NOTA DO FPSO-BH - TODO APOIO À OCUPAÇÃO ELIANA SILVA / NOVA OCUPAÇÃO - AGOSTO DE 2012

NOTA DO FPSO-BH CONTRA AS AMEAÇAS FEITAS A FREI GILVANDER MOREIRA

Toda a solidariedade a Frei Gilvander Moreira

Belo Horizonte, 06 de julho de 2012.

Nós, do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações – BH, manifestamos nossa total solidariedade ao companheiro Frei Gilvander Moreira, que vem sofrendo ameaças por defender intransigentemente os direitos humanos – sobretudo o direito à moradia e à terra para quem nela  trabalha – e combater a privatização da cidade pela institucionalidade e o capital.

Repudiamos com veemência estas ameaças que se escondem na covardia do anonimato mas, sabemos muito bem, estão a serviço daqueles que criminalizam os pobres, a luta política e os movimentos sociais: a repressão é useira e vezeira deste tipo de procedimento infame.

Frei Gilvander está inserido no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais – PDDH-MG. Sabemos, no entanto, que é a continuidade da luta e o respaldo dos movimentos sociais que poderão garantir a integridade física do companheiro e o fim das ameaças e intimidações.

Pelo fim das ameaças ao companheiro 

Frei Gilvander!

Viva a luta popular!

Abaixo a repressão!

Assinado: Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações/FPSO-BH

Participam do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações de Belo Horizonte:

Associação Brasileira dos Advogados do Povo/ABRAPO, Associação dos Geógrafos Brasileiros/AGB-BH, Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas/AMES-BH, Brigadas Populares/BPs, Coletivo Mineiro Popular Anarquista/COMPA, CSP-Conlutas, Coletivo SobreHistória.org, Coletivo Travessia - Letras UFMG, Coletivo Voz Ativa, Comissão Pastoral da Terra/CPT, Corrente Sindical Unidade Classista, D.A Letras UFMG - “Gestão ao Pé da Letra”, DCE UMA - Gestão Passo a Frente, Fórum Social Mundial-MG/FSMMG, Instituto Caio Prado Júnior/ ICP-MG, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG, Movimento Luta e Classe/MLC, Movimento Mulheres em Lutas, Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas/MLB, Movimento Luta de Classe, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto/ MTST, Movimento Marxista 5 de Maio/MM5, OCUPABH, Ocupação Dandara, Ocupação Camilo Torres, Ocupação Eliana Silva, Ocupação Irmã Dorothy, Ocupação Zilah Spósito – Helena Greco, Partido Comunista Brasileiro/PCB, Partido Comunista Revolucionário/PCR, Partido Socialismo e Liberdade/PSOL, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/PSTU, Quilombo Raça e Classe, SINDMETAL de Mário Campos e Região, SINDREDE, SINDELETRO, União da Juventude e Rebelião/UJR, União da Juventude Comunista – UJC, SINDMASSA.

FPSO-BH / NOTA DE APOIO ÀS OCUPAÇÕES

NOTA DE APOIO ÀS OCUPAÇÕES EM BH

Acompanhamos nos últimos anos as contradições do e no espaço belorizontino onde ocorre um processo de exclusão dos mais pobres. Podemos apontar como principais responsáveis por esse processo a Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo de Minas, os agentes imobiliários, os proprietários fundiários e dos vários meios de poder econômico produtivo e especulativo (como o financeiro), o Ministério Público e a Metrópole uma vez que o espaço atual não é só acúmulo do passado, mas também tendência já posta, que se coloca como modelo de cidade a ser obedientemente perseguido.Como exemplo dessa política de exclusão podemos citar o acontecimento mais recente, o despejo ilegal da ocupação Eliana Silva no dia 11 de abril que foi realizado com um enorme aparato militar e com o uso da violência. A operação da Policia Militar de Minas Gerais contou com mais de 500 policias de diferentes repartições como o Canil, a Cavalaria, a ROTAM, o Choque, o GATE, helicóptero e o Blindado conhecido como “Caveirão”. E não perdemos de vista a constante iminência de despejo de pelo menos mais quatro comunidades (Dandara, Camilo Torres, Irmã Doroth e Zilah Spósito/Helena Greco). Temos clareza que a moradia não é só um direito, mas uma necessidade imediata para qualquer pessoa. Por esse motivo compomos e solidarizamos com a LUTA pelo acesso a moradia, pois entendemos que o aluguel expressa a lógica de reprodução ampliada do capital (remuneração dos proprietários fundiários e dos demais agentes capitalistas) e não aceitamos a humilhação do morar de favor. A situação da moradia no Brasil é um problema estrutural tornado contínuo, histórico. Em Belo Horizonte, como em todas as cidades do país, há muitos terrenos, casas, apartamentos vazios, sem qualquer uso, concentrados nas mãos de uns poucos em proveito próprio e exclusivo (portanto, exclusão dos demais), enquanto ao mesmo tempo há milhares de famílias que em uma vida inteira de trabalho não conseguem adquirir uma moradia com seus salários.

Atualmente a metrópole belo-horizontina possui um déficit habitacional de 198 mil unidades. A Prefeitura de BeloHorizonte se propõe a construir 1000 unidades por ano. Se for somente assim, famílias terão que esperar na fila durante quase 200 anos para ter acesso à casa própria. Nesse contexto, para a faixa de renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, o programa habitacional Minha Casa Minha Vida se realiza apenas nos municípios vizinhos, pois em Belo Horizonte o valor dos terrenos está maior que a disposição de dinheiro para a produção de habitação popular. Ou seja, por enquanto ocorre mais periferização e até expulsão de ocupações antigas, como as favelas, vilas e mesmo em bairros legalizados onde mora a maioria das famílias trabalhadoras do município. Assim, esta política estabelece uma constante tensão com setores diversos da sociedade, em especial os grupos sociais que lutam pela terra urbana, pois não ataca a questão de fundo: a propriedade privada eos meios para dela arrancar mais dinheiro, tudo isso concentrado nas mãos de poucos.

Atualmente, são inúmeras as ocupações em Belo Horizonte. Milhares de pessoas vivem nestas comunidades e por isso exigem que os poderes constituídos reconheçam a política habitacional que elas realizaram de fato nos terrenos, retirando-os da sanha da valorização imobiliária e financeira. Exigem que o Governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte regularizarem a posse e a propriedade dos terrenos para que eles passem a cumprir juridicamente o que já cumprem na prática: o uso para moradia!

No entanto, os movimentos de ocupações se apresentam com uma pauta para além da moradia, pois evidenciam os conflitos que envolvem o direito à cidade, denunciando o processo de valorização do solo urbano, a mobilidade exclusiva para o trabalho (e não para usufruir de tudo mais que a classe trabalhadora contribui com seu suor), o processo de higienização social, a elitização das áreas centrais, o direito ao lazer, o topocídio (eliminação dos lugares de convivência coletiva), em síntese, vigora em Belo Horizonte a postura mercantilista de gestão da cidade.

As comunidades e o Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações estão mobilizados para resistir aos ataques promovidos pelo governo municipal de Márcio Lacerda, pelo governo estadual de Antônio Anastasia, pelo governo federal de Dilma, pelo poder judiciário e pelos capitais (imobiliário, comercial, financeiro), os quais forçam a expulsão dos pobres da cidade para privilegiar as elites econômicas.

ENQUANTO MORAR FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO!

Participam do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações de Belo Horizonte: ABRAPO, Associação dos Geógrafos Brasileiros/AGB-BH, Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas/AMES-BH, Brigadas Populares/BPs, Coletivo Mineiro Popular Anarquista/COMPA, CSP-Conlutas, Coletivo SobreHistória.org, Coletivo Travessia - Letras UFMG, Coletivo Voz Ativa, Comissão Pastoral da Terra/CPT, D.A Letras UFMG - “Gestão ao Pé da Letra”, DCE UMA - Gestão Passo a Frente, Fórum Social Mundial-MG/FSMMG, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG, Movimento Mulheres em Lutas, Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas/MLB, Movimento Luta de Classe, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto/ MTST, Movimento Marxista 5 de Maio/MM5, OCUPABH, Ocupação Dandara, Ocupação Camilo Torres, Ocupação Eliana Silva, Ocupação Irmã Dorothy, Ocupação Zilah Spósito – Helena Greco, Partido Comunista Brasileiro/PCB, Partido Comunista Revolucionário/PCR, Partido Socialismo e Liberdade/PSOL, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/PSTU, Quilombo Raça e Classe,SINDMETAL de Mário Campos, SINDREDE, SINDELETRO, União da Juventude e Rebelião/UJR, União da Juventude Comunista– UJC, SINDMASSA.

NOTAS DO FPSO-BH / ELIANA SILVA

Reconstrução 

do Fórum Permanente 

de Solidariedade às Ocupações - BH

(...)Uma cidade sem portas,
de casas sem armadilha,
um país de riso e glória
como nunca houve nenhum.
Este país não é meu
nem vosso ainda, poetas.
Mas ele será um dia
o país de todo homem.
(Carlos Drummond de Andrade,
A cidade prevista em A rosa do povo)

Este documento é uma proposta de discussão: constitui reflexão sobre o papel de um coletivo que se propõe a reconstruir um Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações-BH. Tal reflexão envolve duas questões fundamentais:
• o caráter deste coletivo; e
• este é o ponto mais delicado – a relação estabelecida entre as esquerdas nesta construção.
A seguir, um pequeno histórico. Começamos a nos articular quando várias famílias das comunidades Dandara, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Torres Gêmeas acamparam em frente à Prefeitura de Belo Horizonte, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2010. Estas famílias foram ali covardemente agredidas pela Guarda Municipal e a tropa de choque da PMMG, não foram poupadas sequer mulheres e crianças. Fez-se necessário, então, unir as esquerdas e os movimentos populares para apoiar e garantir a resistência destas comunidades quanto aos ataques promovidos pela Prefeitura, o Governo do Estado, o poder judiciário e o capital imobiliário, os quais expulsam os pobres da cidade para torná-la propriedade exclusiva da burguesia. Nesta luta foi constituído o Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações-BH como um coletivo político que se organiza de modo horizontal, formado por moradores destas comunidades, movimentos populares, movimentos sociais, coletivos autônomos e independentes, sindicatos e centrais sindicais, entidades e organizações de esquerda. O Fórum colocou-se contra este modelo excludente, segregacionista e militarizado de cidade, fundamentado na criminalização dos movimentos sociais e na guerra generalizada contra os pobres. Todo este dispositivo – que joga, sistematicamente, milhares de homens, mulheres, jovens, crianças e idosos nas ruas, espoliados de tudo – foi concebido para privilegiar uma minoria que lucra através da especulação imobiliária e da exploração sobre a classe
trabalhadora.
O Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações-BH atuou efetivamente em BH por mais de um ano. A partir e por meio da própria intensidade
da luta, contribuiu para a denúncia e ampliação da visibilidade do problema e para a discussão de sua causa: a hegemonia de governos que beneficiam o capital. Parte das entidades propôs o avanço no debate sobre questões de fundo – como o combate
à remuneração da propriedade - para produzir democraticamente uma perspectiva estratégica. Esta discussão apontava para a superação do taticismo e do imediatismo que limitam nossas ações. Houve discordâncias que levaram ao não cumprimento dos princípios e normas de atuação coletiva decididas em reuniões do próprio Fórum.
Como isso não foi debatido política e fraternalmente, não se consolidou o desejado caráter sistemático e permanente da luta. O saldo organizativo foi esvaziado, além disso, por certa idéia de territorialidade - incorporada por alguns companheiros – que nos parece incompatível com os princípios de horizontalidade, transparência e unidade
na ação, que são aqueles defendidos pelo Fórum.
De outubro de 2010 para cá, o processo evoluiu, mas, por tratar-se de processo histórico, não o fez de maneira linear. Mais duas ocupações foram realizadas – a Zilah Spósito Helena Greco (2011) e a Eliana Silva (abril/2012). A Comunidade Dandara - que fez agora 3 anos - se firmou como a maior ocupação de MG. A Camilo Torres (a mais antiga) e a Irmã Dorothy continuam, como as outras, resistindo às investidas do capital. Houve uma violenta ofensiva por parte deste: todas as ocupações estão sob ameaça iminente de despejo, os mandados de reintegração
de posse foram expedidos e estão ativos. A proximidade dos chamados mega-eventos– Olimpíadas e Copa do Mundo – exacerbou a sanha do governo municipal de Márcio Lacerda, do governo estadual de Anastasia e do governo federal de Dilma
Roussef, na perspectiva da higienização da cidade e da privatização do espaço público. Sabemos, por outro lado, tratar-se de questão estrutural – por isto mesmo nossa luta deve ser permanente na perspectiva da construção de um projeto socialista
para a cidade.
Com o esvaziamento organizativo do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações-BH continuamos articulados em uma rede de apoio às ocupações. Esta procurou responder, da maneira mais satisfatória possível, às demandas imediatas colocadas pela luta das comunidades. Conseguimos acumular alguns avanços, mas não equacionar a questão fundamental de imprimir sistematicidade, permanência e horizontalidade à nossa ação.
Precisamos forjar um patamar de discussão e convivência política que passe pelo estabelecimento de princípios dos quais não podemos abrir mão: todos eles dizem respeito à luta contra o capital e à construção de um projeto socialista. Dizem respeito também à ética, lealdade e companheirismo: as divergências que existem, mais do que reais, são desejáveis, mas devem ser tratadas politicamente.
Não podemos perder de vista que temos um poderoso inimigo comum, que não tem cessado de vencer. A luta continua. Propomos a retomada do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações-BH para que possamos realizá-la com maior eficácia. Este Fórum não só deve apoiar e solidarizar, como também
defender, resistir e combater pelo direito à moradia - sempre a partir da perspectiva dos moradores destas comunidades, respeitando suas próprias decisões. Lutamos contra o latifúndio urbano e rural. Somos , consequentemente, a favor da realização radical da reforma agrária e urbana. Lutamos contra o despejo destes trabalhadores e trabalhadoras que construíram suas casas com as próprias mãos e povoaram de sonhos terrenos abandonados. Lutamos por um modelo de cidade socialista e libertário, que incorpore as necessidades e as conquistas da classe trabalhadora: uma cidade sem portas, de casas sem armadilhas, como previu o poeta.

Assinam este documento: Associação dos Geógrafos Brasileiros/AGB-BH, Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas/AMES-BH, Brigadas Populares/BPs, DCE-Fumec, Fórum Social Mundial-MG/FSMMG, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG, Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas/MLB, Movimento Marxista 5 de Maio/MM5, Partido Comunista Brasileiro/PCB, Partido Socialismo e Liberdade/PSOL, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/PSTU, União da Juventude Revolucionária/UJR.

Belo Horizonte, 8 de maio de 2012