DOCUMENTO DO FÓRUM MINEIRO DE SAÚDE MENTAL E DEMAIS ENTIDADES SOBRE A TRAGÉDIA DE JANAÚBA

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HUMANO, DEMASIADO HUMANO: NOTAS DE ALERTA SOBRE A TRAGÉDIA DE JANAÚBA

O Fórum Mineiro de Saúde Mental e as demais entidades que assinam este documento manifestam seu profundo pesar sobre o trágico acontecimento ocorrido em Janaúba (MG) e prestam toda solidariedade e reconhecimento à sua população que soube se organizar com dignidade e respeito, e a todos envolvidos, em especial aos que sofreram as consequências diretas.

É de conhecimento de todos a notícia veiculada de que Damião Soares dos Santos, que trabalhava como vigia da creche, ateou fogo em si e nas crianças do local, levando a 11 óbitos e dezenas de feridos. As regras do jogo impostas pela sociedade através do judiciário e da própria psiquiatria, já determinariam um futuro previsível e nefasto a ele caso sobrevivesse e tivesse ou não definido um diagnóstico de transtorno mental. Apesar disso, não será aqui que entraremos na árdua discussão quanto ao estado mental de Damião quando executou tal ato.

No entanto, surpreendeu-nos a rapidez e o oportunismo apresentado por profissionais e até mesmo autoridades públicas em responsabilizar a Política Nacional de Saúde Mental pelo ocorrido, além de comentários com críticas sobre pessoas em sofrimento mental, sua alegada periculosidade, e sobre o próprio funcionamento da rede de assistência em saúde mental do município e região.

As notícias falsas e precipitadas prestam um desserviço: acabam por induzir o surgimento das velhas formas de preconceito em relação ao chamado louco que tanto lutamos para desconstruir, e levam a opinião pública a acreditar e demandar formas de “tratamento” baseadas em exclusão e confinamento, tão violentas quanto o triste e lamentável episódio ocorrido.

Devemo-nos lembrar que num passado não tão distante, centenas de milhares de brasileiros perderam a vida trancafiados em hospitais psiquiátricos, espaços construídos e eleitos pela sociedade para excluir e segregar pessoas tidas como perigosas, incapazes e improdutivas.

Mas as organizações civis da luta antimanicomial souberam se contrapor a essa triste realidade. Uma rede pública substitutiva diversa, ampla e potente foi criada em consonância aos direitos garantidos por leis, ao cuidado em liberdade e com inserção familiar e comunitária, surgindo então a Política Nacional de Saúde Mental e sua rede de atenção psicossocial, exemplo e referência em todo o mundo.

Se essa rede apresenta atualmente dificuldades, as devemos, em especial, ao lamentável momento político que vivemos. O desmonte que vem ocorrendo com o SUS, promovido pelo governo federal, obviamente nos atinge.

Portanto, afirmamos: não em nome da tragédia de Janaúba! Não autorizaremos a crença de que a violência se deva a uma morbidade psíquica específica e a seu necessário enclausuramento. Na história da humanidade nunca foi possível prever acontecimentos desse tipo. A sociedade contemporânea vivencia diversas formas de violência cuja imensa maioria não são motivadas por transtornos mentais. Acreditamos que, conforme Basaglia, "o sofrimento humano é algo que não se pode eliminar. Está na vida, está no homem, é uma condição humana". Assim, apostamos no cuidado em liberdade como principal estratégia de tratamento na assistência em saúde mental. Não aceitaremos quaisquer retrocessos na política de saúde mental brasileira.

Seguiremos nossa luta por uma sociedade sem manicômios.

Minas Gerais,19 de Outubro de 2017

Assinam o documento:
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais - ASUSSAM
Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas – ASSUMA/AL
Associação de Trabalho e Produção Solidária – SURICATO
Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG
Associação de Moradias Populares/MG
Associação Paulista de Saúde Pública/SP
Associação Arte e Loucura Nau da Liberdade/RS
Acolher – Associação de Usuários, Familiares e Amigos da RAPS de Ouro Preto/MG
Brigadas Populares/MG
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica/MG
Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica/BH
Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - CMS-BH
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais
Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais
Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Coletivo Pernambucano de Residentes em Saúde Mental
Coletivo Craco Resiste/SP
Coletivo Saci/SP
Central dos Movimentos Populares
Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
Fórum Gaúcho de Saúde Mental
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Grupo InterVires de Pesquisa-Intervenção em Saúde Mental, Políticas Públicas e Cuidado em Rede/UFRGS
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/BH
Instituto Gregorio Baremblitt/MG
Instituto Brasileiro de Psicanálise, Dinâmica de Grupo e Psicodrama – SOBRAP/Juiz de Fora-MG
Instituto Sílvia Lane/SP
Libertando Subjetividades/PE
Liga de Saúde Coletiva/UFMG
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Núcleo Antimanicomial do Pará
Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios – NESM/BA
Núcleo de Psicologia sobre Educação, Paz, Saúde, Subjetividade e Trabalho (UEMG)
ONG Sã Consciência
Observatório de Políticas e Cuidado em Saúde/UFMG
Programa de Pós Graduação em Psicologia Social e Institucional da UFRGS
Programa Desmedida – Direitos Humanos e Saúde Mental/RS
RENILA – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
Setorial Estadual de Saúde do PT/MG
Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - SINFARMIG
Sindicato das/os Psicólogas/os de Minas Gerais – PSIND-MG
Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais
Sindicato dos Economistas de Minas Gerais
Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
Sind-Saúde

http://forumsaudemental.blogspot.com.br/2017/10/humano-demasiado-humano-notas-de-alerta.html