No
dia 3 de Julho, em São Paulo, na grande manifestação nacional FORA BOLSONARO, MOURÃO E MILITARES houve violência policial
com investidas da tropa de choque da PM de João Dória (PSDB) contra os
manifestantes, reforçada pelos seguranças do metrô. O tatuador Matheus
Machado, 25 anos, foi preso – juntamente com mais três manifestantes. Estes três últimos foram soltos no
domingo (4 de julho), depois de passar por violências e maus tratos da
repressão. Matheus continuou preso até o dia 13 de julho, sob a falsa acusação
de haver agredido e furtado o capacete de um segurança. Há provas testemunhais
e materiais que isto não aconteceu – mesmo assim ele responde a processo. Na
manifestação do dia 3 de julho houve violência policial também no Rio de
Janeiro.
Outro manifestante, Rodrigo Pilha, foi levado preso
no dia 18 de março, para a Papuda/DF, por portar faixa com a inscrição Bolsonaro genocida. Durante o período em
que ficou detido, sofreu torturas e maus tratos – tratamentos rotineiros
naquele presídio e no conjunto do sistema carcerário do país. Pilha só foi
solto no dia 10 de julho, depois de iniciar uma greve de fome. Também há
processo aberto contra ele.
No
dia 14 de maio, a Polícia Militar do governador cel. Marcos Rocha (ex-PSC, ex-PSL
e agora sem partido), bolsonarista raiz – sempre a serviço do latifúndio/agronegócio
- invadiu o Acampamento Manoel Ribeiro, em Rondônia. Atacou ferozmente o
acampamento da Liga dos Camponeses Pobres(LCP) e prendeu ilegalmente quatro
moradores: Ezequiel, Luís Carlos, Estefane e Ricardo, que continuam presos até
hoje.
As prisões de Matheus, Pilha, Ezequiel,
Luís Carlos, Estefane e Ricardo se inserem no aprofundamento da ofensiva do Estado
em reprimir violentamente as lutas, os movimentos sociais, o dissenso e todas
as pessoas consideradas indesejáveis pelo hipermilitarizado governo genocida
Bolsonaro/Mourão.
Estas
prisões se inserem sobretudo na consolidação da velha narrativa reacionária de criminalizar ações diretas,
autônomas, combativas, Antifascistas e Anticapitalistas as quais – reiteramos -
consideramos legítimas contra a necropolítica em vigor: o genocídio sanitário
que já causou mais 547 mil mortes; as centenas de enquadramentos de opositores
do bolsonarismo na Lei de Segurança Nacional – legado infame da ditadura
militar; o aumento exponencial da letalidade e da violência policial; o
recrudescimento do encarceramento em massa, do racismo estrutural e do
genocídio institucional do Povo Negro e dos Povos Indígenas. Enfim, adoção de
graves violações dos Direitos Humanos como política de Estado.
Tal
narrativa reacionária – urdida pela institucionalidade e pela mídia corporativa/burguesa
– infelizmente é incorporada também pelas esquerdas institucionais. A
justificativa é sempre a “preservação da imagem de um protesto pacífico” e da
viabilidade de uma ampla aliança –
para nós inaceitável - com a direita. O programa desta direita, golpista e ultraneoliberal,
é antagônico a tudo que defendemos em nossas lutas e nossas manifestações.
Repudiamos com veemência qualquer tipo de interlocução
das esquerdas institucionais com o aparato repressivo para combinar o formato e
o caráter bem comportado das
manifestações. Isto ocorreu em São Paulo, na última quarta-feira (21 de julho):
houve reunião conjunta das esquerdas institucionais com o PSDB, a Secretaria da
Segurança Pública e a PM do Estado de São Paulo. Este tipo de prática
centralizadora e aparelhista tem acontecido há anos. Aqui em Belo Horizonte, em
2013 e 2014, as esquerdas institucionais constituíram uma Comissão Sintética com a Polícia Militar, a Policia Civil, a Guarda
Municipal e o governo Antônio Anastasia (PSDB) e se comprometeram a garantir a ordem nas manifestações das Jornadas de
Junho e Anticopa.
As
recentes prisões de Matheus, Pilha, Ezequiel, Luís Carlos, Estefane, Ricardo e
dos demais manifestantes, assim como o silenciamento em relação a elas,
constituem ataque aberto ao conjunto das lutas da classe trabalhadora e dos
movimentos sociais. Não percamos de vista que, há quase exatos sete anos (12 de
julho de 2014), na véspera do final da copa do mundo, houve a prisão dos 23
manifestantes do Rio de Janeiro. Estes sofreram torturas, maus tratos, privação
de liberdade, retirada dos direitos de manifestação e expressão, restrições ao
direito de ir e vir. Em primeira instância foram condenados a sete anos e meio
em regime fechado. O processo continua em aberto e subiu recentemente para a
segunda instância. Lembremos que há oito anos (14 de julho de 2013), o ajudante
de pedreiro Amarildo foi preso, torturado, morto e desaparecido em um contêiner da UPP da Rocinha. Lembremos dos
quatro jovens mortos pela PM em Belo Horizonte e na Região Metropolitana
durante as Jornadas de Junho de 2013: Douglas Henrique de Oliveira Souza, Luiz
Felipe Aniceto de Almeida, Luís Estrela e Lucas Daniel Alcântara Lima. E ainda,
em 20 de junho de 2013, no Rio de Janeiro: o catador de materiais recicláveis
Rafael Braga – que sequer participava das manifestações – foi preso e veio a
ser o único condenado com trânsito em julgado nos processos das Jornadas de
Junho. As penas a ele impingidas foram absurdas. Negro, periférico, pobre - portanto indesejável e torturável - tornou-se a
expressão mais escancarada do racismo e da seletividade estruturais e
sistêmicos do aparato repressivo/jurídico.
A
sensação de evidência destes fatos de 2013-2014 com o que vivemos hoje é muito
clara, uma vez que a sanha punitiva deste aparato repressivo/jurídico só
aumenta no quadro de escalada do processo de fascistização que assola o país. Daí
a necessidade de reforçar e defender a luta independente e combativa da classe
trabalhadora e dos movimentos sociais.
Todo apoio aos 23
#EuApoioOs23
Liberdade imediata para os
camponeses pobres Ezequiel, Luís Carlos, Estefane e Ricardo!
Pelo fim das perseguições,
dos processos e das prisões!
Abaixo a criminalização
dos blocos autônomos e combativos!
Pela defesa de todas/os da
luta Antifa e Anticapitalista!
Pelo desmantelamento do
aparato repressivo!
Abaixo o terrorismo de
Estado!
Fora o governo militar e
genocida Bolsonaro/Mourão!
Fora golpistas e
privatistas!
Abaixo o fascismo, o
conservadorismo e o neoliberalismo!
Belo Horizonte, 23 de
julho de 2021
Instituto Helena
Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG
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