As entidades signatárias desta nota
vêm à público manifestar apoio à municipalização dos serviços referidos no
caput da nota, que ainda estão sob responsabilidade da FHEMIG (Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais) e que há anos já fazem parte da Rede de
Saúde Mental do município de Belo Horizonte.
Dos Fatos:
No mês de outubro de 2022, chegou à
Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica (CMRP) do Conselho Municipal de
Saúde de Belo Horizonte (CMSBH) a informação de que a FHEMIG fez uma proposta
de municipalização do Centro de Referência em Saúde Mental da Infância e
Adolescência, CERSAMi Centro-Sul (antigo CEPAI-FHEMIG) e do Centro de
Referência em Saúde Mental Álcool e outras Drogas Centro-Sul, CERSAM ad
Centro-Sul (antigo CMT-FHEMIG), porém o gabinete da Secretaria Municipal de
Saúde de Belo Horizonte ainda não havia se posicionado.
Foi elucidado que o processo de
municipalização desses serviços está em construção há aproximadamente 10 anos e
que os respectivos serviços já foram credenciados pela Prefeitura junto ao
Ministério da Saúde como serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do
município de Belo Horizonte, prestando assistência principalmente para
moradores do município. Além disso, as gerências dos serviços mencionados
integram o corpo de gestores locais da rede de saúde mental de Belo Horizonte e
a gerência de saúde mental do município participa da escolha e indicação dos
respectivos gerentes desses serviços.
Ressalta-se que são os únicos
serviços tipo CAPS de toda regional Centro-Sul de Belo Horizonte, que
historicamente demanda a implementação de um CERSAM Adulto. O CERSAMi
Centro-Sul é a única referência a casos graves e em crise de crianças e
adolescentes de 3 regionais (Leste, Barreiro e Centro-Sul). Já o CERSAM ad
Centro Sul é responsável pelo cuidado de pessoas em uso prejudicial de álcool e
outras drogas, referência para as regionais Centro Sul e Leste. Portanto, tem
como público importante as pessoas em situação de rua que se estabelecem na
região central da cidade. Caso esse serviço deixe de existir, o cuidado desses
usuários ficaria extremamente prejudicado já que os demais CERSAMs ad da cidade
localizam-se nas regionais Barreiro, Nordeste, Pampulha e Venda Nova e,
portanto, exigiria um grande deslocamento dos usuários.
Os processos de municipalização dos
serviços de saúde do âmbito Estadual e/ou Federal, que em Belo Horizonte
acontecem desde o final dos anos 90, estão em firme consonância com os
princípios do SUS e representam condições essenciais para o alcance da
resolubilidade, qualidade e humanização das ações e serviços prestados à
população belo-horizontina, alvo final de todos os nossos esforços. Os serviços
referidos nesta nota estão em constante adequação de seus processos de
trabalho, ajustando-se ao modelo assistencial da RAPS de Belo Horizonte, mas a
não efetivação completa da municipalização ainda gera distinções entre os
serviços e grande prejuízo à assistência.
A municipalização é, portanto,
urgente e seu adiamento causa a todo momento prejuízos à saúde da população. Essa
temática foi discutida e aprovada como uma das propostas prioritárias da IV
Conferência Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte realizada em abril de
2022, sem contar as aprovações anteriores em Conferências Municipais de Saúde.
Tal discussão foi levada para duas plenárias do Conselho Municipal de Saúde,
respectivamente em 17 de novembro e 15 de dezembro de 2022, mas o Conselho
Municipal de Saúde ainda não recebeu informações sobre a proposta feita pela
FHEMIG, nem o que leva a SMSA BH a silenciar-se sobre o assunto.
Por todos esses fatos aqui relatados
é que manifestamos nosso apoio ao processo de municipalização do CERSAMi
Centro-Sul e do CERSAM ad Centro-Sul e que o mesmo aconteça de forma clara,
democrática, com a efetiva participação dos atores envolvidos e com o
acompanhamento da Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica e,
consequentemente, do Conselho Municipal de Saúde de BH.
Belo Horizonte, 3 de fevereiro de
2023.
Assinam:
Associação dos Usuários dos Serviços
de Saúde Mental de Minas Gerais – ASUSSAM/MG
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Frente Mineira Drogas e Direitos
Humanos
Agenda Nacional pelo
Desencarceramento
Associação Brasileira de Médicos e
Médicas pela Democracia- sessão Minas Gerais ABMMD-MG
Associação de Usuários, Familiares e
Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios/AL – ASSUMPI/AL
Associação Loucos Por Você –
Ipatinga/MG
Assessoria Popular Maria Felipa
Clínica de Direitos Humanos UFMG
Conselho Estadual de Saúde de Minas
Gerais
Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO 4/MG
Conselho Regional de Psicologia – CRP
04/MG
Conselho Regional de Serviço Social –
CRESS MG
Deputada Estadual Bella Gonçalves
PSOL
Deputada Estadual Macaé Evaristo PT
Deputada Federal Ana Pimental PT
Deputado Federal Rogério Correia PT
Desencarcera MG - Frente Estadual
pelo Desencarceramento de Minas Gerais
Desinterna MG
Fórum Cearense da Luta
Antimanicomial/CE
Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL
Fórum Gaúcho de Saúde Mental/RS
Fórum da Luta Antimanicomial de
Sorocaba – FLAMAS/SP
Grupo de Amigos e Familiares de
Pessoas Privadas de Liberdade
Instituto DH: Promoção, Pesquisa e
Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania
Instituto Helena Greco de Direitos
Humanos e Cidadania - BH/MG
Instituto Silvia Lane
Laboratório de Estudos sobre
Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos - LABTRAB/UFMG
Marcha da Maconha BH
Movimento da Luta Antimanicomial/PA
Movimento Pró-Saúde Mental/DF
Movimento Psiquiatria, Democracia e
Cuidado em Liberdade
Núcleo de Estudos Pela Superação dos
Manicômios – NESM/BA
Núcleo de Mobilização Antimanicomial
do Sertão – NUMANS/PE-BA
Núcleo Estadual da Luta
Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE
Núcleo Saúde do Partido dos
Trabalhadores de Belo Horizonte
Observatório de Políticas e Cuidado
em Saúde da Faculdade de Medicina/UFMG
Programa de Extensão Culthis: espaço
de atenção psicossocial à pessoa presa, sobreviventes do sistema prisional e
seus familiares/UFMG
Programa Pólos de Cidadania - UFMG
RAESP MG - Rede de Atenção à Pessoa
Egressa do Sistema Prisional de Minas Gerais
RENILA - Rede Nacional Internúcleos
da Luta Antimanicomial
Sindicato dos Psicólogos de Minas
Gerais – Psind
Vereador Bruno Pedralva PT
Vereadora Cida Falabella PSOL
Vereadora Iza Lourença PSOL
Vereador Pedro Patrus PT
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