MANIFESTO: JUSTIÇA PARA MARIA CRISEIDE E WELLINGTON MARCELINO!

No dia 17 de junho de 2024, depois de adiar quatro vezes o julgamento, o Tribunal de Justiça de Minas de Minas Gerais (TJMG) indeferiu a Revisão Criminal que a Defensoria Pública de Minas Gerais havia requerido no processo n. 1.0000.22294061-1/000, de Maria Criseide da Silva e Wellington Marcelino Romana (Marrom). Nove desembargadores e uma desembargadora ignoraram solenemente a evidência de novas provas a favor de Maria Criseide da Silva e Wellington Marcelino. Apenas um, o relator, desembargador Doorgal Borges de Andrada, votou a favor do deferimento da Revisão Criminal considerando, sim, que há novas provas e que o processo que os condenou deve ser revisto. A inocência de Maria Criseide e Wellington Marcelino, portanto, deveria ser declarada. O TJMG, ao indeferir esta Revisão Criminal, confirmou injustamente a validade de um processo sumário e fraudulento, eivado dos mais escabrosos erros, irregularidades, perversidades e falsidades. Tal processo condenou, em 2014, Maria Criseide e Wellington Marcelino a 15 anos de prisão por um crime de homicídio que não cometeram.

Repudiamos veementemente esta decisão do TJMG. Trata-se mais um erro execrável levado a cabo pela justiça burguesa operada por homens brancos, ricos, racistas, patriarcais, misóginos e reacionários. Sua função precípua é salvaguardar a propriedade privada capitalista, o latifúndio, o capital. Maria Criseide e Wellington são inocentes. Foram condenados por conta da sua trajetória de luta permanente pela terra para quem nela vive e trabalha, pela moradia, pelos Direitos Humanos. Estavam há tempos jurados de morte pelos empreiteiros e latifundiários do Triângulo Mineiro – um dos maiores redutos do agronegócio do país.

Por causa de sua coerência e combatividade, desde 2014 Maria Criseide e Wellington têm enfrentado terrível jornada de horrores perpetrada pela justiça burguesa.  Até agora cumpriram três anos e oito meses de sua sentença, a maior parte do tempo em Uberlândia/MG: Maria Criseide na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga e Wellington no Presídio Professor Jacy de Assis. Na prisão foram torturados física e psicologicamente. Dentro da penitenciária, Maria Criseide foi colocada em cativeiro clandestino junto com outra mulher. Aí ambas foram sistematicamente espancadas e estupradas pelo policial penal Wendel de Souza, chefe dos agentes penitenciários.  Por dois anos Maria Criseide foi privada de banho de sol e alimentação minimamente suficiente.  Passou 15 dias sem tomar banho e sem luz elétrica.

Maria Criseide e Wellington sofreram nos seus corpos o cotidiano das prisões deste país: superlotação, torturas, estupros, assassinatos por espancamentos ou negligência, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Aguardaram em liberdade o julgamento da revisão criminal graças a um alvará de soltura determinado pelo desembargador Doorgal. Agora já pesa sobre eles um mandado de prisão com validade de 20 anos! Além do habeas corpus, os companheiros ainda têm direito a recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a cortes internacionais.

Foram condenados porque não negociam princípios, não abrem mão da luta pelos Direitos Humanos, por uma sociedade justa e igualitária. Reafirmam sempre a convicção de que nem o Estado nem ninguém tirarão deles sua dignidade e sua história de vida e de luta. São vítimas do terrorismo de Estado e do Capital. É o Estado que comete crimes contra a humanidade.

Exigimos não só a revisão criminal do processo abjeto que os condenou como também a reversão de sua sentença. São inocentes e correm risco de morte fora e dentro da prisão, caso sejam presos novamente: não podem definitivamente voltar para as masmorras que os trucidaram.  Precisamos fortalecer a rede de solidariedade à companheira Maria Criseide da Silva e ao companheiro Wellington Marcelino Romana.

Belo Horizonte, junho de 2024

- Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG

- Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

- Pastoral Carcerária de Minas Gerais

- Assessoria Popular Maria Felipa - BH/MG

- Fórum Mineiro de Saúde Mental

- Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Local BH

- Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB/MG)

- Movimento de Mulheres Olga Benário/MG 

- Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

- Grupo de Trabalho Mulheres e Meninas Privadas de Liberdade do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro

- Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

- União de Mulheres de São Paulo

- Associação Brasileira dos Advogados do Povo (ABRAPO)

- Liga dos Camponeses Pobres (LCP)

- Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz - Arquidiocese de Belo Horizonte/MG

- Diretoria de Inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil/MG