Segue
o Manifesto de Repúdio à “Nova” Política de Saúde Mental, Álcool e Outras
Drogas do Ministério da Saúde: a Volta aos Porões da Loucura, articulado pela
RENILA e seus diversos núcleos. Conta com cerca de 130 assinaturas de
significativos apoiadores entre entidades, instituições, associações,
sindicatos, federações, conselhos de classe, parlamentares, e outros. Além de
necessário compartilhamento, o Manifesto será encaminhado para o governo
federal, ministros, deputados/as federais e senadores/as.
Resistiremos, sempre!!
Resistiremos, sempre!!
MANIFESTO DE REPÚDIO À
“NOVA” POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
A VOLTA AOS PORÕES DA LOUCURA.
A
Luta Antimanicomial, composta por diversos grupos, núcleos, organizações não
governamentais, associações de usuários, de familiares, entidades de
profissionais da saúde, sindicatos em geral,gestores públicos, pesquisadores,
professores, estudantes, apoiadores e simpatizantes,vem a público manifestar
repúdio às alterações na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras
Drogas, proposta pelo Ministério da Saúde e apresentadas através da Portaria
3.588/2017 e Nota Técnica 11/2019.
Há
mais de 30 anos lutamos contra os manicômios e sua lógica marcada pelo
sofrimento, segregação, anulação da subjetividade, violência e morte. Tal
modelo, observado também em instituições como as comunidades terapêuticas,
concebe o sofrimento mental como negatividade e atualiza a perversidade do
tratamento moral.
A
árdua conquista do povo brasileiro em ter aprovado em seu parlamento a Lei
Federal 10.216/01, após discussões incessantes junto a diversos segmentos da
sociedade civil e 12 anos de tramitação, não pode ser usada para legitimar
retrocessos na Reforma Psiquiátrica por um governo que sequer pautou esta
discussão nos segmentos representativos de tal política. Trata-se de uma
falácia a afirmação de que as mudanças foram construídas após ampla discussão,
já que os principais atores que constroem e sustentam a saúde mental no país,
profissionais das mais diversas categorias, movimentos sociais, usuários,
familiares e conselhos, não participaram do processo e hoje manifestam-se
publicamente contrários às mesmas.
Quando
se propôs a legislação que, de forma responsável e gradativa,substituiria os
hospitais psiquiátricos, levou-se em consideração as vidas humanas esquecidas e
ceifadas nestes depósitos sinistros, cujo objetivo principal era o
enriquecimento de seus proprietários. A nova forma proposta, na época, de
cuidado e tratamento para pessoas com transtornos ou sofrimentos mentais sempre
caminhou lado a lado com a construção do Sistema Único de Saúde e encontrou
ressonância nas reformas que vinham ocorrendo no mundo, inclusive na Itália,
país que serviu de modelo para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Trata-se de
serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, sim:porque sabemos e provamos
que, com investimento financeiro suficiente, compromisso com os princípios
antimanicomiais e a adequada gestão da saúde pública é possível garantir às
pessoas um cuidado de qualidade, verdadeiro, com autonomia e possibilidades de
escolhas e liberdade, princípios inimagináveis num hospital psiquiátrico. São
muitas as formas de monitoramento de dados positivos dessa política, mas, sem
dúvida, a maior prova do sucesso são as mudanças comprovadamente observadas na
vida de cada usuário e cada familiar que pode contar com uma rede que ousa
acompanhar, acolher, estar junto na cidade, sem grades, muros ou barreiras para
segregar e excluir a diversidade.
A
regulamentação que coloca limites e critérios às internações e o processo de
desinstitucionalização de milhares de pessoas internadas anos a fio, foram e
têm sido motivo de orgulho para todos os brasileiros que encontraram nessa
política pública, que integra o Sistema Único de Saúde, uma mudança na qualidade
de suas vidas, a busca de um sentido e de uma autonomia possível para todos os
usuários dos serviços públicos e privados.
É
inconcebível que o Ministério da Saúde, integrante da Organização Mundial da
Saúde, não entenda que apenas serviços substitutivos ao manicômio possam compor
uma Rede que se intitula de Atenção Psicossocial.É inconcebível que o
Ministério da Saúde não se atente ao fato de
que
comunidades terapêuticas são instituições religiosas e não serviços de saúde,
que são pautadas por lógicas opostas ao campo dos direitos humanos. As graves
condutas e violações de tais instituições foram amplamente divulgadas em
relatórios de vistorias dos mais diversos órgãos, tais como Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, conselhos de classe e secretarias de
saúde.
Outras
duas atrocidades comemoradas pela Nota Técnica são o incentivo à prática de
eletroconvulsoterapia, uma prática controversa, pra dizer o mínimo, e
absolutamente invasiva, e a internação de crianças e adolescentes, que precisam
e têm o direito de serem especialmente tratados em liberdade, com dignidade e
proteção, junto aos familiares e em convivência na sociedade. Os hospitais
psiquiátricos e suas práticas foram, são e sempre serão locais de relações e
tratamentos autoritários entre profissionais e usuários. Mesmo o mais
“humanizado” hospital psiquiátrico carrega em si a potência adoecedora,
estigmatizante e violenta, que se sobrepõe a qualquer boa intenção dos
profissionais que ali se encontram, devendo, portanto, enquanto existir,ter
como único propósito ser definitivamente superado.
O
papel e a função dos governos federal, estaduais e municipais são a ampliação e
consolidação da Rede de Atenção Psicossocial originalmente idealizada, de forma
planejada, por meio da criação de Centros de Atenção Psicossocial em suas
diversas modalidades, de Serviços Residenciais Terapêuticos, Leitos
psiquiátricos em hospitais gerais, Unidades de Acolhimento adulto e
infanto-juvenil, Centros de Convivências, Consultórios na Rua, e construção de
políticas públicas que visem a real inserção social dos usuários na sociedade.
É uma transformação árdua, complexa e que requer compromisso e
responsabilidade.
O
Ministério da Saúde, ao invés de avançar, recua para uma política com a lógica
dos anos 70/80:prioriza hospitais psiquiátricos,opta por investir os recursos
financeiros em dispositivos violadores de direitos,expande o credenciamento das
comunidades terapêuticas, recria serviços obsoletos e iatrogênicos, como os
ambulatórios especializados em saúde mental e ignora a redução de danos.
A
Luta Antimanicomial sustenta firmemente seu ideário e defende radicalmente a
Reforma Psiquiátrica Brasileira e o Sistema Único de Saúde. Não aceitará
retrocessos e não recuará na garantia e efetivação dos direitos de cidadania e
das condições para a expressão e inscrição no tecido social da subjetividade
das pessoas em sofrimento mental e em uso abusivo de álcool e outras drogas.
Resistiremos, sempre!
#Porumasociedadesemmanicômios
#Nenhumpassoatrásmanicômionuncamais.
Resistiremos, sempre!
#Porumasociedadesemmanicômios
#Nenhumpassoatrásmanicômionuncamais.
ASSINAM
O MANIFESTO:
Rede
Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial- RENILA
Associação
Brasileira da Rede Unida
Associação
Brasileira de Redução de Danos - ABORDA
Associação
Brasileira de Enfermagem - ABEN
Associação
Brasileira de Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
Associação
Brasileira de Nutrição – ASBRAN
Associação
Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO
Associação
Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - ABRAÇA
Associação
de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial – ASSUMPI – Palmeira dos
Índios/AL
Associação
de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG-ASUSSAM/MG
Associação
de Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas/AL
Associação
de Terapeutas Ocupacionais do Estado de São Paulo - ATOESP
Associação
de Trabalho e Produção Solidária – Suricato/MG
Associação
de Redução de Danos do Acre
Associação
de Pós-Graduando da Fiocruz Pernambuco
Associação
de Fisioterapeutas do Brasil – AFB
Associação
Águia Morena de Redução de Danos/MS
Associação
Loucos Por Você Ipatinga-MG
Associação
Metamorfose Ambulante – AMEA/BA
Associação
dos Psicólogos do Alto Paraopeba/MG
Associação
Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente - ANCED
Articulação
Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde – ANEPS
Campo
da Juventude Pajeú/PA
Centro
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da população em Situação de Rua e
Catadores de Materiais Recicláveis de MG
Centro
Popular de Cultura e Econocidadania – CENAPOP/CE
Clínica
de Direitos Humanos da UFMG
Consulta
Popular
Colegiado
Regional de Saúde Mental de Barbacena/MG
Colegiado
Regional de Saúde Mental de Muriaé/MG
Colegiado
Regional de Saúde Mental da Regional de Pirapora/MG
Colegiado
Regional de Saúde Mental de Sete Lagoas/MG
Colegiado
Regional de Saúde Mental de Ubá/MG
Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO
Conselho
Federal de Nutricionistas – CFN
Conselho
Federal de Psicologia - CFP
Conselho
Federal de Serviço Social – CFESS
Coletivo
Pernambucano de Residentes em Saúde
Coletivo
de Usuários de Betim/MG
Coletivo
Baiano da Luta Antimanicomial
Coletivo
Antiproibicionista de Pernambuco
Coletivo
Feirense da Luta Antimanicomial/BA
Centro
de Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas de Juiz de
Fora/UFJF/MG
Conselho
Estadual de Saúde de Minas Gerais
Conselho
Estadual de Saúde do Ceará
Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS
Conselho
Regional de Farmácia da Bahia
Conselho
Regional de Psicologia do Ceará – CRP/CE
Conselho
Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP/MG
Conselho
Regional de Psicologia de Pernambuco – CRP/PE
Conselho
Regional de Psicologia 10º Região – PA/AP
Conselho
Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS/MG
Conselho
Regional de Serviço Social de Pernambuco – CRESS/PE
Conselho
Regional de Serviço Social do Ceará – CRESS/CE
Conselho
Regional de Serviço Social – CRESS/BA
Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região- PE/PB/RN/AL
Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - BA/SE
Comissão
Estadual de Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais
Comissão
Municipal de Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte/MG
Comissão
Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza/CE
Comissão
Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde/CE
Comissão
de Direitos Humanos da OAB/CE
Deputada
Estadual Andreia de Jesus-PSOL/MG
Deputada
Estadual Beatriz Cerqueira –PT/MG
Deputado
Estadual Dr.Jean Freire – PT/MG
Deputado
Estadual Rogério Roseno - PSOL/CE
Deputado
Distrital Fábio Félix – PSOL/DF
Deputada
Federal Érika Kokay – PT/DF
Deputada
Federal Margarida Salomão – PT/MG
Deputado
Federal Rogério Correia – PT/MG
Deputada
Federal Áurea Carolina – PSOL/MG
Deputada
Federal Alice Portugal – PCdoB/BA
Deputado
Federal Daniel Almeida – PcdoB/BA
Deputada
Federal Luizianne Lins – PT/CE
Despatologiza
– Movimento pela Despatologização da Vida
Federação
Latino-Americana de Análise Bioenergética
Federação
Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS
Federação
Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
Federação
Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Federação
Nacional dos Enfermeiros - FNE
Federação
Nacional dos Médicos Veterinários – FENAMEV
Federação
de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras –
FASUBRA
Fórum
Intersetorial RAPS Antimanicomial de Barbacena/MG
Fórum
Cearense da Luta Antimanicomial
Fórum
Cearense LGBT
Fórum
Gaúcho de Saúde Mental
Fórum
Mineiro de Saúde Mental
Fórum
Norte de Redução de Danos/PA-AP-RO-RR-AC-TO-AM
Fórum
de Redução de Danos do Pará
Frente
Mineira Drogas e Direitos Humanos
Frente
Nacional Contra a Privatização da Saúde
Frente
Pernambucana Contra a Privatização da Saúde
Frente
RAPS/BA
Frente
Estadual de Luta Antimanicomial do Estado de São Paulo– FEASP
Frente
Paraense sobre Drogas
Grupo
de Trabalho Psicologia, Sexualidade e Identidades de Gênero da Subsede Sertão/
Recôncavo/BA
Grupo
de Trabalho em Saúde Mental do Conselho Regional de Enfermagem/CE
Grupo
de Pesquisas e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação –
VIESES/CE
Grupo
de Estudos e Pesquisa: História, Loucura e Saúde Mental – UFC/CE
Instituto
de Direitos Humanos – IDH/MG
Instituto
Félix Guattari/MG
Instituto
Papai/PE
Instituto
Sílvia Lane/SP
Instituto
Negra do Ceará
Instituto
Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/MG
Laboratório
de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos/UFMG
Levante
Popular da Juventude
Libertas
Clínica Escola/PE
Marcha
da Maconha do Recife/PE
Marcha
Mundial de Mulheres
Movimento
Brasileiro de Redução de Danos
Movimento
Nacional da População em Situação de Rua - MNPR
Movimento
Pró-Saúde Mental do DF
Senador
Humberto Costa - PT/PE
Núcleo
Estadual de Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE
Núcleo
Antimanicomial do Pará
Núcleo
de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA
Núcleo
dos Assistentes Sociais de Conselheiro Lafaiete – NASLAF/MG
Núcleo
dos Assistentes Sociais de Congonhas e Região – NASCON/MG
Núcleo
Feminista de Pesquisa em Gênero e Masculinidades (GEMA) da UFPE
Núcleo
de Mobilização Antimanicomial do Sertão
Observatório
de Políticas e Cuidado em Saúde do Sertão/UNIVASF/PE
PSOL
– Belém/PA
PSOL
- Pará
PSOL
- Ceará
Rede
Nacional de Médicas e Médicos Populares
Rede
Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP/CE
Resistência
e Luta Corrente Sindical e Popular/PA
Setor
de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Sindicato
dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Pará – SINDUEPA/PA
Sindicato
dos Trabalhadores da Saúde da Bahia
Sindicato
Único dos Trabalhadores da Saúde de MG – SINDSAÚDE/MG
Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP/PA
Sindicato
dos Trabalhadores Técnicos Administrativos dos Institutos Federais de Ensino
superior do Pará – SINDITIFES/PA
Sindicato
das Psicólogas e Psicólogos de MG – PSINDMG
Vereadora
Cida Falabella – PSOL-Belo Horizonte/MG
Vereadora
Bela Gonçalves – PSOL-Belo Horizonte/MG
Vereador
Arnaldo Godoy – PT-Belo Horizonte/MG
Vereador
Pedro Patrus – PT-Belo Horizonte/MG
Vereadora
Aladilce Souza – PCdoB-Salvador/BA
Vereador
Fernando Carneiro – PSOL-Belém/PA
Vereadora
Larissa Gaspar – PPL-Fortaleza/CE
Vereador
Antônio Ronildo da Silva Maia – PT-Fortaleza/CE
______________________________
Manifesto publicado no dia 27 de fevereiro de 2019/Fonte (Imagem e texto) - Acesse a página do Fórum Mineiro de Saúde Mental:
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