PELO FIM DO GENOCÍDIO DO POVO NEGRO! PELA RESPONSABILIZAÇÃO E PUNIÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS PELA CHACINA DO CABULA, SALVADOR/BAHIA

Imagem: Familiares das vítimas da chacina do Cabula - Salvador/Bahia

Foto/Fonte: Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto/BA

 PELO FIM DO GENOCÍDIO DO POVO NEGRO!

PELA RESPONSABILIZAÇÃO E PUNIÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS

PELA CHACINA DO CABULA, SALVADOR/BAHIA

 O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania vem a público manifestar o mais veemente repúdio à política de segregação e extermínio – típica dos campos de concentração - que assola Salvador/Bahia. Esta política tem se agravado sobretudo a partir da chacina do Cabula.  No dia 6 de fevereiro de 2015, 12 jovens negros – com idades entre 16 e 27 anos - foram mortos pela Polícia Militar baiana na Vila Moisés, Estrada das Barreiras, região do Cabula.  Todos apresentavam marcas de tortura, tiros nas mãos, cabeças, braços e costas – 5 tiros em cada corpo: evidências insofismáveis de execução.  No mesmo dia, mais 3  jovens negros foram assassinados pela PM no bairro Cosme de Farias, também em Salvador. 

Na última sexta-feira, 24 de julho de 2015, todos os 10 policiais que participaram da chacina – denunciados por homicídios triplamente qualificados - foram absolvidos em rito sumário pela juíza Marivalda Almeida Moutinho sob a alegação de legítima defesa. Mais uma vez, colocam-se como justificativas os nefastos autos de resistência, instrumentos sobejamente conhecidos como tentativa de legitimação/legalização de carnificinas perpetradas por agentes do Estado.   Tal sentença-relâmpago contempla os assassinos e, de novo, tenta criminalizar os jovens negros trucidados no massacre.

Esta política segregacionista é matéria de longa duração em todo o Brasil, mas tem componentes peculiares na Bahia. Em Salvador e no Brasil, as chacinas têm apresentado sistematicidade absolutamente avassaladora.  Se o Brasil é o país que mais mata negros no mundo (dados do Mapa da Violência, 2014), a Bahia é o segundo estado brasileiro com maior concentração de assassinatos de jovens entre 12 e 18 anos, negros em sua maioria. Se a polícia militar brasileira é racista e genocida, sendo considerada a mais violenta do mundo – aquela que mais mata entre todos os países – este processo de fascistização é levado às máximas consequências na Bahia: a polícia baiana é a que mais mata no Brasil. Aí, eugenia, higienismo e saneamento étnico constituem elementos essenciais da política de segurança pública, quadro que tem se consolidado nos mais de 8 anos (2006-2015) de gestão petista Jaques Wagner/Rui Costa.  Este último, em sua campanha para governador, defendeu abertamente pena de morte, prisão perpétua e redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.  Seu secretário de segurança pública, Maurício Barbosa, implementa a execução em massa do povo negro em nome da guerra contra as drogas.  Trata-se, na verdade, de reciclagem perversa da Doutrina de Segurança Nacional – herança sinistra da ditadura militar (1964-1985): os negros são as forças oponentes a serem contidas, os inimigos internos a serem eliminados.

A Rondesp (Rondas Especiais/BA) nada fica a dever ao BOPE/RJ ou à ROTA/SP, paradigmas da violência policial no Brasil. A Rondesp constitui força especial que tem como tarefa precípua o extermínio.  Seus princípios programáticos são o racismo, o neocolonialismo e a necropolítica, como aponta a Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto da Bahia.  Tais princípios estão ostensivamente explicitados nos nomes emblemáticos das operações da Rondesp: Saneamento 1 , Saneamento 2 e Operação Quilombo.

Assim, o processo de institucionalização da barbárie no Brasil é levado ao paroxismo na Bahia.  O país vive sob a égide de um Estado de exceção permanente, pessimamente chamado Estado democrático de direito. Seu nome verdadeiro é Estado penal. Seus instrumentos principais são: a guerra generalizada contra os pobres; a política de encarceramento em massa; o genocídio sistêmico do povo negro; a criminalização da luta dxs trabalhadorxs e do movimento popular; a violência sistemática contra as mulheres e a comunidade LGBT; o extermínio cotidiano dos povos originários e de milhões de moradores das periferias e favelas; a permanência da tortura, das execuções e do desaparecimento forçado como instituições sólidas em vigor no país. O mercado total engendrado pelo neoliberalismo – ou totalitarismo de mercado – aprofunda a prática do domínio total onde tudo é possível: radicaliza-se o terror como política de Estado.  Aprofundam-se também a militarização e a fascistização do Estado e de seus aparatos jurídico e repressivo, do aparato midiático, das instituições e da sociedade.  O povo negro e a classe trabalhadora constituem os alvos principais do terror de Estado. Lembremos que as mulheres negras são triplamente fustigadas: por causa do gênero, da classe e da etnia.

Uma das investidas mais trágicas deste Estado de exceção permanente completou no último domingo (26/07/2015) 25 anos - a chacina do Acari, Rio de Janeiro/RJ (26/07/1990): 11 jovens – 7 com menos de 16 anos – foram mortos e desaparecidos pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.  Tal crime permanece sem solução – ninguém foi punido, nada foi esclarecido.  As Mães de Acari (aquelas que restaram) continuam sua jornada de luta contra a barbárie: três delas já morreram, todas são perseguidas pela repressão – pelo menos uma foi morta pelo aparato repressivo. Toda nossa solidariedade também a estas companheiras.

   
As companheiras e os companheiros da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto da Bahia têm enfrentado esta situação de barbárie com a coerência, a combatividade, a radicalidade, a independência e a autonomia que lhes são peculiares.   Por isto mesmo, os membros da campanha – sobretudo o seu coordenador, o companheiro Hamilton Borges -, assim como os familiares dos mortos e os moradores da região do Cabula, têm sido perseguidos e ameaçados sistematicamente pela polícia baiana. Para nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, a luta da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto da Bahia constitui referência no combate ao genocídio do povo negro.  Reiteramos a nossa solidariedade incondicional aos integrantes da campanha, aos familiares dos mortos e aos moradores do Cabula.  Reafirmamos a nossa disposição de prosseguir juntxs no combate à política do campo de concentração vigente.

Compartilhamos também com a Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto da Bahia a demarcação com o governismo, o gabinetismo, o oportunismo e o peleguismo de certos movimentos, partidos e organizações políticas que se reivindicam de esquerda. Estes fazem acordo e criam comissões conjuntas com o aparato repressivo e com parlamentares de direita: trata-se de demonstração de boa vontade e bom-mocismo em relação ao Estado.  Para nós, as classes dominantes, o Estado e seu aparato repressivo não são dialogáveis: são inimigos a serem combatidos e não depositários de eventuais reivindicações.  Adotamos os mesmos princípios da Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto da Bahia: esta luta só pode ser travada com combatividade, radicalidade e absoluta independência em relação ao Estado, aos governos, às empresas, aos patrões e à institucionalidade.

     - Pelo fim do genocídio do povo negro! Pelo fim das torturas, execuções e desaparecimentos forçados! Pela responsabilização e punição de todos os responsáveis pela chacina do Cabula!

     - Toda solidariedade aos familiares das vítimas da chacina do Cabula! Toda solidariedade aos moradores do Cabula e às companheiras e companheiros da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto! Pelo fim das perseguições!

     - Abaixo o racismo e a segregação! Abaixo a repressão!

     - Pelo fim de todo o aparato repressivo!  Pelo fim da polícia militar e de todas as polícias!

     - Nenhum tipo de interlocução com o aparato repressivo!

     - Abaixo o terror de Estado e do capital!

    - Pelos direitos humanos e pela luta independente em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade!

Belo Horizonte, 30 de julho de 2015

 INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 

Convidamos todas e todos que lutam contra a repressão e contra o genocídio do povo negro!

*Sexta-feira, 31/07/2015, às 18h30min.