MAIO: MÊS DE LUTA E RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA!

MAIO: MÊS DE LUTA E RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA!

Abaixo o PL 4330/PCL 30 e abaixo as MPs 664 e 665!

Pelo fim da terceirização e da sua regulamentação! Abaixo o ajuste fiscal!

Todo apoio para os(as) trabalhadores(as) da educação 

e demais categorias em greve em todo o país!

     Ao longo deste mês de maio houve paralisação dos(as) trabalhadores(as) da educação em 12 estados do Brasil: da rede estadual no Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Pará, Pernambuco, Paraíba, Piauí e Sergipe; da rede municipal em Maceió (AL), Macapá (AP), Goiânia (GO) e Betim (MG). Os(as) professores(as) da rede municipal de Belo Horizonte estão em estado de greve desde o dia 25/05. Professoras e professores do país inteiro se mobilizam contra o arrocho, pelo piso salarial nacional, contra o sucateamento da rede pública e contra o aviltamento das condições de trabalho. Trata-se da luta por educação pública e de qualidade. As greves do Paraná, São Paulo, Goiânia (GO) e Macapá (AP) dão a medida da truculência e do descaso dispensados aos(às) professores(as) brasileiros(as). Trata-se do mais escrachado processo de intimidação e criminalização das lutas da classe trabalhadora.  

No Paraná, no dia 29/04, o governador Beto Richa (PSDB) jogou toda a ferocidade da PM em cima da manifestação dos(das) grevistas na Assembleia Legislativa: mais de 200 professores/as ficaram gravemente feridos. A PM os atacou com todo arsenal de violência que tem à sua disposição.  Em São Paulo, o governador Geraldo Alkmin (PSDB) tem tentado invisibilizar e ignorar olimpicamente a greve – que já dura 74 dias.  Em Goiânia, no dia 23/04, a Guarda Civil Metropolitana do prefeito Paulo Garcia (PT) deixou 17 grevistas feridos (as).  Em Macapá, no dia 15/05, o prefeito Clécio Luís (PSOL) acionou a justiça contra os(as) grevistas através do tal interdito proibitório – instrumento draconiano urdido para aniquilar o direito de greve.

O piso salarial nacional tampouco é praticado em Minas Gerais.  A situação aqui é também emblemática.  O governo Fernando Pimentel (PT) lançou mão do expediente da cooptação para manter a situação de exploração e precarização extremas dos professores(as) mineiros(as).   Com a CUT/MG e o Sind-UTE/MG devidamente enquadrados foi articulado um acordo que esvaziou a reivindicação histórica dos(das) trabalhadores(as) da educação.  No lugar do piso nacional apareceu uma espécie de abono salarial em módicas parcelas até o ano de 2017.  Mantêm-se a precarização e o arrocho.  E, o que é pior: paralisa-se e congela-se a mobilização da categoria por, pelo menos, dois anos – este é o prazo do acordo.  A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG – que é também a presidenta da CUT/MG - é membro orgânico do Partido dos Trabalhadores.  Em Belo Horizonte, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) aprofunda seu projeto de privatização da cidade e de destruição continuada do espaço público.  Os sistemas municipais de ensino, saúde e transportes se encontram completamente destroçados.  No dia 25/05, os servidores municipais deram a largada para a agenda de mobilização da greve geral das categorias.

As universidades federais sofrem igual processo de precarização e sucateamento. Ainda neste mês de maio, os(as) trabalhadores(as) terceirizados(as)da UFRJ paralisaram as atividades por falta de pagamento.  No dia 14/05, os(as) estudantes ocuparam o prédio da reitoria em apoio aos(às) terceirizados(as) grevistas e em protesto às péssimas condições físicas e acadêmicas da instituição.  Esta destruição do ensino universitário no Brasil será, certamente, levada às máximas consequências com os cortes de despesas, que foram impostos pelo governo Dilma Rousseff (PT, PMDB, PCdoB), os quais afetam sobretudo educação e saúde.

Estes cortes de despesas estão contidos no mesmo pacote do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.  As Medidas Provisórias 664 e 665 atingem em cheio conquistas trabalhistas e previdenciárias. O ajuste fiscal – formatado pelo Ministro da Fazenda, o Chicago boy Joaquim Levi  – vai ainda mais longe tendo como objetivo escancarado a consolidação da ortodoxia do totalitarismo de mercado, chamado de neoliberalismo:  a punição dos trabalhadores e a penalização dos pobres para que seja garantida a elevação sem limites da lucratividade do capital.  Procura-se consolidar a velha máxima capitalista – amplamente repercutida pelo aparato midiático – de que só o livre exercício da atividade empresarial pode garantir benefícios para as demais classes sociais.  Em poucas palavras: tenta-se obrigar a classe trabalhadora a ficar feliz com sua própria exploração.

O PL da terceirização, de número 4330/2004, do deputado Sandro Maciel (PMDB) – que, aprovado na Câmara dos Deputados, se tornou o PLC 30/2015 – se enquadra neste mesmo projeto de espoliação dos trabalhadores sem qualquer limite para garantir o aumento desenfreado da lucratividade do capital. A terceirização já é, há muito, realidade trágica neste país: ela oprime, avilta, mata e mutila. A terceirização procura segregar setores e categorias com o objetivo de destruir a identidade e a organização dos(as)  trabalhadores(as). A sua regulação significa literalmente a positivação da exploração equivalente à primeira Revolução Industrial.  Trata-se de mais um rebaixamento do trabalho assalariado que beira o trabalho escravo - próprio do neoliberalismo. Coincidência significativa: 4330 é também o número da Lei antigreve imposta pela ditadura militar (1964-1985), em junho de 1964. 

Tal aprofundamento da exploração e opressão é efetivado a partir da combinação indigesta da ortodoxia neoliberal da política econômica do governo com a composição nefasta do congresso nacional, a mais reacionária desde os tempos da ditadura militar. O Brasil se mantém como campeão mundial de concentração de renda e desigualdade social.  Há uma ofensiva permanente no sentido do aniquilamento das conquistas dos(as)  trabalhadores(as) da cidade e do campo, dos movimentos populares, da luta feminista, da luta da comunidade LGBT, da luta do movimento negro e da luta da população indígena.  É também cada vez maior a criminalização das crianças e dos jovens a partir de instrumentos como a PEC 171/1993, da redução da maioridade penal. Este é o país do genocídio sistêmico de jovens negros e negras, indígenas e pobres.  É também o país da tortura institucionalizada, das chacinas periódicas, das execuções sumárias, do encarceramento em massa, ou seja, da guerra generalizada contra os pobres. A criminalização dos movimentos populares e das lutas da classe trabalhadora é outro componente deste quadro: existem centenas de pessoas indiciadas por participarem de greves, ocupações e das manifestações de 2013 e 2014. Alguns deles estão presos em regime fechado. São os(as) novos(as) presos(as) políticos(as) do Brasil.  Em Belo Horizonte,  dezenas de jovens sofrem processos por terem participado das jornadas  de 2013 e 2014.

Toda esta situação descrita compõe o processo de institucionalização da barbárie no Brasil que nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, repudiamos com veemência.  Rejeitamos o ajuste fiscal, a terceirização e sua regulamentação. Com a mesma ênfase, repudiamos a repressão que se abate sobre os(as) trabalhadores(as)  em luta em todo o Brasil.  A nossa solidariedade aos(às) grevistas deve se materializar no apoio à continuidade da luta.  No dia 29/05/2015 teremos o Dia Nacional de Paralisação rumo à greve geral, no qual a classe trabalhadora deve reafirmar a sua unidade, independência e radicalidade sempre no combate ao terror de Estado e do capital - luta sem governo, sem pelego e sem patrão.

PELA AUTO-ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA!

ABAIXO A EXPLORAÇÃO E A OPRESSÃO!

ABAIXO A REPRESSÃO!

Belo Horizonte, 28 de maio de 2015

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG-BH/MG)