quinta-feira, 25 de agosto de 2016

HOMENAGEM À COMPANHEIRA SANDRA LIMA ACONTECERÁ DIA 26/08/2016

Imagem/Fonte: http://www.andblog.com.br/ato-em-homenagem-companheira-sandra-lima/

★ COMPANHEIRA SANDRA LIMA: PRESENTE NA LUTA!

http://institutohelenagreco.blogspot.com.br/2016/07/companheira-sandra-lima-presente-na-luta.html

terça-feira, 23 de agosto de 2016

NOTÍCIA DO LANÇAMENTO DOS RELATÓRIOS JUDICIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E TRATAMENTO DE ARQUIVOS DE DIREITOS HUMANOS.

CJT/UFMG E RLAJT REALIZAM O LANÇAMENTO DOS RELATÓRIOS JUDICIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E TRATAMENTO DE ARQUIVOS DE DIREITOS HUMANOS.

Realizados, na segunda-feira (22 de agosto de 2016), o lançamento e apresentação dos Relatórios “Judicialização da Justiça de Transição na América Latina” e “Tratamento de Arquivos de Direitos Humanos na América Latina”. O lançamento, a apresentação e o debate foram organizados pelo Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG) e pela Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT). Aconteceu na Sala da Congregação da Faculdade de Direito e Ciências do Estado/UFMG, no centro de Belo Horizonte/MG.

As autoras Dra. Carla Osmo (consultora da RLAJT responsável pelo Relatório “Judicialização da Justiça de Transição na América Latina”; doutora em Direito pela USP) e Shana Marques Prado dos Santos (consultora da RLAJT responsável pelo Relatório “Tratamento de Arquivos de Direitos Humanos na América Latina”, mestre em Direito pela UFRJ) apresentaram os relatórios. Além delas, compuseram a mesa de debates: o Prof. Doutor Emilio Peluso Neder Meyer ( coordenador do CJT e membro da Secretaria Executiva da RLAJT – FDCE/UFMG), o Prof. Doutor Marcelo Cattoni e a Dra. Heloisa Amelia Greco (Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG) . Mariluci Cardoso Vargas (consultora da RLAJT/doutoranda História/UFRGS) participou como mediadora.

Além do lançamento e da apresentação dos relatórios foram debatidos os seguintes temas:

- Os obstáculos interpostos à Justiça de Transição e à responsabilização dos torturadores e assassinos de opositores no Brasil.

- O atraso do Brasil nestas questões em relação aos outros países do Cone Sul da América Latina submetidos a ditaduras das décadas de 1960 a 1990.

- As graves violações dos direitos humanos, o terrorismo de Estado e os crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura e na atualidade.

- O longo caminho da estratégia do esquecimento enquanto política de Estado no Brasil.

- A luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita levada a cabo pelos Comitês Brasileiros pela Anistia (CBAs), pelo Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), pelos presos políticos, pelos exilados e banidos na segunda metade da década de 1970.

- O longo caminho da estratégia do esquecimento enquanto política de Estado no Brasil.

- A desmistificação da falácia de que a Lei 6683/1979 – a lei de anistia parcial - é resultado de um acordo ou pacto firmado com o conjunto da sociedade brasileira: é, ao contrário, negociação interna feita nas entranhas da própria ditadura entre os blocos que participam do poder.

- A singularidade da luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita: pela primeira vez no Brasil, um movimento social assume aberta e explicitamente como bandeira de luta e conteúdo programático a construção de uma contramemória e um contradiscurso referenciados na evocação voluntária do passado enquanto resgate da memória do terror a partir da perspectiva daqueles que não apenas sofreram, mas, sobretudo, combateram a sua opressão. Tal procedimento engloba também o resgate da memória da luta contra o terrorismo de Estado e dos projetos e possibilidades de futuro nela contidos e vencidos. Dar combate à memória do vencedor é condição imprescindível para que o discurso, a prática e a memória da luta sejam elevados à condição de história. A ditadura era considerada o inimigo a ser combatido e derrubado e não eventual interlocutor com o qual fosse possível estabelecer algum tipo de negociação ou diálogo.

- A atualidade dos princípios programáticos da luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, os nós górdios apontados pelo movimento pela anistia, os quais não foram desatados até hoje: a abertura irrestrita dos arquivos da repressão; o esclarecimento circunstanciado das torturas, das mortes e dos desaparecimentos políticos; a nomeação, responsabilização e punição dos torturadores e assassinos de opositores; a erradicação da tortura; o desmantelamento do aparato repressivo; a solução da questão dos mortos e desaparecidos. Para os CBAs, a anistia só mereceria o epíteto de AMPLA, GERAL e IRRESTRITA a partir da consecução destes princípios programáticos e do repúdio à Lei 6683/ 1979 – a lei da anistia parcial, restrita e recíproca da ditadura.

- As contradições da lei de anistia parcial e pretensamente recíproca – Lei 6683/1979 – e a sua tramitação no Congresso Nacional.

- As duas concepções contendoras opostas e excludentes:

Anistia como resgate da memória e direito à verdade e à justiça: reparação histórica, luta contra o esquecimento e recuperação das lembranças: a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita defendida pelo movimento pela anistia – ou ANISTIA ANAMNESE (formulação inspirada em Jean Claude Métraux) / memória instituinte.

Anistia como esquecimento e pacificação: conciliação nacional, compromisso, concessão, consenso, leia-se certeza da impunidade: a anistia parcial e recíproca, o projeto defendido pela ditadura – ou ANISTIA AMNÉSIA / memória instituída. Reflexo de sua matriz: a Lei de Segurança Nacional.

- As limitações e ineficácia da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

- A permanência da cultura do sigilo e a interdição dos arquivos da repressão no Brasil.

- Os obstáculos interpostos pelo Supremo Tribunal Federal ao indeferir da ADPF 153 (abril/2010) - institucionalização da inimputabilidade dos perpetradores de crimes contra a humanidade.

- A normalização da exceção brasileira (Paulo Arantes): o Estado de exceção habita as entranhas do mal chamado Estado Democrático de Direito – o Estado Penal no Brasil.

Estiveram presentes estudantes, professores(as), ex-presos políticos e militantes dos movimentos sociais. Foram distribuídos gratuitamente os relatórios em versão bilíngue (português e espanhol).

Agradecemos a presença de todas e todos e o convite feito pelo Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG), pela Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT), pelos Professores Doutores Emilio Peluso Neder Meyer e Marcelo Cattoni.

Belo Horizonte, 23 de agosto de 2016

Notícia/Fotos/Arquivo: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania.

Sugestão de Leitura:

GRECO, Heloisa. 50 anos do golpe militar/35 anos da lei de anistia: a longa marcha da estratégia do esquecimento. Cadernos de História PUC Minas Dossiê 50 anos do golpe civil-militar no Brasil. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/cadernoshistoria/article/view/P.2237-8871.2014v15n22p160/7017

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

JUDICIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA E TRATAMENTO DE ARQUIVOS DE DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA.

O Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG) e a Secretaria Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT) realizarão o lançamento e apresentação dos Relatórios “Judicialização da Justiça de Transição na América Latina” e “Tratamento de Arquivos de Direitos Humanos na América Latina”.

Segunda-feira, dia 22/08/2016, às 19 horas.

Local: Avenida João Pinheiro, 100, Centro, BH/MG.

Sala da Congregação, 2º andar do Prédio de Pós-graduação, na Faculdade de Direito e Ciências do Estado/UFMG.

Os relatórios podem ser baixados no site da RLAJT:
http://rlajt.com/publicacoes/.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

CICLO DE DEBATES A QUESTÃO AGRÁRIA: 21 ANOS DA RESISTÊNCIA CAMPONESA DE CORUMBIARA

Dias 18, 23 e 25 de agosto de 2016.

- Informações (programação e inscrições):

http://questaoagrariadebates.blogspot.com.br/

http://questaoagrariadebates.blogspot.com.br/2016/08/organizacao-do-ciclo-de-debates-temas_9.html

http://questaoagrariadebates.blogspot.com.br/2016/08/inscricoes-abertas.html

ÓI NÓIS AQUI TRAVEIZ EM BH!

O Amargo Santo da Purificação

APRESENTAÇÃO DA TRIBO DE ATUADORES ÓI NÓIS AQUI TRAVEIZ EM BELO HORIZONTE!

Nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2016, em Belo Horizonte, a Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveis de Porto Alegre/RS, fez apresentações teatrais gratuitas pelas ruas da cidade. A tribo de atuadores veio com o projeto Teatro e Memória nos Espaços Públicos compondo a programação da Mostra de Teatro e Direitos Humanos de Belo Horizonte.

Nos dias 13 e 14/08, foi feita no Parque Municipal a apresentação de O Amargo Santo da Purificação. O espetáculo conta a história de Carlos Mariguella e da luta contra a ditadura militar (1964 – 1985). No dia 15/08, na Praça da Rodoviária, foi feita a apresentação de Performance Onde? Ação nº2. Esta remete à luta por memória, verdade e justiça, à questão dos mortos e desaparecidos políticos, à abertura dos arquivos da repressão e à punição dos responsáveis por torturas e desaparecimentos durante a ditadura militar.

Em 13 de dezembro de 2014, a Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveis esteve presente no Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (BH/MG) onde fez a exibição do filme Viúvas – Performance Sobre a Ausência e bate-papo sobre a trajetória da tribo.

ABAIXO A DITADURA! ABAIXO A REPRESSÃO!
Pelo direito à memória, à verdade e à justiça!

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016

Notícia/Fotos: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania.

O Amargo Santo da Purificação

Performance Onde? Ação nº2

Performance Onde? Ação nº2

Panfleto distribuído Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveis durante a Performance Onde? Ação nº2

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

NOTÍCIA "NÃO VOTE, REAJA" EM BH!

NOTÍCIA DO LANÇAMENTO DA CAMPANHA NÃO VOTE, REAJA EM BELO HORIZONTE

Na sexta-feira, dia 5 de agosto de 2016, a Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto fez o lançamento da Campanha Não Vote, Reaja e a apresentação do Jornal Assata Shakur no Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, em Belo Horizonte/MG. O lançamento e a apresentação foram feitos por Hamilton Borges da Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto – Salvador/BA. Foi feita também a convocação para a IV Marcha Internacional contra o Genocídio do Povo Negro, que será realizada em Salvador/BA no dia 29 de agosto de 2016.

Na véspera, dia 4 de agosto, Hamilton lançou o jornal na aula inaugural da disciplina Psicologia Social e transformação social (Núcleo Conexões Saberes/UFMG) com o tema Genocídio do Povo Negro: e a Psicologia?, na FAFICH/UFMG. Membros do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania estiveram presentes.

A Não Vote, Reaja – lançada em BH no dia seguinte – constitui campanha nacional de boicote à farsa eleitoral. Propugna que a luta contra o genocídio do Povo Negro, contra a política de encarceramento em massa, contra o racismo, contra a supremacia branca e o terrorismo institucional só pode ser levada a cabo de forma autônoma, autogestionária e independente. O Povo Negro, na construção da autoemancipação, pratica permanentemente a luta independente em relação ao Estado, aos governos, aos patrões, ao capital, aos editais, ao gabinetismo, ao parlamento, às burocracias e à institucionalidade. A campanha reafirma que esta luta deve se dar através da organização e da militância no chão: quilombo/favela/rua/cadeia. O Estado genocida só aparece nas comunidades para oprimir, massacrar e exterminar o Povo Negro. As comunidades existem e resistem e não precisam de candidatos para representá-las no Estado burguês/racista. “Quilombistas não reivindicam, quilombistas tomam!”.

O número 01 do Jornal Assata Skakur - publicado em junho/2016 – marca os 11 anos da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto e os 10 anos da ASFAP/BA (Associação de Familiares e Amigos de Prisioneiros e Prisioneiras do Estado da Bahia). Os focos desta edição são a luta antiprisional - na perspectiva de abolição de todas as grades -, a luta contra o terrorismo policial e a luta contra o genocídio do Povo Negro. Segundo o jornal, as prisões e o genocídio são componentes essenciais do Estado e da sociedade racistas.

O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania reitera sua identificação com as lutas da Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto e com a Campanha Não Vote, Reaja.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2016

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Imagem: Lançamento do jornal Assata Shakur na FAFICH/UFMG.
Foto/Arquivo: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania.

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

DESARQUIVANDO O BRASIL NA COLÔMBIA

EXIBIÇÃO DE DESARQUIVANDO O BRASIL NA COLÔMBIA

Nesta quarta-feira, dia 10 de agosto de 2016, o documentário Desarquivando o Brasil será exibido em Bogotá, Colômbia. O documentário faz parte da programação do XIII FICE - Festival Internacional de Cortometrajes y Escuelas de Cine El Espejo.

Desarquivando o Brasil (Brasil, 2016 - 13 min. - Direção: Sávio Leite) constitui registro de ato em homenagem às vítimas da ditadura militar (1964 – 1985) e coleta de material genético de familiares de desaparecidos políticos mineiros. Teve como objetivo formar um banco de DNA de familiares para tentar identificar os restos mortais dos desaparecidos. O ato Desarquivando o Brasil aconteceu no dia 07 de maio de 2007, em Belo Horizonte. Foi organizado pelo Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – local onde foi realizado - em parceria com o Movimento Tortura Nunca Mais/MG. Houve a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Apesar da pressão dos familiares e dos movimentos por memória, verdade e justiça, foi nulo o resultado do banco de DNA: até hoje nenhum desaparecido político foi identificado com base nas amostras sanguíneas coletadas porque o governou sucateou e estagnou o projeto.

O documentário foi lançado em Belo Horizonte/MG, Brasil, no dia 18 de junho de 2016, embaixo do viaduto Dona Helena Greco. Integrou a programação do ato público Centenário Helena Greco - Tributo aos mortos e desaparecidos políticos da ditadura (1964 – 1985). Foi convocado pelo Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania com o apoio da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG.

Belo Horizonte, 4 de agosto de 2016

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania