Minas
Gerais tem um dos governos mais bolsonaristas do país. O neoliberalismo e o fascismo
do governo Bolsonaro (Partido Liberal/PL) são reproduzidos por Romeu Zema (partido
Novo) sobretudo no seu projeto de destruição total da Educação Pública e na criminalização
e desqualificação das/os Trabalhadoras/es em Educação.
Desde 2019, Zema tem empreendido
sistemática e feroz escalada rumo à privatização e militarização das escolas: o
chamado Projeto Mãos Dadas; o chamado
Projeto Somar; as tentativas
contumazes de implementação de escolas
cívico-militares.
O
Projeto Mãos Dadas institui a
municipalização forçada e vertical, sem a menor condição financeira para tal e
sem qualquer diálogo com a comunidade escolar. O Projeto Somar entrega a gestão das escolas e verbas públicas à
iniciativa privada – trata-se da financeirização da Educação. Na prática:
sucateamento do serviço público, fragmentação, terceirização, precarização,
arrocho salarial e desemprego. As escolas
cívico-militares, por sua vez, seriam geridas por militares de carreira, os
quais substituiriam as/os Trabalhadoras/es em Educação. Assim, as escolas públicas
se tornariam definitivamente instituições totais.
Este aniquilamento ultraneoliberal da
Educação Pública fica mais evidente ainda no descarado calote dado pelo
governador no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) – conjunto
de recursos destinados por lei exclusivamente ao financiamento da manutenção e
desenvolvimento da Educação Básica Pública. O FUNDEB foi criado pela Emenda
Constitucional 53/2006, conquista da luta da categoria. Além de não investir o
mínimo legal de 25% na Educação, Zema simplesmente embolsou o FUNDEB. Sete
bilhões de reais são desviados pelo governador para outras finalidades – sempre
reforçando a iniciativa privada (como banco Itaú, Instituto Natura, Jovem de
Futuro/Instituto Unibanco) em detrimento da Educação Básica Pública. Como se
não bastasse, o pessimamente chamado Novo
Ensino Médio, que começou a ser implementado neste ano, traz na sua
essência toda esta lógica de privatização e desmonte da Educação Pública,
gratuita e de qualidade.
As/os Trabalhadoras/es em Educação são
submetidas/os, assim, à precarização e à desqualificação mais extremas e recebem
salário de fome. Romeu Zema se recusa terminantemente a cumprir o Piso Salarial
Profissional Nacional, direito constitucional conquistado na luta (Lei 11.
738/2008, confirmado na Lei Estadual 21.710/2015 e Emenda Constitucional
97/2018). Este deve ser pago a todas as oito carreiras da Educação Básica pela
carga horária de 24 horas semanais. O valor do piso é R$3.845,63. O salário
básico atual das/os professoras/es – congelado desde 2017 - fica entre R$1.990,00
e R$2.135,64. Ao invés de cumprir a lei – pagar o piso - o governador quer
forçar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que determina o
congelamento de salários e carreiras das/os Servidoras/es Públicas/os por até 9
anos. Determina também a proibição de concursos e de contração de Trabalhadoras/es
em Educação e a privatização de estatais, Tudo em nome da austeridade necroneoliberal. Além disto, o PL 3.399/21 prevê a
extinção de milhares de cargos efetivos na Educação Pública: 4.810 cargos de
Professor da Educação Básica, 445 cargos de Especialista da Educação Básica,
1.607 cargos de Auxiliar de Serviços da Educação Básica, 38 cargos de Diretor
de Escola.
Durante a pandemia de COVID-19 – que já
provocou a morte de mais de 652 mil pessoas no Brasil – o desmonte da Educação
Básica Pública, a superexploração das/os trabalhadoras/es e o descaso com as/os
estudantes foram levados às máximas
consequências. O governo Zema implementou um método absolutamente caótico e perverso
de matrícula de estudantes e designação de profissionais. As/os professoras/os
têm sido sobrecarregadas/os com trabalho alienado burocrático de preenchimento
de incontáveis anexos, o que toma o
tempo de estudo, de preparação das aulas e de descanso. Além disso, professoras/es no desgastante ensino remoto foram
tratadas/os como se não estivessem trabalhando – chegaram a ser chamadas/os de vagabundos por setores governamentais e
privados. Não houve nenhum suporte
técnico e assistência à comunidade escolar.
Zema
tem mentido em todos os meios de comunicação e mídia corporativa dizendo que
cumpriu os protocolos e forneceu os meio necessários para ensino remoto.
Trabalhadoras/es em Educação tiveram que tirar do próprio bolso para dar conta
do ensino remoto, estudantes foram extremamente prejudicadas/os. Além da
ausência de internet e equipamentos necessários, não houve entrega suficiente
de Planos de Estudos Tutorados (PETs) impressos do ensino remoto destinados aos
estudantes. Muitas/os Trabalhadoras/es em Educação (especialistas,
supervisoras, secretárias) tiveram que se submeter ao árduo trabalho de
fotocopiar o material nas suas próprias escolas para garantir a entrega às/aos estudantes
– muitas/os se infectaram com COVID-19. A Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais (SEE/MG) não se deu a este trabalho.
O
governador chegou ao cúmulo de obrigar as/os Auxiliares de Serviço da Educação
Básica (ASBs) a reporem os dias em que as escolas não estavam funcionando com
ensino presencial. E ainda impôs a reposição da Greve Sanitária. Esta greve foi
declarada ilegal pela justiça e as professoras/es foram obrigadas/os pelo
governo Zema a trabalhar presencialmente. Resultado: dezenas de escolas
fechadas por causa de centenas de casos de COVID-19. Casos abafados pelo
governo, escolas privadas e mídia corporativa. Há problemas de nomeação de
concursadas/os. Há diminuição de
vagas para designadas/os por conta da municipalização e da investida do setor
privado e militar.
É contra esta necropolítica
ultraneoliberal dos governos Zema e Bolsonaro que as/os Trabalhadoras/es em Educação
estão mobilizadas/os – sempre em luta pela Educação Pública, gratuita e de
qualidade. A categoria da rede estadual/MG fará Assembleia no dia 8 de março/2022
– Dia Internacional das Mulheres - com paralização total das atividades e indicativo
de Greve por tempo indeterminado. Lembrando que mais de 80% da categoria são
mulheres. No dia 16 de março/2022 haverá Greve Nacional da Educação. As
Trabalhadoras/es em Educação têm todo o nosso apoio e solidariedade de classe!
Em tempos de fascismos e privatizações, a Greve Geral é mais do que necessária!
VIVA
A LUTA DAS/OS TRABALHADORAS/ES EM EDUCAÇÃO/MG!
FORA
ZEMA! FORA BOLSONARO!
PELA
EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!
NÃO
AO DESMONTE E NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES!
NÃO EXISTE PISO SALARIAL
COM O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL!
Belo Horizonte, 7 de março de 2022
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