MANIFESTO DE UNIDADE E DE LUTA! JUNHO DE 2013

NOSSA SOLIDARIEDADE AO MPL E A TODAS E TODOS QUE LUTAM CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS - JUNHO/2013

Nossa solidariedade ao Movimento Passe Livre

 e a todas e todos que lutam

contra o aumento das passagens

Belo Horizonte, 14 de junho de 2013

O Instituto Helena Greco de Direitos humanos e Cidadania vem a público manifestar irrestrita solidariedade ao Movimento Passe Livre e a todas e todos que se mobilizam, em todo o país, na luta pelo direito ao transporte coletivo público, gratuito e de qualidade. Manifestamos também nosso mais veemente repúdio ao tucano Geraldo Alckmin (governador de São Paulo), ao petista Fernando Haddad (prefeito de São Paulo) e aos peemidebistas Sérgio Cabral Filho e Eduardo Paes, respectivamente governador do Rio de Janeiro e prefeito da capital.    Repudiamos com a mesma veemência as polícias militares do Rio de Janeiro e de São Paulo, que disputam o título de campeoníssimas mundiais em violência policial – estão entre aquelas que mais torturam e matam, em todo o planeta. 

         São estas polícias assassinas que, ao longo desta semana, têm transformado Rio de Janeiro e São Paulo em verdadeiras praças de guerra.  Assistimos a uma estarrecedora ocupação militar destas duas cidades.  A PM-RJ e a PM-SP lançam mão de todos os instrumentos de violência de que dispõem – tropas de choque armadas até os dentes, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, gás pimenta, balas de borracha, cavalaria, tanques de guerra – para se lançar sobre os manifestantes como um exército no campo de batalha: o objetivo é eliminar o inimigo.  O alvo desta ferocidade absurda é, mais uma vez, o movimento popular , ou seja,  nós -  trabalhadores e estudantes.   Dezenas de pessoas foram presas indiscriminadamente, a maioria deles antes mesmo do início das manifestações.  A repressão atinge todas e todos que lutam por um novo paradigma de transporte público, que supere a lógica do lucro e do capital. É inquestionável a legitimidade desta luta: trata-se da garantia do direito de se locomover, negado a trinta e sete milhões de brasileiras e brasileiros (dados do IBGE).  O transporte se tornou o terceiro maior gasto das famílias.  Muitos trabalhadores deixam frequentemente de comer para poder pagar as passagens para o trabalho.

         Esta repressão que se abate sobre os manifestantes revela processo de crescente militarização e fascistização do Estado e da sociedade. Tal processo é naturalizado pelo aparato midiático, que não perde oportunidade de demonizar as lutas dos trabalhadores e demais oprimidos e reforçar a violência policial e institucional.  Só hoje, depois que jornalistas, lamentavelmente, foram atingidos, alguns jornais mostraram parte da sanha repressiva dos policiais militares – o corporativismo serviu, pelo menos, para uma cobertura um pouco mais real.    Fica evidente que não escapamos ilesos dos vinte e um anos de ditadura militar (1964-1985): o pessimamente chamado Estado Democrático de Direito manteve incólume o aparato repressivo. A destruição continuada do espaço público, a guerra generalizada contra os pobres e a criminalização das lutas populares se mantêm como políticas de Estado.

         Por outro lado, apesar de toda essa repressão, a luta pelo direito ao transporte coletivo público, gratuito e de qualidade tem avançado: o movimento continua firme no Rio e em São Paulo, foi vitorioso na redução da passagem em Goiânia e Porto Alegre e tem se fortalecido em todo o nordeste.  Em Belo Horizonte, precisamos também construir nosso movimento de forma coletiva, organizada, unitária e permanente – sem espontaneísmo e sem disputas de protagonismo.  Assim poderemos enfrentar a política de transporte coletivo privatista, extorsiva, segregacionista e repressora do governador tucano Antônio Anastasia e do prefeito do PSB Márcio Lacerda.

Toda solidariedade ao Movimento Passe Livre
e a todas e todos que lutam
contra o aumento das passagens!

Transporte coletivo público, gratuito e de qualidade para estudantes e trabalhadores!
Abaixo as empresas privadas,
pelo fim das concessões!

Abaixo a repressão!
Pela extinção da Polícia Militar!
Pelo desmantelamento do aparato repressivo!

Abaixo a mídia burguesa!

Viva a luta da
classe trabalhadora e do movimento popular!

Instituto Helena Greco
de Direitos Humanos e Cidadania – IHG/BH

Foto abaixo:junho/2013
Fonte:Passe Livre São Paulo

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NOTA DE REPÚDIO À REPRESSÃO CONTRA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Nota de repúdio à repressão contra a população em situação de rua

Belo Horizonte, 12 de junho de 2013

                Nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, manifestamos nosso veemente repúdio à ofensiva do governo municipal de Márcio Lacerda (PSB) e do governo estadual de Anastasia  (PSDB) contra a população em situação de rua de Belo Horizonte.   O Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH/PSR/CMR registrou dados impressionantes: cem homicídios de moradores de rua em dois anos – trinta em 2011, cinquenta e dois em 2012, dezoito em 2013. Só nesta semana, dois foram assassinados.  Estes dados mostram que cinco por cento da população de rua foram exterminados nesse período.  A população com trajetória de rua tem sido também submetida pelo poder público a saques cotidianos de seus pertences e instrumentos de trabalho.  Rotineiramente sofrem abusos, maus tratos, espancamentos e extorsões por parte das polícias civil e militar e da Guarda Municipal.  Fica evidente, portanto, que a política higienista e segregacionista dos governos municipal e estadual tem sido levada às máximas consequências.

 Além disto, Belo Horizonte mantém sua terrível tradição de grupos de extermínio e de grupos de policiais a paisana que reprimem moradores de rua patrocinados por empresários.   A Polícia Militar de Minas Gerais é das mais violentas do país e a Guarda Municipal tem se mostrado igualmente violenta contra os moradores das ocupações e a população com trajetória de rua.  Há ainda a iminência dos internamentos forçados de usuários de drogas, intenção já declarada pela institucionalidade.  Os chamados grandes eventos esportivos trazem o aprofundamento da política de privatização e expulsão dos pobres da cidade em nome da especulação imobiliária.  Esta política já está consolidada pelos senhores Márcio Lacerda e Antônio Anastasia.  Esta é também a política do governo federal, presidido por Dilma Roussef (PT), que transformou as Unidades de Polícia Pacificadora/UPPs em política de Estado.  As UPPs continuam a fazer o mesmo serviço de repressão e extermínio da população negra e pobre.

O quadro é absolutamente assustador e pode piorar ainda mais. Trata-se da generalização da guerra contra os pobres: as políticas públicas municipais, estaduais e federais têm sido, cada vez mais, informadas por esta prática.  Estamos vivendo, portanto, uma situação de genocídio institucionalizado.  Não podemos tolerar a institucionalização da barbárie, não podemos tolerar o intolerável! 

Somos todas e todos população de rua

e catadores de materiais recicláveis!

Abaixo o aparato repressivo!

Abaixo a política higienista, de segregação e criminalização dos

pobres, praticada por Márcio Lacerda e Antônio Anastasia!

Viva a luta da classe trabalhadora e do movimento popular!

 Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – IHG/BH

REUNIÃO DA FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA - MG

 

Evento da Frente no facebook:

http://www.facebook.com/#!/events/559657874076984/

 

Cartaz de convocação da reunião no blog da Frente:

http://frentemvj.blogspot.com.br/2013/06/reuniao-da-frente-independente-pela.html

 

Blog da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais:

http://frentemvj.blogspot.com.br/ 

 

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO DR. DIRCEU GRECO - 06/06/2013

Nota de solidariedade ao Dr. Dirceu Greco

         O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania vem a público prestar irrestrita solidariedade ao companheiro Dirceu Greco*, sumariamente demitido da Secretaria de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, nesta terça-feira (04/06/2013).  O que levou à sua demissão foi, mais uma vez, a rendição do governo federal ao fundamentalismo e conservadorismo extremo da bancada evangélica. Esta tem sido potencializada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, presidida pelo pastor homofóbico e racista Marcos Feliciano. 

       Ruy Burgos Filho e Eduardo Barbosa, diretores adjuntos da Secretaria de DST, AIDS e Hepatites Virais, se demitiram em solidariedade a Dirceu e por não concordarem com a linha conservadora consolidada no Ministério da Saúde. Também eles têm todo o nosso apoio.

        A sanha do fundamentalismo evangélico se abateu, desta vez, sobre campanha de prevenção de HIV/AIDS com foco nas prostitutas, lançada no último final de semana pela Secretaria de DST, AIDS e Hepatites Virais.  Esta campanha foi construída pelas próprias prostitutas em oficina comunitária nacional.   Ao demitir o Dr. Dirceu Greco, o ministro da saúde Alexandre Padilha e o governo Dilma confirmaram sua condição de reféns do que há de mais reacionário e deletério na sociedade brasileira. 

        O governo federal mantém, assim, a sua prática de criminalização dos movimentos sociais e de institucionalização do preconceito contra a diversidade: repudiamos com veemência mais esta ofensiva contra a construção dos direitos humanos e da cidadania.

Belo Horizonte, 6 de junho de 2013

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – IHG/BH

*Dirceu Greco é professor titular de do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da UFMG e um dos pioneiros da Bioética no Brasil. É filho de D. Helena Greco e apoiador do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania.