O Brasil é o país do racismo estrutural
e do genocídio institucional. Tem no prontuário mais de 500 anos de opressão
dos Povos Indígenas e mais de 350 anos de escravidão do Povo Negro. É o país
que tem um dos maiores índices de concentração de renda e de desigualdade do
planeta. Tem a terceira maior população carcerária e a terceira maior população
carcerária feminina. É o campeão mundial em assassinatos e violência contra
LGBTQIA+. Não por acaso é o vice-campeão mundial em casos de contaminação e
mortes pela COVID-19, a qual atinge sobretudo negras/os, indígenas e pobres.
O Brasil tem ainda no prontuário 21 anos
de ditadura militar sangrenta (1964-1985) cujo legado é assumido com orgulho
pelo governo de extrema-direita Bolsonaro/Mourão/Guedes, cuja militarização é
sistêmica – são 6.157 militares ocupando postos estratégicos em todos os
escalões do executivo federal. Este governo tem como paradigmas os porões da
ditadura, torturadores contumazes e milicianos genocidas. Os governos estaduais
– sobretudo, mas não só, Wilson Witzel/PSC (Rio de Janeiro) e João Dória/PSDB
(São Paulo) – incorporaram a apologia da violência policial de Bolsonaro. Neste cenário, a Polícia Militar mais
violenta e mais letal do planeta tem batido cotidianamente os próprios
recordes, mais ainda durante a COVID-19. Não são casos pontuais: esta guerra
generalizada contra pobres, pretas/os e indígenas tem sido cada vez mais
consolidada como política de Estado.
Nesta semana mais uma investida
estarrecedora desta necropolítica foi
revelada em horário nobre de televisão da mídia burguesa - a tortura praticada
pela PM paulista a céu aberto, em Parelheiros (zona sul da capital). Uma
comerciante negra de 51 anos foi algemada, espancada, arrastada, sufocada, teve
o pescoço pisado e a tíbia fraturada. Isto aconteceu no dia 30 de maio, emblematicamente
cinco dias após a execução por garrote
vil de George Floyd, em Minneapolis/EUA, por um policial branco. A
comerciante paulistana foi indiciada por “resistência, desobediência, desacato
e lesão corporal”, juntamente com dois clientes que também apanharam da
polícia. Como sempre, nada aconteceu com os policiais que os trucidaram: eles
apenas “permanecerão fora das atividades operacionais”, informou a Secretaria
de Segurança Pública de João Dória. São os tais autos de resistência e excludência
de ilicitude - na prática, o direito de matar.
Para ocultar o
aumento exponencial dos casos de tortura, execuções e chacinas, o negacionismo
genocida de Bolsonaro consolida seu projeto de extermínio: a violência policial
foi excluída do relatório oficial de violações dos Direitos Humanos. Nunca
é demais repetir o óbvio: a extrema brutalidade policial está longe de ser fato
isolado - é cadeia de comando e é rotineira. No ano passado, pelo menos 5.804
pessoas foram mortas pela polícia. De janeiro a maio deste ano, pelo menos 442
pessoas já foram mortas pela polícia paulista e 741 pela polícia fluminense.
Citemos os casos mais recentes no estado
de São Paulo, aqueles que foram flagrados por vídeos de testemunhas. Todas as
vítimas são negras: em 12 de junho, em Barueri (Grande SP), policiais militares
aplicam um mata leão em um homem e
espancam os vizinhos que tentavam defendê-lo; em 13 de junho, em Jaçanã (zona
norte da capital), policiais espancam jovem já rendido e o acusam de “desacato
e resistência”; em 15 de junho, em Vila Clara (zona sul da capital), a polícia agride
violentamente a comunidade que protestava contra a execução do adolescente
Guilherme Silva Guedes; em 22 de junho, em Carapicuíba (Grande SP), jovem
desmaia após ser estrangulado duas vezes pela PM; em 14 de julho, na capital, o
motoboy Jefferson André Lima da Silva, que participava de manifestação da
categoria, foi ferozmente reprimido, submetido a choques elétricos, gás de
pimenta e sufocamento por golpe de mata
leão.
Agora vamos aos casos mais recentes de
execução sumária. Aí jovens e crianças negras têm sido os alvos preferenciais da
polícia. Nesta segunda-feira (13 de julho), o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) completou 30 anos. Este reconhece a criança e o adolescente como sujeitos
de direitos, mas não contempla jovens negras/os, pobres e periféricas/os, vítimas
da necropolítica em andamento como: João
Pedro Matos Pinto (14 anos, Rio de Janeiro), Ágatha Felix (8 anos, Rio de
Janeiro), Kauê Ribeiro (12 anos, Rio de Janeiro), Kauã Rosário (11 anos, Rio de
Janeiro), Kauan Peixoto (12 anos, Rio de Janeiro), Jenifer Cilene Gomes (11
anos, Rio de Janeiro), Luiz Antônio Ferreira (17 anos, Rio de Janeiro), Estêvão
Freitas de Souza (17 anos, Rio de Janeiro), João Vitor da Rocha (18 anos, Rio
de Janeiro), Luiz (18 anos, Rio de Janeiro), Guilherme da Silva Guedes (São
Paulo, 15 anos), Mateus dos Santos Passos (22 anos, Salvador). Lembremos o
massacre de Paraisópolis/São Paulo (01/12/2019) quando nove adolescentes –
cercados, acuados e envelopados em cerco da Polícia Militar - foram mortos
pisoteados ou por asfixia. Outros doze adolescentes ficaram feridos. E ainda a
execução do músico Evaldo Rosa Santos e do catador Luciano Macedo por mais de
oitenta tiros de armas de grosso calibre disparados pelo Exército brasileiro,
no Rio de Janeiro (08/04/2019).
Reiteramos aqui nosso tributo a todas
estas vítimas do genocídio institucional e do racismo estrutural e a seus familiares.
Já dissemos que o desagravo só virá quando tal prática for erradicada, ou seja,
só virá com o desmantelamento do aparato repressivo e o fim da polícia militar.
Os recentes levantes no mundo inteiro contra a execução de George Floyd
evidenciam mais ainda que terrorismo de Estado, colonialismo, escravismo,
imperialismo, racismo, desigualdade e injustiça social são inerentes ao sistema
capitalista. Daí a urgência da luta antirracista, antifascista e
anticapitalista – uma luta permanente de caráter estrutural, planetário e
decolonial. É assim que entendemos a luta pelos Direitos Humanos e Cidadania.
Pelo
fim do genocídio do Povo Negro!
Pelo
fim do genocídio dos Povos Indígenas!
“Numa sociedade racista, não basta não
ser racista, é preciso ser Antirracista!”
Pelo
fim das execuções, dos fuzilamentos e da violência policial nos morros, vilas,
favelas e ocupações!
Pelo
desmantelamento do aparato repressivo!
Abaixo
o terrorismo de Estado e do capital!
No
fascismo, no conservadorismo e no capitalismo não há Direitos Humanos!
“O fascismo não se discute, se
destrói!”
Fora
Bolsonaro, fora Mourão, fora Guedes e militares!
Racistas
e fascistas: NÃO PASSARÃO!
Ditadura
NUNCA MAIS!
Belo Horizonte, 18 de julho de 2020
Instituto Helena Greco de Direitos
Humanos e Cidadania
Sempre
na luta Antirracista, Antifascista e Anticapitalista!
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