"Estamos aqui pela Humanidade!" Comuna de Paris, 1871 - "Sejamos realistas, exijamos o impossível." Maio de 68

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quinta-feira, 14 de abril de 2016

NOTA PÚBLICA (ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS E PRESAS DO ESTADO DA BAHIA - ASFAP - BA/NÚCLEO AVANÇADO DA CAMPANHA REAJA – BAHIA)

Imagem/Fonte: http://reajanasruas.blogspot.com.br/2016/04/nota-publica.html


NOTA PÚBLICA

Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Estado da Bahia - Asfap- Ba
Núcleo Avançado da Campanha Reaja – Bahia 
Salvador, 11 de Abril de 2016 

É com muita convicção que nós: esposas, mães, amigos, filhos, avós e parentes dos presos e presas do sistema penitenciário baiano convocamos as organizações de direitos humanos do Brasil, os movimentos sociais, as instituições de defesa de direitos, o movimento de luta panafricanista e todas e todos lutadoras e lutadores do povo para prestar apoio e solidariedade aos prisioneiros e prisioneiras e consequentemente aos seus familiares e amigos, que são os legítimos representantes de seus interesses constantemente atacados por um excessivo poder punitivo no Estado da Bahia. 
A ASFAP-BA, a partir da luta permanente da Campanha Reaja, vem mais uma vez a público mobilizar militantes, familiares, autoridades e a opinião pública em geral para que o Governo do Estado da Bahia, através de sua Secretaria de Administração Penitenciaria, a Nossa importante e necessária Vara de Execuções Penais, na pessoa de sua Meritíssima Juíza da Execução Penal, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, na pessoa do Coordenador do Núcleo Criminal e o Ministério Público na pessoa do Promotor da Especializada Criminal, garantam o respeito às regras mínimas de tratamento às pessoas presas, garantindo sua integridade física moral e seu pleno exercício de dignidade humana. Pessoas presas não são animais ou monstros que devem ser tratados de forma degradante, numa lógica inversa ao ordenamento jurídico que se erigiu em 1988, numa constituição cidadã, que fala em ampliar direitos e não reduzi-los, como se verifica nas dependências do Sistema Penitenciário na Bahia, que cada vez serve um amargo caldo de violações e abandono visando justificar a saída cada vez maior da gestão das mãos do Estado, entregando vidas à iniciativa privada que objetiva  apenas o lucro, e numa contradição aos anseios da conjuntura em que muitos saem às ruas contra um possível golpe civil militar, colocam na gestão penitenciária prepostos da Polícia Militar para gerir, formular política, propor programas e projetos que beiram os anos de chumbo que se mantêm no sistema como se não houvesse lapso temporal com o período da ditadura. O Golpe está sendo dado por um governo “Democrático” popular, que na última terça e quarta feira, entraram nas unidades com os presos trancados em suas celas, lançaram bombas de gás e balas de borracha em pessoas totalmente indefesas e encurraladas pelo sistema que deveria proteger sua integridade física, e que mesmo que se justificasse o uso extremado da força para conter os prisioneiros, deveriam representar ao Juízo da Execução, que pelo que entendemos não autorizou tamanha barbárie dentro de um Estado de Direito. Esse mesmo sistema Prisional que narra fatos absurdos de mortes, degolas de presos (sendo colocadas em mesmo ambiente pessoas com rixas extramuros), como aconteceu em Feira de Santana, que resultou em dezenas de mortes sem que a sociedade tenha sido informada dos resultados da investigação e sem que esse modelo duro e violento de prisão seja questionado e essa gestão com caráter militar seja tolerada em tempos que clamamos por um modelo garantista, e porque não abolicionista que revelaria nosso progresso humano.

Na última sexta-feira, 01 de abril, quando se marca em todo país a triste memória dos 52 anos do golpe militar, familiares dos presos se manifestaram na porta das unidades prisionais para protestar contra as atuais medidas de restrição de alimentos, materiais de limpeza e higiene, proibição de crianças utilizar leite em pó, proibição de ingresso de água, que são medidas esdruxulas num rol de violações e outros abusos por que passam os prisioneiros nessas unidades sucateadas e similares à masmorras. Ali se verifica péssimo atendimento médico e odontológico, infestação de ratos, água potável de péssima qualidade, alimentação das piores para um ser humano adulto e ainda a humilhação, o desprezo e a tortura. 
Nesta terça-feira os prisioneiros dormiram ao som de botas da polícia entrando no pátio e de bombas de gás, acordaram com a polícia militar e os agentes penitenciários exigindo que permanecessem nas celas, o que foi atendido, para em seguida receberem gás lacrimogêneo e balas de borrachas em celas trancadas. Chamamos a atenção do senhor Governador Rui Costa para não permitir que a tortura, o tratamento cruel e degradante se mova pelos corredores do sistema prisional e pelas comunidades sócio racialmente apartadas na Bahia, e que ele se sensibilize com a dor dos familiares e com o clamor das ruas por mais democracia e nenhum direito a menos.
Assim, essa nota pública e aberta visa dar conhecimento às autoridades, que tem o dever legal de salvaguardar os direitos dos prisioneiros, e a sociedade, sobretudo às organizações do movimento social, que tem o dever moral de não permitir essa guinada conservadora, esse GOLPE A DEMOCRACIA que se pratica no cotidiano dos cárceres A Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Estado da Bahia com apoio das organizações que abaixo assinam essa nota, leva a público uma lista de exigências que constam nas cartas de direitos do nosso ordenamento jurídico e de nossa lei maior, a Constituição Federal, que é flagrantemente ignorada pela gestão penitenciária baiana.
Assim exigimos:
Imediata apuração e punição dos agentes penitenciários e policiais militares que em ato de flagrante ilegalidade e sem motivo fundado , investiram contra prisioneiros trancados com bombas de gás e balas de borracha , ferindo muitas pessoas e gerando graves problemas respiratórios , é importante que se determine quem autorizou essa operação desastrosa e ilegal.
Imediata revogação das restrições alimentares, de ingresso de material de higiene e roupa, uma vez que não condiz com o espirito de ressocialização previsto em lei e a administração penitenciaria não possui recurso para oferecer o mínimo necessário aos seus internos e internas que estão privados do mínimo para higiene pessoal, alimentação descente, vestuário digno.
A Asfap e toda sociedade precisa ter conhecimento dos contratos de alimentação e fornecimento de uniformes os valores, o acondicionamento e preparo da comida e se as unidades cumprem as recordações do TEC que condenou a SEAP pelo seu descaso e falta de investimento nas aéreas de alimentação , manutenção dos espaços físicos , investimento em áreas sociais e de educação como se pode ver em “Processo TCE/013442/2014” “Natureza Inspeção”  tendo como relator o Conselheiro Gildásio Penedo Filho que entre outras questões verificou: deficiência na cozinha, Acesso único e inadequado as instalações da cozinha e refeitório, falta de manutenção nas instalações físicas dos módulos , celas em condições degradantes, vulnerabilidade da unidade penal, superlotação, problemas no alojamento dos agentes penitenciários, como registra o próprio relatório a SEAP não respondeu as exigências do TCE e tudo continua igual gerando assim uma sensação de uma “panela de pressão” prestes a explodir o que posteriormente , justificaria a privatização do sistema.
A ASFAP e Campanha Reaja pugnam desde sempre pelo dialogo e pela defesa  dos direitos humanos e do combate ao racismo sem coerções ou acordos que resultem em um abandono da missão politica que nos é exigida , assim queremos ser recebidas e recebidos numa mesa de dialogo pelo senhor excelentíssimo governador do Estado para apresentarmos nossas propostas de uma modelo responsivo , não racista e não violento de administração penitenciara que seja publico, harmônico e se preste ao fim da ressocialização do apenado.
Salvador , 11 de Abril de 2016 

Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Estado da Bahia 

Cine do Povo-Cachoeira - Ba

DAS LUTAS - RJ 

Justiça Global -RJ

Ocupa Alemão-RJ

Uneafro-Brasil-SP

Associação Franciscana de Defesa de Direitos F.P-SP

Blog Negro Belchior-CartaCapital- SP

Adriana Eiko Matsumoto (Prof.a. UFF).-SP

Denise Carrascosa França - Professora Universidade Federal da Bahia - Coletivo: Corpos Indóceis e Mentes Livres

Manuela de Fatima Fonseca Henrique ( Recife- Pernambuco)

Adriano Jose do Nascimento ( Recife- Pernambuco)

Fórum de Juventudes RJ

Fórum Social de Manguinhos-RJ

Carla Dameane Pereira de Souza - Universidade Federal da Bahia: Coletivo Pixote.

Christen Smith- Professora da Universidade do Texas- Austin /Texas 

Coletivo Esquerda Unida

Walter Takemoto, educador e colunista da Revista Caros Amigos- Salvador 

Mauricio Stegmann Dieter (Prof. Faculdade de Direito USP)SP

Sergio Guedes Martins (Prof. da Faculdade de Direito da UFOPA)-PA

Luis Carlos de Alencar - documentarista - RJ 

Mariana Correa dos Santos – Sociologa- RJ

Caroline Araújo F. da Luz Moraes - historiadora e educadora-RJ

Mariah Torres Aleixo (Profª da Faculdade de Direito da UNIFAP)-PA

koinonia Presença Ecumênica e Serviço

Igreja Batista Nazareth

OP - Organizaçao Popular

Blackitude: Vozes Negras da Bahia

Sandy Rodrigues Faidherb (Advogada Popular) PA

Naiara Regina Leite da Silva, (advogada) Austin- Texas 

Coletivo Literário Ogum's Toques Negros-Ba

Marcus Alessandro Mawusi- Educador  -Ba

IDEAS Assessoria Popular-Ba

AMPARAR – Associação de Amigos e Familiares de Presos/as- SP

João Vargas- Professor e Pesquisador da Universidade do Texas- Austin /Texas 

Juliana Lira Sampaio: Coletiva Feminista Maria Bonita

Carlos Henrique Gluck da Silva – Psicólogo

Projeto Meninos e Meninas de Rua- SBC- SP

Afirme-se- Centro de Práticas e Estudos de Diversidades Culturais

Paul Regnier- Professor da UFBA

Alex Ratts - Prof. de Geografia e Antropologia – UFG- GO

Pedro B. Mendes – Pesquisador-RJ

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (BH/MG)

Federação Anarquista Cabana-FACA

Coordenação Anarquista Brasileira-CAB-Belém

REATA - Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana Instituto Nangetu-Belém

Instituto Nagetu- Belém

Arthur Leandro (Prof. do curso de artes da UFPA)

Fabiano Bringel (Prof. do curso de geografia da UEPA)

Rosamaria Loures (Pesquisadora)

Mauricio Torres (Cientista Social e Pesquisador)

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH

Casa da Resistência,- Feira de Santana

Escola Comunitária Joquielson Batista 

Quilombo Lucas da Feira

Pedro Mendonça - Laboratório de Etnomusicologia da UFRJ


Eloisa Greco (BIzoca) Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG GAMA - Grupo de Afinidade e Movimentação Anarquista

Nota Pública/Fonte: 

quarta-feira, 13 de abril de 2016

DEBATE "A LUTA CONTRA O TERRORISMO INSTITUCIONAL"


No dia 12 de abril de 2016, foi realizado o debate A Luta contra o terrorismo institucional. Houve exibição de vídeos e painéis seguidos de roda de conversa entre as palestrantes e o público. 

Foram exibidos os seguintes vídeos:

- III Marcha contra o genocídio do Povo Negro - Cabula, Vila Moisés 
(18min24 - Quilombo X, Brasil - 2015). 

- Mobilização Nacional Indígena 
(2m27 - Mobilização Nacional Indígena, Brasil - 2015).

- Policiais da UPP atiram para matar na favela do Jacarezinho 
(6min51 - Jornal A Nova Democracia, Brasil - 2013).

- O Homem que foi Condenado por Porte de Pinho Sol 
(6min28 - Mídia Independente Coletiva e Mariachi, Brasil - 2014).

- Liberdade para os 23 
(5min08 - Liberdade aos presos políticos/RJ, Brasil - 2015).

Após a exibição dos vídeos houve os painéis seguidos de roda de conversa com:

*Profa. Dra. Carlúcia Maria Silva: - Profa. das disciplinas Estado e Políticas Públicas no Brasil;  Projeto Interdisciplinar III do Curso Processos Gerenciais da Faculdade de Políticas Públicas/Campus Belo Horizonte/Universidade do Estado de Minas Gerais ( FaPP/CBH/UEMG).

*Diva Moreira: - Militante histórica do movimento negro.

*Heloisa Greco (Bizoca): - Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania.

*Profa. Dra. Núbia Braga Ribeiro: - Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Profa. das disciplinas Direitos Humanos e Cidadania do Curso Gestão Pública; Ética e Responsabilidade Social do Curso Processos Gerenciais da FaPP/CBH/UEMG.

Foram debatidos os seguintes temas: 

- Direitos Humanos e luta contra o terrorismo de Estado e do capital (A Luta contra o terrorismo institucional).

- Luta contra a fascistização das instituições e de setores da sociedade.

- Pelo fim do genocídio do Povo Negro!

- Pelo fim do genocídio dos Povos Indígenas!

- Pelo fim do extermínio de jovens e moradores (as) de periferias, vilas, morros, favelas e ocupações! 

- Pelo fim das chacinas no campo cometidas pelo latifúndio e o agronegócio!

- Pelo fim do extermínio e da violência contra as mulheres! Abaixo o machismo! 

- Abaixo a homofobia, a lesbofobia, a transfobia, os assassinatos e a violência contra a comunidade LGBTs!

- Pelo fim dos processos e pelo trancamento de todas as ações penais contra manifestantes! Pela libertação imediata das presas e dos presos políticos! Pelo fim das prisões e perseguições! Liberdade já! 

- Pelo fim da criminalização dos movimentos sociais! Abaixo a lei antiterrorismo!

Participaram do debate estudantes, professores(as) e militantes de movimentos sociais. A atividade aconteceu no auditório da Faculdade de Políticas Públicas da UEMG, em Belo Horizonte.

Trata-se de iniciativa do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania em parceria com as disciplinas Estado e Políticas Públicas no BrasilProjeto Interdisciplinar IIIÉtica e Responsabilidade Social do Curso Processos Gerenciais e Direitos Humanos e Cidadania do Curso Gestão Pública da FaPP/CBH/UEMG.

Belo Horizonte, 13 de abril de 2016
Notícia/Fotos/Arquivo: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania


quarta-feira, 6 de abril de 2016

A LUTA CONTRA O TERRORISMO INSTITUCIONAL - 12 de abril de 2016

A LUTA CONTRA O
TERRORISMO INSTITUCIONAL

Terça-feira, 12/04/2016, às 19h

Local:
Auditório da Faculdade de Políticas Públicas/Campus 
Belo Horizonte/Universidade do Estado de Minas Gerais (FaPP/CBH/UEMG)
 - Rua Major Lopes, 574, 3º andar, Bairro São Pedro - Belo Horizonte/MG.

Exibição de vídeos: 

- III Marcha contra o genocídio do Povo Negro - Cabula, Vila Moisés 
(18min24 - Quilombo X, Brasil - 2015).

Em Vila Moisés, transformamos o local da tragédia em espaço de resistência e memória de todas as pessoas que tombaram por conta da sanha racista do Estado Brasileiro, por meio de um monumento onde dissemos que “Em memória dos nossos mortos, mantemos viva a luta do povo negro na diáspora."

III Marcha Internacional contra o Genocídio do Povo Negro!
Frente ao Genocídio do Povo Negro, Nenhum Passo Atrás!!
#
ReajaOuSeráMortx #PrimeiramenteFecheSuaCara

- Mobilização Nacional Indígena 
(2m27 - Mobilização Nacional Indígena, Brasil - 2015).

Enquanto o Acampamento Terra Livre (ATL) reúne mais de 1,5 mil indígenas em Brasília, a semana de Mobilização Nacional Indígena acontece em todo o país com atos e encontros para reivindicar e debater os direitos indígenas atacados por projetos de lei, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, a anulação de portarias declaratórias de Terras Indígenas por decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a paralisação das demarcações, entre outros. A PEC 215 transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas.

- Policiais da UPP atiram para matar na favela do Jacarezinho 
(6min51 - Jornal A Nova Democracia, Brasil - 2013).

Jornal A Nova Democracia - Na noite da ultima quinta-feira, dia 4 de abril, a equipe de reportagem da AND, juntamente com a Agência de Noticias das Favelas, foi ao Jacaré, na zona norte do Rio, apurar a denúncia de que um jovem teria sido assassinado por policiais da Unidade de Policia Pacificadora. Segundo testemunhas, Alielson Nogueira, de 21 anos, estaria comendo um cachorro quente, no momento em que foi baleado na nuca. Moradores disseram que, no local, acontecia um protesto contra a prisão arbitraria de um trabalhador. Durante a manifestação, um policial identificado por moradores como "Andre", teria atirado contra a massa e acertando Alielson. 

Quando chegou à favela do Jacaré, nossa equipe se deparou com um cenário de rebelião popular. Centenas de moradores tomaram as ruas da favela e, corajosamente, enfrentaram as tropas de repressão do Estado reacionário. O objetivo dos manifestantes era proteger o corpo do Alielson, para que PMs não modificassem a cena do crime. O confronto só teve fim no momento em que policiais civís chegaram para periciar o local do assassinato. Durante a madrugada, o monopólio dos meios de comunicação noticiava que o jovem trabalhador teria sido baleado em um suposto confronto entre traficantes e policiais, versão negada pela população.

- O Homem que foi Condenado por Porte de Pinho Sol 
(6min28 - Mídia Independente coletiva e Mariachi, Brasil - 2014).

Rafael Braga Vieira, 26 anos, catador de lixo reciclável foi preso no dia 20 de junho de 2013 durante a maior passeata da História do Brasil, ocorrida na Av Presidente Vargas, centro do Rio de Janeiro.

Naquele dia a Tropa de Choque da Polícia Militar fluminense retirou quase um milhão de pessoas da rua em uma verdadeira operação militar. Apagaram as luzes da avenida e com tiros de borracha e bombas de gás lacrimogênio e efeito moral perseguiram manifestantes em um raio de mais de 5km, entre o centro e a zona sul da cidade.

Rafael que não estava no local por conta da manifestação foi preso e com ele foram encontradas 2 garrafas plásticas, uma de água sanitária e outra de desinfetante Pinho Sol. Os policiais o acusaram de porte de artefato explosivo.

Por este motivo ele foi preso e condenado a 5 anos de reclusão.

No dia 26 de agosto de 2014 advogados do Instituto Defesa de Direitos Humanos apresentaram uma apelação no Tribunal de Justiça do Rio para soltura ou redução de pena. Os desembargadores concederam apenas 2 meses de redução de pena.

Um laudo do Esquadrão Antibombas usado como parte do processo, diz que o material encontrado apresentava "ínfima possibilidade de funcionar como coquetel molotov". 

Rafael é o maior símbolo dos crimes cometidos pelas forças do Estado contra a democracia brasileira.

Pobre, negro e sem amigos influentes, Rafael era só mais um Silva que estava no lugar e hora errados, quando os cães da repressão estavam a procura de algum bode expiatório para justificar os atropelos contra o direito a livre manifestação.

Rafael é a prova que vivemos em uma sociedade racista e com preconceito de classe, onde a cor da pele e o endereço postal ainda servem como habeas corpus preventivo; onde a equidade ainda é apenas uma estátua sombria usada para enfeitar o prédio do tribunal de justiça.

- Liberdade para os 23 
(5min08 - Liberdade aos presos políticos/RJ, Brasil - 2015).

MANIFESTO
Nos próximos dias, o processo contra os 23 ativistas políticos do Rio de Janeiro entra na sua fase final na 1ª Instância, que resultará nas sentenças a serem proferidas pelo Juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana.
Vale lembrar que o inquérito policial que deu origem à identificação e prisão dos 23 réus foi feito para averiguar filiações partidárias, com evidente cunho de perseguição política. A predileção dos órgãos de persecução criminal pelos grupos de “esquerda” fica ainda mais clara, quando a denúncia tenta qualificar os coletivos e organizações como sendo parte de uma suposta “quadrilha” que abrange um vasto horizonte que vai de ativistas sem definição política até “comunistas” a “anarquistas”. Não há qualquer descrição no inquérito de que os membros das organizações criminalizadas atuassem de forma estável ou permanente. Não existe estabilidade na pulverização, assim como não existem vínculos de permanência entre pessoas “que podem sequer se conhecer”.
Por significativa coincidência, todos os “alvos” desta investigação, os réus inclusive, integram um campo político de esquerda - abrangendo o numeroso grupo de pessoas que utilizou os protestos iniciados em junho de 2013 para questionar o status quo, seja relacionando as mazelas sociais brasileiras às opções político-econômicas do governo ou apenas criticando as bases do sistema capitalista.
Frise-se, aliás, que a questão da violência nas manifestações é clarissimamente uma resposta à extremada violência com que foram reprimidas pela Polícia Militar. A brutal repressão aos professores durante os protestos iniciados em junho de 2013 é uma amostra bastante significativa da forma como age aquela corporação e que, infelizmente, se repete até o momento com a mesma violência de norte a sul do país.
Os grupos existiam, “originariamente”, como organizações políticas legítimas e autônomas, tendo se tornado “quadrilha” no exato instante em que a criminalização se tornou a única estratégia de contenção das manifestações. A lógica da acusação não tem lastro em fatos concretos, mas na necessidade política e eleitoral de impedir a expansão dos atos de protesto.
Ocorre que protestar não só não é um crime, como é um direito fundamental. Além disso, não se pode prender alguém por algo que ainda será cometido, ainda mais sem individualizar as condutas e sem a devida fundamentação, visto que o inquérito de 6 mil páginas baseia-se em falsos testemunhos, escutas ilegais, posts de redes sociais e matérias tendenciosas da mídia corporativa, principalmente como Globo e Veja que, notoriamente, criminalizam os movimentos sociais. Analisando o processo, é inegável que a falta de provas concretas seja o aspecto mais grave e assustador, evidenciando o caráter político de toda esta perseguição.
Nota-se, também, uma enorme arbitrariedade no andamento do inquérito e do processo criminal, que tramitou em segredo de justiça, inclusive para os advogados dos acusados e para o próprio desembargador relator que, na época, avaliou e concedeu o pedido de Habeas Corpus dos 23 acusados.
Porém, no dia 3 de dezembro de 2014, o Juiz da primeira instância, suspendeu o Habeas Corpus, e novamente decretou a prisão de 3 ativistas, Igor Mendes (preso em Bangu), Elisa Quadros e Karlayne de Moraes (em situação de clandestinidade), decretando suas prisões preventivas, simplesmente por terem participado de uma única atividade cultural no dia 15 de outubro de 2014.
O Recurso de HC impetrado obteve parecer favorável da Subprocuradora-Geral da República, Dra. Aurea Lustosa Pierre, que considera decreto de prisão desproporcional, “estando fundamentado em idealizações de caráter autoritário e violando a prerrogativa jurídica da liberdade, prevista no artigo 5º da Constituição da República”.
Estamos na cidade dos mega-eventos e, passada a Copa do Mundo, sediaremos os Jogos Olímpicos de 2016, que serão “protegidos” por uma verdadeira operação de guerra e repressão do Estado. Portanto, faz-se necessário que toda a sociedade civil: advogados, defensores, artistas, intelectuais, educadores, estudantes, trabalhadores em geral, realizem uma grande campanha pela imediata libertação de todos os presos políticos e pelo fim de todos os processos que estão em curso na justiça contra manifestantes e ativistas.
Vamos todos unir esforços e iniciativas para garantir a diversidade de pensamento e a defesa da liberdade de expressão e livre manifestação!

Painéis seguidos de roda de conversa:

*Profa. Dra. Carlúcia Maria Silva: - Profa. das disciplinas Estado e Políticas Públicas no Brasil;  Projeto Interdisciplinar III do Curso Processos Gerenciais da Faculdade de Políticas Públicas/Campus Belo Horizonte/Universidade do Estado de Minas Gerais ( FaPP/CBH/UEMG).

*Diva Moreira: - Militante histórica do movimento negro.

*Heloisa Greco (Bizoca): - Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania.

*Profa. Dra. Núbia Braga Ribeiro: - Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania. - Profa. das disciplinas Direitos Humanos e Cidadania do Curso Gestão Pública; Ética e Responsabilidade Social do Curso Processos Gerenciais da FaPP/CBH/UEMG.

Temas que serão debatidos: 

- Direitos Humanos e luta contra o terrorismo de Estado e do capital (A Luta contra o terrorismo institucional).
- Luta contra a fascistização das instituições e de setores da sociedade.
- Pelo fim do genocídio do Povo Negro!
- Pelo fim do genocídio dos Povos Indígenas!
- Pelo fim do extermínio de jovens e moradores (as) de periferias, vilas, morros, favelas e ocupações! 
- Pelo fim das chacinas no campo cometidas pelo latifúndio e o agronegócio.
- Pelo fim do extermínio e da violência contra as mulheres! Abaixo o machismo! 
- Abaixo a homofobia, a lesbofobia, a transfobia, os assassinatos e a violência contra a comunidade LGBTs!
- Pelo fim dos processos e pelo trancamento de todas as ações penais contra manifestantes! Pela libertação imediata das presas e dos presos políticos! Pelo fim das prisões e perseguições! Liberdade já! 
- Pelo fim da criminalização dos movimentos sociais!

*Serão emitidos certificados para participantes.
Entrada livre.
Realização/Parceria:

- Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG-BH/MG)
- Atividade interdisciplinar das disciplinas Estado e Políticas Públicas no BrasilProjeto Interdisciplinar IIIÉtica e Responsabilidade Social do Curso Processos Gerenciais e da disciplina Direitos Humanos e Cidadania do Curso Gestão Pública da FaPP/CBH/UEMG.