34ª MEDALHA CHICO MENDES DE RESISTÊNCIA EMERGENCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA E FACISMO 2022

1º de abril de 2022, às 18 horas

No canal do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, no YouTube

Acesse: https://www.youtube.com/c/GrupoTorturaNuncaMaisRJ/featured

CRM NO SUS-BH, NÃO!

Segue Carta em Repúdio à indicação de representante do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Saúde de Belo Horizonte, assinada pelos presentes à Reunião Extraordinária convocada pelo Conselho Municipal de Saúde, ontem, 28/03.

https://www.facebook.com/229120503955704/photos/a.229124823955272/1932769820257422/

CRM NO SUS-BH, NÃO!

As entidades, coletivos, movimentos, organizações e mandatos de parlamentares abaixo assinadas, presentes na Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte do dia 28/03/2022, vêm afirmar seu decidido compromisso com a Política de Saúde de Belo Horizonte e manifestar o mais profundo repúdio pela indicação à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizontede representante do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG).

O SUS-BH não é espaço de privilégio de corporações, muito menos quando a entidade em questão se posiciona de forma equivocada em relação à saúde pública em vários campos, sempre defendendo interesses próprios e privatistas em detrimento da saúde da população. O atrelamento do CRMMG ao governo federal e sua política fascista e genocida, desqualifica-o, assim como as pessoas que o compõem, a gerir uma Secretaria cuja política funda-se em princípios democráticos, inclusivos, solidários e interprofissionais.

O posicionamento negacionista que legitimou a prescrição indiscriminada de medicamentos para tratamento à COVID-19 sem comprovação científica, a tentativa de interdição do trabalho médico nos Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAM), as posições absurdas em relação à Reforma Sanitária, Reforma Psiquiátrica, Saúde da Mulher, Atenção Primária e tantos outros pontos da rede SUS-BH, demostram desprezo e desconhecimento com a maior política pública do país, bem como as pessoas que ali trabalham e dela usam por direito.

É, portanto, inadmissível cogitar a indicação de representantes da referida entidade, em flagrante conflito de interesses, especialmente para gerir um município que possui políticas públicas pioneiras, vitoriosas e reconhecidas nacionalmente e que se mostra exemplo de cuidado e zelo com a população neste momento de pandemia.

Não aceitaremos qualquer retrocesso ou desrespeito à saúde do povo, à sua história e seu controle social.

CRM NO SUS-BH, NÃO!

Assinam este documento:

Associação Brasileira de Ensino em Psicologia

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia

Associação Brasileira de Psicologia Social Núcleo BH-Betim

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM-MG)

Coletiva em Apoio às Mães Orfãs

Coletivo Alvorada

Coletivo Resistência de MG

Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica/CES-MG

Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica/CMS-BH

Conselhos de DAs e CAs da PUC-MG

Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais

Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte

Conselho Regional de Fonoaudiologia (6° Região)

Conselho Regional de Nutricionistas (9º Região)

Conselho Regional de Psicologia (CRP-04)

Conselho Regional de Serviço Social

Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)

Deputado Estadual Dr. Jean Freire (PT)

Deputado Federal Rogério Correia (PT)

Desencarcera MG

Diretório Acadêmico de Psicologia da PUC-MG

Federação Nacional dos Farmacêuticos

Fórum de Estudantes e Juventudes Anticapitalistas em Defesa do SUS-MG

Fórum Mineiro de Saúde Mental

Frente Brasil Popular

Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos

Instituto DH

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG

Levante Popular da Juventude

Mandato ColetivA

Marcha da Maconha de BH

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento dos Trabalhadores dos Serviços de Saúde Mental de Belo Horizonte

Movimento Nasce Leonina

Núcleo de Saúde do PT-BH

Observatório de Políticas e Cuidado em Saúde (UFMG)

Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte (PT-BH)

Rede de Saúde Mental UFMG

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (RENILA)

Sindicato das/os Enfermeiras/os de Minas Gerais

Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais

Vereadora Bella Gonçalves (PSOL)

Vereador Pedro Patrus (PT)

MARCHA NO DIA DA MEMÓRIA: 46 ANOS DO GOLPE GENOCIDA ARGENTINO

Grandes manifestações protagonizadas por entidades de Direitos Humanos, movimentos populares, sindicatos e organizações de esquerda tomaram as ruas de toda Argentina nesta última quinta-feira, 24 de março, Dia da Memória.

Em Mar del Plata, apesar do tempo chuvoso, a manifestação contou com dezenas de organizações e mais de 30 mil pessoas. A marcha teve como lema: Seamos memoria en las calles. A manifestação é a primeira, desde o início da pandemia, convocada por todas as organizações que promovem a marcha anual em Memória da luta contra o golpe genocida argentino. Nesse momento de transição, os movimentos sociais reclamam outra vez o espaço das ruas para a Memória e exigem Verdade e Justiça.

A manifestação exigiu a abertura de todos os arquivos da ditadura militar (1976-1983) e a punição de todos os torturadores e repressores. Além disso, denunciou as perseguições e violências policiais nos dias de hoje - exigiu a punição dos repressores de ontem e hoje. A marcha ainda denunciou o acordo que o governo argentino tenta realizar com o FMI e lembrou-se das vítimas da COVID-19.

¡30.000 compañeras y compañeros detenidos-desaparecidos, presentes!

¡Restitución de la identidad de las nietas y nietos!

¡Libertad a las y los presos y presas políticas!

¡Tenemos 30.000 razones para decir no al acuerdo entre el gobierno y el FMI!

Mar del Plata, 27 de março de 2022

Notícia/Fotos: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – Belo Horizonte/MG.

TODO APOIO E SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES E À COMUNIDADE DA ALDEIA PATAXÓ NOVOS GUERREIROS PELA MORTE DE VITOR BRAZ

Nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG, recebemos com profundo pesar a notícia da morte de Vitor Braz, assassinado  covardemente enquanto exigia respeito à sua comunidade. Vitor era militante da juventude pataxó, sempre mobilizado na luta pelos direitos de seu povo e comunidade. Um guerreiro dos Pataxó, neto do primeiro Cacique da Aldeia Novos Guerreiros, Jonga, e da mestra Japira, Pajé da aldeia. Dona Japira tornou-se recentemente a primeira Pataxó a receber o título de Doutora pelo notório saber pela UFMG.

A Aldeia Pataxó Novos Guerreiros, bem como todo território pataxó da Ponta Grande – Porto Seguro/BA, sofre grande pressão por parte da indústria hoteleira e das barracas de praia que querem o esbulho das terras para construção de grandes complexos turísticos. Recentemente foram construídas barracas de praia nas cercanias da aldeia, em território indígena. Essas barracas causam problemas e distúrbios na vida coletiva da comunidade. A festa realizada neste domingo (13/03/2022) descumpriu o acordo firmado com as lideranças da comunidade que estipulava que o limite de horário para festas era às 23h. Vitor, junto com as lideranças, foi reclamar do barulho ensurdecedor da festa. Buscando o direito do seu povo descansar, foi covardemente assassinado, recebendo tiros pelas costas.

É importante denunciar a conivência da prefeitura de Porto Seguro/BA com a brutal situação. O prefeito de Porto Seguro, o bolsonarista Jânio Natal (PL), tem conduzido uma política que tenta a todo custo a retirada dos direitos e conquistas dos Pataxó. Essa prefeitura emitiu alvará para a festa, realizada em terras indígenas e promovida por não-indígenas, sem qualquer tipo de interlocução com as lideranças da comunidade. O caso é estarrecedor e nos enche de profunda revolta.

Nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, enviamos toda nossa solidariedade à comunidade da Aldeia Pataxó Novos Guerreiros e aos familiares de Vitor Braz.

VITOR BRAZ PATAXÓ: PRESENTE, HOJE E SEMPRE!

PELO FIM DO GENOCÍDIO DOS POVOS INDÍGENAS

Belo Horizonte, 15 de março de 2022

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania 

- Imagem/Fonte: Aldeia Pataxó Novos Guerreiros

- Acesse: https://www.instagram.com/p/CbFRCAXOJgy/

@guerreirosaldeia

8 DE MARÇO/2022 – MAR DEL PLATA/ARGENTINA

Neste 8M uma massiva mobilização de diversos movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos de esquerda marcharam em Mar del Plata -  Argentina. O movimento denunciou o caráter patriarcal da sociedade capitalista e reafirmou a luta feminista Anticapitalista.

O governo de Alberto Fernandez está prestes a fechar um acordo de pagamento da dívida argentina com o FMI. Esse acordo trará maior pauperização das relações de trabalho, sucateamento da Educação e Saúde públicas e crescimento exponencial das desigualdades sociais. Trata-se da implementação do pacote neoliberal de políticas de austeridade.

Nesse sentido, o ato teve como uma das principais pautas repudiar o acordo, afirmando que as mais atingidas pelo empobrecimento da sociedade argentina serão as mulheres trabalhadoras.

Contra isto gritaram: ¡La deuda es con nosotras y nosotres, fuera FMI! ¡Ni Una a menos! ¡Vivas nos queremos!

Denunciaram o feminicídio e a violência de gênero. Outras pautas levantadas pelo ato:

- Reconocimiento y remuneración de las tareas de cuidado. (Reconhecimento e remuneração das tarefas de cuidado).

- Trabajo digno libre de violencia por razones de género. (Trabalho digno livre de violência de gênero)

- Modificación con perspectiva de género de la Ley de Contrato de Trabajo. (Modificação com perspectiva de gênero da Lei do Contrato de Trabalho).

- Convenios colectivos de trabajo con perspectiva de género. (Acordos coletivos de trabalho com perspectiva de gênero).

- Cumplimiento efectivo de la Ordenanza N°23.237 de cupo para personas  travesti, trans en el municipio de Gral Pueyrredon. (Efetivo cumprimento da Portaria nº 23.237 de cota para travestis, trans no município de Gral Pueyrredon).

- El sindicalismo es con nosotras: paridad de género en todos los ámbitos de representación. (O sindicalismo está conosco: paridade de gênero em todas as áreas de representação).

- Sistema judicial transfeminista. (Sistema judiciário transfeminista).

- Emergencia Nacional en Violencia de Género. (Emergência Nacional em Violência de Gênero).

Mar del Plata, 10 de março de 2022

Notícia/Fotos: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – Belo Horizonte/MG

8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES – BH/MG

Realizado o Ato 8 de Março 2022 - Mulheres do Fim do Mundo em Luta por Justiça Social. Abaixo o capital! Fora Bolsonaro!

A concentração foi na Praça da Liberdade. Seguiu em passeata até a Praça Sete. Lá se encontrou com a passeata das/os Trabalhadoras/es em Educação/MG em Greve. Foi encerrado na Praça da Estação.

- 

- VIVA A LUTA ANTIMACHISTA E ANTIPATRIARCAL!

- PELA LEGALIZAÇÃO: DIREITO AO ABORTO LIVRE, SEGURO E GRATUITO!

-  TODO O APOIO ÀS  TRABALHADORAS DA CIDADE E DO CAMPO!

- TODO APOIO ÀS MORADORAS DE OCUPAÇÕES, VILAS, FAVELAS E PERIFERIAS!

- TODO APOIO ÀS MULHERES NEGRAS, QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E DO FIM DO MUNDO!

- machistas, misóginos, patriarcalistas, sexistas: NÃO PASSARÃO!

Belo Horizonte, 09 de Março de 2022

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG

- LEIA TAMBÉM/ACESSE:

https://institutohelenagreco.blogspot.com/2022/03/8-de-marco-dia-internacional-de-luta.html

#8m2022

#8março

#8munificadormbh

TRABALHADORAS/ES EM EDUCAÇÃO/MG DETERMINAM GREVE POR TEMPO INDETRMINADO

Na terça-feira, dia 08 de março/2022 – Dia Internacional das Mulheres - Trabalhadoras/es em Educação da Rede Estadual/MG fizeram Assembleia e votaram pela Greve. A Greve começa nesta quarta-feira, dia 09/03/2022.

A categoria reivindica ao governo Zema (partido Novo) a aplicação dos reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional. Romeu Zema se recusa terminantemente a cumprir o Piso desde 2019. O Piso tem sido cobrado desde o início do seu governo.

O Piso Salarial Profissional Nacional é direito constitucional conquistado na luta (Lei 11. 738/2008, confirmado na Lei Estadual 21.710/2015 e Emenda Constitucional 97/2018). Este deve ser pago a todas as oito carreiras da Educação Básica. O valor do Piso para as/os professoras/es é de R$3.845,63. O salário básico atual das/os professoras/es – congelado desde 2017 - fica entre R$1.990,00 e R$2.135,64 (diferença de R$1.709,99). O governador Zema mentiu na mídia dizendo que paga um valor próximo do Piso.

Ao invés de cumprir a lei – pagar o Piso - o governador quer forçar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que determina o congelamento de salários e carreiras das/os Servidoras/es Públicas/os por até 9 anos. Determina também a proibição de concursos e de contração de Trabalhadoras/es em Educação e a privatização de estatais. Além disto, o PL 3.399/21 prevê a extinção de milhares de cargos efetivos na Educação Pública.

Em 16/03 haverá nova Assembleia Estadual no Dia Nacional de Lutas da Educação. No dia 17/03 terá ato na Cidade Administrativa em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional. Ontem, dia 08/03, Trabalhadoras/es da Rede Municipal de Belo Horizonte/MG fizeram Assembleia, recusaram a proposta da prefeitura e definiram Greve a partir do dia 16/03.

#ZemaPagueaEducação

#ZemaPagueoPiso

#OPisoÉLei

#NãoaoRRF

Belo Horizonte, 9 de março de 2022

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG

 

- Informações sobre a Greve das/os Trabalhadoras/es em Educação/MG - acesse: https://sindutemg.org.br/

8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES!

Todas ao 

Ato 8 de Março 2022 - 8M Unificado RMBH

Mulheres do Fim do Mundo em Luta por Justiça Social.

Abaixo o capital! Fora Bolsonaro!

08/03 – 16H30

Praça da Liberdade - BH/MG

Este não é dia de celebração, é dia de resgate e reafirmação das energias transformadoras e revolucionárias da luta feminista. O terrorismo de Estado e do capital tem sido levado às máximas consequências pelo governo miliciano Bolsonaro (PL)/Mourão (Republicanos)/Forças Armadas - sustentado pelas bancadas boi/bala solta/bíblia/jaula. Trata-se de fascismo explícito, incrustado em todas as malhas do aparato repressivo/jurídico/legislativo/empresarial. A mídia corporativa é sua correia de transmissão, assim como o fundamentalismo cristão. Os donos do poder são homens, ricos, machistas, misóginos, patriarcalistas, sexistas, lgbtqia+fóbicos, racistas, colonialistas, escravocratas e belicistas ao extremo.

São das mulheres indígenas, negras, quilombolas, periféricas, lésbicas, trans e trabalhadoras os corpos mais atingidos pela opressão deste projeto de poder. Opressão exercida sempre no triplo recorte: gênero, raça e classe. Tal projeto de poder veio para tentar destruir todas as conquistas das lutas feministas e criminalizar definitivamente os Direitos Humanos e a diversidade.

O governo fascista e neoliberal Bolsonaro/Mourão consolidou o Brasil nos primeiros lugares do ranking mundial de feminicídios, estupros, violência doméstica, violência e assassinatos de LGBTQIA+. O país detém o primeiro lugar do planeta em transfeminicídios e o terceiro em população carcerária feminina. É o país do genocídio estrutural do Povo Negro e dos Povos Indígenas. Tem a polícia mais letal e tem também uma das maiores concentrações de renda/desigualdade social do mundo. São as mulheres as mais atingidas por tudo isto.

O genocídio sanitário (COVID-19) adotado como política de Estado – que levou a mais de 653 mil mortes evitáveis - aprofundou ainda mais o totalitarismo de mercado. De novo: as mulheres – sobretudo as negras e indígenas – são as mais atingidas. Houve aumento exponencial do desemprego, do trabalho precarizado, do arrocho salarial, do trabalho escravo, da fome endêmica, da carestia, da miserabilidade, da devastação ambiental, do esbulho das terras tradicionais indígenas e quilombolas, dos despejos e remoções forçadas, do desmonte dos serviços públicos, das privatizações predatórias. Houve lucros estratosféricos do sistema financeiro, dos bancos, do agronegócio/latifúndio, das gigantes farmacêuticas, empreiteiras e mineradoras. Os tais mercados ficam satisfeitos com morticínios e guerras.

A cruzada fundamentalista da ministra Damares Alves levou à risca como política de Estado o lema fascista adotado por Bolsonaro – Deus, pátria, família. Seu objetivo é criminalizar, aviltar e destruir as questões de princípio históricas e imprescritíveis da luta feminista: direito ao aborto livre, seguro e gratuito; livre orientação sexual e identidade de gênero; direito ao próprio corpo e sexualidade; livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos; direito ao parto humanizado; dignidade menstrual; libertação dos grilhões alienantes do trabalho doméstico. Além disso, o reconhecimento de que as instituições lar e família são as responsáveis pela manutenção do patriarcalismo estrutural hegemônico – herança onipresente do colonialismo e do escravismo. Lar e família são o espaço principal de todos os tipos de violência doméstica: espancamentos, estupros, feminicídios, transfeminicídios, pedofilia e violência contra idosas/os e vulneráveis.

Por tudo isto, a luta feminista tem que ser necessariamente Antimachista, Antipatriarcal, Antirracista, Anticolonial, Antifascista e Anticapitalista. Sabemos que a emancipação feminina – tão temida pelo sistema – só se realizará plenamente numa sociedade sem opressão, sem exploradores e exploradas/os. Daí a importância histórica e permanente desta luta e seu caráter autônomo e contra-hegemônico.

Deixamos aqui nossa saudação a todas as companheiras que tombaram na luta contra o terrorismo de Estado e do capital, na luta contra o racismo estrutural, contra o genocídio institucional do Povo Negro e dos Povos Indígenas, contra a lesbofobia e a transfobia. Nosso tributo às companheiras que caíram na luta contra a ditadura militar (1964 – 1985). Nossa homenagem à Segunda Marcha Nacional das Mulheres Indígenas em Brasília, em 2021, onde foi dado o grito de emancipação da terra, das florestas, das águas, das gentes e dos bichos contra o Estado, o capital e o latifúndio.  

Saudamos fortemente as trabalhadoras da cidade e do campo e as companheiras que persistem nesta luta nos morros, favelas, periferias, florestas, ocupações rurais e urbanas, fábricas e escolas. Destacamos as Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais, hoje em paralização total rumo à Greve.

- VIVA A LUTA ANTIMACHISTA, ANTIPATRIARCAL, ANTIRRACISTA, ANTICOLONIAL, ANTIFASCISTA E ANTICAPITALISTA!

- DIREITO AO ABORTO LIVRE, SEGURO E GRATUITO!

-  TODO O APOIO ÀS  TRABALHADORAS DA CIDADE E DO CAMPO!

- TODO APOIO ÀS MORADORAS DE OCUPAÇÕES, VILAS, FAVELAS E PERIFERIAS!

- TODO APOIO ÀS MULHERES NEGRAS, QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E DO FIM DO MUNDO!

- machistas, misóginos, patriarcalistas, sexistas, lgbtqia+fóbicos: NÃO PASSARÃO!

Belo Horizonte, 8 de Março de 2022

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG

TODO APOIO À LUTA DAS/OS TRABALHADORAS/ES EM EDUCAÇÃO/MG! ABAIXO O 'GOVERNO DIFERENTE' E O 'ESTADO EFICIENTE', QUE ESMAGAM A GENTE!

        Minas Gerais tem um dos governos mais bolsonaristas do país. O neoliberalismo e o fascismo do governo Bolsonaro (Partido Liberal/PL) são reproduzidos por Romeu Zema (partido Novo) sobretudo no seu projeto de destruição total da Educação Pública e na criminalização e desqualificação das/os Trabalhadoras/es em Educação.

       Desde 2019, Zema tem empreendido sistemática e feroz escalada rumo à privatização e militarização das escolas: o chamado Projeto Mãos Dadas; o chamado Projeto Somar; as tentativas contumazes de implementação de escolas cívico-militares.

O Projeto Mãos Dadas institui a municipalização forçada e vertical, sem a menor condição financeira para tal e sem qualquer diálogo com a comunidade escolar. O Projeto Somar entrega a gestão das escolas e verbas públicas à iniciativa privada – trata-se da financeirização da Educação. Na prática: sucateamento do serviço público, fragmentação, terceirização, precarização, arrocho salarial e desemprego. As escolas cívico-militares, por sua vez, seriam geridas por militares de carreira, os quais substituiriam as/os Trabalhadoras/es em Educação. Assim, as escolas públicas se tornariam definitivamente instituições totais.

        Este aniquilamento ultraneoliberal da Educação Pública fica mais evidente ainda no descarado calote dado pelo governador no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) – conjunto de recursos destinados por lei exclusivamente ao financiamento da manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública. O FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006, conquista da luta da categoria. Além de não investir o mínimo legal de 25% na Educação, Zema simplesmente embolsou o FUNDEB. Sete bilhões de reais são desviados pelo governador para outras finalidades – sempre reforçando a iniciativa privada (como banco Itaú, Instituto Natura, Jovem de Futuro/Instituto Unibanco) em detrimento da Educação Básica Pública. Como se não bastasse, o pessimamente chamado Novo Ensino Médio, que começou a ser implementado neste ano, traz na sua essência toda esta lógica de privatização e desmonte da Educação Pública, gratuita e de qualidade.

      As/os Trabalhadoras/es em Educação são submetidas/os, assim, à precarização e à desqualificação mais extremas e recebem salário de fome. Romeu Zema se recusa terminantemente a cumprir o Piso Salarial Profissional Nacional, direito constitucional conquistado na luta (Lei 11. 738/2008, confirmado na Lei Estadual 21.710/2015 e Emenda Constitucional 97/2018). Este deve ser pago a todas as oito carreiras da Educação Básica pela carga horária de 24 horas semanais. O valor do piso é R$3.845,63. O salário básico atual das/os professoras/es – congelado desde 2017 - fica entre R$1.990,00 e R$2.135,64. Ao invés de cumprir a lei – pagar o piso - o governador quer forçar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que determina o congelamento de salários e carreiras das/os Servidoras/es Públicas/os por até 9 anos. Determina também a proibição de concursos e de contração de Trabalhadoras/es em Educação e a privatização de estatais,  Tudo em nome da austeridade necroneoliberal. Além disto, o PL 3.399/21 prevê a extinção de milhares de cargos efetivos na Educação Pública: 4.810 cargos de Professor da Educação Básica, 445 cargos de Especialista da Educação Básica, 1.607 cargos de Auxiliar de Serviços da Educação Básica, 38 cargos de Diretor de Escola.

        Durante a pandemia de COVID-19 – que já provocou a morte de mais de 652 mil pessoas no Brasil – o desmonte da Educação Básica Pública, a superexploração das/os trabalhadoras/es e o descaso com as/os estudantes foram  levados às máximas consequências. O governo Zema implementou um método absolutamente caótico e perverso de matrícula de estudantes e designação de profissionais. As/os professoras/os têm sido sobrecarregadas/os com trabalho alienado burocrático de preenchimento de incontáveis anexos, o que toma o tempo de estudo, de preparação das aulas e de descanso. Além disso, professoras/es no desgastante ensino remoto foram tratadas/os como se não estivessem trabalhando – chegaram a ser chamadas/os de vagabundos por setores governamentais e privados. Não houve nenhum suporte técnico e assistência à comunidade escolar.

Zema tem mentido em todos os meios de comunicação e mídia corporativa dizendo que cumpriu os protocolos e forneceu os meio necessários para ensino remoto. Trabalhadoras/es em Educação tiveram que tirar do próprio bolso para dar conta do ensino remoto, estudantes foram extremamente prejudicadas/os. Além da ausência de internet e equipamentos necessários, não houve entrega suficiente de Planos de Estudos Tutorados (PETs) impressos do ensino remoto destinados aos estudantes. Muitas/os Trabalhadoras/es em Educação (especialistas, supervisoras, secretárias) tiveram que se submeter ao árduo trabalho de fotocopiar o material nas suas próprias escolas para garantir a entrega às/aos estudantes – muitas/os se infectaram com COVID-19. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) não se deu a este trabalho.

O governador chegou ao cúmulo de obrigar as/os Auxiliares de Serviço da Educação Básica (ASBs) a reporem os dias em que as escolas não estavam funcionando com ensino presencial. E ainda impôs a reposição da Greve Sanitária. Esta greve foi declarada ilegal pela justiça e as professoras/es foram obrigadas/os pelo governo Zema a trabalhar presencialmente. Resultado: dezenas de escolas fechadas por causa de centenas de casos de COVID-19. Casos abafados pelo governo, escolas privadas e mídia corporativa. Há problemas de nomeação de concursadas/os. Há diminuição de vagas para designadas/os por conta da municipalização e da investida do setor privado e militar.  

      É contra esta necropolítica ultraneoliberal dos governos Zema e Bolsonaro que as/os Trabalhadoras/es em Educação estão mobilizadas/os – sempre em luta pela Educação Pública, gratuita e de qualidade. A categoria da rede estadual/MG fará Assembleia no dia 8 de março/2022 – Dia Internacional das Mulheres - com paralização total das atividades e indicativo de Greve por tempo indeterminado. Lembrando que mais de 80% da categoria são mulheres. No dia 16 de março/2022 haverá Greve Nacional da Educação. As Trabalhadoras/es em Educação têm todo o nosso apoio e solidariedade de classe! Em tempos de fascismos e privatizações, a Greve Geral é mais do que necessária!

VIVA A LUTA DAS/OS TRABALHADORAS/ES EM EDUCAÇÃO/MG!

FORA ZEMA! FORA BOLSONARO!

PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!

NÃO AO DESMONTE E NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES!

#ZemaPagueaEducação

#ZemaPagueoPiso

#OPisoÉLei

#NãoaoRRF

NÃO EXISTE PISO SALARIAL COM O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL!

Belo Horizonte, 7 de março de 2022

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG