ATO EM BH:30/03/2012,SEXTA-FEIRA,NA PÇA 7, ÀS 17H - DITADURA NUNCA MAIS!

Ditadura Nunca Mais!

Passados quarenta e oito anos do golpe militar (1º de abril de 1964) viemos a público repudiar com veemência as provocações fascistas das forças armadas que reiteram o elogio à ditadura por elas implantada e comemoram com festas o seu aniversário. Repudiamos, também com veemência, os jornais e demais veículos da imprensa burguesa – sobretudo a Folha de São Paulo, O Globo e o Estado de São Paulo – cuja linha editorial reproduz, quase literalmente, o discurso reacionário e golpista dos militares.

Constatamos com indignação que o Estado brasileiro continua detendo gigantesco arsenal para o exercício da violência, acumulado em processo histórico de longa duração e consolidado pelos vinte e um anos de ditadura militar sangrenta (1964-1985), que veio para instituir o terrorismo de Estado. O aparelho repressivo tentacular, então montado, segue operando a partir da violência explícita: o Estado Penal vigente é o sucessor do Estado de Segurança Nacional – implantado pela ditadura militar.

É este o terrível legado da ditadura, a qual não fabricou, mas institucionalizou a tortura, transformando-a em política de Estado. Institucionalizou também a cultura do sigilo, a fabricação do esquecimento, a mentira organizada e a destruição continuada do espaço público. Tal legado continua em vigor, como mostram as seguintes evidências: a permanência da tortura ; a proibição do acesso aos arquivos da repressão; a guerra generalizada contra os pobres; a criminalização dos movimentos populares; a não solução da questão dos mortos e desaparecidos políticos; a impunidade dos torturadores e assassinos de presos políticos e daqueles que cometem os mesmos crimes nos dias de hoje. O aparelho de Estado não passou por qualquer processo de depuração: permanecem no poder – no legislativo, executivo, judiciário e na burocracia universitária - muitos daqueles que articularam o golpe e foram protagonistas ativos da ditadura militar. Ditadores e torturadores contumazes são contemplados com cargos públicos, comendas e nomes de ruas.

Esta situação de barbárie é potencializada pelo racismo institucionalizado. A manifestação escabrosa desta situação é a política de encarceramento em massa e o extermínio cotidiano da população jovem e negra - trata-se de genocídio sistêmico. O direito à cidade também é interditado à maioria da população. O recente massacre na Comunidade de Pinheirinho (São José dos Campos, SP) e a repressão jurídica, institucional e policial que se abate sobre as Comunidades Zilah Spósito Helena Greco, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara – todas ameaçadas de despejo pela prefeitura de BH e o governo de Minas Gerais - completam este quadro.

Ainda não conquistamos o direito à verdade e à nossa história, o que passa necessariamente pela construção de uma Comissão de Verdade e Justiça independente e popular. Consideramos espúria a Comissão Nacional da Verdade sem justiça cuja efetividade foi comprometida desde o Projeto de Lei da presidenta Dilma (PL 7376, 20 de maio de 2010) e o esforço do governo, de sua base aliada e do conjunto dos parlamentares, que impediram o debate público e se mantiveram fiéis ao compromisso estabelecido com as forças armadas: a manutenção da impunidade dos torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar. A Comissão da Verdade sem justiça, instaurada pela lei 12 528, de 18 de novembro de 2011, repetimos, constitui-se em farsa e engodo e até hoje não foi instalada – sinal que o governo continua atrelado às forças armadas.

Temos como questão de princípio a responsabilização e punição de todos aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos exatamente pela prática destes crimes, em 14 de dezembro de 2010, tendo sido considerado culpado pelo extermínio de 69 guerrilheiros do Araguaia. A Corte Interamericana dos Direitos Humanos determinou que os restos mortais destes companheiros sejam devolvidos às famílias e os responsáveis sejam punidos, assim como todos que praticaram crimes semelhantes durante a ditadura. Determinou também que os arquivos da ditadura sejam abertos e que a sociedade brasileira, finalmente, tenha acesso à sua própria história. Até agora, nada foi feito no que se refere ao cumprimento da sentença.

Todas estas evidências apontadas constituem exemplo expressivo da sobrevivência da ditadura militar no pessimamente chamado Estado democrático de Direito. O que está na base disso tudo é a garantia da impunidade daqueles que praticaram torturas, assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura militar, o que leva à manutenção da tortura como uma das instituições mais sólidas no país.

Sabemos que a única maneira de reverter esta situação de barbárie é o fortalecimento da nossa luta: somente o combate da classe trabalhadora e do movimento popular e estudantil terá condições de erradicar de vez esta herança da ditadura militar.

Ditadura Nunca Mais!

Pela punição dos torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar!

Pela erradicação da tortura!

Por uma outra Comissão da Verdade que faça justiça, que seja independente e de controle popular!

Pela abertura irrestrita dos arquivos!

Abaixo a repressão! Abaixo as UPPs, invasões policiais e militares nos morros, universidades, ocupações e favelas!

Pelo fim da criminalização dos movimentos sindicais, populares e estudantis!

Pelo fim do genocídio dos jovens negros e pobres.

Belo Horizonte, 30 de março de 2012

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

Associação Lésbica de Minas/ALEM, Assembleia Nacional de Estudantes-Livre/ANEL, Associação dos Geógrafos Brasileiros/AGB-BH, Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas/AMES-BH,Brigadas Populares, Central Sindical e Popular/CSP-Conlutas,ColetivoMineiro Popular Anarquista/COMPA, Coletivo Nada Frágil,Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Politcos, Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial, DA-LETRAS UFMG Gestão Ao Pé da Letras, Estudantes de Artes Cênicas da UFOP, Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais/FSDM-MG,Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Grupo de Pesquisas Memória, Justiça e Verdade, Grupo Tortura Nunca Mais/SP, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHG, Juventude às Ruas, Juventude do PSTU, Liga Estratégia Revolucionária/ LER-QI BH, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas/MLB, Movimento Fora Lacerda, Movimento Mulheres em Luta/MML, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto/MTST,Movimento Luta de Classes/MLC, Movimento de Luta pela Moradia/MLPM,Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, Movimento Marxista 5 de Maio/MM5, Movimento Negro Unificado/MNU-MG, Partido Comunista Brasileiro/ PCB, Partido da Causa Operária/PCO, Partido Socialismo e Liberdade/ PSOL, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/PSTU, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Sindicato dos Advogados de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal/ SIND-REDE BH, Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos de Contagem/Sindmassas, União da Juventude Comunista/UJC, União da JuventudeRebelião/UJR.

PRIMEIRO ESCRACHO CONTRA TORTURADOR EM BH!!!

REALIZADO PRIMEIRO ESCULACHO (ESCRACHO) CONTRA TORTURADOR EM BELO HORIZONTE/MG!!!

Esta Manifestação importante foi feita nesta manhã de segunda-feira, dia 26/03/2012, na porta da residência do torturador Ariovaldo da Hora e Silva (Dops).

O Levante Popular da Juventude realizou este ato simultaneamente em todo país. Em BH, contou com informações e apoio do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania.

"Não sabia que o Seu Ari era um torturador. Tenho na família um caso de perseguido pela Ditadura e vou divulgar isso” (vizinho).

ATO EM APOIO À COMUNIDADE ZILAH SPÓSITO HELENA GRECO - DIA 21/03/2012, ÀS 16H NA PRAÇA 7!!!

Ocupar, resistir,construir!

Todo apoio à Comunidade
Zilah Spósito Helena Greco!

Mexeu com a Comunidade
Zilah Spósito Helena Greco,
mexeu com a gente!

Abaixo o prefeito Márcio Lacerda,
o governador Anastasia, o juiz
Alyrio Ramos e sua política criminosa contra a classe trabalhadora e os movimentos sociais.
Ato em apoio: quarta-feira, 21/03/2012, às 16h na Pça 7!

O mandado de reintegração de posse foi suspenso - conquista dos moradores,da classe trabalhadora e do movimento popular.
Tal mandado, no entanto, não foi cancelado.
A luta e as mobilizações continuam!!!

Agenda:

*Quarta-feira,dia 21/03/2012, às 16h na Praça 7 - Ato em apoio à Comunidade Zilah Spósito Helena Greco.

*Quinta-feira, dia 22/03/2012, às 18:30h no I.H.G.- Reunião ampliada.

*Sábado e domingo, dias 24 e 25/03/2012 - Atividades culturais na Comunidade Zilah Spósito Helena Greco.

*Segunda-feira, dia 26/03/2012, às 9:30h no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

CINE RIOT / MOSTRA COMENTADA DE CINEMA FEMINISTA

Cine Riot
Mostra Comentada
de Cinema Feminista

Bate papo sobre Feminismo,
Ativismo e Riot Grrrl

Solidariedade ao Movimento Mães de Maio/SP:
Adquira o livro do luto à luta
- sobre o massacre de 2006 em SP
e trajetória deste movimento.

Discotecagem Riot

Realização: Coletivo Cultural Feminista NADA Frágil

Apoio/Local : IHG
Sáb,24/03/2012, às 15h

MANIFESTO: TODO APOIO À COMUNIDADE ZILAH SPÓSITO HELENA GRECO

Todo apoio à Comunidade Zilah Spósito Helena Greco

A Comunidade Zilah Spósito Helena Greco constitui referência de luta e combatividade para a cidade de Belo Horizonte. Cerca de 130 famílias ocuparam terreno abandonado da Prefeitura – que não cumpria definitivamente sua função social – no início de 2011. A ocupação se apresentou como única alternativa para a conquista da moradia, uma vez que o projeto Minha casa minha vida não contempla aqueles que ganham de um a três salários mínimos.

Estas famílias ergueram aí, com as próprias mãos e os próprios recursos, suas casas. Transformaram um local deserto em uma comunidade viva onde as moradoras e os moradores preservam a natureza, constroem suas vidas e seus sonhos.

Desde então, esta comunidade tem sido alvo da política criminosa da Prefeitura de Belo Horizonte na sua ofensiva de aprofundar o projeto de privatização, higienização e militarização da cidade. Em outubro de 2011, houve a primeira tentativa de despejo: fiscais, gerentes e guardas municipais, juntamente com a Polícia Militar de Minas Gerais, invadiram a ocupação, sem mandado judicial, com forte aparato bélico. Usaram spray de pimenta e terrorismo psicológico contra idosos, mulheres e crianças. Destruíram 27 casas de alvenaria, além de barracos de lona e moradias em início de construção. A resistência da comunidade garantiu a sua permanência no local.

Hoje, a situação é ainda mais grave: o mandado de reintegração de posse foi expedido, o que torna iminente o despejo destas 129 famílias, além de 300 outras circunvizinhas, algumas residentes no local há mais de 10 anos – são, portanto, 429 famílias atingidas, numa área de 31 mil metros quadrados! Estas pessoas não têm para onde ir. O objetivo do prefeito Márcio Lacerda é jogá-las nas ruas para entregar o terreno à sanha da especulação imobiliária.

Sabemos que os moradores vão resistir – trata-se, afinal, de suas vidas e seus sonhos! Sabemos também que a prática do governo municipal de Belo Horizonte em relação aos trabalhadores e aos movimentos populares é a da violência explícita: a Polícia Militar é acionada para agir como um exército em campo de batalha cujo objetivo é exterminar o inimigo – tudo em nome da propriedade e do capital. O juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara da Fazenda Municipal, que decidiu a questão contra a Comunidade Zilah Spósito Helena Greco autorizou, inclusive, a demolição sumária das casas, o que envolve também a destruição dos pertences de seus moradores.

Temos, portanto, que unir forças com a Comunidade Zilah Spósito Helena Greco para evitar todas estas arbitrariedades e garantir o direito básico de morar e viver dignamente. Temos que impedir um banho de sangue articulado pela prefeitura de BH, pelo governo do estado e pelo poder judiciário, que sempre dá ganho de causa para os poderosos.

A guerra generalizada contra os pobres – resultado do conluio entre o executivo, o legislativo e o judiciário tornou-se, aqui no Brasil, política de Estado. Este é o país dos massacres periódicos, que têm adquirido sistematicidade assustadoramente regular nas últimas décadas. Em janeiro deste ano, no Pinheirinho (São José dos Campos, SP), uma das maiores ocupações urbanas da América Latina, cerca de 9 mil trabalhadoras e trabalhadores foram despejados numa verdadeira operação bélica, tiveram suas casas destruídas e foram massacrados – houve mortos, feridos e casos de estupro executados pela Polícia Militar de São Paulo.

Em Belo Horizonte, consolida-se a criminalização dos pobres e dos movimentos sociais. Além da Comunidade Zilah Sposito Helena Greco, estão na mira da prefeitura, do governo do estado e da especulação imobiliária as Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara. Sobre elas também pesa o mandado de reintegração de posse; ainda não foram despejas porque estão organizadas e têm resistido bravamente.

A única maneira de reverter este quadro é a nossa resistência e a continuidade da luta. Não podemos permitir que se repita a política genocida que levou a massacres como o dos Ianomâmis, de Eldorado de Carajás, de Corumbiara, de Acari, da Candelária, de Vigário Geral, do Taquaril, de Maio de 2006 em São Paulo, de Pinheirinho e dos Guarani-kaiová.

Fazemos nosso o lema das Comunidades Zilah Spósito Helena Greco, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara:

Ocupar, resistir, construir!

Todo apoio à Comunidade

Zilah Spósito Helena Greco!

Mexeu com a Comunidade

Zilah Spósito Helena Greco,

mexeu com a gente!

Abaixo a repressão!

Abaixo o prefeito Márcio Lacerda, o governador Anastasia, o juiz Alyrio Ramos e sua política criminosa contra a classe trabalhadora e os movimentos sociais!

Belo Horizonte, 14 de março de 2012.

Assinam este manifesto: Comunidade Zilah Spósito Helena Greco, Comunidade Camilo Torres, Comunidade Dandara, Comunidade Irmã Dorothy, Movimento de Luta pela Moradia/MLPM, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto/MTST, Movimento Luta Bairros e Favelas/MLB, Brigadas Populares, Central Sindical e Popular/CSP-Conlutas, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG, Coletivo Nada Frágil, Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas/AMES-BH, Coletivo Mineiro Popular Anarquista/COMPA, Movimento Luta de Classes/MLC, Movimento Fora Lacerda, Partido Socialismo e Liberdade/PSOL, Partido Comunista Brasileiro/PCB, Ocupa BH, Ocupa Câmara, Fora do Eixo, Núcleo da Dívida Cidadã, Sindicato dos Trabalhadores em Indd´dustrias de Massas Alimentícias e Biscoitos de Contagem/Sindmassas, Jornal Inverta, Comitê D. Luciano, Associação dos Geógrafos do Brasil/AGB-BH, Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura/FENEA, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, Partido da Causa Operária/PCO, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/PSTU, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal/ Sinderede-BH, Grupo Tortura Nunca Mais/SP, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Observatório das Violências Policiais/PUC-SP, D.A. Letras UFMG-Gestão Ao Pé da Letra, Organização Resistência Libertária-Fortaleza-CE, Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos/SINTECT-MG,Sindicato dos Processadores de Dados/SINDADOS-MG.

AÇÃO CRIMINAL CONTRA O TORTURADOR E ASSASSINO CURIÓ

MPF assina ação contra Curió por sequestros na guerrilha do Araguaia

13/3/2012

Procuradores pedem condenação do oficial que coordenou a repressão pelo desaparecimento de cinco militantes

O Ministério Público Federal assinou hoje, 13 de março, denúncia que será encaminhada amanhã à Justiça Federal em Marabá (PA) em face do coronel da reserva do Exército do Brasil, Sebastião Curió Rodrigues de Moura (na época conhecido como Dr. Luchini), pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 70 e até hoje desaparecidos.

Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia) foram todos sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram encontrados. Se condenado, Curió pode pegar de 2 a 40 anos de prisão.

Os sequestros ocorreram durante a última operação de repressão à guerrilha, deflagrada em outubro de 1973, denominada de Operação Marajoara e comandada pelo então major Sebastião Curió. “Houve ainda a institucionalização das agressões físicas e psicológicas, não apenas em face dos eventuais detidos, mas também da população civil local”, narra a denúncia criminal do MPF.

“As violentas condutas de sequestrar, agredir e executar opositores do regime governamental militar, apesar de praticadas sob o pretexto de consubstanciarem medidas para restabelecer a paz nacional, consistiram em atos nitidamente criminosos, atentatórios aos direitos humanos e à ordem jurídica. Note-se, aliás, que “o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a existência dos ilícitos de sequestro” e desaparecimento de pessoas no episódio do Araguaia, lembra o MPF na peça acusatória.

A denúncia criminal chega à Justiça depois que um procedimento investigatório criminal foi aberto pela Procuradoria da República em Marabá em 2009. Desde então, procuradores da República vinham reunindo documentos e organizando os relatos sobre a guerrilha coletados desde 2001. Após a requisição de informações e a colheita de outras declarações e depoimentos mais recentes de testemunhas, ex-militares e colonos, o MPF no Pará selecionou os primeiros casos de sequestro durante a guerrilha a serem denunciados, por se tratar de crimes permanentes.

A denúncia é assinada pelos procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp, de Marabá, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr., de Belém, Ivan Cláudio Marx, de Uruguaiana, Andrey Borges de Mendonça, de Ribeirão Preto e Sérgio Gardenghi Suiama, de São Paulo.

Crime permanente - Para o MPF, é “irrelevante a mera suspeita de que as vítimas estejam mortas”. “O fato concreto e suficiente é que, após a privação da liberdade das vítimas, ainda não se sabe o paradeiro de tais pessoas e tampouco foram encontrados seus restos mortais”, diz a ação, que acusa Curió, “em razão de sua participação material e intelectual” nos fatos objeto da denúncia, de ser “um dos poucos agentes criminosos que ainda tem o conhecimento atual da localização das vítimas sequestradas”.

O MPF cita que os relatórios e registros históricos existentes sobre as supostas mortes das vítimas “não interferem na tipificação do delito (de sequestro), pois, além de imprecisos e inespecíficos, não trazem elementos indicativos dessas mortes – e de suas circunstâncias”. “Aliás, os restos mortais dessas vítimas sequer foram localizados. Prova material há efetivamente do sequestro e dos maus tratos. Nada mais”, diz a denúncia.

Os procuradores da República ressaltam que, como os crimes são permanentes - pois não se sabe ao certo do paradeiro das vítimas, que permanecem desaparecidas -, não se pode cogitar de prescrição ou da anistia. Por esse motivo, a ação afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, quando foi decidida a validade da Lei de Anistia, não impede a responsabilização criminal por crime de sequestro.

O MPF afirma que, para fins penais, não se pode presumir a morte, e lembra também, nesse mesmo sentido, recentes decisões do Supremo Tribunal Federal tratando da extradição de militares argentinos implicados no mesmo tipo de crime cometido pela ditadura militar naquele país. “Embora tenham passado mais de 38 anos do fato imputado ao extraditando, as vítimas até hoje não apareceram, nem tampouco os respectivos corpos, razão pela qual não se pode cogitar, por hora, de homicídio”, disse o ministro Ricardo Lewandowski em um dos casos.

Corte Interamericana - Os cinco crimes de sequestro identificados pelos procuradores foram levados à Justiça pouco mais de um ano depois que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso Araguaia determinou que: “o Estado deve conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária a investigação dos fatos do presente caso a fim de esclarecê-lo, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções”.

A Corte ainda determinou que a promoção da responsabilidade penal dos autores deve ser cumprida em um prazo razoável. E, por se tratar de violações graves aos direitos humanos, o Estado não poderá aplicar a Lei de Anistia em benefício dos autores, nem como nenhuma outra disposição análoga, prescrição, irretroatividade da lei penal, coisa julgada ou qualquer excludente similar de responsabilidade para eximir-se da obrigação de punir os autores desses crimes.

O cumprimento da decisão da Corte IDH, no particular, vem sendo atualmente acompanhado pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição, responsável por discutir as estratégias de atuação e orientar os procuradores da República em âmbito nacional. O grupo de trabalho, criado em outubro de 2011 pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, é constituído por procuradores da República de diversos Estados do pais.

Os sequestros – Durante a repressão à guerrilha no Araguaia, as Forças Armadas estabeleceram bases em Marabá (Casa Azul, Incra, um presídio militar e a base conhecida como Bacaba), Xambioá, Araguaína, Araguatins e São Domingos do Araguaia (Oito Barracas e São Raimundo). A militante do PCdoB Maria Célia Correa, conhecida como Rosinha, foi vista por várias testemunhas na base da Bacaba, depois de ter sido capturada em janeiro de 1974. Ela estava sob a guarda das Forças Armadas e está desaparecida desde então. Uma das testemunhas declarou inclusive tê-la visto amarrada em uma cadeira de choque.

Além dos choques elétricos, camponeses e moradores da região do Araguaia que conseguiram sair vivos das bases do Exército relataram ao MPF, em diversos depoimentos, outros tipos de agressões, sevícias e maus-tratos que ocorriam nas bases militares sob o comando do major Curió e muitas vezes por ele infligidas pessoalmente aos militantes e colonos ilegalmente detidos.

Outro desaparecido, Hélio Luiz Navarro Magalhães, conhecido como Edinho, também foi visto com vida na base da Bacaba, após ser ferido a bala em confronto na mata, preso ilegalmente por homens de Curió e levado de helicóptero. Assim como no caso de Rosinha, várias testemunhas viram Edinho ser colocado vivo no helicóptero e chegar em uma maca à base militar. As testemunhas dizem que, depois disso, ele nunca mais foi visto.

No caso do guerrilheiro Daniel Ribeiro Callado, o Doca, testemunhas afirmam tê-lo visto vivo na base militar, de onde foi retirado de helicóptero e depois nunca mais encontrado. A prisão ilegal de Doca com vida foi registrada por ex-militares e colonos, que presenciaram inclusive o Dr. Luchini (Curió) esmurrar e chutar o guerrilheiro Daniel Ribeiro enquanto este estava privado de sua liberdade. Além disso, consta ainda da ação declarações no sentido de que Doca foi coagido a indicar a localização de outros dissidentes políticos.

Outro personagem conhecido da repressão, o tenente José Jimenez, na época conhecido como Chico Dólar, foi quem relatou ter prendido em 24 de janeiro de 1974 o guerrilheiro conhecido como Piauí, Antônio de Pádua Costa. “Jimenez afirma que Piauí foi duramente torturado na base de Bacaba, sendo então posteriormente levado com vida à base denominada Casa Azul, em Marabá”, relata a ação do MPF. Jimenez confirmou todas as informações em seu depoimento à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Além do testemunho dele, o MPF contabilizou nove testemunhas que viram Piauí vivo depois de preso ilegalmente pelos homens de Curió e uma fotografia dele detido também foi encontrada durante as missões de busca feitas no Araguaia.

Em depoimento ao MPF, dois ex-militares que participaram da operação Marajoara afirmaram que Telma Regina Cordeiro Corrêa, a Lia, chegou presa na base militar no dia 7 de setembro de 1974. Disse ainda que Sebastião Curió estava presente quando do interrogatório de Telma Regina, tendo sido ela posteriormente levada para a casa do comando. Em seguida, foi ela entregue ao capitão Cabral e levada de helicóptero supostamente para Brasília. Ela continua desaparecida até hoje.

O processo contra o major Curió tramitará na Justiça Federal de Marabá e ainda não possui numeração.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Pará
Fones: (91) 3299.0148 / (91) 8403.9943 / (91) 9999.8189

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/mpf-denuncia-curio-por-sequestros-na-guerrilha-do-araguaia

REUNIÃO URGENTE:TODO APOIO À COMUNIDADE ZILAH SPÓSITO-HELENA GRECO! DIA 14/03/2012, ÀS 19H NO I.H.G.

Companheiras e companheiros,

A Comunidade Zilah Spósito - Helena Greco está ameaçada de despejo - o mandado de reintegração já foi expedido. Cerca de 120 famílias se vêem na iminência de ter suas casas, suas vidas e seus sonhos destruídos pela ação criminosa da Prefeitura de Belo Horizonte na sua ofensiva de profundar o projeto de privatização, higienização e militarização da cidade.

As moradoras e os moradores desta comunidade estão dispostos a resistir para garantir o direito fundamental à moradia. É urgente, portanto, que consolidemos a rede de apoio formada por entidades e movimentos populares da cidade: a nossa solidariedade e resistência devem se tornar sistemáticas e permanentes!

Convocamos,portanto, todas e todos os apoiadores para uma reunião onde traçaremos, conjuntamente com a comunidade, a linha de ação para a garantia da permanência das famílias nas sua moradias, que foram construídas com suas próprias mãos.

MEXEU COM A COMUNIDADE ZILAH SPÓSITO - HELENA GRECO,

MEXEU COM A GENTE!

Dia: 14/03/2012;
Horário: 19 h;
Local: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG
Rua Hermilo Alves, 290 (esquina com R. Cristal) - Sta. Tereza
Ônibus 9103/ 9210 - Circulares 01 e 03
Metrô Estação Sta. Efigênia

Assinam esta convocatória: Comunidade Zilah Spósito-Helena Greco, MLPM, MTST, MLB, Brigadas Populares, Comunidade Camilo Torres, Comunidade Irmã Dorothy, Comunidade Dandara, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG,
CSP-Conlutas, Sindi-eletro

I SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA DO COMPA NO I.H.G.

Realizado o I Seminário de Formação Política do COMPA

Declaração do COMPA - I Seminário de Formação Política - MG

Belo Horizonte, 27 de Fevereiro de 2012

Foi realizado nesse mês de fevereiro o I Seminário de Formação Política do Coletivo Mineiro Popular Anarquista, com o apoio do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, que disponibilizou o espaço para a realização do curso.

Nos dias 21 e 22 de janeiro, o COMPA esteve presente no I Seminário de Formação Política do Fórum do Anarquismo Organizado (FAO) da Região Sudeste, que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o balanço dos quatro militantes do COMPA que estiveram presentes no curso, fez-se então necessário trazer o rico conteúdo apresentado no Rio para Minas Gerais, com o intuito de ajudar na formação dos militantes e companheiros interessados que não puderam viajar na data do seminário.

O I Seminário de Formação Política do COMPA contou com a presença de militantes já organizados no COMPA e também companheiras e companheiros que apoiam ou têm interesse na proposta do anarquismo especifísta.

Houve debates sobre a história do anarquismo na luta de classes, organização revolucionária, necessidade de uma organização política especificamente anarquista baseada num programa político estratégico para alcançar os principais objetivos do socialismo, a importância e necessidade da militância social e como exercê-la, as relações entre a organização anarquista e a militância social e outros temas que surgiram e foram aprofundados a partir das intervenções dos participantes do curso.

Este seminário ajudou-nos a impulsionar o processo de consolidação do COMPA e a lapidar nossos objetivos primordiais, que são: construir o anarquismo organizado em Minas Gerais, uma tarefa árdua que exige bastante dedicação, levando em conta a inexistência de precedentes de militância específica anarquista neste estado; fortalecer a luta popular com a militância social de acordo com os princípios libertários, autogestionários e federativos, realçando nossa perspectiva de apoio mútuo, solidariedade de classe e construção do poder popular pela base; e por essa militância organizada e estratégica, alcançar a revolução social e o socialismo libertário, nossos objetivos finalistas.

Temos em mãos uma tarefa árdua, da qual estamos dispostos a realizar e triunfar.
Por compreendermos que a unidade das organizações de proposta especifista é um ponto necessário, reafirmamos a intenção do COMPA em integrar o Fórum do Anarquismo Organizado e ajudar na construção e fortalecimento do anarquismo no Brasil.

Avante Anarquismo Organizado em Minas Gerais e no Brasil!

Viva o COMPA! Viva o FAO!

LUTAR, CRIAR, PODER POPULAR!

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Coletivo Mineiro Popular Anarquista/ COMPA

08 DE MARÇO DE 2012- CONCENTRAÇÃO ÀS 15H NA PÇA DA ESTAÇÃO EM BH/MG