"Estamos aqui pela Humanidade!" Comuna de Paris, 1871 - "Sejamos realistas, exijamos o impossível." Maio de 68

R. Hermilo Alves, 290, Santa Tereza, CEP: 31010-070 - Belo Horizonte/MG (Ônibus: 9103, 9210 - Metrô: Estação Sta. Efigênia). Contato: institutohelenagreco@gmail.com

Reuniões abertas aos sábados, às 16H - militância desde 2003.

sexta-feira, 21 de junho de 2019

DEBATE NA E.E. MACHADO ASSIS

ImagemDebate Luta contra a reforma da Previdência e contra os cortes na Educação 
no auditório da E.E.Machado de Assis, Vespasiano/MG. Foto: Professora Hilda
DEBATE CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO NA E.E. MACHADO ASSIS
        No dia 11/06/2019 foi realizado o debate Luta contra a reforma da Previdência e contra os cortes na Educação! Aconteceu na Escola Estadual Machado de Assis, em Vespasiano/MG.
        O debate foi organizado pelo Professor de História da escola, Kleiton Gomes, em parceria com o Sind-UTE Subsede Vespasiano/São José da Lapa-MG, o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG e a Ocupação Permanente FaE.  Foi discutido o desmonte da Previdência Social e da Educação Pública executado pelo governo Bolsonaro. Foi reafirmada a necessidade de participação na Greve Geral do dia 14 de Junho.
    Houve painéis seguidos de roda de conversa com as/os seguintes participantes na mesa:
- ISAC RIBEIRO: Estudante do 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Machado de Assis;
- RAPHAELLA MORAIS: Professora de História e membro do Sind-UTE Subsede Vespasiano/São José da Lapa-MG;
- JOÃO MARTINHO: Professor de História, membro do Sind-UTE Subsede Vespasiano/São José da Lapa-MG e do MOCLATE;
- DIVA MOREIRA: Ativista do movimento negro, da luta pela Anistia contra a ditadura na década 1970, membro da Auditoria Cidadã da Dívida e cientista política;
- FELIPE CASTANHEIRA: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais;
- KLEITON GOMES: Professor de História e membro do Sind-UTE Subsede Vespasiano/São José da Lapa-MG;
- RAQUEL ALVES: Educadora Social, estudante de Pedagogia da FaE/UFMG e membro da Ocupação Permanente FaE;
- EVANGELY RODRIGUES: Professora municipal do Ensino Fundamental e da Educação Infantil e membro da Diretoria Colegiada do Sind-REDE_BH.
      Continuaremos a seguir a proposta de realização de debates itinerantes em escolas do ensino fundamental e médio, periferias, vilas, favelas e ocupações. Agradecemos a parceria e a participação de todas e todos!
- Não à “reforma” da Previdência! Não ao fim da aposentadoria!
- Não ao desmonte da Educação! Todas/os contra os cortes de verbas!
Belo Horizonte, 21 de junho de 2019
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania 

segunda-feira, 10 de junho de 2019

CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO!

LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
E CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO!
DATA: Terça-feira, dia 11 de junho de 2019 - de 19:00 às 20h30m.
LOCAL/ENDEREÇO: Auditório da Escola Estadual Machado de Assis - Rua Alberto Lázaro, 476, Názia - Vespasiano/MG.
MESA E RODA DE CONVERSA RUMO À GREVE GERAL:
- RAPHAELLA MORAIS: Professora de História e membro do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) Subsede Vespasiano/São José da Lapa-MG;
- JOÃO MARTINHO: Professor de História, membro do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) Subsede Vespasiano/São José da Lapa-MG e do MOCLATE (Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação);
- DIVA MOREIRA: Ativista do movimento negro, da luta pela Anistia contra a ditadura na década 1970, membro da Auditoria Cidadã da Dívida e cientista política;
- FELIPE CASTANHEIRA: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais;
- KLEITON GOMES: Professor de História e membro do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) Subsede Vespasiano/São José da Lapa-MG;
- RAQUEL ALVES: Educadora Social, estudante de Pedagogia da FaE/UFMG (Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais) e membro da Ocupação Permanente FaE;
- EVANGELY RODRIGUES: Professora municipal do Ensino Fundamental e da Educação Infantil e membro da Diretoria Colegiada do Sind-REDE_BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte)
Atividade aberta ao público externo à comunidade escolar!
ORGANIZAÇÃO:
- Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) Subsede Vespasiano/São José da Lapa-MG;
- Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG;
- Ocupação Permanente FaE.

sábado, 1 de junho de 2019

NOTÍCIA SOBRE O 10º MAIO DE RESISTÊNCIA!

SOBRE O 10º MAIO DE RESISTÊNCIA!
     Realizado, na quarta-feira, dia 29/05/2019, o 10º Maio de Resistência! Luta contra a reforma da Previdência e contra os cortes na Educação! Aconteceu no Território Freireano da Ocupação Permanente Fae-UFMG.
        Houve painéis seguidos de roda de conversa com as/os seguintes participantes:
- Raphaella Morais: Professora de História e membro do Sind-UTE Subsede Vespasiano/São José da Lapa-MG;
- João Martinho: Professor de História, membro do Sind-UTE Subsede Vespasiano/São José da Lapa-MG e do Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação (MOCLATE);
- Diva Moreira: Ativista do movimento negro, da luta pela Anistia contra a ditadura na década 1970, membro da Auditoria Cidadã da Dívida e cientista política;
- Professor Nilo: Liga dos Camponeses Pobres (LCP);
- Ravi Herzog: Estudante de Pedagogia da FaE/UFMG e membro Ocupação Permanente FaE; 
- Felipe Castanheira: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais;
- Edinho (substituindo Leonardo Pericles): Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);
- Evangely Rodrigues: Professora municipal do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, diretora da Diretoria Colegiada do Sind-REDE_BH.
        O Maio de Resistência é organizado pelo Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania desde sua primeira edição, em 2010. Nesta 10ª edição contou com a parceria do Sind-UTE Subsede Vespasiano/São José da Lapa-MG, da Ocupação Permanente FaE e das(os) participantes da mesa.
        Foi aprovada a proposta de realização de debates itinerantes com o mesmo tema - Luta contra a reforma da Previdência e contra os cortes na Educação! – em escolas do ensino fundamental e médio, periferias, vilas, favelas e ocupações. Agradecemos a parceria e a participação de todas e todos! Rumo à Greve Geral no dia 14 de junho de 2019!
- Não à “reforma” da Previdência! Não ao fim da aposentadoria!
- Pela revogação da “reforma” trabalhista!
- Não ao desmonte da Educação! Todas/os contra os cortes de verbas!
- Abaixo a “reforma” do ensino médio! Abaixo a “escola” sem partido! Em defesa das Ciências Humanas! Viva Paulo Freire!  
- Todo nosso repúdio às medidas autoritárias e à censura do MEC! Ditadura e censura nunca mais!
- Fora Bolsonaro! Fora Mourão! Fora Paulo Guedes! Fora Weintraub! Fora Moro! Fora Damares!
- Viva a luta antifascista e anticapitalista!
Belo Horizonte, 01 de Junho de 2019
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

quinta-feira, 30 de maio de 2019

#30M

30 DE MAIO DE 2019: 
Estudantes e Trabalhadoras/es na Defesa da Educação e contra a reforma da Previdência!
BH: Praça Afonso Arinos, às 17h
14 DE JUNHO/2019: Greve Geral!

- Leia também (15 DE MAIO DE 2019: LUTA CONTRA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA!) Acesse:

domingo, 26 de maio de 2019

10º MAIO DE RESISTÊNCIA/2019

10º MAIO DE RESISTÊNCIA! 
Luta contra a reforma da Previdência e contra os cortes na Educação!
 DATA: Quarta-feira, dia 29 de maio de 2019.
 HORÁRIO: De 19:00 às 22 horas.
LOCAL/ENDEREÇO: Território Freireano/Ocupação Permanente FaE (Faculdade de Educação da UFMG - Av. Antônio Carlos, 6627, Pampulha - Belo Horizonte/MG).
 MESA E RODA DE CONVERSA:
- Raphaella Morais: Professora de História e membro do Sind-UTE Subsede Vespasiano/São José da Lapa-MG;
- João Martinho: Professor de História, membro do Sind-UTE Subsede Vespasiano/São José da Lapa-MG e do Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação (MOCLATE);
- Diva Moreira: Ativista do movimento negro, da luta pela Anistia contra a ditadura na década 1970, membro da Auditoria Cidadã da Dívida e cientista política;
- Professor Nilo: Liga dos Camponeses Pobres (LCP);
- Ravi Herzog: Estudante de Pedagogia da FaE/UFMG e membro Ocupação Permanente FaE; 

- Felipe Castanheira: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais;

- Leonardo Pericles: Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);

- Evangely Rodrigues: Professora municipal do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, diretora da Diretoria Colegiada do Sind-REDE_BH. 
* Serão emitidos certificados.
 REALIZAÇÃO/PARCERIA:
- Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania;
- Sind-UTE Subsede Vespasiano/São José da Lapa-MG;
- Ocupação Permanente FaE.
____________________________
MAIO DE RESISTÊNCIA! A luta da classe trabalhadora contra a opressão e a exploração do Estado e do capital!
        É uma das atividades periódicas de militância, socialização, troca e difusão de conhecimentos. É realizado pelo Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania para membros, apoiadores, visitantes e interessados. O Maio de Resistência conta com a parceria e a presença de categorias de Trabalhadoras/es e militantes dos movimentos sociais classistas e populares. Acontece no mês de maio desde 2010. Estamos abertos a propostas e parcerias.
MAIO: MÊS DA AUTO-ORGANIZAÇÃO, DA LUTA E RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA!
- Não à “reforma” da Previdência! Não ao fim da aposentadoria!
- Pela revogação da “reforma” trabalhista!
- Não ao desmonte da Educação!
- Abaixo a “reforma” do ensino médio! Abaixo a “escola” sem partido! Em defesa das Ciências Humanas! Viva PAULO FREIRE!  
- Fora Bolsonaro! Fora Mourão! Fora Paulo Guedes! Fora Weintraub! Fora Moro!
- Viva a luta antifascista e anticapitalista!
Belo Horizonte, maio de 2019
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
30 DE MAIO/2019: Paralisação de trabalhadoras/es e estudantes!

quarta-feira, 15 de maio de 2019

NÃO À “REFORMA” DA PREVIDÊNCIA E NÃO AOS CORTES DE VERBAS PARA EDUCAÇÃO!

15 DE MAIO DE 2019:
LUTA CONTRA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA!
        Na sua ofensiva em ritmo de escalada contra os direitos e as conquistas da classe trabalhadora, o governo de extrema-direita de Bolsonaro declarou guerra sem tréguas à Educação. Veio agora o monstruoso corte de 30% das verbas de todas as universidades, colégios e institutos técnicos federais do país – algumas unidades tiveram cortes ainda maiores. Até a metade do segundo semestre deste ano todas estas instituições estarão liquidadas – sem qualquer viabilidade de funcionamento. Fica claro que o projeto de Bolsonaro e de seu ministro da Educação (?), o fascista Abraham Weintraub, é aniquilar toda e qualquer possibilidade de educação pública, gratuita e de qualidade. Seu objetivo explícito é trucidar os espaços de exercício do dissenso, do pensamento crítico, da produção de conhecimento. Desde 1º de janeiro o país está submetido ao reino do obscurantismo e do aviltamento do senso comum.
         O mal chamado projeto de “reforma” da Previdência (PEC 06/2019) completa este cenário. Sabemos que é, na verdade, projeto do fim da aposentadoria e da Previdência Social. Trata-se de levar a superexploração da classe trabalhadora, a concentração, a desigualdade e a miséria absoluta daí advindas às máximas consequências. Tudo em nome da lucratividade do capital financeiro sem limites ou entraves. São estes os desígnios do também mal chamado “superministro” da Economia, o Chicago boy Paulo Guedes. Seu modelo é o choque ultraliberal implementado por Pinochet durante a ditadura chilena (1973-1990).
        Tais projetos de aniquilamento do ensino público e das conquistas da classe trabalhadora se enquadram no mesmo paradigma do abate contido nas propostas de excludentes de ilicitude – direito de matar – do “pacote anticrime” de Sérgio Moro (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e do decreto de flexibilização do porte de armas de Bolsonaro. Trata-se do extermínio explícito como método de governo. Um governo que considera inimigos públicos as/os trabalhadoras/es, as/os defensoras/os dos Direitos Humanos, as/os professoras/es, o Povo Negro, os Povos Indígenas, as feministas e a população LGBTQI. Um governo detrator de Paulo Freire e entusiasta das milícias e dos porões da ditadura.
        Daí a importância, neste dia 15 de maio, da Greve Nacional da Educação contra a “reforma” da Previdência, contra o fim da aposentadoria e contra os cortes de verbas para a Educação - ato unificado rumo à Greve Geral.
Não ao desmonte da Educação!
Não à “reforma” da Previdência!
Fora Bolsonaro! Fora Weintraub! Fora Paulo Guedes!
Viva a luta antifascista e anticapitalista!
Greve Geral, dia 14 de junho!
Belo Horizonte, 15 de maio de 2019
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

quinta-feira, 18 de abril de 2019

MORRE O CATADOR LUCIANO MACEDO - MAIS DE 80 TIROS DO EXÉRCITO

LUCIANO MACEDO: PRESENTE!
        O catador de recicláveis Luciano Macedo, 28 anos, morreu nesta quarta-feira (17/04) após 11 dias internado. Luciano, juntamente com a família do músico negro Evaldo Rosa dos Santos, foi uma das vítimas dos mais de 80 tiros de fuzil disparados pelo exército brasileiro.
        No dia 07/04/2019, militares do exercito brasileiro fuzilaram o automóvel do músico Evaldo, que morreu na hora. Estavam no carro de Evaldo sua esposa Luciana Nogueira, seu filho de sete anos, seu sogro Sérgio Gonçalves, que também foi atingido, e uma amiga, que se dirigiam a um chá de bebê. Era uma família de trabalhadores que passeava tranquilamente numa tarde de domingo. Aconteceu em plena luz do dia, em Guadalupe, zona norte da cidade do Rio de Janeiro.     
        O catador Luciano Macedo prestava socorro à família de Evaldo Rosa dos Santos quando foi atingido. Sérgio Gonçalves, sogro de Evaldo, segue internado.
        Luciano passou por traqueostomia e cirurgia, mas não resistiu. Sua esposa Daiana Horrara está grávida de 5 meses. 
Frase absurdas e execráveis que buscam justificar os fuzilamentos:
“Lamentável acidente” ou “incidente” - Ministro da Defesa Fernando de Azevedo e Silva. 
"Lamentavelmente esses fatos podem acontecer" - Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
"O Exército não matou ninguém, não." "O Exército é do povo, e não pode acusar o povo de ser assassino, não. Houve um incidente, uma morte" -  Presidente Jair Bolsonaro (PSL).
        Nosso total repúdio ao fuzilamento do exercito brasileiro e às declarações do governo Bolsonaro!
LUCIANO MACEDO: presente!
EVALDO ROSA DOS SANTOS: presente!
Toda a nossa solidariedade para as vítimas, familiares e amigas/os!
Pelo fim das execuções e dos fuzilamentos!
Pelo fim do genocídio do Povo Negro! Abaixo o racismo!
Pelo desmantelamento do aparato repressivo!
Abaixo o terrorismo de Estado!
Fora Bolsonaro e seu governo fascista! Fora militares!
Belo Horizonte, 18 de abril de 2019
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

- Leia também (NOSSO REPÚDIO AO FUZILAMENTO DE
EVALDO ROSA DOS SANTOS PELO EXÉRCITO) - Acesse:

segunda-feira, 15 de abril de 2019

ENCONTRO ANUAL DE ESTUDOS DE MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA 2019

ENCONTRO ANUAL DE ESTUDOS DE MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA - 5ª Edição (2019)
Sábado, dia 27 de abril de 2019 – de 16:00 às 18 horas.
Local/EndereçoInstituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
- Rua Hermilo Alves, nº 290, Bairro Santa Tereza – Belo Horizonte/MG.
LEITURA PARA DEBATE:
MARIGHELLA, Carlos. Os crimes da ditadura e Resistência ou conformismo. In: Por que resisti à prisão. São Paulo: Editora Brasiliense, 1994, p.82-104.
- TEXTOS PARA BAIXAR E IMPRIMIR (23 páginas)/Acesse:
- Os textos Os crimes da ditadura e Resistência ou conformismo do livro Por que resisti à prisão de Carlos Marighella estão também disponíveis para fotocópia e podem ser enviados. Solicite-os através dos nossos contatos.
- Solicitamos a todas e todos que venham com os textos lidos em mãos!
- O horário do encontro é de 16:00 às 18 horas. Chegue no horário - aguardaremos a chegada dos participantes até às 16h15. O encontro poderá se estender após as 18h.
- Serão emitidos certificados para participantes.
        O Encontro Anual de Estudos de Memória, Verdade e Justiça constitui a pesquisa, o estudo, a leitura e a discussão sobre as questões que envolvem os direitos humanos, a luta contra o terrorismo institucional praticado por Estado, governos, regimes e por ditaduras do cone sul da América Latina.
      O encontro é realizado anualmente em abril, mês do golpe de 1964 que consolidou ditadura militar de 21 anos no Brasil (1964 – 1985). Abaixo o terrorismo de Estado e do capital!
Abril/2019: 55 anos do golpe de 64
- Ditadura NUNCA MAIS!
- Informações/Contatos: 


institutohelenagreco@gmail.com
(31) 2535 – 4667

- Evento em rede social:
https://www.facebook.com/events/641827469579171/

sexta-feira, 12 de abril de 2019

80 TIROS DO EXÉRCITO CONTRA MÚSICO NEGRO

NOSSO REPÚDIO AO FUZILAMENTO DE
EVALDO ROSA DOS SANTOS PELO EXÉRCITO
        No dia 07 de abril de 2019, soldados do exército brasileiro dispararam contra o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos. Aconteceu em plena luz do dia, em Guadalupe, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Além de Evaldo, estavam no carro sua esposa, seu filho de sete anos, seu sogro Sérgio Gonçalves e uma amiga. Evaldo morreu na hora, sumariamente executado por mais de 80 (oitenta!) balas de fuzil. Seu sogro e um pedestre, que se aproximou para ajudar, também foram atingidos e estão hospitalizados em estado grave. Desnecessário dizer que ninguém tinha antecedentes criminais e que não foram encontradas armas ou drogas no veículo. Era uma família de trabalhadores que passeava tranquilamente numa tarde de domingo. Todas eram pessoas negras, pobres, moradoras da periferia – por isto foram atacadas. Foi um mais um final de semana sangrento no Rio: na madrugada de sexta-feira (05/04) dois jovens foram atingidos também por soldados do exército perto da Vila Militar – um morreu e o outro ficou ferido. Moradores e familiares negam a versão dos militares de que teria havido confronto.
        Os militares que trucidaram Evaldo Rosa dos Santos chegaram ao requinte de crueldade de tripudiar sobre a dor da família atingida – rindo, ofendendo, esculachando, fazendo chacota. O Comando Militar do Leste (CMD) emitiu uma primeira nota reiterando o roteiro de sempre: os soldados reagiram corretamente contra a “injusta agressão” de bandidos que atiraram primeiro. Diante da profusão de testemunhas (moradores, familiares e até a Polícia Civil) e evidências da violência extrema que de fato ocorreu veio uma segunda nota reconhecendo a necessidade de “investigação rigorosa”. O repórter Carlos de Lanoy recebeu ameaças de morte através de uma rede social após ter participado da exibição da matéria.
        Setenta e duas horas depois do crime, o ministro da defesa Fernando de Azevedo e Silva, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal, classifica a barbaridade como “lamentável acidente” ou “incidente” - apenas “um fato isolado”. Ele sequer prestou solidariedade às vítimas e familiares. Nesta mesma audiência afirmou que as milícias surgiram para “proteger as comunidades” (sic).  
        Tampouco manifestaram solidariedade aqueles que estão a exacerbar o discurso do ódio, a defesa do direito de matar e a política do abate como políticas públicas: o presidente Bolsonaro, o ministro da justiça Sérgio Moro, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Bolsonaro, através de seu porta-voz, teceu loas à justiça militar. Moro chamou “incidente bastante trágico”, banalizou totalmente ao dizer que “estas coisas podem acontecer”, depois se pôs a defender o dispositivo fascista de seu “pacote anticrime” - o “excludente de ilicitude”. Witzel – aquele que em campanha aplaudiu a quebra da placa de Marielle Franco - tirou o corpo fora dizendo: “não me cabe juízo de valor, não sou juiz da causa”. É ele que ordena que as forças de repressão “mirem a cabecinha dos bandidos” como regra.
        Dez dos doze militares responsáveis pelo fuzilamento encontram-se em prisão em flagrante determinada pelo exército por “descumprimento de regras de engajamento”, não pelo fuzilamento de Evaldo. Depois foi decretada a prisão preventiva de nove deles. Eles não terão de enfrentar o tribunal de júri uma vez que serão investigados e julgados pelos próprios pares. A lei 13 491/2017 (sancionada por Temer) determina que os crimes cometidos por militares das forças armadas contra civis serão de competência da justiça militar e aí entra tudo: abuso de autoridade, tortura, associação com o tráfico, organização criminosa, execuções extrajudiciais – podem caber até aqueles crimes previstos na Lei Maria da Penha. Trata-se de blindagem evidente das forças repressivas. Vê-se bem que o aparato repressivo/jurídico legislativo herdado da ditadura militar é de dificílimo desmonte.
        No primeiro bimestre de 2019 a policia do Rio de Janeiro bateu o próprio recorde em matéria de violência: 305 execuções, uma a cada quatro horas e meia. Os casos de tortura também cresceram exponencialmente sobretudo no Rio e em São Paulo. É evidente a ligação direta deste cenário com o ritmo de escalada do processo de militarização em andamento, o qual tem sido reforçado ao extremo pelo governo fascista de Bolsonaro. A execução de Evaldo Rosa dos Santos é mais uma barbaridade a compor este cenário de institucionalização da política do abate e de incremento da guerra generalizada contra os pobres. O componente racista é evidente: o genocídio sistêmico do Povo Negro segue seu curso neste país cuja polícia mata pobres e negros todo dia - no atacado e no varejo.
EVALDO ROSA DOS SANTOS: presente!
Toda a nossa solidariedade para as vítimas, familiares e amigas/os!
Pelo fim das execuções e dos fuzilamentos!
Pelo fim do genocídio do Povo Negro! Abaixo o racismo!
Pelo desmantelamento do aparato repressivo!
Abaixo o terrorismo de Estado!
Fora Bolsonaro e seu governo fascista! Fora militares!
Belo Horizonte, 12 de abril de 2019
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

segunda-feira, 8 de abril de 2019

NOTA EM REPÚDIO AO GOLPE 1964

ABAIXO O GOLPE DE 1964 – 55 ANOS! DITADURA NUNCA MAIS!
        No dia 1º de abril de 2019 aconteceram duas efemérides nefastas: o golpe de 1964 completou 55 anos e o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL)/general Mourão (PRTB) completou três meses. Na última semana de março, Bolsonaro tentou emplacar obscena proposta de celebração em louvor ao golpe a ser realizada no dia 31 de março, a qual repudiamos fortemente.
        A partir de 1º de abril de 1964, a ditadura militar (1964-1985)  monitorou, perseguiu, demitiu, cassou, censurou, prendeu, sequestrou, torturou e matou aqueles que considerava seus inimigos. Fechou e destruiu sindicatos, entidades culturais, populares e estudantis. O golpe de 1964 veio para garantir o projeto burguês de consolidação da chamada modernização conservadora do capitalismo, ou seja, a aceleração da acumulação, da concentração da renda, da desigualdade, da miséria e da opressão. Para a consecução deste projeto era preciso aniquilar as conquistas, as lutas e os canais de militância da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Era preciso também extinguir a memória histórica, as experiências, as narrativas, a diversidade, a criatividade e o repertório cultural e artístico construídos coletivamente.
        Soa assustadoramente familiar hoje o programa do Estado de Segurança Nacional, operado pelos militares e articulado pela mesmíssima extrema-direita e pelas mesmíssimas forças conservadoras e reacionárias que hoje estão no poder. Trata-se dos princípios da Doutrina de Segurança Nacional, arcabouço ideológico da ditadura militar:
- política econômica baseada no arrocho salarial, na precarização e na superexploração da mais valia;
- submissão definitiva ao capital financeiro internacional (o inefável mercado) e ao imperialismo estadunidense – o cenário era a guerra fria;
- militarização do Estado e da sociedade;
- defesa dos pilares da civilização ocidental cristã a partir do lema Deus, pátria e família;
- combate cerrado ao comunismo internacional;
- repressão feroz às classes perigosas e torturáveis de sempre (no jargão dos militares: subversivos, marginais, periféricos, diferentes, minorias e desclassificados);
- montagem de gigantesco aparato repressivo e de ubíqua comunidade de informações para aniquilar os inimigos internos (todos que fizessem algum tipo de oposição ao regime – armados ou não). Este aparato repressivo era comandado pelo Exército em parceria com a Marinha e a Aeronáutica. Articulava as polícias (civil, militar, federal), o Corpo de Bombeiros, o Serviço Nacional de Informações/SNI e grupos parapoliciais e paramilitares, esquadrões da morte experientes. Havia 236 centros de tortura ativos em todo o país. Estes aplicavam sistematicamente 285 modalidades de tortura. O DOPS, situado na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, é um dos principais. Daí a importância de lutarmos para que ele seja preservado e ocupado como um lugar de memória - um memorial da resistência e dos direitos humanos na perspectiva daquelas/es que sofreram a opressão e combateram a ditadura militar;
- montagem de aparato legislativo-jurídico (justiça militar, atos institucionais, decretos leis, decretos secretos) para dar suporte aos desígnios do aparato repressivo.
        Assim, o terrorismo de Estado é a característica essencial do regime. Dele é emanada a cultura do sigilo, do medo, da suspeição. A tortura sistêmica, o extermínio, o desaparecimento forçado, a destruição do espaço público, a censura, o obscurantismo político e cultural, a mentira organizada, a fabricação do esquecimento, o negacionismo histórico foram institucionalizados e adotados como política de Estado. Dezenas de milhares de pessoas foram trucidadas pelas engrenagens do aparato repressivo, dezenas de milhares foram caçadas, presas, exiladas - 130 foram banidas.  Outras tantas sofreram o terrível exílio no próprio país que é a clandestinidade. Quatrocentos e trinta e cinco foram mortas sob tortura nos porões da ditadura ou executadas sumariamente. A categoria desaparecidos políticos foi instituída e exportada para as outras ditaduras do cone sul da América Latina. O regime fez desaparecer os corpos de pelo menos 179 companheiras e companheiros. Estas contas definitivamente não estão fechadas, uma vez que até hoje não foram abertos os arquivos da repressão. Elas não incluem os nomes de milhares de indígenas, trabalhadores rurais e camponeses assassinados e/ou desaparecidos. Um pacto de silêncio e impunidade foi firmado pela transição política pactuada sem ruptura, articulada nas próprias entranhas da ditadura militar a partir de 1985.
        Cinquenta e cinco anos depois do golpe, nada deste contencioso foi equacionado: o aparato repressivo continua ativo e tem sido incrementado; os desaparecimentos políticos não foram resolvidos; a tortura, o extermínio e o desaparecimento forçado institucionais permanecem; os arquivos da repressão continuam interditados; a Lei de Segurança Nacional e a justiça militar seguem em vigor;  não houve responsabilização nem punição dos torturadores e assassinos de opositores. A fabricação do esquecimento avança, sobretudo a partir da infame interpretação prevalente do caráter recíproco da insuficiente Lei de Anistia parcial (Lei 6683/1979) – confirmada pelo Supremo Tribunal Federal/STF (indeferimento da ADPF 153, de 29 de abril de 2010): anistia ampla, geral e irrestrita somente para o Estado e os agentes da repressão. Estes, que cometeram crimes contra a humanidade, têm sido contemplados  com a mais completa inimputabilidade. São premiados com cargos públicos, promoções, comendas, nomes de ruas e de locais públicos. Diferença abissal em relação aos países vizinhos que também passaram por ditaduras sangrentas, mas têm efetivado devidamente a responsabilização dos agentes da repressão e o resgate da memória das lutas. Lembremos que o Estado brasileiro foi condenado duas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes contra a humanidade: em dezembro de 2010 (caso da chacina dos guerrilheiros do Araguaia entre 1972 e 1974) e em julho de 2018 (caso do assassinato sob tortura de Vladimir Herzog, em 1975, no DOI-CODI de São Paulo).
        Este quadro sinistro de permanência do legado da ditadura é agravado pelo projeto de poder de Jair Bolsonaro. Este traz no seu bojo o negacionismo histórico, a fabricação do esquecimento, a cultura do sigilo e a mentira organizada características da ditadura militar. O discurso de ódio de Jair Bolsonaro indica o objetivo de levar às máximas consequências o combate aos inimigos internos. Seus alvos principais são os adeptos do chamado marxismo cultural (sobretudo professoras e professores), as esquerdas, a classe trabalhadora, as/os sem terras, as/os sem teto, os Povos Indígenas, o Povo Negro, as/os quilombolas, as comunidades tradicionais, as mulheres, a população LGBTQI. Trata-se de flagrante reciclagem da Doutrina de Segurança Nacional.
        Uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro, ainda em janeiro, visava tornar o sigilo mais rigoroso que o imposto pela ditadura. O objetivo da tentativa de mudança da Lei de Acesso à Informação (Lei 12 527/2011) era aumentar o número de documentos ultrassecretos dos arquivos oficiais.   Emblematicamente esta foi iniciativa do então presidente interino general Hamilton Mourão. Tal medida não vingou por causa da sua inconstitucionalidade e, sobretudo, pelos protestos de movimentos sociais, pesquisadoras/es e vários setores da sociedade. A tentativa revelou claramente o lastro do regime ditatorial presente neste governo.
        Na mesma linha, Bolsonaro tem como herói declarado o chefe sanguinário do DOI-CODI do 2º Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (1970-1974) – o único no Brasil com sentença declaratória de torturador transitada em julgado. Também são seus heróis o ditador chileno Pinochet (1973-1990) e o ditador paraguaio Stroessner (1954-1989). Além disso, a família Bolsonaro tem histórico de exaltação das milícias e de manutenção de relações promíscuas com elas, o que inclui comendas, homenagens, nomeações para os gabinetes, convescotes, tráfico de influência. É sobejamente conhecido que são estes grupos de extermínio os responsáveis pela execução de Marielle Franco e de Anderson Gomes (14 de março de 2018), ainda sem solução.
Na prática, o país tem sido governado por uma junta militar em aliança com o fundamentalismo cristão (igrejas evangélicas) e o totalitarismo de mercado (ultraliberalismo). São nove militares a ocupar cargos no primeiro escalão, oito deles da chamada turma do Haiti. Centenas ocupam cargos estratégicos no aparelho de governo. São todos – sem exceção - ferozes defensores da ditadura militar. É este o tom da ordem do dia em celebração ao aniversário de 55 anos do golpe, assinada pelo Ministro da Defesa general Fernando Azevedo juntamente com os comandantes das três armas, por determinação de Bolsonaro. O documento é um primor de narrativa negacionista que visa o assassinato da memória, componente essencial da ideologia fascista.  
Os militares da cúpula do governo Bolsonaro são também inimigos ferrenhos dos Direitos Humanos. Foi o general Augusto Heleno (ministro do Gabinete Institucional) - tido como o agente consciente do poder, tutor de Bolsonaro - quem cunhou a infame fórmula Direitos Humanos para os humanos direitos. É este o lema da extrema-direita, dos fascistas e da mídia conservadora. Tal fórmula é uma das responsáveis pelo aviltamento do senso comum que tem levado à criminalização da luta pelos Direitos Humanos.  Os militares da turma do Haiti deixaram um rastro de sangue nas comunidades pobres durante os 13 anos de ocupação da ilha caribenha (2004-2017). De volta ao Brasil, aplicaram esta reciclagem repressiva na invasão dos morros e favelas, na reintegração de posse de áreas rurais e urbanas, na contenção de manifestações populares (não esqueçamos 2013), nas definitivamente banalizadas operações de garantia da lei e da ordem. O que é pior: a própria constituição de 1988 comete a desfaçatez de delegar às Forças Armadas golpistas o papel de garante da lei e da ordem constitucionais.
Também a justiça está militarizada. O atual presidente do STF, Dias Toffoli, reproduz a narrativa negacionista do bolsonarismo e das forças armadas: para ele tampouco houve golpe ou ditadura militar.  Nomeou um general como assessor especial para fazer a ponte direta com a caserna. Além disso, a segurança da chamada suprema corte foi reforçada com um arsenal de balas de borracha, gás de pimenta e carros blindados.
O Ministério da Justiça de Sérgio Moro avança neste processo de militarização. Seu pacote dito anticrime traz o dispositivo fascista da isenção de ilicitude – direito de matar - para uma polícia que é aquela que mais mata no mundo. Traz ainda o dispositivo misógino da flexibilização da posse de armas em um país que é um dos campeões mundiais em feminicídio e transfeminicídio. Além disso, há o aprofundamento da política de encarceramento em massa com a histeria punitiva ali contida - o Brasil já tem as terceiras populações carcerárias masculina e feminina do planeta. Por sua vez, o secretário de segurança pública de Moro, general Guilherme Theóphilo, é defensor ardente da ditadura e detrator virulento da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e dos Direitos Humanos.
Para arrematar, o tenente brigadeiro Ricardo Machado Vieira acaba de ser nomeado para secretário executivo do Ministério da Educação, segundo cargo mais importante da pasta. Não há combinação mais indigesta: militarismo explícito com o mais canhestro moralismo fundamentalista representado por Vélez Rodríguez. Este é responsável pelo desmonte acelerado da pasta e de uma série de medidas fascistizantes tão desastradas que nem vale a pena enumerar – destaque para a Escola Sem Partido (lei da mordaça). Este senhor ultrarreacionário propôs a substituição dos livros didáticos pelos que dizem que não houve golpe nem ditadura, negando a História.  Vélez Rodrigues foi trocado agora por certo Abraham Weintraub, financista de extrema-direita, também seguidor de Orlando de Carvalho.
          Completa o quadro do processo galopante de militarização a nomeação de generais para várias secretarias estaduais Brasil afora.  Os casos mais drásticos são Rio de Janeiro e São Paulo com os governadores linha dura Wilson Witzel (PSC) e João Doria (PSDB). Eles exacerbam o discurso explícito do abate. Os resultados deletérios foram imediatos: em janeiro e fevereiro houve aumento exponencial das denúncias de tortura nestes dois estados.  No Rio, o número de mortes por policiais bateu o próprio recorde: 145 mortes em 28 dias – média de cinco por dia. As chacinas e o varejão destas mortes se multiplicam desbragadamente na cidade, no campo e na floresta. Também em Minas, o governador Zema (Novo) tem um general na segurança pública.
Falta mencionar que a turma dos civis do primeiro escalão do governo bolsonarista é tão linha dura quanto os militares, bem ao estilo da ditadura. A fundamentalista Damares Alves pontifica no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde imprime linha antifeminista, misógina, lghbtqifóbica e racista. Faz investidas constantes contra os direitos das mulheres e dos Povos Indígenas. Tem o projeto de aniquilar a Comissão de Anistia e o seu acúmulo no que diz respeito ao resgate da luta contra a ditadura, às reparações devidas aos familiares de mortos e desaparecidos, às vítimas da ditadura e à memória das mesmas. O titular do Ministério das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, é talvez o mais reacionário e anticomunista de todos. Vem de uma linhagem de simpatizantes do nazismo: seu pai, Henrique Fonseca de Araújo, procurador geral da República durante a ditadura (nomeado pelo general Geisel), impediu a extradição do genocida nazista Gustav Franz Wagner, responsável por 250 mil mortes entre 1942-43 no campo de extermínio Sobibor (Polônia). Ernesto Araújo, Vélez Rodrígues e Abraham Weintraub são seguidores fidelíssimos do reacionário supremacista branco Olavo de Carvalho, colega de Steve Bannon, guru supremo do bolsonarismo desvairado.
  Se a política de segurança de Sérgio Moro institui a guerra generalizada contra os pobres, a política econômica do Chicago boy Paulo Guedes – capitaneada pela mal chamada reforma da previdência – institucionaliza o direito absoluto de exploração da classe trabalhadora cujos limites são a exaustão e a morte. A lógica é a mesma da política econômica da ditadura. A referência é o modelo de previdência adotado no Chile pelo ditador Pinochet. Seu legado é uma legião de miseráveis - sobretudo idosos - e lucros estratosféricos do capital financeiro.
A linha de continuidade que liga as duas efemérides em questão é evidente: uma matriz comum une o golpe de 1964 ao governo Bolsonaro. Trata-se de repetição da história no modo pesadelo: mantém-se o paradigma da Doutrina de Segurança Nacional. Por esta proximidade, este governo fascista está a entoar odes de louvor ao golpe e à ditadura militar. Trata-se de apologia do horror. À insuportável persistência das monstruosidades da ditadura - incorporadas pelo governo Bolsonaro - devemos opor a negação resoluta; a luta pelo direito à História, à Memória, à Verdade e à Justiça; a defesa radical dos Direitos Humanos; o combate antifascista ao terrorismo de Estado e do capital. A classe trabalhadora e os movimentos sociais não estão a tolerar o intolerável. Manifestações de repúdio se multiplicam em todo o país. O governo Bolsonaro já dá sinais de exaustão. Sua popularidade artificial e espúria começa a se dissolver.  Há ainda, contudo, muita luta pela frente, longo caminho a percorrer.
Golpe, ditadura e tortura NUNCA MAIS!
Pelo direito à História, à Memória, à Verdade e à Justiça!
ABAIXO o terrorismo de Estado!
NÃO à reforma da previdência! NÃO ao fim da aposentadoria!
Nenhum direito a menos!
FORA Bolsonaro e seu governo fascista! FORA militares!
Belo Horizonte, 08 de abril de 2019
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG