6ª VELADA
LIBERTÁRIA – IHG
GIG PUNK EM
REPÚDIO AO TERROR DE ESTADO E DO CAPITAL!
CONTRACULTURA E MILITÂNCIA
NA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2015
Na 6ª Velada
Libertária, o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG –
BH/MG) recebe a banda punk Razão Social (BH/MG). A Velada libertária é uma atividade
contra-hegemônica e anticapitalista em repúdio à indústria cultural. É
realizada anualmente de forma autogestionária, autônoma e independente com
relação aos governos, ao Estado, aos patrões e empresas. Acontece desde 2009.
O
nome Velada Libertária-IHG foi influenciado pelo termo velada (ou veladas) - atividades socioculturais realizados historicamente
por operários, no Brasil, a partir do início do século 20. Estes faziam reuniões, palestras, teatros, debates,
conferências, alfabetização, grupos de estudos, divulgavam livros e jornais e
outros.
A
proposta da Velada Libertária-IHG é realizar e expressar linguagens de cunho
social e de protesto contra a cultura e a arte estabelecidas, oficiais, institucionais,
burguesas e mercadológicas. A cultura e a arte oficiais são o lazer do capital.
A Velada Libertária-IHG é a afirmação da cultura e da arte que não passam pelo
circuito comercial, por editais, por carreiristas, academicistas, marchands, empresários. Não queremos a cultura dominante, não queremos
a ditadura cultural e o jabá. O
objetivo é fazer pontes entre os movimentos sociais, underground e de contracultura (antiarte). Demarcamos com eventos
ditos underground que são coniventes
com o machismo e com agentes do aparato repressivo. A velada Libertária-IHG está
aberta a propostas. É deliberada em reuniões abertas que acontecem aos sábados.
O
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania é um espaço e movimento social
apartidário que conta apenas com membros, apoiadores e visitantes: indivíduos militantes
do movimento popular em unidade pelos direitos humanos e cidadania. É autogestionário,
autônomo e independente – sem qualquer tipo de vínculo com a institucionalidade
ou com os aparatos empresarial, governamental e estatal. O Instituto Helena
Greco de Direitos Humanos e Cidadania não é uma ONG ou OSCIPE – não existe
financiamento ou algum tipo de trabalho renumerado. É um espaço e movimento que sempre está em
construção – não é instituído. Nossa militância é independente em relação ao
estado, aos governos, aos patrões, às empresas, aos gabinetes, ao fundo
partidário, aos editais, à burocracia universitária, à burocracia sindical
aparelhada e à institucionalidade. Sempre nossas ações buscam a perspectiva
revolucionária e a perspectiva dos de baixo - da classe trabalhadora e demais
exploradxs e oprimidxs.
A nossa luta, reiteramos, é contra o terror de
Estado e do capital. Esta luta se
desdobra na continuidade da luta por memória, verdade e justiça - pela
responsabilização e punição dos torturadores de opositores durante a ditadura
militar e daqueles que cometem os mesmos crimes contra a humanidade nos dia de
hoje. Trata-se da luta pelo fim de todo o
aparato repressivo e contra todas as formas de opressão – o combate ao nazismo,
ao fascismo, ao integralismo, ao neoliberalismo,
à extrema direita. O combate ao racismo, à
LGBTfobia, ao machismo, ao extermínio e à violência contra as mulheres. Lutamos contra o genocídio do povo negro e
contra o genocídio dos povos indígenas. Demarcamos com o reformismo, o
peleguismo e o gabinetismo de movimentos, ONGs, organizações políticas,
partidos, setores ditos de esquerda que insistem em se manter atrelados ao
Estado, aos governos, ao parlamento, aos editais e ao aparato repressivo. Não
estamos com os que prezam a governabilidade, a hierarquia ou a democracia
representativa. Nossa luta é no chão da rua. Participamos também em conjunto e
em unidade com outras entidades em movimentos externos ao nosso.
Ao
longo deste ano de 2015, o processo de institucionalização da barbárie no Brasil
– que é de longa duração – segue seu curso.
Vigora no país um Estado de exceção permanente, pessimamente chamado Estado democrático de direito. Seu nome
verdadeiro é Estado penal. Seus instrumentos principais são: a guerra
generalizada contra os pobres; a política de encarceramento em massa; o
genocídio sistêmico do povo negro; a criminalização da luta dxs trabalhadorxs e
do movimento popular; a violência contra as mulheres e a comunidade LGBT; o
extermínio cotidiano dos povos originários e de milhões de moradores das
periferias e favelas; a permanência da tortura, das execuções e do
desaparecimento forçado como sólidas instituições. O aparato repressivo da ditadura se manteve e
tem sido reforçado. As Unidades de
Polícia Pacificadora/UPPs e a naturalização da ocupação das favelas e
comunidades pela Polícia Militar, pelas Forças Amadas e pela Força Nacional de
Segurança Pública são exemplos gritantes da carnificina institucionalizada. A
Polícia Militar é a mais violenta do mundo – a que executa o maior número de
pessoas entre todos os países do planeta.
O mercado total engendrado pelo neoliberalismo – ou totalitarismo de
mercado – aprofunda a prática do domínio total onde tudo é possível:
radicaliza-se o terror como política de Estado. Constitui terrível exemplo desta a maior
destruição socioambiental da história mundial resultante de rompimento de
barragem de minério, provocada pela ação criminosa da Samarco, da Companhia Vale
do Rio Doce, da Billiton e dos governos municipal de Mariana (Duarte Júnior/PPS),
estadual (Fernando Pimentel/PT) e federal (Dilma Rousseff /PT, PCdoB, PMDB). Aprofundam-se também a militarização e a
fascistização do Estado e de seus aparatos jurídico e repressivo, do aparato
midiático, das instituições e da sociedade.
O povo negro, as comunidades indígenas e a classe trabalhadora
constituem os alvos principais do terror de Estado. Lembremos que as mulheres
negras são triplamente fustigadas: por causa do gênero, da classe e da etnia.
O
ano de 2015 abriu-se com a chacina na Vila Moisés, Estrada das Barreiras,
região do Cabula, Salvador/BA (6 de fevereiro): 13 jovens negros foram mortos
pela Polícia Militar baiana com marcas de tortura e evidências insofismáveis de
execução. No dia 24 de julho, todos os 10 policiais que participaram da chacina
do Cabula foram absolvidos em rito sumário pela juíza Marivalda Almeida
Moutinho. Alegou-se legítima defesa: mais uma vez os nefastos autos de resistência se colocam como
tentativa de legitimação/legalização de carnificinas cometidas por agentes do
Estado.
No
mês de abril, 4 pessoas foram mortas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro –
entre elas Eduardo de Jesus Ferreira (10
anos), executado com um tiro de fuzil na cabeça e Elizabete de Moura Francisco
(41 anos). No dia 29 de novembro, a polícia civil do Rio isentou os PMs da
responsabilidade da morte do garoto alegando também legítima defesa (???) – mais um auto
de resistência. No final de novembro, 5 jovens negros foram trucidados com
mais de 100 tiros na comunidade Complexo da Pedreira, em Costa Barros/Rio de Janeiro por policiais do 41º BPM, considerado o
mais violento batalhão da mais violenta polícia do mundo.
Além
disso, existem atualmente em todo o Brasil centenas de indiciados e perseguidos
por participarem das jornadas de 2013 (Copa das Confederações) e 2014 (Copa do
Mundo). No Rio, são 23 processados. Entre eles Rafael Braga, condenado a 5 anos
de prisão por ser negro e pobre e ter sido flagrado portando material de
limpeza (desinfetante e água sanitária) durante uma manifestação. Em Belo Horizonte, no dia 12 de agosto deste
ano, a mando do governo Fernando Pimentel, a PM reprimiu violentamente a
manifestação contra o aumento das passagens de ônibus, o que resultou em 63
prisões e abertura de processo de investigação contra os manifestantes. A criminalização dos movimentos sociais e das
lutas dxs trabalhadorxes, como vimos, é outra característica deste Estado de
exceção permanente em vigor.
Esta
situação de barbárie se aprofunda no Congresso Nacional, que apresenta a
composição mais iníqua e reacionária desde os tempos da ditadura militar. A bancada BBB/Bíblia, Boi e Bala domina o
congresso e é composta por fundamentalistas cristãos, ruralistas, empresários,
policiais e militares dos seguintes partidos:
PSDB, DEM, Solidariedade, PSC, PRB e PMDB (de Eduardo Cunha e Renan
Calheiros ,presidentes da Câmara e do Senado).
Aí o processo de fascistização é levado às máximas consequências.
Implementa-se uma busca frenética de
aniquilar conquistas históricas dxs trabalhadorxes e dos movimentos sociais com
as seguintes iniciativas: redução de maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC
171/1993); tentativas hidrófobas de retirada de direitos das mulheres e da comunidade LGBT; obstáculos e recuos em
relação à demarcação das terras indígenas (PEC 215/2000); projeto pela
terceirização do trabalho (PL 4330/2004), que significaria a liberação geral da
exploração dxos trabalhadorxes; projeto de lei antiterrorismo (PL 499/2013), de
iniciativa do governo federal, que institucionaliza definitivamente a
criminalização dos movimentos sociais.
O
grande alento em meio a toda esta situação de barbárie foi a magnífica lição de
cidadania, combatividade, radicalidade, independência e autogestão dada pelos
estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede estadual de São Paulo ao ocuparem
cerca de 200 escolas, a partir de 9 de novembro de 2015. Os estudantes foram
vitoriosos e conseguiram barrar a desastrosa proposta de reorganização escolar
do governo Alckmin (PSDB), que considera a educação como mais uma commodity do
seu balcão de negócios. A luta dos estudantes
paulistas reforça a nossa certeza de que só há uma maneira de combater a
extrema violência estatal, policial e institucional à qual estamos submetidxs: com
combatividade, radicalidade e independência em relação ao Estado, aos governos,
às empresas, aos patrões e àqueles que têm interesses eleitorais e que vão nos
movimentos no intuito de cooptação.
- Abaixo o terror
do Estado e do capital!
- Pelo fim
de todo o aparato repressivo!
- Pelo fim do
genocídio do Povo Negro!
- Pelo fim do
genocídio dos Povos Indígenas!
- Pelo fim do
extermínio e da violência contra as mulheres! Abaixo o machismo! Pelo direito
ao aborto gratuito e seguro!
- Abaixo a homofobia,
a lesbofobia, a transfobia, o extermínio e a violência contra a comunidade
LGBT!
- Pelo fim do extermínio
dos jovens e moradorxs de periferias, vilas, favelas e ocupações!
- Pelo fim das
chacinas no campo cometidas pelo latifúndio e o agronegócio.
- Abaixo as empresas Samarco/Vale do Rio Doce/BHP Billiton! Pela
punição destas empresas e dos governos municipal, estadual e federal,
responsáveis pela maior destruição socioambiental da história de Minas Gerais! Abaixo suas políticas neoliberais e suas práticas de privatização! Todo
apoio para xs trabalhadorxs e para xs moradorxs das comunidades atingidas por
esta gravíssima violação dos direitos humanos!
- Por memória, verdade e justiça!
INSTITUTO HELENA GRECO DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA
