O
golpe militar de 1964 instaurou no Brasil uma ditadura (1964-1985) que se
tornou referência para todas as outras do Cone Sul da América Latina. Todas
seguiam a Doutrina de Segurança Nacional: anticomunismo exacerbado; Deus, Pátria e Família acima de tudo; defesa
dos ideais do Ocidente; sujeição ao imperialismo estadunidense; contenção e
eliminação dos inimigos internos. A
ditadura brasileira exportou para as demais técnicas de tortura, de desaparecimentos, de
assassinatos de opositoras/es, de montagem do aparato repressivo.
Os
Estados Unidos tiveram protagonismo em todas elas. Todas tinham o projeto
fascista de modernização do capitalismo, a ser viabilizado pelo mais extremado
terrorismo de Estado. Daí a criação conjunta da Operação Condor - a famigerada transnacional
do terror - para a eliminação dos inimigos internos.
Em
longevidade, a ditadura brasileira só perde para a do Paraguai (1954-1989). Assim,
no Brasil, os militares tiveram tempo suficiente para concretizar a sua obra. Foram
os militares que consolidaram a institucionalização da tortura, os
desaparecimentos forçados e a fabricação do esquecimento. Formataram enorme aparato
jurídico, gigantesco aparato repressivo e ubíqua estrutura de vigilância e
censura. Milhares de pessoas foram cassadas, presas, torturadas, exiladas, banidas,
mortas e desaparecidas. Este aparato
repressivo vinculava organicamente as forças armadas, as polícias e grupos de
extermínio.
O
golpe militar continua a nos cercar por todos os lados. Foram os 21 anos de
ditadura sangrenta e os 34 anos de transição pactuada (1985-2018) que abriram
espaço para o advento do governo fascista Bolsonaro (PL)/Mourão (Republicanos).
O quadro descrito ao longo desta nota se aplica ao projeto de poder
bolsonarista. Este tem como referência a própria ditadura. Seus heróis são torturadores
e milicianos (grupos de extermínio).
Tanto
quanto a ditadura, o bolsonarismo tem ódio mortal dos Direitos Humanos e de
qualquer tipo de diversidade. O Brasil é um dos campeões mundiais em
concentração de renda e desigualdade social. Tem a polícia mais letal do mundo.
Este é o país do racismo estrutural e do genocídio institucional do Povo Negro
e dos Povos Indígenas. É o vice-campeão em genocídio sanitário deliberadamente
provocado pelo negacionismo adotado como método de governo – são mais de 660 mil
vidas perdidas para a COVID-19.
Continuamos
na luta pelo desmantelamento do aparato repressivo e na luta contra a tortura e
o extermínio institucionalizados. Continuamos na luta pela abertura dos
arquivos da repressão. Bolsonaro tem tentado destruir documentos sensíveis do
Arquivo Nacional. Aniquilou o que havia de política pública voltada para
Memória, Verdade e Justiça. Até hoje não foi resolvida a questão das/os desaparecidas/os políticas/os. A
elas/es devemos enterro digno e resgate histórico. Não houve responsabilização pública
dos seus algozes. Incluímos aí os empresários, latifundiários e banqueiros que
respaldaram e financiaram a ditadura. Até hoje não constam nas nossas listas os
nomes dos milhares de indígenas e trabalhadoras/es rurais trucidadas pela
ditadura, pelo latifúndio e pelas gigantes empreiteiras e mineradoras.
Como
a ditadura, o governo atual é dos militares: mais de seis mil estão incrustados
em todas as malhas do aparelho de Estado. São todos entusiastas do golpe
militar de 1964, da ditadura, da tortura. A mando de Bolsonaro, desde 2019
foram retomadas as ordens do dia alusivas
ao 31 de março do Ministério da Defesa, assinadas pelo ministro e pelos três
comandantes das forças armadas. Foi institucionalizada, assim, a apologia da
ditadura e de crimes contra a humanidade, com respaldo do Supremo Tribunal
Federal. Sempre no canhestro jargão da caserna, estas ordens do dia reproduzem fielmente o negacionismo histórico, o
auto-enaltecimento e a mentira organizada – características essenciais da
ditadura militar e do bolsonarismo. A ordem
do dia deste ano, como a do ano passado, é assinada pelo general Braga
Netto (PL), ministro da defesa até ontem, candidato a vice-presidente de
Bolsonaro.
Os
fascismos prosperam em todas as instâncias de poder. O aparato repressivo é
cada vez mais incrementado. Os inimigos
internos são cada vez mais fustigados. Como tem acontecido com as
professoras/es grevistas da rede estadual de Minas Gerais e da rede municipal
de Belo Horizonte. Recentemente, a polícia militar do governador bolsonarista Zema
(Novo) reprimiu grevistas em São João del Rei e Uberaba. No dia 29/03, em
frente à prefeitura de Belo Horizonte – espaço público, portanto - professoras/es
municipais foram brutalmente atacadas/os pela tropa de choque da guarda civil municipal,
a mando do então prefeito Kalil (PSD). Houve espancamento generalizado com
cassetetes. Houve bombas e tiros de escopetas com balas de borracha a curta
distância. Grevistas que lá estavam, pouco mais de vinte pessoas, ficaram
feridas/os - quatro deles mais gravemente. Felizmente agora todas/os estão fora
de perigo. Um dos professores, que tomou forte golpe de cassetete na cabeça, foi
literalmente arrastado, ainda desmaiado, para o pronto socorro. Depois foi
preso e ficou incomunicável por horas.
Se
já é aberração a existência de uma guarda civil municipal militarizada, é
absolutamente inaceitável a feroz repressão desencadeada em cima de
professoras/es em luta por seus direitos, pelo piso salarial, contra o
aniquilamento de carreiras, contra a precarização do trabalho, contra o
desmonte do ensino público.
Este
cenário remete, mais uma vez, à ditadura militar. Lembremo-nos das históricas
greves de 1979, quando as/os professoras/es também lutavam ao lado de diversas
categorias. Toda a diretoria da União dos Trabalhadores de Ensino de Minas
Gerais (UTE/MG) – hoje Sind-UTE/MG - foi presa e levada para o DOPS. Quatro
trabalhadores grevistas foram assassinados pela polícia militar: três em Minas
Gerais (o trabalhador da construção civil Orocílio Martins Gonçalves e os
metalúrgicos Benedito Gonçalves e Guido Leão) e um em São Paulo (o metalúrgico
Santo Dias). Saudamos as/os grevistas de ontem e de hoje. Nosso tributo a todas
as vítimas do terrorismo de Estado e do capital. A elas/es nossas homenagens e nossa
solidariedade.
ABAIXO A REPRESSÃO!
GOLPE, DITADURA E TORTURA NUNCA MAIS!
PELO DIREITO À HISTÓRIA, À MEMÓRIA, À
VERDADE E À JUSTIÇA!
FASCISTAS NÃO PASSARÃO!
Belo Horizonte, 1º de abril de 2022
Instituto Helena Greco de Direitos
Humanos e Cidadania – BH/MG
