Há
75 anos foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1948, o mundo estava em pleno rescaldo
de duas grandes guerras que haviam se sucedido em curtíssimo espaço de tempo.
Pela primeira vez todos os avanços científicos acumulados pela humanidade
haviam sido aplicados exclusivamente para a destruição, o genocídio e a
carnificina em escala industrial - destaque para as bombas atômicas
estadunidenses contra Hiroshima e Nagasaki. A partir da Alemanha de Hitler, o
bacilo do totalitarismo nazifascista foi solto no planeta. O holocausto de mais
de seis milhões de judeus levou ao paroxismo este horror.
Não foi a primeira nem a última vez que os Estados europeus – autodeclarados
guardiões da dita civilização ocidental
- perpetraram genocídio sistêmico. Este foi inaugurado com o escravismo
colonial. A diáspora africana entre os séculos XVI e XIX foi a maior da
história. Foi o maior extermínio do Povo Negro e dos Povos Originários de todos
os tempos. Com a dominação imperialista/colonialista dos séculos XIX e XX tal
horror tem sido praticado em território latino-americano, africano e asiático. O
imperialismo estadunidense lidera a globalização da necropolítica.
Ao longo destes 75 anos, milhares de outras declarações, pactos,
protocolos e convenções de proteção internacional dos Direitos Humanos foram
promulgados. Estes compõem o portentoso mecanismo do Direito Internacional dos Direitos
Humanos. Trata-se de documentos civilizatórios. Foram fruto de muita luta dos
movimentos sociais pelo mundo afora.
Ainda assim, crimes contra a humanidade e genocídios sistêmicos têm
escalado exponencialmente em todo o período de vigência da declaração da ONU. O
terrorismo de Estado, inerente ao projeto burguês, tem sido levado a proporções
estratosféricas. Afinal, as graves violações dos Direitos
Humanos são princípios fundantes do sistema capitalista. Este tem na sua gênese
os mais infames negócios: o tráfico de escravizados e a exploração colonial.
Duas terríveis coincidências cronológicas demonstram a ineficácia e as
contradições da Declaração dos Direitos Humanos. O apartheid sul africano
também foi instituído em 1948. Durou mais de 40 anos (1948-1994) com a
inoperância da ONU e a anuência geral do chamado norte global. O apartheid só foi
derrubado depois de quase meio século de pressão popular internacional e de
luta permanente do Povo Negro sul africano.
O Estado de Israel foi emanado da própria ONU, tendo sido instituído em
14 de maio de 1948. Já nasceu sionista, ou seja, Estado colonial clássico. No dia
seguinte à sua criação, Israel consolidou a Nakba,
a catástrofe. Mais de 700 mil
palestinas/os foram expulsas/os de suas terras ancestrais. Milhares de aldeias
foram aniquiladas, sua população foi chacinada. Foram institucionalizados e
aprofundados o esbulho do território da Palestina histórica e a política de
extermínio de seu povo. Apartheid, racismo, guetização, limpeza étnica,
genocídio, tortura, extermínio foram adotados como política de Estado. Desde 07/10/2023
o mundo inteiro está a assistir em tempo real, ao vivo e em cores a consecução
da Nakba como política permanente e
continuada do Estado sionista racista, supremacista, terrorista e fascista de
Israel. A Faixa de Gaza foi transformada em terra arrasada - de maior campo de
concentração a maior campo de extermínio da história. Ofensivas cada vez mais
violentas atingem a Cisjordânia e Jerusalém Oriental. Mais de 20 mil
palestinas/os foram trucidadas/os pelo exército sionista. Mais de cinco mil
estão desaparecidas/os. Mais de 36 mil feridas/os e mutiladas/os. Mais de 10
mil presas/os nas masmorras de Israel. Quase dois terços das vítimas palestinas
são mulheres e crianças.
A ONU assiste inerte a implementação da solução final israelense: o
extermínio total do Povo Palestino. O governo brasileiro também. É imperativo o
rompimento de todas e quaisquer relações com o Estado de Israel. Este se tornou
o maior inimigo da humanidade juntamente com seus provedores, os Estados Unidos
e a União Europeia. A mídia corporativa é porta voz fiel e incondicional destes
inimigos da humanidade.
Quanto ao Estado brasileiro, este é também um dos campeoníssimos mundiais
em graves violações de Direitos Humanos. Com o governo Lula o pesadelo do
governo Bolsonaro passou, mas o tal bacilo do fascismo continua à solta. Os
governadores Romeu Zema (partido Novo/MG) e Tarcísio de Freitas (partido
Republicanos/SP) são fascistas orgulhosos e declarados. O governo federal
continua atrelado ao agronegócio, ao capital financeiro, às empreiteiras e
mineradoras. Continua atrelado às Forças Armadas: não conseguiu sequer
restaurar a Comissão Especial sobre Mortos e Desparecidos (Lei 9.140/1995), extinta
pelo fascista Bolsonaro em dezembro de 2022. O Brasil tem a maior concentração
de renda do planeta. É o país do racismo e do genocídio estrutural e
institucional do Povo Negro e dos Povos Indígenas. Neste ano, em menos de 20
dias (entre julho e agosto) mais de 60 pessoas foram executadas pelas forças
policiais em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia – jovens, crianças, negros
e periféricos. Ainda está em curso o processo de extermínio dos Yanomami –
agora também naturalizado pelo Estado e pela mídia corporativa. A Amazônia militarizada
recrudesce este quadro. O Brasil tem a terceira maior população carcerária. Ocupa
o primeiro lugar em transfeminicídio. Está também entre os primeiros em
feminicídio e estupros. Tem uma das leis contra o aborto mais retrógradas do
mundo.
Na sanha privatista do totalitarismo de mercado, até a água se torna commodity – juntamente com saúde,
educação e transporte público. No dia 6 de dezembro, a PM reprimiu ferozmente
manifestação de trabalhadoras/os na Assembleia Legislativa de São Paulo por
protestarem contra a privatização da água. Manifestantes foram espancadas/os,
feridas/os gravemente e presas/os. No dia 7 de dezembro, a PM do Rio de Janeiro
reprimiu ferozmente a mobilização da comunidade da Cidade de Deus cobrando do
Estado a responsabilização pela execução de Thiago Menezes Flausino
(13 anos), fuzilado pelo BOPE com mais de cinco tiros de fusil no dia 7 de
agosto deste ano. O país tem a polícia mais letal do
planeta – mata pobre e preto todo dia.
Por tudo isto, entendemos que Direitos Humanos e capitalismo não cabem na
mesma frase. Direitos Humanos constituem uma construção histórica, só podem ser
efetivados na luta de classes. A luta pelos Direitos Humanos é necessariamente Feminista,
Antirracista, Anticolonial, Antifascista e Anticapitalista. É luta
internacionalista por definição. Ela é travada sempre na perspectiva da
interseccionalidade gênero, raça e classe. O Povo Palestino, o Povo Negro, os
Povos Indígenas, a classe trabalhadora existem porque resistem! O apoio e a solidariedade
incondicionais ao Povo Palestino constituem hoje a luta prioritária da
humanidade.
VIVA A LUTA DO
POVO PALESTINO! ABAIXO O ESTADO SIONISTA DE ISRAEL!
PELO FIM DO GENOCÍDIO DO POVO PALESTINO, DO POVO NEGRO E DOS POVOS
INDÍGENAS!
PELO FIM DAS EXECUÇÕES, DOS FUZILAMENTOS, DA VIOLÊNCIA
POLICIAL NOS MORROS, VILAS, FAVELAS E OCUPAÇÕES!
PELA LIBERDADE DE
HENDRYLL E LUCAS!
ABAIXO O TERRORISMO DE ESTADO E DO CAPITAL!
NO CAPITALISMO NÃO HÁ DIREITOS HUMANOS!
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2023
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
– BH/MG
20 anos!
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