"Estamos aqui pela Humanidade!" Comuna de Paris, 1871 - "Sejamos realistas, exijamos o impossível." Maio de 68

R. Hermilo Alves, 290, Santa Tereza, CEP: 31010-070 - Belo Horizonte/MG (Ônibus: 9103, 9210 - Metrô: Estação Sta. Efigênia). Contato: institutohelenagreco@gmail.com

Reuniões abertas aos sábados, às 16H - militância desde 2003.

quarta-feira, 13 de junho de 2018

JUNTA TUDO + SAUDÁVEL (BRECHÓS, ARTESANATOS, COMIDAS SAUDÁVEIS E MUITO MAIS)

 JUNTA TUDO + Saudável
(brechós, artesanatos, comidas, cerveja, música e muito mais)!

 DATA: domingo, 1º de julho/2018.

 HORÁRIO: de 10:00 às 18h00.

★ LOCAL/ENDEREÇO: 
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - Rua Hermilo Alves, nº 290, Bairro Santa Tereza - Belo Horizonte/MG.

 COMO CHEGAR: 
- Ônibus: 9103 (Sto. Antônio / Sta. Tereza) e 9210 (Prado / Sta. Tereza). 
- Metrô: Descer na Estação Sta. Efigênia, subir a Rua Cristal até chegar à Rua Hermilo Alves, Bairro Santa Tereza.

 REALIZAÇÃO: Coletivo Junta Tudo BH

"Alimentação saudável e consumo consciente são as propostas da feira JUNTA TUDO + Saudável.

Com foco no artesanal, sustentável, natural e orgânico, essa primeira edição trará produtores locais de alimentos e artesanato, expositores de moda sustentável (brechós), ampliando o olhar sobre o futuro do planeta, saúde e sustentabilidade".

 Música ao vivo com Bruno Pereira, VOZ & ROCK VIOLÃO N' ROLL & muito Blues...

Lançamento do livro Mocinho, Adeus do artista visual, professor e pesquisador Gilbert Daniel da Silva.

 Camisetas do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania: R$ 20,00 (a arrecadação será destinada à manutenção do espaço).

 Camiseta da Ocupação Helena Greco do Bairro Zilah Spósito: R$ 25,00 (a arrecadação será destinada ao nosso apoio incondicional às moradoras e moradores).

 INFORMAÇÕES:





terça-feira, 5 de junho de 2018

SOBRE O 9º MAIO DE RESISTÊNCIA

NOTÍCIA SOBRE O 9º MAIO DE RESISTÊNCIA
- Greves das Trabalhadoras da Educação
        Em parceria com o Comando de Greve da Educação Infantil e o Sind-REDE, o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania realizou o 9º Maio de Resistência - Greves das Trabalhadoras da Educação. Aconteceu na quarta-feira, dia 30/05/2018, no Acampamento de Greve da Educação Infantil (porta da Prefeitura de Belo Horizonte/PBH).
        O Maio de Resistência é uma das atividades periódicas de militância, socialização, troca e difusão de conhecimentos. Conta com a parceria e a presença de categorias de trabalhadoras(es) e militantes dos movimentos sociais classistas e populares.
        Nesta edição houve mesa com professoras grevistas de 2018 (Educação Infantil, rede estadual, UEMG e rede particular) com roda de conversa:  
- Maria Antonieta Sabino Viana - Comando de Greve da Educação Infantil/BH;
- Cleudineia Souza (Cleu) - Pedagoga e professora para educação infantil da Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI Monte Azul/BH;
- Cláudia Simões Santos - Professora da Escola Estadual Professora Angélica Maria de Almeida – Sabará/MG e integrante do Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação (MOCLATE);
- Juliana Bohnen - Docente da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), doutora em fisiologia pela UFMG e vice-presidente da Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG);
- Diana de Cássia Silva Professora da rede particular da Faculdade da Cidade de Santa Luzia (FACSAL).
        A simultaneidade emblemática das greves das(os) professoras(es) das diversas redes de ensino deram visibilidade à terrível exploração sofrida pelas(os) trabalhadoras(es) de ensino, ao sucateamento e precarização das escolas e às péssimas condições de trabalho existentes, o que atinge toda a comunidade escolar/universitária.
        A greve da Educação Infantil de Belo Horizonte/MG começou em 23/04. Em manifestação composta por mulheres, idosas e crianças em frente à PBH, neste primeiro dia, as professoras foram reprimidas, agredidas e arrastadas pela tropa de choque da PM com caveirão, jatos d’água, bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e detenções. A partir de então, as professoras montaram o Acampamento de Greve da Educação Infantil em frente à PBH. A greve continua em andamento. Suas principais reivindicações se mantêm há 13 anos: unificação de todas as carreiras das(os) professoras(es) da rede municipal de ensino e enquadramento no nível 10 da carreira, como as(os) professoras(es) do ensino fundamental. O vencimento líquido das professoras do ensino infantil hoje é de 1.127 reais, pouco mais que o salário mínimo (954 reais). Além da repressão feroz a que submeteu as professoras, a truculência do prefeito Kalil(PHS) se manifesta na recusa de qualquer tipo de negociação, no corte de ponto das grevistas e nas ameaças constantes de desmonte à força do Acampamento de Greve da Educação Infantil. O Comando de Greve e o Sind-REDE estão em campanha de arrecadação de cestas básicas para as professoras que tiveram o corte de ponto. As doações podem ser entregues no Acampamento de Greve da Educação Infantil ou no Sind-REDE.
        A greve da rede estadual/MG durou 42 dias (08/03 a 18/04). O retorno às salas de aula se deu no dia 23/04. Foi mantido estado de greve (fim da greve por tempo indeterminado) para mobilizar a votação da PEC 49/18. A principal reivindicação da greve foi o cumprimento do acordo salarial estabelecido com o governo Pimentel(PT) em 2015: pagamento do Piso Salarial Nacional, fim do parcelamento dos salários e do 13º, regularização dos repasses ao IPSEMG para garantir atendimento digno e de qualidade. A greve foi interrompida sem que a pauta de reivindicações fosse sequer equacionada. Os salários continuam parcelados e atrasados. Hoje mesmo (05/06) é dia de paralisação para exigir o pagamento até o 5º dia útil do mês. O processo de votação na Assembleia do dia 18/04 foi questionável. Antes da votação houve poucas inscrições, a discussão ficou prejudicada. O resultado da votação foi apertado: cerca de 55% votaram pela suspensão da greve em nome de uma inadequada tentativa de solução exclusiva via Assembleia Legislativa (PEC 49/18). Muitas(os) da categoria queriam repetir a votação, o que não aconteceu. Integrantes das esquerdas institucionalizadas, de organizações políticas/partidos socialdemocratas ligados às burocracias sindicais intervieram defendendo a suspensão da greve - alguns envergonhados e outros com bastante convicção. Novas paralisações ou greve devem ocorrer se as(os) professoras(es) não forem pagas(os) no 5º dia útil deste mês.
        As(os) professoras(os) da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) decretaram greve de dois dias (23 e 24/05) contra a precarização e o sucateamento da universidade provocados pelo governo Fernando Pimentel. A UEMG é uma das duas universidades estaduais em Minas Gerais. Tem 20 mil alunas(os) em 16 municípios do interior e 5 faculdades na capital. Das(os) 2.000 professoras(es) da UEMG, apenas 8% são concursadas(os); as(os) outras(os) são contratadas(os), cada vez mais precarizadas(os), sem quaisquer garantias. As(os) professoras(es) da UEMG estão em luta permanente pelas seguintes reivindicações: fim do atraso e parcelamento dos salários e do 13º (irregulares desde 2016), recomposição salarial (os salários estão defasados em 45,3% desde 2012), regularização dos repasses às unidades. Estas estão em fase calamitosa de precarização e sucateamento.
        As(os) professoras(es) da rede particular fizeram greve de 25/04 a 04/05 exigindo: recomposição salarial pelo INPC mais 3% de aumento, nem um direito a menos – adicional de tempo de serviço, recreio, estabilidade das(os) aposentadas(os), adicional extra-classe. Os patrões querem esbulhar, uma a uma, todas estas conquistas da categoria. Todas(os) sabemos que o sindicato dos donos de escola, o SINEP, é um dos sindicatos patronais mais duros e opressores que se tem notícia. Foi, portanto, greve bastante difícil.
        A construção da greve, as lutas e a resistência contra a exploração dos patrões – governo municipal, governo estadual e empresas privadas -, as conquistas e as perdas foram o conteúdo da mesa e da roda de conversa do 9º Maio de Resistência. O processo de sucateamento e precarização das redes de ensino foi contextualizado no quadro da escalada da retirada dos direitos, da destruição das políticas públicas de educação, saúde e assistência social que se tornou método de governo sob Temer e seus asseclas.
        Na roda de conversa foi apresentada a proposta de reprodução e ampliação desta atividade, envolvendo as diversas categorias em luta, nas escolas e unidades de ensino das três redes.
        Agradecemos ao Comando de Greve da Educação Infantil, ao Acampamento de Greve da Educação Infantil e ao Sind-REDE pela parceria. Agradecemos também às professoras que compuseram a mesa e a todas(os) trabalhadoras(es) presentes.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2018
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

sábado, 2 de junho de 2018

NOTÍCIA SOBRE A SEMANA DA/O ASSISTENTE SOCIAL

SOBRE A NOSSA PARTICIPAÇÃO NA SEMANA DA/O ASSISTENTE SOCIAL
                   Foi realizada, na Una, nos dias 22, 23 e 24/05/2018 a Semana da/o Assistente Social cujo tema “Tempos de radicalização e resistência: caminhos para o fortalecimento da democracia na cena contemporânea”. Foi organizada pelo Curso de Serviço Social, Diretório Acadêmico do Curso de Serviço Social ‘Florestan Fernandes’ (DASS) e Centro Universitário Una.
         O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania participou do primeiro dia da Semana da/o Assistente Social. Compuseram a mesa de abertura representações da Coordenação de Curso, Diretório Acadêmico, Diretor do ICH e CRESS-MG (Rosane, Fatine e Ludson). Em seguida, Andréia Roseno fez uma Intervenção cultural - “Resistência e ancestralidade”.  
         Heloisa Greco (Bizoca), como membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, fez a conferência “Crise Contemporânea e os impactos na democracia”. Fechando o primeiro dia foi realizado o painel: “Os rumos das políticas sociais e da democracia no Brasil: olhares e intervenções do Serviço Social” com Andrêza Almeida Fernandes Alves (assistente social no CAPS Lagoa Santa). Gustavo Teixeira (assistente social no INSS) e Ludson Rocha Martins (assistente social na Prefeitura de Nova Lima, graduado pelo Centro Universitário Una, mestre em Serviço Social pela UFJF. 2° secretário do CRESS-MG).
        A seguir as questões abordadas na conferência “Crise Contemporânea e os impactos na democracia”, que foi realizada no dia 22/05/2018.
INTRODUÇÃO
  A discussão do tema proposto - Crise contemporânea e os impactos na democraciase desenvolve aqui a partir de dois blocos de questões que estão na base também do tema geral da Semana - Tempos de radicalização e resistência: caminhos para o fortalecimento da democracia na cena contemporânea. Os dois blocos de questões são os seguintes:
1)   - A constatação de que o grande complicador aqui no Brasil é que a construção da cultura repressiva é tradição de longo prazo levada ao paroxismo pela ditadura militar e que esta tradição se consolidou e continua prosperando nesta longa transição sem ruptura em andamento.
        O fim da ditadura militar (1964-1965) dá início à transição do Estado de Segurança Nacional para o Estado Penal, verdadeiro nome do mal chamado Estado democrático de direito instituído pela Constituição de 1988.
  Evidencia-se total incompatibilidade entre democracia e capitalismo – este senhor que não gosta de ser chamado pelo próprio nome, com diz Brecht, e agora é chamado de neoliberalismo. Democracia e capitalismo são dois termos se anulam mutuamente. Democracia representativa é “democracia” burguesa (plutocracia). Vivemos sob um Estado de exceção permanente.
2) - Como enfrentar a indefectível questão – O que fazer? com um barulho destes - nestes tempos sombrios de escalada do processo de fascistização, de destruição continuada do espaço público, de militarização do Estado e da sociedade e de feroz criminalização da resistência e das lutas populares.
        A exposição foi baseada, livremente, no acúmulo de nossas elaborações e discussões no Instituto Helena Greco – inclusive citando trechos de alguns documentos; em autores  lidos  ou relidos recentemente; e em artigos e elaborações de Heloisa Greco(Bizoca).                   
1)  - Do Estado de Segurança Nacional ao Estado Penal
        É necessário, primeiro, problematizar a palavra crise, um dos termos fortes do tema proposto para esta conferência. O outro é democracia. Este será problematizado durante toda a exposição.
    A palavra crise tem qualquer coisa de imponderável porque oscila entre o pólo positivo e o pólo negativo ao longo da história. Gerd Bornheim questiona a carga negativa hoje definitivamente incorporada ao termo, a partir da sua etimologia, afirmando que a origem grega da palavra nada tem de negativo: o verbo de origem é krino, que significa escolher, separar, distinguir, discernir o verdadeiro do falso; a palavra krisis quer dizer escolha, julgamento, sentença e também debate, disputa. São palavras ligadas à forma do pensamento, à criação da filosofia e da ciência – afinal, à construção do conhecimento. 
         Sob o signo do que pode ser considerado a tendência hegemônica da autodenominada pós-modernidade, no entanto, o termo foi brutalmente alienado da sua origem e assumiu acepção apocalíptica:  passou a designar o fim das grandes causas, o fim da luta de classes, o fim das ideologias, o fim da razão, o fim das grandes sínteses, o fim das utopias – o fim da história.
        Tudo isto faz parte do processo pós-moderno de estabilização defeituosa da história, segundo o qual a mera possibilidade de se admitir uma alternativa real para o projeto hegemônico é desqualificada como irreal, patológica, caótica, inadmissível.  E olha que o projeto hegemônico é o capitalismo no seu último avatar dito neoliberal – fora dele não há salvação.  Trata-se da combinação de duas espécies de fundamentalismo: o do mercado total e o do pensamento único.  Trata-se também da criminalização da reflexão, do debate, do dissenso, da polêmica: é a tirania do não-há-o-que-discutir.  O presente se torna perene e absoluto: não existe passado nem futuro, não há mais para onde ir, não há memória.  
        Podemos dizer que crise e capitalismo se confundem a tal ponto que acabaram por se tornar sinônimos - a crise é a maneira de governar na racionalidade capitalista conclui Acácio Augusto citando Foucault.
        Esta racionalidade capitalista urdiu no Brasil os longos 21 anos de ditadura militar e os 33 anos de transição controlada, ainda sem desfecho - transição pactuada, sem ruptura, emanada das entranhas – ou dos intestinos, como vocês preferirem - da própria ditadura. O golpe de 1964 veio para consolidar o modelo autocrático-burguês de transformação capitalista, a tal modernização conservadora do capitalismo, ainda em andamento. [Aqui, em homenagem ao D.A. Serviço Social nos apropripriamos das elaborações de Florestan Fernandes sobretudo na sua obra antológica de 1975, A revolução burguesa no Brasil].
        Trata-se de uma contrarrevolução ao mesmo tempo autodefensiva e preventiva: autodefesa, autoafirmação e autoprivilegiamento - projeto burguês de instauração aberta de uma oligarquia coletiva das classes possuidoras. Florestan Fernandes destaca a indigência da burguesia brasileira: ela não tem a menor tradição republicana. Sua tradição é regressiva, oligárquica, patriarcal, patrimonialista, escravocrata e autocrática. Tradição forjada ao longo de quatro séculos de monocultura, latifúndio e escravidão (aqui é Caio Prado Júnior) e manejo de um capitalismo comercial tosco. Acrescentem-se 5 séculos de aniquilamento dos Povos Originários – hoje em fase final de extermínio.  É este o passado que nos cerca (de novo Caio Prado Junior) e que não deixou de ser passado.
        O programa da contrarrevolução preventiva implementada pela ditadura militar soa assustadoramente familiar, de uma atualidade gritante:
- perenização da dominação burguesa pura, sem mediação;
- consolidação de uma nova forma de submissão e alinhamento com o imperialismo, sobretudo o americano;
- aceleração e aprofundamento da acumulação capitalista;
- maior vinculação com o capitalismo financeiro internacional;
- militarização do Estado e da sociedade;
- repressão feroz aos inimigos internos: os(as) trabalhadores(a)s, as massas populares e os(as) opositores(as) – armados(as) ou não; toda a sociedade é colocada sob suspeição;
- montagem de gigantesco, tentacular e ubíquo aparato repressivo com a função precípua de monitorar, reprimir, prender, torturar, eliminar e fazer desaparecer os corpos dos inimigos internos; [ver os documentos da CIA sobre a ditadura revelados no último dia 15/05];
- erradicação do perigo vermelho/combate cerrado ao comunismo internacional;
- defesa dos pilares da civilização cristã – aí cabem todos os fundamentalismos.
    A Doutrina de Segurança Nacional, arcabouço ideológico da ditadura, sistematizou este programa a partir de uma concepção cujo paradigma é o terrorismo de Estado em nome da garantia do binômio segurança e desenvolvimento. Foi implementada a institucionalização da tortura, do extermínio, da exclusão e do controle da memória enquanto métodos de governo. E tudo veio embalado em canhestro repertório discursivo em tom de ufanismo, otimismo e autoenaltecimentoo. São recorrentes os termos pacificação, conciliação nacional, generoso consenso, bom senso, moderação, os quais serão reproduzidos quase literalmente pelos diversos governos estabelecidos depois do fim da ditadura militar, ao longo da transição pactuada.
    Trata-se de projeto geral para a sociedade atingindo-a em todas as suas malhas, mesmo as mais finas - em todos os aspectos da vida coletiva, em todas as decisões políticas do país. Dispositivo totalitário certamente – significa a interdição do exercício da política. Um projeto de Estado, como diz Florestan Fernandes, em conexão histórica direta com o fascismo.
    Importante reiterar que tortura, extermínio, exclusão e controle da memória não são fenômenos recentes nestas plagas. Temos no prontuário 350 anos de escravidão, 500 anos de extermínio dos Povos Indígenas. Durante a ditadura militar, no entanto, a tortura tornou-se mais do que método de governo. Tornou-se política de Estado. Tornou-se também o lócus do estabelecimento de um regime de verdade.  E continua como tal.
    A longa transição política sem desfecho – iniciada quando o último general saiu do poder (1985) – incorporou esta cultura repressiva de longa duração levada ao paroxismo pela ditadura militar. Donde incorporou a Doutrina de Segurança Nacional. O que é mais sinistro: tal incorporação não é entulho a ser retirado: é elemento essencial constitutivo do mal chamado Estado democrático de direito.
    Muitos chamaram e chamam esta longa transição de redemocratização. Preferimos chama-la de normalização do modelo autocrático burguês de transformação capitalista (como Florestan Fernandes). Ou de normalização da exceção brasileira (Paulo Arantes e Emir Ab’Sáber). Ou, ainda, de normalização defeituosa deste projeto de Estado (Irene Cardoso).
     Realiza-se assim o terrível telos da teoria de Karl Schmitt, ideólogo do nazismo: a inscrição do Estado de exceção num contexto jurídico para dar sustentação técnica e política ao totalitarismo de mercado agora dito neoliberal. É este o papel do judiciário. Daí o reacionarismo intransponível da magistratura como um todo e dos tribunais ditos superiores em particular com destaque para o Supremo Tribunal Federal.  O mesmo que respaldou o impeachment (golpe parlamentar), ungiu o governo Temer e consagrou a inimputabilidade dos torturadores e assassinos de presos políticos (indeferimento da ADPF 153). São proverbiais a sua subserviência perante o poder e o seu papel ex oficio de garantidor da propriedade capitalista, do latifúndio e de mantenedor das relações de dominação e opressão. É esta a lógica do judiciário no Brasil: histeria punitiva para pobres e pretos, criminalização dos movimentos sociais, da diversidade e das lutas dos(as) trabalhadores(as) e a mais total impunidade (e até inimputabilidade) para os perpetradores de graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade – o Estado, seus asseclas e seus agentes.  
        As ditaduras são intrinsecamente transitórias. Elas têm prazo de validade por mais longas e sangrentas que sejam, como foi o caso do Brasil. O Estado de direito/democracia representativa é a melhor cobertura para o aprofundamento da exploração, opressão e espoliação capitalistas. Ele garante a legitimação, a resiliência, a sustentabilidade e a governabilidade da dominação burguesa – a possibilidade de perenizarão. É sabido que a função do direito é fazer com que a dominação não pareça violência. Consolida-se o modelo autocrático-burguês de transformação capitalista de que falava Florestan Fernandes, projeto que saiu vitorioso da longa ditadura militar brasileira.
         Estamos em 2018 - ano do cinquentenário do AI-5 e dos 39 anos da lei de anistia parcial. Continua marcado pela reciclagem nefasta da Doutrina de Segurança Nacional. Permanece sem equacionamento todo o contencioso da ditadura militar. A destruição do espaço público continua a ser praticada. O controle da memória também.  A tortura e o extermínio se mantêm como sólidas instituições. O aparato repressivo continua operante. São incrementados os instrumentos de violência acumulados durante a ditadura militar. Os inimigos a serem abatidos são os mesmos indesejáveis e as mesmas classes perigosas e torturáveis de sempre.
        O Estado Democrático de Direito - sucedâneo do Estado de Segurança Nacional – constitui-se cada vez MAIS em Estado Penal. Ele é racista, genocida, misógino e tem horror à diversidade. É caracterizado por um dos maiores índices de desigualdade social e concentração de renda do planeta, pela guerra generalizada contra os pobres; pelo genocídio institucionalizado contra o Povo Negro e os Povos Indígenas; pela política de encarceramento em massa: 3ª população carcerária do planeta; 5ª população carcerária feminina.
        O Estado Penal vigente tem como paradigma a doutrina da pacificação total (Eduardo Tomazine). Na verdade, o paradigma da guerra: duas nações em confronto/corrida armamentista/demarcação do território com bandeiras: viabilização de uma cidade dos megaeventos e dos negócios/projeto do capital. As UPPs, a naturalização das invasões dos morros e favelas pelas polícias e forças armadas, a escabrosa intervenção federal/militar no Rio de Janeiro, o infame projeto do SUSP/Sistema Único de Segurança Pública (já aprovado na Câmara dos deputados no dia 11 de abril) e o desmonte das conquistas da lutas dos(as) trabalhadores(as) da cidade e do campo, dos movimentos feministas,  das comunidades LGBTs, da luta antimanicomial são dispositivos totalitários que evidenciam verdadeira situação de barbárie: política de extermínio/terrorismo de Estado; política de higienização e eugenia; política de apartheid social e segregação.
        As UPPS constituem por excelência “o” projeto de reengenharia das cidades que se torna política de Estado – campos de concentração a céu aberto/exacerbação do aparato repressivo: normalização e naturalização do extermínio; execução em massa – no atacado e no varejo – de jovens negros em nome da guerra contra as drogas. Baseiam-se na Doutrina da Contra-insurgência (Afeganistão, Iraque Haiti). Trata-se da generalização do paradigma da segurança como forma de governo. As UPPs como projeto de cidade operam na lógica da cidade, da Parceria Público Privado do Estado e dos gestores do capital: depois da invasão da polícia, a invasão dos serviços – ou seja, serviços pagos. E também na lógica da captura e usurpação da função dos profissionais do Serviço Social.
        Nesta lógica, aqueles que devem ser pacificados passam de consumidores clandestinos a clientes: é a valorização capitalista das favelas por meio da ocupação territorial permanente da polícia – não contra os traficantes, mas contra a população/os moradores.  Este é o sentido da doutrina da pacificação: imposição de um pacto desigual e desproporcional para a garantia da acumulação capitalista neste novo avatar – o neoliberalismo, ou melhor, o totalitarismo do mercado/capitalismo de espoliação - garantia da nova dinâmica global da acumulação capitalista.  Esta prevê: trabalhadores(as) sem terra, sem teto,  sem emprego; institucionalização da barbárie e do terrorismo de Estado/crescimento exponencial do terrorismo do capital; rebaixamento do senso comum/aviltamento das relações de convivência; aprofundamento do processo de fascistização e militarização do Estado.
        O evento farsesco do impeachment - o golpe parlamentar promovido pelo chamado Estado democrático de direito - e a consequente instalação do governo espúrio de Michel Temer/Henrique Meirelles imprimem a tal processo ritmo de escalada. O congresso que o levou a cabo é o mais inepto, mais corrupto e o mais reacionário desde os tempos da ditadura militar, sendo galvanizado pelo obscurantismo insuperável das bancadas Boi/Bíblia/Bala/Jaula. Procedeu-se, então, o advento do governo direto, sem qualquer tipo de mediação, do mesmíssimo bloco de classes responsável pelo golpe militar de 1964, pela ditadura e pela transição política – donos de empreiteiras, bancos, oligopólios industriais, latifúndios/agronegócios, mineradoras e oligopólios midiáticos (encabeçados pela  Folha de São Paulo e a Rede Globo). Estes, aliados ao fundamentalismo cristão e a protofascistas de todas as espécies (adeptos dos Cunha/PMDB, Bolsonaro/PSC/PSL/Patriotas, Feliciano/PSC, Ronaldo Caiado/DEM, MBL et caterva), se livraram do incômodo intermediário/aliado/cúmplice, o Partido dos Trabalhadores (PT).
 De nada valeu ao PT – já a partir da Carta aos brasileiros (2002) - ter seguido à risca a cartilha do Fundo Monetário Internacional (FMI) e executado a mais colaboracionista conciliação de classes e a mais subserviente cooptação dos movimentos sociais e sindicais nos 13 anos em que atuou como gerente do Estado burguês, ombro a ombro com PCdoB/PMDB/PR/PP e outros partidos de direita. De nada valeu ao PT – antes, durante e depois do impeachment – incorporar a ortodoxia do discurso neoliberal, inclusive usando e abusando da palavra pacificação. De nada adiantou ao PT insistir em estabelecer alianças espúrias com os golpistas. Primeiro em nome da governabilidade a qualquer preço, depois na tentativa de salvar o mandato de Dilma Rousseff dizendo-se em defesa da democracia – mas que democracia?
O projeto Temer em andamento é a implementação do totalitarismo de mercado sem qualquer tipo de escrúpulo. Trata-se de clássico golpe de classe: seu objetivo é retirar todos os obstáculos interpostos à consecução – se possível, instantânea - dos desígnios do mercado total cujo maior beneficiário é o capital financeiro.  Sabemos qual é a essência dos tão propalados ajuste fiscal e superávit primário (controle de gastos públicos, reforma previdenciária, reforma trabalhista e privatizações generalizadas) – carros chefes deste projeto: arrocho salarial e desemprego implacáveis; aumento exponencial da exploração e da opressão; desmonte radical das já sofríveis políticas públicas de educação, saúde, moradia, saneamento básico, transporte e assistência social; tentativa de aniquilação de todos os direitos conquistados pelos(as) trabalhadores(as) ao longo de décadas; aumento da repressão aos(às) trabalhadores(as) do campo em luta contra o latifúndio; esbulho das terras dos Povos Indígenas e dos Quilombolas; aprofundamento radical da repressão policial e militar com a naturalização do extermínio; privatização e militarização das cidades a partir do modelo racista e segregacionista das UPPs; reforço da criminalização das ocupações urbanas e rurais, dos movimentos sociais e das manifestações populares; intensificação do genocídio do Povo Negro e das populações indígenas; ofensiva reacionária sobre as lutas femininas/feministas e as comunidades LGBTs.
O obscurantismo político e cultural foi exacerbado com projetos infames como a Escola sem Partido/Lei da Mordaça e a draconiana reforma do ensino médio – leia-se precarização/ terceirização/privatização/mercantilização devastadoras da educação - imposta por medida provisória.  Tudo isto tem levado a níveis insuportáveis o rebaixamento das relações de convivência e o aviltamento do senso comum.
A burguesia, sempre assombrada por crises, está permanentemente em busca de ajustes cirúrgicos a serem pagos pelos(as) trabalhadores(as).  O Estado penal configura-se,então,em Estado de emergência econômica permanente ou Estado oligárquico de direito com destaque para as afinidades históricas entre capitalismo e exceção, entre Estado e crime organizado/corrupção, como denuncia Paulo Arantes. Evidência empírica deste quadro – aqui e agora - é a dantesca corrupção sistêmica, que abarca todas as malhas do Estado, dos mercados e do capital e escancara a promiscuidade e a retro alimentação que os interliga. Confirma-se o vaticínio de Florestan Fernandes: vitória do modelo autocrático-burguês de transformação capitalista.
A composição do governo Temer reflete com clareza meridiana o conluio mercado total/Estado penal. A ausência de mulheres e negros(as) já dá a medida. Mas vejamos os nomes mais emblemáticos: o banqueiro Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda), o rei da soja Blairo Maggi (Ministro da Agricultura) - sucedâneos respectivamente do Chicago boy Joaquim Levy e da ruralista Kátia Abreu do governo Dilma -, o xerife Alexandre de Morais (Ministro da Justiça) e o general Sérgio Westphalen Etchegoyen (chefe do Gabinete de Segurança Institucional/GSI, que passa a comandar também a Agência Brasileira de Inteligência/ABIN). Ou seja: a militarização total do governo e do Estado.
Há o arsenal policial-legislativo: continua em vigor a Lei de Segurança Nacional promulgada pela ditadura militar (Lei 7170/1983), continua em vigor a Justiça Militar.  A Constituição Federal de 1988 que legitima as Forças Armadas como guardiãs da constituição. incrementou o processo. E ainda:
*  Legislação repressiva atual:- LSN (1983) da ditadura militar;
                                   - DEC.7974/2013, Garantia da Lei e da Ordem;
                                   - Lei de Organizações Criminosas, agosto/2013;
                                  - Lei de máscaras, setembro/2013;
                                  - Lei antiterrorismo, março 2016 (gov. Dilma).
*  Incremento do aparato repressivo: Força Nacional de Segurança Pública (2004) e Guarda Municipal armada e militarizada.
*  15/10/2017: Temer sanciona o PLC de Espiridião Amin/PP que estabelece a Justiça Militar como foro para julgar crimes de militares contra civis durante operações de segurança pública (como no RJ e no ES).

2)  - Agora, caminhando para a conclusão: Como enfrentar a indefectível questão – O que fazer? – com um barulho destes - nestes tempos sombrios de fascistização galopante, nesta situação de extremos?
        É por estas e por outras que nunca é demais repetir que a nossa luta e, mais particularmente, a luta pelos direitos humanos é, ontologicamente, contra-hegemônica.
        A nossa prática necessariamente tem que fazer o exercício permanente de reflexão e da perplexidade sobre esta realidade para que possamos desnaturalizá-la e transformá-la.  O que equivale a construir mecanismos de contrapoder, de contradiscurso e de contramemória e resgatar disposição para a revolta para que a gente possa se manter no campo da radicalização e da resistência – como propõe o tema desta Semana – no campo da luta de classes.  É preciso praticar a negação resoluta.  Não podemos nos render à mera administração das iniquidades do capitalismo e às limitações da democracia representativa/burguesa. Devemos construir a democracia direta, que não passa pela representação de gabinetes, governos, Estado e institucionalidade – a partir da base (abaixo e por fora) realizada/protagonizada pelo povo (Trabalhadores/as e demais oprimidos/as e explorados/as) de forma independente.
        O caminho para isto é o combate cerrado a este modelo de Estado forjado pela sacralização do mercado e da propriedade cuja verdadeira face é o totalitarismo, como diz Chico de Oliveira. É preciso praticar a negação resoluta.
        Para concluir, façamos a análise da seguinte forma: a dialética – para o bem ou para o mal - mais cedo ou mais tarde joga a nosso favor. Onde há contradição, há espaço para a luta. Na história, nada vem para ficar. Afinal, toda aquela reengenharia política de Haussmann não conseguiu evitar as barricadas da comuna de Paris. Lembremos que neste ano há o sinistro cinquentenário do AI-5. Mas nós comemoramos o aniversário do maio de 1968, da Passeata dos 100 mil, das greves de Contagem e Osasco. Há o aniversário das revoluções de 1848 - a primavera dos povos. Um viva para os cinco anos das belas jornadas de junho de 2013.
        Saudemos as Marielles, os Amarildos, os Rafael Braga. Rendamos homenagem aos camponeses massacrados pelo latifúndio na chacina de Pau D’Arco, Pará, que completa um ano agora (24 maio).
        Atendamos o chamado de Franz Fanon à insurgência, ao dissenso, à ruptura, à negação intransigente. Não percamos de vista que continuidade e permanência, constituem dois lados da mesma realidade – propriedade do tempo histórico – e também das geografias.  Como diria Brecht:
“Fôssemos infinitos, tudo mudaria.
Como somos finitos, muito permanece.”   
        Foi Walter Benjamin, no entanto, o primeiro a nos alertar para a situação de barbárie engendrada naquela meia noite da história, no começo de 1940, quando ele redige o clássico Sobre o conceito de história, pouco antes de optar pelo suicídio, ao ver fracassada a sua tentativa de escapar da Gestapo, na fronteira da França com a Espanha. É ele que nos ensina que a prática revolucionária é a organização do pessimismo. Retomemos ao pé da letra a sua Tese VIII:
“A tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘Estado de exceção’ em que vivemos é na verdade a regra geral. Precisamos construir um conceito de história que corresponda a esta verdade. Neste momento, percebemos que nossa tarefa é originar um verdadeiro estado de exceção; com isso, nossa posição ficará mais forte na luta contra o fascismo. Este se beneficia da circunstância de que seus adversários o enfrentam em nome do progresso, considerado como norma histórica. O assombro com o fato de que o episódio que vivemos no século XX ‘ainda’ sejam possíveis, não é um assombro filosófico.  Ele não gera nenhum conhecimento, a não ser o conhecimento de que na concepção histórica da qual emana semelhante assombro é insustentável.”[1]
  Belo Horizonte, 02 de junho de 2018
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania






[1] BENJAMIN, Walter.  Obras escolhidas Magia e técnica, arte e política.  São Paulo:  Editora Brasiliense, 1993 (6ª ed.), p. 226.