EM DEFESA DE QUE DEMOCRACIA?
NÃO VOTE! LUTE CONTRA TERRORISMO DE ESTADO E
DO CAPITAL!
O Instituto Helena
Greco de Direitos Humanos e Cidadania vem a público explicitar a sua posição contra
a farsa eleitoral, a farsa institucional e a farsa da democracia representativa.
Vem repudiar o processo de fascistização do Estado, o qual constitui matéria de
longa duração no Brasil. O desfecho também farsesco do impeachment - o golpe
parlamentar promovido pelo chamado Estado democrático de direito - e a consequente
instalação do governo espúrio de Michel Temer/Henrique Meirelles (PMDB/PSD/PSDB/PP/DEM/PPS/PR/PP/PV/PTB/PSB),
no entanto, imprimem a tal processo ritmo de escalada. O congresso que o levou a
cabo é o mais inepto, mais corrupto e o mais reacionário desde os tempos da
ditadura militar, sendo galvanizado pelo obscurantismo insuperável das bancadas
Boi/Bíblia/Bala. Procedeu-se, então, o advento do governo direto, sem qualquer
tipo de mediação, do mesmíssimo bloco de classes responsável pelo golpe militar
de 1964, pela ditadura e pela transição política – donos de empreiteiras,
bancos, oligopólios industriais, latifúndios/agronegócios, mineradoras e oligopólios
midiáticos (encabeçados pela Folha de São
Paulo e a Rede Globo). Estes,
aliados ao fundamentalismo cristão e a protofascistas de todas as espécies
(adeptos dos Cunha/PMDB, Bolsonaro/PSC, Feliciano/PSC, Ronaldo Caiado/DEM et
caterva), se livraram do incômodo intermediário/aliado/cúmplice, o Partido dos
Trabalhadores (PT).
De nada
valeu ao PT – já a partir da Carta aos
brasileiros (2002) - ter seguido à risca a cartilha do Fundo Monetário Internacional
(FMI) e executado a mais colaboracionista conciliação de classes e a mais
subserviente cooptação dos movimentos sociais e sindicais nos 13 anos em que
atuou como gerente do Estado burguês, ombro a ombro com PCdoB/ PMDB /PR/ PP e
outros partidos de direita. De nada valeu ao PT – antes, durante e depois do
impeachment – incorporar a ortodoxia do discurso neoliberal e insistir em
estabelecer alianças espúrias com os golpistas.
Primeiro em nome da governabilidade a
qualquer preço, depois na tentativa de salvar o mandato de Dilma Rousseff
dizendo-se em defesa da democracia –
mas, que democracia?
O projeto Temer em andamento é a implementação
do totalitarismo de mercado sem qualquer tipo de escrúpulo. Trata-se de
clássico golpe de classe: seu objetivo é retirar todos os obstáculos interpostos
à consecução – se possível, instantânea - dos desígnios do mercado total cujo
maior beneficiário é o capital financeiro. Sabemos qual é a essência dos tão propalados ajuste fiscal e superávit primário (controle de gastos públicos, reforma previdenciária,
reforma trabalhista e privatizações generalizadas) – carros chefes deste
projeto: arrocho salarial e desemprego implacáveis; aumento exponencial da
exploração e da opressão; desmonte radical das já sofríveis políticas públicas
de educação, saúde, moradia, saneamento básico, transporte e assistência social;
tentativa de aniquilação de todos os direitos conquistados pelos(as) trabalhadores(as)
ao longo de décadas; aumento da repressão aos(às) trabalhadores(as) do campo em
luta contra o latifúndio; aprofundamento radical da repressão policial e
militar com a naturalização do extermínio; privatização e militarização das
cidades a partir do modelo racista e segregacionista das UPPs; reforço da
criminalização das ocupações urbanas e rurais, dos movimentos sociais e das manifestações
populares; intensificação do genocídio do povo negro e das populações
indígenas; ofensiva reacionária sobre as lutas femininas/feministas e as
comunidades LGBTs. O obscurantismo político e cultural foi exacerbado com
projetos infames como a Escola sem
Partidos/Lei da Mordaça e a draconiana reforma do ensino médio – leia-se
precarização/ terceirização/privatização/mercantilização devastadoras da
educação - imposta por medida provisória.
Tudo isto tem levado a níveis insuportáveis o rebaixamento das relações
de convivência e o aviltamento do senso comum.
Os 21 anos de
ditadura militar (1964-1985) e os 31 anos de transição pactuada com as Forças
Armadas e controlada pelas elites (1985-2016) prepararam o terreno e produziram
o caldo de cultura ideal para a consolidação deste projeto de acumulação por
espoliação. A limitadíssima democracia representativa que daí surgiu completou
o serviço. Afinal, as democracias representativas se mostram historicamente
mais eficazes do que qualquer ditadura para dar cobertura ao terrorismo de
Estado e do capital. Isto pelo simples
fato de que as ditaduras, por mais longevas que sejam, têm prazo de validade.
Já o Estado democrático de direito, cujo
verdadeiro nome é Estado Penal, tem os
atributos da sustentabilidade e da globalização,
logo, da possibilidade de perenização. A burguesia, sempre assombrada por
crises, está permanentemente em busca de ajustes cirúrgicos a serem pagos pelos(as)
trabalhadores(as). Tal Estado
democrático de direito configura-se, então, em Estado de emergência econômica permanente ou Estado oligárquico de direito com destaque para as afinidades
históricas entre capitalismo e exceção, entre Estado e crime organizado/corrupção,
como denuncia Paulo Arantes. Evidência empírica deste quadro – aqui e agora - é
a dantesca corrupção sistêmica, que abarca todas as malhas do Estado, dos mercados e do capital e escancara a
promiscuidade e a retro alimentação que os interliga.
Além disso, o
Estado burguês jamais abre mão dos instrumentos de violência que tem à sua
disposição: a impunidade e a institucionalização da tortura, dos
desaparecimentos forçados e dos crimes contra a humanidade; a sistematicidade
das graves violações dos direitos humanos; a política de encarceramento em
massa; a guerra generalizada contra os pobres; a destruição continuada do
espaço público; a estratégia do esquecimento como método de governo; a
fabricação da mentira organizada – tudo veio para ficar. Continua em vigor a
Lei de Segurança Nacional promulgada pela ditadura militar (Lei 7170/1983),
continua em vigor a justiça militar. A
Constituição Federal de 1988 incrementou o processo: as Forças Armadas
continuam a figurar como guardiãs da
pátria, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem (art. 142) e são
criadas as guardas municipais armadas (art.144, par.8, regulamentado pela Lei
Federal 13 022/2014). Mais uma
corporação policial num país que é o campeoníssimo mundial em violência
policial, cuja Polícia Militar – o paradigma das guardas municipais – é a mais
letal do mundo! A PM tem que ser, portanto, extinta. A propósito, o Brasil é
também um dos campeões mundiais em concentração de riqueza e desigualdade
social. Em 2004, o governo Lula criou por decreto a Força Nacional de Segurança
Pública (Dec. 5289/04 reformulado pelo Dec. 7913/2013), a qual se constitui
como verdadeira guarda pretoriana: o executivo passa a contar com sua força
policial exclusiva. Como se não bastasse, sempre dentro do sistema Law and Order ditado pelo FMI, foi
fabricada a iníqua Lei Antiterrorismo (Lei 13 260/2015) sancionada por Dilma Rousseff
e brandida com estardalhaço durante as Olimpíadas pelo governo Temer e seu
xerife Alexandre de Morais. Os alvos preferenciais de todo este gigantesco arsenal
são as lutas dos(as) trabalhadores(as) e do povo, as manifestações e os
movimentos sociais.
Fica evidente que
o arcabouço jurídico da Doutrina de Segurança Nacional – aquela que propugna a
eliminação dos inimigos internos, herança
estruturante da ditadura – se fixou nas entranhas deste pessimamente chamado
Estado democrático de direito instituído pela Constituição de 1988. É esta a lógica da segurança pública – a
lógica da doutrina da pacificação -
adotada como paradigma da política de Estado. Os inimigos internos a serem
eliminados são as classes perigosas/classes
torturáveis de sempre. No jargão militar, são os insurgentes, as forças
oponentes a serem debeladas, a saber: os 2/3 da população que vivem no
limiar da linha de miséria; movimentos sociais, manifestantes, estudantes e
trabalhadores(as) do campo e da cidade em luta por seus direitos; negros(as) e
indígenas, vítimas do racismo e do genocídio institucionais; moradores das
periferias, vilas, favelas, ocupações urbanas e rurais; mulheres e comunidades
LGBTs. O Estado penal é genocida, racista, machista e LGBTfóbico.
A composição do
governo Temer reflete com clareza meridiana o conluio mercado total/Estado
penal. A ausência de mulheres e negros(as) já dá a medida. Mas vejamos os nomes
mais emblemáticos: o banqueiro Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda), o rei da soja Blairo Maggi (Ministro da Agricultura)
- sucedâneos respectivamente do chicago
boy Joaquim Levy e da ruralista Kátia
Abreu do governo Dilma -, o xerife Alexandre de Morais (Ministro da Justiça) e
o general Sérgio Westhpalen Etchegoyen (chefe do Gabinete de Segurança
Institucional/GSI, que passa a comandar também a Agência Brasileira de
Inteligência/ABIN).
O general Sérgio é crítico feroz e explícito do processo de
investigação dos crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura
militar. Não é para menos. Ele pertence a uma linhagem de repressores e
torturadores contumazes. Os nomes de seu pai e de seu tio integram a lista de
377 torturadores publicada no relatório final da Comissão Nacional da Verdade(CNV)
(cap.16, v.1). Seu pai, o gen. Leo
Guedes Etchegoyen, foi Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul após o golpe de
1964, onde recebeu o agente da CIA Dan Mitrione para ministrar aulas de tortura
para a Guarda Civil do estado. Além
disso, na qualidade de chefe do Estado Maior do II Exército e supervisor das
atividade do DOI-CODI (1979-1981), um dos maiores centro de tortura da época,
foi entusiasta do trabalho do ten. cel.
Dalmo Lúcio Muniz Ciryllo, um dos torturadores mais sanguinários da ditadura
militar. Seu tio, Ciro Guedes
Etchegoyen, era a autoridade do Centro de Informações do Exército/CIE
responsável pela chamada Casa de
Petrópolis, centro clandestino de tortura, extermínio, mutilação e
ocultação de cadáveres de presos políticos. Quanto a Alexandre de Morais, a sua
atuação à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (2014-2016),
foi marcada pela enormidade dos assassinatos cometidos pela Polícia Militar
(uma em cada quatro mortes no Estado em 2015) e pela selvageria na repressão de
protestos, manifestações públicas e estudantes do ensino médio e fundamental
que ocuparam as escolas – exemplo de combatividade para todos(as) nós.
O reacionarismo
histórico do judiciário brasileiro – o mesmo que respaldou o impeachment e
ungiu o governo Temer - confirma e arremata a situação de barbárie que estamos
a descrever. São proverbiais a sua subserviência perante o poder e o seu papel ex oficio de garantidor da propriedade
capitalista e de mantenedor das relações de dominação e opressão. Senão, vejamos. Há exatos 24 anos, no dia 2 de outubro de
1992, a Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 do Presídio do
Carandiru (Casa de Detenção), na capital. Em
menos de meia hora, executou 111 presos nus, de cócoras, com tiros nas costas e
na cabeça. Desde então, alguns julgamentos se arrastaram e condenaram 74
policiais a penas de até 624 anos de prisão. Ao longo deste quase ¼ de século
nenhum policial foi preso. Em 2001, o cel. Ubiratan Guimarães, comandante da
corporação, foi condenado a 632 anos de prisão por 105 das 111 mortes. Em 2006, o Tribunal de Justiça de São Paulo o
absolveu sob alegação de obediência
devida. Em 2002, ele foi eleito deputado estadual de São Paulo com o número
14 111 pelo PSD (o mesmo partido de Henrique Meirelles). Tornou-se liderança da bancada policial e
puxador de votos do seu partido. Foi morto em 2006, sem nunca ter sido preso. Pedro
Franco de Campos, Secretário de Segurança Pública e Luís Antônio Fleury Filho,
governador de São Paulo à época sequer se tornaram réus: prestaram depoimento
como testemunhas de defesa e defenderam em juízo a invasão do presídio. Michel
Temer assumiu a Secretaria de Segurança de São Paulo no rescaldo do massacre para
colocar panos quentes e se posicionou literalmente da seguinte forma: “O choque
do dia a dia é tarefa ingrata e eles [os PMs] precisam de repouso e meditação”.
Esta foi a recomendação dele. Hoje Temer é presidente da república e Luís
Antônio Fleury Filho é integrante da executiva estadual do seu partido, o PMDB.
Na última terça-feira, 27 de setembro de 2016, o Tribunal de Justiça anulou
todos os julgamentos que condenaram os 74 PMs.
O relator do recurso,
desembargador Ivan Sartori, defendeu a absolvição deles afirmando que “não
houve massacre, houve legítima defesa”.
É esta a lógica
do judiciário no Brasil: histeria punitiva para pobres e pretos, criminalização
dos movimentos sociais e a mais total impunidade para os perpetradores de
graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade – o Estado e
seus agentes. É a mesma lógica do indeferimento
pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF 153 (abril/2010), o qual confirmou e
institucionalizou a inimputabilidade dos agentes do Estado que estupraram,
torturaram, mataram, mutilaram, esquartejaram e fizeram desaparecer corpos de
opositores durante a ditadura militar.
Até hoje nenhum deles enfrentou a barra dos tribunais. Da mesma forma, aqueles que praticam os
mesmos crimes contra a humanidade nos
dias de hoje permanecem impunes e até são contemplados com cargos, comendas e
promoções. É a mesma lógica dos autos de
resistência na legitimação e institucionalização das execuções cotidianas e
dos massacres periódicos Brasil adentro e afora, cuja lista é interminável. A sanha punitiva desse judiciário espúrio
recai exclusivamente sobre pretos e pobres – é este o perfil da quarta maior
população carcerária do mundo. Lembremos de Rafael Braga, preso em 2013 durante a grande manifestação do
Rio de Janeiro nas jornadas de junho. Ele foi condenado exatamente por ser
preto, pobre, ter trajetória de rua, ser coletor da material reciclável e
portar material de limpeza.
E aí vem a
questão crucial a ser enfrentada: o que fazer perante esta situação de barbárie
representada pela normalização da exceção
brasileira (mais uma vez, Paulo
Arantes). Por tudo que foi dito até
agora, a luta pela auto-emancipação, que defendemos, pressupõe fazer militância
fora das instituições e exige o combate ao terrorismo do Estado e do capital;
pressupõe a denúncia do Estado democrático de direito/Estado penal e de todas
as suas mazelas. Uma das maiores delas é
a farsa eleitoral, da qual discordamos com veemência. As esquerdas institucionais - eleitorais/eleitoreiras,
reformistas, social-democratas – capitularam ao formato imposto pelo Superior
Tribunal Eleitoral (STE), pelo aparato midiático, pelo marketing político e pela
estética e a lógica narcisista das chamadas redes sociais. Passaram, por isto,
a formular um discurso multiculturalista e populista, eivado de sorrisos e
esperança, mas desprovido de radicalidade, combatividade e classismo - mesmo
que formulem este discurso de maneira edificante. Precisam se tornar palatáveis
e dialogáveis. Chegaram algumas vezes
a fazer concessões mesmo ao discurso privatista da ortodoxia neoliberal e até
ao discurso punitivo de segurança pública ao defenderem as UPPs. Submeteram-se
à dinâmica da democracia representativa perdendo drasticamente substância
crítica e potencial utópico. Acabaram
por legitimar a democracia burguesa e o eleitoralismo, uma vez que levam a
sério as regras do jogo parlamentar e acabam por dançar conforme a música
imposta pela institucionalidade – participam da maior festa da democracia. Aquelas esquerdas
que se encontram mais à direita neste espectro não ousam dizer o próprio nome.
Não ousam sequer dizer os nomes (e as cores) dos seus partidos, substituindo-os
pela neutralidade despolitizada e inócua dos números das respectivas legendas.
Não ousam muito menos falar de socialismo ou revolução. O efeito residual de
todo este investimento político e de toda esta mobilização concentrados na
participação da farsa eleitoral pode vir a ser a consolidação de uma concepção e
uma atitude que só entendem a militância a partir da mediação de partidos
institucionais.
Para nós, do
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, a luta contra o
terrorismo de Estado e do capital só pode ser travada de maneira autogestionária,
autônoma, independente e classista. Caso contrário estaríamos nos rendendo à mera
administração das iniquidades do capitalismo e às limitações da democracia
representativa/burguesa. À democracia representativa, contrapomos a democracia
direta, a qual não passa pela institucionalidade, não passa pelas urnas, não
passa pela farsa eleitoral. Trata-se da luta de classes, que é instituinte por
definição. O Instituto Helena Greco
de Direitos Humanos e Cidadania - espaço e movimento social apartidário - é
autogestionário, autônomo e independente com relação ao Estado, aos governos, aos
gabinetes, ao parlamento, aos editais, às empresas, e à institucionalidade. O
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania sempre se colocou como unidade
independente de militantes de esquerda e do movimento popular. Conta
exclusivamente com recursos e militância de membros, apoiadores e visitantes. Aqueles
que defendem a soma da luta via institucional com a luta não institucional, na
prática acabam favorecendo a primeira e boicotando a segunda. A partir destes
princípios expostos sentimos necessidade de partilhar nossa posição de NÃO VOTAR.
Várias organizações
políticas, tendências, coletivos e movimentos sociais defendem fortemente a
mesma coisa no Brasil e no mundo, cada um à sua maneira - esta é uma proposta eminentemente
internacionalista. Identificamo-nos com muitos deles. A Reaja ou será morta, reaja ou será morto propõe campanha
nacional de boicote à farsa eleitoral - Não
vote, reaja - que propugna a luta contra o genocídio do Povo Negro, contra
a política de encarceramento em massa, contra o racismo, contra a supremacia
branca e o terrorismo institucional de forma autogestionária, autônoma e
independente. Há também exemplo emblemático no México: os familiares e moradores das
comunidades dos 43 estudantes da Escola Normal de Ayotzinapa desaparecidos –
chacinados por ação de um prefeito da região aliado ao narcotráfico e à polícia,
em maio de 2013 – boicotaram, através de ação direta, as eleições locais e
federais de junho de 2015 com a queima das urnas e do material eleitoral no
município de Tixtla, no sul do México: Vivos
los llevaran vivos los queremos, exigem eles.
Estamos numa
situação de extremos, vivemos em tempos sombrios. Não há lugar para meio termo.
Afinal de contas, a história não terminou, como o pensamento único – arcabouço
ideológico do neoliberalismo – quer impor. È preciso descriminalizar o
dissenso, a radicalidade e reafirmar as energias utópicas da luta contra a
opressão. É preciso praticar a negação intransigente. É preciso contrapor a revolução e o socialismo
ao terrorismo de Estado e do capital.
Esta luta decididamente não passa pelas urnas.
NÃO VOTE OU VOTE
NULO!
NÃO VOTE!
ORGANIZE-SE E LUTE!
INSTITUTO
HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Belo
Horizonte, 1º de outubro de 2016
Leia também - NOTÍCIA DO LANÇAMENTO DA CAMPANHA NÃO VOTE, REAJA EM BELO HORIZONTE:
