O
hipermilitarizado governo Bolsonaro/Mourão/Guedes acelera cada vez mais a
escalada da fascistização que é a base do seu projeto de poder. Neste, a
necropolítica e o ultraneoliberalismo se retroalimentam. A prática sistêmica do
ódio e da morte se consolida como método de governo; o totalitarismo de mercado
se sedimenta como política de Estado.
Este governo genocida tem levado às
máximas consequências o desmonte das políticas públicas – já precarizadas há
algumas décadas, é preciso dizer – em todas as áreas: saúde, educação, previdência,
cultura, ciência, pautas identitárias, meio ambiente, assistência social, segurança
alimentar, Direitos Humanos. Trata-se do paroxismo da sanha privatista e da
tentativa de aniquilamento de todas as conquistas da classe trabalhadora e dos
movimentos sociais ao longo de mais de um século. É este o desígnio da mal
chamada reforma administrativa (PEC
32/2020) e da igualmente mal chamada minirreforma
trabalhista (MP 1045/2021), contra as quais lutamos neste Dia Nacional de
Greve das Trabalhadoras/es dos Serviços Públicos.
A
PEC 32 veio para destruir os direitos arduamente conquistados pelas/os trabalhadoras/es
dos serviços públicos ao longo de décadas: fim dos concursos públicos;
consequente favorecimento dos apadrinhamentos; fim da estabilidade, da
remuneração por tempo de serviço, dos pagamentos retroativos e das férias-prêmio;
possibilidade de fechamento por decreto de autarquias e fundações. A partir
daí, ocorrem as extremas precarização e terceirização que levam à fragmentação
dos sindicatos e dos espaços de mobilização e luta. Trata-se da destruição
continuada dos serviços públicos com o desinvestimento nestes e a transferência
dos recursos para o grande capital. Em outras palavras, a sua privatização em
detrimento da sociedade e em benefício dos empresários e banqueiros. Na
prática, seria o fim do SUS, das escolas, das universidades públicas, dos
centros de pesquisa. O corte de 30 bilhões da Saúde em pleno genocídio
sanitário e o processo agressivo de privatização dos Correios são exemplos
eloquentes de tudo isto. A justificativa de tamanho estrago seria um pretenso saneamento fiscal. Este, sabemos, só poderia ser equacionado com a taxação
de dividendos, lucros e grandes fortunas e o com o corte dos supersalários das
Forças Armadas e da alta burocracia dos três poderes.
É
esta lógica altamente privatista, draconiana e vertical que, em Minas Gerais,
articula os projetos Somar e Mãos Dadas do governador bolsonarista Zema
(Partido Novo): gestão privada das escolas públicas; utilização de vouchers
para compra de vagas nas escolas particulares; cobrança de taxas; monetização
do material didático; demissão e remoção forçada de professoras/es e
funcionárias/os. É também esta a lógica do projeto de militarização das escolas
públicas, em vias de implementação em todo o país. Como Bolsonaro, Zema se declarou inimigo das/os
trabalhadoras/es da educação, consideradas/os por ele privilegiadas/os e
ociosas/os. Confrontando o direito de greve – que é constitucional – e acionado
pelo governo Zema, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou ilegal a
Greve Sanitária Estadual em andamento. Greve feita para preservar a vida de
todas as pessoas da comunidade escolar, uma vez que a grande maioria das escolas
não tem as mínimas condições para seguir o protocolo estipulado.
A
MP 1045 – proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, agora vai para o Senado
- pode ser considerada a institucionalização do trabalho análogo à escravidão sob
a alcunha de novo programa emergencial de
manutenção do emprego e da renda. Seu
objetivo é o arrocho puro e simples e a redução dos encargos sobre a folha
salarial. Voltado sobretudo para jovens, trata-se de grave violação dos Direitos
Humanos: não há vínculo empregatício algum; o salário é substituído por um bônus de inclusão produtiva e uma bolsa
de incentivo à qualificação; as
férias são substituídas por um recesso parcialmente remunerado; não há
vale-transporte integral; não há recolhimento previdenciário, não há
aposentadoria - não há garantia alguma de nada, portanto. Para ser explorado no
mais alto grau – a única opção que
lhe é oferecida - obriga-se ainda a/o jovem a abrir mão de direitos
inalienáveis e da própria dignidade. Mais uma vez a agenda ultraneoliberal é
levada ao paroxismo em plena pandemia. O negacionismo e o descaso do governo em
relação à COVID-19 aprofundaram a desigualdade e reintroduziram fome endêmica,
carestia e desemprego estratosféricos. É a institucionalização da barbárie nua
e crua.
Barbárie
nua e crua que recai principalmente sobre o Povo Negro e os Povos indígenas,
alvos do racismo estrutural e do genocídio institucional potencializados agora
pelo genocídio sanitário perpetrado pelo governo Bolsonaro/Mourão – já são
quase 600 mil mortos de COVID-19! Em todo o planeta, este é o país que tem a
polícia mais violenta, a que mais mata pobres e pretos todos os dias. O governo
genocida Bolsonaro/Mourão é também aquele que exerce o mais brutal ataque
contra os Povos Indígenas desde a ditadura militar. O PL 490/2007 agudizou
emblematicamente o processo permanente de esbulho das terras ancestrais dos
Povos Originários. Levou às máximas consequências a cultura do extermínio, o
epistemicídio, a obliteração da sua memória.
Por
tudo isto, reiteramos:
ABAIXO A PEC 32, A MP 1045 E O PL 490!
NÃO AO DESMONTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS!
NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES!
NÃO À RETIRADA DE DIREITOS DA CLASSE
TRABALHADORA!
FORA BOLSONARO, MOURÃO E
MILITARES!
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2021
Instituto Helena Greco de Direitos
Humanos e Cidadania – BH/MG
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