Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania: NOTA DA FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA SOBRE O VIADUTO DOUGLAS HENRIQUE E LUIZ FELIPE

Realizada a manifestação pela mudança do nome do Viaduto José Alencar para Douglas Henrique e Luiz Felipe. Ato convocado pela Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG paralisa a Avenida Antônio Carlos, em BH.

No dia 16 de julho de 2013, a partir das 16H, cerca de 200 pessoas participaram do ato pela mudança do nome do Viaduto José Alencar para Viaduto Douglas Henrique e Luiz Felipe. Familiares e amigos de Douglas Henrique de Oliveira Souza e Luiz Felipe Aniceto de Almeida estiveram presentes, assim como organizações políticas, sindicais, populares e ex-presos políticos da época da ditadura militar. A homenagem foi feita aos dois jovens trabalhadores de Minas Gerais que caíram do Viaduto após tentar escapar dos ataques violentos da repressão e vieram a falecer.

Duas faixas com a inscrição Viaduto Douglas Henrique e Luiz Felipe foram colocadas nos dois lados do viaduto enquanto os manifestantes fecharam o trânsito da Avenida Antônio Carlos. Em mais uma demonstração intolerável de arbitrariedade e desrespeito estas faixas foram arrancadas na manhã do dia 18 de julho: reponsabilizamos a repressão e a institucionalidade por mais esta violência. Reiteramos que o nome definitivo do viaduto é Viaduto Douglas Henrique e Luiz Felipe.

Além da homenagem aos dois companheiros, foi feito veemente repúdio ao aparato repressivo e à violência do Estado, diretamente responsáveis pelas mortes de Douglas Henrique e Luiz Felipe. Em nota e nas intervenções durante a manifestação, a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG denunciou as centenas de prisões arbitrárias, casos de tortura, feridos, mandados de prisão, toque de recolher e o descomunal aparato repressivo montado para garantir o chamado padrão FIFA de qualidade durante a Copa das Confederações. Denunciou também a morte do menino de 12 anos Lucas Daniel Alcântara Lima, baleado pelo sargento reformado da PMMG Vanderlei Gomes da Fonseca, durante manifestação contra a falta de coleta de lixo no Conjunto Cristina, Santa Luzia, no dia 27 de junho. Lucas Daniel tinha apenas ido à padaria comprar pão.

O tal padrão FIFA, na prática, implantou um Estado de exceção no país. O governo municipal de Márcio Lacerda (PSB), o governo estadual de Antônio Anastasia (PSDB) e o governo federal de Dilma Rousseff (PT) - em conjunto com a Guarda Municipal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Exército e a Força Nacional de Segurança Pública – têm como objetivo exclusivo garantir o lucro dos empresários patrocinadores dos chamados grandes eventos. Trata-se de repressão feroz, privatização da cidade e criminalização dos movimentos populares.

No final do ato, a Polícia Militar revelou, mais uma vez, sua habitual truculência: duas manifestantes - ambas estudantes, membros da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG - foram presas. A semelhança com a ditadura militar ficou evidente: tentou-se forjar absurdo flagrante com tentativa torpe de acusação de dano ao patrimônio público. Membros da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG e manifestantes seguiram até a delegacia onde foi dada voz de prisão às duas companheiras. O flagrante não foi lavrado por se mostrar absolutamente insustentável. As companheiras vão responder a processo de dano contra o meio ambiente no Juizado Especial Criminal. Não aceitamos definitivamente este tipo de ofensiva, por parte da polícia, contra nosso direito de manifestação e expressão. Continuaremos mobilizados contra as investidas da repressão.

Na noite do dia 17 de julho, outra militante foi presa, em Belo Horizonte, durante reunião sobre direitos humanos, embaixo do Viaduto Santa Tereza. Nesse mesmo dia, em São Paulo, 119 estudantes da Universidade Estadual de São Paulo foram presos durante manifestação de ocupação da reitoria. Todos esses casos mostram a necessidade de uma ampla campanha nacional contra a repressão, a imediata liberdade de todos os presos políticos, a retirada de todos os processos criminais e mandados de prisão contra os manifestantes. Mostram também a urgência da punicão dos responsáveis pelas mais de duas dezenas de mortes e centenas de casos de ferimentos graves e torturas, provocadas em todo o país pela repressão às jornadas de junho de 2013.

Nós, da classe trabalhadora, do movimento popular, do movimento estudantil e da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça – MG responsabilizamos diretamente o Estado brasileiro, seu aparato repressivo e seus governos federal, estadual e municipal por toda esta violência. Estes são os responsáveis diretos pelas mortes dos companheiros Douglas Henrique, Luiz Felipe e Lucas Daniel. O Estado brasileiro é igualmente responsável pela repressão sangrenta, pelas mais de duas dezenas de mortes, pelas centenas de prisões, torturas e ferimentos graves ocorridos em todo o país durante as jornadas de luta de junho de 2013.

Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão!

Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes, da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e da luta do movimento popular!

Libertação imediata dos presos políticos! Pela anulação dos inquéritos! Pela retirada dos mandados de prisão!

Pelo fim das torturas e das execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!

Abaixo as UPPs e invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!

Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança! Fora o Exército e fora a FIFA!

Pelo direito à Verdade, à Memória e à Justiça!

Punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje!

Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, em relação aos governos e à institucionalidade!

Companheiros
Douglas Henrique, Luiz Felipe e Lucas Daniel:

Presentes!

Presente, hoje e sempre!

Belo Horizonte, 18 de julho de 2013

Frente Independente pela
Memória, Verdade e Justiça - MG