ATO 40 ANOS DA ANISTIA POLÍTICA: A LUTA CONTINUA!

40 ANOS DE ANISTIA POLÍTICA: A LUTA CONTINUA!

PARCIAL, MUTILADA: NÃO FOI AMPLA, GERAL E IRRESTRITA!

        Nesse 29 de agosto de 2019 não estamos comemorando a anistia parcial, estamos lembrando a intensa luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita e a luta contra a ditadura militar (1964-1985). A anistia que veio não foi Ampla, Geral e Irrestrita. Apesar de toda a pressão do movimento popular, o seu texto legal foi imposto pela ditadura (Lei nº 6.683 de 28 de agosto de 1979). Esta institucionalizou a anistia parcial e recíproca. A expressão “crimes conexos”, colocada em seu primeiro artigo, levou a interpretações equivocadas que têm sido usadas para que não se responsabilizem e punam os agentes do Estado que praticaram crimes de lesa humanidade - sevícias, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados. 

     Recusamos terminantemente essas interpretações. Também recusamos a ideia de que houve “dois lados” ou “dupla mão”! Trata-se de crimes de Estado, crimes contra a humanidade. Estes, por definição, são inafiançáveis, imprescritíveis e não passíveis de anistia. Em nome dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos, em nome de milhares de brasileiras e brasileiros que combateram a ditadura e, por isso, foram presos, perseguidos, sequestrados, torturados, mortos, desterrados, banidos e exilados, exigimos que se faça justiça! Muitos que lutaram contra a ditadura militar, que foram vítimas do terrorismo de Estado, não foram anistiados. Após 40 anos da lei de anistia parcial, os torturadores e assassinos de opositores ao regime continuam impunes. A questão dos desaparecidos políticos também não foi solucionada.

      Que se abram os arquivos da repressão, que sejam processados todos os agentes de Estado que cometeram crimes de lesa humanidade. O Brasil - que viveu 21 anos de ditadura militar - não suporta mais esse esquecimento, essa impunidade!

        Sabemos que os mecanismos de sevícias e torturas que existiam em nosso país desde a escravidão (mais de 350 anos!) foram aperfeiçoados e institucionalizados pela ditadura. Até os dias de hoje são utilizados nos morros, favelas, delegacias, centros de detenção, penitenciárias, nas florestas e no campo. Seus alvos principais são os Povos Indígenas, o Povo Negro, os(as) trabalhadores(as), os(as) insurgentes e militantes políticos e sociais. Sobretudo os(as) negros(as) e indígenas têm sido sistematicamente dizimados. Isso é genocídio sistêmico!

     É a impunidade dos crimes contra a humanidade de ontem que estimula, naturaliza, banaliza e torna impunes as torturas, execuções, chacinas e massacres do presente! 

        Exigimos um basta a isso!

PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!

PELA ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA!

RESPONSABILIZAÇÃO E PUNIÇÃO AOS TORTURADORES!

EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS!

DITADURA NUNCA MAIS!

Coletivo de organizadores do Ato 40 anos da Anistia Política: a luta continua.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019

★ ATO 40 ANOS DA ANISTIA POLÍTICA: A LUTA CONTINUA!

Quinta-feira, dia 29 de agosto de 2019

Concentração: às 17h

Em frente ao Memorial de Direitos Humanos (antigo DOPS - centro de tortura da ditadura) 
- Avenida Afonso Pena, 2351 - Belo Horizonte/MG.

Acesse:
https://www.facebook.com/events/2478942705504346/

https://www.facebook.com/events/3530089833683872/