★SOBRE HELENA
GRECO (15/06/1916 – 27/07/2011)★
Pequena biografia
A nossa cidadania depende
diretamente da nossa capacidade de indignação. Esta,
por sua vez, só se
concretiza a partir do exercício permanente da
perplexidade.
Helena Greco
Helena Greco
nasceu em Abaeté, cidade do oeste de Minas, a 15 de junho de 1916, de pai
italiano (Antônio Greco) e mãe mineira (Josefina Álvares Greco). Sua primeira
transgressão foi a leitura dos clássicos quando ainda vigorava o index
librorum proibitorum. Adquiriu formação humanista e se manteve
agnóstica em pleno internato dominicano, em Belo Horizonte. Adorava recitar
Augusto dos Anjos, um dos seus poetas preferidos. Este gosto pela poesia e
pelos clássicos ela carregou a vida inteira, juntamente com uma cinefilia
exacerbada. Talvez estas tenham sido fontes onde ela hauriu para depois
desenvolver a peculiar capacidade de indignação, sua característica mais
marcante.
Era
farmacêutica de formação, militava no seu sindicato. No Conselho Regional de
Farmácia há uma sala com o seu nome. Foi casada durante 64 anos com o saudoso
Dr. José Bartolomeu Greco (falecido a 6 de janeiro de 2002), seu companheiro da
vida inteira. Teve três filhos, três netos e dois bisnetos – o mais novo não
chegou a conhecer.
Começou a militar
aos 61 anos de idade, em 1977, e não parou mais. Sua participação nos
movimentos sociais - reconhecida nacional e internacionalmente - tem como marco
a luta pela Anistia, Ampla, Geral e Irrestrita, da qual ela se tornou
praticamente sinônimo. Foi presidente e uma das fundadoras do Movimento
Feminino pela Anistia de Minas Gerais (MFPA/MG - 1977) e vice-presidente do
Comitê Brasileiro de Anistia de Minas Gerais (CBA/MG - 1978). Ajudou a
construir e foi membro do Comitê Executivo Nacional/CEN destas entidades. Foi a
representante do Brasil – eleita por aclamação - na Conferência Internacional
pela Anistia no Brasil em Roma, em junho-julho/1979.
Todos a
chamavam de D. Helena. Ela imprimiu a sua atitude de
radicalidade e politização em toda a sua história de militância, sempre a
partir da combinação luta contra a ditadura militar/ luta feminista. Eram
notáveis sua capacidade de indignação e adesão permanente às causas da classe
trabalhadora e do movimento popular.
Tornou-se
inimiga pública da ditadura, dos militares, das polícias, dos grupos de
extermínio, dos grupos parapoliciais e paramilitares e do aparato midiático.
Seu foco principal era a luta pelo desmantelamento do aparato repressivo –
portanto, pela erradicação da tortura e pela punição dos torturadores. Durante
a ditadura, sua casa e a sede do MFPA e do CBA foram alvos de atentados a bomba
do Comando da Caça aos Comunistas (CCC), do Grupo Anticomunista (GAC) e do
Movimento Anticomunista (MAC). Teve o telefone grampeado, a vida monitorada, a
correspondência violada. Recebia constantes ameaças e provocações do aparato
repressivo e dos grupos de extrema direita.
No final da
década de 1970, em plena ditadura, ela retomou, em Belo Horizonte, as
manifestações públicas do Dia Internacional da Mulher (8 de março). Tal
retomada se deu na perspectiva da luta pela superação da discriminação, do
preconceito, da violência, da brutal desigualdade de gênero – sistêmica nesta
sociedade tão arraigadamente patriarcal e machista, tão exploradora e
opressora. A partir de 1978, firmou a realização anual de manifestações no Dia
Internacional dos Direitos Humanos (10 dezembro) no bojo da luta contra a
ditadura militar.
Sua luta
contra a ditadura se desdobrou na luta contra todas as formas de opressão cujo
lado afirmativo é a construção do binômio Direitos Humanos e Cidadania.
Entendia esta como uma luta contra hegemônica para a construção de uma nova
sociedade, sem exploradores e explorados – a sociedade socialista. Além de sua
militância feminista, apoiou ativamente o movimento negro, a luta dos povos
indígenas, participou da luta antiprisional, da luta antimanicomial, do
movimento LGBTs, do movimento dos sem terra e sem teto, do movimento de
população de rua, do movimento das vilas e favelas, das ocupações, das lutas
dos estudantes e dos trabalhadores, do movimento das rádios e TVs comunitárias
e da defesa do povo palestino.
Por causa
deste repertório de lutas, D. Helena se elegeu duas vezes para a Câmara
Municipal de Belo Horizonte pelo Partido dos Trabalhadores, do qual foi uma das
fundadoras. Foi vereadora de 1983 a 1992. Mesmo no espaço instituído, ela
sempre atuou na perspectiva do instituinte, da amplificação da política. Sua
militância partidária se deu no marco – hoje drasticamente aniquilado - de um
partido independente, classista e socialista: sem pelego e sem patrão, como se
propunha à época da sua fundação. D. Helena criticou e combateu
sistematicamente o burocratismo, o centralismo, o autoritarismo, o gabinetismo
e o peleguismo da tendência majoritária. Tais desvios, que hoje prosperam sem
limites no PT, então já começavam a despontar.
No espaço
eminentemente reacionário da Câmara Municipal, ela conseguiu, em 1983, fazer
aprovar a Comissão Permanente de Direitos Humanos – a primeira do Brasil - cujo
programa político se bifurcava na luta contra a repressão, a opressão, a
exploração dos trabalhadores e do povo e na luta contra a discriminação e
desigualdade de gênero. Tudo isto ainda durante a ditadura militar. Efetivou,
em conjunto com o vereador Artur Vianna, a mudança do nome da Rua Dan Mitrione
para Rua José Carlos da Matta Machado, no Bairro das Indústrias. Dan Mitrione
era um agente da CIA que morou em Belo Horizonte, tendo vindo ao Brasil para
dar aulas de tortura aos agentes da ditadura. José Carlos da Matta Machado era
estudante de direito da UFMG. Militou no movimento estudantil e na Ação Popular
Marxista Leninista/APML. Foi assassinado sob tortura, em 28 de outubro de
1973.
Foi também
D. Helena que idealizou, em 1993, o primeiro órgão na esfera do poder executivo,
no Brasil, voltado exclusivamente para a questão dos direitos humanos - a
Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte
(CDHC) - da qual foi coordenadora até 1996. Estabeleceu como prática a
articulação com as comunidades, os trabalhadores e o movimento popular. Na
CDHC, ela efetivou a Comissão Paritária de Mulheres (10/dezembro/1993), que deu
origem ao Conselho Municipal da Mulher, garantindo o protagonismo dos
movimentos feministas da cidade nesta instância. Trouxe uma delegação das Mães
da Praça de Maio (Argentina) pela primeira vez a Belo Horizonte. A
Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania se tornou referência para várias
outras, criadas Brasil adentro e afora.
Para D.
Helena, no entanto, o espaço prioritário de atuação sempre foi o chão da cidade
não a estreiteza do espaço institucional. Ao encerrar seu mandato na CDHC, em
1996, ela atuou exclusivamente neste lugar que é o espaço por excelência da
luta de classes e da democracia direta.
Foi uma das
fundadoras do Movimento Tortura Nunca Mais/MG, em 1985. Em 1987, no bojo
da luta pelo reatamento das relações diplomáticas Brasil-Cuba, foi uma das
fundadoras da Associação Cultural José Marti de Minas Gerais e sua primeira
presidente. Foi ela que assinou, em Cuba, o convênio com o Instituto Cubano de
Amizade com os Povos (ICAP).
Sob a sua
coordenação, em fevereiro de 1991, o Movimento Tortura Nunca Mais/MG encaminhou
ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) lista de 12 médicos
legistas que atuaram no estado de 1964 a 1979. Esta lista é resultado de
denúncia de presos políticos cujos processos tramitaram no Superior Tribunal
Militar (STM) e está contida no Projeto Brasil Nunca Mais (Arquidiocese
de São Paulo, 1985). Trata-se de médicos que assinaram laudos de militantes
assassinados nos cárceres após violentas torturas. O objetivo do Movimento
Tortura Nunca Mais/MG era a abertura de sindicância para averiguação da
responsabilidade destes profissionais na assinatura de laudos falsos e o seu comprometimento
com a repressão e a tortura durante a ditadura militar. A iniciativa do Tortura
Nunca Mais/MG estava inserida em processo de âmbito nacional desencadeado pela
descoberta das ossadas de desaparecidos políticos na vala clandestina do
cemitério D. Bosco (Perus/SP), em 1991. Processos semelhantes foram movidos em
São Paulo e no Rio de Janeiro sob a responsabilidade da Comissão de Familiares
de Mortos e Desaparecidos Políticos e do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. No Rio e
em São Paulo, os processos tiveram certo resultado: alguns médicos-torturadores
chegaram a perder o registro profissional. Em Minas Gerais, ao contrário,
fazendo jus ao reacionarismo e corporativismo que lhe são peculiares, o CRM-MG
engavetou o processo. Na sequência, duas das médicas citadas entraram com duas
ações criminais contra D. Helena, que foi parar no banco dos réus. Absolvida em
primeira instância, foi condenada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por
calúnia e difamação, a um ano, em regime aberto – o que causou enorme comoção
local e nacional. Este episódio evidencia a drástica inversão de valores no
país da barbárie institucional.
Também em
1991, ela denunciou a chamada Operação Arrastão. Trata-se de ação conjunta das
polícias civil e militar do governo Hélio Garcia (PRS): no dia 22 de agosto de
1991, mais de 500 crianças e adolescentes com trajetória de rua foram caçadas,
espancadas e presas. Belo horizonte foi transformada em praça de guerra - o
Estatuto da Criança e do Adolescente mal tinha completado um ano.
Em 1995, D.
Helena participou da construção e foi uma das coordenadoras do Fórum Permanente
de Luta pelos Direitos Humanos de Belo Horizonte (Movimento popular, sindical e
de Direitos Humanos), o qual articulava cerca de 30 movimentos sociais. Ainda
em maio de 1995 recebeu a medalha Chico Mendes de Resistência oferecida pelo
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, a qual era motivo do maior orgulho e da maior
alegria para ela. Participou como jurada do Tribunal Nacional Contra o Trabalho
Infantil (Brasília, 11/outubro/1995), sessão preparatória do Tribunal
Internacional Independente Contra o Trabalho Infantil no México (março/1996).
Em 1996, ela ajudou a construir e participou da Associação de Apoio e Defesa às
Vítimas da Violência Policial (AADVIP).
D. Helena
repudiou com veemência as chacinas periódicas da década de 1990. Atuou
diretamente na denúncia da Chacina do Taquaril (15/março/1996), na qual foram
assassinados, com requintes de crueldade, Gilmar Ferreira de França (14 anos),
Jamil Martins Romão (15 anos) e Júnior Sandro Marques Morais (16 anos) na
região central de Belo Horizonte. Os três garotos moravam no Taquaril, bairro
pobre da zona leste da cidade. Eles foram trucidados por um grupo de extermínio
composto por policiais civis autodenominado Grupo Reação. O
caso não foi solucionado.
No dia 17 de
junho de 1996, por iniciativa de D. Helena, a Coordenadoria de Direitos Humanos
e Cidadania e o Fórum Permanente de Luta pelos Direitos Humanos de Belo
Horizonte realizaram, na Praça Afonso Arinos, oTribunal Popular: as chacinas
em julgamento. Seu objeto é constituído pelas 8 chacinas da década de
1990: Acari/Rio de Janeiro (julho/1990), Carandiru/São Paulo (outubro/1992),
Candelária/Rio de Janeiro (julho/1993), Vigário Geral/Rio de Janeiro
(agosto/1993), Ianomami/Roraima (agosto/1993), Corumbiara/Rondônia
(agosto/1995), Taquaril/Minas Gerais (março/1996), Eldorado de Carajás/Pará
(abril/1996). Participaram como testemunhas sobreviventes e familiares das
vítimas das chacinas. Neste Juri Popular o Estado brasileiro foi condenado em
praça pública, por unanimidade. Mais de 600 pessoas estiveram presentes. A
seguir, um trecho expressivo do panfleto de convocação:
“(...) A periodicidade assustadoramente
regular das chacinas qualifica o Brasil como o país da carnificina. O que está
na base desse quadro é a cultura do extermínio e da impunidade. Todos sabemos
que o grande responsável pela violência no campo é o latifúndio. Os governos
estaduais e o governo federal são os grandes cúmplices. A violência policial é
a projeção direta da violência do Estado. Não dá mais para viver com ela.
(...)”.
Ao longo de
toda a sua trajetória, D. Helena aprofundou a luta contra a violência policial
e institucional e pelo direito à memória, à verdade e à justiça. Para ela, como
o contencioso da ditadura não havia sido sequer equacionado, os pontos
programáticos da luta pela Anistia, Ampla, Geral e Irrestrita continuavam
valendo: a erradicação da tortura; o esclarecimento circunstanciado dos crimes
da ditadura militar; a localização dos restos mortais dos desaparecidos
políticos; a nomeação, responsabilização e punição dos torturadores e
assassinos de presos políticos, bem como daqueles que perpetram os mesmos
crimes contra a humanidade na atualidade; o desmantelamento do aparato
repressivo. D. Helena Greco tornou-se referência de luta contra a tortura - que
continua a ser uma das instituições mais sólidas no Brasil -, contra a opressão
das mulheres, contra a criminalização dos pobres e dos movimentos sociais,
contra o encarceramento em massa, contra o genocídio do povo negro e das
populações indígenas.
A partir de
2002, D. Helena passa a ressentir o peso dos seus 86 anos e se retira da
militância cotidiana. Digamos que aí começa o repouso da guerreira. Seu legado,
no entanto, estava muito forte, muito recente, muito presente. Em 2003, um
grupo de companheiras e companheiros que lutaram com ela ombro a ombro nesta
difícil frente da luta pelos direitos humanos – muitos deles no Movimento
Tortura Nunca Mais/MG – tomaram a iniciativa de construir o Instituto Helena
Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG – BH/MG). Este se reunia – em 2003 e
2004 – na Casa do Jornalista de Minas Gerais. A partir de 2005, o Instituto
Helena Greco passa a ter sede própria no bairro de Santa Tereza em Belo
Horizonte (Rua Hermilo Alves, 290). Trata-se de espaço e movimento social
apartidário. É autogestionário, autônomo e independente com relação ao Estado,
aos governos, às empresas, aos editais, aos gabinetes e à institucionalidade. O
espaço e o movimento contam com a militância de membros, apoiadores e
visitantes. Sua militância se dá na luta por memória, verdade e justiça –
contra o contencioso da ditadura militar – e na luta contra o terrorismo de
Estado e do capital. Trata-se, portanto, da continuidade e aprofundamento da
luta de D. Helena Greco e do Movimento Tortura Nunca Mais/MG.
D. Helena
faleceu em 27 de julho de 2011, aos 95 anos de idade. Seu enterro tornou-se um
grande ato público repleto de movimentos sociais. Vários companheiros e
companheiras levantaram a proposta de mudar o nome do então Viaduto Castelo
Branco – que fica na região central de Belo Horizonte - para Viaduto
Dona Helena Greco.Houve outro ato público em sua homenagem na Igreja São
José (02/agosto/2011), local escolhido pelos familiares porque suas escadarias
foram o palco de manifestações contra a ditadura.
A casa de D.
Helena Greco (Barro Preto, Belo Horizonte) tornou-se um lugar de memória da luta
contra a ditadura. Além de ter sido alvo de atentados do aparato repressivo,
como já foi dito, era também local de reuniões do movimento pela anistia e de
acolhimento de perseguidos políticos. Além disso, D. Helena abria a sua casa
todos os domingos para servir sua macarronada especial. Estes almoços se
tornaram espaço para encontros e reuniões políticas. Depois da morte de D.
Helena, o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – com o apoio
de entidades – realizou, na Semana Internacional dos Direitos Humanos, o ato
público Casa de D. Helena Greco: espaço de resistência (17/dezembro/2011).
Em tributo aos mortos e desaparecidos políticos e à D. Helena Greco, houve uma
jornada de militância: debates sobre direito à História, à Memória, à
Verdade e à Justiça e sobreocupações e lutas urbanas; exibição
de documentário; performances, recitais de poesia, concerto com músicas
eruditas e canções revolucionárias, bandas underground e manifestações de
movimentos sociais. Foi servida a famosa macarronada da D. Helena. Na fachada
da casa, foi instalada placa com os dizeres:
Casa de Dona Helena Greco:
Espaço de
Resistência
Helena
Greco (1916/2011)
lutou contra
a ditadura militar e contra todas
as formas
de autoritarismo, exploração e
opressão.
A proposta
de mudança do nome do Viaduto Castelo Branco para D.
Helena Greco prosperou. No dia 1º de abril de 2014 – 50 anos do golpe
militar -, em ato da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de
Minas Gerais, foi feita a renomeação popular através de um ato público no
viaduto: “Manifestação em repúdio ao golpe de 1964 – 50 anos! abaixo a
ditadura!”. Centenas de manifestantes – familiares de mortos e
desaparecidos, presos políticos durante a ditadura, trabalhadores, estudantes,
movimentos sociais – exigiram a mudança do nome, protestaram e prestaram
homenagens aos mortos e desaparecidos políticos. Houve a ocupação das pistas do
viaduto. O viaduto passou a se chamar D. Helena Greco. Após
este ato público e sob muita pressão a nomeação foi oficializada no dia 02 de
maio de 2014.
Desde o seu
falecimento, D. Helena Greco tem sido lembrada e homenageada das mais diversas
formas como referência de combatividade, radicalidade e capacidade de
indignação. Na última entrevista que deu, aos 90 anos (2006), na gravação do
documentário Arquivos imperfeitos, de Sávio Leite, ao ser
perguntada como se caracterizaria politicamente, ela não titubeou: “Sou
feminista radical, socialista, de extrema esquerda”. A última aparição pública
de D. Helena – já com dificuldade de locomoção - foi no dia 7 de maio de 2007,
no ato Desarquivando o Brasil – homenagem às vítimas da ditadura
militar e coleta de material genético de familiares de desaparecidos políticos.
O ato foi convocado pelo Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
e o Movimento Tortura Nunca Mais/MG.
Dona Helena
Greco vive, hoje e sempre, em todas as nossas lutas. É a nossa referência de
defesa dos direitos humanos.
Companheira Helena Greco:
presente!
Belo Horizonte, junho de 2016
– Centenário Helena Greco
Instituto Helena Greco de Direitos
Humanos e Cidadania
