O Seminário "Direito dos Povos Indígenas na atualidade" será no dia 15 de abril de 2013, no auditório Maximum Adeodato na Faculdade de Direito da UFMG, Avenida João Pinheiro nº100,
Centro. Realizado pelo Conselho Indigenista Missionário- CIMI e o Grupo
de Estudos de Direito Indígena da UFMG- GEDIN, com apoio do Centro
Acadêmico Afonso Pena- CAAP e a Comissão Pastoral da Terra- CPT.
Segue a programação, e abaixo uma breve apresentação e justificativa do evento.
08h00min- Abertura
08h30min - Primeiro Painel: Violação dos Direitos Humanos;
(Eduardo- Cimi, representante Indígena, José Luiz Quadros e Heloísa Greco- IHG)
10h30min- Segundo Painel: Judicialização das demarcações de terra;
(representante do Cimi, representante Indígena, Pedro Andrade- ASF e Delze Laureano)
12h30min- Intervalo;
14h00min- Terceiro Painel: Políticas Públicas de Saúde e Educação;
(Benedito Prezia- Cimi, Eliana-Indígena, Mario- GVC)
16h00min- Quarto Painel: Sustentabilidade e Meio Ambiente.
(representante Indígena, Alexandre-CPT, Rogério Duarte-UFMG, Frei Gilvander- Comitê Mineiro Contra Agrotóxicos-a confirmar)
Quanto
à apresentação de cada "assessor", no dia podemos conjuntamente definir
a ordem e o tempo de fala que poderá variar de 15 à 25min. O formato será de mesa redonda e contará com o GEDIN na coordenação do painel. Ainda estamos aguardando o Movimento Indígena confirmar quem estará na mesas.
O que nos motivou para a realização deste seminário:
Ao
examinar a conjuntura indigenista brasileira nos últimos anos, salta
aos olhos a intensificação de campanhas contra os direitos indígenas.
No
ano de 2013 o foco central permanece na economia como meio e fim na
estratégia governamental de inclusão social. A concepção do modelo em
curso sugere a inclusão via mercado. Já não se trata de um modelo de
transformação, com reformas estruturais, mas de aderência à lógica
produtivista-consumista e mitigação da pobreza através de programas e
políticas sociais compensatórias.
Temas
estruturantes do social como saúde, educação, saneamento, moradia,
reforma agrária, demarcação de terras indígenas, questão ambiental,
entre outros, fazem parte da retórica discursiva-política, mas não se
traduzem em políticas efetivas de governo.
Na
avaliação dos defensores dos direitos indígenas, a razão por haver um
retrocesso das políticas indigenistas, inclusive quanto à demarcação,
está na opção pelo modelo desenvolvimentista para o campo e para as
florestas adotado pelos governos nesta última década.
Diariamente
acompanhamos uma chuva de investida contra os direitos indígenas,
sobretudo a invasão de seus territórios, especialmente pelo próprio
Governo Federal com seus investimentos cada vez maiores em obras como as
do PAC.
Depois
das graves violações aos Direitos Humanos sofridos pelas comunidades
indígenas durante a Ditadura Militar, houve uma tomada de consciência
desses povos no sentido de se reconhecerem enquanto sujeitos de direitos
com suas devidas especificidades, uma vez que sua cosmovisão se
diferencia da não indígena.
Na
Constituinte, tiveram um papel fundamental na construção de um capítulo
próprio, que assegurasse sua organização social, costumes, línguas,
crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que
tradicionalmente ocupam.
Apesar
dos avanços conquistados, o modelo econômico e social pensado pelos
indígenas vai de encontro aos modelos de desenvolvimento econômico
adotados pelos governos que se seguiram, levando à flexibilização dos
direitos específicos desses povos.
O
Seminário pretende debater as causas e consequências dessa
flexibilização, e será dividido em quatro grandes eixos, propondo um
diálogo entre os ouvintes e os palestrantes a respeito dos pontos mais
polêmicos. Quais sejam: Violação dos Direitos Humanos; Judicialização
das demarcações de terra; Políticas Públicas; Sustentabilidade e Meio
Ambiente.
Este seminário tem como objetivo geral propiciar
um espaço de debate e reflexão contando com a presença de
representantes das comunidades indígenas, para promover um intercâmbio
destes com a comunidade acadêmica e os demais interessados na causa.
E ainda, como objetivos específicos, pretende:
- Promover novas discussões acerca da questão indígena e o Direito, tanto no meio acadêmico, quanto na sociedade, adotando uma visão multidisciplinar inerente à área;
- Desmistificar a visão historicamente construída que se tem do índio;
- Apresentar através dos próprios atores a sua realidade;
- Aprofundar a reflexão sobre o papel do Estado e da sociedade frente esta problemática;
- Evidenciar como certas políticas socioeconômicas podem afetar negativamente a vida desses povos;
- Demonstrar a importância da preservação da identidade e cultura indígena como parte integrante da formação da identidade brasileira;
- Incentivar atividades de pesquisa e extensão direcionadas à temática;
- Possibilitar o contato entre os interessados pelo tema, viabilizando a troca de experiências entre estudantes, profissionais da área e indígenas de diferentes povos de Minas Gerais;
- Divulgar as atividades realizadas pelo Grupo de Estudos em Direito Indígenas- GEDIN.
Atenciosamente,
Caromi Oseas
Cimi Leste e Gedin
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