No dia 17 de
junho de 2024, depois de adiar quatro vezes o julgamento, o Tribunal de Justiça
de Minas de Minas Gerais (TJMG) indeferiu a Revisão Criminal que a Defensoria
Pública de Minas Gerais havia requerido no processo n. 1.0000.22294061-1/000, de
Maria Criseide da Silva e Wellington Marcelino Romana (Marrom). Nove
desembargadores e uma desembargadora ignoraram solenemente a evidência de novas
provas a favor de Maria Criseide da Silva e Wellington Marcelino. Apenas um, o
relator, desembargador Doorgal Borges de Andrada, votou a favor do deferimento
da Revisão Criminal considerando, sim, que há novas provas e que o processo que
os condenou deve ser revisto. A inocência de Maria Criseide e Wellington
Marcelino, portanto, deveria ser declarada. O TJMG, ao indeferir esta Revisão
Criminal, confirmou injustamente a validade de um processo sumário e
fraudulento, eivado dos mais escabrosos erros, irregularidades, perversidades e
falsidades. Tal processo condenou, em 2014, Maria Criseide e Wellington
Marcelino a 15 anos de prisão por um crime de homicídio que não cometeram.
Repudiamos
veementemente esta decisão do TJMG. Trata-se mais um erro execrável levado a
cabo pela justiça burguesa operada por homens brancos, ricos, racistas,
patriarcais, misóginos e reacionários. Sua função precípua é salvaguardar a
propriedade privada capitalista, o latifúndio, o capital. Maria Criseide e
Wellington são inocentes. Foram condenados por conta da sua trajetória de luta
permanente pela terra para quem nela vive e trabalha, pela moradia, pelos
Direitos Humanos. Estavam há tempos jurados de morte pelos empreiteiros e
latifundiários do Triângulo Mineiro – um dos maiores redutos do agronegócio do
país.
Por causa de sua
coerência e combatividade, desde 2014 Maria Criseide e Wellington têm
enfrentado terrível jornada de horrores perpetrada pela justiça burguesa. Até agora cumpriram três anos e oito meses de
sua sentença, a maior parte do tempo em Uberlândia/MG: Maria Criseide na
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga e Wellington no Presídio
Professor Jacy de Assis. Na prisão foram torturados física e psicologicamente. Dentro
da penitenciária, Maria Criseide foi colocada em cativeiro clandestino junto
com outra mulher. Aí ambas foram sistematicamente espancadas e estupradas pelo
policial penal Wendel de Souza, chefe dos agentes penitenciários. Por dois anos Maria Criseide foi privada de
banho de sol e alimentação minimamente suficiente. Passou 15 dias sem tomar banho e sem luz
elétrica.
Maria Criseide e
Wellington sofreram nos seus corpos o cotidiano das prisões deste país:
superlotação, torturas, estupros, assassinatos por espancamentos ou
negligência, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Aguardaram em
liberdade o julgamento da revisão criminal graças a um alvará de soltura
determinado pelo desembargador Doorgal. Agora já pesa sobre eles um mandado de
prisão com validade de 20 anos! Além do habeas corpus, os companheiros ainda
têm direito a recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo
Tribunal Federal (STF) e a cortes internacionais.
Foram condenados
porque não negociam princípios, não abrem mão da luta pelos Direitos Humanos,
por uma sociedade justa e igualitária. Reafirmam sempre a convicção de que nem o
Estado nem ninguém tirarão deles sua dignidade e sua história de vida e de
luta. São vítimas do terrorismo de Estado e do Capital. É o Estado que comete
crimes contra a humanidade.
Exigimos não só a
revisão criminal do processo abjeto que os condenou como também a reversão de
sua sentença. São inocentes e correm risco de morte fora e dentro da prisão,
caso sejam presos novamente: não podem definitivamente voltar para as masmorras
que os trucidaram. Precisamos fortalecer
a rede de solidariedade à companheira Maria Criseide da Silva e ao companheiro
Wellington Marcelino Romana.
Belo
Horizonte, junho de 2024
- Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e
Cidadania - BH/MG
- Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
- Pastoral Carcerária de Minas Gerais
- Assessoria Popular Maria Felipa - BH/MG
- Fórum Mineiro de Saúde Mental
- Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Local BH
- Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
(MLB/MG)
- Movimento de Mulheres Olga Benário/MG
- Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
- Grupo de Trabalho Mulheres e Meninas Privadas de
Liberdade do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
- Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
Políticos
- União de Mulheres de São Paulo
- Associação Brasileira dos Advogados do Povo (ABRAPO)
- Liga dos Camponeses Pobres (LCP)
- Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz - Arquidiocese
de Belo Horizonte/MG
- Diretoria de Inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil/MG
