MANIFESTO PELA ERRADICAÇÃO DO DECRETO QUE PROÍBE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NA PRAÇA DA ESTAÇÃO

“A praça! A praça é do povo como o céu é do condor

É o antro onde a liberdade cria águias em seu calor!”– Castro Alves

        No dia 09 de dezembro de 2009 o prefeito de Belo Horizonte assinou o decreto nº 13.978, que proíbe “a realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação” com a desculpa de uma suposta “dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública decorrente da concentração e, ainda, a depredação do patrimônio público”. O decreto passou a vigorar a 1º de janeiro de 2010.

        Após alguma pressão, o executivo municipal fabricou uma comissão formada por doze secretarias, presidida pela Administração Regional Centro-Sul, com o objetivo de definir o que será ou não proibido na praça. Trata-se de medida inaceitável, concebida para legitimar e institucionalizar a ofensiva do prefeito no sentido da privatização do espaço público, da segregação territorial e da higienização da cidade. Esta é uma comissão espúria, eminentemente antidemocrática pela sua composição - todos os seus membros são burocratas da prefeitura – e por seus objetivos que refletem o patrimonialismo em vigor no executivo municipal. Entendemos que a praça é do povo, é o espaço por excelência do exercício da política e da construção da cidadania: liberdade de expressão e organização constitui princípio inegociável para nós.

        A prefeitura do empresário Márcio Lacerda e seus aliados - como o tucano Aécio Neves, Pimentel e outros - representa os interesses exclusivos da burguesia. Os burocratas da Prefeitura falam de um lugar: do poder instituído. Nós falamos de outro: do espaço instituinte, nosso locus de atuação e pressão deve continuar sendo a praça pública - a ágora. São dois lados diferentes/antagônicos da barricada. A nossa luta é pela garantia de uma cidade sem portas, de casas sem armadilhas, como diria Carlos Drummond de Andrade, uma cidade que possa praticar sua diversidade e enfrentar suas contradições.

        Trabalhadoras, trabalhadores, desempregadas e desempregados, mulheres, homens, povos quilombolas, negros, povos originários, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, estudantes e sem-universidade, sem-terra, sem-teto, organizações, coletivos, comunidades de resistência e movimentos populares explorados pela hegemonia burguesa - todos devemos lutar pela nossa praça e combater aqueles que dão apoio à este decreto anti-popular que visa a implementação do apartheid social, a criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e do dissenso. Lembramos que o dissenso – e não o consenso, como quer a tradição liberal - é o elemento fundante da democracia.

Belo Horizonte, fevereiro de 2010.

Pelo Movimento de Resistência Popular da Praça!

• Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHG-DHC

• Movimento Anarquista Libertário de Belo Horizonte / MAL. - BH

• Movimento Anarquista Libertário do Rio de Janeiro / MAL - RJ

• Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas / AMES. - BH

• União da Juventude Rebelião / UJR

• Núcleo Pró-Federação Operária de Goiás / FOGO

• Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais / Sind-Saúde – MG

• Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais / Sinfarmig

• Brigadas Populares

• Grupo de Pesquisa-ação Violência, Criminalidade e Direitos Humanos

• Grupo de Amigos e Familiares de Pessoa em Privação de Liberdade

• Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial / CMFSM

• Grêmio Recreativo e Escola de Samba Cidade Jardim / GRES Cidade Jardim

• Imersão Latina

• Ciranda Minas

• Senzala

• Economia Popular Solidária / EPS

• Empreendimentos Econômicos Ecosolidários

• Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Subsede

Barreiro / Sind-Ute - Subsede Barreiro

• Grupo Levante de Teatro do Oprimido - BH

• União da Juventude Comunista / UJC

• Para Além do Estado e Mercado / PAEM - MT

• Movimento Anarcopunk de São Paulo / MAP – SP

• Liga Libertária – SP

• Coletivo Anarquista de Piracicaba e Região / CAPRE – SP

• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra / MST

• Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária / ABRAÇO

• União de Negros pela Igualdade / UNEGROS

• Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais /ABGLT

• Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais / CELLOS-MG

• Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

• Grupo Tortura Nunca Mais – RJ

• Grupo Tortura Nunca Mais – BA

• Movimento de Direitos Humanos – SC

• Comitê Catarinense Pró-Memória – SC

• Fórum dos Ex-Presos Políticos de São Paulo

• Núcleo de Preservação da Memória Política – SP

• Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa – SP / CONDEPE

• Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado / IEVE

• Movimento Negro Unificado / MNU - MG