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| Imagem/Fonte: http://muralharubronegrabrasil.blogspot.com.br/2011/04/memoria-verdade-e-justica-acoes-nas.html |
Manifesto
por uma legítima Comissão da Verdade e Justiça
Leiam, divulguem, assinem on line
http://www.PetitionOnline.com/PL7376/petition.html
Leiam, divulguem, assinem on line
http://www.PetitionOnline.com/PL7376/petition.html
O Projeto de Lei (PL) 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, está prestes a ser votado no Senado em regime de urgência urgentíssima, agora sob a designação de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2011.
A
aprovação do PL 7.376/2010 sem qualquer alteração, como quer a presidenta Dilma
Rousseff, terá como resultado uma Comissão Nacional da Verdade enfraquecida,
incapaz de revelar à sociedade os crimes da Ditadura Militar que governou o
país entre 1964 e 1985.
Nós,
representantes de associações de ex-presos e perseguidos políticos, grupos de
familiares de vítimas da Ditadura Militar, grupos de direitos humanos e outras
entidades engajadas na luta pela democratização do Brasil, pressionaremos o
Parlamento e lutaremos até o fim para que sejam alterados diversos dispositivos
deletérios do PL 7.376/2010. Caso esses dispositivos sejam mantidos no texto,
farão da Comissão Nacional da Verdade uma farsa e um engodo.
O texto
atual do projeto estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes
legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe
orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a
ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já
extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de
órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável.
Além disso, o texto atual do PL 7.376/2010 impede que a Comissão investigue as
responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclusões às
autoridades competentes, para que estas promovam a justiça. Reiteramos, assim,
as seguintes considerações, que constam de documento com milhares de
assinaturas, encaminhado em junho deste ano à presidenta Dilma Rousseff:
Para
que tenhamos uma Comissão que efetive a Justiça: ―o período de abrangência
do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985; ―a expressão
“promover a reconciliação nacional” seja substituída por “promover a
consolidação da Democracia”, objetivo mais propício para impedir a repetição
dos fatos ocorridos sob a ditadura civil-militar; ―no inciso V, do artigo 3º,
deve ser suprimida a referência às Leis: 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140,
de 1995; 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista que estas leis se
reportam a períodos históricos e objetivos distintos dos que devem ser
cumpridos pela Comissão Nacional da Verdade e Justiça. ―o parágrafo 4°, do
artigo 4°, que determina que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não
terão caráter jurisdicional ou persecutório”, deve ser substituído por nova
redação que delegue à Comissão poderes para apurar os responsáveis pela prática
de graves violações de direitos humanos no período em questão e o dever legal
de enviar suas conclusões para as autoridades competentes;
Para
que tenhamos uma Comissão de verdade: ―o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe
que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão
Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros,
cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido
pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram
as graves violações dos direitos humanos; ―o artigo 5°, que determina que “as
atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas,
exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante
para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada,
honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele
referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla
divulgação pelos meios de comunicação oficiais.
Para
que tenhamos uma Comissão da Verdade legítima: ―os critérios de seleção e
o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º,
deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos
resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas
entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos); ―os
membros da Comissão não deverão pertencer ao quadro das Forças Armadas e órgãos
de segurança do Estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na
apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições,
tendo em vista seu comprometimento com o princípio da hierarquia a que estão
submetidos; ―os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas
atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do
Estado.
Para
que tenhamos uma Comissão com estrutura adequada: ―a Comissão deverá ter
autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio,
recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e
responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (7)
membros integrantes da Comissão, conforme previsto no Projeto Lei 7.376/2010.
Para
que tenhamos uma verdadeira consolidação da Democracia: ― concluída a apuração
das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores, com especial foco
nos casos de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime
civil-militar, a Comissão de Verdade e Justiça deve elaborar um Relatório Final
que garanta à sociedade o direito à verdade sobre esses fatos. A reconstrução
democrática, entendida como de Justiça de Transição, impõe enfrentar, nos
termos adotados pela Escola Superior do Ministério Público da União, “o legado
de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir
a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições
com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades”.
A
presidenta Dilma Rousseff poderá passar à história como aquela que ousou dar
início a uma investigação profunda dos crimes da Ditadura Militar, como
subsídio para a punição dos agentes militares e civis que praticaram torturas e
assassinatos e promoveram o terrorismo de Estado, bem como sustentáculo
indispensável da construção da memória, verdade e justiça em nosso país.
Esperamos que ela faça a escolha certa. Esperamos que o PL 7.376/2010 receba
emendas e, desse modo, surja uma Comissão Nacional da Verdade digna desse nome.
Brasília,
19 de setembro de 2011
Já
assinam este Manifesto: Ádima Monteiro Advane Braga Agildo Nogueira
Junior Albana Lúcia Brito de Azevedo Alberto Henrique Becker Alessandra
Gasparotto Alexandre Carvalho Leme Alexandre Ferreira, Comissão Nacional da
União da Juventude Rebelião Alfredo Daudt Alfredo Moles Guastavino, médico
Almir Serra Martins Menezes Filho, professor aposentado da UFRN Almo Jorge
Debom Jr. Alvaro Britto, jornalista e professor de Comunicação Social Álvaro
Fernandes Sobrinho Aluizio Palmar Amabel Crysthina Mesquita Mota Américo Astuto
Rocha Gomes Ana Lenir De Luca Borges Ana Lucia Marchiori Ana Paula de Castro
Ana Maria de Castro Ana Paula Cavalcanti Ana Paula D. L. de Oliveira, familiar
de Flávio de Carvalho Molina Ana Penido Ananda Simões Fernandes Andreia de
Castro Andréia Orsato Anelino J. Resende Angela Mendes de Almeida Anibal
Ribeiro Cavali Antonio Carlos Fon Antonio Carlos Molina, ex-perseguido político
Antônio Carneiro, MST/MT Antônio Donizete Ferreira Antônio Fernandes Neto
Antônio Goulart, Sindicato dos Engenheiros-PR Antonio Roberto da Silva Antonio
Salustiano Filho, advogado Arthur Pires de Camargo Ary Normanha Aton Fon Filho
Augusto Antônio Viveiros Junior Ayrton Centeno, jornalista Bernardo Vianna
Marques Cerdeira Betânia de Moraes Alfonsin Bruno Lima Rocha, doutor em ciência
política e professor da Unisinos Camila Garcia Coelho Candida Guariba Carlos
Alberto Sagranichiny Carlos Henrique Mayr Jr, familiar de Frederico Eduardo
Mayr Carlos Lichtsztejn Carlos Ricardo da Silva Carlos Russo Jr. Carlos Wagner
Alcantara Caroline Silveira Bauer Caiuá Cardoso Al-Alam Celso Carvalho Molina,
familiar de Flávio de Carvalho Molina César Augusto Minto, professor da
Faculdade de Educação da USP Cesar Augusto Teles Cesar Cavalcanti Chico Buarque
de Holanda Clarckson Messias A. Nascimento Clari Izabel Favero Clarice Herzog
Clarisse Figueiredo Claude A. de Castro P. de Camargo Cláudio Antonio Guerra,
coordenador do site O Baú de Macau Cláudio Carvalho Molina, familiar de Flávio
de Carvalho Molina Claudio Gutierrez Clelia de Mello, familiar de Alceri Maria
Gomes da Silva Cléber Folgado, MPA Cloves Alexandre de Castro Clóvis Petit de
Oliveira, familiar de Maria Augusta, Jaime e Lucio Petit Conceição R. Menezes
Criméia Alice Schmidt de Almeida, familiar de André Grabois Dalete Soares de
Souza Daniel Hammes, jornalista Danilo Silva Barbosa Davi Mamblona Marques
Romão Dayse Marques de Souza Débora Silva, Movimento Mães de Maio Denise de
Castro Denise Santana Fon Derlei Catarina De Luca Dirceu Travesso, Presidente
estadual do PSTU Dirlei L. da Fonseca Divo Guisoni Djacira Oliveira, MST/BA
Dulce Maia de Souza Edival Nunes Cajá, ex-preso político, integrante do Comitê
Central do PCR Edson Amaral Edson Luiz de Almeida Teles Edison Magalhães Rocha
Eduardo Almeida Efraim Gomes de Moura Eliane de Moura Martins, MST/RS Eliane
Tejera Lisbôa, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa Eliete Ferrer Elvio
Ricardo Porto Silveira Elzira Vilela Eliane M. F. da Conceição Elisabetta
Santoro, professora da FFLCH-USP Emilio Rafael Galland Mira y Lopez Emmanuel O.
da Silva Enio Bucchioni Enzo Luis Nico Junior Ernesto Gradella, ex-deputado
federal Eugênia Gonzaga, Procuradora da República em São Paulo Evanildo Souza
Expedito Solaney, CUT Nacional Fabio Bosco Fábio Marvulle Bueno Fátima Cristina
Sandalhel Fátima Cristóvão Fátima da Silva Fernandes Fausto Jaime Fausto
Salvadori Fernando A. S dos Santos Fernando Ponte de Souza, professor da UFSC
Filipe Valvassori Speck Flamarion Maués, historiador Flávia Kneipp Molina
Velasco, familiar de Flávio de Carvalho Molina Francisco dos Reis Ferreira
Frederico Santana Rick Frei Betto Genadir Vieira dos Santos Genilda Alves
Geraldo Daniel A. Bosso Gert Schinke Gilberto Antonio Gomes Gilberto Carvalho
Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Gilberto Pereira de Souza Gina
Couto Gisela G. S. Castro Givanildo Manoel, Tribunal Popular Glauco Marques
Guilherme Fonseca Guilherme Reis Coda Dias Guinter Tlaija Leipnitz Hamilton
Octávio de Souza, editor da revista Caros Amigos Heder Sousa, Coordenação de DH
do PSOL Heitor Fernandes Filho Helena Maria de Souza Helenalda Rezende de Souza
Nazareth, familiar de Helenira Nazareth Heloísa Daruiz Borsari, presidente da
Adusp Heloisa Greco Horácio Martins de Carvalho Igor Martins Coelho Almeida
Igor Ojeda, jornalista Isabela de Castro Isis Mentieta Ivanildo de Souza Ivo
Marcos Theis Jaqueline Nehring Janaina de Almeida Teles Janete Moro Jean Pierre
Leroy Joana Rocha Schiller, filha do ex-preso político Gustavo Buarque Schiller
João Bosco Nonato João C. Schmidt de A. Grabois, familiar de André e Maurício
Grabois João Felipe Silva Fleming João L. Duboc Pinaud, Presidente da CDH do
Instituto dos Advogados-IAB João Pedro Stedile, dirigente nacional do MST João
Preis, familiar de Arno Preis João Ricardo Oliveira Soares João Zanetic,
professor do Instituto de Física da USP Joel Silveira Leite, jornalista José
Adolfo de Granville Ponce José Cantídio de Souza Lima José Carlos de Castro
José Eduardo Figueiredo Soares Braunschwiger José Expecto da Silva José Heleno
Rotta, professor da UFCG José Keniger José L. Alves, irmão de João L. Alves,
assassinado em 1969 no DOPS-MG José Luiz da Silveira Ballock, familiar de
Waldemar Ballock José Maria de Almeida, Presidente do PSTU José de Oliveira
Barroncas José Welmowicki Joséfino Mariano Josias Oliveira de Souza Julia Maria
Eid Juraci Gomes da Silva Karin Andréia Bottini Kenarik Boujikian Felippe,
juíza de direito Kimi Tomizaki, professora da Faculdade de Educação da USP
Laura de Castro Laura Petit da Silva, familiar de Maria Lucia, Jaime e Lucio
Petit Leonor Costa, jornalista Lidenilson Silva Lighia Brigitta
Horodynski-Matsuhigue, professora aposentada do IF-USP Ligia de Paula Souza, Presidente
do Sindicato dos Artistas (Sated-SP) Lílian Irene Queiroz Lillian Ruggia,
familiar de Enrique Ernesto Ruggia Lincoln de Abreu Penna, historiador Lizete
Abrahão Lorena Morone Girão Barroso, familiar de Jana Morone Barroso Lucia
Vieira Caldas, familiar de Mário Alves Lúcia Rodrigues, jornalista Lúcia S. da
Rocha, companheira do ex-preso político Gustavo B. Schiller Luciana Araújo,
jornalista Luciana Genro Luciana Knijnik Luciana Nogueira Nóbrega Lucilia de
Almeida Neves Delgado, historiadora, professora da UNB Lucília Daruiz Borsari,
professora do Instituto de Matemática da USP Lucio Domingues, Levante Popular
da Juventude/RS Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida, professor da PUC-SP Luis
Vanderlei Larguesa Luisa Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina
Luiz Carlos Csekö Luiz Carlos Prates Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior Luiz
José Bueno de Aguiar Luiza Mafalda Peixoto Magno de Carvalho Marcelo Santa
Cruz, irmão de Fernando Santa Cruz Marcelo Ventura Freire, professor da
EACH-USP Marco Antonio Brinati, professor da Escola Politécnica da USP Marcos
Margarido Marcelo Zelic, vice-presidente do GTNM-SP Márcia Kneipp Molina,
familiar de Flávio de Carvalho Molina Marcia Raquel de Oliveira, jornalista
Márcia Regina Marçal, advogada Március Alves Crispim Marco Antonio Santos,
psicólogo e educador Marco Aurélio de Freitas Lisboa Marcos Corrêa da Silva
Loureiro, professor aposentado da UFG Maria Amélia de Almeida Teles Maria
Beatriz Costa Abramides, presidente da Apropuc Maria Cecília Nascimento Garcia
Maria do Céu de Lima Maria Cezira Maria das Dores Nascimento Maria Edma Valquer
Maria Esmeralda da Cruz Forte Maria das Graças Oliveira Silva, médica Maria
Helena Fontana Maria Márcia Imenes Ishida, professora de Ciências Biológicas da
UFSC Maria da Penha de Castro Maria do Socorro Diógenes Maria Valéria Sarmento
Coelho da Paz Marilene Camargo Marilu Cabañas, jornalista Marina Jakobsen Mario
Miranda de Albuquerque Mario R. Pires de Camargo Mário Soares Neto Marisa dos
Santos Mendes Maristela Monteiro Pereira, advogada Marlene Satiro Matheus
Rodrigues Gonçalves Mauricio Frajman, médico exilado na Costa Rica Mauro Ailton
Puerro Meire Lane Noberto de Barros Michael Löwy Miguel Carvalho, Presidente
estadual do PSOL-SP Nádia de Castro Nair Benedicto Narciso Pires, Presidente do
Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná Natasha Batusich Nauber Gavski da Silva
Nazareno de Deus Godeiro Nei Tejera Lisbôa, músico, familiar de Luiz Eurico
Tejera Lisbôa Nei Zavaski – MST/DF Neusa Terezinha do Nascimento Nicolau Bruno
de Almeida Leonel Olívia Carolino Pires, Núcleo Sindical da ENFF Oly Jr. Oraldo
Soares Paiva Orlando Bonfim, familiar de Orlando da Rosa Bonfim Orlando José
Luciano Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP Otília Fiori
Arantes, professora da FFLCH-USP Pablo Biondi Paola C. C. Estrada Camargo
Patricia Benvenuti Patricia Faria Bessa Paula Kneipp Molina, familiar de Flávio
de Carvalho Molina Paulo Afonso Salgado Aguena Paulo César Endo Paulo Eduardo
Arantes, professor da FFLCH-USP Paulo Roberto Tiecher de Jesus, funcionário
público Paulo Silveira Melo Sobrinho Patrícia Rocha de Figueiredo Pedro César
Batista Pedro Estevam da Rocha Pomar Pedro Paulo Fernandes Lagatta Pedro Rocha
Filho, ex-preso político Pedro Zavitoski Malavolta Plinio Alexandre Zalewski
Vargas Rosângela Botelho da Costa Rachel Moreno, Observatório da Mulher Rafael
dos Santos da Silva Raquel Felau Guisoni Raquel Macruz Raymundo Alves Dias Raul
Silva Telles do Valle Reinaldo Morano Filho Renan Honório Quinalha Renato
Roseno, advogado Renato da Silva Della Vechia, professor de ciência política da
UCPEL-RS Ricardo Gebrim Ricardo Pereira de Oliveira Ricardo Tavares Affonso
Rita Freire, Ciranda da Comunicação Rita Ronchetti, Articulação Mulher e Mídia
Risomar Fassanaro Roberta Traspadini Roberto Nery Jr. Rodrigo de Azevedo
Weimer, doutorando em História (UFF) Rodrigo de Medeiros Silva Rosa de Lourdes
Azevedo dos Santos Rosângela Piovizani Cordeiro, MMC Rosangela Sarteschi,
professora da FFLCH-USP Rubens Pires de Camargo Rubenvado Silva, Presidente do
Sindalesc Rui Portanova Salete Henrique Sara Mendes de Siqueira Sara Stumpf
Mitchell Sebastião Carlos Pereira Filho Sheila Cristina Santos Sheila Pires de
Camargo Silvana Ramos Sílvia Sales Sinara Porto Fajardo Sofia Mentieta de
Castro Sonia Hypolito Sonia Regina Martins Stela Marina da Silva Sulamita
Esteliam, jornalista e escritora Suzana Keniger Lisbôa, familiar de Luiz Eurico
Tejera Lisbôa Suzana Salem Vasconcelos, professora do Instituto de Física da
USP Tania Pacheco Tarcisio Eberhardt Tatiana Merlino, jornalista Tereza Marlene
de Castro Terezinha de Oliveira Gonzaga Terezinha Vicente Thiago Douglas
Moreira, Secretário de Cultura do PT-PR Tiago de Castro Togo Meirelles Netto,
familiar de Tomaz Antonio Meirelles Umberto Trigueiros Lima, jornalista,
ex-preso político, ex-banido Urariano Mota, escritor e jornalista Urda Alice
Klueger, historiadora e doutoranda em Geografia pela UFPR Walber Nogueira da
Silva Walderês Nunes Loureiro, ex-presa política, professora aposentada da UFG
Waldo Mermelstein William Wollinger Brenuvida Wilson Mariano Valério Arcary
Vanderlei Caixe Vânia Viana Vera Lucia Kneipp Molina, familiar de Flávio de
Carvalho Molina Vera Lucia Martins Vera Maria de Mendonça Barros Vera Riet
Victor Madeira Victoria Grabois, familiar de André e Mauricio Grabois e
Gilberto O. Maria Zenilda Francisca Vital Associação Brasileira de Rádios
Comunitárias- Regional São Paulo Associação dos Docentes da Universidade de São
Paulo (Adusp) Associação Filhos de Aruanda Associação dos Professores da PUC São
Paulo (Apropuc) Associação dos Geógrafos Brasileiros Associação 64/68/Anistia
Central Única dos Trabalhadores-CUT Nacional Centro Cultural Manoel Lisboa
(CCML) Centro de Direitos Humanos da Grande Florianópolis (CDHGF) Centro de
Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu Comissão de Familiares de
Mortos e Desaparecidos Políticos Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça
Coletivo Contra a Tortura-São Paulo Coletivo Merlino Comissão de Direitos
Humanos do Conselho Regional de Psicologia do RS Comitê Catarinense Pró-Memória
dos Mortos e Desaparecidos Políticos Conselho Comunitário da Barra da Lagoa
(Florianópolis) Consulta Popular CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular)
Espaço Patricia Galvão - Diadema Federação Interestadual dos T. em Radiodifusão
e Televisão (FITERT) Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Grupo Tortura Nunca Mais de Foz do Iguaçu Grupo Tortura Nunca Mais-Rio de
Janeiro Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (Minas
Gerais) Instituto Sedes Sapientiae Instituto Zequinha Barreto Movimento
Mães de Maio- SP Movimento Sindicatoépralutar! - Jornalistas de São Paulo
Observatório das Violências Policiais- PUC São Paulo Organização Não
Governamental Caá-oby Primado Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do
Brasil Sindicato dos Advogados de São Paulo Rede Social de Justiça e Direitos
Humanos
