Belo Horizonte, 10 de Dezembro de 2021
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais
(CONEDH) vem a público manifestar-se em apoio à efetiva implantação do Memorial
de Direitos Humanos no antigo edifício do Departamento de Ordem Política e
Social (DOPS), localizado na avenida Afonso Pena, 2.351, em Belo Horizonte.
Nós, membros do CONEDH e demais signatários deste Manifesto,
clamamos às autoridades dos Poderes Públicos do Estado que mobilizem-se para
destinar os recursos orçamentários necessários e tomar as medidas cabíveis para
preservar a memória deste lugar histórico e assegurar o pleno funcionamento do
Memorial, com a inauguração e permanente abertura do espaço ao público.
O Memorial de Direitos Humanos foi criado pela Lei nº 13.448, de
10 de janeiro de 2000, e a instalação desse centro de memória na antiga sede do
DOPS é movida pelas lutas de resistentes, ex-presos políticos, familiares de
mortos e desaparecidos políticos e defensores dos direitos humanos.
Esta é uma dívida do Estado com a sociedade mineira e brasileira.
Este Manifesto soma-se às reivindicações populares e de movimentos sociais que
perduram há três décadas, com o propósito de reiterar que a antiga sede do DOPS
foi um centro de detenção e tortura e, portanto, o Estado tem o dever
inderrogável de transformá-lo num centro de memória e cidadania como medida de
reparação e garantia de não repetição das atrocidades cometidas em períodos
ditatoriais.
Em tempos de reiterados ataques à democracia e aos direitos
humanos, reconhecemos nos direitos à memória, verdade e justiça algumas das
vias legais e éticas para esperançar pela cidadania efetiva e trazer o oxigênio
da verdade histórica, com vistas ao fortalecimento da Democracia, ainda em
cotidiana e paulatina construção.
Continuaremos reivindicando às autoridades públicas, dos três
poderes, que assegurem o cumprimento da Lei nº 13.448/2000 através da efetiva
inauguração do Memorial no antigo prédio do DOPS. Dessa forma, conclamamos a
união de esforços e o compromisso das autoridades governamentais do Executivo
com a implementação do Memorial, assim como o apoio dos poderes Legislativo e
Judiciário e da sociedade civil para evitarmos qualquer retrocesso na destinação
do prédio endereçado à avenida Afonso Pena, 2.351, para o Memorial de Direitos
Humanos de Minas Gerais.
Este é, também, um manifesto em memória daqueles cidadãos e
cidadãs que, por se oporem ao autoritarismo e ao arbítrio e lutarem pela
democracia e justiça social tiveram sua dignidade e liberdades individuais
violadas pelo aparato repressivo da Ditadura Militar.
Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça! Ditadura
Nunca Mais!
Aderem
a este Manifesto:
1.
Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical de Minas Gerais
(COVET-MG) 2. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG) | 3.
Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (SINDIFES) | 4.
Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidth Riani 5. Instituto Helena Greco de
Direitos Humanos e Cidadania | 6. Núcleo de Preservação da Memória Política |
7. Coletivo Fernando Santa Cruz | 8. Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e
Reparação 9. International Coalition of Sites of Conscience | 10. Fundación
1367 Casa Memoria José Domingo Cañas | 11. Museo de la Palabra y la Imagen |
12. Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais | 13.
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) | 14. Instituto
Sérgio Miranda | 15. Sindicato dos Advogados no Estado de Minas Gerais
(SINAD-MG) | 16. Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (SINPRO
Minas) | 17. Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte,
Montes Claros e Ouro Branco (APUBHUFMG+) | 18. Sindicato dos Músicos
Profissionais de Minas Gerais | 19. Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) | 20. Comissão
Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte 21. Movimento de Reintegração
das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN MG) 22. Conselho Nacional de
Igrejas Cristãs de Minas Gerais (CONIC-MG) | 23. Serviço Interfranciscano de
Justiça, Paz e Ecologia (SEFRAJUPE) | 24. Núcleo de Estudos Sociopolíticos da
PUC Minas 25. Associação dos Docentes da PUC Minas (ADPUC) | 26. Conselho de
Diretórios Acadêmicos e Centros Acadêmicos da PUC Minas | 27. Diretório
Acadêmico Escípio Cunha Lobo do Instituto de Psicologia da PUC Minas | 28.
Núcleo de Formação Antimanicomial Matraga | 29. Fórum Mineiro de Saúde Mental
30. Espaço Comum Luiz Estrela | 31. Diretório Central dos Estudantes UFMG
(DCE-UFMG) | 32. Escola de Ciência da Informação da UFMG | 33. Kaipora -
Laboratório de Estudos Bioculturais da UEMG 34. União Brasileira de Mulheres de
Minas Gerais (UBM-MG) | 35. Coletivo Alvorada | 36. Centro de Documentação Eloy
Ferreira da Silva (CEDEFES) | 37. Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG) 38.
Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH Betim) | 39. Academia de Juristas
Católicos Humanistas da Arquidiocese de Belo Horizonte | 40. Pastoral da
Juventude da Arquidiocese de Belo Horizonte | 41. Secretaria Estadual de
Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT-MG) 42. Partido Comunista do Brasil
(PCdoB-MG) | 43. Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-MG) 44. Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL Formiga-MG) | 45. Associação de Agricultores
Familiares Boa Fé | 46. Instituto das Irmãs de Jesus na Eucaristia | 47. Centro
de Estudo, Pesquisa, Intervenção - Ribeirão das Neves | 48. ONG Planeta
Solidário | 49. SOS Mata do Havaí | 50. Bloco Sou Vermelho 51. Irmandade dos
Mártires da Caminhada - Coletivo Belo Horizonte | 52. Rede um Grito pela Vida -
CRB Minas Gerais | 53. Grupo de Fé e Política da Paróquia Cristo Redentor | 54.
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI-MG) | 55. Instituto Rondon Minas 56.
Adriana Medeiros Gomes Ribeiro 57. Adriana Penzin 58. Aguilay Do Carmo Silveira
59. Ailton da Silva Mattos 60. Alanderson Carlos Do Nascimento 61. Alexandre de
Queiroz Lopes 62. Alexandre Moreira Vertelo 63. Aline Gomes Cardozo 64. Alvaro
Abrantes Cerqueira 65. Álvaro Luis Ribeiro Reis 66. Amanda Dutra de Rezende
Antunes 67. Amanda Sherida da Silva 68. Ametista Nunes de Oliveira 69. Ana
Carolina Rezende Oliveira 70. Ana Cláudia Ribeiro 71. Ana Flávia Quintão 72.
Ana Maria Arruda Lana 73. André Campos Lima 74. André Duarte Massahud 75. André
Luiz Cabral de Brito 76. André Matias Carneiro 77. André Teixeira 78. Andréa
Cangussú André 79. Andréa Gontijo Álvares 80. Andréa Julieta de S.Brandão 81.
Andréa Mara Macedo 82. Andres Zarankin 83. Angela Maria Gomes Lima 84.
Antonieta Guimaraes Bizzotto 85. Antonio Carlos Ramos Pereira (Carlão) 86.
Antônio Maria Pompeu Viola 87. Augusto Nunes Filho 88. Augusto Rodrigues Borges
89. Aurea Moreira Rocha 90. Barbara Barbabela de Mello Vilela 91. Barbara
Ravena 92. Bella Gonçalves (Vereadora em Belo Horizonte, PSOL) 93. Bento
Marques de Albuquerque Soares 94. Bernardo Augusto Torres Rezende 95. Bernardo
Canton de Oliveira 96. Bernardo Jefferson de Oliveira 97. Bernardo Novais da
Mata Machado 98. Betzaida Mata Machado Tavares 99. Bruno A. Soares 100. Caio
Henrique 101. Camila Fernanda Weitzel Teixeira 102. Camilo de Leles Mendes
Campos 103. Carla Machado de Castro 104. Carlos Denis de Campos Pereira 105. Carlos
Eduardo de Souza Lima 106. Carlos Henrique Cardoso Medeiros 107. Carlos José
Lopes Rodrigues 108. Carlos Vanderley Soares 109. Carolina Carvalho Martins
110. Carolina Izabela Dutra de Miranda 111. Carolina Paulino Alcântara 112.
Celina Alves Árêas 113. Celinho Sintrocel (Deputado Estadual, PCdoB) 114. Celso
Gomes Travassos 115. César Orte Novelli Rodrigues 116. Ciro Tavares Simões
Filho 117. Claudia Helena Mendes dos Santos 118. Clayton Oliveira 119.
Clodesmidt Riani 120. Clodsmidt Riani Filho 121. Conceição Clarete Xavier
Travalha 122. Cristina de Oliveira Souza 123. Daniel Bilac Pianchão do Carmo
124. Daniel Figueiredo Silva 125. Daniel Vitor Costa Mucci 126. Daniela Leandro
Rezende 127. Dario Magno de Miranda Maia 128. Denise Alves dos Santos 129. Diácono
Amauri Dias de Moura 130. Dílson José de Oliveira 131. Diva Maria de Castro
Iannotti 132. Diva Moreira 133. Divana Camilo Guimarães de Oliveira 134.
Douglas Assis 135. Douglas Augusto Rodrigues Pereira 136. Douglas Cabral Dantas
137. Edgard Fantini Júnior 138. Edilaine Aparecida de Souza 139. Eduardo
Filizzola dos Santos 140. Eduardo Leser 141. Egberto Wilson Salem Vidigal 142.
Elba Maria da Silva 143. Elizabeth Castro Moreno 144. Elson Luiz M T Silva 145.
Emilio Mansueto Lima de Almeida 146. Eni Carajá Filho 147. Evandro Pereira de
Mello 148. Everson de Alcântara Tardeli 149. Evilázio Teubner Ferreira 150.
Fábio de Oliveira Martins 151. Fernanda Nalon Sanglard 152. Fernando José
Mendes Foreis Freitas 153. Filipe Augusto de Oliveira 154. Flávia Ellen Souza
Costa 155. Frei Gilvander Luís Moreira 156. Gabriel Pereira Novais 157.
Gabriela de Sousa Moura 158. Gabrielle dos Santos Marques 159. Gegê Leme Joseph
160. Geralda Maria Rezende 161. Gerson Ferreira de Oliveira 162. Gilberto
Aparecido Damiano 163. Gilda Westin Cosenza 164. Gilmar Cosenza 165. Gilvan
Júnior Mendes Borges 166. Giovanni Domingues dos Santos 167. Giuliano Emílio da
Silva Furtado 168. Grace Alves de Oliveira 169. Heitor Diniz Ribeiro Gomes 170.
Helena Maria Penna Amorim Pereira 171. Hélio Alves Mesquita 172. Heloisa Greco
(Bizoca) 173. Heloisa Maria Sales Rodrigues da Cunha 174. Herom Rafael Souza
Jabbur 175. Ian Mariano Franco 176. Iara Maria Latini Mayrink 177. Igor
Vinicius Mendes de Araujo Neves 178. Ildiléia Otoni Ribeiro 179. Irineia
Ardissom da Silveira Souza 180. Isabel Cristina Rossiter 181. Isabela Monteiro
De Castro Araujo 182. Jacqueline Amedee Peret de Resende 183. Jade Noronha de
Oliveira 184. Jânio Oliveira Bragança 185. Jardel Lopes 186. Jean Victor
Mercini Fausto 187. Jeovani Tadeu Ribeiro 188. Jezulino Lucio Mendes Braga 189.
João Batista Teófilo Silva 190. João Carlos Ramalho Pereira 191. João Donizete
Chaves 192. João Victor Araújo dos Santos 193. Jorge Antônio Pimenta Filho 194.
Jorge Ricardo Santos Gonçalves 195. José Alexandre Salles 196. José Carlos
Alexandre 197. José Guilherme Magalhães e Silva 198. José Marcius de Carvalho
Vale 199. Júlia Inez Botelho Aguilar 200. Juliana Cosenza de Avelar 201.
Juliana Gomes de Lima 202. Junia Cambraia Mortimer 203. Jurama Maia 204.
Jurandir Persichini Cunha 205. Katalin Carrara Geocze 206. Laís Grossi de
Oliveira 207. Laura Ribeiro Marques Campos de Oliveira 208. Lauro Henrique
Guimarães Corrêa 209. Leandro Quaresma Machado 210. Leda Maria Pereira De Mello
Vilela 211. Leonardo Peixoto Pacheco de Medeiros 212. Leonne Sá Fortes de
Castro Miranda 213. Letícia Julião 214. Lilian Oliveira Silva 215. Luana de
Salles Penteado 216. Lucas de Souza Prates 217. Lucas Hallel 218. Lúcia D’Arc
Araújo da Silva 219. Luciana Piazarollo Moreno 220. Luciana Souza d’Ávila 221.
Lucília Nunes de Assis 222. Lucíola Licinio Santos 223. Luis Zorraquino 224.
Luiz Carlos de Carvalho 225. Luiz Marcos Gomes 226. Luiza Cupertino Xavier da
Silva 227. Luiza Drummond Veado 228. Luna Elizabeth Matos 229. Macaé Maria Evaristo
dos Santos (Vereadora em Belo Horizonte, PT) 230. Maeby Gomes Ribeiro 231.
Manoel Botelho da Fonseca 232. Marcela Lanza Tripoli 233. Marcelo Andrade
Cattoni de Oliveira 234. Marcelo Araújo Passos 235. Márcia Abadia de Oliveira
236. Márcia Fazito Rezende Pereira da Silva 237. Marciano Seabra de Godoi 238.
Marcio Meloni 239. Marco Antonio Silveira 240. Marcos Vieira Silva 241. Maria
Aldina de Oliveira Resende 242. Maria Aparecida Lacerda e Meloni 243. Maria
Aparecida Rezende 244. Maria Aparecida Rodrigues de Miranda 245. Maria
Auxiliadora Viana Pinto 246. Maria Beatriz Ramos de Vasconcellos Coelho 247.
Maria da Conceição Marques Rubinger 248. Maria Dirlene Trindade Marques 249.
Maria do Rosário Martins Corrêa 250. Maria do Socorro Jô Moraes 251. Maria
Eliene Ferreira Almeida 252. Maria Gabriela Araújo Diniz 253. Maria Guiomar da
Cunha Frota 254. Maria José Trindade 255. Maria Regina Álvares Correia Dias
256. Mariana Fernandes Dias 257. Mariana Rezende Oliveira 258. Mariléa Porfírio
259. Marina Mesquita Camisasca 260. Maristela d’Assunção Pereira da Rocha 261.
Marlene Rodrigues Nascimento 262. Marta Cisterna Flores 263. Matheus Rafael
Gonçalves 264. Matheus Tamaino Brum 265. Maurice Politi 266. Milena Coelho
Angulo 267. Miriam Hermeto de Sá Motta 268. Monica Abranches Fernandes 269.
Mônica Maria Fernandes de Mello 270. Monique Alvares Assis 271. Myriam Costa de
Oliveira 272. Myriam Martins Álvares 273. Nádia de Oliveira Rocha 274. Neide
Maria Pacheco 275. Neuza Soares Medeiros 276. Nilmario Miranda 277. Nilza Pires
de Azevedo 278. Nubia Medeiros Caetano da Silva 279. Nyelsen Bruno Mota Costa
280. Olavo Ribeiro Neves 281. Olivia Maria Silva Felício 282. Omar Ferreira
Vilela 283. Orlando Gomes de Aguiar Júnior 284. Orozimbo Henriques Campos Neto
285. Osias Ribeiro Neves 286. Padre Amauri Eustaquio da Paixão 287. Patrícia
Sales Cosenza 288. Patrick Arley 289. Paulo César Funghi Alberto 290. Paulo
César Machado Pereira 291. Paulo Santos Gonçalves 292. Pedro Barbabela de Mello
Vilela 293. Pedro de Brito 294. Pedro de Paula do Nascimento Teixeira 295.
Pedro Gustavo Gomes Andrade 296. Pedro Patrus (Vereador em Belo Horizonte, PT)
297. Priscila Mesquita Musa 298. Ramon Lopes Barbosa 299. Ramon Neves de
Oliveira 300. Raquel Abrantes Pego 301. Raquel Aline Ramos Motta 302. Raquel
Joane Rodrigues 303. Regina Lúcia Casagrande Ribeiro 304. Regis Gonçalves 305.
Renata Moreira Marquez 306. Renato Santos Gonçalves 307. Ricardo Fonseca Rabelo
308. Richard Ferreira Romano 309. Rillary Carvalho dos Santos 310. Rita
Carolina Linhares Freitas Guimarães 311. Rita de Cássia Liberato 312. Roberto
Eustaquio dos Santos 313. Roberto Magalhães Silva 314. Roberto Márcio Starling
315. Robinson Ventura Veado 316. Robson Sávio Reis Souza 317. Rodrigo Patto Sá
Motta 318. Romeu Moreira Cosenza 319. Ronald de Oliveira Rocha 320. Rosana
Cristina de Avelar 321. Rosangela Moreira Cosenza 322. Roseli Cordeiro Pereira
323. Roselia Junqueira Carvalho Rodrigues 324. Rosely Carlos Augusto 325.
Rosemeire Rodrigues Silva 326. Samuel Silva Rodrigues de Oliveira 327. Sarah
Rayanne de Freitas Tavares 328. Sávio José Bones Teixeira 329. Sérgio Fantini
330. Sergio Renato Diniz Araujo 331. Simone Macedo Pinheiro 332. Simone Matos
333. Solange de Melo Miranda 334. Tânia Cristina Teixeira 335. Tânia Mara de
Silva Garcia 336. Tayna Gomes Ribeiro 337. Thaís Garcia de Castro 338. Thais
Monteiro de Jesus 339. Thelma Yanagisawa Shimomura 340. Therezinha Augusta da
Rocha 341. Thiago Fidelis Silva 342. Valdênia Geralda de Carvalho 343. Vando
Rosa de Mendonça 344. Vanessa Ellen Alves Alvim 345. Vanessa Padrão de
Vasconcelos Paiva 346. Vanuza Nunes Pereira 347. Vera Lucia Carneiro Vital
Brasil 348. Vera Pape Pape 349. Victor Andre Martins de Miranda 350. Victoria
Mansur de Calais 351. Vítor Diniz Baptista 352. Washington Abadio da Silva 353.
Wellington Teixeira Gomes 354. William James Nogueira Lima 355. William Santos
356. Xenia Josefina Ferreira Renna
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FONTE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos): https://www.facebook.com/conedhminasgerais
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