sábado, 23 de julho de 2016

MANIFESTO DE APOIO E SOLIDARIEDADE À GREVE DA UEMG E UNIMONTES E CARTA ABERTA COMANDO DE GREVE UEMG

MANIFESTO DE APOIO E SOLIDARIEDADE À GREVE DOS DOCENTES E À LUTA DOS ESTUDANTES, ANALISTAS E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA UEMG E UNIMONTES!
POR UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!
CONTRA O PLP 257 E A PEC 241!
A GREVE nas universidades estaduais mineiras, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) completou OITENTA DIAS. As universidades estaduais mineiras passam por uma crise devido ao descaso dos sucessivos governos estaduais em relação ao ensino superior público no Estado de Minas Gerais. O Governador Fernando Pimentel não atendeu as pautas de reivindicações apresentadas pelo movimento. As negociações com o governo atual iniciadas em 2015, não avançaram.
Destacamos a pauta de reivindicações dos docentes da UEMG e da UNIMONTES:
1. Reajuste imediato dos vencimentos, para reparar as perdas ocorridas desde 2011;
2. Implementação de políticas efetivas de assistência estudantil;
3. Realização de concursos públicos em fluxo contínuo, de acordo com as demandas dos departamentos e organizados pela própria universidade, garantindo ainda a manutenção da vaga na instituição de origem;
4. Reparação de danos materiais e morais aos professores atingidos pela Lei 100;
5. Incorporação das gratificações ao vencimento básico;
6. Dotação orçamentária baseada na Receita Corrente Líquida do Estado, garantindo autonomia universitária;
7. Implementação das Estatuintes nas Universidades Estaduais;
8. Revisão da Lei 15.463, que regulamenta a carreira: Dedicação Exclusiva (DE) como carreira preferencial docente.
Também lutamos contra o PLP 257/2016. O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. Agora o Governo Ilegítimo de Michel Temer quer aplicá-lo através da PEC 241. Estas medidas buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União. Atingem diretamente o serviço público e programas sociais. Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos. Em troca, os Estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida. Ainda serão impedidas aberturas de novos concursos e nomeações.
As entidades e organizações que subscrevem este documento manifestam seu apoio e solidariedade a pauta de reivindicação dos estudantes, técnicos administrativos, analistas e docentes das universidades estaduais mineiras (UEMG e UNIMONTES). Cobramos do Governador do Estado de Minas Gerais Fernando Pimentel, dos seus secretários e dos reitores da UEMG e da UNIMONTES, o atendimento às justas reivindicações apresentadas pelos técnicos administrativos e analistas e pelas entidades representativas dos estudantes e docentes da UEMG e UNIMONTES. Juntos, lutamos contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2016.
Assinam:
Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG)
Associação dos Docentes da Unimontes (ADUNIMONTES)
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) - Regional Leste
Associação dos Empregados Públicos Estaduais da MGS (ASSEPEMGS)
Coletivo Ana Montenegro
Coletivo Minervino de Oliveira
Corrente Sindical Unidade Classista
Central Sindical e Popular (CSP) - Conlutas MG
Diretório Acadêmico da FILOSOFIA PUC-BH
Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UEMG
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (BH/MG)
Intersindical – Central Sindical
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Movimento Luta de Classes (MLC)
Sind Rede BH
Sindicados dos/das Trabalhadores/as INDICATO DOS/AS TRABALHADORES/AS RURAIS DE IBIRITÉ
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (SINDIELETRO)
Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência Trabalho e Assistência Social em Minas Gerias (SINTSPREV-MG)
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SINDUTE - MG)
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SINDUTE - Ibirité)
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais (SINTECT)
União da Juventude Comunista (UJC)
União da Juventude Rebelião (UJR)
Manifesto/Texto/Fonte:
Imagem: Grande Ato Público 70 dias de greve contra o PLP 257 e a PEC 241 UEMG e UNIMONTES, no dia 13/07/2016, em BH/MG. 

CARTA ABERTA COMANDO DE GREVE UEMG
Nós, professoras e professores da Universidade do Estado de Minas Gerais, escrevemos ao povo mineiro e brasileiro em busca de apoio.
Reconhecemos alguns avanços que nosso país alcançou nos últimos anos no que tange ao acesso ao ensino superior. Hoje temos Universidades mais plurais que recebem a diversidade do povo brasileiro. Todavia, a luta ganha novos contornos devido ao contexto de conservadorismo e do grave e criminoso recuo nos investimentos em políticas sociais do governo interino de Michel Temer.
Em Minas Gerais, além das Universidades públicas federais, temos duas universidades estaduais: Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Juntas elas atendem a cerca de 33 mil estudantes , além de desenvolver projetos de pesquisa e extensão universitária importantes para as comunidades de seus entornos. Lembramos que no caso da UEMG temos 18 unidades espalhadas no Estado, fato este que deveria ser garantia de investimentos no desenvolvimento social e econômico local e regional.
No entanto, o governo de Fernando Damata Pimentel do Partido dos Trabalhadores (PT) eleito depois de 12 anos de governo devastador do PSBD, não adota postura política diversa de seus nefastos antecessores. Sua campanha baseou-se em discursos que supostamente romperiam com a política do "choque de gestão" dos tucanos, usando as hastags choque de carinho e ouvir para governar. Mas trata-se mais uma mentira eleitoral.
Depois de OITENTA (80) dias de greve, professorxs da Unimontes e da UEMG receberam como resposta a judicialização de sua luta e não a escuta e acolhimento de nossas demandas, tão legítimas. É o PT criminalizando as e os trabalhadorxs do ensino superior de Minas Gerais.
O governador que dizia que "nunca abandonou Minas, que conhece o Estado e sabe do que a população precisa" não conhece e reconhece as Universidades do Estado. Não há uma política de ensino superior em Minas Gerais. Ele sobrevive graças a luta dxs trabalhadorxs que, a despeito de todo descaso do governo, estão cotidianamente ministrando aulas de qualidade, produzindo pesquisas - em muitos casos com uso de recursos financeiros próprios - e dialogando com a sociedade com projetos de extensão universitária.
Desta forma, estamos em luta, apesar de toda desesperança. A UEMG vive um momento importante de sua história, em que professorxs e estudantes se mobilizam para a garantia de uma universidade de qualidade, democrática e socialmente referenciada. Desde 1989, os sucessivos governos nunca estabeleceram uma política séria para o ensino superior, mantendo a UEMG em uma situação de crescente precarização. Essa situação se agrava a partir de 2013, com a incorporação das fundações associadas, uma vez que o atual governo mantém uma postura de negação diante das demandas históricas das universidades estaduais. Frente a esse quadro, docentes e estudante da UEMG e UNIMONTES continuam em greve e sempre na luta pela universidade que queremos.
1. Reajuste imediato dos vencimentos, para reparar as perdas ocorridas desde 2011 que estão na ordem de 44%;
2. Realização de concursos públicos em fluxo contínuo, de acordo com as demandas dos departamentos e organizados pela própria universidade, garantindo ainda a manutenção da vaga na instituição de origem;
3. Incorporação das gratificações ao vencimento básico;
4. Dotação orçamentária baseada na Receita Corrente Líquida do Estado, garantindo a autonomia universitária;
5. Implementação de Estatuintes nas Universidades Estaduais;
6. Revisão da Lei 15.463/2005, que regulamenta a carreira;
Por fim, discordamos fortemente da tentativa de consenso do governo do PT com a burguesia em nosso país. Onde está o capital não há espaço para avanços significativos nos direitos sociais. As concessões permitidas pelas oligarquias são imediatamente retiradas, como podemos observar hoje: a perda na qualidade da Educação com legalização das OS nas escolas e Universidades públicas, o genocídio indígena comandado pelo agronegócio, o ecocídio que compromete nosso futuro, a grande traição ao povo brasileiro na entrega do pré-sal ao capital estrangeiro, e muito recentemente, a criminalização dos movimentos sociais com o referendo da presidente Dilma a lei anti terrorismo.
Nós, professores e professoras, lutaremos por uma Universidade Pública, Gratuita, Laica, Democrática e Socialmente referenciada. Não apoiaremos golpes de nenhuma natureza, nem tão pouco retiradas de direitos sociais conquistados pela luta das trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.

às

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