SEMANA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

AGITAÇÃO POLÍTICA NOS DIAS 05/12, 09/12 E 12/12 DE 2009

CARMELA PEZZUTI: PRESENTE!!!

CARMELA PEZZUTI

Carmela Pezzuti, mulher extraordinária por ter nascido duas vezes: a primeira, foi em Araxá/MG, em 1926: a segunda, anos depois, em 1968, quando entrou na organização denominada COLINA (Comando de Libertação Nacional) que tentava derrubar o regime militar. A partir daí, a vida de Carmela não foi fácil. Entrava e saia das prisões onde era torturada, com muita violência, mas os torturadores não conseguiam ouvir de sua boca nenhuma denúncia que pudesse por em risco a vida de seus companheiros e de seus filhos.

Seus filhos, Ângelo e Murilo, eram os meninos com quem ela lutou toda a vida. Mas o que é interessante é que ela lutou para conseguir a libertação do seu país, com muita coragem e firmeza, sem nunca perder o gosto pela vida.

Em janeiro de 1969, foi presa pela primeira vez e levada para a Penitenciária de Mulheres em Belo Horizonte/MG, onde foi longamente interrogada e posta na “surda”. Foi solta e saiu em liberdade condicional. Entretanto, seus filhos que também estavam presos em BH foram transferidos para a Vila Militar no Rio de Janeiro/RJ, onde sofreram novos interrogatórios, torturas e, em seguida, foram transferidos para a Penitenciária de Presos Políticos em Juiz de Fora/MG.

A fim de continuar a luta Carmela se juntou ao grupo Var Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária) no Rio de Janeiro e com o codinome “Lúcia” foi descoberta e presa em abril de 1970. No quartel de Polícia do Exército foi duramente torturada com choques elétricos e espancamentos.

No mesmo ano de 1970 foi seqüestrado o Embaixador Alemão e, em troca dele foram libertados, entre outros presos, Ângelo e Murilo. Em dezembro, em troca do Embaixador Suíço, também seqüestrado, Carmela saiu da prisão banida e exilada para o Chile sem nunca ter sido julgada e condenada.

No Chile Carmela fez todo tipo de trabalho, estudou até que chegou o Golpe de Estado em 11 de setembro de 1973, obrigando-a a se refugiar na Embaixada da Itália enquanto os filhos entravam na Embaixada do Panamá.

Foi assim que começou a vida de exilada de Carmela na Itália e dos seus filhos na França. Em Roma ganhava sua vida trabalhando como esteticista sem deixar de participar dos comitês políticos italianos e brasileiros. Ia muitas vezes a Paris para visitar os filhos e foi durante uma destas viagens que Ângelo morreu em um acidente de motocicleta enquanto voltava para casa após o trabalho. O choque e a dor foram terríveis. No dia do velório de Ângelo no Père Lachaise reuniram-se os exilados de toda a Europa para dar a última homenagem ao querido guerrilheiro.

Carmela voltou para Roma destruída moral e fisicamente, mas continuou a trabalhar levando à frente a luta para conseguir a Anistia para todos os perseguidos políticos brasileiros. Em 1979 a Anistia foi decretada no Brasil e Carmela voltou ao seu país de origem deixando em Roma muitos amigos e admiradores que tinha conseguido envolver na luta para a libertação do seu País.

Em Belo Horizonte trabalhou como esteticista e como voluntária na Associação de Apoio a Creches Comunitárias – “Casa da Vovó”. Seu filho Murilo foi para o Mato Grasso onde fundou a Associação de Apoio às Comunidades Carentes do Mato Grosso. Atendendo ao chamado de seu filho Carmela foi se juntar a ele em 1984 para desenvolverem o trabalho com os camponeses, até que no ano 1990 ela assistiu a trágica morte do seu segundo filho.

Faleceu aos 82 anos, em Belo Horizonate, no dia 9 de novembro de 2009, deixando muitas saudades e, sobretudo, exemplo extraordinário de combatividade e coragem para todos aqueles que a conheceram e acompanharam a sua trajetória de luta.

Texto enviado pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

HELENA GRECO - PEQUENA BIOGRAFIA

 ★SOBRE HELENA GRECO (15/06/1916 – 27/07/2011)★

Pequena biografia

A nossa cidadania depende diretamente da nossa capacidade de indignação. Esta, 

por sua vez, só se concretiza a partir do exercício permanente da perplexidade. 

Helena Greco

Helena Greco nasceu em Abaeté, cidade do oeste de Minas, a 15 de junho de 1916, de pai italiano (Antônio Greco) e mãe mineira (Josefina Álvares Greco). Sua primeira transgressão foi a leitura dos clássicos quando ainda vigorava o index librorum proibitorum. Adquiriu formação humanista e se manteve agnóstica em pleno internato dominicano, em Belo Horizonte. Adorava recitar Augusto dos Anjos, um dos seus poetas preferidos. Este gosto pela poesia e pelos clássicos ela carregou a vida inteira, juntamente com uma cinefilia exacerbada. Talvez estas tenham sido fontes onde ela hauriu para depois desenvolver a peculiar capacidade de indignação, sua característica mais marcante.

Era farmacêutica de formação, militava no seu sindicato. No Conselho Regional de Farmácia há uma sala com o seu nome. Foi casada durante 64 anos com o saudoso Dr. José Bartolomeu Greco (falecido a 6 de janeiro de 2002), seu companheiro da vida inteira. Teve três filhos, três netos e dois bisnetos – o mais novo não chegou a conhecer.

Começou a militar aos 61 anos de idade, em 1977, e não parou mais. Sua participação nos movimentos sociais - reconhecida nacional e internacionalmente - tem como marco a luta pela Anistia, Ampla, Geral e Irrestrita, da qual ela se tornou praticamente sinônimo. Foi presidente e uma das fundadoras do Movimento Feminino pela Anistia de Minas Gerais (MFPA/MG - 1977) e vice-presidente do Comitê Brasileiro de Anistia de Minas Gerais (CBA/MG - 1978). Ajudou a construir e foi membro do Comitê Executivo Nacional/CEN destas entidades. Foi a representante do Brasil – eleita por aclamação - na Conferência Internacional pela Anistia no Brasil em Roma, em junho-julho/1979.

Todos a chamavam de D. Helena. Ela imprimiu a sua atitude de radicalidade e politização em toda a sua história de militância, sempre a partir da combinação luta contra a ditadura militar/ luta feminista. Eram notáveis sua capacidade de indignação e adesão permanente às causas da classe trabalhadora e do movimento popular.

Tornou-se inimiga pública da ditadura, dos militares, das polícias, dos grupos de extermínio, dos grupos parapoliciais e paramilitares e do aparato midiático. Seu foco principal era a luta pelo desmantelamento do aparato repressivo – portanto, pela erradicação da tortura e pela punição dos torturadores. Durante a ditadura, sua casa e a sede do MFPA e do CBA foram alvos de atentados a bomba do Comando da Caça aos Comunistas (CCC), do Grupo Anticomunista (GAC) e do Movimento Anticomunista (MAC). Teve o telefone grampeado, a vida monitorada, a correspondência violada. Recebia constantes ameaças e provocações do aparato repressivo e dos grupos de extrema direita.

No final da década de 1970, em plena ditadura, ela retomou, em Belo Horizonte, as manifestações públicas do Dia Internacional da Mulher (8 de março). Tal retomada se deu na perspectiva da luta pela superação da discriminação, do preconceito, da violência, da brutal desigualdade de gênero – sistêmica nesta sociedade tão arraigadamente patriarcal e machista, tão exploradora e opressora. A partir de 1978, firmou a realização anual de manifestações no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 dezembro) no bojo da luta contra a ditadura militar.

Sua luta contra a ditadura se desdobrou na luta contra todas as formas de opressão cujo lado afirmativo é a construção do binômio Direitos Humanos e Cidadania. Entendia esta como uma luta contra hegemônica para a construção de uma nova sociedade, sem exploradores e explorados – a sociedade socialista. Além de sua militância feminista, apoiou ativamente o movimento negro, a luta dos povos indígenas, participou da luta antiprisional, da luta antimanicomial, do movimento LGBTs, do movimento dos sem terra e sem teto, do movimento de população de rua, do movimento das vilas e favelas, das ocupações, das lutas dos estudantes e dos trabalhadores, do movimento das rádios e TVs comunitárias e da defesa do povo palestino. 

Por causa deste repertório de lutas, D. Helena se elegeu duas vezes para a Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo Partido dos Trabalhadores, do qual foi uma das fundadoras. Foi vereadora de 1983 a 1992. Mesmo no espaço instituído, ela sempre atuou na perspectiva do instituinte, da amplificação da política. Sua militância partidária se deu no marco – hoje drasticamente aniquilado - de um partido independente, classista e socialista: sem pelego e sem patrão, como se propunha à época da sua fundação. D. Helena criticou e combateu sistematicamente o burocratismo, o centralismo, o autoritarismo, o gabinetismo e o peleguismo da tendência majoritária. Tais desvios, que hoje prosperam sem limites no PT, então já começavam a despontar.

No espaço eminentemente reacionário da Câmara Municipal, ela conseguiu, em 1983, fazer aprovar a Comissão Permanente de Direitos Humanos – a primeira do Brasil - cujo programa político se bifurcava na luta contra a repressão, a opressão, a exploração dos trabalhadores e do povo e na luta contra a discriminação e desigualdade de gênero. Tudo isto ainda durante a ditadura militar. Efetivou, em conjunto com o vereador Artur Vianna, a mudança do nome da Rua Dan Mitrione para Rua José Carlos da Matta Machado, no Bairro das Indústrias. Dan Mitrione era um agente da CIA que morou em Belo Horizonte, tendo vindo ao Brasil para dar aulas de tortura aos agentes da ditadura. José Carlos da Matta Machado era estudante de direito da UFMG. Militou no movimento estudantil e na Ação Popular Marxista Leninista/APML. Foi assassinado sob tortura, em 28 de outubro de 1973. 

Foi também D. Helena que idealizou, em 1993, o primeiro órgão na esfera do poder executivo, no Brasil, voltado exclusivamente para a questão dos direitos humanos - a Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte (CDHC) - da qual foi coordenadora até 1996. Estabeleceu como prática a articulação com as comunidades, os trabalhadores e o movimento popular. Na CDHC, ela efetivou a Comissão Paritária de Mulheres (10/dezembro/1993), que deu origem ao Conselho Municipal da Mulher, garantindo o protagonismo dos movimentos feministas da cidade nesta instância. Trouxe uma delegação das Mães da Praça de Maio (Argentina) pela primeira vez a Belo Horizonte. A Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania se tornou referência para várias outras, criadas Brasil adentro e afora. 

Para D. Helena, no entanto, o espaço prioritário de atuação sempre foi o chão da cidade não a estreiteza do espaço institucional. Ao encerrar seu mandato na CDHC, em 1996, ela atuou exclusivamente neste lugar que é o espaço por excelência da luta de classes e da democracia direta.

Foi uma das fundadoras do Movimento Tortura Nunca Mais/MG, em 1985. Em 1987, no bojo da luta pelo reatamento das relações diplomáticas Brasil-Cuba, foi uma das fundadoras da Associação Cultural José Marti de Minas Gerais e sua primeira presidente. Foi ela que assinou, em Cuba, o convênio com o Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP). 

Sob a sua coordenação, em fevereiro de 1991, o Movimento Tortura Nunca Mais/MG encaminhou ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) lista de 12 médicos legistas que atuaram no estado de 1964 a 1979. Esta lista é resultado de denúncia de presos políticos cujos processos tramitaram no Superior Tribunal Militar (STM) e está contida no Projeto Brasil Nunca Mais (Arquidiocese de São Paulo, 1985). Trata-se de médicos que assinaram laudos de militantes assassinados nos cárceres após violentas torturas. O objetivo do Movimento Tortura Nunca Mais/MG era a abertura de sindicância para averiguação da responsabilidade destes profissionais na assinatura de laudos falsos e o seu comprometimento com a repressão e a tortura durante a ditadura militar. A iniciativa do Tortura Nunca Mais/MG estava inserida em processo de âmbito nacional desencadeado pela descoberta das ossadas de desaparecidos políticos na vala clandestina do cemitério D. Bosco (Perus/SP), em 1991. Processos semelhantes foram movidos em São Paulo e no Rio de Janeiro sob a responsabilidade da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. No Rio e em São Paulo, os processos tiveram certo resultado: alguns médicos-torturadores chegaram a perder o registro profissional. Em Minas Gerais, ao contrário, fazendo jus ao reacionarismo e corporativismo que lhe são peculiares, o CRM-MG engavetou o processo. Na sequência, duas das médicas citadas entraram com duas ações criminais contra D. Helena, que foi parar no banco dos réus. Absolvida em primeira instância, foi condenada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por calúnia e difamação, a um ano, em regime aberto – o que causou enorme comoção local e nacional. Este episódio evidencia a drástica inversão de valores no país da barbárie institucional.

Também em 1991, ela denunciou a chamada Operação Arrastão. Trata-se de ação conjunta das polícias civil e militar do governo Hélio Garcia (PRS): no dia 22 de agosto de 1991, mais de 500 crianças e adolescentes com trajetória de rua foram caçadas, espancadas e presas. Belo horizonte foi transformada em praça de guerra - o Estatuto da Criança e do Adolescente mal tinha completado um ano.

Em 1995, D. Helena participou da construção e foi uma das coordenadoras do Fórum Permanente de Luta pelos Direitos Humanos de Belo Horizonte (Movimento popular, sindical e de Direitos Humanos), o qual articulava cerca de 30 movimentos sociais. Ainda em maio de 1995 recebeu a medalha Chico Mendes de Resistência oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, a qual era motivo do maior orgulho e da maior alegria para ela. Participou como jurada do Tribunal Nacional Contra o Trabalho Infantil (Brasília, 11/outubro/1995), sessão preparatória do Tribunal Internacional Independente Contra o Trabalho Infantil no México (março/1996). Em 1996, ela ajudou a construir e participou da Associação de Apoio e Defesa às Vítimas da Violência Policial (AADVIP). 

D. Helena repudiou com veemência as chacinas periódicas da década de 1990. Atuou diretamente na denúncia da Chacina do Taquaril (15/março/1996), na qual foram assassinados, com requintes de crueldade, Gilmar Ferreira de França (14 anos), Jamil Martins Romão (15 anos) e Júnior Sandro Marques Morais (16 anos) na região central de Belo Horizonte. Os três garotos moravam no Taquaril, bairro pobre da zona leste da cidade. Eles foram trucidados por um grupo de extermínio composto por policiais civis autodenominado Grupo Reação. O caso não foi solucionado. 

No dia 17 de junho de 1996, por iniciativa de D. Helena, a Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania e o Fórum Permanente de Luta pelos Direitos Humanos de Belo Horizonte realizaram, na Praça Afonso Arinos, oTribunal Popular: as chacinas em julgamento. Seu objeto é constituído pelas 8 chacinas da década de 1990: Acari/Rio de Janeiro (julho/1990), Carandiru/São Paulo (outubro/1992), Candelária/Rio de Janeiro (julho/1993), Vigário Geral/Rio de Janeiro (agosto/1993), Ianomami/Roraima (agosto/1993), Corumbiara/Rondônia (agosto/1995), Taquaril/Minas Gerais (março/1996), Eldorado de Carajás/Pará (abril/1996). Participaram como testemunhas sobreviventes e familiares das vítimas das chacinas. Neste Juri Popular o Estado brasileiro foi condenado em praça pública, por unanimidade. Mais de 600 pessoas estiveram presentes. A seguir, um trecho expressivo do panfleto de convocação:

“(...) A periodicidade assustadoramente regular das chacinas qualifica o Brasil como o país da carnificina. O que está na base desse quadro é a cultura do extermínio e da impunidade. Todos sabemos que o grande responsável pela violência no campo é o latifúndio. Os governos estaduais e o governo federal são os grandes cúmplices. A violência policial é a projeção direta da violência do Estado. Não dá mais para viver com ela. (...)”.

Ao longo de toda a sua trajetória, D. Helena aprofundou a luta contra a violência policial e institucional e pelo direito à memória, à verdade e à justiça. Para ela, como o contencioso da ditadura não havia sido sequer equacionado, os pontos programáticos da luta pela Anistia, Ampla, Geral e Irrestrita continuavam valendo: a erradicação da tortura; o esclarecimento circunstanciado dos crimes da ditadura militar; a localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos; a nomeação, responsabilização e punição dos torturadores e assassinos de presos políticos, bem como daqueles que perpetram os mesmos crimes contra a humanidade na atualidade; o desmantelamento do aparato repressivo. D. Helena Greco tornou-se referência de luta contra a tortura - que continua a ser uma das instituições mais sólidas no Brasil -, contra a opressão das mulheres, contra a criminalização dos pobres e dos movimentos sociais, contra o encarceramento em massa, contra o genocídio do povo negro e das populações indígenas.

A partir de 2002, D. Helena passa a ressentir o peso dos seus 86 anos e se retira da militância cotidiana. Digamos que aí começa o repouso da guerreira. Seu legado, no entanto, estava muito forte, muito recente, muito presente. Em 2003, um grupo de companheiras e companheiros que lutaram com ela ombro a ombro nesta difícil frente da luta pelos direitos humanos – muitos deles no Movimento Tortura Nunca Mais/MG – tomaram a iniciativa de construir o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG – BH/MG). Este se reunia – em 2003 e 2004 – na Casa do Jornalista de Minas Gerais. A partir de 2005, o Instituto Helena Greco passa a ter sede própria no bairro de Santa Tereza em Belo Horizonte (Rua Hermilo Alves, 290). Trata-se de espaço e movimento social apartidário. É autogestionário, autônomo e independente com relação ao Estado, aos governos, às empresas, aos editais, aos gabinetes e à institucionalidade. O espaço e o movimento contam com a militância de membros, apoiadores e visitantes. Sua militância se dá na luta por memória, verdade e justiça – contra o contencioso da ditadura militar – e na luta contra o terrorismo de Estado e do capital. Trata-se, portanto, da continuidade e aprofundamento da luta de D. Helena Greco e do Movimento Tortura Nunca Mais/MG.

D. Helena faleceu em 27 de julho de 2011, aos 95 anos de idade. Seu enterro tornou-se um grande ato público repleto de movimentos sociais. Vários companheiros e companheiras levantaram a proposta de mudar o nome do então Viaduto Castelo Branco – que fica na região central de Belo Horizonte - para Viaduto Dona Helena Greco.Houve outro ato público em sua homenagem na Igreja São José (02/agosto/2011), local escolhido pelos familiares porque suas escadarias foram o palco de manifestações contra a ditadura. 

A casa de D. Helena Greco (Barro Preto, Belo Horizonte) tornou-se um lugar de memória da luta contra a ditadura. Além de ter sido alvo de atentados do aparato repressivo, como já foi dito, era também local de reuniões do movimento pela anistia e de acolhimento de perseguidos políticos. Além disso, D. Helena abria a sua casa todos os domingos para servir sua macarronada especial. Estes almoços se tornaram espaço para encontros e reuniões políticas. Depois da morte de D. Helena, o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – com o apoio de entidades – realizou, na Semana Internacional dos Direitos Humanos, o ato público Casa de D. Helena Greco: espaço de resistência (17/dezembro/2011). Em tributo aos mortos e desaparecidos políticos e à D. Helena Greco, houve uma jornada de militância: debates sobre direito à História, à Memória, à Verdade e à Justiça e sobreocupações e lutas urbanas; exibição de documentário; performances, recitais de poesia, concerto com músicas eruditas e canções revolucionárias, bandas underground e manifestações de movimentos sociais. Foi servida a famosa macarronada da D. Helena. Na fachada da casa, foi instalada placa com os dizeres: 

Casa de Dona Helena Greco:

Espaço de Resistência

Helena Greco (1916/2011) lutou contra 

a ditadura militar e contra todas as formas 

de autoritarismo, exploração e opressão.

A proposta de mudança do nome do Viaduto Castelo Branco para D. Helena Greco prosperou. No dia 1º de abril de 2014 – 50 anos do golpe militar -, em ato da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais, foi feita a renomeação popular através de um ato público no viaduto: “Manifestação em repúdio ao golpe de 1964 – 50 anos! abaixo a ditadura!”. Centenas de manifestantes – familiares de mortos e desaparecidos, presos políticos durante a ditadura, trabalhadores, estudantes, movimentos sociais – exigiram a mudança do nome, protestaram e prestaram homenagens aos mortos e desaparecidos políticos. Houve a ocupação das pistas do viaduto. O viaduto passou a se chamar D. Helena Greco. Após este ato público e sob muita pressão a nomeação foi oficializada no dia 02 de maio de 2014.

Desde o seu falecimento, D. Helena Greco tem sido lembrada e homenageada das mais diversas formas como referência de combatividade, radicalidade e capacidade de indignação. Na última entrevista que deu, aos 90 anos (2006), na gravação do documentário Arquivos imperfeitos, de Sávio Leite, ao ser perguntada como se caracterizaria politicamente, ela não titubeou: “Sou feminista radical, socialista, de extrema esquerda”. A última aparição pública de D. Helena – já com dificuldade de locomoção - foi no dia 7 de maio de 2007, no ato Desarquivando o Brasil – homenagem às vítimas da ditadura militar e coleta de material genético de familiares de desaparecidos políticos. O ato foi convocado pelo Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania e o Movimento Tortura Nunca Mais/MG. 

Dona Helena Greco vive, hoje e sempre, em todas as nossas lutas. É a nossa referência de defesa dos direitos humanos.

Companheira Helena Greco: presente!

Belo Horizonte, junho de 2016 – Centenário Helena Greco 

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

HELENA GRECO/BIOGRAFIA

★SOBRE HELENA GRECO (15/06/1916 – 27/07/2011)★

Pequena biografia

A nossa cidadania depende diretamente da nossa capacidade de indignação. Esta, 

por sua vez, só se concretiza a partir do exercício permanente da perplexidade. 

Helena Greco

Helena Greco nasceu em Abaeté, cidade do oeste de Minas, a 15 de junho de 1916, de pai italiano (Antônio Greco) e mãe mineira (Josefina Álvares Greco). Sua primeira transgressão foi a leitura dos clássicos quando ainda vigorava o index librorum proibitorum. Adquiriu formação humanista e se manteve agnóstica em pleno internato dominicano, em Belo Horizonte. Adorava recitar Augusto dos Anjos, um dos seus poetas preferidos. Este gosto pela poesia e pelos clássicos ela carregou a vida inteira, juntamente com uma cinefilia exacerbada. Talvez estas tenham sido fontes onde ela hauriu para depois desenvolver a peculiar capacidade de indignação, sua característica mais marcante.

Era farmacêutica de formação, militava no seu sindicato. No Conselho Regional de Farmácia há uma sala com o seu nome. Foi casada durante 64 anos com o saudoso Dr. José Bartolomeu Greco (falecido a 6 de janeiro de 2002), seu companheiro da vida inteira. Teve três filhos, três netos e dois bisnetos – o mais novo não chegou a conhecer.

Começou a militar aos 61 anos de idade, em 1977, e não parou mais. Sua participação nos movimentos sociais - reconhecida nacional e internacionalmente - tem como marco a luta pela Anistia, Ampla, Geral e Irrestrita, da qual ela se tornou praticamente sinônimo. Foi presidente e uma das fundadoras do Movimento Feminino pela Anistia de Minas Gerais (MFPA/MG - 1977) e vice-presidente do Comitê Brasileiro de Anistia de Minas Gerais (CBA/MG - 1978). Ajudou a construir e foi membro do Comitê Executivo Nacional/CEN destas entidades. Foi a representante do Brasil – eleita por aclamação - na Conferência Internacional pela Anistia no Brasil em Roma, em junho-julho/1979.

Todos a chamavam de D. Helena. Ela imprimiu a sua atitude de radicalidade e politização em toda a sua história de militância, sempre a partir da combinação luta contra a ditadura militar/ luta feminista. Eram notáveis sua capacidade de indignação e adesão permanente às causas da classe trabalhadora e do movimento popular.

Tornou-se inimiga pública da ditadura, dos militares, das polícias, dos grupos de extermínio, dos grupos parapoliciais e paramilitares e do aparato midiático. Seu foco principal era a luta pelo desmantelamento do aparato repressivo – portanto, pela erradicação da tortura e pela punição dos torturadores. Durante a ditadura, sua casa e a sede do MFPA e do CBA foram alvos de atentados a bomba do Comando da Caça aos Comunistas (CCC), do Grupo Anticomunista (GAC) e do Movimento Anticomunista (MAC). Teve o telefone grampeado, a vida monitorada, a correspondência violada. Recebia constantes ameaças e provocações do aparato repressivo e dos grupos de extrema direita.

No final da década de 1970, em plena ditadura, ela retomou, em Belo Horizonte, as manifestações públicas do Dia Internacional da Mulher (8 de março). Tal retomada se deu na perspectiva da luta pela superação da discriminação, do preconceito, da violência, da brutal desigualdade de gênero – sistêmica nesta sociedade tão arraigadamente patriarcal e machista, tão exploradora e opressora. A partir de 1978, firmou a realização anual de manifestações no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 dezembro) no bojo da luta contra a ditadura militar.

Sua luta contra a ditadura se desdobrou na luta contra todas as formas de opressão cujo lado afirmativo é a construção do binômio Direitos Humanos e Cidadania. Entendia esta como uma luta contra hegemônica para a construção de uma nova sociedade, sem exploradores e explorados – a sociedade socialista. Além de sua militância feminista, apoiou ativamente o movimento negro, a luta dos povos indígenas, participou da luta antiprisional, da luta antimanicomial, do movimento LGBTs, do movimento dos sem terra e sem teto, do movimento de população de rua, do movimento das vilas e favelas, das ocupações, das lutas dos estudantes e dos trabalhadores, do movimento das rádios e TVs comunitárias e da defesa do povo palestino. 

Por causa deste repertório de lutas, D. Helena se elegeu duas vezes para a Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo Partido dos Trabalhadores, do qual foi uma das fundadoras. Foi vereadora de 1983 a 1992. Mesmo no espaço instituído, ela sempre atuou na perspectiva do instituinte, da amplificação da política. Sua militância partidária se deu no marco – hoje drasticamente aniquilado - de um partido independente, classista e socialista: sem pelego e sem patrão, como se propunha à época da sua fundação. D. Helena criticou e combateu sistematicamente o burocratismo, o centralismo, o autoritarismo, o gabinetismo e o peleguismo da tendência majoritária. Tais desvios, que hoje prosperam sem limites no PT, então já começavam a despontar.

No espaço eminentemente reacionário da Câmara Municipal, ela conseguiu, em 1983, fazer aprovar a Comissão Permanente de Direitos Humanos – a primeira do Brasil - cujo programa político se bifurcava na luta contra a repressão, a opressão, a exploração dos trabalhadores e do povo e na luta contra a discriminação e desigualdade de gênero. Tudo isto ainda durante a ditadura militar. Efetivou, em conjunto com o vereador Artur Vianna, a mudança do nome da Rua Dan Mitrione para Rua José Carlos da Matta Machado, no Bairro das Indústrias. Dan Mitrione era um agente da CIA que morou em Belo Horizonte, tendo vindo ao Brasil para dar aulas de tortura aos agentes da ditadura. José Carlos da Matta Machado era estudante de direito da UFMG. Militou no movimento estudantil e na Ação Popular Marxista Leninista/APML. Foi assassinado sob tortura, em 28 de outubro de 1973. 

Foi também D. Helena que idealizou, em 1993, o primeiro órgão na esfera do poder executivo, no Brasil, voltado exclusivamente para a questão dos direitos humanos - a Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte (CDHC) - da qual foi coordenadora até 1996. Estabeleceu como prática a articulação com as comunidades, os trabalhadores e o movimento popular. Na CDHC, ela efetivou a Comissão Paritária de Mulheres (10/dezembro/1993), que deu origem ao Conselho Municipal da Mulher, garantindo o protagonismo dos movimentos feministas da cidade nesta instância. Trouxe uma delegação das Mães da Praça de Maio (Argentina) pela primeira vez a Belo Horizonte. A Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania se tornou referência para várias outras, criadas Brasil adentro e afora. 

Para D. Helena, no entanto, o espaço prioritário de atuação sempre foi o chão da cidade não a estreiteza do espaço institucional. Ao encerrar seu mandato na CDHC, em 1996, ela atuou exclusivamente neste lugar que é o espaço por excelência da luta de classes e da democracia direta.

Foi uma das fundadoras do Movimento Tortura Nunca Mais/MG, em 1985. Em 1987, no bojo da luta pelo reatamento das relações diplomáticas Brasil-Cuba, foi uma das fundadoras da Associação Cultural José Marti de Minas Gerais e sua primeira presidente. Foi ela que assinou, em Cuba, o convênio com o Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP). 

Sob a sua coordenação, em fevereiro de 1991, o Movimento Tortura Nunca Mais/MG encaminhou ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) lista de 12 médicos legistas que atuaram no estado de 1964 a 1979. Esta lista é resultado de denúncia de presos políticos cujos processos tramitaram no Superior Tribunal Militar (STM) e está contida no Projeto Brasil Nunca Mais (Arquidiocese de São Paulo, 1985). Trata-se de médicos que assinaram laudos de militantes assassinados nos cárceres após violentas torturas. O objetivo do Movimento Tortura Nunca Mais/MG era a abertura de sindicância para averiguação da responsabilidade destes profissionais na assinatura de laudos falsos e o seu comprometimento com a repressão e a tortura durante a ditadura militar. A iniciativa do Tortura Nunca Mais/MG estava inserida em processo de âmbito nacional desencadeado pela descoberta das ossadas de desaparecidos políticos na vala clandestina do cemitério D. Bosco (Perus/SP), em 1991. Processos semelhantes foram movidos em São Paulo e no Rio de Janeiro sob a responsabilidade da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. No Rio e em São Paulo, os processos tiveram certo resultado: alguns médicos-torturadores chegaram a perder o registro profissional. Em Minas Gerais, ao contrário, fazendo jus ao reacionarismo e corporativismo que lhe são peculiares, o CRM-MG engavetou o processo. Na sequência, duas das médicas citadas entraram com duas ações criminais contra D. Helena, que foi parar no banco dos réus. Absolvida em primeira instância, foi condenada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por calúnia e difamação, a um ano, em regime aberto – o que causou enorme comoção local e nacional. Este episódio evidencia a drástica inversão de valores no país da barbárie institucional.

Também em 1991, ela denunciou a chamada Operação Arrastão. Trata-se de ação conjunta das polícias civil e militar do governo Hélio Garcia (PRS): no dia 22 de agosto de 1991, mais de 500 crianças e adolescentes com trajetória de rua foram caçadas, espancadas e presas. Belo horizonte foi transformada em praça de guerra - o Estatuto da Criança e do Adolescente mal tinha completado um ano.

Em 1995, D. Helena participou da construção e foi uma das coordenadoras do Fórum Permanente de Luta pelos Direitos Humanos de Belo Horizonte (Movimento popular, sindical e de Direitos Humanos), o qual articulava cerca de 30 movimentos sociais. Ainda em maio de 1995 recebeu a medalha Chico Mendes de Resistência oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, a qual era motivo do maior orgulho e da maior alegria para ela. Participou como jurada do Tribunal Nacional Contra o Trabalho Infantil (Brasília, 11/outubro/1995), sessão preparatória do Tribunal Internacional Independente Contra o Trabalho Infantil no México (março/1996). Em 1996, ela ajudou a construir e participou da Associação de Apoio e Defesa às Vítimas da Violência Policial (AADVIP). 

D. Helena repudiou com veemência as chacinas periódicas da década de 1990. Atuou diretamente na denúncia da Chacina do Taquaril (15/março/1996), na qual foram assassinados, com requintes de crueldade, Gilmar Ferreira de França (14 anos), Jamil Martins Romão (15 anos) e Júnior Sandro Marques Morais (16 anos) na região central de Belo Horizonte. Os três garotos moravam no Taquaril, bairro pobre da zona leste da cidade. Eles foram trucidados por um grupo de extermínio composto por policiais civis autodenominado Grupo Reação. O caso não foi solucionado. 

No dia 17 de junho de 1996, por iniciativa de D. Helena, a Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania e o Fórum Permanente de Luta pelos Direitos Humanos de Belo Horizonte realizaram, na Praça Afonso Arinos, oTribunal Popular: as chacinas em julgamento. Seu objeto é constituído pelas 8 chacinas da década de 1990: Acari/Rio de Janeiro (julho/1990), Carandiru/São Paulo (outubro/1992), Candelária/Rio de Janeiro (julho/1993), Vigário Geral/Rio de Janeiro (agosto/1993), Ianomami/Roraima (agosto/1993), Corumbiara/Rondônia (agosto/1995), Taquaril/Minas Gerais (março/1996), Eldorado de Carajás/Pará (abril/1996). Participaram como testemunhas sobreviventes e familiares das vítimas das chacinas. Neste Juri Popular o Estado brasileiro foi condenado em praça pública, por unanimidade. Mais de 600 pessoas estiveram presentes. A seguir, um trecho expressivo do panfleto de convocação:

“(...) A periodicidade assustadoramente regular das chacinas qualifica o Brasil como o país da carnificina. O que está na base desse quadro é a cultura do extermínio e da impunidade. Todos sabemos que o grande responsável pela violência no campo é o latifúndio. Os governos estaduais e o governo federal são os grandes cúmplices. A violência policial é a projeção direta da violência do Estado. Não dá mais para viver com ela. (...)”.

Ao longo de toda a sua trajetória, D. Helena aprofundou a luta contra a violência policial e institucional e pelo direito à memória, à verdade e à justiça. Para ela, como o contencioso da ditadura não havia sido sequer equacionado, os pontos programáticos da luta pela Anistia, Ampla, Geral e Irrestrita continuavam valendo: a erradicação da tortura; o esclarecimento circunstanciado dos crimes da ditadura militar; a localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos; a nomeação, responsabilização e punição dos torturadores e assassinos de presos políticos, bem como daqueles que perpetram os mesmos crimes contra a humanidade na atualidade; o desmantelamento do aparato repressivo. D. Helena Greco tornou-se referência de luta contra a tortura - que continua a ser uma das instituições mais sólidas no Brasil -, contra a opressão das mulheres, contra a criminalização dos pobres e dos movimentos sociais, contra o encarceramento em massa, contra o genocídio do povo negro e das populações indígenas.

A partir de 2002, D. Helena passa a ressentir o peso dos seus 86 anos e se retira da militância cotidiana. Digamos que aí começa o repouso da guerreira. Seu legado, no entanto, estava muito forte, muito recente, muito presente. Em 2003, um grupo de companheiras e companheiros que lutaram com ela ombro a ombro nesta difícil frente da luta pelos direitos humanos – muitos deles no Movimento Tortura Nunca Mais/MG – tomaram a iniciativa de construir o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG – BH/MG). Este se reunia – em 2003 e 2004 – na Casa do Jornalista de Minas Gerais. A partir de 2005, o Instituto Helena Greco passa a ter sede própria no bairro de Santa Tereza em Belo Horizonte (Rua Hermilo Alves, 290). Trata-se de espaço e movimento social apartidário. É autogestionário, autônomo e independente com relação ao Estado, aos governos, às empresas, aos editais, aos gabinetes e à institucionalidade. O espaço e o movimento contam com a militância de membros, apoiadores e visitantes. Sua militância se dá na luta por memória, verdade e justiça – contra o contencioso da ditadura militar – e na luta contra o terrorismo de Estado e do capital. Trata-se, portanto, da continuidade e aprofundamento da luta de D. Helena Greco e do Movimento Tortura Nunca Mais/MG.

D. Helena faleceu em 27 de julho de 2011, aos 95 anos de idade. Seu enterro tornou-se um grande ato público repleto de movimentos sociais. Vários companheiros e companheiras levantaram a proposta de mudar o nome do então Viaduto Castelo Branco – que fica na região central de Belo Horizonte - para Viaduto Dona Helena Greco.Houve outro ato público em sua homenagem na Igreja São José (02/agosto/2011), local escolhido pelos familiares porque suas escadarias foram o palco de manifestações contra a ditadura. 

A casa de D. Helena Greco (Barro Preto, Belo Horizonte) tornou-se um lugar de memória da luta contra a ditadura. Além de ter sido alvo de atentados do aparato repressivo, como já foi dito, era também local de reuniões do movimento pela anistia e de acolhimento de perseguidos políticos. Além disso, D. Helena abria a sua casa todos os domingos para servir sua macarronada especial. Estes almoços se tornaram espaço para encontros e reuniões políticas. Depois da morte de D. Helena, o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – com o apoio de entidades – realizou, na Semana Internacional dos Direitos Humanos, o ato público Casa de D. Helena Greco: espaço de resistência (17/dezembro/2011). Em tributo aos mortos e desaparecidos políticos e à D. Helena Greco, houve uma jornada de militância: debates sobre direito à História, à Memória, à Verdade e à Justiça e sobreocupações e lutas urbanas; exibição de documentário; performances, recitais de poesia, concerto com músicas eruditas e canções revolucionárias, bandas underground e manifestações de movimentos sociais. Foi servida a famosa macarronada da D. Helena. Na fachada da casa, foi instalada placa com os dizeres: 

Casa de Dona Helena Greco:

Espaço de Resistência

Helena Greco (1916/2011) lutou contra 

a ditadura militar e contra todas as formas 

de autoritarismo, exploração e opressão.

A proposta de mudança do nome do Viaduto Castelo Branco para D. Helena Greco prosperou. No dia 1º de abril de 2014 – 50 anos do golpe militar -, em ato da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais, foi feita a renomeação popular através de um ato público no viaduto: “Manifestação em repúdio ao golpe de 1964 – 50 anos! abaixo a ditadura!”. Centenas de manifestantes – familiares de mortos e desaparecidos, presos políticos durante a ditadura, trabalhadores, estudantes, movimentos sociais – exigiram a mudança do nome, protestaram e prestaram homenagens aos mortos e desaparecidos políticos. Houve a ocupação das pistas do viaduto. O viaduto passou a se chamar D. Helena Greco. Após este ato público e sob muita pressão a nomeação foi oficializada no dia 02 de maio de 2014.

Desde o seu falecimento, D. Helena Greco tem sido lembrada e homenageada das mais diversas formas como referência de combatividade, radicalidade e capacidade de indignação. Na última entrevista que deu, aos 90 anos (2006), na gravação do documentário Arquivos imperfeitos, de Sávio Leite, ao ser perguntada como se caracterizaria politicamente, ela não titubeou: “Sou feminista radical, socialista, de extrema esquerda”. A última aparição pública de D. Helena – já com dificuldade de locomoção - foi no dia 7 de maio de 2007, no ato Desarquivando o Brasil – homenagem às vítimas da ditadura militar e coleta de material genético de familiares de desaparecidos políticos. O ato foi convocado pelo Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania e o Movimento Tortura Nunca Mais/MG. 

Dona Helena Greco vive, hoje e sempre, em todas as nossas lutas. É a nossa referência de defesa dos direitos humanos.

Companheira Helena Greco: presente!

Belo Horizonte, junho de 2016 – Centenário Helena Greco 

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

VELADA LIBERTÁRIA IHG

TORTURA - AUDIÊNCIA PÚBLICA ALMG

ATO POLÍTICO-CULTURAL CONVOCADO PELO MOVIMENTO MÃES DE MAIO

Imagem/Fonte: http://www.maesdemaio.blogspot.com/

Ato Político-Cultural na estréia do filme "Salve Geral”

        SALVE A VERDADE E A JUSTIÇA!!! O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS!!!
CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE POBRE E NEGRA!!!

Sexta-feira, 02 de Outubro de 2009, às 18hs em frente ao Espaço Unibanco de Cinema (Rua Augusta, 1475 - próximo à esquina com a Av. Paulista).

--- pedimos para que tragam velas, tambores, fotos e camisetas das vítimas históricas do Estado Brasileiro (em particular das vítimas dos “Crimes de Maio” de 2006) ---

"Nós não queremos saber de ficção, queremos saber da realidade!"

Débora, mãe de vítima dos ataques da polícia em maio/2006 02 de outubro de 2009. Aqui estamos mais um dia. E a história se repetindo como farsa trágica.

Nós seguimos sem ter nada o quê comemorar... Nós, familiares, amigos e amigas das vítimas dos ataques da polícia durante uma das maiores chacinas da história brasileira, os "Crimes de Maio" de 2006, não fomos ouvidos durante a produção deste filme hollywoodiano que hoje é lançado sobre a nossa história: "Salve Geral".

        Não fomos consultados nem convidados pra mais essa festa que os homens armaram pra nos convencer... Viemos contar nossa história real, que também daria um filme...

        Há pouco mais de três anos, o chamado "estado democrático de direito", por meio de seus agentes policiais e pára-militares, promoveu um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Durante o mês de maio de 2006, em uma suposta resposta ao que se chamou na imprensa de "ataques do PCC", foram assassinadas no mínimo 493 pessoas, entre mortos e desaparecidos. Sendo que a imensa maioria delas - mais de 400 jovens negros, afro-indígenadescendentes e pobres – executados sumariamente pela polícia militar do Estado de São Paulo.

        Somos centenas de mães, familiares e amigos que tivemos nossos entes queridos assassinados covardemente, e até hoje seguimos sem qualquer satisfação por parte do estado brasileiro: os casos permanecem arquivados sem investigação correta para busca da Verdade dos fatos; sem Julgamentos dos verdadeiros culpados (os agentes do estado brasileiro); sem qualquer proteção, indenização ou reparação por parte do estado que nos tirou os nossos jovens. Um estado que ainda insiste em nos sequestrar também o sentimento de Justiça!

        O desprezo pela memória e pela história fez ainda que o dia de estréia deste filme "Salve Geral", feito com base na nossa dor e que deverá concorrer ao Oscar no ano que vem, coincidisse também com outra data que é um marco emblemático da injustiça e da violência do Estado Brasileiro contra seus próprios cidadãos pobres, indígena-descendentes e negros em particular.

        Há exatos 17 anos, no dia 02 de outubro de 1992, os agentes policiais do Estado de São Paulo protagonizaram uma outra matança em série, desta vez na Casa de Detenção de São Paulo, covardemente contra pessoas sob a sua custódia: seres humanos sem qualquer possibilidade de defesa. Um episódio sangrento que ficou conhecido como "Massacre do Carandiru" e que teve ao menos 111 pessoas assassinadas por agentes policiais, segundo os números oficiais. Outro crime em série do Estado Brasileiro que permanece sem investigações corretas, sem julgamento ou condenação dos verdadeiros culpados - a começar pela alta cúpula do estado, Fleury e cia.

        Sem qualquer reparação para as vítimas e seus familiares. Outro episódio que, no entanto, a indústria cultural conseguiu fazer mais dinheiro em cima da dor das vítimas: produzindo filmes espetaculares, séries televisivas, livros e outras mercadorias descartáveis. A Verdade e a Justiça que é bom: mais uma vez não compareceram na estréia...

        Relembramos hoje, portanto, que em apenas dois episódios sangrentos só aqui em São Paulo, MAIS DE 600 VÍTIMAS POBRES E NEGRAS. Isso para não falar das violências e execuções sumárias cotidianas que atingem sobretudo as periferias urbanas de todo país: uma pesquisa divulgada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e Observatórios de Favelas, no dia 21/07/2009, afirma que se as estatísticas permanecerem como estão, mais de 33.5 mil jovens terão sido executados no Brasil no curto período de 2006 a 2012. Os estudos ainda apontam que, os jovens negros apresentam risco quase três vezes maior de serem executados

em comparação com os brancos.

        Tantos casos e números que são ainda mais impressionantes do que todos os absurdos cometidos durante a ditadura civil-militar brasileira pelo mesmo estado brasileiro, só que agora seus agentes matam em nome da "democracia" e da "segurança". Casos com contornos de crueldade que só mudam o endereço de região para região do país: a Chacina da Candelária e de Vigário Geral no Rio de Janeiro (1993), o Massacre de Corumbiara em Rondônia (1995), o Massacre de Eldorado dos Carajás (1996), a Chacina da Baixada Fluminense (2005), a chacina do Complexo do Alemão (2007) a chacina de Canabrava, de Plataforma e a matança generalizada em Salvador na Bahia (2006-2009), entre outros tantos casos no dia-dia do povo pobre brasileiro. A imensa maioria deles sem investigação correta, muito menos punição dos seus verdadeiros responsáveis.

        Nomes e números que jamais conseguirão traduzir o sentimento de perda e de dor irreparável das famílias todas: repetimos para nos fazer ouvir que só aqui em São Paulo, durante estes dois episódios de matança estatal (o "Massacre do Carandiru" e mais recentemente os "Crimes de Maio de 2006"), foram mais de 600 famílias destruídas e outras milhares dilaceradas pela dor da perda de seus entes queridos.

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O FIM DO GENOCÍDIO CONTRA A CLASSE POBRE, A POPULAÇÃO INDÍGENA-DESCENDENTE E NEGRA DO BRASIL!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O FIM DO CHAMADO "AUTO DE RESISTÊNCIA" ou "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE", FARSAS LEGAIS QUE TEM INSTITUÍDO E DADO NA PRÁTICA O AVAL PARA UM VERDADEIRO ESTADO DE SÍTIO NO BRASIL!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O DESARQUIVAMENTO E A FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS ATAQUES DA POLÍCIA EM MAIO DE 2006, DURANTE OS "CRIMES DE MAIO"!!! ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR QUE O ESTADO BRASILEIRO E SEUS AGENTES VÃO PARA OS BANCOS DOS RÉUS!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR A VERDADE E A JUSTIÇA HISTÓRICA SOBRE TODAS AS MORTES COMETIDAS PELO ESTADO, E A PUNIÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR VOZ, PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO A TODAS AS FAMÍLIAS DE MORTOS E DESAPARECIDOS, SOBRETUDO PARA AS MÃES E COMPANHEIRAS DE VÍTIMAS!!!

EM NOME DA MEMÓRIA DE NOSS@S FAMILIARES E NOSS@S AMIG@S MORT@S OU DESAPARECID@S PELO ESTADO BRASILEIRO “MÃES DE MAIO” DA ASSOCIAÇÃO AMPARO DE FAMILIARES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA

Mais informações: http://www.maesdemaio.blogspot.com/

Convocação reproduzida/Fonte: 

http://maesdemaio.blogspot.com.br/2009/09/ato-politico-cultural-na-estreia-do.html

CINEMA COMENTADO - INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

FILME: Hércules 56

Semana dos quarenta anos do sequestro do embaixador americano, Charles Burke Elbrick, pelos camaradas da Ação Libertadora Nacional/ALN e da Dissidência da Guanabara, realizado em 6 de setembro de 1969. Esta ação bem sucedida salvou a vida de 15 prisioneiros políticos da ditadura militar, que foram trocados pelo embaixador.

DATA: 12 DE SETEMBRO DE 2009, SÁBADO
HORÁRIO: 16:00 h
LOCAL: INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Rua Hermilo Alves, 290 - Ônibus 9103 / 9210 - Metrô Sta. Efigênia

COMENTÁRIOS:
Tereza Angelo, ex-guerrilheira da Vanguarda Popular Revolucionária/VPR, que participou do sequestro do embaixador suíço, em dezembro de 1970, pelo qual foram trocados 70 (setenta) prisioneiros políticos, em janeiro de 1971. Betinho Duarte, do Comitê Brasileiro de Anistia-MG também participará desta sessão.

HOMENAGEM:
Maria Augusta Carneiro Ribeiro

TRIBUTO AOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS DO BRASIL E DA AMÉRICA LATINA

TENTATIVAS DE MANIPULAÇÃO

        Com perplexidade e indignação, as entidades de direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos políticos tomaram conhecimento da criação do Comitê Interinstitucional de Supervisão das atividades do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Defesa, que busca localizar e identificar os corpos dos guerrilheiros na região do Araguaia. Este Comitê, sancionado pelo Presidente da República através do Decreto de 17 de julho de 2009, tem como objetivo fiscalizar as atividades do Grupo de Trabalho acima mencionado. Apesar da composição do Comitê e do Grupo de Trabalho contar com a participação de diferentes pessoas e entidades, a estrutura, a forma e a lógica de funcionamento continuam as mesmas, já que ambos são coordenados pelo Ministro da Defesa. Esta nova composição, a nosso ver, em nada garante a transparência das investigações, pois curiosamente é o próprio Ministério da Defesa que coordena e fiscaliza suas próprias investigações.

        Não podemos esquecer que toda essa mis-en-scène vem sendo orquestrada, nesses últimos dois meses, em função de pressões nacionais e internacionais, como a sentença promulgada, em 2003, pela juíza Dra. Solange Salgado, que intimou o governo brasileiro a esclarecer as circunstâncias e a localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. Da mesma forma, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA considerou como crime continuado o fato do governo brasileiro não ter tomado as providências cabíveis para a elucidação de tais violações. É importante frisar que os vários governos pós ditadura civil-militar ignoraram, sistematicamente, a existência desse processo iniciado, em 1982, por 22 familiares.

        Por tudo isso, lamentamos profundamente que alguns companheiros estejam participando deste Comitê Interinstitucional acreditando nas "boas intenções" do governo federal.

        Diante das considerações acima, exigimos que:

Outro Grupo de Trabalho seja criado e coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos com a participação efetiva da Comissão Especial da Lei 9.140 - que tem como objetivo o esclarecimento das circunstâncias das mortes e desaparecimentos políticos e a localização dos restos mortais. Entendemos que neste Grupo de Trabalho seja necessária a presença de familiares, de entidades de direitos humanos, do Ministério Público Federal, bem como de outras instituições da sociedade civil. Defendemos, portanto, que esse GT não tenha majoritariamente um caráter governamental, mas que seja apoiado efetivamente pelos órgãos oficiais no sentido de fornecer toda e qualquer infra-estrutura necessária para a concretização dos trabalhos.

        Toda a documentação e depoimentos que foram acumulados ao longo dos últimos trinta anos através das várias caravanas realizadas pelos familiares e entidades na região do Araguaia sejam utilizados por este Grupo de Trabalho, assim como toda a documentação recolhida pelo Ministério Público Federal na região, em 2001.

        Os documentos que se encontram em poder de militares e ex-membros do aparato de repressão - já declarados por eles publicamente - sejam exigidos judicialmente.

        A população local seja ouvida e seus depoimentos considerados documentos oficiais.

Todos os militares e civis envolvidos na repressão à guerrilha do Araguaia sejam convocados judicialmente para depoimento.

        Todos os arquivos da ditadura sejam divulgados de forma ampla, geral e irrestrita.

        Exigimos, portanto, que toda a sociedade brasileira saiba onde, como, quando e por quem foram praticados os crimes de lesa humanidade ocorridos no período de 1964 a 1985.

Pela Vida pela Paz!

Tortura Nunca Mais!

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2009

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Coletivo Contra a Tortura

Instituto de Estudos Sobre a Violência do Estado - IEVE

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais - ABGLT

Associação dos Anistiados Políticos Aposentados Pensionistas e Idosos/SP - ANAPI

Centro Cultural Afro Brasileiro Ysun-Okê

Centro de Vida Independente-Araci Nallin Coletivo Contra Tortura- SP

Fórum estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo

FOPEDH-RJ

Humanitas DH e Cidadania

Instituto de Estudos Sobre a Violência do Estado

Movimento DELLAS

Redes de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

Rede Inclusiva

Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus- SP

Alberto H. Becker, Alberto José Barros da Graça, Adair Gonçalves Reis, Andrei Bastos, Adriana Rosa, Adriana Santana Marcelino, Alfredo Martín, Aluízio Ferreira Palmar, Álvaro Caldas, Ana Accioly, Ana Claudia Camuri, Ana Maria Eustáquio Fonseca, Ana Monteiro, Antonio Geraldo Costa, Ângela Mendes de Almeida, Auxiliadora da Paz Pires Fernandes, Bernardo Karam, Carmem Lapoente Silveira, Cecília M. B. Coimbra, César Augusto Teles, Claudia Grabois, Claudia Osorio da Silva, Claudio Arcoverde, Clovis Petit, Criméia Alice Schmidt de Almeida, Cristina Chacel, Cristiane Knijnik, Dayse Marques de Souza, Débora Lerrer, Delson Plácido, Denise Castelo, Derlei Catarina De Luca, Diniz Pereira Caldas, Diva Borges Noronha, Dulce Maia, Elci Oliveira Sampaio de Souza, Edson Luiz de Almeida Teles, Eduardo de Souza Santos, Eliete Ferrer, Elizabeth Silveira e Silva, Elza Ferreira Lobo, Elzira Vilela, Fernanda Ferreira Pradal, Fernando José Maia da Silva, Francisca de Assis Rocha Alves, Gabriel Rezende, Gilberto Carvalho Molina, Gloria Marcia Percinoto, Gustavo Borchert, Helena Greco, Heliana de Barros Conde Rodrigues, Heloisa Greco/Bizoca, Ivan Proença, Ivanilda da Silva Veloso, Isis Proença, Janaina de Almeida Teles, Jane Quintanilha Nobre de Mello, Jean Marc von der Weid, Joana D'Arc Ferraz, João Carlos S. de Almeida Grabois, João Luiz Duboc Pinaud, José Gradel, José Novaes, Júlio César Senra Barros, Laura Lamas Martins Gonçalves, Laura Petit da Silva, Luara Fernandes França Lima, Lygia Ayres, Lindomar Expedito S. Darós, Lucia Vieira Caldas, Marcelo da Costa Nicolau, Marcia de Almeida, Marcia de Souza Santos, Maria Amélia de Almeida Teles, Maria Cláudia Badan Ribeiro, Maria Eliana de Castro, Maria Márcia Badaró Bandeira, Marilourdes Fortuna Lima, Maurício Grabois Silva, Maysa Pinto Machado, Melinda Christine Jarvis Borchert, Melisanda Trentin, Mônica Eustáquio Fonseca, Miguel Baldez, Miriam Marreiro Malina, Nelson Serathiuk, Paula Silva Pereira, Paulo Henrique Teles Fagundes, Pedro Alves Filho, Regina Benevides, Ricardo Eustáquio Fonseca, Ricardo Pinheiro, Romildo Maranhão do Valle, Rose Nogueira, Suyanna Linhares Barker, Suzana Keniger Lisbôa, Sérgio Salomé Silva, Sylvio Renan Ulyssea de Medeiros, Vladimir Lacerda Santafé, Victória Grabois, Vitoria Pamplona, Vladimir Lacerda Santafé, Wendel Pinheiro.

MAIS UMA CAMPANHA PARCERIAS SOLIDÁRIAS AO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS/RJ

Grupo Tortura Nunca Mais-RJ

Mais uma Campanha Parcerias Solidárias ao Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

        Como é de seu conhecimento o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, movimento suprapartidário criado em 1985, tem assumido nesses 24 anos de existência um claro compromisso na luta pelos direitos humanos. Vem lutando, portanto, pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos durante o período da ditadura militar, pela afirmação de outras memórias históricas, pelo afastamento imediato de cargos públicos de pessoas envolvidas com a tortura, contra as violações que hoje ocorrem cotidianamente e pela construção de uma postura ética, convicto de que estas são condições indispensáveis na luta hoje por um país efetivamente comprometido com a Vida.

        Mais uma vez, enfatizamos que, desde sua criação, o GTNM/RJ sempre sobreviveu com poucos recursos provenientes de doações que, a cada ano, se tornam menores e do trabalho de seus militantes.

        Atualmente encontra-se em uma situação financeira extremamente difícil, pois como já informados em 2007, foi obrigado a depositar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos.

        Tal condenação decorreu de texto contido no site do GTNM/RJ, no qual a entidade buscou repercutir a denúncia feita por Carlos Abel Dutra Garcia preso em 20 de agosto de 1996, em flagrante abuso de autoridade dos policiais federais, que o conduziram para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, posteriormente, o agrediram. Ao ser transformado em réu o GTNM /RJ foi obrigado a depositar em juízo a quantia de R$ 46.541,72 (quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e um mil reais e setenta e dois centavos).

        Apesar dos apoios e doações recebidas, até o presente momento não se conseguiu estabilizar as finanças. Assim, uma série de medidas foram tomadas para contenção de despesas como a suspensão e distribuição de nosso jornal trimestral, publicado desde 1986, substituído por um jornal virtual construído em nosso site e a diminuição dos atendimentos médico-psicológicos e de reabilitação física efetuados por sua Equipe Clínico-grupal, além do pagamento de alguns medicamentos às pessoas atendidas por este projeto.

        Por tudo isso, o GTNM/RJ continua a sua Campanha de Parcerias Solidárias já que não conseguiu o necessário para cobrir os pagamentos já efetuados. Solicita-se a todos(as) que queiram entrar nesta Campanha que, mensalmente, seja depositada qualquer quantia no Banco Itaú, agência 0389, conta 77791-3, em nome de Tortura Nunca Mais.

        Como uma alternativa de colaboração estamos apresentando dois livros recém lançados - "Clínica e Política 2" e "20 Anos da Medalha Chico Mendes de Resistência: memórias e lutas" - e mais o vídeo "Memórias para Uso Diário" - documentário sobre a trajetória do GTNM/RJ – a preços mínimos. Por cada um deles, a colaboração é de R$ 20,00 (vinte reais). O kit que contém os três (os dois livros e mais o vídeo) sai a R$ 50,00 (cinqüenta reais).

        Os interessados podem fazer contato com o GTNM /RJ através de sua secretaria (Zélia ou Victor) de 2ª a 6ª feira, de 10 horas às 19 horas, pelos telefones: (21) 22868762 ou (21) 2526.2491 ou pelo e-mail: gtnm@alternex.com.br.Mais uma vez o GTNM/RJ agradece o apoio e a parceria solidária de todos(as) neste difícil momento de sua luta.

Pela Vida, Pela Paz Tortura Nunca Mais!

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2009