Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania: fevereiro 2023

As entidades signatárias desta nota vêm à público manifestar apoio à municipalização dos serviços referidos no caput da nota, que ainda estão sob responsabilidade da FHEMIG (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais) e que há anos já fazem parte da Rede de Saúde Mental do município de Belo Horizonte.

Dos Fatos:

No mês de outubro de 2022, chegou à Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica (CMRP) do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH) a informação de que a FHEMIG fez uma proposta de municipalização do Centro de Referência em Saúde Mental da Infância e Adolescência, CERSAMi Centro-Sul (antigo CEPAI-FHEMIG) e do Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e outras Drogas Centro-Sul, CERSAM ad Centro-Sul (antigo CMT-FHEMIG), porém o gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte ainda não havia se posicionado.

Foi elucidado que o processo de municipalização desses serviços está em construção há aproximadamente 10 anos e que os respectivos serviços já foram credenciados pela Prefeitura junto ao Ministério da Saúde como serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município de Belo Horizonte, prestando assistência principalmente para moradores do município. Além disso, as gerências dos serviços mencionados integram o corpo de gestores locais da rede de saúde mental de Belo Horizonte e a gerência de saúde mental do município participa da escolha e indicação dos respectivos gerentes desses serviços.

Ressalta-se que são os únicos serviços tipo CAPS de toda regional Centro-Sul de Belo Horizonte, que historicamente demanda a implementação de um CERSAM Adulto. O CERSAMi Centro-Sul é a única referência a casos graves e em crise de crianças e adolescentes de 3 regionais (Leste, Barreiro e Centro-Sul). Já o CERSAM ad Centro Sul é responsável pelo cuidado de pessoas em uso prejudicial de álcool e outras drogas, referência para as regionais Centro Sul e Leste. Portanto, tem como público importante as pessoas em situação de rua que se estabelecem na região central da cidade. Caso esse serviço deixe de existir, o cuidado desses usuários ficaria extremamente prejudicado já que os demais CERSAMs ad da cidade localizam-se nas regionais Barreiro, Nordeste, Pampulha e Venda Nova e, portanto, exigiria um grande deslocamento dos usuários.

Os processos de municipalização dos serviços de saúde do âmbito Estadual e/ou Federal, que em Belo Horizonte acontecem desde o final dos anos 90, estão em firme consonância com os princípios do SUS e representam condições essenciais para o alcance da resolubilidade, qualidade e humanização das ações e serviços prestados à população belo-horizontina, alvo final de todos os nossos esforços. Os serviços referidos nesta nota estão em constante adequação de seus processos de trabalho, ajustando-se ao modelo assistencial da RAPS de Belo Horizonte, mas a não efetivação completa da municipalização ainda gera distinções entre os serviços e grande prejuízo à assistência.

A municipalização é, portanto, urgente e seu adiamento causa a todo momento prejuízos à saúde da população. Essa temática foi discutida e aprovada como uma das propostas prioritárias da IV Conferência Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte realizada em abril de 2022, sem contar as aprovações anteriores em Conferências Municipais de Saúde. Tal discussão foi levada para duas plenárias do Conselho Municipal de Saúde, respectivamente em 17 de novembro e 15 de dezembro de 2022, mas o Conselho Municipal de Saúde ainda não recebeu informações sobre a proposta feita pela FHEMIG, nem o que leva a SMSA BH a silenciar-se sobre o assunto.

Por todos esses fatos aqui relatados é que manifestamos nosso apoio ao processo de municipalização do CERSAMi Centro-Sul e do CERSAM ad Centro-Sul e que o mesmo aconteça de forma clara, democrática, com a efetiva participação dos atores envolvidos e com o acompanhamento da Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica e, consequentemente, do Conselho Municipal de Saúde de BH.

Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2023.

Assinam:

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais – ASUSSAM/MG

Fórum Mineiro de Saúde Mental

Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos

Agenda Nacional pelo Desencarceramento

Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia- sessão Minas Gerais ABMMD-MG

Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios/AL – ASSUMPI/AL

Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG

Assessoria Popular Maria Felipa

Clínica de Direitos Humanos UFMG

Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO 4/MG

Conselho Regional de Psicologia – CRP 04/MG

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS MG

Deputada Estadual Bella Gonçalves PSOL

Deputada Estadual Macaé Evaristo PT

Deputada Federal Ana Pimental PT

Deputado Federal Rogério Correia PT

Desencarcera MG - Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais

Desinterna MG

Fórum Cearense da Luta Antimanicomial/CE

Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL

Fórum Gaúcho de Saúde Mental/RS

Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS/SP

Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade

Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG

Instituto Silvia Lane

Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos - LABTRAB/UFMG

Marcha da Maconha BH

Movimento da Luta Antimanicomial/PA

Movimento Pró-Saúde Mental/DF

Movimento Psiquiatria, Democracia e Cuidado em Liberdade

Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA

Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS/PE-BA

Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE

Núcleo Saúde do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte

Observatório de Políticas e Cuidado em Saúde da Faculdade de Medicina/UFMG

Programa de Extensão Culthis: espaço de atenção psicossocial à pessoa presa, sobreviventes do sistema prisional e seus familiares/UFMG

Programa Pólos de Cidadania - UFMG

RAESP MG - Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional de Minas Gerais

RENILA - Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial

Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais – Psind

Vereador Bruno Pedralva PT

Vereadora Cida Falabella PSOL

Vereadora Iza Lourença PSOL

Vereador Pedro Patrus PT

@forummineiro

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

BLOCO SEM PRISÕES E SEM MANICÔMIOS - “Antimanicomial, Antiprisional e Anti tudo que segrega e oprime!” 26/02/2023 - Santa Tereza – BH/MG

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

★ ALMOÇO VEG ★

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

SOLIDARIEDADE NO CARNAVAL | ARRECADAÇÃO PARA O INSTITUTO HELENA GRECO

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

NOTA EM DEFESA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO CERSAMi CENTRO SUL, ANTIGO CEPAI/FHEMIG, E CERSAM ad CENTRO-SUL, ANTIGO CMT/FHEMIG: O REAL COMPROMISSO COM A REFORMA PSIQUIÁTRICA ANTIMANICOMIAL DE BELO HORIZONTE