"Estamos aqui pela Humanidade!" Comuna de Paris, 1871 - "Sejamos realistas, exijamos o impossível." Maio de 68

R. Hermilo Alves, 290, Santa Tereza, CEP: 31010-070 - Belo Horizonte/MG (Ônibus: 9103, 9210 - Metrô: Estação Sta. Efigênia). Contato: institutohelenagreco@gmail.com

Reuniões abertas aos sábados, às 16H - militância desde 2003.

terça-feira, 23 de maio de 2017

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE EM CURSO DE DIREITOS HUMANOS

RODA DE CONVERSA SOBRE DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE!
        Alunas da disciplina de Direitos Humanos e Lutas Sociais da primeira turma do Curso de Formação Transversal em Direitos Humanos da UFMG realizaram debates sobre várias lutas dos movimentos sociais. Grupos de alunos(as) realizam, neste 1º semestre, trabalhos e debates específicos sobre os movimentos feminista, LGBT, negras e negros, indígenas, luta pela terra, luta por moradia, refugiados e outros.
       O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania participou do seminário Direito à Memória e à Verdade – grupo das alunas Pauline Silva e Nara Xavier. A roda de conversa contou com a presença de alunos(as) de vários cursos e da Professora Marlise Matos. Aconteceu na segunda-feira, dia 22/05/2017, na FAFICH/UFMG.
      Foram abordadas as questões que envolvem os 53 anos do golpe de 1964, os 21 anos de ditadura militar (1964 – 1985) e o que restou de ditadura nestes 32 anos de transição pactuada. Além destes, as violações dos Direitos Humanos, o terrorismo institucional praticados pelo Estado e pelo capital na atualidade e a situação de intensa retirada de direitos da classe trabalhadora. Mencionamos também a situação de Rafael Braga e o genocídio do Povo Negro e dos Povos Indígenas. Agradecemos o convite das alunas e da professora e a presença de todas e todos!
Pelo direito à História, à Memória, à Verdade e à Justiça!
Belo Horizonte, 23 de maio de 2017

 Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

quinta-feira, 18 de maio de 2017

8º MAIO DE RESISTÊNCIA!

VIIIº MAIO DE RESISTÊNCIA!
Segunda-feira, dia 29 de maio de 2017, às 18h30min.
Local/Organização: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
- Rua Hermilo Alves, nº 290, Bairro Santa Tereza – Belo Horizonte/MG.
CENTENÁRIO DA GREVE GERAL DE 1917!
Exibição de documentários seguida de roda de conversa:
- Libertários
(Lauro Escorel Filho, 1976, Brasil, 29min.)
- Deu n’A Plebe – A Greve Geral Anarchista de 1917
(Fernando Puccini e João Ricardo, 2007, Brasil, 17 min.)
MAIO DE RESISTÊNCIA
 A luta da classe trabalhadora contra a opressão e a exploração capitalistas!
        É uma das atividades periódicas de militância e formação realizadas pelo Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania para membros, apoiadores, visitantes e interessados. O Maio de Resistência conta com a presença de categorias e militantes dos movimentos sociais classistas e populares.
MAIO: MÊS DA AUTO-ORGANIZAÇÃO, DA LUTA
E RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA!

terça-feira, 25 de abril de 2017

"LIBERTEM RAFAEL BRAGA"

NOTA DE REPÚDIO À CONDENAÇÃO DE RAFAEL BRAGA VIEIRA – LIBERDADE JÁ!
        Nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, manifestamos o mais veemente repúdio à condenação de Rafael Braga Vieira. A partir de absolutamente escabroso e inverossímil flagrante - forjado toscamente pelos policiais militares Pablo Vinicius Cabral e Victor Hugo Lago que plantaram drogas e morteiro - o juiz Ricardo Coronha Pinheiro condenou Rafael a 11 anos e 3 meses de prisão por tráfico e associação para o tráfico de drogas. A sentença foi publicada pela 39ª Vara Criminal no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) na última quinta-feira (20/04/2017).
        Não se trata da primeira condenação de Rafael Braga. Negro, pobre, morador de favela, com trajetória de rua, ele foi o único que teve o caso transitado em julgado em função das manifestações de junho de 2013. Foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por se encontrar por acaso no caminho da grande manifestação de 20 de junho de 2013 e portar duas garrafas de plástico contendo material de limpeza, seus instrumentos de trabalho. Rafael Braga trabalhava como catador de materiais recicláveis e lavador de carros – não participava da manifestação. A polícia alegou que as duas garrafas de desinfetante e de água sanitária eram coquetéis Molotov. Rafael cumpriu parte desta primeira condenação em regime fechado, em Bangu/RJ. Estava em regime aberto desde 2015, monitorado por tornozeleira eletrônica, até este segundo flagrante forjado, que o colocou de novo em regime fechado, em 12/01/2016, também em Bangu.
        Os dois policiais militares citados pertencem à UPP da Vila Cruzeiro, na Penha, região norte do Rio de Janeiro – onde morava Rafael Braga e sua família. O juiz Ricardo Coronha Pinheiro não teve dificuldade em acatar os depoimentos contraditórios da acusação. Bastou a ele brandir a infame Súmula 70, aprovada por unanimidade pelo TJERJ em 04/08/2003, a qual garante nada menos que o seguinte absurdo: O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação. O juiz Ricardo apressou-se também em desqualificar a única testemunha de defesa. Esta viu que Rafael Braga não portava coisa alguma e que ele foi espancado e ameaçado pelos policiais. Como se não bastasse, o juiz ainda negou o pedido da defesa de acesso ao GPS da tornozeleira e às câmeras da viatura policial que conduziu Rafael à delegacia.
        Trata-se do mesmo juiz que, em março de 2014, autorizou a invasão policial a todas as casas do Parque União e da Nova Holanda, comunidades da Maré, concedendo à Policia Civil o mandado coletivo (???) de busca e apreensão. Este senhor legitima, portanto, a potencialização da violência policial em todos os níveis. Não percamos de vista que a Polícia Militar do Rio é considerada a mais violenta do mundo – aquela que mais mata entre todas as polícias do planeta, a que mais comete os chamados autos de resistência, ou seja, execuções extralegais.
         O caso Rafael Braga confirma o reacionarismo intransponível do judiciário e o ritmo galopante da escalada do processo de fascistização deste mal chamado Estado democrático de direito que é, na verdade, o Estado penal. Este se caracteriza pela perenização das graves violações dos direitos humanos: sistematicidade das torturas e desaparecimentos forçados; guerra generalizada contra os pobres; política de encarceramento em massa (quarta população carcerária do mundo, 67% de negros, 1/3 sem julgamento); chacinas periódicas; genocídio institucionalizado contra o Povo Negro e os Povos Indígenas; racismo sistêmico. No Rio de Janeiro a coisa parece ser ainda mais evidente: foi até nomeado um torturador contumaz da época da ditadura militar – o coronel Paulo Cesar Amendola – para Secretário de Ordem Pública da prefeitura do fundamentalista cristão Marcello Crivella (PRB). Amendola foi também um dos fundadores do famigerado Batalhão de Operações Especiais (BOPE).
        Rafael Braga tem toda a nossa solidariedade, assim como seus familiares, companheiros e amigos. A concretização desta solidariedade se dará com o aprofundamento da luta pela sua libertação e da luta antiprisional.
PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE RAFAEL BRAGA!
Abaixo o Estado penal racista! Pelo fim do genocídio do Povo Negro!
Pelo fim das perseguições e do extermínio de moradorxs de periferias, favelas e ocupações! 
Pelo fim de todo aparato repressivo!
Abaixo terrorismo de Estado e do capital!
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Imagem/Fonte: Campanha pela Liberdade para Rafael Braga 
https://libertemrafaelbraga.files.wordpress.com/2016/08/adriana-conta2.png
 
Acesse:https://libertemrafaelbraga.wordpress.com/

segunda-feira, 24 de abril de 2017

NOTÍCIA SOBRE PENNY RIMBAUD EM BH

Imagem: Penny Rimbaud (CRASS) em Belo Horizonte e lançamento do livro Eles nos devem uma vida – CRASS: escritos, diálogos e gritos. 
Foto/Arquivo:Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania.

PRESENÇA DE PENNY RIMBAUD EM BH
        No dia 22 de abril de 2017, no Cine Santa Tereza (MIS), aconteceu Penny Rimbaud (CRASS) em Belo Horizonte. O evento foi organizado pelo Coletivo Metalpunk Orverkill/BH com apoio dos coletivos Imprensa Marginal e No Gods No Masters, ambos de São Paulo, e outros.
        Houve a palestra de Penny Rimbaud e lançamento de Eles nos devem uma vida – CRASS: escritos, diálogos e gritos -  livro de 2017 organizado e editado em Itanhaém/SP por Imprensa Marginal e No Gods No Masters.  
        Antes e depois da palestra, houve bate papo entre Penny Rimbaud e o público e feira alternativa de materiais independentes com dezenas de livros, fanzines e publicações anticapitalistas. Foi feita a exposição fotográfica Dial House: autonomia, subversão e amor por Mariana Knup. Além dos materiais libertários, teve comida vegana.
        Penny Rimbaud é um dos fundadores da banda punk Crass (1977-1984). Além de baterista e ativista das causas sociais é considerado escritor, filósofo, poeta, performer. Nasceu em plena 2ª guerra mundial, no ano de 1943, em Londres. A palestra, com tradução, foi sobre as suas experiências, vivências, contracultura, faça-você-mesmo, história do punk, anarquismo e outros temas.
        Crass foi formada a partir das experiências na fazenda/comunidade Dial House. Esta comunidade foi fundada em 1967, em Essex, Inglaterra. A banda e coletivo Crass é caracterizada por ser anarquista; aborda assuntos sociais e políticos como ação direta, feminismo, direitos dos animais, ambientalismo, autonomia, antiautoritarismo, anticapitalismo, pacifismo contra todas as formas de opressão e exploração. Crass apontou radicalmente várias críticas com relação à atitude e à participação de bandas “punk” em grandes gravadoras e distribuidoras capitalistas, na mídia burguesa, no empreendedorismo das lojas de roupas. Tais bandas diluíram o termo faça-você-mesmo do movimento punk e conciliaram com a indústria cultural e do entretenimento. Ao participarem do show business,  elas objetivavam o lucro e vislumbravam o glamour. Estas bandas tornaram-se mais acessíveis à população devido ao grande poder de fabricação numerosa de vinis, de distribuição mundial e do monopólio das grandes gravadoras e mídias. A história já provou que uma delas, o Sex Pistols, lançou recentemente, juntamente com o banco Virgin Money, cartão de crédito com imagem da banda.
        A banda Crass foi perseguida antes, durante e depois da sua formação pela coroa britânica e pela infame dama ferro, Margareth Thatcher. Penny Rimbaud e Crass constituem referência para o anarcopunk, para os movimentos de contracultura e libertários.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2017
Notícia: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania.

sábado, 22 de abril de 2017

517 ANOS DE LUTA DOS POVOS ORIGINÁRIOS!

Imagem: Marcha Indígena que saiu da Aldeia da Jaqueira rumo à Aldeia Novos Guerreiros, em outubro de 2016. Fechamento da pista da BR-367 - sul da Bahia. 
Edição a partir de foto/Arquivo: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania.

NOTA DE REPÚDIO AO GENOCÍDIO E ETNOCÍDIO
DOS POVOS ORIGINÁRIOS – 517 ANOS DE LUTA!
            Neste 22 de abril de 2017, o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania vem a público manifestar o mais veemente repúdio à  situação de etnocídio e genocídio instaurada contra os Povos Originários. Trata-se de matéria de longa duração no Brasil, iniciada há 517 anos com a guerra de conquista engendrada pelos invasores e colonizadores portugueses. Há 450 anos, foi massacrada a Confederação dos Tamoios (1554-1567) - ou dos Tamuya, que significa mais antigos, sábios, anciãos – considerada a primeira resistência organizada dos Povos Indígenas no Brasil, a qual impressiona pelo nível  de combatividade e articulação. Ela aconteceu nos territórios onde hoje estão situados os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Foi uma luta de resistência levada a cabo pelos Povos Tupinambá, Guaianá, Aimoré, Goitacá, Tupiniquim, Tapuia e Carijó contra a invasão colonialista. Desde então, os Povos Indígenas continuam resistindo e lutando contra a usurpação de seus territórios, a destruição das florestas e dos mananciais e a prática sistêmica de extermínio, cada vez mais consolidadas como políticas de Estado.
        A trajetória de mais de 500 anos de lutas dos Povos Indígenas, portanto, abole na prática o tal “dia do índio” (19 de abril), instituído por Getúlio Vargas como parte do calendário cívico-folclórico da ditadura do Estado Novo, em 1943. Esta data foi estabelecida pelo Congresso Indigenista Interamericano (cidade do México, 1940) como “Dia do Aborígene Americano” – trata-se de um congresso de brancos com robusta presença de intelectuais acadêmicos, autoridades e emblemática ausência de representantes das nações indígenas. No seu discurso de abertura, o presidente do México Lázaro Cardenas sentenciou que seu objetivo ali era mexicanizar os indígenas, nunca indianizar o México. Na mesma linha, no Brasil estava em andamento a getulista marcha para o oeste que adotou como herói nacional o bandeirante – leia-se preador, escravizador e matador de índios. A marca da política indigenista da ditadura Vargas é a assimilação agressiva dos Povos Originários, ou seja, o imperativo de amansá-los, domesticá-los e submetê-los ao trabalho forçado a serviço da civilização e da criação de uma identidade nacional racista e predadora: índio bom é índio integrado ou índio morto.
        Esta marca se mostrou indelével na política indigenista dos governos constituídos ao longo dos séculos XX e XXI. Foi levada ao paroxismo durante a ditadura militar (1964-1965), que transformou a questão indígena em matéria de segurança nacional. A ocupação da Amazônia passou a ser prioridade das Forças Armadas. A militarização desta região foi levada às máximas consequências a partir da Operação Amazonas concebida pelo ditador Castelo Branco, em dezembro de 1966. Os indígenas, considerados estorvos, passam a integrar a lista de inimigos internos a serem eliminados, uma vez que constituem obstáculo à implementação do binômio desenvolvimento e segurança. A ditadura praticou guerra total contra eles, a qual se estendeu por todo o território nacional: política de escravização e extermínio, deslocamentos forçados, epidemias devastadoras toleradas e até reforçadas pelo sistema, prisões, segregação, torturas, desparecimentos. Tudo isto em nome do projeto de modernização conservadora do capitalismo então em andamento: favorecimento ilimitado ao latifúndio, às mineradoras e às empreiteiras, ampliação da chamada fronteira agrícola, megaconstruções de hidrelétricas e rodovias – como a transamazônica e a BR-174, que liga Manaus/AM a Boa Vista/RR, até hoje objeto de litígio. Assim, várias etnias foram alvo de genocídio/etnocídio praticado pela ditadura, com destaque na região amazônica para os Yanomami, Waimiri-Atroari e Cinta Larga.
        Nesta conjuntura foi fundada a FUNAI (1967), cujo primeiro presidente, Queirós Campos, teve a infame ideia de criar a Guarda Rural Indígena (GRIN), a qual deveria  formar numeroso pelotão de índios com a função precípua de reprimir índios e defender brancos civilizados. Seu chefe era o capitão da Polícia Militar Manuel dos Santos Pinheiro. O treinamento – instrução policial e militar, o que incluía aulas de tortura - ficou a cargo do Batalhão Escola da Polícia Militar de Belo Horizonte. Foi criado também o Reformatório Krenak – verdadeiro campo de concentração para os indígenas – em Resplendor, Minas Gerais em reação à rebelião dos Maxacali, em 1966.  Outro campo de concentração para indígenas foi a Fazenda Guarani, instalada em uma propriedade da Polícia Militar de Minas Gerais no município de Carmésia. Tais campos de concentração recebiam indígenas de todo o país, os quais foram ali presos, torturados e segregados – muitos morreram e desapareceram. Há um cálculo conservador que estabelece que quase 9 mil indígenas foram vítimas dos massacres perpetrados das mais diversas formas pela ditadura militar. Seus nomes, no entanto, não compõem nenhuma lista de mortos e desaparecidos. No relatório final da Comissão Nacional da Verdade (dezembro de 2014), pela primeira vez um documento oficial do Estado aborda a questão, mas de maneira lacunar, precária e, sobretudo ineficaz: não há perspectiva de ressarcimento ou anistia para os Povos Indígenas trucidados pela ditadura – não há perspectiva institucional de estabelecimento de memória, verdade e justiça para eles.
         O quadro atual continua devastador. O governo golpista Temer/Meirelles (PMDB/PSDB/DEM/PSD/PP/PR/PTB/PPS/PV/PRB/PSB) tornou mais graves os conflitos pela terra. Seu ministro da agricultura é ninguém menos que Blairo Maggi (PP) – dito rei da soja – ícone do latifúndio/agronegócio. As bancadas Boi/Bala/Bíblia/Jaula controlam de forma absoluta este governo espúrio, destruindo conquistas sociais e garantindo a submissão a todos e quaisquer desígnios do latifúndio, das empreiteiras, do mercado financeiro, da especulação imobiliária. Os indígenas continuam a longa e árdua batalha por suas vidas, seus territórios, suas culturas.
        As ofensivas de retirada de direitos foram responsáveis pelo aprofundamento do clima de mobilização permanente dos mais diversos segmentos dos movimentos sociais. Nesta mesma perspectiva, forte mobilização dos Povos Pataxó, Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Tumbalalá foi capaz de barrar a indicação pelo Partido Social Cristão (PSC) do general Sebastião Roberto Peternelli Júnior, entusiasta do golpe militar de 1964, ao cargo de presidente da FUNAI. Continua a ofensiva do governo Temer  também na promoção de desmonte de estruturas públicas voltadas para as questões indígenas: no dia 24/03/2017, um decreto extinguiu 87 cargos  da FUNAI, quase 12% do total. O deputado Osmar Serraglio (PMDB) – proeminente representante da bancada do Boi no congresso nacional - e o ministro do planejamento, orçamento e gestão, Dyogo de Oliveira, atuaram diretamente nestes cortes. Foram também extintos 51 cargos de Coordenação Técnica Local. Esses cortes se referem principalmente a funções relativas à avaliação de projetos invasivos de construção nas terras indígenas. Osmar Serraglio é o relator da PEC 215/2000 cujo objetivo é garantir ao legislativo – dominado, repetimos, pelas bancadas Boi/Bala/Bíblia/Jaula - a prerrogativa de decidir sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Existem hoje 189 iniciativas no congresso contra os direitos dos Povos Indígenas.
        Se o governo de Dilma Rousseff (PT/PCdoB/PMDB) foi o que menos demarcou terras indígenas desde 1988, o novo governo é capaz de retroceder mais ainda. Em novembro de 2016, a Casa Civil da Presidência da República devolveu para a FUNAI 13 processos de demarcação de terras indígenas. Neste único processo mais de 1,5 milhão de hectares pertencentes a 17 etnias diferentes foram retirados de seus legítimos donos. Além disso, o Ministério da Justiça devolveu para a FUNAI outros seis processos em fase de identificação. No que diz respeito ao extremo sul da Bahia, as comunidades Pataxó enfrentam mais uma ameaça ao seu território original pela Sentença Provisória de Reintegração de Posse das comunidades Nova Coroa, Mirapé I, Mirapé II, Novos Guerreiros e Txihi Kamauyrá. Mais uma vez uma das etnias com o mais longo contato com o homem branco sofre terrível ameaça. No Mato Grosso do Sul – estado onde ocorreram 50% dos assassinatos de indígenas nos últimos anos – a luta histórica dos Terena e Guarani-kaiowá denuncia para o Brasil e para o mundo o massacre sistêmico a que são submetidos.  Dois dos maiores inimigos dos povos originários lá atuam impunemente: o deputado estadual José Teixeira (DEM) e o fazendeiro assassino Jacinto Honório.
        Diversas declarações de cunho fascista, misógino, racista e lgbtfóbico inundam o cenário atual. O ministro da justiça Osmar Serraglio (PMDB) – ao qual é submetida a FUNAI - afirmou em declaração pública que “terra não enche barriga de ninguém” ao criticar e desqualificar abertamente os índígenas e defender os projetos dos latifundiários de usurpação de terras já demarcadas ou a serem demarcadas. Tal fala demonstra o caráter extremamente reacionário deste governo e o aprofundamento do processo de fascistização do Estado. Na mesma toada, o governador de Roraima, Paulo Quartiero (DEM), declarou que o ex-secretário do índio, Dilson Ingarikó, deveria ser fuzilado por defender a demarcação das terras indígenas. Imbuído da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura militar, o governador demitiu o secretário alegando “traição” ao Estado.
        Os Povos Originários resistem tenazmente a este processo de genocídio e etnocídio institucionalizado e ao esbulho de suas terras. A comunidade Pataxó da Aldeia Aratikum/BA, expulsa de suas terras em outubro de 2016, já voltou a ocupar seu território, ainda não demarcado. Apesar da ameaça contínua e da possibilidade de expulsão de suas terras a qualquer momento, a comunidade continua resistindo. As aldeias de Porto Seguro e Cabrália se mantêm em contínua posição de mobilização, combatendo a sentença provisória de reintegração de posse que ainda não foi cumprida por causa da pressão.
        A batalha é árdua, contínua, diária - a permanente mobilização dos Povos Indígenas tem combatido os diversos ataques. Há também processo de destruição igualmente criminoso dos seus saberes, línguas e conhecimentos - tão ameaçados de extinção quanto as próprias etnias sobreviventes. A luta em defesa dos territórios indígenas e a luta contra o genocídio dos Povos Indígenas são princípios da luta pelos direitos humanos.
Pelo fim do genocídio dos Povos Indígenas!
Pela demarcação de todas as terras indígenas!
Abaixo o latifúndio/agronegócio!
Pelo fim de todo aparato repressivo!
Abaixo o terrorismo de Estado e do capital!
Pelo direito à História, à Memória, à Verdade e à Justiça!
Pela defesa dos direitos humanos dos Povos Indígenas!
Belo Horizonte, 22 de abril de 2017
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Leia também:
- NOTA DE REPÚDIO AO DESPEJO SOFRIDO PELA COMUNIDADE PATAXÓ DA ALDEIA ARATIKUM – CABRÁLIA/BA:
CONTRA O MASSACRE DO POVO INDÍGENA DO MATO GROSO DO SUL (BRASIL): 
NOTÍCIA SOBRE O ATO DE REPÚDIO AOS ATAQUES CONTRA O POVO GUARANI KAIOWÁ:

segunda-feira, 17 de abril de 2017

PALESTRA SOBRE DIREITOS HUMANOS E ENTREVISTA COLETIVA

Imagem: Palestra Instituto Helena Greco: história viva de resistência e liberdade (montagem a partir de fotos realizadas por Jéssica Pâmela). 

SOBRE A PALESTRA “INSTITUTO HELENA GRECO: 
HISTÓRIA VIVA DE RESISTÊNCIA E LIBERDADE”
        No dia 03 de abril de 2017, foi realizada, no Campus Prado do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte, a palestra Instituto Helena Greco: história viva de resistência e liberdade.
        A palestra, seguida de entrevista coletiva, foi proposta por Magali Simone de Oliveira – docente da Disciplina Técnicas de Entrevista Jornalística do Curso de Jornalismo. Membros do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania foram convidados a participar, realizaram a palestra e foram entrevistados por alunos(as) do 4º período com a coordenação da Professora Magali. Aconteceu no estúdio de TV do curso.
        Os temas da palestra foram as lutas sociais do Instituto Helena Greco - do que se trata, os objetivos, as questões que envolvem os Direitos Humanos, as questões que envolvem a luta por Memória, Verdade e Justiça e a luta contra o terrorismo de Estado e do capital. Um dos temas em destaque foi a ditadura militar (1964 – 1985). Distribuímos a nossa nota (1º DE ABRIL DE 2017: 53 ANOS DO GOLPE DE 64 – ABAIXO A DITADURA!): https://institutohelenagreco.blogspot.com.br/2017/04/53-anos-do-golpe-de-1964.html
        Além dos temas acima foram debatidos os seguintes assuntos:
- Luta contra as reformas do ensino médio, da previdência e trabalhista. Luta contra a terceirização.
- As ocupações de escolas pelos estudantes secundaristas e universitários.
- Luta contra a fascistização das instituições e de setores da sociedade.
- O alerta contra o crescimento de grupos fascistas, parafascistas, militaristas, conservadores, reacionários e intolerantes de direita e extrema direita.
- Pelo fim do genocídio do Povo Negro!
- Pelo fim do genocídio dos Povos Indígenas!
- Pelo fim do extermínio de moradores(as) de periferias, vilas, morros, favelas e ocupações! 
- Pelo fim das chacinas no campo cometidas pelo latifúndio e o agronegócio!
- Pelo fim dos assassinatos e da violência contra as mulheres! Abaixo o machismo e o feminicídio! 
- Abaixo a homofobia, a lesbofobia, a transfobia, os assassinatos e a violência contra a comunidade LGBT!
- Pelo fim da criminalização dos movimentos sociais e das perseguições e prisões de manifestantes.
        Agradecemos à Professora Magali Simone de Oliveira e aos estudantes de jornalismo.  
Belo Horizonte, 17 de abril de 2017
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

sexta-feira, 7 de abril de 2017

ENCONTRO ANUAL DE ESTUDOS DE MEMÓRIA,VERDADE E JUSTIÇA 2017





















ENCONTRO ANUAL DE ESTUDOS DE MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA
3ª Edição (2017)
Sábado, dia 29 de abril - de 16:00 às 18 horas.
Local: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
- Rua Hermilo Alves, nº 290, Bairro Santa Tereza - Belo Horizonte/MG.
LEITURA DO TEXTO PARA DEBATE:
NÚCLEO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PELA ANISTIA/Comitê Brasileiro pela Anistia-SP. Estudo sobre a tortura no Brasil, sem data, mimeo (data provável: 2º semestre de 1979).
*Texto para imprimir (18 páginas):
*Para quem quiser, podemos enviar por e-mail o texto (PDF): institutohelenagreco@gmail.com
*O texto Estudo sobre a tortura no Brasil está à disposição para fotocópia. 
* Solicitamos a todas e todos que venham com o texto lido em mãos!
*Serão emitidos certificados para participantes.
1º de abril de 2017: 53 anos do golpe de 1964 - ditadura nunca mais!
O Encontro Anual de Estudos de Memória, Verdade e Justiça constitui a pesquisa, o estudo, a leitura e a discussão sobre as questões que envolvem os direitos humanos, a luta contra o terrorismo institucional praticado por Estado, governos, regimes e por ditaduras do cone sul da América Latina.
O encontro é realizado anualmente em abril, mês do golpe de 1964 que consolidou ditadura militar de 21 anos no Brasil (1964 – 1985). 
Abaixo o terrorismo de Estado e do capital!
- Evento em rede social:

terça-feira, 4 de abril de 2017

EXIBIÇÃO DE "CALABOUÇO 1968" NO SUL DA BAHIA



























53 ANOS DO GOLPE DE 1964!

Exibição do documentário de Carlos Pronzato:
Calabouço 1968 - um tiro no coração do Brasil

QUINTA-FEIRA, 06/04/2017, ÀS 14H.
Local: Sala Cabrália 1 - Universidade Federal do Sul da Bahia,
Campus Sosígenes Costa (UFSB) - Porto Seguro/Bahia.

        Documentário relata os fatos históricos do movimento estudantil durante a ditadura militar, perpassando a luta pelo refeitório até o assassinato de Edson Luís pelo aparato repressivo que resultou a passeata dos 100 mil.

Após a exibição do documentário haverá roda de conversa.
*Serão emitidos certificados para participantes.

Companheiro Edson Luís de Lima Souto: presente!
Abaixo o terrorismo de Estado, dos governos e do capital.
Pelo fim de todo aparato repressivo!
Pelo direito à história, à memória, à verdade e à justiça!

Realização:
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – Belo Horizonte/MG.

Informações sobre o documentário:
Calabouço 1968 - um tiro no coração do Brasil (2014 - 58 min.)
Direção e roteiro: Carlos Pronzato
Produção executiva: Paulo Gomes Neto e Geraldo Sardinha
Diretora de produção: Cristiane Paolinelli
Direção de fotografia: Edna Calheiros
Montagem: Juca Badaró
Trilha sonora: Sérgio Ricardo
Produtora: La Mestiza Audiovisual

Sinopse fornecida pela produção do documentário: “Em 28 de março de 1968, a ditadura civil-militar de 1964, através da Polícia Militar do Rio de Janeiro, invadiu o Restaurante Central dos Estudantes, conhecido como Calabouço, e assassinou o jovem estudante Edson Luís de Lima Souto com uma bala no coração. O assassinato serviu como o estopim que desencadeou uma onda de protestos e indignação em todo o país, culminando com a histórica “Passeata dos 100 mil”. O documentário relata os fatos históricos com depoimentos comoventes dos protagonistas da época e resgata um dos episódios mais dramáticos, como parte daquelas memoráveis lutas travadas pelo movimento estudantil contra a ditadura”.

- Leia nossa nota (1º DE ABRIL DE 2017: 53 ANOS DO GOLPE DE 64–ABAIXO A DITADURA!):
 https://institutohelenagreco.blogspot.com.br/2017/04/53-anos-do-golpe-de-1964.html

sábado, 1 de abril de 2017

53 ANOS DO GOLPE DE 1964!

Mortos e desaparecidos políticos da ditadura (1964-1985)

1º DE ABRIL DE 2017: 53 ANOS DO GOLPE DE 64 – ABAIXO A DITADURA!
        Há 53 anos, um golpe militar, articulado pela burguesia e pelo imperialismo estadunidense, submergiu o país em sangrenta ditadura (1964-1985) que durou longos 21 anos. O golpe e a ditadura se desdobraram em interminável transição (1985-2017) pactuada com as Forças Armadas e controlada pelas classes dominantes. Os longos 32 anos desta transição, ainda sem desenlace, têm consolidado cada vez mais a terrível herança da ditadura militar. Tudo isto em nome da garantia do totalitarismo de mercado, o chamado neoliberalismo.
        Tal herança é estruturante no Estado penal em vigor, que muitos insistem em chamar Estado democrático de direito (???): a inimputabilidade dos torturadores e assassinos de presos políticos; o prosseguimento das graves violações de direitos humanos e dos crimes contra a humanidade; a questão dos desaparecidos políticos, ainda sem solução; a interdição de acesso aos arquivos da repressão; a fabricação do esquecimento e da mentira organizada; a destruição do espaço público e das conquistas da classe trabalhadora; a privatização e militarização das cidades; a escalada da exploração e da opressão sem quaisquer limites; a vigência da Lei de Segurança Nacional; a crescente criminalização dos movimentos sociais; as perseguições e prisões de manifestantes; a continuidade da tortura, do extermínio e dos desaparecimentos forçados; a manutenção e o incremento do aparato repressivo.         
        O Brasil continua no pódio como um dos campeões mundiais em diversas modalidades: desigualdade social, concentração de renda e de terras; oligopolização do aparato midiático; corrupção sistêmica; violência policial; guerra generalizada contra os pobres; encarceramento em massa; genocídio institucionalizado contra o Povo Negro e contra os povos originários; chacinas no campo cometidas pelo latifúndio/agronegócio; feminicídio e extermínio de LGBTs. O grande paradigma da política de Estado é a segurança pública. Esta conserva o arcabouço da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura, a qual preconiza a necessidade de eliminação dos inimigos internos – as classes perigosas e torturáveis de sempre. É o que se vê no recrudescimento do processo de militarização nas favelas e periferias (UPPs). Institui-se, assim, o mais completo terrorismo de Estado, dos governos e do capital.
        A Polícia Militar brasileira é considerada a que mais mata entre todas as polícias do planeta.  No Rio de Janeiro, entre janeiro e fevereiro deste ano 182 pessoas foram mortas pela PM – 3 por dia, portanto.   Os casos mais recentes dão a medida deste descalabro: a morte de Maria Eduarda da Conceição, 13 anos, atingida dentro de sua escola por 3 tiros da PM e a execução a queima roupa, a céu aberto e à luz do dia de dois homens já feridos e contidos. Tudo aconteceu na última semana em Acari, Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do 41º BPM – regimento notoriamente violento, o qual cometeu 1/5 dos autos de resistência – leia-se: execuções sumárias – nos dois primeiros meses deste ano.  A comunidade de Acari é uma das mais atingidas pela violência policial: lembremos a luta das Mães de Acari cujos filhos - 11 jovens (7 menores) - foram chacinados pela PM em 26 de julho de 1990.  O inquérito policial foi encerrado em 2010, ninguém foi indiciado.  O crime prescreveu em 25 de julho do mesmo ano. Diga-se de passagem que crimes contra a humanidade não são passíveis de prescrição, fiança ou anistia.
Maria Eduarda da Conceição. 

        Em janeiro/2017, o prefeito recém-empossado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), nomeou o agente da ditadura e torturador Paulo Cesar Amendola para a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP). Amendola atuou no DOI-CODI, um dos principais centros de tortura da ditadura. Foi também um dos fundadores do famigerado BOPE.
        Ainda em janeiro, ficou escancarada para o Brasil e o mundo a condição hedionda dos presídios brasileiros. A chamada crise dos presídios dos estados Amazonas, Rondônia, Rio Grande do Norte, Alagoas e São Paulo deixaram centenas de mortos, ultrapassando o massacre do Carandiru (02/10/1992), quando 111 presos foram executados pela PM paulista. Acontece que esta crise se cronificou no Brasil: verdadeiras masmorras/campos de concentração constituem os depósitos da quarta população carcerária do mundo e da quinta população carcerária feminina. No pessimamente chamado sistema socioeducativo, crianças e adolescentes são submetidos às mesmas condições de superlotação, maus tratos, torturas, tratamentos degradantes. Para agravar mais ainda tal situação de barbárie, conservadores e parafascistas clamam pela redução da maioridade penal.  
        Em março/2017, decisão do juiz Alcir Luiz Lopes Coelho, da 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, negou sumariamente ação penal contra Antônio Waneir Pinheiro Lima pelo sequestro, tortura e estupro da companheira Inês Etienne Romeu, ex-guerrilheira da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Este crime de lesa humanidade foi perpetrado em 1971 na Casa da Morte, centro clandestino da ditadura militar cujos objetivos precípuos eram a tortura, o extermínio e o desaparecimento dos corpos dos opositores. Várias entidades de direitos humanos e movimentos por memória, verdade e justiça participam, divulgam e recolhem assinaturas para o seguinte abaixo-assinado: “Pelo afastamento imediato do juiz federal Alcir Luiz Lopes Coelho” - https://www.change.org/p/pelo-afastamento-imediato-do-juiz-federal-alcir-luiz-lopes-coelho?recruiter=142329570&utm_source=share_petition&utm_medium=facebook&utm_campaign=share_for_starters_page&utm_term=des-lg-no_src-no_msg
        Ainda em março/2017, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nomeou o cel. Nivaldo Cesar Restivo ao posto mais importante da PM do estado. Ele é um dos PMs denunciados pelo massacre do Carandiru. O cel. Restivo justifica a ação como “legítima e necessária”. No dia 27 de setembro de 2016, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo – em decisão unânime dos desembargadores Ivan Sartori, Camilo Léllis e Edson Brandão – anulou os julgamentos que condenaram pelo massacre 74 militares a penas entre 48 e 624 anos de prisão. Ninguém foi punido.  Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
        O poder judiciário, assim, continua impávido em seu proverbial reacionarismo, como serviçal dos governos e do capital, assim como o legislativo. Este é o reino da inépcia e do obscurantismo político galvanizado pelas bancadas Boi/Bala/Bíblia/Jaula. Trata-se da composição mais corrupta, demofóbica, reacionária, patriarcal, racista, machista e LGBTfóbica desde os tempos da ditadura militar.
O mesmo bloco de classes e de alianças responsável pelo golpe de 1964 sustenta o governo Michel Temer/Henrique Meirelles (PMDB/DEM/PSDB/PP e outros) - bloco que, de resto, com algumas variações partidárias, também compunha os governos anteriores: donos das finanças, das indústrias, das mineradoras, das empreiteiras, dos latifúndios, dos oligopólios midiáticos somados aos fundamentalismos cristãos e a protofascistas de quatro costados, saudosistas da ditadura militar. O governo Temer/Meirelles foi alçado ao poder por obra do golpe parlamentar de 2016 promovido pelo Estado penal em vigor (mal chamado Estado democrático de direito), articulado pela direita institucionalizada. Este processo tem levado ao paroxismo processo continuado de fascistização, matéria de longa duração no Brasil.
        São objetivos declarados deste governo espúrio: a destruição de todas as conquistas e direitos da classe trabalhadora; o avanço contra os direitos dos povos originários; a ofensiva contra a luta feminista e LGBTs. A partir daí, processa-se o mais nefasto desmonte das já péssimas políticas públicas de educação, saúde, moradia e seguridade social. É este o sentido do projeto criminoso de terceirização/precarização recém promulgado  e das chamadas reformas do ensino médio, trabalhista e previdenciária. Resultados imediatos: arrocho salarial ilimitado, aumento da pauperização e miserabilidade, aprofundamento do obscurantismo, índice insuportável de desemprego. O próximo passo pode ser a reedição da escravidão pura e simples.
        Aos 53 anos do golpe militar é preciso, portanto, resgatar a radicalidade e o potencial revolucionário das companheiras e dos companheiros que tombaram ao combater a ditadura e lutar por uma sociedade sem exploração e opressão. Trata-se de luta contra-hegemônica, de caráter anticapitalista por excelência.
Abaixo o terrorismo de Estado, dos governos e do capital.
Pelo fim de todo aparato repressivo!
Pelo direito à história, à memória, à verdade e à justiça!
Belo Horizonte, 01 de abril de 2017
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania