CASA D.HELENA GRECO: VÍDEOS - 17/12/2011

Rua Juiz de Fora, 849 - Barro Preto - Belo Horizonte/MG 

Semana Internacional de Direitos Humanos

Casa D. Helena Greco: Espaço de Resistência!

Debates + Tributo aos Mortos e Desaparecidos políticos + Tributo à D. Helena Greco (1916-2011). 

       Programação intensa - concertos de músicas eruditas, apresentações de cancões revolucionárias, 2 mesas de debates, rodas de conversa, microfone aberto para denuncias e protestos, recitais de poesia, exposições de artes visuais, exibição de documentário, performance, apresentações musicais etc .

Alguns registros:

* F. Gilvander entrevista Nilceia Moraleida

(Trecho de recital do Coletivo Cultural Rosa do Povo):

http://www.youtube.com/watch?v=8v_Br6jPQhg

* Declínio Social (Anarco - punk/hardcore) banda de Divinópolis/MG:

http://www.youtube.com/watch?v=gwehY9UjqKs

Expurgo (Grindcore) banda de Belo Horizonte/MG (1):

https://www.youtube.com/watch?v=ViHcnYXRWHM

Expurgo (2):

https://www.youtube.com/watch?v=K93EEULNXng

Expurgo (3):

https://www.youtube.com/watch?v=_MC86eO8Jjs

TODOS À CASA DE D.HELENA GRECO: ESPAÇO DE RESISTÊNCIA- DIA 17/12

EM DEFESA DOS 73 PRESOS POLÍTICOS DA USP

VIOLÊNCIA POLICIAL NA ROCINHA

Imagem/Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=Iz-2cCE-OgE

ARBITRARIEDADE POLICIAL NA ROCINHA: A INVASÃO POLICIAL-MILITAR E OS PRIMEIROS RELATOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Por: Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
        As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) têm sido apresentadas como a grande transformação na área de segurança pública, não somente no Rio de Janeiro, mas também no Brasil. Em tese, seria a mudança da política do confronto para a política de aproximação. Há um forte investimento de imagem nesta ação, pois seus gestores bem sabem que qualquer intervenção nesta área provoca um grande impacto no imaginário coletivo e determina muitas eleições. As autoridades, de todas as instâncias, os meios de comunicação, empresários e segmentos consideráveis das classes médias e médias alta têm defendido e repercutido as chamadas “virtudes” desta ação pública.
        Não bastasse isso, criaram uma espécie de “blindagem” que a protege de qualquer crítica. Neste ponto, aproximam-se das idéias que diziam superadas: quem oferece qualquer crítica é visto com desconfiança e, no limite, estaria ligado à interesses criminosos. Entretanto, só se esquecem de apontar que as UPPs expressam o outro lado da mesma política do confronto, a princípio menos violenta. A princípio, é bom frisar. Isto porque, para cada UPP instalada uma “guerra” intensa é estabelecida antes: as tradicionais incursões (agora feitas por todas as forças policiais) continuam balizando a ação, a despeito do discurso que diz que estas são algo do passado. Além disso, nas entrelinhas, as UPPs podem (e os fatos têm demonstrando) ser entendidas como a atualização de mecanismos de controle das classes populares, aqui representadas pelos moradores de comunidades. Pelo o que já observamos em vários locais, a liberdade, a despeito dos discursos oficiais, parece continuar cerceada e tutelada como antes: desta vez, são as forças policiais, armadas até os dentes, que determinam o que se pode ou não fazer. Quem ousa desafiar é calado. Na verdade, agredido, torturado, preso.
        Embora apenas se pontuem, nestes processos de ocupação, a imensa capacidade material das forças de segurança, muitos abusos acontecem, se sucedem e nenhuma palavra é dita. Felizmente, há ainda algumas vozes que não se calam. É o nosso caso. Esta semana, em companhia do Jornal A Nova Democracia e da agência de notícias do México, a Desinforménonos, nós, da Rede contra Violência estivemos na última quarta-feira, dia 23/11, na Rocinha e conhecemos a história de um casal que teve a casa invadida quatro vezes e pertences furtados. Descobrimos também que inúmeras outras casas também foram invadidas, várias vezes, além de objetos levados. Infelizmente, o medo ainda impera e muitos não quiseram relatar os ocorridos. Contudo, este casal não se intimidou e relatou aos militantes e jornalistas presentes a violação que sofreram.
        X, de 24 anos, pintor, conta que, desde a ocupação pelas forças de segurança, sua casa foi invadida quatro vezes. Aponta que nas três primeiras os policiais pediram autorização para entrar. Na primeira, eles chegaram às 5 horas da manhã, entraram e olharam. Nas duas outras vezes, levaram cachorros e vasculharam novamente. Nada encontraram, já que não havia nada para ser encontrado. Mas, como bem sabemos, todo e qualquer morador de favela é tratado com desconfiança. Como se não bastasse tanto incomodo (será que fariam a mesma coisa nos apartamentos de São Conrado?), retornaram, mais uma vez, dias depois. Desta vez, sem pedir licença. Para não parecer arrombamento, utilizaram uma “chave mestra”, daquelas usadas para abrir qualquer coisa. Entraram, reviraram a casa toda, destruíram alguns móveis e, sem explicação até hoje, levaram as fotos de sua esposa. Nem ele, nem sua esposa (no trabalho, naquele momento) estavam em casa. Muitos moradores viram o que ocorreu, inclusive uma amiga, que estava indo visitá-los. Neste momento, mais do mesmo, ou seja, mais violação de direitos. Esta amiga foi até o local ver o que acontecia. Os policiais, seis ao total, cercaram a jovem e começaram a torturá-la psicologicamente. Eles gritavam, se referindo à dona da casa: “achamos a loura que queríamos, aquela que a gente conhece!”, “ela é mulher de bandido, fala logo, fala logo, é melhor você falar logo”, em clara tentativa de tentar forjar uma situação inexistente, prática tão comum das polícias fluminenses. A jovem não se intimidou e disse que aquela moça era sua amiga, que trabalhava e que não possuía envolvimento com nada ilícito. Mesmo assim, os policiais continuaram insistindo por um bom tempo, até desistirem e irem embora.
        Esta amiga ligou imediatamente para os donos da casa. Contou-lhes o que havia acontecido. Estes retornaram imediatamente para saber o que ocorreu e, quando chegaram em casa, se depararam com aquela cena desoladora, perguntando-se: porque? Ato contínuo, foram buscar respostas. Numa rua próxima, perguntaram a um policial que lá estava o que poderiam fazer. Este, até de forma educada, orientou-lhes a irem ao caminhão da polícia no qual reclamações sobre abusos de autoridade poderiam ser denunciados. Além disso, ainda disse que seria importante eles fazerem isso, pois, agora que a polícia estava entrando, não queriam problema. O próprio policial já avistava no horizonte que esse tipo de arbitrariedade, que vem acontecendo de maneira sistemática em outras áreas ocupadas, poderia acontecer. Na verdade, já estava acontecendo. Os dois resolveram, então, ir ao ônibus. Chegando lá, mais dificuldades e abusos. Parecia apenas estar começando uma espiral de violações sem fim.
        Quando chegaram ao ônibus, uma sequência de deboches e várias tentativas de descredenciar a denúncia. Eles tentaram relatar que a sua casa havia sido invadida e que pertences haviam sido furtados, inclusive fotos da moça. Perguntaram o que poderiam fazer. A primeira reação dos policiais, claro, foi a de saber os “antecedentes” de X. Como não descobriram nada, pois, novamente, não havia nada a ser descoberto, começou um jogo de empurra. Após algum tempo, um policial responsável aparece. Conversou com a esposa de X. e disse a ela que suas fotos seriam recuperadas. Mas, sem seguida, um fato estranho: o policial lhe deu um número do celular de outro para que eles entrassem em contato. Instantes depois, sem muitas respostas e diante do descaso, foram à delegacia. Chegando lá, mais dificuldades em formalizar a denúncia. Informaram a eles que, naquele dia, não poderiam fazer nenhum registro, pois haviam feito uma grande apreensão e que, por isso, eles fossem embora. Os policiais, na delegacia, deram duas alternativas: ou eles poderiam esperar horas ou aguardar mais um pouco: seis meses.
        Enquanto tentavam, minimamente, relatar o que haviam feito, um policial militar do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), irritado, os interrompeu várias vezes. Numa dessas, mais uma tentativa de deslegitimar a denúncia. No dia em que a casa foi invadida pela polícia (a quarta vez que iam até lá), esta havia encontrado um pequeno cigarro de maconha. Tanto no ônibus, quanto na delegacia, X. afirmou, sem medo, que era usuário de maconha. De nada adiantou. Como afirmado logo acima, o policial do Bope, quando os jovens explicavam o acontecido, disse que havia sido encontrado uma “muca” de cigarro no domicílio e, ofendendo X. diante de sua esposa e de outros presentes, afirmou que, por isso “boa coisa ele não é”. Resultado: o registro da invasão e do furto não foi feito.
        Por que é tão difícil denunciar a arbitrariedade policial?
Inconformados com o que consideravam uma injustiça, o casal descobriu e entrou em contato com a Rede contra a Violência. Fomos na quarta-feira passada, dia 23 de novembro. Podemos verificar, mais uma vez, a dificuldade de um morador de favela em realizar uma denúncia de arbitrariedade policial. Mais uma vez, pois, esta tem sido a rotina não somente nos morros ainda não ocupados, sujeitos constantemente à violência policial, mas também nas comunidades ocupadas pelas UPPs. Depois de conversar com os moradores que tiveram a casa invadida, fomos até a 15ª delegacia, no bairro da Gávea. 
        Na unidade policial, fomos recebidos, inicialmente, pela atendente que faz uma espécie de triagem das denúncias. Já neste momento, a primeira tentativa de fazer X. e sua esposa desistirem da denúncia. A jovem que nos recebeu tentou descrever procedimentos que, segundo ela, deveriam ser feitos em detrimento do boletim de ocorrência. Militantes da Rede que acompanhavam o casal questionaram e exigiram o registro da denúncia. A atendente, demonstrando pouca vontade, disse que comunicaria ao inspetor. Em seguida, ela vai até o lado de fora da delegacia, onde estava um grupo de policiais civis. Pelo que pudemos perceber, ela relata à eles o que estávamos fazendo ali, pois, alguns instantes depois, todos eles passam a nos observar. A nossa presença havia causado um certo incômodo e a notícia da arbitrariedade da PM havia se transformado no assunto entre os policiais.
        Bastante tempo depois, fomos recebidos pelo policial civil Maxmiliano, mais conhecido como Max. As dificuldades pareciam persistir, se não fosse a nossa própria persistência. Ele também tentou nos debelar de realizar a denúncia. Afirmou que o tipo de revista como a ocorrida na casa de X. e sua esposa é “normal”. Na sequência, aponta que nós deveríamos ir ao Batalhão da área e registrar a denúncia lá. Integrantes da Rede presentes questionaram e afirmaram que é função da policial civil registrar e investigar a ocorrência. O policial insiste. Afirma que não está se recusando a registrar (embora o estivesse) e que o ideal, desta vez, seria todos irem à corregedoria (da polícia militar e a unificada) e, numa proposta absurda, disse à X, e sua esposa que estes deveriam ligar para o disque-denúncia e dar o endereço de sua casa para depois a polícia ir até lá! Percebemos a estratégia de, além de tentar fazer com que os presentes desistissem e fossem embora, passar informações incorretas. Todos os presentes perceberam que o policial achava estar tratando com pessoas que não conheciam seus direitos. Alguns instantes depois, um fato curioso: uma policial vai até o inspetor Max e diz a ele que o delegado Carlos Augusto tinha outra posição sobre casos como aquele. O inspetor, então, pede para esperarmos, pois iria ligar para o delegado. Instantes depois retorna e, numa mudança repentina de postura, chama X. e sua esposa. Inicialmente, ele tentou impedir que outras pessoas os acompanhassem. Entretanto, um representante da Rede, disse que acompanharia e o policial teve de aceitar.
        Enquanto o registro era feito, uma parte dos militantes e dos jornalistas presentes ficou aguardando. Num dado momento, alguns foram para o lado de fora da delegacia para conversar. Lá, havia outro policial civil, que então quis estabelecer uma interação. Ele repetiu tudo o que o outro policial havia nos falado há pouco e ainda tentou complicar mais: afirmou que há um procedimento “complicado” em casos como esse, pois o delegado vai ter que encaminhar o registro para a corregedoria e que isso poderia demorar. Por isso, como os outros, o ideal seria todos irem à corregedoria. Posteriormente, observamos que, quanto mais o debate se estendia, seu objetivo era obter informações sobre quem éramos. Primeiro, o fato de seu plantão ter se encerrado às 17hs e, às 20hs, ele ainda estar lá. Depois, perguntou para cada um de onde éramos e o que fazíamos. Em seguida, começou a fazer críticas às UPPs que, segundo ele, teriam interrompido o trabalho de investigação realizado pela delegacia, além de afirmar que elas seriam uma ação político-partidária. Quando questionado sobre as abordagens feitas, principalmente pela polícia militar, ele tentou afastar qualquer responsabilidade dos policiais apontando que qualquer um pode fazer isso, inclusive moradores (desconsiderando o fato de que, em relação à casa de X. e sua esposa, várias testemunhas afirmaram ter visto policiais).
        Em relação ao depoimento, houve uma relativa mudança, embora as dificuldades tenham continuado, já que o inspetor percebeu que os moradores ali presentes não estavam sozinhos e que conheciam seus direitos, a despeito das tentativas de desinformação. Contudo, ainda tentaria criar problemas no momento do registro. Num dado instante, em relação às fotos da moça que foram furtadas, iria colocar no registro que estas eram “comprometedoras”, no que foi prontamente rechaçado pela integrante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura que acompanhava o depoimento. Esta foi obrigada a explicar ao policial que aquela atitude prejudicaria a moça, já que o termo carrega em si a possibilidade de diversas interpretações, inclusive negativas. Da forma como o policial queria colocar, a vítima poderia virar ré. Além disso, o policial queria intimar o trabalho da esposa de X. Novamente, seria questionado. Em outras situações de arbitrariedade policial isso foi feito e acabou prejudicando a vítima em questão, pois o patrão, mesmo sabendo da conduta ilibada do funcionário, o demitiu assim mesmo. Por fim, a única informação relevante: o inspetor questionou a orientação do policial militar que os atendeu inicialmente, quando este lhes deu um número institucional (celular). O policial acredita, fazendo uma crítica aos PMs, que isso tenha sido feito para que os próprios policiais resolvessem isso entre si para abafar a situação.
        Por fim, um comentário sobre como os moradores atingidos por mais este abuso estão vendo o processo de “pacificação” na Rocinha. Eles afirmam que atualmente haveria mais homens armados que antes. Estão mais temerosos, pois, segundo apontam “eles (os policiais) estão com a lei e, se quiserem, podem armar contra nós”. Acreditam que a chamada “pacificação” é uma resposta do governo à mídia em função dos preparativos da cidade para os Jogos Olímpicos. Questionam, inclusive, o discurso de que a vida na localidade estaria melhorando. Citam o fato de que os alugueis já estão aumentando e muitas pessoas já estão tendo que deixar suas casas por conta no aumento nos valores. 

Notícia reproduzida/Fonte - Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência : http://redecontraviolencia.org/Noticias/835.html

DEBATE NA FAFICH: A DITADURA VIVE NO BRASIL!

NA USP, FAVELAS E PERIFERIAS: A DITADURA VIVE NO BRASIL!
Juventude às Ruas (LER - QI /Independentes) 

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

VERA PAIVA PROIBIDA DE FALAR NA COMISSÃO DA VERDADE

PROIBIÇÃO DO DISCURSO DE VERA PAIVA

NA SANÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE

        Nós, do IHG, sabemos muito bem quem construiu esta lambança toda, desde a concepção da Comissão da Inverdade e da Injustiça espúria que foi sancionada na última 6a feira (18/11/2011). Dilma Roussef se recusou terminantemente O TEMPO TODO a receber os familiares de mortos e desaparecidos políticos e os movimentos de direitos humanos para ouvi-los: nenhuma das nossas propostas foi contemplada.

        Por outro lado, teve a interlocução mais aberta e subserviente possível com os generais e fascistas de plantao e acatou TODAS as suas sugestões. E, agora, impediu a nossa companheira Vera Paiva - filha do desaparecido político Rubem Paiva - de se manifestar na cerimônia de sanção para não constranger os militares (?????????????????????????).

        Quanto a este incidente (?), o menino de recado dos generais foi José Genoíno - que tem ampla folha de serviços prestados às Forças Armadas -, mas a responsabilidade é da presidência da república.

        Fazemos nossas as palavras do companheiro Pedro Pomar:
"Todos estamos de pleno acordo quanto ao triste papel desempenhado pelo sr. Genoíno, o estafeta dos generais. Mas, que diabo, o sr. Genoíno não decide coisa alguma! Ele é um mero assessor do ministro da Defesa.
A questão principal, para mim, não é a reiteração da patética trajetória de vida deste cavalheiro. Isso já são favas contadas. A questão principal é: a comandante-em-chefe das forças armadas, uma vez mais, deixou-se comandar por aqueles que deveriam obedecer as ordens dela. Isso sim é grave, muito grave para a democracia.

        Genoíno foi o portador da chantagem. A responsabilidade maior é de quem anuiu, de quem tem poder para demitir ou mandar prender, mas consentiu em permitir essa nova himilhação da sociedade civil brasileira pelos chefes fardados. Isto sim é de doer. Isto é trágico."

        A seguir, o IHG publica o discurso não pronunciado da companheira Vera Paiva:

Sexta feira, 18 de novembro de 2011, 11:00, Palácio do Planalto, Brasília

        Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma Roussef, querida ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário. Demais ministros presentes. Senhores representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas. Caríssimos ex-presos políticos e familiares de desaparecidos aqui presentes, tanto tempo nessa luta.

        Agradecemos a honra, meu filho João Paiva Avelino e eu, filha e neto de Rubens Paiva, de estarmos aqui presenciando esse momento histórico e, dentre as centenas de famílias de mortos e desaparecidos, de milhares de adolescentes, mulheres e homens presos e torturados durante o regime militar, o privilégio de poder falar.

        Ao enfrentar a verdade sobre esse período, ao impedir que violações contra os direitos humanos de qualquer espécie permaneçam sob sigilo, estamos mais perto de enfrentar a herança que ainda assombra a vida cotidiana dos brasileiros. Não falo apenas do cotidiano das famílias marcadas pelo período de exceção. Incontáveis famílias ainda hoje, em 2011, sofrem em todo o Brasil com prisões arbitrárias, sequestros, humilhação e tortura. Sem advogado de defesa, sem fiança. Não é isto que está em todos os jornais e na televisão quase todo dia, denunciando, por exemplo, como se deturpa a retomada da cidadania nos morros do Rio de Janeiro? Inúmeros dados indicam que, especialmente brasileiros mais pobres e mais pretos, ou interpretados como homossexuais, ainda são cotidianamente agredidos sem defesa nas ruas, ou são presos arbitrariamente, sem direito ao respeito, sem garantia de seus direitos mais básicos à não discriminação e à integridade física e moral que a Declaração de Direitos Humanos consagrou na ONU depois dos horrores do nazismo, em 1948.

        Isso tudo continua acontecendo, Exma. Presidenta. Continua acontecendo pela ação de pessoas que desrespeitam sua obrigação constitucional e perpetuam ações herdeiras do Estado de exceção que vivemos de modo acirrado de 1964 a 1988.

        O respeito aos direitos humanos, o respeito democrático à diferença de opiniões, assim como a construção da paz, se constrói todo dia e a cada geração! Todos, civis e militares, devemos compromissos com sua sustentação.

        Nossa história familiar é uma entre tantas registradas em livros e exposições. Aqui, em Brasília, a exposição sobre o calvário de Frei Tito pode ser mais uma lição sobre o período que se deve investigar.

        Em março desse ano, na inauguração da exposição sobre meu pai no Congresso Nacional, ressaltei que há exatos quarenta anos o tínhamos visto pela última vez. Rubens Paiva, que foi um combativo líder estudantil na luta 'O Petróleo é Nosso', depois engenheiro construtor de Brasília, depois deputado eleito pelo povo, cassado e exilado em 1964. Em 1971, era um bem sucedido engenheiro, democrata preocupado com o seu país e pai de cinco filhos. Foi preso em casa quando voltava da praia, feliz por ter jogado vôlei e poder almoçar com a família em um feriado. Intimado, foi dirigindo seu carro, cujo recibo de entrega dias depois é a única prova de que foi preso. Minha mãe, dedicada mãe de família, foi presa no dia seguinte, com minha irmã de quinze anos. Ficaram dias no DOI-CODI, um dos cenários de horror naqueles tempos. Revi minha irmã com a alma partida e minha mãe esquálida. De quartel em quartel, gabinete em gabinete, passou anos a fio tentando encontrá-lo, ou pelo menos ter notícias. Nenhuma notícia.

        Apenas na inauguração da exposição em São Paulo, quarenta anos depois, fizemos pela primeira vez um Memorial onde juntamos família e amigos para honrar sua memória. Descobrimos que a data em que cada um de nós decidiu que Rubens Paiva tinha morrido variava muito, meses e anos diferentes... Aceitar que ele tinha sido assassinado era matá-lo mais uma vez.

        Essa cicatriz fica menos dolorida hoje, diante de mais um passo para que nada disso se repita, para que o Brasil consolide sua democracia e um caminho para a paz.

        Excelentíssima presidenta: temos muita coisa em comum, além das marcas na alma do período de exceção e de sermos mulheres, mães, funcionárias públicas. Compartilhamos os direitos humanos como referência ética e para as políticas públicas para o Brasil. Também com dezenove anos me envolvi com movimentos de jovens que queriam mudar o país. Enquanto esperava essa cerimônia começar, preparando o que ía falar, lembrava de como essa mobilização começou. Na direitoria do recém-fundado DCE Livre da USP Alexandre Vannucchi Leme, um dos jovens colegas da USP sacrificados pela ditadura, ajudei a organizar a primeira mobilização nas ruas desde o AI-5, contra prisões arbitrárias de colegas e pela anistia aos presos políticos. Era maio de 1977 e, até sermos parados pelas bombas do coronel Erasmo Dias, andávamos pacificamente pelas ruas do centro distribuindo uma carta aberta à população cuja palavra de ordem era

        HOJE, CONSENTE QUEM CALA.

        Acho essa carta absolutamente adequada para expressar nosso desejo hoje, no ato que sanciona a Comissão da Verdade. Para esclarecer de fato o que aconteceu nos anos de chumbo, quem calar consentirá, não é mesmo?

        Se a Comissão da Verdade não tiver autonomia e soberania para investigar, e uma grande equipe que a auxilie em seu trabalho, estaremos consentindo. Consentindo, quero ressaltar, seremos cúmplices do sofrimento de milhares de famílias ainda afetadas por essa herança de horror que agora não está apoiada em leis de exceção, mas segue inquestionada nos fatos.

        A nossa carta de 1977, publicada na primeira página do jornal O Estado de São Paulo no dia seguinte, expressava a indignação juvenil com a falta de democracia e justiça social, que seguem nos desafiando. O Brasil foi o último país a encerrar o período de escravidão, os recentes dados do IBGE confirmam que continuamos um país rico, mas absurdamente desigual... Hoje somos o últimos país a, muito timidamente mas com muita esperança, começar a fazer o que outros países que viveram ditaduras no mesmo período fizeram. Somos cobrados pela ONU, pelos organismos internacionais e até pela Revista Economist, a avançar nesse processo. Todos concordam que restabelecer a verdade e preservar a memória não é revanchismo, que responsáveis pela barbárie sejam julgados, com o direito à defesa que os presos políticos nunca tiveram, é fundamental para que os torturadores de hoje não se sintam impunes para impedir a paz e a justiça de todo dia. Chile e Argentina já o fizeram, a África do Sul deu um exemplo magnífico de como enfrentar a verdade e resgatar a memória. Para que anos de chumbo não se repitam, para que cada geração a valorize.

        Termino insistindo que a DEMOCRACIA SE CONSTRÓI E RECONSTRÓI A CADA DIA. Deve ser realizada e reconstruída a CADA GERAÇÃO.

        E que hoje, quem cala, consente, mais uma vez.

        Obrigada. Vera Paiva (filha de Rubens Paiva).

Belo Horizonte, novembro de 2011

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG

NOSSA NOTA CONTRA A COMISSÃO DA VERDADE SEM JUSTIÇA

NOSSA NOTA CONTRA A COMISSÃO DA VERDADE SEM JUSTIÇA

LEIAM, DIVULGUEM E ASSINEM:  institutohelenagreco@gmail.com 

       Nós, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania discordamos deste pedido de audiência à presidência da República com o objetivo de indicar nomes para a Comissão da Verdade sem Justiça - portanto, espúria - pelas seguintes razões:

       1 – O Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade foi encaminhado ao Congresso pela Casa Civil da Presidência do governo Lula, isto é, Sra. Dilma Roussef, no dia 20 de maio de 2010, no mesmo dia em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA tinha audiência com os familiares de Desaparecidos na Guerrilha do Araguaia e representantes do Estado brasileiro, em San Jose da Costa Rica. O Projeto de Lei chegou a ser apresentado nesta Corte como se a Comissão da Verdade já existisse, numa torpe tentativa de enganar os juizes.

       2 - A lei que cria a Comissão da Verdade foi aprovada conforme o Projeto de Lei encaminhado pelo governo, isto é, sem alterações e não como diz o atual pedido de audiência, aprovado com conhecidas limitações. Tais limitações já faziam parte do Projeto de Lei, o qual a atual presidenta se recusou a discutir com os familiares que protocolaram um pedido de audiência em 01/06/11, portanto bem antes da votação na Câmara e no Senado.

       3 – A efetividade e sucesso da Comissão já foram prejudicados desde o Projeto de Lei e do esforço do governo e de sua base aliada (incluindo aí até a própria oposição) que impediram o debate público do projeto, portanto não temos propostas a apresentar nem nomes a sugerir a esta Comissão da Verdade sem Justiça. Como entidade da sociedade civil que somos, acompanharemos os trabalhos da referida Comissão, sem, contudo dela participar.

       4 – As entidades que assinam o documento e se apresentam como entidades que lutam pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça, na verdade são Comitês da Verdade criados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no ano de 2011, ou seja, criados pelo governo como se fossem da sociedade civil. Embora compostos por algumas pessoas de conhecida militância política, os Comitês não têm nenhuma tradição de luta pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça.

       Assinam:

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

Coletivo Tortura Nunca Mais

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania- I.H.G./BH

Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus

Tripunal Popular da Terra

Alberto Henrique Becker

Aluizio Palmar

Angela Mendes de Almeida

Bruno Alcântara Soares

Cecília Coimbra

Cléria Botelho

Clovis Petit de Oliveira

Crimeia Alice Schmidt de Almeida

Dulce Maia de Souza

Elizabeth Silveira e Silva

Heloisa Greco

Igor Grabois

Ivanila da Silva Veloso

Laura Petit da Silva

Lorena Moroni Girão Barroso

ATO PÚBLICO EM MEMÓRIA DOS EXILADOS E DESAPARECIDOS SOB A DITATURA MILITAR

Fórum das Letras 2011

Ouro Preto, 12-15 de novembro 2011

TEMA: MEMÓRIA DO ESQUECIMENTO

Programação relativa aos dias 12 e 13 de novembro

12.11, às 20.30 BOAL: vida, arte, resistência

Participantes: Cecília Boal, profa. Dra. Eleonora Ziller (diretora da Faculdade de Letras da UFRJ e curadora do Projeto Boal na UFRJ). Mediadora: Alessandra Vannucci (DEART-UFOP). Intervenções de alunos do DEART-UFOP com cenas de textos dramatúrgicos de Boal (Projeto de Extensão: Madalenas, Teatro das Oprimidas).

Local: Cinema                                                                                                 

13.11 às 13h JUDITH MALINA: vida, arte, resistência

Participantes: Sergio Mamberti (Secretário de Políticas Culturais do MinC), prof. Dr. Zéca Ligiero (UNIRIO), Cecilia Boal, Brad Burgess e Thom Walker (Living Theatre), alunos e alunas do DEART-UFOP. Textos do Julian Beck, inéditos no Brasil e outros. Local: cinema

às 14h30 ATO PÚBLICO EM MEMÓRIA DOS EXILADOS E DESAPARECIDOS SOB A DITATURA MILITAR. Local: Praça do Cinema

Programação sob a curadoria e direção da prof. Dra. Alessandra Vannucci (DEART-IFAC).

Realização Fórum das Letras em parceria com o Departamento de Artes Cênicas da UFOP.

FORA PM DA USP!

Imagem/Fonte: http://socialismo-o-barbarie.org/webanterior/brasil/111218_reitor_da_ups_expulsa_6_estudantes.htm

NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS ESTUDANTES DA USP

        Nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHG - Belo Horizonte, manifestamos o mais veemente repúdio à violência policial que se abateu sobre os estudantes da USP na semana passada. Manifestamos também nossa total solidariedade a estes estudantes e à sua resistência contra a presença da polícia no campus.

        Sabemos que este episódio não constitui fato isolado: temos visto nestes últimos anos, sob o pessimamente chamado Estado democrático de direito, um número quase tão grande de intervenções policiais nos campi Brasil adentro e afora quanto sob a ditadura militar (1964-1985). E o que é pior: com a mesma violência.

        Não se fala mais em autonomia universitária, uma vez que é a própria burocracia universitária que recorre à PM para monitorar e conter os estudantes, agora em nome da segurança pública. A mesma que persegue e tenta punir estudantes e trabalhadores por lutarem assim como a que tenta fazer ressurgir a perseguição política com a demissão do diretor do Sintusp Claudionor Brandão e os mais novos processos a diretores do Sintusp. 

        Durante a ditadura não era muito diferente: a violência institucional e o terror de Estado se estabeleciam em função do binômio desenvolvimento e segurança.

        Não podemos, definitivamente, portanto, aceitar esta situação: trata-se da exacerbação da militarização da sociedade, do panoptismo, da privatização do espaço público. Com o agravante de que a Polícia Militar brasileira – com destaque para a PM de São Paulo - é a que mais mata no mundo.

        Universidade é lócus de produção de conhecimento crítico e não praça de guerra!

Abaixo a repressão!

Pelo desmantelamento do aparelho repressivo!

Fora PM!
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2011
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHG

POR UMA LEGÍTIMA COMISSÃO DA VERDADE E JUSTIÇA

Imagem/Fonte: http://muralharubronegrabrasil.blogspot.com.br/2011/04/memoria-verdade-e-justica-acoes-nas.html

Manifesto por uma legítima Comissão da Verdade e Justiça
Leiam, divulguem, assinem on line
http://www.PetitionOnline.com/PL7376/petition.html

        O Projeto de Lei (PL) 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, está prestes a ser votado no Senado em regime de urgência urgentíssima, agora sob a designação de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2011.

        A aprovação do PL 7.376/2010 sem qualquer alteração, como quer a presidenta Dilma Rousseff, terá como resultado uma Comissão Nacional da Verdade enfraquecida, incapaz de revelar à sociedade os crimes da Ditadura Militar que governou o país entre 1964 e 1985.

        Nós, representantes de associações de ex-presos e perseguidos políticos, grupos de familiares de vítimas da Ditadura Militar, grupos de direitos humanos e outras entidades engajadas na luta pela democratização do Brasil, pressionaremos o Parlamento e lutaremos até o fim para que sejam alterados diversos dispositivos deletérios do PL 7.376/2010. Caso esses dispositivos sejam mantidos no texto, farão da Comissão Nacional da Verdade uma farsa e um engodo.

        O texto atual do projeto estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável. Além disso, o texto atual do PL 7.376/2010 impede que a Comissão investigue as responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclusões às autoridades competentes, para que estas promovam a justiça. Reiteramos, assim, as seguintes considerações, que constam de documento com milhares de assinaturas, encaminhado em junho deste ano à presidenta Dilma Rousseff:

        Para que tenhamos uma Comissão que efetive a Justiça: ―o período de abrangência do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985; ―a expressão “promover a reconciliação nacional” seja substituída por “promover a consolidação da Democracia”, objetivo mais propício para impedir a repetição dos fatos ocorridos sob a ditadura civil-militar; ―no inciso V, do artigo 3º, deve ser suprimida a referência às Leis: 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 1995; 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista que estas leis se reportam a períodos históricos e objetivos distintos dos que devem ser cumpridos pela Comissão Nacional da Verdade e Justiça. ―o parágrafo 4°, do artigo 4°, que determina que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”, deve ser substituído por nova redação que delegue à Comissão poderes para apurar os responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período em questão e o dever legal de enviar suas conclusões para as autoridades competentes;

        Para que tenhamos uma Comissão de verdade: ―o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves violações dos direitos humanos; ―o artigo 5°, que determina que “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla divulgação pelos meios de comunicação oficiais.

        Para que tenhamos uma Comissão da Verdade legítima: ―os critérios de seleção e o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º, deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos); ―os membros da Comissão não deverão pertencer ao quadro das Forças Armadas e órgãos de segurança do Estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista seu comprometimento com o princípio da hierarquia a que estão submetidos; ―os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do Estado.

        Para que tenhamos uma Comissão com estrutura adequada: ―a Comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (7) membros integrantes da Comissão, conforme previsto no Projeto Lei 7.376/2010.

        Para que tenhamos uma verdadeira consolidação da Democracia: ― concluída a apuração das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores, com especial foco nos casos de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime civil-militar, a Comissão de Verdade e Justiça deve elaborar um Relatório Final que garanta à sociedade o direito à verdade sobre esses fatos. A reconstrução democrática, entendida como de Justiça de Transição, impõe enfrentar, nos termos adotados pela Escola Superior do Ministério Público da União, “o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades”.

        A presidenta Dilma Rousseff poderá passar à história como aquela que ousou dar início a uma investigação profunda dos crimes da Ditadura Militar, como subsídio para a punição dos agentes militares e civis que praticaram torturas e assassinatos e promoveram o terrorismo de Estado, bem como sustentáculo indispensável da construção da memória, verdade e justiça em nosso país. Esperamos que ela faça a escolha certa. Esperamos que o PL 7.376/2010 receba emendas e, desse modo, surja uma Comissão Nacional da Verdade digna desse nome.

Brasília, 19 de setembro de 2011

Já assinam este Manifesto: Ádima Monteiro Advane Braga Agildo Nogueira Junior Albana Lúcia Brito de Azevedo Alberto Henrique Becker Alessandra Gasparotto Alexandre Carvalho Leme Alexandre Ferreira, Comissão Nacional da União da Juventude Rebelião Alfredo Daudt Alfredo Moles Guastavino, médico Almir Serra Martins Menezes Filho, professor aposentado da UFRN Almo Jorge Debom Jr. Alvaro Britto, jornalista e professor de Comunicação Social Álvaro Fernandes Sobrinho Aluizio Palmar Amabel Crysthina Mesquita Mota Américo Astuto Rocha Gomes Ana Lenir De Luca Borges Ana Lucia Marchiori Ana Paula de Castro Ana Maria de Castro Ana Paula Cavalcanti Ana Paula D. L. de Oliveira, familiar de Flávio de Carvalho Molina Ana Penido Ananda Simões Fernandes Andreia de Castro Andréia Orsato Anelino J. Resende Angela Mendes de Almeida Anibal Ribeiro Cavali Antonio Carlos Fon Antonio Carlos Molina, ex-perseguido político Antônio Carneiro, MST/MT Antônio Donizete Ferreira Antônio Fernandes Neto Antônio Goulart, Sindicato dos Engenheiros-PR Antonio Roberto da Silva Antonio Salustiano Filho, advogado Arthur Pires de Camargo Ary Normanha Aton Fon Filho Augusto Antônio Viveiros Junior Ayrton Centeno, jornalista Bernardo Vianna Marques Cerdeira Betânia de Moraes Alfonsin Bruno Lima Rocha, doutor em ciência política e professor da Unisinos Camila Garcia Coelho Candida Guariba Carlos Alberto Sagranichiny Carlos Henrique Mayr Jr, familiar de Frederico Eduardo Mayr Carlos Lichtsztejn Carlos Ricardo da Silva Carlos Russo Jr. Carlos Wagner Alcantara Caroline Silveira Bauer Caiuá Cardoso Al-Alam Celso Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina César Augusto Minto, professor da Faculdade de Educação da USP Cesar Augusto Teles Cesar Cavalcanti Chico Buarque de Holanda Clarckson Messias A. Nascimento Clari Izabel Favero Clarice Herzog Clarisse Figueiredo Claude A. de Castro P. de Camargo Cláudio Antonio Guerra, coordenador do site O Baú de Macau Cláudio Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Claudio Gutierrez Clelia de Mello, familiar de Alceri Maria Gomes da Silva Cléber Folgado, MPA Cloves Alexandre de Castro Clóvis Petit de Oliveira, familiar de Maria Augusta, Jaime e Lucio Petit Conceição R. Menezes Criméia Alice Schmidt de Almeida, familiar de André Grabois Dalete Soares de Souza Daniel Hammes, jornalista Danilo Silva Barbosa Davi Mamblona Marques Romão Dayse Marques de Souza Débora Silva, Movimento Mães de Maio Denise de Castro Denise Santana Fon Derlei Catarina De Luca Dirceu Travesso, Presidente estadual do PSTU Dirlei L. da Fonseca Divo Guisoni Djacira Oliveira, MST/BA Dulce Maia de Souza Edival Nunes Cajá, ex-preso político, integrante do Comitê Central do PCR Edson Amaral Edson Luiz de Almeida Teles Edison Magalhães Rocha Eduardo Almeida Efraim Gomes de Moura Eliane de Moura Martins, MST/RS Eliane Tejera Lisbôa, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa Eliete Ferrer Elvio Ricardo Porto Silveira Elzira Vilela Eliane M. F. da Conceição Elisabetta Santoro, professora da FFLCH-USP Emilio Rafael Galland Mira y Lopez Emmanuel O. da Silva Enio Bucchioni Enzo Luis Nico Junior Ernesto Gradella, ex-deputado federal Eugênia Gonzaga, Procuradora da República em São Paulo Evanildo Souza Expedito Solaney, CUT Nacional Fabio Bosco Fábio Marvulle Bueno Fátima Cristina Sandalhel Fátima Cristóvão Fátima da Silva Fernandes Fausto Jaime Fausto Salvadori Fernando A. S dos Santos Fernando Ponte de Souza, professor da UFSC Filipe Valvassori Speck Flamarion Maués, historiador Flávia Kneipp Molina Velasco, familiar de Flávio de Carvalho Molina Francisco dos Reis Ferreira Frederico Santana Rick Frei Betto Genadir Vieira dos Santos Genilda Alves Geraldo Daniel A. Bosso Gert Schinke Gilberto Antonio Gomes Gilberto Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Gilberto Pereira de Souza Gina Couto Gisela G. S. Castro Givanildo Manoel, Tribunal Popular Glauco Marques Guilherme Fonseca Guilherme Reis Coda Dias Guinter Tlaija Leipnitz Hamilton Octávio de Souza, editor da revista Caros Amigos Heder Sousa, Coordenação de DH do PSOL Heitor Fernandes Filho Helena Maria de Souza Helenalda Rezende de Souza Nazareth, familiar de Helenira Nazareth Heloísa Daruiz Borsari, presidente da Adusp Heloisa Greco Horácio Martins de Carvalho Igor Martins Coelho Almeida Igor Ojeda, jornalista Isabela de Castro Isis Mentieta Ivanildo de Souza Ivo Marcos Theis Jaqueline Nehring Janaina de Almeida Teles Janete Moro Jean Pierre Leroy Joana Rocha Schiller, filha do ex-preso político Gustavo Buarque Schiller João Bosco Nonato João C. Schmidt de A. Grabois, familiar de André e Maurício Grabois João Felipe Silva Fleming João L. Duboc Pinaud, Presidente da CDH do Instituto dos Advogados-IAB João Pedro Stedile, dirigente nacional do MST João Preis, familiar de Arno Preis João Ricardo Oliveira Soares João Zanetic, professor do Instituto de Física da USP Joel Silveira Leite, jornalista José Adolfo de Granville Ponce José Cantídio de Souza Lima José Carlos de Castro José Eduardo Figueiredo Soares Braunschwiger José Expecto da Silva José Heleno Rotta, professor da UFCG José Keniger José L. Alves, irmão de João L. Alves, assassinado em 1969 no DOPS-MG José Luiz da Silveira Ballock, familiar de Waldemar Ballock José Maria de Almeida, Presidente do PSTU José de Oliveira Barroncas José Welmowicki Joséfino Mariano Josias Oliveira de Souza Julia Maria Eid Juraci Gomes da Silva Karin Andréia Bottini Kenarik Boujikian Felippe, juíza de direito Kimi Tomizaki, professora da Faculdade de Educação da USP Laura de Castro Laura Petit da Silva, familiar de Maria Lucia, Jaime e Lucio Petit Leonor Costa, jornalista Lidenilson Silva Lighia Brigitta Horodynski-Matsuhigue, professora aposentada do IF-USP Ligia de Paula Souza, Presidente do Sindicato dos Artistas (Sated-SP) Lílian Irene Queiroz Lillian Ruggia, familiar de Enrique Ernesto Ruggia Lincoln de Abreu Penna, historiador Lizete Abrahão Lorena Morone Girão Barroso, familiar de Jana Morone Barroso Lucia Vieira Caldas, familiar de Mário Alves Lúcia Rodrigues, jornalista Lúcia S. da Rocha, companheira do ex-preso político Gustavo B. Schiller Luciana Araújo, jornalista Luciana Genro Luciana Knijnik Luciana Nogueira Nóbrega Lucilia de Almeida Neves Delgado, historiadora, professora da UNB Lucília Daruiz Borsari, professora do Instituto de Matemática da USP Lucio Domingues, Levante Popular da Juventude/RS Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida, professor da PUC-SP Luis Vanderlei Larguesa Luisa Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Luiz Carlos Csekö Luiz Carlos Prates Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior Luiz José Bueno de Aguiar Luiza Mafalda Peixoto Magno de Carvalho Marcelo Santa Cruz, irmão de Fernando Santa Cruz Marcelo Ventura Freire, professor da EACH-USP Marco Antonio Brinati, professor da Escola Politécnica da USP Marcos Margarido Marcelo Zelic, vice-presidente do GTNM-SP Márcia Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Marcia Raquel de Oliveira, jornalista Márcia Regina Marçal, advogada Március Alves Crispim Marco Antonio Santos, psicólogo e educador Marco Aurélio de Freitas Lisboa Marcos Corrêa da Silva Loureiro, professor aposentado da UFG Maria Amélia de Almeida Teles Maria Beatriz Costa Abramides, presidente da Apropuc Maria Cecília Nascimento Garcia Maria do Céu de Lima Maria Cezira Maria das Dores Nascimento Maria Edma Valquer Maria Esmeralda da Cruz Forte Maria das Graças Oliveira Silva, médica Maria Helena Fontana Maria Márcia Imenes Ishida, professora de Ciências Biológicas da UFSC Maria da Penha de Castro Maria do Socorro Diógenes Maria Valéria Sarmento Coelho da Paz Marilene Camargo Marilu Cabañas, jornalista Marina Jakobsen Mario Miranda de Albuquerque Mario R. Pires de Camargo Mário Soares Neto Marisa dos Santos Mendes Maristela Monteiro Pereira, advogada Marlene Satiro Matheus Rodrigues Gonçalves Mauricio Frajman, médico exilado na Costa Rica Mauro Ailton Puerro Meire Lane Noberto de Barros Michael Löwy Miguel Carvalho, Presidente estadual do PSOL-SP Nádia de Castro Nair Benedicto Narciso Pires, Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná Natasha Batusich Nauber Gavski da Silva Nazareno de Deus Godeiro Nei Tejera Lisbôa, músico, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa Nei Zavaski – MST/DF Neusa Terezinha do Nascimento Nicolau Bruno de Almeida Leonel Olívia Carolino Pires, Núcleo Sindical da ENFF Oly Jr. Oraldo Soares Paiva Orlando Bonfim, familiar de Orlando da Rosa Bonfim Orlando José Luciano Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP Otília Fiori Arantes, professora da FFLCH-USP Pablo Biondi Paola C. C. Estrada Camargo Patricia Benvenuti Patricia Faria Bessa Paula Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Paulo Afonso Salgado Aguena Paulo César Endo Paulo Eduardo Arantes, professor da FFLCH-USP Paulo Roberto Tiecher de Jesus, funcionário público Paulo Silveira Melo Sobrinho Patrícia Rocha de Figueiredo Pedro César Batista Pedro Estevam da Rocha Pomar Pedro Paulo Fernandes Lagatta Pedro Rocha Filho, ex-preso político Pedro Zavitoski Malavolta Plinio Alexandre Zalewski Vargas Rosângela Botelho da Costa Rachel Moreno, Observatório da Mulher Rafael dos Santos da Silva Raquel Felau Guisoni Raquel Macruz Raymundo Alves Dias Raul Silva Telles do Valle Reinaldo Morano Filho Renan Honório Quinalha Renato Roseno, advogado Renato da Silva Della Vechia, professor de ciência política da UCPEL-RS Ricardo Gebrim Ricardo Pereira de Oliveira Ricardo Tavares Affonso Rita Freire, Ciranda da Comunicação Rita Ronchetti, Articulação Mulher e Mídia Risomar Fassanaro Roberta Traspadini Roberto Nery Jr. Rodrigo de Azevedo Weimer, doutorando em História (UFF) Rodrigo de Medeiros Silva Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos Rosângela Piovizani Cordeiro, MMC Rosangela Sarteschi, professora da FFLCH-USP Rubens Pires de Camargo Rubenvado Silva, Presidente do Sindalesc Rui Portanova Salete Henrique Sara Mendes de Siqueira Sara Stumpf Mitchell Sebastião Carlos Pereira Filho Sheila Cristina Santos Sheila Pires de Camargo Silvana Ramos Sílvia Sales Sinara Porto Fajardo Sofia Mentieta de Castro Sonia Hypolito Sonia Regina Martins Stela Marina da Silva Sulamita Esteliam, jornalista e escritora Suzana Keniger Lisbôa, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa Suzana Salem Vasconcelos, professora do Instituto de Física da USP Tania Pacheco Tarcisio Eberhardt Tatiana Merlino, jornalista Tereza Marlene de Castro Terezinha de Oliveira Gonzaga Terezinha Vicente Thiago Douglas Moreira, Secretário de Cultura do PT-PR Tiago de Castro Togo Meirelles Netto, familiar de Tomaz Antonio Meirelles Umberto Trigueiros Lima, jornalista, ex-preso político, ex-banido Urariano Mota, escritor e jornalista Urda Alice Klueger, historiadora e doutoranda em Geografia pela UFPR Walber Nogueira da Silva Walderês Nunes Loureiro, ex-presa política, professora aposentada da UFG Waldo Mermelstein William Wollinger Brenuvida Wilson Mariano Valério Arcary Vanderlei Caixe Vânia Viana Vera Lucia Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Vera Lucia Martins Vera Maria de Mendonça Barros Vera Riet Victor Madeira Victoria Grabois, familiar de André e Mauricio Grabois e Gilberto O. Maria Zenilda Francisca Vital Associação Brasileira de Rádios Comunitárias- Regional São Paulo Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp) Associação Filhos de Aruanda Associação dos Professores da PUC São Paulo (Apropuc) Associação dos Geógrafos Brasileiros Associação 64/68/Anistia Central Única dos Trabalhadores-CUT Nacional Centro Cultural Manoel Lisboa (CCML) Centro de Direitos Humanos da Grande Florianópolis (CDHGF) Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça Coletivo Contra a Tortura-São Paulo Coletivo Merlino Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do RS Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos Conselho Comunitário da Barra da Lagoa (Florianópolis) Consulta Popular CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) Espaço Patricia Galvão - Diadema Federação Interestadual dos T. em Radiodifusão e Televisão (FITERT) Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB) Grupo Tortura Nunca Mais de Foz do Iguaçu Grupo Tortura Nunca Mais-Rio de Janeiro Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (Minas Gerais) Instituto Sedes Sapientiae Instituto Zequinha Barreto Movimento Mães de Maio- SP Movimento Sindicatoépralutar! - Jornalistas de São Paulo Observatório das Violências Policiais- PUC São Paulo Organização Não Governamental Caá-oby Primado Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do Brasil Sindicato dos Advogados de São Paulo Rede Social de Justiça e Direitos Humanos