Na
terça-feira, dia 08 de março/2022 – Dia Internacional das Mulheres -
Trabalhadoras/es em Educação da Rede Estadual/MG fizeram Assembleia e votaram
pela Greve. A Greve começa nesta quarta-feira, dia 09/03/2022.
A
categoria reivindica ao governo Zema (partido Novo) a aplicação dos reajustes
do Piso Salarial Profissional Nacional. Romeu Zema se recusa terminantemente a
cumprir o Piso desde 2019. O Piso tem sido cobrado desde o início do seu
governo.
O
Piso Salarial Profissional Nacional é direito constitucional conquistado na
luta (Lei 11. 738/2008, confirmado na Lei Estadual 21.710/2015 e Emenda
Constitucional 97/2018). Este deve ser pago a todas as oito carreiras da
Educação Básica. O valor do Piso para as/os professoras/es é de R$3.845,63. O
salário básico atual das/os professoras/es – congelado desde 2017 - fica entre
R$1.990,00 e R$2.135,64 (diferença de R$1.709,99). O governador Zema mentiu na
mídia dizendo que paga um valor próximo do Piso.
Ao
invés de cumprir a lei – pagar o Piso - o governador quer forçar a adesão ao
Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que determina o congelamento de salários e
carreiras das/os Servidoras/es Públicas/os por até 9 anos. Determina também a
proibição de concursos e de contração de Trabalhadoras/es em Educação e a
privatização de estatais. Além disto, o PL 3.399/21 prevê a extinção de
milhares de cargos efetivos na Educação Pública.
Em
16/03 haverá nova Assembleia Estadual no Dia Nacional de Lutas da Educação. No
dia 17/03 terá ato na Cidade Administrativa em defesa do Piso Salarial
Profissional Nacional. Ontem, dia 08/03, Trabalhadoras/es da Rede Municipal de
Belo Horizonte/MG fizeram Assembleia, recusaram a proposta da prefeitura e
definiram Greve a partir do dia 16/03.
Belo Horizonte, 9 de março de 2022
Instituto Helena Greco de Direitos
Humanos e Cidadania – BH/MG
- Informações sobre a Greve das/os Trabalhadoras/es em Educação/MG - acesse: https://sindutemg.org.br/
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