Com perplexidade e
indignação, as entidades de direitos humanos e familiares de mortos e
desaparecidos políticos tomaram conhecimento da criação do Comitê
Interinstitucional de Supervisão das atividades do Grupo de Trabalho criado
pelo Ministério da Defesa, que busca localizar e identificar os corpos dos
guerrilheiros na região do Araguaia. Este Comitê, sancionado pelo Presidente da
República através do Decreto de 17 de julho de 2009, tem como objetivo
fiscalizar as atividades do Grupo de Trabalho acima mencionado. Apesar da
composição do Comitê e do Grupo de Trabalho contar com a participação de
diferentes pessoas e entidades, a estrutura, a forma e a lógica de
funcionamento continuam as mesmas, já que ambos são coordenados pelo Ministro
da Defesa. Esta nova composição, a nosso ver, em nada garante a transparência
das investigações, pois curiosamente é o próprio Ministério da Defesa que
coordena e fiscaliza suas próprias investigações.
Não podemos esquecer que toda essa mis-en-scène vem sendo
orquestrada, nesses últimos dois meses, em função de pressões nacionais e
internacionais, como a sentença promulgada, em 2003, pela juíza Dra. Solange
Salgado, que intimou o governo brasileiro a esclarecer as circunstâncias e a
localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. Da mesma forma, a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA considerou como crime
continuado o fato do governo brasileiro não ter tomado as providências cabíveis
para a elucidação de tais violações. É importante frisar que os vários governos
pós ditadura civil-militar ignoraram, sistematicamente, a existência desse
processo iniciado, em 1982, por 22 familiares.
Por tudo isso, lamentamos profundamente que alguns
companheiros estejam participando deste Comitê Interinstitucional acreditando
nas "boas intenções" do governo federal.
Diante das considerações acima, exigimos que:
Outro Grupo de Trabalho seja criado e coordenado pela Secretaria
Especial de Direitos Humanos com a participação efetiva da Comissão Especial da
Lei 9.140 - que tem como objetivo o esclarecimento das circunstâncias das
mortes e desaparecimentos políticos e a localização dos restos mortais.
Entendemos que neste Grupo de Trabalho seja necessária a presença de
familiares, de entidades de direitos humanos, do Ministério Público Federal,
bem como de outras instituições da sociedade civil. Defendemos, portanto, que
esse GT não tenha majoritariamente um caráter governamental, mas que seja
apoiado efetivamente pelos órgãos oficiais no sentido de fornecer toda e
qualquer infra-estrutura necessária para a concretização dos trabalhos.
Toda a documentação e depoimentos que foram acumulados ao
longo dos últimos trinta anos através das várias caravanas realizadas pelos
familiares e entidades na região do Araguaia sejam utilizados por este Grupo de
Trabalho, assim como toda a documentação recolhida pelo Ministério Público
Federal na região, em 2001.
Os documentos que se
encontram em poder de militares e ex-membros do aparato de repressão - já
declarados por eles publicamente - sejam exigidos judicialmente.
A população local seja ouvida e seus depoimentos considerados
documentos oficiais.
Todos os militares e civis envolvidos na repressão à guerrilha do
Araguaia sejam convocados judicialmente para depoimento.
Todos os arquivos da
ditadura sejam divulgados de forma ampla, geral e irrestrita.
Exigimos, portanto,
que toda a sociedade brasileira saiba onde, como, quando e por quem foram
praticados os crimes de lesa humanidade ocorridos no período de 1964 a 1985.
Pela Vida pela Paz!
Tortura
Nunca Mais!
Rio de
Janeiro, 22 de julho de 2009
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Grupo Tortura Nunca Mais
de São Paulo.
Instituto Helena Greco
de Direitos Humanos e Cidadania
Coletivo Contra a
Tortura
Instituto de Estudos
Sobre a Violência do Estado - IEVE
Comissão de Familiares
de Mortos e Desaparecidos Políticos
Articulação Brasileira
de Lésbicas - ABL
Associação Brasileira de
Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais - ABGLT
Associação dos
Anistiados Políticos Aposentados Pensionistas e Idosos/SP - ANAPI
Centro Cultural Afro
Brasileiro Ysun-Okê
Centro de Vida
Independente-Araci Nallin Coletivo Contra Tortura- SP
Fórum estadual de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
FOPEDH-RJ
Humanitas DH e Cidadania
Instituto de Estudos
Sobre a Violência do Estado
Movimento DELLAS
Redes de Comunidades e
Movimentos Contra a Violência
Rede Inclusiva
Tribunal Popular: o
Estado brasileiro no banco dos réus- SP
Alberto H. Becker, Alberto
José Barros da Graça, Adair Gonçalves Reis, Andrei Bastos, Adriana Rosa,
Adriana Santana Marcelino, Alfredo Martín, Aluízio Ferreira Palmar, Álvaro
Caldas, Ana Accioly, Ana Claudia Camuri, Ana Maria Eustáquio Fonseca, Ana
Monteiro, Antonio Geraldo Costa, Ângela Mendes de Almeida, Auxiliadora da Paz
Pires Fernandes, Bernardo Karam, Carmem Lapoente Silveira, Cecília M. B.
Coimbra, César Augusto Teles, Claudia Grabois, Claudia Osorio da Silva, Claudio
Arcoverde, Clovis Petit, Criméia Alice Schmidt de Almeida, Cristina Chacel,
Cristiane Knijnik, Dayse Marques de Souza, Débora Lerrer, Delson Plácido,
Denise Castelo, Derlei Catarina De Luca, Diniz Pereira Caldas, Diva Borges
Noronha, Dulce Maia, Elci Oliveira Sampaio de Souza, Edson Luiz de Almeida
Teles, Eduardo de Souza Santos, Eliete Ferrer, Elizabeth Silveira e Silva, Elza
Ferreira Lobo, Elzira Vilela, Fernanda Ferreira Pradal, Fernando José Maia da
Silva, Francisca de Assis Rocha Alves, Gabriel Rezende, Gilberto Carvalho
Molina, Gloria Marcia Percinoto, Gustavo Borchert, Helena Greco, Heliana de
Barros Conde Rodrigues, Heloisa Greco/Bizoca, Ivan Proença, Ivanilda da Silva
Veloso, Isis Proença, Janaina de Almeida Teles, Jane Quintanilha Nobre de
Mello, Jean Marc von der Weid, Joana D'Arc Ferraz, João Carlos S. de Almeida
Grabois, João Luiz Duboc Pinaud, José Gradel, José Novaes, Júlio César Senra
Barros, Laura Lamas Martins Gonçalves, Laura Petit da Silva, Luara Fernandes
França Lima, Lygia Ayres, Lindomar Expedito S. Darós, Lucia Vieira Caldas,
Marcelo da Costa Nicolau, Marcia de Almeida, Marcia de Souza Santos, Maria
Amélia de Almeida Teles, Maria Cláudia Badan Ribeiro, Maria Eliana de Castro,
Maria Márcia Badaró Bandeira, Marilourdes Fortuna Lima, Maurício Grabois Silva,
Maysa Pinto Machado, Melinda Christine Jarvis Borchert, Melisanda Trentin,
Mônica Eustáquio Fonseca, Miguel Baldez, Miriam Marreiro Malina, Nelson
Serathiuk, Paula Silva Pereira, Paulo Henrique Teles Fagundes, Pedro Alves
Filho, Regina Benevides, Ricardo Eustáquio Fonseca, Ricardo Pinheiro, Romildo
Maranhão do Valle, Rose Nogueira, Suyanna Linhares Barker, Suzana Keniger
Lisbôa, Sérgio Salomé Silva, Sylvio Renan Ulyssea de Medeiros, Vladimir Lacerda
Santafé, Victória Grabois, Vitoria Pamplona, Vladimir Lacerda Santafé, Wendel
Pinheiro.
