As
graves violações dos Direitos Humanos constituem elementos essenciais do
sistema capitalista. Este foi construído a partir do mais vil dos negócios: o
escravismo colonial. Traz no seu bojo o racismo estrutural; o extermínio
sistêmico do Povo Negro e dos Povos Originários, de sua memória e de seus
saberes. Traz a destruição do meio ambiente e dos seres vivos que nele habitam
e que o mantêm. Traz ainda o patriarcalismo, a misoginia e o ódio à diversidade.
A burguesia criminaliza tudo que resiste às suas tentativas de enquadramento. É
esta a ideologia dominante do pensamento
único.
O
Estado brasileiro é um dos maiores violadores mundiais dos Direitos Humanos. No
seu prontuário constam mais de 500 anos de opressão continuada dos Povos
Indígenas e mais de 350 anos de escravização do Povo Negro. Tem a segunda
população negra - a maior fora da África. É considerado uns dos países mais
racistas do mundo. Tem um dos maiores níveis de desigualdade social e
concentração de renda, de terras e dos meios de comunicação. Tem a polícia mais
letal do planeta. A tortura, o extermínio, os desaparecimentos forçados, a
fabricação de esquecimento integram esta matéria histórica de longa duração de
construção da cultura repressiva. Vinte e um anos de ditadura militar
(1964-1985) consolidaram este processo.
Este
cenário de horror atingiu proporções gigantescas nestes quatro anos em que o
Estado brasileiro opera no modo fascismo. É este o desfecho da longa transição
(1985-2018) engendrada e tutelada pela própria ditadura. Milicianos e
torturadores são os paradigmas declarados do projeto de poder vigente. Trata-se
de mistura de totalitarismo de mercado (ultraliberalismo),
fundamentalismo cristão, obscurantismo cultural, extrema militarização do
aparelho de Estado. São seus pontos programáticos: elogio cotidiano da ditadura
e da tortura; negacionismo; armamentismo exacerbado; privativismo, arrocho
salarial e espoliação brutais; misoginia e LGBTQIAPN+fobia; aniquilamento das políticas
públicas de educação, saúde, cultura, ciência, meio ambiente, assistência
social; combate cerrado aos Direitos Humanos.
Hoje
um terço da população vive abaixo da linha de pobreza, mais da metade vive no
limiar dela. Tem a terceira população carcerária do mundo – masculina e
feminina. É um dos campeões em feminicídios, estupros e casos de violência de
gênero. É o primeiro em transfeminicídio. A letalidade policial, as torturas,
as chacinas periódicas – nas cidades, nas florestas e no campo - aumentaram exponencialmente. Ao mesmo
tempo cresce o número de bilionários. O sistema financeiro, o agronegócio e as
grandes mineradoras e empreiteiras têm lucros estratosféricos – mais uma vez,
os maiores do mundo. Enquanto isso, 33 milhões de brasileiras/os passam fome, a
qual voltou a ser endêmica no Brasil.
Consolida-se
o genocídio institucional do Povo Negro e dos Povos Indígenas. Consolida-se o
racismo estrutural. Consolida-se o genocídio sanitário: são quase 700 mil
mortos de COVID-19 até agora. Consolida-se o fascismo societal: parte significativa da sociedade aprovou pelo voto este
projeto político. Foi eleito o congresso mais reacionário de todos os tempos,
assim como a maioria dos governos estaduais - a começar pelo fascista Romeu Zema
em Minas Gerais. A última barbaridade desta legislatura do Congresso nacional é
a tentativa de aprovação do infame Estatuto
do Nascituro.
Os
dois últimos atos do presidente (?) genocida sintetizam o caráter fascista de
seu projeto de poder. Primeiro, a nomeação do capitão da PM André Porciúncula –
um CAC armamentista furioso – para a Secretaria Especial da Cultura. Seu
projeto principal é utilizar 1,2 bilhão de reais da Lei Rouanet para comprar
armas. Segundo, a realização do velho desígnio das Forças Armadas para enterrar
de vez seus crimes contra a humanidade e consolidar a estratégia do esquecimento: a extinção pura e simples da Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
(Lei 9140/1995), encarregada da questão dos opositores assassinados pela
ditadura militar.
Este
projeto fascista de terra arrasada tem recorte de raça, classe e gênero: atinge
sobretudo o Povo Negro e os Povos Indígenas; a classe trabalhadora rural e
urbana, subempregada e desempregada; a população pobre e periférica; as mulheres.
Para ser eficaz, a luta pelos Direitos Humanos tem que contemplar esta
interseccionalidade: ela deve ser Feminista, Antirracista, Anticolonial, Antifascista
e Anticapitalista. Deve ter caráter eminentemente internacionalista – a unidade
das/os trabalhadoras/es e demais exploradas/os e oprimidas/os.
Reiteramos
nosso tributo a todas/os atingidas/os pelas violações dos Direitos Humanos - pelo
terrorismo de Estado e do capital. Reiteramos nossa solidariedade aos
familiares e companheiras/os das vítimas do genocídio sanitário.
NO
CAPITALISMO NÃO HÁ DIREITOS HUMANOS!
PELO FIM DO
GENOCÍDIO DO POVO NEGRO E DOS POVOS INDÍGENAS!
PELO FIM
DAS EXECUÇÕES, DOS FUZILAMENTOS, DAS VIOLÊNCIAS POLICIAIS NOS MORROS, VILAS,
FAVELAS E OCUPAÇÕES!
ABAIXO O TERRORISMO
DE ESTADO!
DITADURA NUNCA
MAIS!
PELO DIREITO À
MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA!
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2022
Instituto Helena Greco de Direitos
Humanos e Cidadania – BH/MG
