Ao fim
de fevereiro, antes da crise do corona vírus abater-se com todo fervor sobre a
Itália, Agamben publicou um texto, L’invenzione di un’epidemia[1]/ A invenção de uma epidemia[1]/,no qual denuncia
ferozmente as políticas de militarização do espaço público, do decreto da
exceção total em um mundo em que nos acostumamos com a exceção permanente. A
limitação das liberdades de transitar, o fechamento dos espaços públicos e
demais medidas de exceção estão, mais uma vez, justificadas em prol da
segurança, mas agora sob uma justificativa distinta, o inimigo invisível, o
corona vírus. Seguiu-se a essa provocante publicação mais duas,Contagio [2][2] e Chiarimenti/ Esclarescimento[3][3],tendo
todas levantado polêmicas[4][4]e indignação por parte da mídia. Ao fim do último
texto Agamben declara:
O que me preocupa não é tanto o presente, mas o
depois. Assim como as guerras deixam uma serie de tecnologias nefastas aos
tempos de paz, como arame farpado e as centrais nucleares, é muito provável que
sejam feitas tentativas para perpetuar, mesmos após essa emergência de saúde,
os experimentos que os governos não haviam realizado antes: universidades e
escolas fechadas com aulas on-line, que uma vez por todas paramos de nos reunir
e de nos falar por razões politicas ou culturais e que troquemos apenas
mensagens digitais, que sempre que possível as maquinas substituam todos os
contatos -qualquer contagio- entre os humanos. (Agamben, Chiarimenti/ Esclarescimento– tradução minha).
Apesar
do tom de Agamben parecer desesperado e sua análise em parte negar a gravidade
da situação de saúde a que estamos submetidos, as suas preocupações não me
parecem de todo descartáveis. Zizek que também segue publicando textos sobre a
pandemia do corona vírus, soltou no dia 18 de março, um texto em que confessa
seu desespero sobre a atual situação, sobre suas noites mal dormidas e seus
pesadelos (algo que muito de nós têm passado). Ponderando as afirmações de
Agamben, Zizek tenta mostrar a situação de forma mais dúbia: a distancia que
tomamos uns dos outros é também uma aproximação humana no cuidado do próximo.
Apesar das discordâncias, Zizek deixa em aberto o impacto e as consequências
que a crise trará ao sistema econômico e as medidas políticas adotadas. Aposta,
de um lado, que o corona vírus comprova o fracasso do sistema capitalista-
exigindo medidas “socialistas” como estatização de hospitais ou mesmo a dúvida
de Trump em aprovar o UBI (Universal Basic Income/ renda básica universal). Mas
de outro lado, o corona vírus revela uma face perversa e essencial do
capitalismo, como a tentativa de Trump em oferecer bilhões de dólares às
companhias farmacêuticas que desenvolvem a vacina para que sua produção seja
restrita aos EUA. Zizek chega a dizer que o corona vírus impõe situação similar
a que o comunismo de guerra impôs a Rússia revolucionária de 1918- isto é um
exagero. Talvez o que ele tente é acalmar nossos corações da dúvida sobre qual
o sentido da exceção: o comum ou o capital?
No
cenário nacional, estamos submetidos às essas contradições de forma ainda mais
severa. Bolsonaro, apesar de saber das consequências que o 2019-ncov teve nos
países afetados, fingiu, até onde pôde, que não estamos submetidos à sérias
circunstancias. Por grande ironia, 35% dos casos confirmados no DF no dia de
hoje são parte da comitiva do governo. Seu pequeno projeto de governo, não
capaz de alcançar dois palmos de distancia do próprio nariz, torna seu
desespero um só: o impacto na economia nacional que as medidas de contenção podem
ter. Sua resposta é a mesma dada em todas as crises enfrentadas: auxilio à
burguesia nas custas da classe trabalhadora.
A
retirada das conquistas sociais, agravadas desde o governo Temer e
ainda expandidas como missão institucional com Bolsonaro, nos preparou um
cenário terrível e amedrontador para a classe trabalhadora brasileira. Um dos
primeiros anúncios de medidas a serem tomadas foi a permissão para que as
empresas possam cortar até pela metade o salário dos trabalhadores, se
reduzidas concomitante com as jornadas de trabalho. Em paralelo a isso, por
questão de redução de custos, não só pela atual situação sanitária, o incentivo
ao chamado teletrabalho, vai institucionalizando um corte de gasto
operacional das grandes empresas e também dos órgãos públicos. Em meio a essa
crise, a coletiva de impressa do governo, ocorrida no dia 18 deste mês, nos
apresenta outra face patética do mesmo governo que até então se referia ao
2019-ncov como uma “histeria”. As mascaras de proteção, pessimamente
utilizadas, não têm qualquer proposito prático a não ser o de apresentar
que o governo está tratando com “seriedade” a crise. As máscaras tampando os
olhos são cômicas e caricaturais. As medidas econômicas apresentadas surtem
pouco efeito no quadro geral de pauperização das relações de trabalho e vida da
população pobre brasileira.
O SUS,
sistema que trava uma luta incessante contra o sucateamento desde sua fundação,
sucateamento este agravado com a PEC 95 de limitação de gastos, é chamado agora
para assumir uma tarefa hercúlea na oferta de atenção em saúde universal frente
à uma epidemia mundial contra qual somente os sistemas públicos têm sido
capazes de dar alguma resposta consistente. Importante recordar que o
surgimento do SUS é concomitante à intensificação das medidas neoliberais
impostas à América Latina pelo FMI e o Banco Mundial. Desde sua fundação em
1988, a ameaça de ser privatizado é contínua e crescente- exemplo disso é a
instituição das Organizações Sociais de saúde sob o governo neoliberal de FHC e
o sistemático corte de gasto em todos estes anos. O cenário brasileiro é
frágil. O SUS, que é um dos exemplos de sistema de saúde no mundo todo, foi, ao
longo dos anos, levado a focar sua ação na atenção básica à saúde e a
terceirizar e deixar a cargo dos hospitais privados, grande parte da atenção
secundária e terciária. De tal forma que hoje o SUS possui apenas 44% dos
leitos de UTI. Os estados de federação enfrentam agora uma luta contra o tempo
para conseguir maior numero de leitos. Uma contradição. Enquanto a tendência
liberal sustentava a terceirização de serviços especializados, a situação agora
torna insustentável defender isso, o problema que enfrentamos é emergencial:
necessitamos de leitos para todos. A Itália, que também conta com um sistema
público de saúde que vem sendo vítima de sucateamento, apresenta para nós um
cenário que infelizmente pode não estar muito distante: o sistema de saúde
funciona até a máxima exaustão e não consegue dar conta da
demanda. Colapso esse anunciado publicamente pelo Ministro da Saúde e com
data marcada para abril.
Outro
grave problema de saúde será a dos povos indígenas. O Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena que já tinha em momentos de “normalidade” dificuldade em derivar
pacientes necessitados de cuidados de media e alta complexidade ao SUS, agora
sofrerá desafios particulares e diversos a depender de cada comunidade
assistida. O desfalque imenso de profissionais médicos gerado pelo cancelamento
do programa Mais Médicos pelo governo Bolsonaro, impactou especialmente o subsistema
de saúde indígena. Aliado a este, o corte de verbas e a falta de transporte,
que em grande parte dos contextos impossibilita a atenção à saúde de uma
comunidade por completo, desenha um quadro geral desesperador. Triste é que
mais uma vez as comunidades indígenas serão expostas à um quadro de infecção
respiratória grave contra qual está desarmada. A oferta de atenção a saúde
indígena inicia com Noel Nutels, na década de 50, dentro do SPI com o SUSA
(Serviço de Unidades Sanitárias Aéreas), em meio à grande epidemia de
tuberculose que afligia as comunidades ameríndias que entravam em contato com a
frente de colonização. Agora o cenário pode ser mais grave,
diferentemente da tuberculose não temos vacinas. A situação de espoliação do
território indígena, tem lançado na miséria aldeias e povos inteiros que veem
seu território destruído pela mineração, desmatamento e o plantio extensivo de
soja. Esses recentes acontecimentos que por si só impactam imensamente na saúde
da comunidade, neste cenário são agravantes. A ameaça às populações indígenas
também vai ao campo epistêmico. Muitas comunidades possuem como referência de
seus saberes os seus anciãos, esses serão os mais vulneráveis ao 2019-ncov. O
corona vírus pode trazer, também, uma grande perda epistêmica, muitos cantos,
línguas e saberes se encontram ameaçados, tanto dos povos originários quanto de
todas comunidades tradicionais e populares.
Nesse
cenário, existe uma discrepância enorme entre a vulnerabilidade da população
pobre e a das classes médias e altas. A primeira morte pelo corona vírus no
estado do Rio de Janeiro, não acidental, foi de uma trabalhadora doméstica,
infectada pela patroa que não a comunicou da suspeita de seu quadro. Esse
acontecimento é marcante para expor a diferença de classes e suas consequências
para com a infecção viral. Outra população que encontrará uma dantesca
vulnerabilidade é a dos detentos. As prisões brasileiras reconhecidas por serem
verdadeiras masmorras superlotadas já enfrentavam em 2018 um quadro gravíssimo
de epidemia de tuberculose, além outros problemas de saúde como HIV, sarna e
hepatite. Presos possuem 35 vezes mais casos de tuberculose que a população
livre, são mais de 10 mil casos notificados de tuberculose em presídios em todo
Brasil.[5]Nas mais de 1,4mil penitenciárias brasileiras, 48%
não tem farmácia ou sala de estoque para medicamentos, 81% não contam com sala
de lavagem e descontaminação. Uma liminar que tentava uma pena
substitutiva para os presos mais vulneráveis (idosos, lactantes,
tuberculosos…)- seguindo ações similares tomadas para reduzir a população
carcerária no Irã e na Itália- foi sistematicamente negada pelo STJ. O governo,
apoiando a posição do STJ, recomendou isolamento dos presos contaminados e
instalação de cortinas em penitenciárias sem celas de isolamento. É neste
cenário que ocorre uma das maiores rebeliões penitenciárias dos últimos anos,
na qual, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São
Paulo, fugiram 1375 presos.
A
situação em que estamos imersos é extremamente grave. A grande nuvem do corona
vírus que nos cobre o sol, pode ainda ser o preludio de um longo processo de
escuridão. Aos fins de 2019 todas economias mundiais apresentavam sinais de
grave crise econômica. Prever se essa seria pior que 2008 ou que 1929
dividiu opiniões entre os analistas. O discurso de Mark Carney, presidente
do Banco da Inglaterra, em agosto de 2019, analisado por Frederick William
Engdahl[6], anunciava um cenário de crise catastrófica para a
economia global na qual o dólar deixaria de ser a moeda dominante do mercado
internacional. Em substituição, o FMI instituiria, a partir de uma reserva de
multimoedas, uma nova moeda estável internacional. Essa seria uma moeda digital
“blockchain” que unificaria de vez o sistema monetário
internacional, a partir de um controle rigoroso sobre todas movimentações
bancarias existentes: não haveria mais papel moeda, toda transação será capaz
de ser rastreada pelos bancos centrais e o FMI. Tal projeto, apesar de
assustador, não é divergente das políticas implementadas nos últimos anos, a
construção de uma sociedade de mercado total se intensifica cada vez mais.
Nesse cenário, o FED (Federal Reserve System/ Sistema de Reserva Federal) tem
injetado trilhões de dólares na economia desde o fim do ano passado, mostrando
que cada vez menos a injeção massiva de dólares tem sido capaz de segurar a
gigante crise financeira que se abate sobre o cenário americano e
internacional. A crise Chinesa, outro lado da mesma moeda do capitalismo
internacional, também é dramática: cálculos apontam que há até 300% de
endividamento em relação ao PIB. A crise do mercado imobiliário na China e a
grande redução da produção industrial, desde antes da crise viral e agora mais
significativa, são alguns fatores que mostram a crise geral do capital.
O cenário
nacional do Brasil frente a essa conjuntura é gravíssimo, os planos neoliberais
de Guedes-Bolsonaro têm entregado as riquezas do povo brasileiro e construindo
uma economia colonial, onde a grande burguesia lucra a despeito da imensa
exploração da classe trabalhadora. A desindustrialização completa o quadro para
reduzir o Brasil a ser o grande quintal colonial do mundo. O Brasil cada vez
mais bate o próprio recorde em desigualdade social. Não nos parece estranho
quando em meio a uma crise geral que passa o país a nova loja de carros de luxo
da Porsche em Belo Horizonte bate recordes de venda. Os conflitos agrários, a
perseguição aos camponeses pobres, povos originários, quilombolas e demais
comunidades do campo intensificam como nunca. O genocídio do Povo Negro nas
vilas e favelas avança como parte central do governo miliciano de Bolsonaro. A
violência do estado bate índices recordes, tanto na tortura quanto no
assassinato. Consolida-se cada vez mais o genocídio institucional do Povo Negro
e dos Povos Indígenas. O mal chamado Estado Democrático de Direito –seu
verdadeiro nome Estado Penal- se instaura na consolidação do estado de guerra
total ao inimigo interno: mulheres, LGBTQIs, trabalhadoras/es, os povos
originários, a população negra, os movimentos sociais, os defensores dos
direitos humanos e do meio ambiente, os comunistas, socialistas e a “esquerda”
em geral. A crise econômica nacional será paga pela classe trabalhadora.
As ditas medidas econômicas que cassaram os direitos trabalhistas nos mostram
que a pauperização é regra.
A
situação nacional e internacional de exceção parece não se dever somente à
grave emergência sanitária que enfrentamos. As medidas agora aplicadas, não
devem ser vistas como pontuais, a larga exceção espera o futuro próximo do capital
global. Os impactos da economia do 2019-ncov serão um catalizador para uma
crise geral. Nesse cenário, o campo da esquerda falta na sua radicalidade e
capacidade de organização. As manifestações de “bate panelas” são incapazes de
construir uma verdadeira luta contra o governo miliciano de Bolsonaro. A
esquerda ter perdido a rua e agora se encontrar recolhida dentro do espaço
privado/doméstico batendo suas panelas nos apresenta uma conformação na
correlação de forças desanimadora. O que se expressa agora é a primeira
experiência mundial na qual a internet é o maior intermediador das relações
humanas. Pensar que esse fato não implicará uma mudança das relações de
trabalho, estudo e organização é ingenuidade. O espaço público foi privatizado
e a rua se tornou lugar de insegurança, não seria demais pensar que o
chamado teletrabalho passe a se tornar a norma. Avança-se
em uma fragmentação ainda maior das relações de trabalho. Sem sindicato e sem
lugar de trabalho a classe trabalhadora se encontra cada vez mais fragmentada.
É claro que o chamado teletrabalho não
atingirá os trabalhadores industriais, da construção civil e tanto outros, mas
é importante perceber que há uma mudança na normalização das formas de
trabalho. Cada vez mais o ambiente privado e doméstico torna-se espaço de
trabalho. As mídias digitais já haviam estendido as jornadas de trabalho para
além do espaço formal. Após essa crise, conheceremos quais funções podem ser
realizadas inteiramente via ambiente virtual.
É
necessário saber separar as medidas necessárias para conter a emergência do
2019-ncov da militarização da vida coletiva. É preciso saber distinguir o medo
e o terror do contágio, do cuidado ao outro e o coletivo. O medo e o pânico são
a justificativa para as medidas de estado de exceção que estão sendo
implantadas pela sociedade de mercado total. Paranoia, fake-news e desespero
são as receitas para a consolidação de uma sociedade obscurantista. A nova lei
de quarentena aprovada 13.979/2020, chamada de AI-5 sanitário[7], elaborada pelo governo de Bolsonaro e rapidamente
aprovada pelo congresso, impõe um estado de militarização do cuidado à saúde.
Essa nova lei faz coro e dá continuidade a lei epidemiológica, ainda vigente,
da ditadura militar (6.259, 30 out. 1975), essa que nada diz da proteção dos
direitos das pessoas afetadas em uma situação de epidemia e pouco direciona
quais são os procedimentos de adoção e implementação de medidas em emergência
em saúde publica[8]. A nova regulamentação, não deixa claro quais serão
as punições ao desrespeito a quarentena, nem é capaz de sistematizar quais
devem ser as ações sanitárias tomadas pelo sistema de saúde. Assim, por sua
abertura, torna-se uma lei “carta-branca” para restringir liberdades, sem
necessidade de comunicar suas decisões a órgãos do Ministério Publico sua
decisão.
É
preciso construir uma forte resistência aos processos obscurantistas a que nos
vemos expostos. O fim da crise do 2019-ncov nos apresentará uma nova
conformação das relações sociais. Uma nova disciplinarização foi possível.
Tomemos essa disciplina em sua potencia revolucionária. Se somos capazes de
tanto com o fim de nos salvaguardar,
trilhemos o caminho da luta social. Exijamos o impossível!
[1]www.quodlibet.it/giorgio-agamben-l-invenzione-di-un-epidemia,
tradução em espanhol: https://ficciondelarazon.org/2020/02/27/giorgio-agamben-la-invencion-de-una-epidemia/
[2]https://www.quodlibet.it/giorgio-agamben-contagio,
tradução em espanhol: https://ficciondelarazon.org/2020/03/11/giorgio-agamben-contagio/
[3]https://www.quodlibet.it/giorgio-agamben-chiarimenti tradução
em inglês: https://itself.blog/2020/03/17/giorgio-agamben-clarifications/
[4]Texto
de Jean-Luc Nancy sobre texto de Agamben: https://antinomie.it/index.php/2020/02/27/eccezione-virale/
Zizek – Agamben: https://critinq.wordpress.com/2020/03/18/is-barbarism-with-a-human-face-our-fate/
Zizek – Agamben: https://critinq.wordpress.com/2020/03/18/is-barbarism-with-a-human-face-our-fate/
[5]https://apublica.org/2020/03/em-alerta-por-coronavirus-prisoes-ja-enfrentam-epidemia-de-tuberculose/
Tradução
português: https://revistaopera.com.br/2019/10/01/o-fed-esta-se-preparando-para-a-ruina-do-dolar/
[7] http://cebes.org.br/2020/02/comentario-a-lei-do-coronavirus-2019-uma-lei-autoritaria-sem-garantias-de-cidadania/
[8]VENTURA,
Deisy de Freitas Lima; AITH, Fernando Mussa Abujamra; RACHED, Danielle Hanna. “A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil”. Revista
Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de
Janeiro, 2020, p.12 . Disponível em: link para o artigo.
acesso em https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/viewFile/49180/32876.DOI:
10.1590/2179-8966/2020/49180
Victor André Martins de Miranda
Especialista em Saúde
Coletiva (PPG-ESC/UFSB - Universidade
Federal do Sul da Bahia)
Bacharel
Interdisciplinar em Saúde (UFSB - Universidade Federal do Sul da Bahia)
Membro do Instituto
Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – Belo Horizonte/MG.
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