CONTRA O ESBULHO DOS TERRITÓRIOS ANCESTRAIS DOS POVOS ORIGINÁRIOS - NÃO AO PL 490!

Há mais de duas semanas os Povos Indígenas organizam bravas manifestações contra o PL 490. Manifestações que foram duramente reprimidas na última terça-feira, dia 15/06, em Brasília. Elas se levantam contra a tentativa de ressuscitar o dito marco temporal. Este busca anular a dívida histórica aos povos originários desde o período colonial. A tese espúria delimita as demarcações ao ano da constituição de 1988, reforçando e tentando legitimar o histórico processo de esbulho das terras indígenas, o genocídio e o epistemicídio contra os povos originários. Muitas terras ancestrais, não ocupadas no dito marco temporal de 1988, são e sempre foram historicamente dos Povos Indígenas. Tendo sido expulsos delas, eles têm realizado grandes lutas para sua retomada. O PL 490 é a mais feroz ofensiva contra os direitos dos povos originários desde o fim da ditadura militar. Ele entrega as terras ancestrais dos Povos Indígenas para o latifúndio/agronegócio, para as grandes corporações de mineração e de madeireiros.  

As ofensivas contra os territórios indígenas e as áreas de proteção ambiental têm sido eixo central do governo genocida Bolsonaro/Mourão, responsável pela atual situação de guerra generalizada contra os Povos Indígenas. O ex-ministro do meio-ambiente Ricardo Salles garantiu a tramitação do PL 490 no congresso - por coincidência, caiu neste mesmo dia. Foi ele o responsável por conduzir o mais amplo processo de desregramento, desregulação e aniquilamento das leis ambientais imposto pelo latifúndio, a mineração e a exploração madeireira. O Povo Yanomami e o Povo Mundurucu têm suas terras invadidas pelo garimpo da forma mais ofensiva em plena pandemia de COVID-19. Estas invasões caracterizam o cenário aterrorizante de usurpação das terras indígenas pelo governo Bolsonaro/Mourão.

No sul da Bahia, o Povo Pataxó tem se empenhado em uma grande campanha de luta e mobilizações, repudiando a lei da produção plurissecular da amnésia histórica. Os Pataxó constituem um dos povos que seriam os mais gravemente afetados pelo PL 490. Grande parte das terras Pataxó é fruto de longo processo de lutas de retomada pós década de 1990. Esses territórios Pataxó são alvos de constantes ataques e represálias pelas elites hoteleiras locais, que tentam usurpá-los para a implantação de megacomplexos de hotéis de luxo.

A votação na Câmara Federal segue nesta terça-feira, dia 29/06. Trata-se de um dos congressos mais conservadores e reacionários desde o fim da ditadura militar, sob o comando de Arthur Lira (PP). Este, que é base de Bolsonaro, facilitará ao máximo a tramitação deste aterrador projeto de lei. O dia será marcado por intensa mobilização em repúdio por parte dos movimentos indígenas e outros movimentos sociais.

Nós, da luta pelos Direitos Humanos e Cidadania, repudiamos veementemente os ataques aos direitos dos povos originários e as tentativas de esbulho dos seus territórios ancestrais.

FORA BOLSONARO E MOURÃO!

PELA DEMARCAÇÃO DE TODAS AS TERRAS INDÍGENAS!

ABAIXO O PL 490!

VIVA A LUTA DOS POVOS INDÍGENAS!

Belo Horizonte, 29 de junho de 2021

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG