Por uma Comissão da Verdade e Justiça da USP independente do governo e da Reitoria!
NOTA DIRETORIA SINTUSP - Sindicato dos Trabalhadores da USP
O Sindicato dos Trabalhadores da USP vem construindo, desde o início, a iniciativa de impulsionar uma Comissão da Verdade da USP. Isto porque, já há alguns anos, estivemos na linha de frente da luta pelos direitos humanos e contra a ditadura e seus resquícios nesta “democracia dos ricos”. Particularmente na USP, que teve entre os quadros de sua administração figuras importantes da ditadura militar, e que teve também estudantes, funcionários e professores perseguidos, presos, torturados e desaparecidos políticos, faz-se necessária a organização, a partir da comunidade, de uma Comissão da Verdade. Mas também porque hoje na USP viemos um momento de perseguição política baseado justamente em um decreto de 1972. Nem mesmo o Estado, na última semana, se sentiu “confortável” em utilizar uma lei da ditadura para supostamente enfrentar o “crime” em São Paulo. Porém, a Reitoria da USP recorre a leis da ditadura. Como pode-se ver, o sentido da ditadura na USP tem seus resquícios atuando firmemente contra a organização política de estudantes, trabalhadores e professores, e particularmente contra entidades como o nosso Sindicato, com dezenas de processos administrativos e criminais além de Claudionor Brandão demitido, e também como a Adusp que foi ameaçada pela Reitoria neste ano.
Ao mesmo tempo, desde o início de nossa participação na construção de uma Comissão da Verdade da USP deixamos claro a necessidade de que fosse uma Comissão da Verdade e da Justiça, ou seja, que não se limitasse a “desvendar” o passado, mas que levantasse firmemente – ainda que não fosse sua função cumprir – a punição dos torturadores e assassinos da ditadura militar brasileira. Foi com este mote que organizamos o lançamento da Comissão da Verdade entre os trabalhadores da USP, pois não podemos admitir que haja impunidade, mesmo havendo alguma verdade. Por outro lado, para que esta Comissão pudesse levar adiante estas tarefas não poderia ter nenhum tipo de comprometimento ou acordo com o governo federal ou com qualquer governo, nem mesmo com a Comissão Nacional da Verdade que já demonstrou estar sob a pressão dos militares da ditadura. Na USP, é ainda mais necessário que, ainda que exijamos reconhecimento, tenhamos claro que a punição dos torturadores só será conquistada a partir da mobilização independente de trabalhadores, estudantes, professores, familiares e entidades de direitos humanos e que a Comissão da Verdade seja independente da Reitoria, de Grandino Rodas e toda a burocracia acadêmica, única forma de não se misturar com os setores que hoje são agentes da repressão dentro e fora da USP – não esqueçamos que além da militarização da universidade a “reurbanização-despejo” da São Remo também é encabeçada por João Grandino Rodas.
Por tudo isso, neste ato de entrega dos abaixo-assinados pela constituição de uma Comissão da Verdade da USP queremos reafirmar nossa posição de que é necessário manter uma completa independência em relação à Comissão Nacional da Verdade e à burocracia acadêmica. Isso significa questionar a política da Comissão Nacional da Verdade de propor aos reitores das universidades, e da USP em particular, o que eles chamam de “Convênio de Cooperação”, delegando às reitorias o papel de investigação, que não consideramos que pode ser feito de forma consequente pela burocracia acadêmica. É coerente por parte de uma Comissão Nacional da Verdade pactuada com os militares propor acordos deste tipo para a burocracia acadêmica, mas caberia à Comissão da Verdade da USP, que se propôs em princípio a ser independente da burocracia acadêmica, exigindo apenas o seu reconhecimento, rechaçar este convênio e reafirmar seu caráter independente. A Comissão da Verdade da USP não pode percorrer o mesmo caminho que está sendo traçado em algumas universidades federais de um atrelamento com a Comissão Nacional da Verdade e às burocracias acadêmicas, sob pena de comprometer tarefa de buscar a verdade e a justiça. Nesse sentido, somos contrários a participação de burocratas acadêmicos em atos como esse.
E por fim, chamamos a Comissão da Verdade da USP e todos os presentes a superar todo tipo de passividade e nos colocarmos na linha de frente da luta contra a ocupação e a violência policial nos bairros e favelas de São Paulo, a começar pela São Remo, que estão sofrendo uma violência que revive os tempos dos “esquadrões da morte” na ditadura militar. A repressão da ditadura vive hoje de forma mais sangrenta na instituição policial que carrega em seu brasão as 18 estrelas que representam chacinas e matanças contra a população pobre. É esta polícia a que ocupa a favela da São Remo, dividida num verdadeiro apartheid social e racial pelos muros da Universidade de São Paulo. A ditadura vive nas balas e cacetetes que atingem a juventude negra, os trabalhadores e a população pobre. Chamamos a Frente Pela Democratização da USP e a Comissão da Verdade da USP, e também a Adusp e o DCE, a comporem as reuniões conjuntas com o Sintusp e a Associação de Moradores da São Remo para construir no dia 22 de novembro às 14h30 (com local a ser definido por Assembleia de Moradores) um grande ato contra a “reurbanização-despejo” da São Remo, pelo fim imediato da ocupação militar e violência policial na São Remo e contra a perseguição política aos lutadores e lutadoras da USP responsabilizando o governador do Estado Geraldo Alckimin e o Reitor João Grandino Rodas.
Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da USP
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