DITADURA NUNCA MAIS!
Ato realizado, no dia 31/03/2021, em frente ao Memorial de Direitos Humanos - Casa da Liberdade/BH (antigo DOPS/MG, um dos maiores centros de tortura).
O ato foi em repúdio ao golpe de 1º de abril de 1964 e à ditadura militar (1964-1985) - por Memória, Verdade e Justiça.
Realizado no dia 31/03 contra as provocações e possíveis comemorações de golpistas, bolsonaristas e demais fascistas.
#DitaduraNuncaMais #TorturaNuncaMais #DireitosHumanos
- Fonte (Rede Nacional de Advogados/as Populares - Seção Minas Gerais - RENAP/MG) - Acesse:
Está
chegando o dia da 33ª Medalha Chico
Mendes de Resistência Emergencial em
Tempos de Pandemia e Genocídio. Vamos homenagear as lutas populares e a
resistência histórica contra a violência de Estado. Estado este que no último
ano aprofundou seu terror genocida usando a pandemia de Covid-19 como
instrumento de sua política de morte. As lutas estarão representadas nas
homenagens à:
• FIOCRUZ
e a resistência de todas/os profissionais de saúde e pesquisadoras/es
• Cacique
Aritana Yawalapiti (in memorian)
e a luta dos povos indígenas
• Redes
de Solidariedade nas Favelas do Rio de Janeiro e o combate popular contra a
Covid e o genocídio nas cidades e no campo
Transmissão
será pelo canal https://www.youtube.com/c/GrupoTorturaNuncaMaisRJ/
Participações
musicais de El Efecto, André Grabois, Mano Teko e Chico César
Dia 1º de Abril
19 horas
Pela
Vida
Pela
Paz
Tortura
Nunca Mais!
- Texto
e imagem/Fonte (Grupo Tortura Nunca Mais/RJ) - Acesse:
http://www.torturanuncamais-rj.org.br/
https://www.facebook.com/gtnmrj
https://www.facebook.com/gtnmrj/photos/a.434333983307811/5145189808888848
https://www.instagram.com/gtnm.rj/
Ciclo de debates com autores:
Universidade popular e encontro de saberes (Edufba/UnB)
Canal do YouTube Poéticas Ameríndias
29/03/2021, 12h: O
pacto da universidade com a sociedade
Coordenação: Richard Santos
05/04/2021, 12h: A
Universidade e a Educação Básica
Coordenação: Álamo Pimentel
12/04/2021, 12h: A
formação cidadã
Coordenação: Gustavo Gonçalves
19/04/2021, 12h: Descolonizar (com) a Universidade
Coordenação: Maria do Carmo Rebouças dos Santos
- Versão eletrônica do livro Universidade
popular e encontro de saberes:
https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32949
- Para adquirir o livro:
http://www.edufba.ufba.br/2021/01/universidade-popular-e-encontro-de-saberes/
Movimentos sociais, entidades de Direitos
Humanos e organizações de esquerda marcharam em toda Argentina em memória dos
desaparecidos e perseguidos pela sangrenta ditadura argentina (1976 – 1983). A
marcha, em Mar del Plata, contou com milhares de manifestantes. Exigiu Memória, Verdade e Justiça.
Reafirmou a luta contra a impunidade dos crimes de lesa humanidade. Reiterou a
luta contra toda forma de repressão e perseguição, de ontem e de hoje.
Ainda hoje a maioria dos torturadores e
colaboradores da ditadura argentina seguem impunes. A nota comum da marcha
repudiou a lentidão dos processos judiciais contra os genocidas, a qual é
responsável pela impunidad biológica
dos torturadores e agentes da repressão. Os movimentos sociais repudiaram o
continuísmo da violência estatal, denunciando também os desaparecimentos atuais
como o de Facundo Castro e Santiago Maldonado, dois casos emblemáticos. Facundo
Castro desapareceu no início da pandemia de COVID-19, após ser detido pela polícia
da Província de Buenos Aires. Até hoje seus familiares aguardam notícias. Santiago
Maldonado, desaparecido por 77 dias, até que seu corpo foi encontrado no rio
Chubut. Maldonado participava de uma mobilização em apoio ao Povo Mapuche que
reivindicava o direito a suas terras ancestrais.
A marcha repudiou o caráter sexista e
patriarcal do aparato repressivo. Seus agentes são responsáveis por 1 em cada 5
feminicídios, como foi o caso de Úrsula Bahillo, assassinada por seu
ex-namorado, que é policial. Denunciou o feminicídio, o patriarcado e o
transfeminicídio. A manifestação lembrou da conquista histórica do movimento
feminista argentino do direito ao aborto legal e seguro, mas
lembrou que a luta para o fim do patriarcado está longe de terminar. Daí a
palavra de ordem: Basta de feminicídio e
transfeminicídio! O Estado é responsável!
A marcha repudiou o pagamento ao FMI,
exigindo dinheiro para educação, saúde e enfrentamento da crise social e
sanitária que atinge o país. A Argentina vive uma inflação causada por grave
crise econômica. Esta tem levado ao aumento da desigualdade e da fome. A marcha
repudiou a situação de pobreza que atinge grande parte das crianças argentinas:
A fome é um crime! Nem uma piba, nem um pibe
a menos!
Os movimentos sociais e organizações de esquerda
saudaram a luta dos paraguaios e enviaram solidariedade ao povo brasileiro na
sua luta contra o governo genocida de Bolsonaro.
¡Marchamos
contra las herencias de la dictadura que ningún gobierno se atrevió a tocar!
¡Porque se
abran TODOS los archivos, que haya juicio y castigo a lxs culpables. ¡Por los
30.000!
¡Contra la
represión policial! Por Facundo, Santiago, Rafa, Julio López y todxs lxs
desaparecidxs en democracia!
¡Contra el
gatillo fácil!
¡Porque 1 de
cada 5 femicidios son en manos de las fuerzas represivas. ¡El Estado es
responsable!
¡Junto a todxs lxs que pelean por vivienda,
por salario, en defensa de sus puestos de trabajo y que enfrentan la represión!
¡Contra el
trabajo precario que es herencia directa de la dictadura genocida!
¡Por
nuestros derechos! Porque las calles son de les trabajadores y el pueblo. ¡No
de la derecha!
¡LA LUCHA
ESTÁ EN LAS CALLES!
¡No
perdonamos!
¡No
olvidamos!
¡No nos
reconciliamos!
Mar del Plata, 26 de março de 2021
Notícia/Fotos: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – Belo Horizonte/MG
Lançamento no canal de YouTube do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ (terça-feira, dia 16/03/2021, às 20h): https://youtu.be/2n35RfyLa7o
No Dia Internacional da Luta Feminista, os movimentos
feministas e sociais marcharam em Mar del Plata contra o patriarcado e qualquer
tipo de violência de gênero. A palavra de ordem ¡Ni Una
Menos! ecoou nas ruas marplatenses.
Esse 8 de Março ocorre exatamente após um mês (8 de
fevereiro) do brutal feminicídio de Ursula Bahillo por seu ex-companheiro. As
18 denúncias prestadas por Ursula contra o feminicida, que é policial, foram
encobertas pela polícia de Buenos Aires - umas das forças de repressão mais
violentas de toda Argentina. É herdeira direta de umas das ditaduras mais
sangrentas da América Latina. Esse caso mostra a face de uma sociedade
patriarcal, marcada pela violência de gênero de forma institucionalizada.
A luta feminista também repudiou os acordos com o FMI,
exigindo que o governo de Alberto Fernandez não pague o fundo internacional e
use estes recursos para responder a grave crise social que se abate sobre a
Argentina. O país vive um cenário de inflação vertiginosa e com uma crise
econômica agravada pela pandemia de COVID-19.
Justicia por Úrsula, Ivana, Guadalupe… ¡y por todas! ¡Ni
Una Menos!
¡El gobierno y la ministra
Elizabeth Gómez Alcorta son responsables!
¡Presupuesto para combatir la
violencia, no para el FMI!
¡Destitución de jueces y
funcionarios que amparan la violencia y los femicidios!
Mar del Plata, 09
de março de 2021
Notícia/Fotos: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – Belo Horizonte/MG
O
Brasil adentrou o ano de 2021 como epicentro da pandemia de COVID-19: é o país
mais mortífero do planeta, o que tem o maior número de casos para cada 100 mil habitantes,
o segundo maior número absoluto de contaminadas/os e de óbitos e o que atingiu
a maior velocidade de contágio. É este o saldo da estratégia de extermínio do
governo Bolsonaro/general Mourão e seu hipermilitarizado Ministério da Saúde do
general Pazuello. Ao atingir o pico de 1800 mortes diárias, Bolsonaro redobra a
virulência do discurso de escárnio contra mais de um quarto de milhão de
famílias em luto. Estas não tiveram sequer o direito de enterrar com dignidade
seus entes queridos. Não há vacina, não há possibilidade de emprego, nem
qualquer tipo de auxílio emergencial.
O sistema sanitário está colapsado e as pessoas morrem em casa e na porta dos
hospitais. Em janeiro dezenas foram chacinadas por sufocamento no Amazonas.
A necropolítica, essência do projeto de
poder bolsonarista – no qual todas as políticas públicas têm caráter eugenista,
higienista e neomalthusiano – tornou-se perigosa também para o mundo. Trata-se de
crime contra a humanidade de um governo que tem como plataforma o genocídio
institucional. Seu paradigma é a ditadura militar sangrenta (1964-1985) e seus
heróis são torturadores contumazes e milicianos assassinos.
Em 2020-2021, o país tem batido
diuturnamente os recordes mundiais negativos que detém e se consolida no topo
do ranking das graves violações dos
Direitos Humanos: desigualdade social; concentração de renda; lucratividade do
sistema financeiro, do agronegócio, das empreiteiras e mineradoras; letalidade
policial; número de casos de tortura e desaparecimentos forçados; racismo
estrutural; genocídio sistêmico do Povo Negro e dos Povos Originários;
destruição irreversível do meio ambiente; esbulho e espoliação institucionais
dos territórios tradicionais de indígenas e quilombolas; aumento exponencial da
população carcerária (terceira do mundo), sobretudo da feminina; níveis de desemprego,
carestia, inflação e miserabilidade; fome endêmica. O Brasil é um dos campeões
mundiais em feminicídios, estupros e violência contra a população LGBTQIA+. É
primeiro do mundo em transfeminicídio. É autoevidente a misoginia da
flexibilização institucional da compra, posse e porte de armas em um país com
este prontuário. É igualmente autoevidente o caráter fascista da excludência de ilicitude/direito de matar
no país cuja polícia é a mais violenta do mundo – aquela que de cada vez mais
mata preto e pobre todo dia.
A combinação das forças que compõem o
governo – extrema direita de todos os matizes, empresários e financistas
adoradores do ultraliberalismo, fundamentalismo evangélico e Forças Armadas -
leva ao paroxismo a violência contra as mulheres no triplo recorte da opressão de
gênero, de raça e de classe. Aprofunda-se processo galopante de fascistização
do aparato repressivo/jurídico/legal/legislativo. As bancadas
boi/bala/bíblia/jaula - maioria que sustenta o governo Bolsonaro/general Mourão
no congresso - completam o quadro. O poder está nas mãos de machos
reacionários, brancos, ricos, racistas, machistas, misóginos, heteronormativos.
Todos têm ojeriza mortal aos Direitos Humanos, à diversidade, à classe
trabalhadora, aos movimentos sociais. Não por acaso, o presidente da Câmara
Federal Arthur Lira é praticante recorrente de violência doméstica, inclusive
armada. Tem processos no Supremo Tribunal Federal e no Juizado de Violência
Doméstica de Brasília. Não por acaso a
Assembleia Legislativa de São Paulo livra a cara de um deputado que assediou e
apalpou a colega em plena sessão ordinária, com transmissão ao vivo e em cores.
São os corpos femininos os mais atingidos
pelo totalitarismo de mercado implementado por Paulo Guedes. Este potencializou
a destruição dos direitos conquistados pela classe trabalhadora e pelos
movimentos sociais ao longo de décadas. As mulheres constituem a maioria que
ocupa os empregos terceirizados/precarizados. Constituem também a maioria dos
empregos domésticos e do setor de serviços, os mais atingidos pelo desemprego e
pelo arrocho salarial. O desmonte e o congelamento dos gastos em saúde e
educação da Emenda Constitucional 95 (aquela do fim do mundo), o fim da
aposentadoria, a porteira aberta para a superexploração do trabalho trazem a
miséria absoluta que fatalmente atinge muito mais as mulheres. São ainda as mulheres
aquelas que mais sofrem os despejos, remoções e devastações ambientais
provocados pela reengenharia urbana excludente e segregadora praticada pelos
governos, pela especulação, pelas empreiteiras e mineradoras.
O moralismo e o obscurantismo
fundamentalistas característicos da escalada fascista em andamento atingem o
âmago do que constitui a própria razão de ser do feminismo: a luta contra a
dominação da sociedade hegemônica patriarcal machista, racista, colonialista e
patrimonialista. Estamos falando do direito ao aborto; dos direitos sexuais e
reprodutivos como opção, não como imposição; do direito ao parto humanizado; do
livre exercício da sexualidade; do combate à prisão do trabalho doméstico
alienante, invisibilizado e desqualificado pelo sistema como improdutivo. Estamos
falando da denúncia das instituições lar e família como garantidoras da manutenção
e reprodução do patriarcalismo e como as maiores perpetradoras de estupros,
feminicídios, pedofilia e violência doméstica.
A mencionada escalada fascista é
liderada por Bolsonaro e Damares Alves, sua dita ministra da mulher, da família e dos direitos humanos (?). O direito ao aborto
livre, seguro e gratuito - questão de principio histórica, imprescritível e
inegociável da luta pela autoemancipação feminina – continua sendo anátema no
Brasil. Estamos no estágio medieval da criminalização do aborto. O caráter
hediondo da cruzada anti-aborto adotada por Bolsonaro e Damares Alves como
método de governo se escancarou em agosto de 2020, a partir do caso aterrador
da menina capixaba de 10 anos que engravidou depois de passar metade de sua
vida a ser estuprada por um tio. Pois ela foi, de novo, violada por Bolsonaro e
Damares. Estes não só tentaram impedir o aborto previsto em lei (risco de vida
para a mãe e resultado de estupro), como vazaram o nome da criança e do
hospital onde seria feito o procedimento. Acossada pelas hordas bolsonaristas,
ela teve que viajar clandestinamente para Recife onde finalmente foi realizado
o aborto em um hospital referência, cujos profissionais também sofreram
represálias. Desde então, Bolsonaro/Damares Alves publicaram uma profusão de
medidas, portarias, recomendações que reforçam a criminalização do aborto e a
exiguidade dos casos permitidos. Bem na linha do reacionarismo bolsonarista, o
próximo passo é destruir o PNDH3 (Programa Nacional de Direitos Humanos)
articulado em 2008 e publicado em 2009. Na mesma linha, podemos enumerar aqui
uma sequência de iniciativas infames do sistema como os estatutos da família e do nascituro, os 52 projetos contra o
aborto que tramitam no congresso, a lei de alienação parental, a abjeta Escola Sem Partido e sua estridente rejeição às palavras gênero e
sexualidade.
No dia 14 de março, a execução de
Marielle Franco e Anderson Gomes completa três anos. Até agora não houve
esclarecimento circunstanciado. Ninguém foi responsabilizado. Trata-se também
de caso emblemático: Marielle Franco é mulher negra, periférica, lésbica e
defensora dos Direitos Humanos. Representa totalmente os alvos principais do
genocídio institucional e do racismo estrutural. A sua execução desvelou também
mais uma peculiaridade sinistra do governo Bolsonaro/general Mourão: para além da
promiscuidade da família Bolsonaro com milicianos assassinos, fica patente a
presença orgânica das milícias no Palácio do Planalto. Tanto quanto os
militares, os milicianos estão no poder.
Para concluir: onde buscar o positivo em
meio a tanta negatividade e iniquidade? O
positivo é a própria luta, a negação resoluta da banalização do horror. Esta luta
é contra-hegemônica, permanente e estrutural. A história do 8 de Março nos
ensina que a luta feminista – assim como a luta pelos Direitos Humanos - visa a
transformação radical da sociedade na perspectiva classista. É, por definição, Antipatriarcal,
Antirracista, Antifascista, Anticapitalista e Decolonial. Retomemos as energias
rebeldes e revolucionárias das mulheres que, há 150 anos, construíram a Comuna
de Paris e das mulheres que, há 85 anos, combateram na Revolução Espanhola.
Recuperemos as lutas autônomas e emancipatórias das indígenas e das zapatistas do
México e a radicalidade radiante das guerrilheiras curdas de Rojava. Saudemos
fortemente as feministas argentinas que, desde abaixo, acabaram de conquistar o
direito ao aborto livre, seguro e gratuito. Saudemos fortemente as companheiras
chilenas - com destaque para as indígenas Mapuche - que estão à frente do levante
contra o neoliberalismo. São também as
mulheres que protagonizam agora a luta contra o golpe militar em Mianmar e as
manifestações que já provocaram a queda do Ministro da Saúde no Paraguai.
Saudemos fortemente as companheiras
trabalhadoras – pobres, negras, indígenas, quilombolas, lésbicas e trans – que
se organizam na luta cotidiana tenaz contra o terrorismo de Estado e do
capital. Nosso reconhecimento às trabalhadoras da saúde, as quais estão na
ponta da linha de frente no enfrentamento da COVID-19. Nossa solidariedade às
mais de 265 mil famílias que choram a perda dos seus entes queridos para a
pandemia e para a necropolítica do governo Bolsonaro/Mourão.
Fora
o governo Bolsonaro/Mourão! Pelo fim do genocídio!
Vacinação imediata para todas/os!
Auxílio emergencial e renda básica universal
já!
Direito ao aborto livre, seguro e
gratuito!
Todo apoio às trabalhadoras da saúde!
Todo apoio às trabalhadoras do campo e
da cidade!
Todo apoio às indígenas e quilombolas!
Todo apoio às moradoras de ocupações,
vilas, favelas e periferias!
Machistas, misóginos, racistas,
fascistas: NÃO PASSARÃO!
Belo Horizonte, 08 de março de 2021
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania