SEMPRE NA LUTA ANTIRRACISTA,
ANTIFASCISTA E ANTICAPITALISTA!
O Instituto
Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania vem a público reiterar total apoio
e adesão aos atos e lutas antirracistas, antifascistas e anticapitalistas.
Reiteramos também total apoio e adesão às manifestações combativas anti-governo
Bolsonaro/Mourão/Guedes/militares. Ao longo de dezoito meses, a plataforma que
o elegeu se tornou método de governo ponto por ponto. Conquistas históricas da
classe trabalhadora são ainda mais ferozmente aniquiladas. O desmonte da
educação e da saúde públicas é intensificado. Aprofunda-se a criminalização dos
movimentos sociais. O racismo e o segregacionismo estruturais são exacerbados. O
encarceramento em massa e o genocídio institucional do Povo Negro e dos Povos
Indígenas se consolidam. O esbulho de seus territórios ancestrais e a
destruição do ecossistema são levados a níveis estratosféricos. Patriarcalismo,
misoginia, antifeminismo, machismo, LGBTQIA+fobia alçados a políticas públicas. Assim como a aversão
à diversidade, ao dissenso, ao conhecimento, à cultura, à ciência.
Os Direitos Humanos estão entre os alvos
principais da necropolítica em andamento.
Nela os porões da repressão, a tortura, o extermínio e o negacionismo histórico
ocupam lugar de honra, a saber: o discurso armamentista histérico; a
implementação na prática da excludência
de ilicitude (direito de matar para as forças de repressão); a tentativa de
restauração do sigilo eterno dos arquivos da repressão; a retomada nas casernas
das ordens do dia em louvação ao
golpe de 1964; o aparelhamento para o esvaziamento da Comissão de Anistia e da
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; a anulação da
declaração de anistia de 295 perseguidos pela ditadura; o desmonte por decreto
do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; a tentativa de
destruição das ações afirmativas conquistadas, como as cotas para negras/os e
indígenas nas universidades. Recrudesce o incremento do aparato punitivo
repressivo/jurídico/legislativo. Jornalistas, chargistas e opositores do
governo têm sido enquadrados na Lei de Segurança Nacional, instrumento
draconiano da ditadura militar (1964-1985) contra o qual lutamos há décadas. Há
também investidas ferozes contra os avanços da luta antimanicomial visando a
remanicomialização da sociedade.
O
componente principal do projeto de poder bolsonarista é a militarização do
sistema. Como na ditadura, também no Brasil atual o governo é dos militares. O
famigerado golpe, portanto, já está em curso. Quase três mil oficiais cedidos
pelas forças armadas detêm os cargos estratégicos do executivo federal – são 25
nos principais postos do Ministério da Saúde. Onze dos 23 ministros são generais. Todos os
ministros palacianos são militares. São todos saudosistas do AI-5, da Doutrina
de Segurança Nacional, da ditadura militar e de seus porões. O vice-presidente,
general Mourão, reproduz fielmente as barbaridades de Bolsonaro no jargão
canhestro dos quartéis. Todos estes militares – sobretudo aqueles da turma do Haiti, os mais próximos a
Bolsonaro - têm larga experiência na doutrina
da contra insurgência (ou doutrina da
pacificação) cujo objetivo é combater as forças oponentes, os inimigos
internos: as/os indesejáveis, as classes perigosas, as/os subversivos, as/os diferentes, os movimentos sociais. Ela foi implementada pelo
comando brasileiro das forças de
estabilização da ONU no Haiti (2004 a 2017), as quais deixaram longo rastro
de sangue nas comunidades, vilas e favelas daquele país. O general Augusto
Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) é o responsável direto pelo
Massacre de Cité Soleil (Port au Prince, julho de 2005), o que causou sua
retirada do comando da missão de ocupação da ONU no Haiti. Foi também ele que
cunhou a infame expressão: direitos
humanos só para humanos direitos. Do Haiti, a doutrina da pacificação veio para o Brasil. Tem sido implementada
nas UPPS; nas ocupações policiais e militares dos morros, vilas e favelas; nas
operações de Garantia da Lei e da Ordem; na segurança dos grandes eventos
esportivos; nas intervenções federais; nas chacinas cotidianas. O chefe da Casa Civil (?), general Braga Netto, foi useiro e vezeiro desta lógica do
confronto, da guerra e do extermínio quando comandou a intervenção federal no
Rio de Janeiro (fevereiro a dezembro de 2018). Houve aumento exponencial da letalidade da
polícia – aquela que mais mata no planeta - e nenhum avanço das investigações
da execução de Marielle e Anderson (março 2018). Saldo geral deste governo dos militares: o
país avança drasticamente no ranking mundial
das gravíssimas violações dos Direitos Humanos.
Há ainda mais uma peculiaridade abjeta: a
presença orgânica das milícias no governo. Tanto quanto os torturadores da
ditadura, milicianos genocidas são considerados heróis nacionais pela família
Bolsonaro. Entre eles Ronnie Lessa, Adriano da Nóbrega e Fabricio Queiroz. Os
dois primeiros participaram diretamente da execução de Marielle Franco e Anderson
– Ronnie Lessa foi um dos seus executores. O último é o principal elo de
ligação com as milícias. O miliciano escritório
do crime está tão presente no Palácio do Planalto quanto o gabinete do ódio, o qual tornou o
esquema das fake news incontornável
política de Estado. Assim, o crime
organizado reforça a mentira organizada.
Os outros componentes deste projeto de
poder são o ultraliberalismo e o fundamentalismo evangélico mais tacanho –
obscurantismo moral, conservadorismo e totalitarismo de mercado se completam e
se retroalimentam. É o projeto burguês de dominação operando no modo fascista.
Sua estratégia é a defesa do capitalismo financeiro cuja reprodução depende do
incremento do terrorismo de Estado. Este totalitarismo de mercado é levado ao
paroxismo por Paulo Guedes, também ele saudosista da ditadura – e não só da
brasileira, já que se orgulha de ter atuado diretamente com Pinochet no Chile.
Seu foco é precarizar ao extremo as relações de trabalho e privatizar tudo o
que tiver pela frente. A bola da vez é a privatização da água e do esgoto, o
que tem deixado o mercado, os grandes conglomerados transnacionais e o Banco
Mundial tão animados.
É neste cenário que o genocídio
institucional que assola o país se consolida e se reinventa. Mais ainda na
COVID-19. O Brasil é vice-campeão mundial em número de casos de contaminação e
mortes por obra de ações governamentais neomalthusianas e eugenistas. Estas atingem
sobretudo a população negra, indígena e pobre. Enquanto muitos milhares de
vidas são ceifadas todos os dias – ao ritmo de uma morte por minuto – o dito presidente repete à exaustão: É só uma gripezinha. Muitos vão morrer? E
daí? Paciência, faz parte. Não sou coveiro. Em seguida perpetra ofensivas intoleráveis
que têm causado enorme consternação e revolta no país e no mundo. De um lado,
passa a estimular seus bandos bolsonaristas a invadir hospitais para fustigar
moribundos, doentes e profissionais do SUS, que estão a enfrentar a maior
calamidade sanitária da história em condições adversas. De outro, veta a
obrigação do uso de máscaras em presídios e impede a soltura emergencial por
conta da pandemia. E mais ainda: interdita o fornecimento de água potável, assistência
sanitária específica, leitos de UTIs, cestas básicas e equipamentos de proteção
individual às comunidades indígenas e quilombolas. Ao mesmo tempo, libera geral
a invasão de latifundiários, madeireiros, mineradoras e empreiteiras nestes
territórios. É esta a missão precípua do Ministério do Meio Ambiente: deixar a boiada passar para concluir o
extermínio do que restou da população indígena depois de mais de cinco séculos
de opressão e 21 anos de ditadura militar.
Quanto ao super-militarizado Ministério
da Saúde, sua missão precípua tem sido manipular dados, sonegar os números da
pandemia em plena escalada e impor protocolos nocivos absolutamente anticientíficos.
Tal prática é mimetizada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que tem
forjado narrativas anticientíficas e maquiado o número real de contaminações e
mortes no Estado. Como se Minas Gerais fosse uma ilha de imunidade em meio à
pandemia. Os números de contaminações e mortes só estão a crescer. Ele apoia
incondicionalmente Bolsonaro e a política econômica de Guedes, recusando-se a
manter o salário das/os trabalhadoras/es em Educação em dia e impondo uma
reforma da Previdência. Esta, se aprovada, institucionalizará a precarização e
a opressão existentes e levará trabalhadoras/es ativas/os e aposentadas/es do estado
à pauperização.
O negacionismo bolsonarista é semelhante
à ocultação da epidemia de meningite que começou em 1970 com epicentro em São
Paulo. A ditadura não queria que nada viesse a ofuscar a vitória do Brasil na
copa do mundo, nem a euforia do pretenso milagre
econômico brasileiro. Por isto houve milhares de mortes – também de maioria
negra, indígena, periférica e pobre. Boa parte foi enterrada na vala
clandestina do Cemitério D. Bosco (Perus, São Paulo), juntamente com aqueles
que foram executados pela polícia, por esquadrões da morte e nos porões da
ditadura. Até hoje não foram identificados. Só em 1977 a epidemia foi debelada.
Prosseguindo no avanço das graves
violações dos Direitos Humanos, tem sido exponencial o aumento das denúncias de
casos de tortura, de desaparecimentos forçados, de chacinas. Trata-se de
projeto de extermínio. O racismo estrutural é a sua essência: o Estado
brasileiro mata pobres e pretas/os todos os dias. Em 2019 e 2020 a polícia – a
mais letal do mundo, insistimos - tem sistematicamente batido o próprio recorde.
Bolsonaro excluiu a violência policial do relatório oficial de violações dos
Direitos Humanos. Trata-se do mesmo negacionismo genocida e eugenista praticado
pelo governo em relação à COVID-19. Jovens e crianças negras têm sido os alvos
preferenciais. Citamos os casos mais recentes: João Pedro Matos Pinto (14 anos,
Rio de Janeiro), Ágatha Felix (8 anos, Rio de Janeiro), Kauê Ribeiro (12 anos,
Rio de Janeiro), Kauã Rosário (11 anos, Rio de Janeiro), Kauan Peixoto (12
anos, Rio de Janeiro), Jenifer Cilene Gomes (11 anos, Rio de Janeiro), Luiz
Antonio Ferreira (17 anos, Rio de Janeiro), Estêvão Freitas de Souza (17 anos,
Rio de Janeiro), João Vitor da Rocha (18 anos, Rio de Janeiro), Luiz (18 anos,
Rio de Janeiro), Guilherme da Silva Guedes (São Paulo, 15 anos), Mateus dos
Santos Passos (22 anos, Salvador). Não esqueçamos o massacre de Paraisópolis/São
Paulo (01/12/2019) quando nove adolescentes – cercados, acuados e envelopados
em cerco da Polícia Militar - foram mortos pisoteados ou por asfixia. Tampouco a
execução do músico Evaldo Rosa Santos e do catador Luciano Macedo por mais de oitenta
tiros disparados pelo Exército brasileiro, no Rio de Janeiro (08/04/2019).
Prestamos aqui nosso tributo a todas
estas vítimas do genocídio institucional e a seus familiares. O desagravo só
virá quando tal prática for erradicada. Os recentes levantes contra a execução
de George Floyd em garrote vil pela
polícia estadunidense, em Minneapolis – mostrada em tempo real para o mundo – evidenciou
mais ainda que esta é uma questão inerente ao sistema capitalista. Este tem
como elementos fundantes o colonialismo, o escravismo, o imperialismo, o
extermínio, a tortura, a desigualdade social. Constitui, portanto, luta de
caráter estrutural e planetário que aqui no Brasil é ainda mais urgente por
trata-se do país campeoníssimo mundial em todos estes sinistros quesitos. Trata-se
de uma luta antirracista, antifascista, anticapitalista - uma luta pelos
Direitos Humanos.
Pelo fim do genocídio
do Povo Negro!
Pelo fim do genocídio dos
Povos Indígenas!
“Numa sociedade
racista, não basta não ser racista, é preciso ser Antirracista!”
Pelo fim das execuções,
dos fuzilamentos e da violência policial!
Pelo desmantelamento do
aparato repressivo!
Abaixo o terrorismo de
Estado e do capital!
No fascismo, no
conservadorismo e no capitalismo não há Direitos Humanos!
“O fascismo não se
discute, se destrói!”
Fora Bolsonaro, fora
Mourão, fora Guedes e militares!
Racistas e fascistas:
NÃO PASSARÃO!
Ditadura NUNCA MAIS!
Belo Horizonte, 12 de julho de 2020
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e
Cidadania
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