REUNIÃO DA FRENTE IND PELA MEMÓRIA,VERDADE E JUSTIÇA-MG, DIA 17/12

Manifestação realizada na Pça 7- nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante da ditadura militar - 10 de dezembro: dia internacional dos direitos humanos/2012 - fotos: Luciene Silva Araújo

 

CRESS-MG, ENTREVISTA : SOBRE A DITADURA E DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Ditadura em foco no Dia Internacional dos Direitos Humanos

  Hoje é lembrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, e para reforçar a importância da data, o CRESS-MG entrevistou Heloísa Greco, doutora em História pela UFMG e militante pela preservação da memória daqueles que lutaram contra o Regime Militar (1964-1985).

 A professora, conhecida como Bizoca, também atua no Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG), criado em homenagem a sua mãe, referência política dentro e fora do país.

 Na conversa, ela fala sobre os papéis do Estado e da população em relação à defesa dos direitos humanos, avalia a efetividade da Comissão Nacional da Verdade, criada pelo Governo Federal, e explica as propostas da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG, da qual o CRESS-MG também faz parte.
 1. A ditadura influenciou e deturpou a concepção de direitos humanos que, hoje, é difundida pela grande mídia. Você concorda com isso?

 Na verdade, não há sequer concepção de direitos humanos na mídia, pois ela normalmente é detratora desses direitos. A mídia criminaliza todas as lutas sociais, como se nós militantes estivéssemos atuando de maneira diferente ao que ela acredita ser correta. Isso acontece, na verdade, porque ela é uma ferramenta ideológica da sociedade capitalista e, como sabemos, o maior violador dos direitos humanos é, e sempre foi o Estado.

 Nossa luta, portanto, é contra-hegemônica. Não lutamos para transformar algumas coisas, mas queremos mudar radicalmente todo o sistema, pois estamos certos de que o binômio “direitos humanos e capitalismo” não combina.

 2. O conhecimento que os brasileiros têm sobre o regime militar não tem sido suficiente para nos motivar a ir à luta, em busca de justiça e de uma mudança societária. Somos, de fato, um povo com memória histórica curta?

 De forma alguma. A falta de interesse pela historia do país não é responsabilidade da população, e sim, fruto de décadas de um processo que tem como objetivo fazer com que a população esqueça seu passado.  Os 21 anos da ditadura vieram para construir uma estratégia do esquecimento que vigora até os dias atuais.

 Observa-se, hoje, por exemplo, a destruição continuada do espaço público. Aqui em Belo Horizonte vemos isso a olho nu: as praças estão sendo cercadas, as manifestações estão sendo proibidas, os moradores de ocupações estão sendo tratados como criminosos etc. Essa repressão é uma forma de matar a nossa história. Tudo isso, somado a uma mídia ligada aos interesses do Estado e a uma educação pública de má qualidade, criam um caldo de cultura que impede que a população conheça e, consequentemente, aproprie-se de sua história.

 A única maneira de reverter isso é agindo. Atualmente, há muitas entidades e movimentos sociais que atuam em prol do resgate da memória da ditadura, da solução definitiva dos mortos e desaparecidos durante esse período e do desmantelamento do aparato repressivo do Estado.

 Claro que modificar essa realidade, rompendo com essa estratégia do esquecimento, que foi construída ao longo de décadas, e fazer com que a população se aproprie dessas frentes é algo que leva tempo, mas não é impossível de se conquistar.

 3. A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG é uma dessas iniciativas. Quais são suas propostas?

 A Frente foi criada em novembro e reúne entidades que acreditam que verdade e justiça devem sempre caminhar juntas. O que queremos é o esclarecimento de todos os crimes contra a humanidade praticados pela ditadura militar, a responsabilização e punição dos torturadores e assassinados de presos políticos e opositores e a solução definitiva da questão dos mortos e desaparecidos políticos.

 A nossa luta não é só pelo passado, é preciso entender que a ditadura não se trata de entulho, mas de algo que ainda está vivo em nossa sociedade. As violações que os militares cometeram naquele período, são as mesmas que o Estado comete hoje contra a população mais fragilizada. Portanto, trata-se de uma luta atual. Queremos erradicar a tortura no país, e queremos o desmantelamento do aparato repressivo, que continua montado, monitorando e massacrando os trabalhadores. Por último, queremos a abertura irrestrita dos arquivos da repressão.

 4. O Governo Federal criou, em novembro de 2011, a Comissão Nacional da Verdade, que pretende investigar as violações de direitos humanos durante a ditadura. Como você avalia essa iniciativa?

 A atual Comissão da Verdade é uma normalização defeituosa do Estado, porque não ameaça o acordo que o ele tem com os militares e, ao mesmo tempo, dá uma satisfação tanto interna, quanto externa aos movimentos sociais e entidades defensoras dos direitos humanos.

 Uma Comissão com duração de dois anos que precisa dar conta das graves violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, não pode se tratar de uma iniciativa séria. Entretanto, o mais complicado é que essa Comissão não está implementando a justiça e nem mesmo está encaminhando as investigações para os órgãos competentes. Sem contar que os membros fazem reuniões sigilosas, o que torna impossível saber quais estratégias, e dinâmicas que eles estão adotando.

 Apesar de ter sido criada também por conta da pressão do movimento popular, a Comissão, em nenhum momento, deu abertura para interlocução com os familiares de mortos e desaparecidos, e com movimentos que atuam nessa causa. 

 A Frente faz uma crítica ferrenha a essa Comissão, certa de que somente por meio de uma luta, independente de governos e instituições, será possível garantir a verdade e a justiça, não apenas nos casos referentes à ditadura, como em todas as demais lutas pelos direitos humanos.

 Para saber mais sobre a Frente, clique aqui.

CRESS-MG

http://www.cress-mg.org.br/Conteudo/e6a76d93-c1d9-46a7-91d6-85af9d7d77c8/Ditadura-em-foco-no-Dia-Internacional-dos-Direitos-Humanos

MANIFESTAÇÃO NA PÇA 7 - CENTRO/BH - DIA 10 DE DEZEMBRO, ÀS 16H

http://www.facebook.com/events/558006594215466/

Manifesto da Frente Independente 

pela Memória, Verdade e Justiça-MG

7 de novembro de 2012

Nós, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG, vimos a público manifestar nossa concepção sobre uma efetiva busca da Verdade, Memória e Justiça na perspectiva daqueles que combateram e foram vítimas do terror de Estado perpetrado pela ditadura militar.  Explicitamos também nossa posição crítica  à concepção da Comissão Nacional da Verdade/CNV, que fundamenta encaminhamentos que consideramos insatisfatórios, oportunistas e antidemocráticos . Abordaremos questões que constituem algumas das nossas exigências. Enquanto militantes e combatentes estamos convencidos que é a partir da explicitação do dissenso e da luta independente da classe trabalhadora e do movimento popular  que faremos jus ao legado  das companheiras e companheiros  que combateram a ditadura militar e tombaram por ousar acreditar no sonho de uma sociedade igualitária, sem opressores e oprimidos .

Esclarecemos que esta  Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG  se formou a partir de atividades - manifestações, debates, intervenções, reuniões - realizadas com a participação de ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos, militantes, apoiadores, entidades e movimentos populares, sociais e políticos. O que nos une é o entendimento de que Verdade e Justiça são irredutíveis e que verdade e reconciliação, ao contrário, são termos excludentes: repudiamos, portanto, este binômio. Constatamos com indignação que o Estado brasileiro continua a deter gigantesco arsenal para o exercício da violência, acumulado em processo histórico de longa duração e consolidado nos vinte e um anos de ditadura militar sangrenta. O aparelho repressivo tentacular, então montado, segue operando e tem sido aperfeiçoado nestes 27 anos de transição conservadora:  o Estado Penal vigente é o sucedâneo  do Estado de Segurança Nacional – implantado pela ditadura militar.

                É este o terrível legado da ditadura que institucionalizou a tortura, transformando-a em política de Estado. Institucionalizou também a cultura do sigilo, a fabricação do esquecimento, a mentira organizada, a destruição continuada do espaço público e a criminalização do dissenso. Tal legado continua em vigor, como mostram as seguintes evidências: a permanência da tortura e do aparato repressivo; a proibição do acesso aos arquivos da repressão; a não solução da questão dos mortos e desaparecidos políticos; a impunidade dos torturadores e assassinos de presos políticos e daqueles que cometem os mesmos crimes nos dias de hoje; a guerra generalizada contra os pobres; o genocídio institucionalizado contra pobres, negros e indígenas;  a criminalização dos movimentos populares; a mais aberrante política de encarceramento em massa. Permanecem  no poder – no legislativo, executivo, judiciário e na burocracia universitária - muitos daqueles que articularam o golpe e foram protagonistas da ditadura militar. Continuam em vigor as estruturas de dominação próprias de um Estado de exceção permanente, potencializadas pelo totalitarismo de mercado.

                Ainda não conquistamos o direito à verdade, à memória e à história, o que passa necessariamente, reiteramos, luta independente da classe trabalhadora e do movimento popular . Consideramos inaceitável a Comissão Nacional da Verdade que exclui a Justiça, cuja efetividade foi comprometida desde o Projeto de Lei 7376, de 20 de maio de 2010. A Comissão da Verdade sem Justiça, instaurada pela lei 12 528, de 18 de novembro de 2011, expressa o caráter de classe exploradora do governo, de sua base aliada e do conjunto dos parlamentares. Trata-se de interdição do debate público e de fidelidade ao compromisso imposto pelas forças armadas e pela burguesia – empresários, banqueiros, latifundiários, todos sob o mando do imperialismo estadunidense - que articularam e sustentaram a ditadura militar: a sua essência é constituída pela manutenção da impunidade – ou melhor, da inimputabilidade - dos torturadores e assassinos de opositores e pela consolidação de uma cultura da conciliação.   A tortura e a estratégia do esquecimento se mantêm, assim, como duas das instituições mais sólidas do país.

A seguir, nossos questionamentos mais pontuais relativos à  CNV e as nossas propostas de luta:

·          A CNV tem passado ao largo daqueles que foram diretamente atingidos pela repressão – as audiências não são amplamente divulgadas.  São flagrantes  hierarquização, institucionalização e elitização.  Privilegiam-se os chamados especialistas -  academia, instituições,  corporações profissionais -  em detrimento da abertura de interlocução com os familiares de mortos e desaparecidos políticos, os ex-presos políticos, a militância e os movimentos populares, que têm sido  alijados do processo.

·         Predominam na CNV  a cultura do sigilo, as reuniões fechadas, a falta de transparência e de clareza quanto aos critérios de escolha dos temas e da implementação dos trabalhos.  Privilegia-se também interlocução com as Forças Armadas, que constituem o mais evidente réu neste processo.  Não há, por parte da CNV, cobrança da abertura dos arquivos da repressão.  Menos ainda iniciativas no sentido da convocação daqueles que já foram nomeados e responsabilizados  por crimes de lesa humanidade a partir de luta realizada em mais de quatro décadas pelos familiares e movimento que lutaram contra a ditadura e mantiveram esta bandeira hasteada.

Este formato da CNV inviabiliza até mesmo o início da discussão de questões que consideramos candentes para as quais a Frente Independente pela Verdade, Memória e Justiça-MG envidará todos os seus esforços:

·         solução da questão dos mortos e  desaparecidos políticos;

·         localização dos cemitérios clandestinos mineiros;

·         responsabilização e punição dos sobejamente conhecidos  torturadores e assassinos dos opositores: no Projeto Brasil Nunca Mais, por exemplo, há uma lista de 444 nomes – não exaustiva -  realizada a partir das denúncias em juízo (na esfera do Superior Tribunal Militar/STM), feitas pelos  presos políticos;   há também os documentos elaborados  pelos presos políticos nos porões da ditadura, retirados clandestinamente e divulgados no Brasil e no mundo  – estes se constituíram importantíssimos instrumentos de denúncia dos crimes da ditadura militar brasileira;

·         necessidade de acrescentar à lista dos mortos e desaparecidos políticos os nomes dos trabalhadores do campo e indígenas massacrados pelo latifúndio e o Estado neste período; aprofundamento da denúncia do papel da Policia Militar de Minas Gerais no monitoramento e repressão às  comunidades indígenas; localização do Reformatório Krenak (Resplendor-MG) e da Fazenda Guarani (Carmésia-MG), pertencente à PMMG, que se tornaram verdadeiros campos de concentração étnicos durante a ditadura militar;

·         retirada dos obstáculos interpostos ao acesso aos arquivos da repressão, todos eles  – do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, SNI, Itamarati, Assessorias Especiais de Segurança Interna/AESIs das instituições, 2º  Setor da PMMG/P2;

·         superação das  limitações e lacunas inaceitáveis quanto aos arquivos do DOPS, que já estão sob a guarda do Arquivo Público Mineiro; resgate do material que ainda não foi repassado ao Arquivo Público Mineiro;  

·         transformação dos centros de tortura  -com destaque para o antigo DOPS - em lugares de memória, na perspectiva daqueles que combateram e foram vítimas do terror de Estado;

·         mudança dos nomes dos logradouros públicos  que homenageam ditadores, torturadores, assassinos, patrocinadores e  colaboradores da ditadura militar;  defendemos que estes espaços sejam rebatizados com os nomes daqueles que foram mortos nos porões da ditadura e daqueles que lutaram contra o terror de Estado;

·         problematização do questionável Memorial da Anistia,  articulado na cúpula do poder executivo e da burocracia universitária. 

Reiteramos que temos como questão de princípio a responsabilização e punição de todos aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 14 de dezembro de 2010, exatamente pela prática destes crimes, tendo sido considerado culpado pelo extermínio dos guerrilheiros do Araguaia. A Corte Interamericana dos Direitos Humanos determinou que os restos mortais destes companheiros sejam devolvidos às famílias e que os responsáveis sejam punidos, assim como todos que praticaram crimes semelhantes durante a ditadura. Determinou também que os arquivos da ditadura sejam abertos, que sejam removidos todos os obstáculos para a punição dos responsáveis pelas torturas, mortes e desaparecimentos e que a sociedade brasileira tenha, finalmente, acesso à sua própria história.    Até agora, nada foi feito no que se refere ao cumprimento da sentença. 

Sabemos que somente o combate da classe trabalhadora e do movimento popular terá condições de erradicar de vez estas iniquidades do Estado brasileiro. A única maneira de reverter esta situação de barbárie é o fortalecimento da nossa luta com independência aos governos e à institucionalidade, com radicalidade, unidade, democracia  e horizontalidade.

Pelo direito à Verdade, Memória e  Justiça!

 Pela luta  independente em relação aos governos e à institucionalidade!

Abaixo a farsa da CNV!

Todo apoio às iniciativasdos trabalhadores e movimento popular  de construção de comissões independentes de memória, verdade e justiça!

Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro a resolver a questão dos mortos e desaparecidos políticos!

Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão!

Pela punição dos torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar!

Pela erradicação da tortura e pelo desmantelamento do aparato repressivo!

Abaixo a repressão no campo e na cidade! Abaixo as UPPs e invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!

Abaixo o latifúndio!  Terra para quem nela trabalha!

Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!

Pelo fim da criminalização dos pobres, dos movimentos populares e da luta política!

Ass.:  Frente Independente pela Memória, Verdade  e Justiça-MG

·         Compõem a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG:

Associação dos Geógrafos  Brasileiros-SL BH

Associação dos Perseguidos Político

Coletivo Nada Frágil

Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais/ CRESS-MG

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG

Juventude às Ruas

Liga Estratégia Revolucionária – Quarta Internacional/LER-QI-BH

Liga Operária

Movimento Estudantil Popular e Revolucionário/MEPR

 Movimento Feminino Popular/MFP

Movimento Mulheres em Luta/MML

Partido Comunista Brasileiro/PCB

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado-PSTU

Quilombo Raça e Classe

SCP-Conlutas

Sindicato de Advogados-MG

Sind-Rede

·         Ex-presos políticos : José Francisco Neres, Nilcea Moraleida, Oraldo Paiva.

·         Familiares de mortos e desaparecidos políticos : Eliana Maria Piló Alexandrino ( irmã de Pedro Alexadrino, guerrilheiro despaparecido no Araguaia); Maria Leonor Pereira Marques e  Maria de Fátima Marques Macedo  (mãe e irmã de Paulo Roberto Pereira Marque, guerrilheiro desaparecido no Araguaia); Mônica Eustáquio Fonseca (irmã de Adriano Fonseca Filho, guerrilheiro desaparecido no Araguaia), Valéria Costa Couto ( irmã de WalquíriaAfonso Costa, guerrilheira desaparecida no Araguaia).

PRISÃO DE ALUNO DO COLÉGIO PADRE EUSTÁQUIO

Nota sobre a prisão de um aluno do Colégio Padre Eustáquio 
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2012

Na manhã do dia 30 de novembro de 2012, a Polícia Militar de Minas Gerais-PMMG demonstrou, mais uma vez, a truculência de seu papel opressivo frente à sociedade de Belo Horizonte. Um aluno do terceiro ano do ensino médio do colégio Padre Eustáquio foi preso na porta da escola, de onde acabara de sair – estava, portanto, uniformizado - sob a  alegação genérica e abusiva de desacato à autoridade. Ele foi levado algemado para a delegacia.  A tentativa da direção do colégio de impedir a prisão foi em vão. A PMMG não abriu  diálogo, não notificou os pais do estudante e  o levou preso.

  O estudante participava da comemoração do último dia de aula – o último dia que passaria no colégio.  É esperado, então, que todos  que  passam para outra fase de suas vidas manifestem a sua euforia e a sua expectativa coletivamente. Juntamente com  seus colegas ele pintava o rosto e brincava com balões de água. A PMMG, cuja prática é caracterizada pela criminalização dos pobres e de suas  lutas,  está a criminalizar também o encontro festivo de jovens estudantes secundaristas – em sua maioria, menores de idade. Os policiais, Sgt. Edgar, Sgt. Vasconcelos e Sgt. Bárbara, abordaram os estudantes como se fossem inimigos perigosos: com violência, agressividade, ameaças.   Tal violência remete aos tempos da ditadura militar: trata-se da interdição do encontro e da confraternização.

            Com a truculência que lhes é peculiar, os policiais militares chegaram dispostos a expulsar os estudantes da praça contígua ao colégio.  O aluno afirmou que se tratava de espaço público onde todos, portanto, tinham direito de ficar. Bastou isso para que os policiais o algemassem e ainda o ameaçassem com espancamento. Os policiais possuíam  cacetetes e estavam prontos para utilizá-los contra os jovens.

Nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, repudiamos com veemência mais esta agressão da PMMG, da mesma forma que temos repudiado a violência policial cotidiana contra a luta da classe trabalhadora, contra a juventude negra e pobre, contra os moradores das ocupações, das vilas e favelas.  Nesta semana mesmo houve mais uma ofensiva sangrenta da Polícia Militar no Aglomerado da Serra, o que deixa bem clara a ação opressora da PMMG sobre a cidade. É o mesmo princípio: trata-se da militarização da sociedade e da mais intolerável regulação do espaço público.

Nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, manifestamos irrestrita solidariedade ao estudante preso e a seus colegas e familiares e à direção do colégio que, com certeza, também foi agredida neste episódio.

Ass.: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Abaixo a repressão!

Pelo desmantelamento do aparato repressivo do Estado!

Abaixo a interdição e privatização do espaço público!

Pela desmilitarização da cidade!