"Estamos aqui pela Humanidade!" Comuna de Paris, 1871 - "Sejamos realistas, exijamos o impossível." Maio de 68

R. Hermilo Alves, 290, Santa Tereza, CEP: 31010-070 - Belo Horizonte/MG (Ônibus: 9103, 9210 - Metrô: Estação Sta. Efigênia). Contato: institutohelenagreco@gmail.com

Reuniões abertas aos sábados, às 16H - militância desde 2003.

quarta-feira, 15 de maio de 2019

NÃO À “REFORMA” DA PREVIDÊNCIA E NÃO AOS CORTES DE VERBAS PARA EDUCAÇÃO!

15 DE MAIO DE 2019:
LUTA CONTRA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA!
        Na sua ofensiva em ritmo de escalada contra os direitos e as conquistas da classe trabalhadora, o governo de extrema-direita de Bolsonaro declarou guerra sem tréguas à Educação. Veio agora o monstruoso corte de 30% das verbas de todas as universidades, colégios e institutos técnicos federais do país – algumas unidades tiveram cortes ainda maiores. Até a metade do segundo semestre deste ano todas estas instituições estarão liquidadas – sem qualquer viabilidade de funcionamento. Fica claro que o projeto de Bolsonaro e de seu ministro da Educação (?), o fascista Abraham Weintraub, é aniquilar toda e qualquer possibilidade de educação pública, gratuita e de qualidade. Seu objetivo explícito é trucidar os espaços de exercício do dissenso, do pensamento crítico, da produção de conhecimento. Desde 1º de janeiro o país está submetido ao reino do obscurantismo e do aviltamento do senso comum.
         O mal chamado projeto de “reforma” da Previdência (PEC 06/2019) completa este cenário. Sabemos que é, na verdade, projeto do fim da aposentadoria e da Previdência Social. Trata-se de levar a superexploração da classe trabalhadora, a concentração, a desigualdade e a miséria absoluta daí advindas às máximas consequências. Tudo em nome da lucratividade do capital financeiro sem limites ou entraves. São estes os desígnios do também mal chamado “superministro” da Economia, o Chicago boy Paulo Guedes. Seu modelo é o choque ultraliberal implementado por Pinochet durante a ditadura chilena (1973-1990).
        Tais projetos de aniquilamento do ensino público e das conquistas da classe trabalhadora se enquadram no mesmo paradigma do abate contido nas propostas de excludentes de ilicitude – direito de matar – do “pacote anticrime” de Sérgio Moro (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e do decreto de flexibilização do porte de armas de Bolsonaro. Trata-se do extermínio explícito como método de governo. Um governo que considera inimigos públicos as/os trabalhadoras/es, as/os defensoras/os dos Direitos Humanos, as/os professoras/es, o Povo Negro, os Povos Indígenas, as feministas e a população LGBTQI. Um governo detrator de Paulo Freire e entusiasta das milícias e dos porões da ditadura.
        Daí a importância, neste dia 15 de maio, da Greve Nacional da Educação contra a “reforma” da Previdência, contra o fim da aposentadoria e contra os cortes de verbas para a Educação - ato unificado rumo à Greve Geral.
Não ao desmonte da Educação!
Não à “reforma” da Previdência!
Fora Bolsonaro! Fora Weintraub! Fora Paulo Guedes!
Viva a luta antifascista e anticapitalista!
Greve Geral, dia 14 de junho!
Belo Horizonte, 15 de maio de 2019
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

quinta-feira, 18 de abril de 2019

MORRE O CATADOR LUCIANO MACEDO - MAIS DE 80 TIROS DO EXÉRCITO

LUCIANO MACEDO: PRESENTE!
        O catador de recicláveis Luciano Macedo, 28 anos, morreu nesta quarta-feira (17/04) após 11 dias internado. Luciano, juntamente com a família do músico negro Evaldo Rosa dos Santos, foi uma das vítimas dos mais de 80 tiros de fuzil disparados pelo exército brasileiro.
        No dia 07/04/2019, militares do exercito brasileiro fuzilaram o automóvel do músico Evaldo, que morreu na hora. Estavam no carro de Evaldo sua esposa Luciana Nogueira, seu filho de sete anos, seu sogro Sérgio Gonçalves, que também foi atingido, e uma amiga, que se dirigiam a um chá de bebê. Era uma família de trabalhadores que passeava tranquilamente numa tarde de domingo. Aconteceu em plena luz do dia, em Guadalupe, zona norte da cidade do Rio de Janeiro.     
        O catador Luciano Macedo prestava socorro à família de Evaldo Rosa dos Santos quando foi atingido. Sérgio Gonçalves, sogro de Evaldo, segue internado.
        Luciano passou por traqueostomia e cirurgia, mas não resistiu. Sua esposa Daiana Horrara está grávida de 5 meses. 
Frase absurdas e execráveis que buscam justificar os fuzilamentos:
“Lamentável acidente” ou “incidente” - Ministro da Defesa Fernando de Azevedo e Silva. 
"Lamentavelmente esses fatos podem acontecer" - Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
"O Exército não matou ninguém, não." "O Exército é do povo, e não pode acusar o povo de ser assassino, não. Houve um incidente, uma morte" -  Presidente Jair Bolsonaro (PSL).
        Nosso total repúdio ao fuzilamento do exercito brasileiro e às declarações do governo Bolsonaro!
LUCIANO MACEDO: presente!
EVALDO ROSA DOS SANTOS: presente!
Toda a nossa solidariedade para as vítimas, familiares e amigas/os!
Pelo fim das execuções e dos fuzilamentos!
Pelo fim do genocídio do Povo Negro! Abaixo o racismo!
Pelo desmantelamento do aparato repressivo!
Abaixo o terrorismo de Estado!
Fora Bolsonaro e seu governo fascista! Fora militares!
Belo Horizonte, 18 de abril de 2019
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

- Leia também (NOSSO REPÚDIO AO FUZILAMENTO DE
EVALDO ROSA DOS SANTOS PELO EXÉRCITO) - Acesse:

segunda-feira, 15 de abril de 2019

ENCONTRO ANUAL DE ESTUDOS DE MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA 2019

ENCONTRO ANUAL DE ESTUDOS DE MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA - 5ª Edição (2019)
Sábado, dia 27 de abril de 2019 – de 16:00 às 18 horas.
Local/EndereçoInstituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
- Rua Hermilo Alves, nº 290, Bairro Santa Tereza – Belo Horizonte/MG.
LEITURA PARA DEBATE:
MARIGHELLA, Carlos. Os crimes da ditadura e Resistência ou conformismo. In: Por que resisti à prisão. São Paulo: Editora Brasiliense, 1994, p.82-104.
- TEXTOS PARA BAIXAR E IMPRIMIR (23 páginas)/Acesse:
- Os textos Os crimes da ditadura e Resistência ou conformismo do livro Por que resisti à prisão de Carlos Marighella estão também disponíveis para fotocópia e podem ser enviados. Solicite-os através dos nossos contatos.
- Solicitamos a todas e todos que venham com os textos lidos em mãos!
- O horário do encontro é de 16:00 às 18 horas. Chegue no horário - aguardaremos a chegada dos participantes até às 16h15. O encontro poderá se estender após as 18h.
- Serão emitidos certificados para participantes.
        O Encontro Anual de Estudos de Memória, Verdade e Justiça constitui a pesquisa, o estudo, a leitura e a discussão sobre as questões que envolvem os direitos humanos, a luta contra o terrorismo institucional praticado por Estado, governos, regimes e por ditaduras do cone sul da América Latina.
      O encontro é realizado anualmente em abril, mês do golpe de 1964 que consolidou ditadura militar de 21 anos no Brasil (1964 – 1985). Abaixo o terrorismo de Estado e do capital!
Abril/2019: 55 anos do golpe de 64
- Ditadura NUNCA MAIS!
- Informações/Contatos: 


institutohelenagreco@gmail.com
(31) 2535 – 4667

- Evento em rede social:
https://www.facebook.com/events/641827469579171/

sexta-feira, 12 de abril de 2019

80 TIROS DO EXÉRCITO CONTRA MÚSICO NEGRO

NOSSO REPÚDIO AO FUZILAMENTO DE
EVALDO ROSA DOS SANTOS PELO EXÉRCITO
        No dia 07 de abril de 2019, soldados do exército brasileiro dispararam contra o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos. Aconteceu em plena luz do dia, em Guadalupe, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Além de Evaldo, estavam no carro sua esposa, seu filho de sete anos, seu sogro Sérgio Gonçalves e uma amiga. Evaldo morreu na hora, sumariamente executado por mais de 80 (oitenta!) balas de fuzil. Seu sogro e um pedestre, que se aproximou para ajudar, também foram atingidos e estão hospitalizados em estado grave. Desnecessário dizer que ninguém tinha antecedentes criminais e que não foram encontradas armas ou drogas no veículo. Era uma família de trabalhadores que passeava tranquilamente numa tarde de domingo. Todas eram pessoas negras, pobres, moradoras da periferia – por isto foram atacadas. Foi um mais um final de semana sangrento no Rio: na madrugada de sexta-feira (05/04) dois jovens foram atingidos também por soldados do exército perto da Vila Militar – um morreu e o outro ficou ferido. Moradores e familiares negam a versão dos militares de que teria havido confronto.
        Os militares que trucidaram Evaldo Rosa dos Santos chegaram ao requinte de crueldade de tripudiar sobre a dor da família atingida – rindo, ofendendo, esculachando, fazendo chacota. O Comando Militar do Leste (CMD) emitiu uma primeira nota reiterando o roteiro de sempre: os soldados reagiram corretamente contra a “injusta agressão” de bandidos que atiraram primeiro. Diante da profusão de testemunhas (moradores, familiares e até a Polícia Civil) e evidências da violência extrema que de fato ocorreu veio uma segunda nota reconhecendo a necessidade de “investigação rigorosa”. O repórter Carlos de Lanoy recebeu ameaças de morte através de uma rede social após ter participado da exibição da matéria.
        Setenta e duas horas depois do crime, o ministro da defesa Fernando de Azevedo e Silva, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal, classifica a barbaridade como “lamentável acidente” ou “incidente” - apenas “um fato isolado”. Ele sequer prestou solidariedade às vítimas e familiares. Nesta mesma audiência afirmou que as milícias surgiram para “proteger as comunidades” (sic).  
        Tampouco manifestaram solidariedade aqueles que estão a exacerbar o discurso do ódio, a defesa do direito de matar e a política do abate como políticas públicas: o presidente Bolsonaro, o ministro da justiça Sérgio Moro, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Bolsonaro, através de seu porta-voz, teceu loas à justiça militar. Moro chamou “incidente bastante trágico”, banalizou totalmente ao dizer que “estas coisas podem acontecer”, depois se pôs a defender o dispositivo fascista de seu “pacote anticrime” - o “excludente de ilicitude”. Witzel – aquele que em campanha aplaudiu a quebra da placa de Marielle Franco - tirou o corpo fora dizendo: “não me cabe juízo de valor, não sou juiz da causa”. É ele que ordena que as forças de repressão “mirem a cabecinha dos bandidos” como regra.
        Dez dos doze militares responsáveis pelo fuzilamento encontram-se em prisão em flagrante determinada pelo exército por “descumprimento de regras de engajamento”, não pelo fuzilamento de Evaldo. Depois foi decretada a prisão preventiva de nove deles. Eles não terão de enfrentar o tribunal de júri uma vez que serão investigados e julgados pelos próprios pares. A lei 13 491/2017 (sancionada por Temer) determina que os crimes cometidos por militares das forças armadas contra civis serão de competência da justiça militar e aí entra tudo: abuso de autoridade, tortura, associação com o tráfico, organização criminosa, execuções extrajudiciais – podem caber até aqueles crimes previstos na Lei Maria da Penha. Trata-se de blindagem evidente das forças repressivas. Vê-se bem que o aparato repressivo/jurídico legislativo herdado da ditadura militar é de dificílimo desmonte.
        No primeiro bimestre de 2019 a policia do Rio de Janeiro bateu o próprio recorde em matéria de violência: 305 execuções, uma a cada quatro horas e meia. Os casos de tortura também cresceram exponencialmente sobretudo no Rio e em São Paulo. É evidente a ligação direta deste cenário com o ritmo de escalada do processo de militarização em andamento, o qual tem sido reforçado ao extremo pelo governo fascista de Bolsonaro. A execução de Evaldo Rosa dos Santos é mais uma barbaridade a compor este cenário de institucionalização da política do abate e de incremento da guerra generalizada contra os pobres. O componente racista é evidente: o genocídio sistêmico do Povo Negro segue seu curso neste país cuja polícia mata pobres e negros todo dia - no atacado e no varejo.
EVALDO ROSA DOS SANTOS: presente!
Toda a nossa solidariedade para as vítimas, familiares e amigas/os!
Pelo fim das execuções e dos fuzilamentos!
Pelo fim do genocídio do Povo Negro! Abaixo o racismo!
Pelo desmantelamento do aparato repressivo!
Abaixo o terrorismo de Estado!
Fora Bolsonaro e seu governo fascista! Fora militares!
Belo Horizonte, 12 de abril de 2019
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

segunda-feira, 8 de abril de 2019

NOTA EM REPÚDIO AO GOLPE 1964

ABAIXO O GOLPE DE 1964 – 55 ANOS! DITADURA NUNCA MAIS!
        No dia 1º de abril de 2019 aconteceram duas efemérides nefastas: o golpe de 1964 completou 55 anos e o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL)/general Mourão (PRTB) completou três meses. Na última semana de março, Bolsonaro tentou emplacar obscena proposta de celebração em louvor ao golpe a ser realizada no dia 31 de março, a qual repudiamos fortemente.
        A partir de 1º de abril de 1964, a ditadura militar (1964-1985)  monitorou, perseguiu, demitiu, cassou, censurou, prendeu, sequestrou, torturou e matou aqueles que considerava seus inimigos. Fechou e destruiu sindicatos, entidades culturais, populares e estudantis. O golpe de 1964 veio para garantir o projeto burguês de consolidação da chamada modernização conservadora do capitalismo, ou seja, a aceleração da acumulação, da concentração da renda, da desigualdade, da miséria e da opressão. Para a consecução deste projeto era preciso aniquilar as conquistas, as lutas e os canais de militância da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Era preciso também extinguir a memória histórica, as experiências, as narrativas, a diversidade, a criatividade e o repertório cultural e artístico construídos coletivamente.
        Soa assustadoramente familiar hoje o programa do Estado de Segurança Nacional, operado pelos militares e articulado pela mesmíssima extrema-direita e pelas mesmíssimas forças conservadoras e reacionárias que hoje estão no poder. Trata-se dos princípios da Doutrina de Segurança Nacional, arcabouço ideológico da ditadura militar:
- política econômica baseada no arrocho salarial, na precarização e na superexploração da mais valia;
- submissão definitiva ao capital financeiro internacional (o inefável mercado) e ao imperialismo estadunidense – o cenário era a guerra fria;
- militarização do Estado e da sociedade;
- defesa dos pilares da civilização ocidental cristã a partir do lema Deus, pátria e família;
- combate cerrado ao comunismo internacional;
- repressão feroz às classes perigosas e torturáveis de sempre (no jargão dos militares: subversivos, marginais, periféricos, diferentes, minorias e desclassificados);
- montagem de gigantesco aparato repressivo e de ubíqua comunidade de informações para aniquilar os inimigos internos (todos que fizessem algum tipo de oposição ao regime – armados ou não). Este aparato repressivo era comandado pelo Exército em parceria com a Marinha e a Aeronáutica. Articulava as polícias (civil, militar, federal), o Corpo de Bombeiros, o Serviço Nacional de Informações/SNI e grupos parapoliciais e paramilitares, esquadrões da morte experientes. Havia 236 centros de tortura ativos em todo o país. Estes aplicavam sistematicamente 285 modalidades de tortura. O DOPS, situado na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, é um dos principais. Daí a importância de lutarmos para que ele seja preservado e ocupado como um lugar de memória - um memorial da resistência e dos direitos humanos na perspectiva daquelas/es que sofreram a opressão e combateram a ditadura militar;
- montagem de aparato legislativo-jurídico (justiça militar, atos institucionais, decretos leis, decretos secretos) para dar suporte aos desígnios do aparato repressivo.
        Assim, o terrorismo de Estado é a característica essencial do regime. Dele é emanada a cultura do sigilo, do medo, da suspeição. A tortura sistêmica, o extermínio, o desaparecimento forçado, a destruição do espaço público, a censura, o obscurantismo político e cultural, a mentira organizada, a fabricação do esquecimento, o negacionismo histórico foram institucionalizados e adotados como política de Estado. Dezenas de milhares de pessoas foram trucidadas pelas engrenagens do aparato repressivo, dezenas de milhares foram caçadas, presas, exiladas - 130 foram banidas.  Outras tantas sofreram o terrível exílio no próprio país que é a clandestinidade. Quatrocentos e trinta e cinco foram mortas sob tortura nos porões da ditadura ou executadas sumariamente. A categoria desaparecidos políticos foi instituída e exportada para as outras ditaduras do cone sul da América Latina. O regime fez desaparecer os corpos de pelo menos 179 companheiras e companheiros. Estas contas definitivamente não estão fechadas, uma vez que até hoje não foram abertos os arquivos da repressão. Elas não incluem os nomes de milhares de indígenas, trabalhadores rurais e camponeses assassinados e/ou desaparecidos. Um pacto de silêncio e impunidade foi firmado pela transição política pactuada sem ruptura, articulada nas próprias entranhas da ditadura militar a partir de 1985.
        Cinquenta e cinco anos depois do golpe, nada deste contencioso foi equacionado: o aparato repressivo continua ativo e tem sido incrementado; os desaparecimentos políticos não foram resolvidos; a tortura, o extermínio e o desaparecimento forçado institucionais permanecem; os arquivos da repressão continuam interditados; a Lei de Segurança Nacional e a justiça militar seguem em vigor;  não houve responsabilização nem punição dos torturadores e assassinos de opositores. A fabricação do esquecimento avança, sobretudo a partir da infame interpretação prevalente do caráter recíproco da insuficiente Lei de Anistia parcial (Lei 6683/1979) – confirmada pelo Supremo Tribunal Federal/STF (indeferimento da ADPF 153, de 29 de abril de 2010): anistia ampla, geral e irrestrita somente para o Estado e os agentes da repressão. Estes, que cometeram crimes contra a humanidade, têm sido contemplados  com a mais completa inimputabilidade. São premiados com cargos públicos, promoções, comendas, nomes de ruas e de locais públicos. Diferença abissal em relação aos países vizinhos que também passaram por ditaduras sangrentas, mas têm efetivado devidamente a responsabilização dos agentes da repressão e o resgate da memória das lutas. Lembremos que o Estado brasileiro foi condenado duas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes contra a humanidade: em dezembro de 2010 (caso da chacina dos guerrilheiros do Araguaia entre 1972 e 1974) e em julho de 2018 (caso do assassinato sob tortura de Vladimir Herzog, em 1975, no DOI-CODI de São Paulo).
        Este quadro sinistro de permanência do legado da ditadura é agravado pelo projeto de poder de Jair Bolsonaro. Este traz no seu bojo o negacionismo histórico, a fabricação do esquecimento, a cultura do sigilo e a mentira organizada características da ditadura militar. O discurso de ódio de Jair Bolsonaro indica o objetivo de levar às máximas consequências o combate aos inimigos internos. Seus alvos principais são os adeptos do chamado marxismo cultural (sobretudo professoras e professores), as esquerdas, a classe trabalhadora, as/os sem terras, as/os sem teto, os Povos Indígenas, o Povo Negro, as/os quilombolas, as comunidades tradicionais, as mulheres, a população LGBTQI. Trata-se de flagrante reciclagem da Doutrina de Segurança Nacional.
        Uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro, ainda em janeiro, visava tornar o sigilo mais rigoroso que o imposto pela ditadura. O objetivo da tentativa de mudança da Lei de Acesso à Informação (Lei 12 527/2011) era aumentar o número de documentos ultrassecretos dos arquivos oficiais.   Emblematicamente esta foi iniciativa do então presidente interino general Hamilton Mourão. Tal medida não vingou por causa da sua inconstitucionalidade e, sobretudo, pelos protestos de movimentos sociais, pesquisadoras/es e vários setores da sociedade. A tentativa revelou claramente o lastro do regime ditatorial presente neste governo.
        Na mesma linha, Bolsonaro tem como herói declarado o chefe sanguinário do DOI-CODI do 2º Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (1970-1974) – o único no Brasil com sentença declaratória de torturador transitada em julgado. Também são seus heróis o ditador chileno Pinochet (1973-1990) e o ditador paraguaio Stroessner (1954-1989). Além disso, a família Bolsonaro tem histórico de exaltação das milícias e de manutenção de relações promíscuas com elas, o que inclui comendas, homenagens, nomeações para os gabinetes, convescotes, tráfico de influência. É sobejamente conhecido que são estes grupos de extermínio os responsáveis pela execução de Marielle Franco e de Anderson Gomes (14 de março de 2018), ainda sem solução.
Na prática, o país tem sido governado por uma junta militar em aliança com o fundamentalismo cristão (igrejas evangélicas) e o totalitarismo de mercado (ultraliberalismo). São nove militares a ocupar cargos no primeiro escalão, oito deles da chamada turma do Haiti. Centenas ocupam cargos estratégicos no aparelho de governo. São todos – sem exceção - ferozes defensores da ditadura militar. É este o tom da ordem do dia em celebração ao aniversário de 55 anos do golpe, assinada pelo Ministro da Defesa general Fernando Azevedo juntamente com os comandantes das três armas, por determinação de Bolsonaro. O documento é um primor de narrativa negacionista que visa o assassinato da memória, componente essencial da ideologia fascista.  
Os militares da cúpula do governo Bolsonaro são também inimigos ferrenhos dos Direitos Humanos. Foi o general Augusto Heleno (ministro do Gabinete Institucional) - tido como o agente consciente do poder, tutor de Bolsonaro - quem cunhou a infame fórmula Direitos Humanos para os humanos direitos. É este o lema da extrema-direita, dos fascistas e da mídia conservadora. Tal fórmula é uma das responsáveis pelo aviltamento do senso comum que tem levado à criminalização da luta pelos Direitos Humanos.  Os militares da turma do Haiti deixaram um rastro de sangue nas comunidades pobres durante os 13 anos de ocupação da ilha caribenha (2004-2017). De volta ao Brasil, aplicaram esta reciclagem repressiva na invasão dos morros e favelas, na reintegração de posse de áreas rurais e urbanas, na contenção de manifestações populares (não esqueçamos 2013), nas definitivamente banalizadas operações de garantia da lei e da ordem. O que é pior: a própria constituição de 1988 comete a desfaçatez de delegar às Forças Armadas golpistas o papel de garante da lei e da ordem constitucionais.
Também a justiça está militarizada. O atual presidente do STF, Dias Toffoli, reproduz a narrativa negacionista do bolsonarismo e das forças armadas: para ele tampouco houve golpe ou ditadura militar.  Nomeou um general como assessor especial para fazer a ponte direta com a caserna. Além disso, a segurança da chamada suprema corte foi reforçada com um arsenal de balas de borracha, gás de pimenta e carros blindados.
O Ministério da Justiça de Sérgio Moro avança neste processo de militarização. Seu pacote dito anticrime traz o dispositivo fascista da isenção de ilicitude – direito de matar - para uma polícia que é aquela que mais mata no mundo. Traz ainda o dispositivo misógino da flexibilização da posse de armas em um país que é um dos campeões mundiais em feminicídio e transfeminicídio. Além disso, há o aprofundamento da política de encarceramento em massa com a histeria punitiva ali contida - o Brasil já tem as terceiras populações carcerárias masculina e feminina do planeta. Por sua vez, o secretário de segurança pública de Moro, general Guilherme Theóphilo, é defensor ardente da ditadura e detrator virulento da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e dos Direitos Humanos.
Para arrematar, o tenente brigadeiro Ricardo Machado Vieira acaba de ser nomeado para secretário executivo do Ministério da Educação, segundo cargo mais importante da pasta. Não há combinação mais indigesta: militarismo explícito com o mais canhestro moralismo fundamentalista representado por Vélez Rodríguez. Este é responsável pelo desmonte acelerado da pasta e de uma série de medidas fascistizantes tão desastradas que nem vale a pena enumerar – destaque para a Escola Sem Partido (lei da mordaça). Este senhor ultrarreacionário propôs a substituição dos livros didáticos pelos que dizem que não houve golpe nem ditadura, negando a História.  Vélez Rodrigues foi trocado agora por certo Abraham Weintraub, financista de extrema-direita, também seguidor de Orlando de Carvalho.
          Completa o quadro do processo galopante de militarização a nomeação de generais para várias secretarias estaduais Brasil afora.  Os casos mais drásticos são Rio de Janeiro e São Paulo com os governadores linha dura Wilson Witzel (PSC) e João Doria (PSDB). Eles exacerbam o discurso explícito do abate. Os resultados deletérios foram imediatos: em janeiro e fevereiro houve aumento exponencial das denúncias de tortura nestes dois estados.  No Rio, o número de mortes por policiais bateu o próprio recorde: 145 mortes em 28 dias – média de cinco por dia. As chacinas e o varejão destas mortes se multiplicam desbragadamente na cidade, no campo e na floresta. Também em Minas, o governador Zema (Novo) tem um general na segurança pública.
Falta mencionar que a turma dos civis do primeiro escalão do governo bolsonarista é tão linha dura quanto os militares, bem ao estilo da ditadura. A fundamentalista Damares Alves pontifica no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde imprime linha antifeminista, misógina, lghbtqifóbica e racista. Faz investidas constantes contra os direitos das mulheres e dos Povos Indígenas. Tem o projeto de aniquilar a Comissão de Anistia e o seu acúmulo no que diz respeito ao resgate da luta contra a ditadura, às reparações devidas aos familiares de mortos e desaparecidos, às vítimas da ditadura e à memória das mesmas. O titular do Ministério das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, é talvez o mais reacionário e anticomunista de todos. Vem de uma linhagem de simpatizantes do nazismo: seu pai, Henrique Fonseca de Araújo, procurador geral da República durante a ditadura (nomeado pelo general Geisel), impediu a extradição do genocida nazista Gustav Franz Wagner, responsável por 250 mil mortes entre 1942-43 no campo de extermínio Sobibor (Polônia). Ernesto Araújo, Vélez Rodrígues e Abraham Weintraub são seguidores fidelíssimos do reacionário supremacista branco Olavo de Carvalho, colega de Steve Bannon, guru supremo do bolsonarismo desvairado.
  Se a política de segurança de Sérgio Moro institui a guerra generalizada contra os pobres, a política econômica do Chicago boy Paulo Guedes – capitaneada pela mal chamada reforma da previdência – institucionaliza o direito absoluto de exploração da classe trabalhadora cujos limites são a exaustão e a morte. A lógica é a mesma da política econômica da ditadura. A referência é o modelo de previdência adotado no Chile pelo ditador Pinochet. Seu legado é uma legião de miseráveis - sobretudo idosos - e lucros estratosféricos do capital financeiro.
A linha de continuidade que liga as duas efemérides em questão é evidente: uma matriz comum une o golpe de 1964 ao governo Bolsonaro. Trata-se de repetição da história no modo pesadelo: mantém-se o paradigma da Doutrina de Segurança Nacional. Por esta proximidade, este governo fascista está a entoar odes de louvor ao golpe e à ditadura militar. Trata-se de apologia do horror. À insuportável persistência das monstruosidades da ditadura - incorporadas pelo governo Bolsonaro - devemos opor a negação resoluta; a luta pelo direito à História, à Memória, à Verdade e à Justiça; a defesa radical dos Direitos Humanos; o combate antifascista ao terrorismo de Estado e do capital. A classe trabalhadora e os movimentos sociais não estão a tolerar o intolerável. Manifestações de repúdio se multiplicam em todo o país. O governo Bolsonaro já dá sinais de exaustão. Sua popularidade artificial e espúria começa a se dissolver.  Há ainda, contudo, muita luta pela frente, longo caminho a percorrer.
Golpe, ditadura e tortura NUNCA MAIS!
Pelo direito à História, à Memória, à Verdade e à Justiça!
ABAIXO o terrorismo de Estado!
NÃO à reforma da previdência! NÃO ao fim da aposentadoria!
Nenhum direito a menos!
FORA Bolsonaro e seu governo fascista! FORA militares!
Belo Horizonte, 08 de abril de 2019
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG    

sábado, 6 de abril de 2019

NOTÍCIA SOBRE REPÚDIO À COMEMORAÇÃO DO GOLPE

MANIFESTAÇÃO EM REPÚDIO À COMEMORAÇÃO DO GOLPE DE 1964
       O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania esteve presente no ato Ditadura Nunca Mais na Cinelândia, Rio de Janeiro. Foi um ato em repúdio às comemorações do golpe de 1964. Aconteceu no domingo, no dia 31/03/2019, véspera do dia do golpe (1º de abril de 1964).
        As comemorações do golpe foram sugeridas por Bolsonaro, militares e setores da extrema-direita. Como todas e todos sabemos, o golpe de 1964 culminou em 21 anos de ditadura (1964-1985) – não há o que comemorar. Repudiamos totalmente o golpe, a ditadura e as comemorações. A ditadura adotou a tortura, o extermínio, o desaparecimento forçado e a fabricação do esquecimento como políticas de Estado. Cometeu sistemicamente crimes contra a humanidade e graves violações dos Direitos Humanos - importante lembrar que Bolsonaro sempre defendeu a ditadura e sempre fez apologia da tortura e do extermínio.
        Além do Rio de Janeiro, houve grandes manifestações de repúdio em Belo Horizonte, São Paulo, Salvador, Recife, Brasília e em todo o país.
Ditadura NUNCA MAIS!
FORA Bolsonaro!
Fascistas NÃO PASSARÃO!
Belo Horizonte, dia 06 de abril de 2019
Notícia/Fotos: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

quinta-feira, 4 de abril de 2019

MADRES DE PLAZA DE MAYO DE MAR DEL PLATA

SOBRE A RONDA DE LAS MADRES DE PLAZA DE MAYO
DE MAR DEL PLATA - ARGENTINA
         Quinta-feira, dia 28 de março de 2019, o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania participou da ronda semanal de la Asociación  Madres de Plaza de Mayo filial Mar del Plata. Este ato aviva semanalmente a luta contra a ditadura, o extermínio, a tortura.  Nessa semana, assim como na anterior, as rondas tiveram motivo especial - o repúdio ao aniversário do golpe genocida na Argentina, que fez 43 anos no dia 24 de março. A ditadura argentina (1976 – 1983) assassinou e fez desaparecer mais de 30 mil pessoas, um número incomensurável. O dia 24 de março é o Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça.  
       Na semana que antecede o dia 24, las Madres de Plaza de Mayo participaram de vários eventos na Universidad Nacional de Mar del Plata, os quais repudiaram o terrorismo de Estado - as atrocidades da ditadura e aquelas que se perpetuam nos dias atuais.
       No domingo dia 24, ocorreu uma grande mobilização em Mar del Plata – convocada pelas Madres - da qual participaram defensores dos Direitos Humanos, membros de organizações esquerda e de movimentos sociais. Nessa grande mobilização contra a ditadura os manifestantes repudiaram também o projeto ultraliberal do governo Macri. Este tem levado a cabo um processo de aniquilamento dos direitos da classe trabalhadora e uma ofensiva contra os Direitos Humanos.
30.000 compañeras y compañeros detenidos - desaparecidos
PRESENTES, AHORA Y SIEMPRE!
Mar del Plata, 04 abril de 2019
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – Belo Horizonte/MG

terça-feira, 2 de abril de 2019

EXIBIÇÃO DE VÍDEOS E DEBATES SOBRE 55 ANOS DO GOLPE

55 ANOS DE GOLPE - HISTÓRIA, 
MEMÓRIA E JUSTIÇA

03/04 - "A memória que contam" Lúcia Murat - Debatedora: Mayara Almeida.

04/04 - "Vala Comum" João Godoy - Debatedoras: Bizoca (Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania) e Gilda Cosenza (familiar de ex-presos políticos).

05/04 - "Mariguella" Iza Grispun Ferraz - Debatedores: Kleiton Gomes e João Martinho.

Realização: Escola Estadual Professor Guilherme Hallais França.

quinta-feira, 28 de março de 2019

31ª MEDALHA CHICO MENDES DE RESISTÊNCIA (2019)

         O GTNM-RJ, em parceria com outros movimentos e entidades, entrega anualmente, há 31 anos, a Medalha Chico Mendes de Resistência a cerca de 10 homenageados.

        Realizada todo 1º abril ou data próxima, com a intenção de relembrar os malefícios da ditadura empresarial-militar iniciada em 1964, a Medalha foi instituída pelo GTNM-RJ em 1989 para homenagear pessoas, movimentos sociais e entidades que se destacam nas lutas de resistência popular, contra a repressão e todas as formas de violência institucionalizada, na defesa dos Direitos Humanos e dos povos. Pretende, assim, ser mais um instrumento político de afirmação das lutas de resistência contra toda forma de opressão e de valorização da cultura e da vida destas pessoas, independentemente das disputas partidárias e eleitorais.

        Em 2019, no dia 1 de abril, a Cerimônia da entrega das medalhas será na Capela Ecumênica da UERJ, campus Maracanã, a partir das 17h30min.

Homenageadas e homenageados 2019:

- TEKOA KA'AGUY OVY PORÃ - PAJÉ LIDIA

- QUILOMBO SANTA RITA DO BRACUÍ

- MARIA REGINA LOBO FIGUEIREDO
*IN MEMORIAM

- SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ANDES

- MÃE BEATA DE IEMANJÁ
*IN MEMORIAM

- LÚCIA XAVIER

- RESISTENTES DO MST

- ELMO CORRÊA
*IN MEMORIAM

- JOSÉ SALES PIMENTA
*IN MEMORIAM

HOMENAGEM ESPECIAL: MARIELLE FRANCO
*IN MEMORIAM

Entidades Organizadoras:

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS RJ - GTNM-RJ; ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASDUERJ; CENTRO DE DEFESA DOS DIRETOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS- CDDH-PETRÓPOLIS; CENTRO PELA JUSTIÇA E PELO DIREITO INTERNACIONAL-CEJIL; COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E INTERLOCUÇÃO SOCIO-POLÍTICA DA OAB/RJ; COMITÊ CHICO MENDES E PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO-PCB, MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS-RS; INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA BH/MG; REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA; COMITÊ INTERNACIONAL PAZ, JUSTIÇA E DIGNIDADE DOS POVOS – CAPÍTULO BRASIL.
Texto/Imagens / Fonte (Grupo Tortura Nunca Mais-RJ) - Acesse: 

sexta-feira, 22 de março de 2019

NOTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

LUTAR CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
DO GOVERNO BOLSONARO!
        O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania vem a público manifestar total repúdio ao projeto da dita reforma da previdência do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro/general Mourão. Este projeto consolida e aprofunda o retrocesso das reformas trabalhistas do governo Temer. Além de acabar com a aposentadoria, o objetivo é o aniquilamento dos direitos da classe trabalhadora conquistados na luta ao longo de décadas.
        Este governo fascista – que é inimigo declarado dos direitos humanos – visa levar o terrorismo de Estado e o totalitarismo de mercado às máximas consequências. Sua composição é a mais abjeta possível: a aliança boi/bala/bíblia/jaula – fundamentalismo cristão e neoliberalismo levados ao paroxismo, galvanizado pelo Chicago boy Paulo Guedes. Há ainda o componente deletério do entreguismo incondicional ao imperialismo estadunidense.  
        O projeto de esbulho da classe trabalhadora do governo Bolsonaro (PSL, PRTB, DEM, NOVO, MDB) é garantido pelos militares, que dominam o primeiro escalão e ocupam dezenas de cargos estratégicos no aparelho de governo. Podemos dizer que o país tem sido governado por uma junta entusiasta do golpe de 1964 e da ditadura militar (1964-1985). Não por acaso, os militares ficaram de fora da reforma da previdência do governo: como bons golpistas que são, mantiveram suas regalias e seus privilégios no texto proposto.
      A política econômica do governo Bolsonaro é semelhante à da ditadura. É baseada no congelamento e no arrocho salariais, na extrema concentração de renda, no agravamento da desigualdade social. É este o sentido da tal reforma da previdência: a mal chamada economia que dela adviria recairá totalmente sobre as trabalhadoras/es – com destaque para as/os idosas/os, as pessoas em situação de miséria e as/os trabalhadoras/es rurais.
       Reiteramos, portanto, nosso repúdio a esta política econômica cujo eixo é a reforma da previdência. Neste 22 de março apoiamos fortemente o dia nacional de luta contra a reforma da previdência rumo à Greve Geral.
Fora Bolsonaro e seu governo fascista!
Não à reforma da previdência! Não ao fim da aposentadoria!
Nenhum direito a menos!
Viva a luta independente da classe trabalhadora! Greve Geral já!
Belo Horizonte, 22 de março de 2019
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG 

segunda-feira, 11 de março de 2019

MANIFESTO DE REPÚDIO À “NOVA” POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Segue o Manifesto de Repúdio à “Nova” Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde: a Volta aos Porões da Loucura, articulado pela RENILA e seus diversos núcleos. Conta com cerca de 130 assinaturas de significativos apoiadores entre entidades, instituições, associações, sindicatos, federações, conselhos de classe, parlamentares, e outros. Além de necessário compartilhamento, o Manifesto será encaminhado para o governo federal, ministros, deputados/as federais e senadores/as.
Resistiremos, sempre!!
MANIFESTO DE REPÚDIO À “NOVA” POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: A VOLTA AOS PORÕES DA LOUCURA.
A Luta Antimanicomial, composta por diversos grupos, núcleos, organizações não governamentais, associações de usuários, de familiares, entidades de profissionais da saúde, sindicatos em geral,gestores públicos, pesquisadores, professores, estudantes, apoiadores e simpatizantes,vem a público manifestar repúdio às alterações na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, proposta pelo Ministério da Saúde e apresentadas através da Portaria 3.588/2017 e Nota Técnica 11/2019.
Há mais de 30 anos lutamos contra os manicômios e sua lógica marcada pelo sofrimento, segregação, anulação da subjetividade, violência e morte. Tal modelo, observado também em instituições como as comunidades terapêuticas, concebe o sofrimento mental como negatividade e atualiza a perversidade do tratamento moral.
A árdua conquista do povo brasileiro em ter aprovado em seu parlamento a Lei Federal 10.216/01, após discussões incessantes junto a diversos segmentos da sociedade civil e 12 anos de tramitação, não pode ser usada para legitimar retrocessos na Reforma Psiquiátrica por um governo que sequer pautou esta discussão nos segmentos representativos de tal política. Trata-se de uma falácia a afirmação de que as mudanças foram construídas após ampla discussão, já que os principais atores que constroem e sustentam a saúde mental no país, profissionais das mais diversas categorias, movimentos sociais, usuários, familiares e conselhos, não participaram do processo e hoje manifestam-se publicamente contrários às mesmas.
Quando se propôs a legislação que, de forma responsável e gradativa,substituiria os hospitais psiquiátricos, levou-se em consideração as vidas humanas esquecidas e ceifadas nestes depósitos sinistros, cujo objetivo principal era o enriquecimento de seus proprietários. A nova forma proposta, na época, de cuidado e tratamento para pessoas com transtornos ou sofrimentos mentais sempre caminhou lado a lado com a construção do Sistema Único de Saúde e encontrou ressonância nas reformas que vinham ocorrendo no mundo, inclusive na Itália, país que serviu de modelo para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Trata-se de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, sim:porque sabemos e provamos que, com investimento financeiro suficiente, compromisso com os princípios antimanicomiais e a adequada gestão da saúde pública é possível garantir às pessoas um cuidado de qualidade, verdadeiro, com autonomia e possibilidades de escolhas e liberdade, princípios inimagináveis num hospital psiquiátrico. São muitas as formas de monitoramento de dados positivos dessa política, mas, sem dúvida, a maior prova do sucesso são as mudanças comprovadamente observadas na vida de cada usuário e cada familiar que pode contar com uma rede que ousa acompanhar, acolher, estar junto na cidade, sem grades, muros ou barreiras para segregar e excluir a diversidade.
A regulamentação que coloca limites e critérios às internações e o processo de desinstitucionalização de milhares de pessoas internadas anos a fio, foram e têm sido motivo de orgulho para todos os brasileiros que encontraram nessa política pública, que integra o Sistema Único de Saúde, uma mudança na qualidade de suas vidas, a busca de um sentido e de uma autonomia possível para todos os usuários dos serviços públicos e privados.
É inconcebível que o Ministério da Saúde, integrante da Organização Mundial da Saúde, não entenda que apenas serviços substitutivos ao manicômio possam compor uma Rede que se intitula de Atenção Psicossocial.É inconcebível que o Ministério da Saúde não se atente ao fato de
que comunidades terapêuticas são instituições religiosas e não serviços de saúde, que são pautadas por lógicas opostas ao campo dos direitos humanos. As graves condutas e violações de tais instituições foram amplamente divulgadas em relatórios de vistorias dos mais diversos órgãos, tais como Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, conselhos de classe e secretarias de saúde.
Outras duas atrocidades comemoradas pela Nota Técnica são o incentivo à prática de eletroconvulsoterapia, uma prática controversa, pra dizer o mínimo, e absolutamente invasiva, e a internação de crianças e adolescentes, que precisam e têm o direito de serem especialmente tratados em liberdade, com dignidade e proteção, junto aos familiares e em convivência na sociedade. Os hospitais psiquiátricos e suas práticas foram, são e sempre serão locais de relações e tratamentos autoritários entre profissionais e usuários. Mesmo o mais “humanizado” hospital psiquiátrico carrega em si a potência adoecedora, estigmatizante e violenta, que se sobrepõe a qualquer boa intenção dos profissionais que ali se encontram, devendo, portanto, enquanto existir,ter como único propósito ser definitivamente superado.
O papel e a função dos governos federal, estaduais e municipais são a ampliação e consolidação da Rede de Atenção Psicossocial originalmente idealizada, de forma planejada, por meio da criação de Centros de Atenção Psicossocial em suas diversas modalidades, de Serviços Residenciais Terapêuticos, Leitos psiquiátricos em hospitais gerais, Unidades de Acolhimento adulto e infanto-juvenil, Centros de Convivências, Consultórios na Rua, e construção de políticas públicas que visem a real inserção social dos usuários na sociedade. É uma transformação árdua, complexa e que requer compromisso e responsabilidade.
O Ministério da Saúde, ao invés de avançar, recua para uma política com a lógica dos anos 70/80:prioriza hospitais psiquiátricos,opta por investir os recursos financeiros em dispositivos violadores de direitos,expande o credenciamento das comunidades terapêuticas, recria serviços obsoletos e iatrogênicos, como os ambulatórios especializados em saúde mental e ignora a redução de danos.
A Luta Antimanicomial sustenta firmemente seu ideário e defende radicalmente a Reforma Psiquiátrica Brasileira e o Sistema Único de Saúde. Não aceitará retrocessos e não recuará na garantia e efetivação dos direitos de cidadania e das condições para a expressão e inscrição no tecido social da subjetividade das pessoas em sofrimento mental e em uso abusivo de álcool e outras drogas.
Resistiremos, sempre!
#Porumasociedadesemmanicômios
#Nenhumpassoatrásmanicômionuncamais.
ASSINAM O MANIFESTO:
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial- RENILA
Associação Brasileira da Rede Unida
Associação Brasileira de Redução de Danos - ABORDA
Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN
Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN
Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO
Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - ABRAÇA
Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial – ASSUMPI – Palmeira dos Índios/AL
Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG-ASUSSAM/MG
Associação de Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas/AL
Associação de Terapeutas Ocupacionais do Estado de São Paulo - ATOESP
Associação de Trabalho e Produção Solidária – Suricato/MG
Associação de Redução de Danos do Acre
Associação de Pós-Graduando da Fiocruz Pernambuco
Associação de Fisioterapeutas do Brasil – AFB
Associação Águia Morena de Redução de Danos/MS
Associação Loucos Por Você Ipatinga-MG
Associação Metamorfose Ambulante – AMEA/BA
Associação dos Psicólogos do Alto Paraopeba/MG
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente - ANCED
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde – ANEPS
Campo da Juventude Pajeú/PA
Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da população em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis de MG
Centro Popular de Cultura e Econocidadania – CENAPOP/CE
Clínica de Direitos Humanos da UFMG
Consulta Popular
Colegiado Regional de Saúde Mental de Barbacena/MG
Colegiado Regional de Saúde Mental de Muriaé/MG
Colegiado Regional de Saúde Mental da Regional de Pirapora/MG
Colegiado Regional de Saúde Mental de Sete Lagoas/MG
Colegiado Regional de Saúde Mental de Ubá/MG
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO
Conselho Federal de Nutricionistas – CFN
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Coletivo Pernambucano de Residentes em Saúde
Coletivo de Usuários de Betim/MG
Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial
Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco
Coletivo Feirense da Luta Antimanicomial/BA
Centro de Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas de Juiz de Fora/UFJF/MG
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Conselho Estadual de Saúde do Ceará
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS
Conselho Regional de Farmácia da Bahia
Conselho Regional de Psicologia do Ceará – CRP/CE
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP/MG
Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – CRP/PE
Conselho Regional de Psicologia 10º Região – PA/AP
Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS/MG
Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco – CRESS/PE
Conselho Regional de Serviço Social do Ceará – CRESS/CE
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/BA
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região- PE/PB/RN/AL
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - BA/SE
Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais
Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte/MG
Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza/CE
Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde/CE
Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE
Deputada Estadual Andreia de Jesus-PSOL/MG
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira –PT/MG
Deputado Estadual Dr.Jean Freire – PT/MG
Deputado Estadual Rogério Roseno - PSOL/CE
Deputado Distrital Fábio Félix – PSOL/DF
Deputada Federal Érika Kokay – PT/DF
Deputada Federal Margarida Salomão – PT/MG
Deputado Federal Rogério Correia – PT/MG
Deputada Federal Áurea Carolina – PSOL/MG
Deputada Federal Alice Portugal – PCdoB/BA
Deputado Federal Daniel Almeida – PcdoB/BA
Deputada Federal Luizianne Lins – PT/CE
Despatologiza – Movimento pela Despatologização da Vida
Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética
Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS
Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE
Federação Nacional dos Médicos Veterinários – FENAMEV
Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras – FASUBRA
Fórum Intersetorial RAPS Antimanicomial de Barbacena/MG
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial
Fórum Cearense LGBT
Fórum Gaúcho de Saúde Mental
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Fórum Norte de Redução de Danos/PA-AP-RO-RR-AC-TO-AM
Fórum de Redução de Danos do Pará
Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Frente Pernambucana Contra a Privatização da Saúde
Frente RAPS/BA
Frente Estadual de Luta Antimanicomial do Estado de São Paulo– FEASP
Frente Paraense sobre Drogas
Grupo de Trabalho Psicologia, Sexualidade e Identidades de Gênero da Subsede Sertão/ Recôncavo/BA
Grupo de Trabalho em Saúde Mental do Conselho Regional de Enfermagem/CE
Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação – VIESES/CE
Grupo de Estudos e Pesquisa: História, Loucura e Saúde Mental – UFC/CE
Instituto de Direitos Humanos – IDH/MG
Instituto Félix Guattari/MG
Instituto Papai/PE
Instituto Sílvia Lane/SP
Instituto Negra do Ceará
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/MG
Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos/UFMG
Levante Popular da Juventude
Libertas Clínica Escola/PE
Marcha da Maconha do Recife/PE
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento Brasileiro de Redução de Danos
Movimento Nacional da População em Situação de Rua - MNPR
Movimento Pró-Saúde Mental do DF
Senador Humberto Costa - PT/PE
Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE
Núcleo Antimanicomial do Pará
Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA
Núcleo dos Assistentes Sociais de Conselheiro Lafaiete – NASLAF/MG
Núcleo dos Assistentes Sociais de Congonhas e Região – NASCON/MG
Núcleo Feminista de Pesquisa em Gênero e Masculinidades (GEMA) da UFPE
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão
Observatório de Políticas e Cuidado em Saúde do Sertão/UNIVASF/PE
PSOL – Belém/PA
PSOL - Pará
PSOL - Ceará
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP/CE
Resistência e Luta Corrente Sindical e Popular/PA
Setor de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Pará – SINDUEPA/PA
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde da Bahia
Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de MG – SINDSAÚDE/MG
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP/PA
Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos dos Institutos Federais de Ensino superior do Pará – SINDITIFES/PA
Sindicato das Psicólogas e Psicólogos de MG – PSINDMG
Vereadora Cida Falabella – PSOL-Belo Horizonte/MG
Vereadora Bela Gonçalves – PSOL-Belo Horizonte/MG
Vereador Arnaldo Godoy – PT-Belo Horizonte/MG
Vereador Pedro Patrus – PT-Belo Horizonte/MG
Vereadora Aladilce Souza – PCdoB-Salvador/BA
Vereador Fernando Carneiro – PSOL-Belém/PA
Vereadora Larissa Gaspar – PPL-Fortaleza/CE
Vereador Antônio Ronildo da Silva Maia – PT-Fortaleza/CE
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Manifesto publicado no dia 27 de fevereiro de 2019/Fonte (Imagem e texto) - Acesse a página do Fórum Mineiro de Saúde Mental: