31ª MEDALHA CHICO MENDES DE RESISTÊNCIA (2019)

         O GTNM-RJ, em parceria com outros movimentos e entidades, entrega anualmente, há 31 anos, a Medalha Chico Mendes de Resistência a cerca de 10 homenageados.

        Realizada todo 1º abril ou data próxima, com a intenção de relembrar os malefícios da ditadura empresarial-militar iniciada em 1964, a Medalha foi instituída pelo GTNM-RJ em 1989 para homenagear pessoas, movimentos sociais e entidades que se destacam nas lutas de resistência popular, contra a repressão e todas as formas de violência institucionalizada, na defesa dos Direitos Humanos e dos povos. Pretende, assim, ser mais um instrumento político de afirmação das lutas de resistência contra toda forma de opressão e de valorização da cultura e da vida destas pessoas, independentemente das disputas partidárias e eleitorais.

        Em 2019, no dia 1 de abril, a Cerimônia da entrega das medalhas será na Capela Ecumênica da UERJ, campus Maracanã, a partir das 17h30min.

Homenageadas e homenageados 2019:

- TEKOA KA'AGUY OVY PORÃ - PAJÉ LIDIA

- QUILOMBO SANTA RITA DO BRACUÍ

- MARIA REGINA LOBO FIGUEIREDO

*IN MEMORIAM

- SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ANDES

- MÃE BEATA DE IEMANJÁ

*IN MEMORIAM

- LÚCIA XAVIER

- RESISTENTES DO MST

- ELMO CORRÊA

*IN MEMORIAM

- JOSÉ SALES PIMENTA

*IN MEMORIAM

HOMENAGEM ESPECIAL: MARIELLE FRANCO

*IN MEMORIAM

Entidades Organizadoras:

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS RJ - GTNM-RJ; ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASDUERJ; CENTRO DE DEFESA DOS DIRETOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS- CDDH-PETRÓPOLIS; CENTRO PELA JUSTIÇA E PELO DIREITO INTERNACIONAL-CEJIL; COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E INTERLOCUÇÃO SOCIO-POLÍTICA DA OAB/RJ; COMITÊ CHICO MENDES E PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO-PCB, MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS-RS; INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA BH/MG; REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA; COMITÊ INTERNACIONAL PAZ, JUSTIÇA E DIGNIDADE DOS POVOS – CAPÍTULO BRASIL.

Texto/Imagens / Fonte (Grupo Tortura Nunca Mais-RJ) - Acesse: 

https://www.facebook.com/events/266444224292671/

NOTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

LUTAR CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

DO GOVERNO BOLSONARO!

        O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania vem a público manifestar total repúdio ao projeto da dita reforma da previdência do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro/general Mourão. Este projeto consolida e aprofunda o retrocesso das reformas trabalhistas do governo Temer. Além de acabar com a aposentadoria, o objetivo é o aniquilamento dos direitos da classe trabalhadora conquistados na luta ao longo de décadas.

        Este governo fascista – que é inimigo declarado dos direitos humanos – visa levar o terrorismo de Estado e o totalitarismo de mercado às máximas consequências. Sua composição é a mais abjeta possível: a aliança boi/bala/bíblia/jaula – fundamentalismo cristão e neoliberalismo levados ao paroxismo, galvanizado pelo Chicago boy Paulo Guedes. Há ainda o componente deletério do entreguismo incondicional ao imperialismo estadunidense.  

        O projeto de esbulho da classe trabalhadora do governo Bolsonaro (PSL, PRTB, DEM, NOVO, MDB) é garantido pelos militares, que dominam o primeiro escalão e ocupam dezenas de cargos estratégicos no aparelho de governo. Podemos dizer que o país tem sido governado por uma junta entusiasta do golpe de 1964 e da ditadura militar (1964-1985). Não por acaso, os militares ficaram de fora da reforma da previdência do governo: como bons golpistas que são, mantiveram suas regalias e seus privilégios no texto proposto.

      A política econômica do governo Bolsonaro é semelhante à da ditadura. É baseada no congelamento e no arrocho salariais, na extrema concentração de renda, no agravamento da desigualdade social. É este o sentido da tal reforma da previdência: a mal chamada economia que dela adviria recairá totalmente sobre as trabalhadoras/es – com destaque para as/os idosas/os, as pessoas em situação de miséria e as/os trabalhadoras/es rurais.

       Reiteramos, portanto, nosso repúdio a esta política econômica cujo eixo é a reforma da previdência. Neste 22 de março apoiamos fortemente o dia nacional de luta contra a reforma da previdência rumo à Greve Geral.

Fora Bolsonaro e seu governo fascista!

Não à reforma da previdência! Não ao fim da aposentadoria!

Nenhum direito a menos!

Viva a luta independente da classe trabalhadora! Greve Geral já!

Belo Horizonte, 22 de março de 2019

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG 

MANIFESTO DE REPÚDIO À “NOVA” POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Segue o Manifesto de Repúdio à “Nova” Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde: a Volta aos Porões da Loucura, articulado pela RENILA e seus diversos núcleos. Conta com cerca de 130 assinaturas de significativos apoiadores entre entidades, instituições, associações, sindicatos, federações, conselhos de classe, parlamentares, e outros. Além de necessário compartilhamento, o Manifesto será encaminhado para o governo federal, ministros, deputados/as federais e senadores/as.
Resistiremos, sempre!!

MANIFESTO DE REPÚDIO À “NOVA” POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: A VOLTA AOS PORÕES DA LOUCURA.

A Luta Antimanicomial, composta por diversos grupos, núcleos, organizações não governamentais, associações de usuários, de familiares, entidades de profissionais da saúde, sindicatos em geral,gestores públicos, pesquisadores, professores, estudantes, apoiadores e simpatizantes,vem a público manifestar repúdio às alterações na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, proposta pelo Ministério da Saúde e apresentadas através da Portaria 3.588/2017 e Nota Técnica 11/2019.

Há mais de 30 anos lutamos contra os manicômios e sua lógica marcada pelo sofrimento, segregação, anulação da subjetividade, violência e morte. Tal modelo, observado também em instituições como as comunidades terapêuticas, concebe o sofrimento mental como negatividade e atualiza a perversidade do tratamento moral.

A árdua conquista do povo brasileiro em ter aprovado em seu parlamento a Lei Federal 10.216/01, após discussões incessantes junto a diversos segmentos da sociedade civil e 12 anos de tramitação, não pode ser usada para legitimar retrocessos na Reforma Psiquiátrica por um governo que sequer pautou esta discussão nos segmentos representativos de tal política. Trata-se de uma falácia a afirmação de que as mudanças foram construídas após ampla discussão, já que os principais atores que constroem e sustentam a saúde mental no país, profissionais das mais diversas categorias, movimentos sociais, usuários, familiares e conselhos, não participaram do processo e hoje manifestam-se publicamente contrários às mesmas.

Quando se propôs a legislação que, de forma responsável e gradativa,substituiria os hospitais psiquiátricos, levou-se em consideração as vidas humanas esquecidas e ceifadas nestes depósitos sinistros, cujo objetivo principal era o enriquecimento de seus proprietários. A nova forma proposta, na época, de cuidado e tratamento para pessoas com transtornos ou sofrimentos mentais sempre caminhou lado a lado com a construção do Sistema Único de Saúde e encontrou ressonância nas reformas que vinham ocorrendo no mundo, inclusive na Itália, país que serviu de modelo para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Trata-se de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, sim:porque sabemos e provamos que, com investimento financeiro suficiente, compromisso com os princípios antimanicomiais e a adequada gestão da saúde pública é possível garantir às pessoas um cuidado de qualidade, verdadeiro, com autonomia e possibilidades de escolhas e liberdade, princípios inimagináveis num hospital psiquiátrico. São muitas as formas de monitoramento de dados positivos dessa política, mas, sem dúvida, a maior prova do sucesso são as mudanças comprovadamente observadas na vida de cada usuário e cada familiar que pode contar com uma rede que ousa acompanhar, acolher, estar junto na cidade, sem grades, muros ou barreiras para segregar e excluir a diversidade.

A regulamentação que coloca limites e critérios às internações e o processo de desinstitucionalização de milhares de pessoas internadas anos a fio, foram e têm sido motivo de orgulho para todos os brasileiros que encontraram nessa política pública, que integra o Sistema Único de Saúde, uma mudança na qualidade de suas vidas, a busca de um sentido e de uma autonomia possível para todos os usuários dos serviços públicos e privados.

É inconcebível que o Ministério da Saúde, integrante da Organização Mundial da Saúde, não entenda que apenas serviços substitutivos ao manicômio possam compor uma Rede que se intitula de Atenção Psicossocial.É inconcebível que o Ministério da Saúde não se atente ao fato de

que comunidades terapêuticas são instituições religiosas e não serviços de saúde, que são pautadas por lógicas opostas ao campo dos direitos humanos. As graves condutas e violações de tais instituições foram amplamente divulgadas em relatórios de vistorias dos mais diversos órgãos, tais como Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, conselhos de classe e secretarias de saúde.

Outras duas atrocidades comemoradas pela Nota Técnica são o incentivo à prática de eletroconvulsoterapia, uma prática controversa, pra dizer o mínimo, e absolutamente invasiva, e a internação de crianças e adolescentes, que precisam e têm o direito de serem especialmente tratados em liberdade, com dignidade e proteção, junto aos familiares e em convivência na sociedade. Os hospitais psiquiátricos e suas práticas foram, são e sempre serão locais de relações e tratamentos autoritários entre profissionais e usuários. Mesmo o mais “humanizado” hospital psiquiátrico carrega em si a potência adoecedora, estigmatizante e violenta, que se sobrepõe a qualquer boa intenção dos profissionais que ali se encontram, devendo, portanto, enquanto existir,ter como único propósito ser definitivamente superado.

O papel e a função dos governos federal, estaduais e municipais são a ampliação e consolidação da Rede de Atenção Psicossocial originalmente idealizada, de forma planejada, por meio da criação de Centros de Atenção Psicossocial em suas diversas modalidades, de Serviços Residenciais Terapêuticos, Leitos psiquiátricos em hospitais gerais, Unidades de Acolhimento adulto e infanto-juvenil, Centros de Convivências, Consultórios na Rua, e construção de políticas públicas que visem a real inserção social dos usuários na sociedade. É uma transformação árdua, complexa e que requer compromisso e responsabilidade.

O Ministério da Saúde, ao invés de avançar, recua para uma política com a lógica dos anos 70/80:prioriza hospitais psiquiátricos,opta por investir os recursos financeiros em dispositivos violadores de direitos,expande o credenciamento das comunidades terapêuticas, recria serviços obsoletos e iatrogênicos, como os ambulatórios especializados em saúde mental e ignora a redução de danos.

A Luta Antimanicomial sustenta firmemente seu ideário e defende radicalmente a Reforma Psiquiátrica Brasileira e o Sistema Único de Saúde. Não aceitará retrocessos e não recuará na garantia e efetivação dos direitos de cidadania e das condições para a expressão e inscrição no tecido social da subjetividade das pessoas em sofrimento mental e em uso abusivo de álcool e outras drogas.
Resistiremos, sempre!
#Porumasociedadesemmanicômios
#Nenhumpassoatrásmanicômionuncamais.

ASSINAM O MANIFESTO:

Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial- RENILA

Associação Brasileira da Rede Unida

Associação Brasileira de Redução de Danos - ABORDA

Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN

Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais – ABRATO

Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN

Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO

Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo - ABRAÇA

Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial – ASSUMPI – Palmeira dos Índios/AL

Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG-ASUSSAM/MG

Associação de Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas/AL

Associação de Terapeutas Ocupacionais do Estado de São Paulo - ATOESP

Associação de Trabalho e Produção Solidária – Suricato/MG

Associação de Redução de Danos do Acre

Associação de Pós-Graduando da Fiocruz Pernambuco

Associação de Fisioterapeutas do Brasil – AFB

Associação Águia Morena de Redução de Danos/MS

Associação Loucos Por Você Ipatinga-MG

Associação Metamorfose Ambulante – AMEA/BA

Associação dos Psicólogos do Alto Paraopeba/MG

Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente - ANCED

Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde – ANEPS

Campo da Juventude Pajeú/PA

Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da população em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis de MG

Centro Popular de Cultura e Econocidadania – CENAPOP/CE

Clínica de Direitos Humanos da UFMG

Consulta Popular

Colegiado Regional de Saúde Mental de Barbacena/MG

Colegiado Regional de Saúde Mental de Muriaé/MG

Colegiado Regional de Saúde Mental da Regional de Pirapora/MG

Colegiado Regional de Saúde Mental de Sete Lagoas/MG

Colegiado Regional de Saúde Mental de Ubá/MG

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO

Conselho Federal de Nutricionistas – CFN

Conselho Federal de Psicologia - CFP

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Coletivo Pernambucano de Residentes em Saúde

Coletivo de Usuários de Betim/MG

Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial

Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco

Coletivo Feirense da Luta Antimanicomial/BA

Centro de Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas de Juiz de Fora/UFJF/MG

Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais

Conselho Estadual de Saúde do Ceará

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS

Conselho Regional de Farmácia da Bahia

Conselho Regional de Psicologia do Ceará – CRP/CE

Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais – CRP/MG

Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – CRP/PE

Conselho Regional de Psicologia 10º Região – PA/AP

Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS/MG

Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco – CRESS/PE

Conselho Regional de Serviço Social do Ceará – CRESS/CE

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/BA

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região- PE/PB/RN/AL

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - BA/SE

Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica de Minas Gerais

Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte/MG

Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza/CE

Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde/CE

Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE

Deputada Estadual Andreia de Jesus-PSOL/MG

Deputada Estadual Beatriz Cerqueira –PT/MG

Deputado Estadual Dr.Jean Freire – PT/MG

Deputado Estadual Rogério Roseno - PSOL/CE

Deputado Distrital Fábio Félix – PSOL/DF

Deputada Federal Érika Kokay – PT/DF

Deputada Federal Margarida Salomão – PT/MG

Deputado Federal Rogério Correia – PT/MG

Deputada Federal Áurea Carolina – PSOL/MG

Deputada Federal Alice Portugal – PCdoB/BA

Deputado Federal Daniel Almeida – PcdoB/BA

Deputada Federal Luizianne Lins – PT/CE

Despatologiza – Movimento pela Despatologização da Vida

Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética

Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS

Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR

Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI

Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE

Federação Nacional dos Médicos Veterinários – FENAMEV

Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras – FASUBRA

Fórum Intersetorial RAPS Antimanicomial de Barbacena/MG

Fórum Cearense da Luta Antimanicomial

Fórum Cearense LGBT

Fórum Gaúcho de Saúde Mental

Fórum Mineiro de Saúde Mental

Fórum Norte de Redução de Danos/PA-AP-RO-RR-AC-TO-AM

Fórum de Redução de Danos do Pará

Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Frente Pernambucana Contra a Privatização da Saúde

Frente RAPS/BA

Frente Estadual de Luta Antimanicomial do Estado de São Paulo– FEASP

Frente Paraense sobre Drogas

Grupo de Trabalho Psicologia, Sexualidade e Identidades de Gênero da Subsede Sertão/ Recôncavo/BA

Grupo de Trabalho em Saúde Mental do Conselho Regional de Enfermagem/CE

Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação – VIESES/CE

Grupo de Estudos e Pesquisa: História, Loucura e Saúde Mental – UFC/CE

Instituto de Direitos Humanos – IDH/MG

Instituto Félix Guattari/MG

Instituto Papai/PE

Instituto Sílvia Lane/SP

Instituto Negra do Ceará

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/MG

Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos/UFMG

Levante Popular da Juventude

Libertas Clínica Escola/PE

Marcha da Maconha do Recife/PE

Marcha Mundial de Mulheres

Movimento Brasileiro de Redução de Danos

Movimento Nacional da População em Situação de Rua - MNPR

Movimento Pró-Saúde Mental do DF

Senador Humberto Costa - PT/PE

Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE

Núcleo Antimanicomial do Pará

Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA

Núcleo dos Assistentes Sociais de Conselheiro Lafaiete – NASLAF/MG

Núcleo dos Assistentes Sociais de Congonhas e Região – NASCON/MG

Núcleo Feminista de Pesquisa em Gênero e Masculinidades (GEMA) da UFPE

Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão

Observatório de Políticas e Cuidado em Saúde do Sertão/UNIVASF/PE

PSOL – Belém/PA

PSOL - Pará

PSOL - Ceará

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP/CE

Resistência e Luta Corrente Sindical e Popular/PA

Setor de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Pará – SINDUEPA/PA

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde da Bahia

Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de MG – SINDSAÚDE/MG

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP/PA

Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos dos Institutos Federais de Ensino superior do Pará – SINDITIFES/PA

Sindicato das Psicólogas e Psicólogos de MG – PSINDMG

Vereadora Cida Falabella – PSOL-Belo Horizonte/MG

Vereadora Bela Gonçalves – PSOL-Belo Horizonte/MG

Vereador Arnaldo Godoy – PT-Belo Horizonte/MG

Vereador Pedro Patrus – PT-Belo Horizonte/MG

Vereadora Aladilce Souza – PCdoB-Salvador/BA

Vereador Fernando Carneiro – PSOL-Belém/PA

Vereadora Larissa Gaspar – PPL-Fortaleza/CE

Vereador Antônio Ronildo da Silva Maia – PT-Fortaleza/CE

______________________________

Manifesto publicado no dia 27 de fevereiro de 2019/Fonte (Imagem e texto) - Acesse a página do Fórum Mineiro de Saúde Mental:

https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1029690040565409&id=229120503955704&__tn__=K-R

8 DE MARÇO EM MAR DEL PLATA

SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

EM MAR DEL PLATA – ARGENTINA

    O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania acompanhou a manifestação do dia internacional da luta feminista na cidade de Mar del Plata, localizada na província de Buenos Aires, Argentina. A manifestação contou com diversos movimentos feministas, movimentos sociais, membros de organizações de esquerda e libertárias. Estes protestaram contra o patriarcado e o reacionarismo. Repudiaram o machismo, o feminicídio, o transfeminicídio e toda e qualquer violência de gênero.

        A manifestação repudiou também o governo neoliberal de Macri que tem implementado política de Estado mínimo, a qual provoca pauperização crescente da classe trabalhadora. O país vive intensa crise econômica, com inflação de 47,8% em 2018, a maior dos últimos 27 anos. As mulheres trabalhadoras são as mais atingidas nesse processo.  Em toda a Argentina cresce intenso processo de luta pelo aborto legal, seguro e gratuito. Nesse ano de 2019 o projeto de lei será novamente debatido e votado - essa questão foi foco da manifestação. A questão do aborto é pauta histórica do movimento feminista – trata-se do direito da mulher ao controle do próprios corpo, o que é sistematicamente vetado pelo patriarcalismo hegemônico.

        A conjuntura argentina também é similar à brasileira no que tange os casos permitidos de realizar o aborto. Mesmo com a determinação judicial, os médicos muitas vezes se recusam a realizar o procedimento. Na Argentina, os recentes casos absolutamente inaceitáveis de meninas de 12 anos que engravidaram por força de estupros, revelam o reacionarismo absurdo dos médicos em questão. Estas crianças tinham direito ao aborto legal e, no entanto, os médicos cometeram cesárias não autorizadas nem pelas gestantes, nem familiares delas.

        A grande manifestação do Dia 8 de Março em Mar del Plata contou com milhares de manifestantes, o que mostra a força do movimento feminista e popular marplatense.

        Todo apoio às lutas contra o machismo, o patriarcalismo, a violência contra as mulheres, o feminicídio, o transfeminicídio, a cultura do estupro, o reacionarismo, o conservadorismo e o neoliberalismo.

Aborto Legal, Seguro y Gratuito!

Niñas No Madres!

Ni Una Menos!

Mar del Plata, 10 de março de 2019

Notícia/Fotos: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – Belo Horizonte/MG

COMPANHEIRO DÍDIMO DE PAIVA: PRESENTE!

      Faleceu nesta madrugada de sábado, aos 90 anos, o jornalista Dídimo Miranda de Paiva.

        Foi referência no movimento sindical atuando na década de 1970 como presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG). Atuou também no jornal Opinião, na defesa dos direitos humanos e na luta contra a ditadura militar.

        O velório será a partir das 9h na Casa do Jornalista (sede do Sindicato dos Jornalistas). O enterro será à tarde no Parque da Colina.

        Todo apoio aos familiares e companheiras/os de luta!

Dídimo de Paiva: Presente!

Belo Horizonte, 09 de março de 2019

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

8M ANTI-BOLSONARO E ANTIFASCISTA

8 DE MARÇO DE 2019 – DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES:

LUTA FEMINISTA ANTI-BOLSONARO E ANTIFASCISTA!

        Neste 8 de Março as lutas feministas, mais do que nunca, têm o imperativo de reforçar sua radicalidade e combatividade históricas contra a extrema-direita, o (neo)conservadorismo, o reacionarismo e o obscurantismo  que têm tomado de assalto o poder em todo o planeta. Aqui no Brasil, a reafirmação da energia autoemancipatória, internacionalista, classista, anticapitalista, antifascista e antirracista destas lutas constitui questão de sobrevivência física das mulheres e de resistência contra a obliteração do feminismo.  

       Misoginia, machismo, sexismo, lgbtqifobia, racismo, aversão à diversidade, ódio mortal aos direitos humanos, anticomunismo doentio, obscurantismo cultural são elementos essenciais do terrorismo de Estado e do capital - projeto burguês de dominação.  O modo fascista de governar acionado pelo projeto de poder de Jair Bolsonaro(PSL)/General Mourão(PRTB) tem levado tal dominação às máximas consequências de forma escancarada e explícita, sem qualquer tipo de escrúpulo ou mediação.  

       Não podemos perder de vista que o nefando presidente da república  foi eleito com esta plataforma, garantido pela execrável aliança entre fundamentalismo cristão e totalitarismo de mercado (ultraliberalismo) protagonizada também pelas bancadas boi/bala/bíblia/jaula –  maioria no congresso nacional.  Aliança devidamente galvanizada pelas Forças Armadas – sobretudo o exército. Os militares ocupam todo o primeiro escalão do governo e centenas dos principais postos estratégicos do aparelho de Estado. Nunca é demais insistir: as Forças Armadas são enormemente androcêntricas, golpistas e anticomunistas por definição, reacionárias por tradição, apologistas da tortura e do extermínio de opositores, praticantes do desaparecimento forçado, adeptas da censura e da moralização dos costumes, assassinas da memória.

       Assim, militares, empresários, banqueiros, latifundiários, fundamentalistas, entreguistas submetidos ao imperialismo estadunidense – machos, reacionários, brancos, ricos, machistas, misóginos, heteronormativos – reproduzem hoje a aliança de poder responsável pelos 21 anos de ditadura militar sangrenta no Brasil (1964-1985) e pelos 34 anos de transição imposta, pactuada, continuísta e sem ruptura que advieram (1985-2019).

       Neste cenário, um processo de fascistização em ritmo de escalada consolida-se em todo o aparato legislativo/jurídico/legal/repressivo do Estado. Este processo atinge sobretudo as mulheres, em triplo recorte muito preciso: opressão de gênero, opressão de etnia, opressão de classe. Os alvos principais são as trabalhadoras pobres, negras e indígenas. Afinal, o Brasil faz jus ao seu prontuário: nasceu como um grande negócio forjado pelo colonialismo predador, tem mais de 500 anos de patriarcalismo e de extermínio dos Povos Originários e mais de 350 anos de escravidão. Avança hoje o genocídio sistêmico de negros e indígenas.

       Modalidades nas quais o país se mantém há décadas como uma das lideranças mundiais dizem respeito à violência contra as mulheres: concentração de renda, desigualdade social, populações carcerárias masculina e feminina (terceiro lugar no ranking), violência policial, feminicídio, transfeminicídio, violência de gênero, número de estupros. A questão carcerária é dramática: de 2000 a 2014 o número de mulheres presas cresceu 567%, a de homens cresceu 220%. O encarceramento em massa e a guerra generalizada contra os pobres constituem política de Estado no Brasil. Tudo isto tem sido potencializado pelo discurso e política de ódio do governo Bolsonaro. Outra peculiaridade sinistra é a  promiscuidade da família Bolsonaro com as milícias/grupos de extermínio, dos quais são entusiastas. Por falar em milícias, a execução sumária de Marielle Franco completa um ano no dia 14 de março. Até agora não houve qualquer tipo de esclarecimento circunstanciado, qualquer atribuição de responsabilidades – resta a mais completa impunidade.

       São também as mulheres as mais atingidas pela ofensiva no sentido do aniquilamento dos direitos conquistados pela luta da classe trabalhadora e dos movimentos sociais ao longo de décadas. É a lógica das mal chamadas políticas de austeridade, de ajuste fiscal e da reforma da previdência em andamento. Estas consolidam a terceirização/precarização do trabalho, o congelamento/arrocho salarial, o fim da aposentadoria, a pauperização daí resultante e a imposição da miséria absoluta que fatalmente virá sobretudo para as mulheres.

       O mesmo se dá com a política de privatização e sucateamento da educação, saúde, transportes e do espaço público: são as mulheres as principais vítimas. O projeto do governo Bolsonaro é a militarização total cujo paradigma é o campo de concentração: quer transformar o Brasil numa enorme UPP. Isto vale para o espaço urbano – alvo de remoções e despejos em favor da especulação imobiliária. Vale também para as terras ancestrais de indígenas e quilombolas – cuja demarcação tem sido alvo preferencial do esbulho e espoliação institucionais em favor do agronegócio, das empreiteiras e das empresas de mineração. Estas, por sua vez, praticam sistematicamente a política de terra arrasada. A devastação irreversível provocada pela Vale em Mariana (novembro/2015) e Brumadinho (janeiro/2019) – em conluio com o judiciário, os governos e os legislativos federal, estaduais e municipais - tem dimensão de crime contra a humanidade. Até agora não houve responsabilização efetiva da empresa nem qualquer tipo de reparação às milhares de pessoas atingidas e aos familiares das centenas de mortas/os e desaparecidas/os. A maioria destes familiares ficará privada inclusive do direito ancestral de enterrar seus entes queridos.

       Da mesma forma, são as mulheres as mais atingidas pelo pessimamente chamado pacote anticrime e anticorrupção de Sérgio Moro.  O caráter misógino da flexibilização da posse de armas em país campeão mundial em feminicídio e transfeminicídio é autoevidente. O mesmo vale para o caráter fascista da tal excludência de ilicitude – leia-se institucionalização da execução extrajudicial/direito de matar – em país que já tem a polícia mais violenta do mundo, aquela que mata preto e pobre todo dia, no atacado e no varejo. O aprofundamento histérico do rigor punitivo e a ampliação das penas restritivas de liberdade completam o quadro.

       Vamos agora à questão que é a própria razão de ser do movimento feminista, a qual só as mulheres podem articular, construir e  protagonizar – só elas sabem realmente do que se trata: a luta contra a dominação sexual da sociedade patriarcal retroalimentada pela exploração de gênero, de etnia e de classe. Trata-se da construção permanente da consciência feminista forjada coletivamente na luta. Inclui o direito ao aborto e à contracepção; os direitos sexuais e reprodutivos como escolha e não como dever; o livre exercício da sexualidade, o direito ao prazer, a desconstrução da reificação sexista do corpo feminino pelo sistema; o combate à violência de gênero (desde aquela inapropriadamente chamada simbólica até o espancamento, o estupro e o assassinato) e a todos os tipos de assédio aí incluídos; o direito a salário igual por trabalho igual, muito longe de ser atingido; a libertação dos grilhões do trabalho doméstico, invisibilizado, alienado e desqualificado pelo sistema como improdutivo. Inclui ainda o entendimento de que são as instituições lar e família que garantem a reprodução continuada da cultura hegemônica patriarcal – sem elas não haveria como manter a opressão e a alienação sistêmicas das mulheres. E não percamos de vista que é no seio do lar e da família que ocorrem a maioria dos casos de estupros, de pedofilia, de feminicídios e a totalidade dos casos de violência doméstica.

       O moralismo fundamentalista, cada vez mais potencializado pela escalada fascista em andamento, empreende cruzada feroz contra esta luta. Podemos listar os infames estatutos da família e do nascituro, a estultice do binarismo heteronormativo até na (não)escolha da palheta de cores de determinadas indumentárias, a abjeta Escola Sem Partido e a ojeriza literal às palavras gênero e sexualidade. Podemos citar a longevidade perversa da imposição do paradigma da mulher recatada e do lar – que até hoje tem certa eficácia.

       A problemática do aborto e da cultura do estupro é, contudo, a mais emblemática neste campo. Aborto livre, seguro e gratuito é questão de princípio – exigência histórica do movimento feminista, condição imprescritível e inegociável na luta pela autoemancipação das mulheres. No Brasil é considerado verdadeiro anátema pela cultura patriarcal hegemônica: estamos no estágio medieval da criminalização do aborto. O sistema insiste em manter as entranhas e a genitália femininas sob controle cerrado. Os insuficientes três casos de admissibilidade do aborto (anencefalia, risco de vida para a mãe e estupro – gestação de até 12 semanas) constituem árdua conquista da luta tenaz das mulheres. Também esta questão é perpassada pela opressão de etnia e de classe: são as mulheres pobres e negras as principais vítimas fatais dos abortos ilegais praticados em condições absolutamente insalubres. As mulheres que têm mais condições também são submetidas às iniquidades da clandestinidade do procedimento, mas o fazem em clínicas particulares caras que oferecem condições menos arriscadas do ponto de vista físico e jurídico.

        Quanto à cultura do estupro, esta se tornou hoje virulenta pandemia. Tal fenômeno tem ligação direta com o alastramento planetário da deterioração das condições de vida e trabalho das mulheres a partir da precarização e pauperização promovidas pelo neoliberalismo triunfante. Na reificação da mulher é, mais uma vez, revelada a opressão etnia e de classe. Sexismo, racismo e opressão econômica sistêmicos estão no cerne deste processo. Como diz Angela Davis, a estrutura de classes do capitalismo globalizado fortalece a supremacia dos homens detentores do poder, o que leva à naturalização do exercício cotidiano da violência sexual. Ao mesmo tempo, a cultura do estupro traz em seu bojo o terrível lastro histórico de sua utilização generalizada como método de extermínio nas guerras étnicas e religiosas e nas políticas segregacionistas e concentracionárias pelo mundo afora.  No caso do Brasil, há a sobrevivência do racismo paroxístico da colonização baseado no extermínio dos Povos Originários e na tradição escravocrata estrutural institucionalizada. Com o agravante indigesto de um presidente eleito, abertamente de extrema-direita, que se põe a reiterar alegre e impunemente um discurso de ódio cujo componente essencial é a apologia do estupro, da tortura, do preconceito, do racismo, do extermínio. Tal discurso é reproduzido por legiões nas chamadas redes sociais – tanto que impregna e se banaliza. Banalização do horror, portanto.

       Assim, todas as lutas e denúncias que compõem esta nota são incontrastáveis princípios do feminismo. Elas não podem ser tratadas como fenômenos isolados porque estão inextricavelmente imbricadas - como os direitos humanos, são universais e internacionalistas. Trata-se da negação resoluta das condições que engendram e reproduzem todas as formas de opressão de gênero, etnia e classe - luta contra-hegemônica, anticapitalista e antifascista por excelência.

Viva a autoemancipação feminina!

Viva a luta feminista anticapitalista e antifascista!

Todo apoio às trabalhadoras do campo e da cidade!

Todo apoio às moradoras das ocupações, periferias e favelas!

Todo apoio às quilombolas e indígenas!

Todo apoio às vítimas do massacre da Vale. Todo nosso repúdio à Vale, assassina!

Marielle Franco: Presente!

Aborto livre, seguro e gratuito já!

Pelo fim da violência contra as mulheres, do feminicídio, do transfeminicídio e da cultura do estupro! Nem uma a menos!

Abaixo o machismo, a misoginia, o sexismo, a lgbtqifobia e o racismo!

Fora Bolsonaro e seu governo fascista! Não à reforma da  previdência! Mulheres na luta para barrar o conservadorismo e a extrema-direita! Não passarão!

Nenhum direito a menos!

Belo Horizonte, 8 de Março de 2019

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG