Reafirmamos
hoje o caráter combativo, independente e Anticapitalista da história da luta da
Classe Trabalhadora. Neste país, a tentativa de destruição das conquistas e da
memória desta luta é matéria de longa duração. O ultraliberalismo, consolidado
mais ainda no governo fascista de Bolsonaro (2019-2022), levou este processo às
máximas consequências.
O
genocida se foi, mas o ultraliberalismo não. O Brasil continua a ser um dos
países de maior desigualdade e concentração de renda do mundo. Empresários,
banqueiros, latifundiários, empreiteiros, donos das mineradoras, barões da
imprensa corporativa e das concessionárias do transporte público auferem lucros
estratosféricos, os maiores do planeta. Privatismo sistêmico, arrocho salarial
e desmonte das políticas públicas – sobretudo de saúde, educação, moradia e
transporte – garantem este cenário.
Mais
de 40% da força de trabalho está na informalidade. É generalizada a prática de
salários de fome e a precarização escorchante das condições de trabalho. Cresce
exponencialmente o número de casos de trabalho análogo à escravidão. Um terço de
brasileiras/os passam fome e estão abaixo da linha da pobreza. Mais da metade
está no limiar dela e sofre insegurança alimentar.
O arcabouço fiscal, em vias de ser
aprovado, tem a mesma lógica interna do famigerado teto de gastos que propõe substituir. Trata-se da manutenção do
totalitarismo de mercado em detrimento das políticas públicas voltadas para a
maioria da sociedade. É esta também a lógica das contrarreformas fiscal,
trabalhista e previdenciária, as quais precisam ser abolidas totalmente.
A
interdição do piso salarial para Trabalhadoras/es em Educação e do reajuste dos
salários leva ao aumento ainda maior da exploração desta categoria. A infame
proposta do NEM (Novo Ensino Médio) pode levar ao aniquilamento da própria Educação
enquanto tal. Há ainda a escalada abjeta da militarização das escolas: a
Educação tornou-se inaceitável questão de segurança pública, caso de polícia. As
ofensivas institucionais contra as ocupações rurais e urbanas se enquadram no
projeto higienista e segregacionista do mercado total. Projeto mantido através
de despejos, remoções forçadas, perseguições, prisões e extermínio na cidade,
no campo, nas florestas.
Em
Minas Gerais, o governador bolsonarista/fascista Romeu Zema (Partido Novo) leva
esta política de destruição ao extremo. Seu projeto de reforma administrativa
visa explicitamente fazer tábula rasa dos serviços públicos. Zema decretou aumento
de 300% do seu honorário e sequestrou para seus interesses de classe os recursos
do FUNDEB. Ao mesmo tempo interditou o Piso Salarial Nacional (direito
garantido constitucionalmente), devastou financeira e fisicamente a rede
estadual de ensino e arrochou o pagamento das/os Trabalhadoras/es em Educação,
que têm os piores salários do país. As Auxiliares de Serviço de Educação Básica
(ASBs) não recebem sequer o salário mínimo – recebem apenas 900 reais por mês
por 30 horas semanais. E ainda mais: Zema promove ofensiva brutal contra o
sindicato da categoria (Sind-UTE/MG) - um dos maiores do mundo – ao aplicar
multa absurda de 3,2 milhões de reais por conta de uma greve de 32 dias em março-abril
do ano passado. Tudo isto com o respaldo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG) em seu reacionarismo proverbial.
O
prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) segue à risca a mesma política de
destruição do governador fascista contra as/os Trabalhadoras/es em Educação. As/os
aposentadas/os são ainda mais prejudicadas/os. Fuad pratica projeto muito
determinado de precarização e privatização da Rede Municipal de Ensino e de
Saúde. Sua política urbana é ditada
pelas grandes empreiteiras e pelas concessionárias do transporte público. De novo: privatismo,
higienismo, segregacionismo. Belo Horizonte tem o transporte público (¿) mais caro do país: no dia 23
de abril, a passagem teve aumento de 33%, passando de R$4,50 para E$6,00! Ataque
direto ao direito básico de ir e vir.
Nossa
luta contra este projeto necroliberal, portanto, é estrutural e permanente. Os
mais atingidos por este projeto de destruição e morte são o Povo Negro, os
Povos Indígenas, as comunidades periféricas e faveladas. As mulheres negras são
triplamente exploradas – opressão de gênero, raça e classe. A luta da classe
trabalhadora é necessariamente Antirracista, Antifascista e Anticapitalista. E
também Anticolonial, Anti-imperialista, Feminista e Antipatriarcal. É assim que
entendemos a luta pelos Direitos Humanos.
VIVA
A LUTA INDEPENDENTE E COMBATIVA DA CLASSE TRABALHADORA!
ABAIXO AS PRIVATIZAÇÕES E O
NEOLIBERALISMO!
PELA REVOGAÇÃO DAS CONTRARREFORMAS
NECROLIBERAIS (PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA, TETO DE GASTOS)!
NÃO AO ARCABOUÇO FISCAL!
ABAIXO O NOVO ENSINO MÉDIO!
PISO SALARIAL PARA TRABALHADORAS/ES EM
EDUCAÇÃO E ENFERMAGEM!
DESPEJO ZERO E PASSE LIVRE JÁ!
Belo Horizonte, 1º
de Maio de 2023
Instituto Helena
Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG
