"Estamos aqui pela Humanidade!" Comuna de Paris, 1871 - "Sejamos realistas, exijamos o impossível." Maio de 68

R. Hermilo Alves, 290, Santa Tereza, CEP: 31010-070 - Belo Horizonte/MG (Ônibus: 9103, 9210 - Metrô: Estação Sta. Efigênia). Contato: institutohelenagreco@gmail.com

Reuniões abertas aos sábados, às 16H - militância desde 2003.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

CRESS-MG, ENTREVISTA : SOBRE A DITADURA E DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Ditadura em foco no Dia Internacional dos Direitos Humanos

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

MANIFESTAÇÃO NA PÇA 7 - CENTRO/BH - DIA 10 DE DEZEMBRO, ÀS 16H


Manifesto da Frente Independente 

pela Memória, Verdade e Justiça-MG

7 de novembro de 2012
Nós, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG, vimos a público manifestar nossa concepção sobre uma efetiva busca da Verdade, Memória e Justiça na perspectiva daqueles que combateram e foram vítimas do terror de Estado perpetrado pela ditadura militar.  Explicitamos também nossa posição crítica  à concepção da Comissão Nacional da Verdade/CNV, que fundamenta encaminhamentos que consideramos insatisfatórios, oportunistas e antidemocráticos . Abordaremos questões que constituem algumas das nossas exigências. Enquanto militantes e combatentes estamos convencidos que é a partir da explicitação do dissenso e da luta independente da classe trabalhadora e do movimento popular  que faremos jus ao legado  das companheiras e companheiros  que combateram a ditadura militar e tombaram por ousar acreditar no sonho de uma sociedade igualitária, sem opressores e oprimidos .
Esclarecemos que esta  Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG  se formou a partir de atividades - manifestações, debates, intervenções, reuniões - realizadas com a participação de ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos, militantes, apoiadores, entidades e movimentos populares, sociais e políticos. O que nos une é o entendimento de que Verdade e Justiça são irredutíveis e que verdade e reconciliação, ao contrário, são termos excludentes: repudiamos, portanto, este binômio. Constatamos com indignação que o Estado brasileiro continua a deter gigantesco arsenal para o exercício da violência, acumulado em processo histórico de longa duração e consolidado nos vinte e um anos de ditadura militar sangrenta. O aparelho repressivo tentacular, então montado, segue operando e tem sido aperfeiçoado nestes 27 anos de transição conservadora:  o Estado Penal vigente é o sucedâneo  do Estado de Segurança Nacional – implantado pela ditadura militar.
                É este o terrível legado da ditadura que institucionalizou a tortura, transformando-a em política de Estado. Institucionalizou também a cultura do sigilo, a fabricação do esquecimento, a mentira organizada, a destruição continuada do espaço público e a criminalização do dissenso. Tal legado continua em vigor, como mostram as seguintes evidências: a permanência da tortura e do aparato repressivo; a proibição do acesso aos arquivos da repressão; a não solução da questão dos mortos e desaparecidos políticos; a impunidade dos torturadores e assassinos de presos políticos e daqueles que cometem os mesmos crimes nos dias de hoje; a guerra generalizada contra os pobres; o genocídio institucionalizado contra pobres, negros e indígenas;  a criminalização dos movimentos populares; a mais aberrante política de encarceramento em massa. Permanecem  no poder – no legislativo, executivo, judiciário e na burocracia universitária - muitos daqueles que articularam o golpe e foram protagonistas da ditadura militar. Continuam em vigor as estruturas de dominação próprias de um Estado de exceção permanente, potencializadas pelo totalitarismo de mercado.
                Ainda não conquistamos o direito à verdade, à memória e à história, o que passa necessariamente, reiteramos, luta independente da classe trabalhadora e do movimento popular . Consideramos inaceitável a Comissão Nacional da Verdade que exclui a Justiça, cuja efetividade foi comprometida desde o Projeto de Lei 7376, de 20 de maio de 2010. A Comissão da Verdade sem Justiça, instaurada pela lei 12 528, de 18 de novembro de 2011, expressa o caráter de classe exploradora do governo, de sua base aliada e do conjunto dos parlamentares. Trata-se de interdição do debate público e de fidelidade ao compromisso imposto pelas forças armadas e pela burguesia – empresários, banqueiros, latifundiários, todos sob o mando do imperialismo estadunidense - que articularam e sustentaram a ditadura militar: a sua essência é constituída pela manutenção da impunidade – ou melhor, da inimputabilidade - dos torturadores e assassinos de opositores e pela consolidação de uma cultura da conciliação.   A tortura e a estratégia do esquecimento se mantêm, assim, como duas das instituições mais sólidas do país.
A seguir, nossos questionamentos mais pontuais relativos à  CNV e as nossas propostas de luta:
·          A CNV tem passado ao largo daqueles que foram diretamente atingidos pela repressão – as audiências não são amplamente divulgadas.  São flagrantes  hierarquização, institucionalização e elitização.  Privilegiam-se os chamados especialistas -  academia, instituições,  corporações profissionais -  em detrimento da abertura de interlocução com os familiares de mortos e desaparecidos políticos, os ex-presos políticos, a militância e os movimentos populares, que têm sido  alijados do processo.
·         Predominam na CNV  a cultura do sigilo, as reuniões fechadas, a falta de transparência e de clareza quanto aos critérios de escolha dos temas e da implementação dos trabalhos.  Privilegia-se também interlocução com as Forças Armadas, que constituem o mais evidente réu neste processo.  Não há, por parte da CNV, cobrança da abertura dos arquivos da repressão.  Menos ainda iniciativas no sentido da convocação daqueles que já foram nomeados e responsabilizados  por crimes de lesa humanidade a partir de luta realizada em mais de quatro décadas pelos familiares e movimento que lutaram contra a ditadura e mantiveram esta bandeira hasteada.
Este formato da CNV inviabiliza até mesmo o início da discussão de questões que consideramos candentes para as quais a Frente Independente pela Verdade, Memória e Justiça-MG envidará todos os seus esforços:
·         solução da questão dos mortos e  desaparecidos políticos;
·         localização dos cemitérios clandestinos mineiros;
·         responsabilização e punição dos sobejamente conhecidos  torturadores e assassinos dos opositores: no Projeto Brasil Nunca Mais, por exemplo, há uma lista de 444 nomes – não exaustiva -  realizada a partir das denúncias em juízo (na esfera do Superior Tribunal Militar/STM), feitas pelos  presos políticos;   há também os documentos elaborados  pelos presos políticos nos porões da ditadura, retirados clandestinamente e divulgados no Brasil e no mundo  – estes se constituíram importantíssimos instrumentos de denúncia dos crimes da ditadura militar brasileira;
·         necessidade de acrescentar à lista dos mortos e desaparecidos políticos os nomes dos trabalhadores do campo e indígenas massacrados pelo latifúndio e o Estado neste período; aprofundamento da denúncia do papel da Policia Militar de Minas Gerais no monitoramento e repressão às  comunidades indígenas; localização do Reformatório Krenak (Resplendor-MG) e da Fazenda Guarani (Carmésia-MG), pertencente à PMMG, que se tornaram verdadeiros campos de concentração étnicos durante a ditadura militar;
·         retirada dos obstáculos interpostos ao acesso aos arquivos da repressão, todos eles  – do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, SNI, Itamarati, Assessorias Especiais de Segurança Interna/AESIs das instituições, 2º  Setor da PMMG/P2;
·         superação das  limitações e lacunas inaceitáveis quanto aos arquivos do DOPS, que já estão sob a guarda do Arquivo Público Mineiro; resgate do material que ainda não foi repassado ao Arquivo Público Mineiro;  
·         transformação dos centros de tortura  -com destaque para o antigo DOPS - em lugares de memória, na perspectiva daqueles que combateram e foram vítimas do terror de Estado;
·         mudança dos nomes dos logradouros públicos  que homenageam ditadores, torturadores, assassinos, patrocinadores e  colaboradores da ditadura militar;  defendemos que estes espaços sejam rebatizados com os nomes daqueles que foram mortos nos porões da ditadura e daqueles que lutaram contra o terror de Estado;
·         problematização do questionável Memorial da Anistia,  articulado na cúpula do poder executivo e da burocracia universitária. 
Reiteramos que temos como questão de princípio a responsabilização e punição de todos aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 14 de dezembro de 2010, exatamente pela prática destes crimes, tendo sido considerado culpado pelo extermínio dos guerrilheiros do Araguaia. A Corte Interamericana dos Direitos Humanos determinou que os restos mortais destes companheiros sejam devolvidos às famílias e que os responsáveis sejam punidos, assim como todos que praticaram crimes semelhantes durante a ditadura. Determinou também que os arquivos da ditadura sejam abertos, que sejam removidos todos os obstáculos para a punição dos responsáveis pelas torturas, mortes e desaparecimentos e que a sociedade brasileira tenha, finalmente, acesso à sua própria história.    Até agora, nada foi feito no que se refere ao cumprimento da sentença. 
Sabemos que somente o combate da classe trabalhadora e do movimento popular terá condições de erradicar de vez estas iniquidades do Estado brasileiro. A única maneira de reverter esta situação de barbárie é o fortalecimento da nossa luta com independência aos governos e à institucionalidade, com radicalidade, unidade, democracia  e horizontalidade.
Pelo direito à Verdade, Memória e  Justiça!
 Pela luta  independente em relação aos governos e à institucionalidade!
Abaixo a farsa da CNV!
Todo apoio às iniciativasdos trabalhadores e movimento popular  de construção de comissões independentes de memória, verdade e justiça!
Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro a resolver a questão dos mortos e desaparecidos políticos!
Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão!
Pela punição dos torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar!
Pela erradicação da tortura e pelo desmantelamento do aparato repressivo!
Abaixo a repressão no campo e na cidade! Abaixo as UPPs e invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!
Abaixo o latifúndio!  Terra para quem nela trabalha!
Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!
Pelo fim da criminalização dos pobres, dos movimentos populares e da luta política!
Ass.:  Frente Independente pela Memória, Verdade  e Justiça-MG
·         Compõem a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG:
Associação dos Geógrafos  Brasileiros-SL BH
Associação dos Perseguidos Político
Coletivo Nada Frágil
Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais/ CRESS-MG
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG
Juventude às Ruas
Liga Estratégia Revolucionária – Quarta Internacional/LER-QI-BH
Liga Operária
Movimento Estudantil Popular e Revolucionário/MEPR
 Movimento Feminino Popular/MFP
Movimento Mulheres em Luta/MML
Partido Comunista Brasileiro/PCB
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado-PSTU
Quilombo Raça e Classe
SCP-Conlutas
Sindicato de Advogados-MG
Sind-Rede
·         Ex-presos políticos : José Francisco Neres, Nilcea Moraleida, Oraldo Paiva.
·         Familiares de mortos e desaparecidos políticos : Eliana Maria Piló Alexandrino ( irmã de Pedro Alexadrino, guerrilheiro despaparecido no Araguaia); Maria Leonor Pereira Marques e  Maria de Fátima Marques Macedo  (mãe e irmã de Paulo Roberto Pereira Marque, guerrilheiro desaparecido no Araguaia); Mônica Eustáquio Fonseca (irmã de Adriano Fonseca Filho, guerrilheiro desaparecido no Araguaia), Valéria Costa Couto ( irmã de WalquíriaAfonso Costa, guerrilheira desaparecida no Araguaia).



PRISÃO DE ALUNO DO COLÉGIO PADRE EUSTÁQUIO

Nota sobre a prisão de um aluno do Colégio Padre Eustáquio 
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2012
Na manhã do dia 30 de novembro de 2012, a Polícia Militar de Minas Gerais-PMMG demonstrou, mais uma vez, a truculência de seu papel opressivo frente à sociedade de Belo Horizonte. Um aluno do terceiro ano do ensino médio do colégio Padre Eustáquio foi preso na porta da escola, de onde acabara de sair – estava, portanto, uniformizado - sob a  alegação genérica e abusiva de desacato à autoridade. Ele foi levado algemado para a delegacia.  A tentativa da direção do colégio de impedir a prisão foi em vão. A PMMG não abriu  diálogo, não notificou os pais do estudante e  o levou preso.
  O estudante participava da comemoração do último dia de aula – o último dia que passaria no colégio.  É esperado, então, que todos  que  passam para outra fase de suas vidas manifestem a sua euforia e a sua expectativa coletivamente. Juntamente com  seus colegas ele pintava o rosto e brincava com balões de água. A PMMG, cuja prática é caracterizada pela criminalização dos pobres e de suas  lutas,  está a criminalizar também o encontro festivo de jovens estudantes secundaristas – em sua maioria, menores de idade. Os policiais, Sgt. Edgar, Sgt. Vasconcelos e Sgt. Bárbara, abordaram os estudantes como se fossem inimigos perigosos: com violência, agressividade, ameaças.   Tal violência remete aos tempos da ditadura militar: trata-se da interdição do encontro e da confraternização.
            Com a truculência que lhes é peculiar, os policiais militares chegaram dispostos a expulsar os estudantes da praça contígua ao colégio.  O aluno afirmou que se tratava de espaço público onde todos, portanto, tinham direito de ficar. Bastou isso para que os policiais o algemassem e ainda o ameaçassem com espancamento. Os policiais possuíam  cacetetes e estavam prontos para utilizá-los contra os jovens.
Nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, repudiamos com veemência mais esta agressão da PMMG, da mesma forma que temos repudiado a violência policial cotidiana contra a luta da classe trabalhadora, contra a juventude negra e pobre, contra os moradores das ocupações, das vilas e favelas.  Nesta semana mesmo houve mais uma ofensiva sangrenta da Polícia Militar no Aglomerado da Serra, o que deixa bem clara a ação opressora da PMMG sobre a cidade. É o mesmo princípio: trata-se da militarização da sociedade e da mais intolerável regulação do espaço público.
Nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, manifestamos irrestrita solidariedade ao estudante preso e a seus colegas e familiares e à direção do colégio que, com certeza, também foi agredida neste episódio.
Ass.: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Abaixo a repressão!
Pelo desmantelamento do aparato repressivo do Estado!
Abaixo a interdição e privatização do espaço público!
Pela desmilitarização da cidade!

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

GREVISTAS DE JIRAU: 29/NOV/2012 E FEV/2013

 Julgamento de operários
 grevistas de Jirau
 é adiado para fevereiro de 2013

Uma comissão de entidades sindicais e de defesa dos direitos do povo está em Porto Velho – RO acompanhando o processo dos operários grevistas de Jirau que iriam a julgamento nesse 29 de novembro.
Com o empenho dessas entidades e do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia, da Associação Brasileira de Advogados do Povo, o apoio do escritório Nilo Batista Associados do Rio de Janeiro e Comissão de Justiça e Paz, o operários conquistaram o adiamento da audiência para fevereiro de 2013 e poderão dar os seus depoimentos através de c arta precatória.
Os operários poderem depor através de cartas precatórias também foi uma conquista extremamente importante nesse processo, pois desse modo eles são poupados dos gastos com os longos deslocamentos de seus estados de origem.  Vários desses trabalhadores estão desempregados em decorrência dos processos e teriam grande dificuldade de se deslocarem até Porto Velho para serem ouvidos.
A comissão de entidades continua em Porto Velho realizando o trabalho de solidariedade aos trabalhadores e denunciado a criminalização da luta dos operários contra as péssimas condições de trabalho e por melhores salários.
As entidades também seguem exigindo que a polícia e a justiça apresentem imediatamente os 12 operários desaparecidos.
Compõem a comissão de entidades: a Liga Operária; a Rede de Movimentos e Entidades contra a Violência do RJ; o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – Cebraspo; o Grupo Tortura Nunca Mais do RJ; o Centro Internacional de Direito e Justiça que faz as representações da América Latina junto à Comissão de Justiça da OEA;  o Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belo Horizonte e Região – Marreta; o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos, a Federação Nacional dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos; o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de MG; a Federação dos Trabalhadores da Construção de MG e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Feder al de Rondônia.  
-- 
CEBRASPO
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
www.cebraspo.org.br

Comissão de entidades está em Porto Velho para acompanhar julgamento arbitrário 
dos operários grevistas de Jirau
 
Uma comissão de entidades sindicais e de defesa dos direitos do povo está em Porto Velho – RO, para acompanhar a audiência do processo dos trabalhadores grevistas de Jirau, que acontecerá amanhã, 29 de novembro.
Fazem parte desta comissão a Liga Operária; o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – Cebraspo; a Rede de Movimentos e Entidades contra a Violência do RJ; o Grupo Tortura Nunca Mais do RJ; o Centro Internacional de Direito e Justiça que faz as representações da América Latina junto à Comissão de Justiça da OEA; o Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belo Horizonte e Região – Marreta; o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos; a Federação Nacional dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos; o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de MG; a Federação dos Trabalhadores da Construção de MG e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia.  
A comissão tem realizado o trabalho de solidariedade aos trabalhadores e denunciado a criminalização da luta dos operários contra as péssimas condições de trabalho e por melhores salários. As entidades já se reuniram com o Arcebispo de Porto Velho, Dom Esmeraldo Barreto de Farias; o Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Trabalho -  14ª Região (Rondônia e Acre), Aílton Vieira dos Santos; o Desembargador do Trabalho, Francisco José Pinheiro da Cruz; e o Ministério Público de Rondônia.
As entidades também estão em contato direto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em Brasília e com a CPI do Tráfico de pessoas.
O Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia fará a defesa dos operários juntamente com a Associação Brasileira de Advogados do Povo e ainda apoiados pelo escritório Nilo Batista Associados, do Rio de Janeiro e Comissão de Justiça e Paz.
 
Leia abaixo a nota da Liga Operária contra o arbitrário julgamento dos operários de Jirau. 

Abaixo o arbitrário julgamento dos operários de Jirau, a perseguição e abusos 
contra os trabalhadores das obras das usinas hidrelétricas
A audiência de instrução e julgamento de 24 operários grevistas de Jirau na 1ª Vara Criminal de Porto Velho, marcada para 29 de novembro, é mais um ataque ao direito de greve dos trabalhadores e faz parte da campanha de criminalização da justa luta dos operários por seus direitos. Os operários sofrem um absurdo processo (TJRO nº 0004388-89-2012-822-0501) e estão sendo acusados dos crimes de “incêndio, dano, extorsão, constrangimento ilegal” e até de “formação de quadrilha ou bando e furto qualificado”.
O operário Raimundo Braga da Cruz Souza, outro grevista que foi também preso e torturado devido a paralisação de Jirau dos dias 8/3 a 3/4/2012, e que já foi julgado e absolvido, foi novamente preso em Porto Velho, depois de voltar a cidade para participar de audiência de sua ação de indenização trabalhista. Na audiência, a postura do juiz do trabalho foi de ceder as pressões das empresas (ESBR, Camargo Corrêa, etc.), fazer pressão para o Raimundo desistir do processo. Em 26 de outubro, ele foi novamente preso, acusado de roubo e imediatamente levado para o presídio Pandinha. Tudo indica que se trata de uma armação para desqualificar e desmoralizar o operário Raimundo Souza.
12 grevistas tidos como “presos” estão desaparecidos desde abril
Doze operários grevistas continuam desaparecidos apesar de constarem na denúncia do promotor Rodrigo Leventi Guimarães como “recolhidos no Pandinha”, outros onze foram submetidos a torturas e prisão no presídio Urso Branco (anexo Pandinha) até por 112 dias, libertados através de habeas corpus e um operário consta como foragido.
O governo e a justiça até hoje não fizeram os devidos esclarecimentos sobre o desaparecimento dos operários nem sobre as torturas e humilhações que os trabalhadores sofreram; a atitude do governo é de aplicar mais repressão e os canteiros de obras continuam ocupados pela polícia. Não ocorreu qualquer punição contra as empreiteiras e consórcios que aliciam operários em regiões distantes e os submetem a situação análoga a de escravos. Empreiteiras como a Camargo Corrêa que demandam nos tribunais com seguradoras tem grande interesse em qualificar os operários como criminosos para viabilizar o recebimento da apólice de seguro (se for caracterizado danos devido a questões trabalhistas as seguradoras não pagam as apólices). A Camargo Correa e o consorcio ESBR é quem deveriam ser investigadas e julgadas pela autoria do incêndio que “estranhamente” queimou apenas os alojamentos e pertences dos trabalhadores.
Governo e empreiteiras não atenderam nenhuma das justas reivindicações das greves
Ao contrário de atender as justas reivindicações de melhoria salarial, melhorar as condições de trabalho e acabar com as injustiças e humilhações contra os operários, o governo e a justiça em conluio com as empreiteiras reprimem e criminalizam os trabalhadores que lutam por seus legítimos direitos. Na recente greve da Usina de Belo Monte também ocorreu a mesma repressão contra a greve, cinco operários foram presos arbitrariamente, e o canteiro de obras ocupado pela polícia.
A política do governo e das empreiteiras é tocar as obras de qualquer jeito e à toda pressa. Os operários das obras das usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio, Belo Monte e outras grandes obras do PAC são vitimas de todo tipo de abusos, exploração e repressão. Em sua maioria, trazidos de regiões distantes, são submetidos a tratamento cruel e discriminatório.
Superexploração e péssimas condições de trabalho prosseguem e se agravam
Os chefes e encarregados seguem tratando os operários como escravos, com gritos, palavrões e constantes ameaças de demissão. As condições de trabalho são extremamente precárias com ocorrência diária de acidentes e muitas mutilações e mortes no canteiro de obras, por quedas de andaimes, quedas de materiais, etc. Jornada de trabalho prolongada, trabalho extenuante debaixo de muito sol, excesso de peso, muita poeira em todo canteiro de obras, causam diversas doenças profissionais, como hérnias, problemas respiratórios, etc. Além da péssima alimentação, os operários têm que conviver com um esgoto a céu aberto próximo ao refeitório, em Jirau. Descontos abusivos são feitos nos salários e a repressão da PM e da Forca Nacional é constante nos canteiros de obras.
É inaceitável que operários sejam retirados de suas regiões, levados para a selva amazônica, submetidos a condições análogas a de escravo, humilhados, presos, torturados e ainda levados a julgamento por exercerem o seu legitimo direito de greve.
Uma comissão de entidades populares, sindicais classistas, estudantes, professores, advogados, se mobiliza em defesa dos operários. Chamamos a população de Rondônia a manifestar também o seu apoio aos operários e a repudiar os crimes das empreiteiras bilionárias e seus governos de plantão.
Exigimos o imediato fim das arbitrariedades, o cancelamento do julgamento do dia 29/11 e arquivamento dos processos contra os trabalhadores que participaram dos movimentos grevistas, assim como a absolvição de todos eles.
Rejeitamos veementemente as acusações e os processos contra os operários grevistas de Jirau e Belo Monte.
Exigimos o pagamento dos direitos trabalhistas dos operários e a devida indenização pelos danos morais e materiais causados pelo ESBR e empreiteiras componentes do consórcio construtor da Usina de Jirau.
Exigimos a imediata localização e a responsabilização pela vida e integridade física dos trabalhadores que foram conduzidos à delegacia entre os dias 28 de março e 3 de abril em função do movimento grevista, tidos como presos pelo promotor Rodrigo Leventi e que até hoje não foram encontrados.
Exigimos respeito ao direito de greve dos operários!
Liga Operária
27 de novembro, 2012.
 

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

REALIZADA A MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO POVO PALESTINO

Manifestação de apoio à heroica resistência do povo palestino e contra o criminoso bombardeio do exército sionista-fascista de Israel
Nessa última quinta-feira, 22 de novembro, 16 horas, na Praça 7 no centro de Belo Horizonte. Foi realizada uma manifestação convocada pela Frente Revolucionária de Defesa de Direitos do Povo. Estavam presentes diversas organizações classistas e populares: Federação das Entidades Árabes do Brasil-Fearab-Brasil, Centro de Estudos Islâmicos, Sociedade Islâmica de Minas Gerais, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça, Liga Operária, Movimento Feminino Popular-MFP, Movimento Estudantil Popular Revolucionário-MEPR, Movimento Marxista 5 de Maio-MM5, Sindicato dos Trabalhadores da Construção-Marreta, Liga dos Camponeses Pobres-LCP, Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Liga Estratégica Revolucionária-LERQI, Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação-MOCLATE, Ocupação Camilo Torres, Forum Permanente de Solidariedade às Ocupações, Associação Cultural Jose Marti de Minas Gerais, Juventude do PT, PSTU, PCO.
Cenas das destruições e mortes causados pelos bombardeios de Israel na Faixa de Gaza, foram mostrados através de uma televisão colocada no local do ato. Cenas de crianças feridas gravemente, mortas calcinadas por bombas, ataques aéreos em áreas residenciais, centenas de pessoas cavando escombros buscando salvar as vítimas, recolhendo corpos de famílias inteiras exterminadas. Depoimentos de crianças palestinas emocionam ao relatar o extermínio de suas famílias e ao mesmo tempo afirmar : “Que mais eles podem fazer conosco? Mataram minha mãe, meu pai, meus irmãos, na minha frente. Destruíram nossa casa. Mas não vamos sair daqui. Eles podem voltar quantas vezes quiserem que vão nos encontrar aqui. Somos inquebrantáveis. Não vamos sair da nossa terra.
Os participantes da manifestação se revezaram ao microfone denunciando os bombardeios do exército sionista-fascista de Israel sobre a Faixa de Gaza, a partir do último dia 14 de novembro e o martírio de centenas de civis, na maioria crianças e mulheres.
Os ataques militares sobre a região iniciaram com o assassinato do comandante militar do Hamas, Ahmed Jaabari pelas forças fascistas sionistas. O Hamas é um partido político que historicamente compõe as forças de resistência palestinas e há anos governa a Faixa de Gaza, eleito pela esmagadora maioria da população. 
Os manifestantes repudiaram a inaceitável ocupação do território palestino pelos sionistas, desde 1948, após a criação pela ONU do Estado fantoche de Israel. Afirmaram que este verdadeiro atropelo histórico que expulsou milhares de famílias de seu território pátrio, é um dos mais monstruosos engendros do imperialismo ianque (Estados Unidos) em sua estratégia de dominar e manter o povo árabe sob seu controle, apossar de suas riquezas, principalmente o petróleo, e fincar bases militares nesta estratégica região do globo (ligação e passagem do ocidente ao oriente) para seu domínio mundial. As constantes invasões, incursões militares e sistemáticos massacres contra a população palestina e árabe de forma geral pelo Estado de Israel, são um objetivo permanente do imperialismo ianque para assegurar sua dominação na região.
Acima de toda a ignomínia da ocupação sionista e dos criminosos ataques que exterminam milhares de palestinos, os manifestantes saudaram de maneira vigorosa, o exemplo desse povo em sua heroica resistência.
Os representantes das organizações árabes, presentes ao ato, convocaram os participantes e todos os que passavam pela praça, a conhecer a história verdadeira do povo palestino, acusando o monopólio da comunicação de desinformar e de deformar a verdade, a serviço dos interesses do imperialismo ianque. Marcelo Ferreira, da Fearab falou longamente sobre a história da ocupação sionista da Palestina e acusou a imprensa oficial brasileira, capitaneada e pautada pela Globo de impedir a divulgação dos fatos reais, das causas e dos resultados dos bombardeios criminosos.
Representantes dos camponeses pobres do Brasil e da luta por tomada de terrenos nas cidades compararam a situação dos pobres em nosso país à situação do povo palestino, com a criminalização de sua justa luta por terra e o assassinato de camponeses e operários.
Informaram à população que assistia ao ato que o povo palestino resiste e se arma para enfrentar a força descomunal do exército fascista de Israel que é financiado por Estados Unidos e transformado hoje em segunda força nuclear no planeta. Conclamaram o povo mineiro a se manifestar contra essa ação do imperialismo que é contra o povo palestino e contra os povos de todo o mundo. As fronteiras são construídas pelos Estados, com seus interesses econômicos e bélicos, já o povo, as classes oprimidas em toda parte do globo são uma só, com um só interesse, libertar-se do jugo imperialista e construir uma sociedade sem exploração de classe e sem opressão.
Ao final do ato de repúdio a Israel/EUA, e apoio ao povo palestino, os manifestantes se juntaram no passeio da praça e queimaram as bandeiras de Israel e de Estados Unidos, ao som das palavras de ordem: “Fora de Gaza, Israel fascista”, “Israel sionista, sanguinário e fascista”, “Morte ao imperialismo”, “Juventude Palestina, sua luta continua na América Latina”.
O ato foi encerrado pelo representante do Centro de Estudos Islâmicos, Alan Mansur, que voltou a dizer aos participantes da importância daquele ato para o reforço da resistência palestina e para o conhecimento do povo brasileiro sobre a verdade do que ocorre em seu território ocupado por Israel.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

MANIFESTAÇÃO NA PÇA 7 - 22 DE NOVEMBRO

Manifestação contra o bombardeio 

do Estado fascista de Israel sobre o 

povo palestino.

22 DE NOVEMBRO, QUINTA-FEIRA, 
16 HORAS, PRAÇA 7-BELO HORIZONTE

Várias organizações populares realizarão uma manifestação pública contra o genocídio na Palestina, nesta quinta-feira dia 22 de novembro de 2012em Belo Horizonte, na Praça 7, no quarteirão fechado da Rua Rio de Janeiro, às 16 horas.


segunda-feira, 12 de novembro de 2012

COMITÊ CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA E PERIFÉRICA-SP / FRENTE AMPLIADA E UNIFICADA CONTRA O GENOCÍDIO DE POBRES, PRETOS E PERIFÉRICOS-SP

CONVOCAÇÃO DO COMITÊ CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA E PERIFÉRICA-SP /
FRENTE AMPLIADA E UNIFICADA CONTRA O GENOCÍDIO DE POBRES, PRETOS E PERIFÉRICOS-SP:


Ao Governo do Estado de São Paulo;
Ao Governo Federal, via Ministério da Justiça;
À Sociedade Brasileira em geral:

As redes de familiares de vítimas diretas da violência, as organizações do movimento negro, os movimentos sociais do campo e da cidade, cursinhos comunitários, sindicatos, associações, saraus periféricos, posses de hip-hop, imprensa alternativa, partidos de esquerda e várias outras entidades representativas da sociedade civil, organizados no COMITÊ CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA E PERIFERIA DE SÃO PAULO, diante da barbárie que vivenciamos em São Paulo, onde, desde de janeiro, mais de mil pessoas foram assassinadas, a grande maioria com evidentes características de execução e, pior, com indícios da ação criminosa de grupos de extermínio compostos por policiais e/ou agentes paramilitares ligados ao estado, exige:


- Imediata reunião com o Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Martins Cardozo, e sua equipe – especificamente com esta frente ampliada e unificada;

- Imediata Audiência Pública com a presença do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, e do Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Martins Cardozo;


Convocamos a toda sociedade brasileira, em geral, e a paulista em especial, a denunciar a violência do Estado e gritar por Justiça, Respeito e PAZ às comunidades periféricas, nos seguintes ATOS PÚBLICOS:

20 de Novembro – Marcha da Consciência Negra em SP – Cotas Sim, Genocídio Não!, com concentração às 13h, no vão livre do Masp, na avenida Paulista, na capital paulista; e Marcha da Periferia (orientações a confirmar)

22 de Novembro – Ato Contra o Genocídio, com concentração às 10h, na Praça da Sé – Centro - SP

Atos na Baixada Santista e no Interior - Datas a definir


São Paulo, 08 de Novembro de 2012


COMITÊ CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA E PERIFÉRICA DE SP / FRENTE AMPLIADA E UNIFICADA CONTRA O GENOCÍDIO DE POBRES, PRETOS E PERIFÉRICOS:
ANEL / DCE-USP;Apropuc-SP
Associação Amparar
Banco Comunitário Nascente (São Carlos-SP)
Blog Bola e Arte
Campanha “Eu pareço suspeito?”
Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra
Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra
Campanha Reaja ou Será Mort@ (Bahia)
CDH Sapopemba
Cedeca Interlagos
Cedeca Sapopemba
Círculo Palmarino
Coletivo Construção (Diadema)
Coletivo Político QUEM
Coletivo Sarau da Casa
Coletivo Zagaia
Coletivo Zulmira Somos Nós
Comitê Popular da Copa
Comunidades Unidas (Itaquera)
Construção Coletiva (PUC-SP)
Contra-Maré.ORG
Cordão da Mentira
CSP Conlutas
Daruê Favela (Jd. Boa Vista)
Destrava-São Paulo
Espaço Cultural Latino-Americano (ECLA)
Família Rap Nacional
Força Ativa
Fórum Municipal de Hip-Hop
Frente de Lutas da Baixada Santista
FSP/USP
GEPEX-Unifesp Baixada Santista
Grupo Tortura Nunca Mais
Instituto Práxis
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - IHG (BH/MG)
Jornal A Nova Demcoracia
Juventude Revolução
Kilombagem
LEAP/UfSCar
Levante Popular (Fortaleza-SP)
Levante Popular da Juventude
LPJ
Luta Popular
Mães de Maio
Mandato Dep. Fed. Vicente Cândido (PT-SP)
MMRC/CMP
MNDH
MNU
Navozavez (Favela São Remo)
Núcleo Akofena (Bahia)
Núcleo de Consciência Negra da USP
Núcleo de Consciência Negra da USP
Observatório de Violências Policiais (OVP-SP)
Pastoral Carcerária
PCB
Promove Vila Albertina
PSOL
Psol-Santa Cecília
Quilombo Raça e Classe
Quilombo X(Bahia)
Rádio da Juventude (São Vicente)
Rádio Várzea
Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ)
Rede de Educação Cidadã
Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado
Rede Rua
Santos Mártires
Sarau da Ademar
Sarau dos Mesquiteiros
Sarau Elo da Corrente
Sarau Perifatividade
Sindicato dos Advogados de São Paulo
Sindicato dos Metroviários - SP
Sinsprev/SP
Sintusp
SOS Racismo
Tribunal Popular
UMES
UNEAFRO
Uneafro-Itaquera
Vírus Planetário

REUNIÃO DE SOLIDARIEDADE AOS OPERÁRIOS DO JIRAU - 13/11/2012, ÀS 18:30H NO SINTECT

Abaixo o arbitrário julgamento, a perseguição e abusos contra os operários de Jirau  
Os operários da construção da hidrelétrica de Jirau trabalham no meio da selva amazônica, em péssimas condições de trabalho, sob as miras dos fuzis da PM e da Força Nacional que ocupam o canteiro de obras desde o inicio do ano, além das humilhações impostas pela policia, chefias e encarregados. Os alojamentos são precários, a comida é péssima e os acidentes de trabalho são frequentes. Tal situação gerou revoltas e greves reprimidas a ferro e a fogo pelo governo e seus capitães do mato.
Prosseguindo a perseguição aos trabalhadores, está marcada para o próximo dia 29 de novembro a arbitrária audiência de instrução e julgamento de 24 operários grevistas do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau. A audiência prevista para as 8h30min, no Fórum Criminal em Porto Velho, criminaliza a participação deles na justa greve do início do ano. Além disso, o operário Raimundo de Souza, 22 anos, que também foi preso e torturado na repressão contra a greve, e que havia voltado a Porto Velho tentando receber seus direitos trabalhistas, foi preso em nova armação policial/judicial articulada pela empreiteira Camargo Corrêa e consórcio ESBR.
Na esteira repressiva desatada contra a Greve que paralisou a obra, dos dias 8 de março a 3 de abril deste ano, esses 24 operários foram levianamente denunciados pelo Ministério Público no processo do TJRO nº 0004388-89-2012-822-0501, como implicados nos crimes de “incêndio, dano, extorsão, formação de quadrilha ou bando, constrangimento ilegal, furto qualificado” e tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Valdeci Castellar Citon, no dia 4/04/2012. Presos e torturados na masmorra presídio Urso Branco (anexo Pandinha), alguns por mais de 110 dias, onze trabalhadores foram sucessivamente libertados através de habeas corpus ou pedidos de l iberdade provisória impetrados pelos advogados de defesa e doze operários estão desaparecidos até hoje, apesar de na denúncia do promotor Rodrigo Leventi Guimarães serem tidos como “recolhidos no Pandinha”. Nessa mesma denúncia apenas um operário era considerado como foragido pelo promotor.
Estão sendo injustamente levados a julgamento os operários Alexsandro Macedo Pinheiro, Antônio da Silva Almeida(Desaparecido), Antônio Genilson Machado da Silva(Foragido), Antônio Luis Soares Silva(D), Carlos Moisés Maia da Silva, Cícero Furtado da Silva(D), Elielson Silva do Nascimento(D), Franklin Francisco de Carvalho, Herbert da Conceição Nilo(D), Ismael Carlos Silva Freitas(D), João de Lima Fonti nele(D), Jhonata Lima Carvalho, Joilson Messias Tim, Jonas Cordeiro Bessa, José Ribamar dos Santos(D), Julimilson Sousa de Oliveira, Leonilson Macedo Farias(D), Lucivaldo Batista Moraes Castro(D), Manoel Nascimento do Rosário, Nailson Serrão Souza, Noberto Amaral Filho, Roberto Carlos Pereira Lira, Sebastião da Silva Lima(D), Silvan Oliveira dos Santos(D). Apesar das inúmeras denúncias sobre o desaparecimento dos doze operários e boatos sobre a ocorrência de mortes em Jirau nada foi apurado e, no último dia 12 de outubro, foi novamente determinada a expedição de mandados de prisão pelo juiz Edvino Preczevski.
A brutal repressão policial contra a greve causou a morte do operário Francisco Sousa Lima, 63 anos,pedreiro, empregado da Construtora Camargo Corrêa, que em meio ao incêndio, bombas e balas disparadas pela policia no dia 3 de abril/2012, teria sofrido um infarto cardíaco. Já o ajudante Raimundo Braga da Cruz Souza, 22 anos, também empregado da Camargo, foi preso por policiais da Força Nacional e torturado dentro do canteiro de obras das 2 horas da madrugada às 6 e 30 horas e depois levado para o presidio de Urso Branco (anexo Pandinha) onde foi submetido a novas torturas e péssimas condições carcerárias por 54 dias. Ele foi absolvido da acusação de incêndio dos alojamentos d e Jirau, na audiência de instrução e julgamento, realizada dia 28 de maio, na 1ª Vara Criminal de Porto Velho, por absoluta falta de provas. A torpe acusação do processo 0003840-64.2012.8.22.0501 dele ter incendiado os alojamentos do canteiro de obras, no dia 3 de abril/2012, revelou-se completamente inconsistente. O juiz Edvino Preczevski, julgou IMPROCEDENTE a acusação e ABSOLVEU Raimundo.
Para exigir o pagamento de indenização e seus direitos trabalhistas, já que não havido sido feito o acerto rescisório nem sequer seus pertences pessoais haviam sido devolvidos pela Construtora Camargo Corrêa, Raimundo Souza voltou a Porto Velho para participar de audiência trabalhista no dia 24 de outubro. Ao contrário de ter os seus direitos trabalhistas assegurados na audiência, como era sua expectativa, Raimundo foi pressionado pelo juiz do trabalho Geraldo Rudio Wandenkolken a desistir da ação. O juiz acolhia a falsa argumentação dos advogados do consórcio ESBR, Camargo Corrêa, Chesf e Eletrosul que, vindos do Rio de Janeiro e outros estados, levantaram a tese que a ação estava incorreta por não discriminar a relação de e mprego, não materializar a denúncia de aliciamento e condições de trabalho escravo, etc. Na ata da audiência, o juiz Wandenkolken colocou como sendo um pedido do reclamante o prazo de 24 horas para decisão sobre desistência da ação. O advogado de defesa contestou supostas falhas na ação e requereu a continuidade do processo (número 0000966-10.2012.5.14.0007).
Raimundo teve então que ficar em Porto Velho aguardando a decisão do juiz que até hoje (dia 9/11) não foi proferida. No dia 30 de abril, após sair da rodoviária onde ficara conversando com um operário que conhecia de vista e que teria sido demitido da Camargo Corrêa, duas quadras à frente foi parado por policiais e preso sob acusação de roubo. Na delegacia Raimundo sofreu espancamentos e foi imediatamente levado para o presidio Pandinha, onde já tinha ficado preso e torturado. Tudo leva a crer que se trata de uma armação para desqualificar e desmoralizar o operário Raimundo Souza.
Mais uma vez, questão trabalhista é transformada em caso de polícia e o Estado e a “justiça” que se revelam tão lentos, brandos e parciais em atuar e julgar casos de políticos e milionários como do “mensalão”; são muito rápidos e cruéis ao tratar-se de pobres e de operários.
A atitude dos governos Estadual e Federal diante da justa Greve dos operários de Jirau e de outros canteiros de obras do PAC FOI de desatar uma campanha de criminalização do movimento reivindicatório. Ao invés de combaterem os abusos e inúmeras irregularidades trabalhistas ocorridas no canteiro de obras, eles enviaram e ampliaram o contingente policial (com efetivos da força nacional de segurança, da Polícia Federal, da ABIN, polícia civil, etc.) para reprimir a luta dos trabalhadores transformando o canteiro de obras em um verdadeiro campo de concentração.
Missões de monitoramento realizadas em 2008 e 2011 em Jirau pela Plataforma DHESCA, organização ligada a Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, constataram inúmeras violações de direitos trabalhistas e humanos. Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, em diligência feita às obras da Hidrelétrica de Jirau, dia 22 de março/2012, também constataram condições inapropriadas de higiene e de trabalho e elaborou um relatório detalhado sobre o cenário encontrado, com depoimentos de trabalhadores e denúncias de trabalho análogo a escravidão. Eles propuseram a responsabilização criminal a gestores públicos por “violações” de ordem trabalhista e referente às liberdades civis. No dia 30 de março de 2 012, em audiência publica, foi firmado um documento de denúncia sobre as violações aos direitos humanos dos trabalhadores das usinas do Rio Madeira, “A CARTA DE PORTO VELHO”, assinado por varias entidades e personalidades como o arcebispo de Porto Velho (RO), Dom Esmeraldo Barreto de Farias; o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (MPT – Rondônia e Acre), Ailton Vieira dos Santos, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT – Rondônia e Acre), Francisco José Pinheiro Cruz, entre outros.
Cabe as entidades sindicais classistas e a todo movimento democrático do país condenar a postura do governo e da “justiça” de criminalizar as greves e exigir:
- O imediato cancelamento do julgamento do dia 29/11 e arquivamento dos processos contra os trabalhadores que participaram do movimento grevista, assim como a revogação das ordens de prisão de todos;
- A imediata investigação e apuração das péssimas condições de trabalho nas obras de Jirau e outras obras do PAC, o fim das arbitrariedades e a retirada da polícia do canteiro de obras de Jirau;
- A localização e a responsabilização pela vida e integridade física dos trabalhadores que foram conduzidos à delegacia entre os dias 28 de março e 3 de abril em função do movimento grevista e até hoje não foram encontrados.
- A libertação, o fim das perseguições e a indenização do operário torturado Raimundo Braga da Cruz Souza, bem como o acerto rescisório e indenização para todos os demais operários injustamente processados.
- Respeito ao direito de greve dos operários!

REUNIÃO DE SOLIDARIEDADE AOS OPERÁRIOS DE JIRAU:
Dia 13/11 – terça – 18:30 horas – no Sintect
Rua Carijós, 141 – 5º andar – Centro - Belo Horizonte

Proposta de organização de:
VIAGEM E MANIFESTAÇÃO PÚBLICA EM PORTO VELHO NO DIA 28 e ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO NO DIA 29/11.