TEXTOS DE COMISSÕES DO X ELAOPA

Seguem os textos disparadores das comissões do X ELAOPA.

http://elaopa.org/content/disparadores-x-elaopa

 

Direitos Humanos / X ELAOPA

 

Entendemos a problemática dos DDHH enquanto um campo amplo e específico ao mesmo tempo.

O conceito enquanto tal esta absolutamente vinculado a uma das expressões mais duras e violentas do sistema capitalista para com o conjunto das classes oprimidas.

Desde o cotidiano atropelo dos direitos elementares das imensas maiorias, até políticas mais repressivas desenhadas desde os estados e as classes políticas em distintas regiões, do passado aos dias atuais.

É nesta perspectiva que entendemos que a problemática dos DDHH atravessam como tal qualquer proposta ou ferramenta de nossa classe.

Destacamos a importância de um espaço específico no ELAOPA para o intercâmbio e articulação, justamente por ser este um tema, uma problemática que tem sido abordada por diversos coletivos, grupos, organizações, ou seja, ferramentas sociais que trabalhem o tema de forma específica.

Em encontros anteriores abordamos distintos temas, como a repressão, a violação dos direitos humanos desde a ditadura em um marco de continuidade até os dias de hoje, a criminalização da pobreza e do protesto, a impunidade, as prisões e o extermínio de minorias pobres fazendo referencia à matança por meios diretos ou indiretos (como podem ser algumas drogas nos dias de hoje), o plano IIRSA como projeto e articulação dos estados e governos a nível latino-americano em uma conjuntura com demandas específicas dos tempos neoliberais, que não faz mais que se apropriar dos recursos naturais, devastando o meio ambiente e tudo o que interfira em seu campinho, assim como foi a planificação do plano Condor e as políticas repressivas para toda a região.

Todos estes pontos teriam a ver com a situação atual vinculada a esta problemática, mas desde a perspectiva e a análise das distintas políticas para a região. Todos estes pontos de alguma forma teriam a ver com a situação atual vinculada à problemática, mas desde a perspectiva e a análise das distintas políticas para a região.

A problemática dos DDHH tem sido frequentemente vinculada com a luta pela denúncia dos crimes das ditaduras e a conseqüente punição a todos os responsáveis diretos ou indiretos por tais atos genocidas. Infelizmente no Brasil a atenção a essa importante demanda dos DDHH é muito recente e responde a criação de uma Comissão da Verdade por parte do governo, comissão que já nasce garantindo a impunidade aos agentes e colaboradores da ditadura. Por anos, a luta por verdade, memória e justiça esteve quase que confinada a organizações de familiares e sobreviventes do período que seguiram lutando pela demanda, pouco foi feito pelo conjunto das organizações do campo popular nessa temática.

Por sua vez, a luta em torno dos DDHH no Brasil esteve muito vinculado a demandas como: luta contra o racismo, pelo direito ao aborto legal e seguro, aos direitos da “comunidade” LGBTT, contra a violência policial, a criminalização da pobreza e do protesto, pauta tão importantes quanto a relacionada a Memória, Verdade e Justiça no que diz respeito ao acúmulo de forças para um projeto de poder popular dos de baixo.

É importante que enquanto ELAOPA façamos um intercâmbio das experiências e lutas que temos desenvolvido em torno da temática que compreende os DDHH e que para além deste intercâmbio sejamos capazes de coordenar ações em nossos países em torno de temáticas que incidam na problemática de nossos distintos países, acumulando assim em nossa organicidade e dando visibilidade ao ELAOPA.

Dentre pautas que podemos coordenar em conjunto, realizando ações unificadas (de acordo com a capacidade de convocatória de cada organização) em uma data comum, estão: Memória, Verdade e Justiça: Exigir a quebra da impunidade que reina na maioria dos países e o avanço da justiça naqueles que já acumulam passos importantes (caso da Argentina). Focar a agitação na denúncia e exigência de punição aos responsáveis civis (grandes grupos econômicos, conglomerados de mídia, etc.) que deram suporte às ditaduras, evidenciando assim que esta sórdida página da história de nosso continente não fora fruto de um mero “abuso” de determinados militares, mas sim um projeto claro e contundente de nosso inimigo de classe com um claro fim de atingir o conjunto das classes populares e suas respectivas organizações. Verificar possibilidade de eleger um grupo econômico específico que jogou papel importante em todas as ditaduras do continente. Ex. General Motors, FORD...

Direito ao aborto legal e seguro: Lutar pelo direito ao aborto e que este seja garantido pelos respectivos sistemas públicos de saúde. Onde o aborto já foi legalizado lutar pela manutenção deste direito contra as reiteradas investidas conservadores, sobretudo de grupos religiosos.

Contra a violência policial, a criminalização da pobreza e do protesto: Organizar uma agenda de agitação em torno da denúncia da violência policial nos bairros, a criminalização do protesto social e da pobreza, manifestada dentre outros meios através da exigência da redução da maioridade penal.

Nestes tempos onde a impunidade se afirma, onde a repressão é a resposta permanente e onde as leis são uma mostra clara de quem se pretende condenar, sustentando e garantindo um sistema de fome, quando presenciamos a impunidade de diversos genocidas, chacinas nos bairros, massacres e condições de sobrevivência grosseiras nos presídios, verdadeiros atos de violência sádica dos de cima, só nos resta uma tarefa: agira a pauta dos DDHH sem capitular ao recorrente canto da sereia que convoca a aperfeiçoar a democracia burguesa e seu funcionamento para que supostamente “nunca mais” aconteça tais violações. O “nunca mais” só será verdadeiro quando conseguirmos passar a uma etapa ofensiva, garantindo a vitória e o poder dos de baixo, o poder popular. Até lá, estaremos sempre caminhando sob a ameaça das baionetas do sistema e suas estruturas de opressão e dominação ao conjunto das classes oprimidas.

COMPANHEIRO TONHÃO: PRESENTE!!!

Homenagem ao companheiro Tonhão! 

         Ato realizado no dia 19 de janeiro de 2013 convocado pela Liga Operária e MFP no Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e Região. Participação de familiares e companheiros de luta do Tonhão, ex-presos políticos, movimentos e entidades. 

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2013

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Fotos/Fonte: http://www.ligaoperaria.org.br/1/?p=3464

REUNIÃO DA FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA/MG - SÁBADO, DIA 26 DE JANEIRO ÀS 16 HORAS.

http://www.facebook.com/events/144541935703593/

ATO EM HOMENAGEM AO COMPANHEIRO TONHÃO - DIA 19/01/2013

Companheiro Tonhão: Presente!

“Liberdade: E que eu por ti, se torturado for, possa feliz, indiferente à dor, morrer sorrindo a murmurar teu nome”.

Carlos Marighella

São Paulo, Presídio Especial, 1939.

Temos a honra de convidar as companheiras e companheiros para o ato em homenagem ao companheiro Antônio José de Oliveira, o “companheiro Lopes”, ou simplesmente Tonhão, falecido no dia 2 de setembro de 2012.

Tonhão,  operário metalúrgico, filho e irmão de militantes revolucionários, enfrentou o regime militar fascista de armas nas mãos, militando na Corrente Revolucionária e posteriormente na Ação Libertadora Nacional – ALN.  Sobreviveu e resistiu à prisão e a tortura ao final da década de 1960. Defendeu irredutivelmente o caminho da luta armada revolucionária para a conquista do Poder Popular e, ao contrário de tantos militantes de sua geração que se degeneraram e renegaram a luta, Tonhão manteve-se ao lado do povo,  defendendo a revolução como único caminho de libertação de nosso povo.

Com a mesma firmeza e dignidade enfrentou as sequelas da tortura e a doença ao final de sua vida sem pestanejar.

O ato será realizado no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e Região, no dia 19 de janeiro de 2013, às 15 horas.

Endereço: Rua Camilo Flamarion, 55 – Bairro Jardim Industrial - Contagem

Movimento Feminino Popular – MFP

Liga Operária

Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e Região

 

REUNIÃO DA FRENTE IND PELA MEMÓRIA,VERDADE E JUSTIÇA-MG, DIA 17/12

Manifestação realizada na Pça 7- nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante da ditadura militar - 10 de dezembro: dia internacional dos direitos humanos/2012 - fotos: Luciene Silva Araújo

 

CRESS-MG, ENTREVISTA : SOBRE A DITADURA E DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Ditadura em foco no Dia Internacional dos Direitos Humanos

  Hoje é lembrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, e para reforçar a importância da data, o CRESS-MG entrevistou Heloísa Greco, doutora em História pela UFMG e militante pela preservação da memória daqueles que lutaram contra o Regime Militar (1964-1985).

 A professora, conhecida como Bizoca, também atua no Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG), criado em homenagem a sua mãe, referência política dentro e fora do país.

 Na conversa, ela fala sobre os papéis do Estado e da população em relação à defesa dos direitos humanos, avalia a efetividade da Comissão Nacional da Verdade, criada pelo Governo Federal, e explica as propostas da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG, da qual o CRESS-MG também faz parte.
 1. A ditadura influenciou e deturpou a concepção de direitos humanos que, hoje, é difundida pela grande mídia. Você concorda com isso?

 Na verdade, não há sequer concepção de direitos humanos na mídia, pois ela normalmente é detratora desses direitos. A mídia criminaliza todas as lutas sociais, como se nós militantes estivéssemos atuando de maneira diferente ao que ela acredita ser correta. Isso acontece, na verdade, porque ela é uma ferramenta ideológica da sociedade capitalista e, como sabemos, o maior violador dos direitos humanos é, e sempre foi o Estado.

 Nossa luta, portanto, é contra-hegemônica. Não lutamos para transformar algumas coisas, mas queremos mudar radicalmente todo o sistema, pois estamos certos de que o binômio “direitos humanos e capitalismo” não combina.

 2. O conhecimento que os brasileiros têm sobre o regime militar não tem sido suficiente para nos motivar a ir à luta, em busca de justiça e de uma mudança societária. Somos, de fato, um povo com memória histórica curta?

 De forma alguma. A falta de interesse pela historia do país não é responsabilidade da população, e sim, fruto de décadas de um processo que tem como objetivo fazer com que a população esqueça seu passado.  Os 21 anos da ditadura vieram para construir uma estratégia do esquecimento que vigora até os dias atuais.

 Observa-se, hoje, por exemplo, a destruição continuada do espaço público. Aqui em Belo Horizonte vemos isso a olho nu: as praças estão sendo cercadas, as manifestações estão sendo proibidas, os moradores de ocupações estão sendo tratados como criminosos etc. Essa repressão é uma forma de matar a nossa história. Tudo isso, somado a uma mídia ligada aos interesses do Estado e a uma educação pública de má qualidade, criam um caldo de cultura que impede que a população conheça e, consequentemente, aproprie-se de sua história.

 A única maneira de reverter isso é agindo. Atualmente, há muitas entidades e movimentos sociais que atuam em prol do resgate da memória da ditadura, da solução definitiva dos mortos e desaparecidos durante esse período e do desmantelamento do aparato repressivo do Estado.

 Claro que modificar essa realidade, rompendo com essa estratégia do esquecimento, que foi construída ao longo de décadas, e fazer com que a população se aproprie dessas frentes é algo que leva tempo, mas não é impossível de se conquistar.

 3. A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG é uma dessas iniciativas. Quais são suas propostas?

 A Frente foi criada em novembro e reúne entidades que acreditam que verdade e justiça devem sempre caminhar juntas. O que queremos é o esclarecimento de todos os crimes contra a humanidade praticados pela ditadura militar, a responsabilização e punição dos torturadores e assassinados de presos políticos e opositores e a solução definitiva da questão dos mortos e desaparecidos políticos.

 A nossa luta não é só pelo passado, é preciso entender que a ditadura não se trata de entulho, mas de algo que ainda está vivo em nossa sociedade. As violações que os militares cometeram naquele período, são as mesmas que o Estado comete hoje contra a população mais fragilizada. Portanto, trata-se de uma luta atual. Queremos erradicar a tortura no país, e queremos o desmantelamento do aparato repressivo, que continua montado, monitorando e massacrando os trabalhadores. Por último, queremos a abertura irrestrita dos arquivos da repressão.

 4. O Governo Federal criou, em novembro de 2011, a Comissão Nacional da Verdade, que pretende investigar as violações de direitos humanos durante a ditadura. Como você avalia essa iniciativa?

 A atual Comissão da Verdade é uma normalização defeituosa do Estado, porque não ameaça o acordo que o ele tem com os militares e, ao mesmo tempo, dá uma satisfação tanto interna, quanto externa aos movimentos sociais e entidades defensoras dos direitos humanos.

 Uma Comissão com duração de dois anos que precisa dar conta das graves violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, não pode se tratar de uma iniciativa séria. Entretanto, o mais complicado é que essa Comissão não está implementando a justiça e nem mesmo está encaminhando as investigações para os órgãos competentes. Sem contar que os membros fazem reuniões sigilosas, o que torna impossível saber quais estratégias, e dinâmicas que eles estão adotando.

 Apesar de ter sido criada também por conta da pressão do movimento popular, a Comissão, em nenhum momento, deu abertura para interlocução com os familiares de mortos e desaparecidos, e com movimentos que atuam nessa causa. 

 A Frente faz uma crítica ferrenha a essa Comissão, certa de que somente por meio de uma luta, independente de governos e instituições, será possível garantir a verdade e a justiça, não apenas nos casos referentes à ditadura, como em todas as demais lutas pelos direitos humanos.

 Para saber mais sobre a Frente, clique aqui.

CRESS-MG

http://www.cress-mg.org.br/Conteudo/e6a76d93-c1d9-46a7-91d6-85af9d7d77c8/Ditadura-em-foco-no-Dia-Internacional-dos-Direitos-Humanos

MANIFESTAÇÃO NA PÇA 7 - CENTRO/BH - DIA 10 DE DEZEMBRO, ÀS 16H

http://www.facebook.com/events/558006594215466/

Manifesto da Frente Independente 

pela Memória, Verdade e Justiça-MG

7 de novembro de 2012

Nós, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG, vimos a público manifestar nossa concepção sobre uma efetiva busca da Verdade, Memória e Justiça na perspectiva daqueles que combateram e foram vítimas do terror de Estado perpetrado pela ditadura militar.  Explicitamos também nossa posição crítica  à concepção da Comissão Nacional da Verdade/CNV, que fundamenta encaminhamentos que consideramos insatisfatórios, oportunistas e antidemocráticos . Abordaremos questões que constituem algumas das nossas exigências. Enquanto militantes e combatentes estamos convencidos que é a partir da explicitação do dissenso e da luta independente da classe trabalhadora e do movimento popular  que faremos jus ao legado  das companheiras e companheiros  que combateram a ditadura militar e tombaram por ousar acreditar no sonho de uma sociedade igualitária, sem opressores e oprimidos .

Esclarecemos que esta  Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG  se formou a partir de atividades - manifestações, debates, intervenções, reuniões - realizadas com a participação de ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos, militantes, apoiadores, entidades e movimentos populares, sociais e políticos. O que nos une é o entendimento de que Verdade e Justiça são irredutíveis e que verdade e reconciliação, ao contrário, são termos excludentes: repudiamos, portanto, este binômio. Constatamos com indignação que o Estado brasileiro continua a deter gigantesco arsenal para o exercício da violência, acumulado em processo histórico de longa duração e consolidado nos vinte e um anos de ditadura militar sangrenta. O aparelho repressivo tentacular, então montado, segue operando e tem sido aperfeiçoado nestes 27 anos de transição conservadora:  o Estado Penal vigente é o sucedâneo  do Estado de Segurança Nacional – implantado pela ditadura militar.

                É este o terrível legado da ditadura que institucionalizou a tortura, transformando-a em política de Estado. Institucionalizou também a cultura do sigilo, a fabricação do esquecimento, a mentira organizada, a destruição continuada do espaço público e a criminalização do dissenso. Tal legado continua em vigor, como mostram as seguintes evidências: a permanência da tortura e do aparato repressivo; a proibição do acesso aos arquivos da repressão; a não solução da questão dos mortos e desaparecidos políticos; a impunidade dos torturadores e assassinos de presos políticos e daqueles que cometem os mesmos crimes nos dias de hoje; a guerra generalizada contra os pobres; o genocídio institucionalizado contra pobres, negros e indígenas;  a criminalização dos movimentos populares; a mais aberrante política de encarceramento em massa. Permanecem  no poder – no legislativo, executivo, judiciário e na burocracia universitária - muitos daqueles que articularam o golpe e foram protagonistas da ditadura militar. Continuam em vigor as estruturas de dominação próprias de um Estado de exceção permanente, potencializadas pelo totalitarismo de mercado.

                Ainda não conquistamos o direito à verdade, à memória e à história, o que passa necessariamente, reiteramos, luta independente da classe trabalhadora e do movimento popular . Consideramos inaceitável a Comissão Nacional da Verdade que exclui a Justiça, cuja efetividade foi comprometida desde o Projeto de Lei 7376, de 20 de maio de 2010. A Comissão da Verdade sem Justiça, instaurada pela lei 12 528, de 18 de novembro de 2011, expressa o caráter de classe exploradora do governo, de sua base aliada e do conjunto dos parlamentares. Trata-se de interdição do debate público e de fidelidade ao compromisso imposto pelas forças armadas e pela burguesia – empresários, banqueiros, latifundiários, todos sob o mando do imperialismo estadunidense - que articularam e sustentaram a ditadura militar: a sua essência é constituída pela manutenção da impunidade – ou melhor, da inimputabilidade - dos torturadores e assassinos de opositores e pela consolidação de uma cultura da conciliação.   A tortura e a estratégia do esquecimento se mantêm, assim, como duas das instituições mais sólidas do país.

A seguir, nossos questionamentos mais pontuais relativos à  CNV e as nossas propostas de luta:

·          A CNV tem passado ao largo daqueles que foram diretamente atingidos pela repressão – as audiências não são amplamente divulgadas.  São flagrantes  hierarquização, institucionalização e elitização.  Privilegiam-se os chamados especialistas -  academia, instituições,  corporações profissionais -  em detrimento da abertura de interlocução com os familiares de mortos e desaparecidos políticos, os ex-presos políticos, a militância e os movimentos populares, que têm sido  alijados do processo.

·         Predominam na CNV  a cultura do sigilo, as reuniões fechadas, a falta de transparência e de clareza quanto aos critérios de escolha dos temas e da implementação dos trabalhos.  Privilegia-se também interlocução com as Forças Armadas, que constituem o mais evidente réu neste processo.  Não há, por parte da CNV, cobrança da abertura dos arquivos da repressão.  Menos ainda iniciativas no sentido da convocação daqueles que já foram nomeados e responsabilizados  por crimes de lesa humanidade a partir de luta realizada em mais de quatro décadas pelos familiares e movimento que lutaram contra a ditadura e mantiveram esta bandeira hasteada.

Este formato da CNV inviabiliza até mesmo o início da discussão de questões que consideramos candentes para as quais a Frente Independente pela Verdade, Memória e Justiça-MG envidará todos os seus esforços:

·         solução da questão dos mortos e  desaparecidos políticos;

·         localização dos cemitérios clandestinos mineiros;

·         responsabilização e punição dos sobejamente conhecidos  torturadores e assassinos dos opositores: no Projeto Brasil Nunca Mais, por exemplo, há uma lista de 444 nomes – não exaustiva -  realizada a partir das denúncias em juízo (na esfera do Superior Tribunal Militar/STM), feitas pelos  presos políticos;   há também os documentos elaborados  pelos presos políticos nos porões da ditadura, retirados clandestinamente e divulgados no Brasil e no mundo  – estes se constituíram importantíssimos instrumentos de denúncia dos crimes da ditadura militar brasileira;

·         necessidade de acrescentar à lista dos mortos e desaparecidos políticos os nomes dos trabalhadores do campo e indígenas massacrados pelo latifúndio e o Estado neste período; aprofundamento da denúncia do papel da Policia Militar de Minas Gerais no monitoramento e repressão às  comunidades indígenas; localização do Reformatório Krenak (Resplendor-MG) e da Fazenda Guarani (Carmésia-MG), pertencente à PMMG, que se tornaram verdadeiros campos de concentração étnicos durante a ditadura militar;

·         retirada dos obstáculos interpostos ao acesso aos arquivos da repressão, todos eles  – do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, SNI, Itamarati, Assessorias Especiais de Segurança Interna/AESIs das instituições, 2º  Setor da PMMG/P2;

·         superação das  limitações e lacunas inaceitáveis quanto aos arquivos do DOPS, que já estão sob a guarda do Arquivo Público Mineiro; resgate do material que ainda não foi repassado ao Arquivo Público Mineiro;  

·         transformação dos centros de tortura  -com destaque para o antigo DOPS - em lugares de memória, na perspectiva daqueles que combateram e foram vítimas do terror de Estado;

·         mudança dos nomes dos logradouros públicos  que homenageam ditadores, torturadores, assassinos, patrocinadores e  colaboradores da ditadura militar;  defendemos que estes espaços sejam rebatizados com os nomes daqueles que foram mortos nos porões da ditadura e daqueles que lutaram contra o terror de Estado;

·         problematização do questionável Memorial da Anistia,  articulado na cúpula do poder executivo e da burocracia universitária. 

Reiteramos que temos como questão de princípio a responsabilização e punição de todos aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 14 de dezembro de 2010, exatamente pela prática destes crimes, tendo sido considerado culpado pelo extermínio dos guerrilheiros do Araguaia. A Corte Interamericana dos Direitos Humanos determinou que os restos mortais destes companheiros sejam devolvidos às famílias e que os responsáveis sejam punidos, assim como todos que praticaram crimes semelhantes durante a ditadura. Determinou também que os arquivos da ditadura sejam abertos, que sejam removidos todos os obstáculos para a punição dos responsáveis pelas torturas, mortes e desaparecimentos e que a sociedade brasileira tenha, finalmente, acesso à sua própria história.    Até agora, nada foi feito no que se refere ao cumprimento da sentença. 

Sabemos que somente o combate da classe trabalhadora e do movimento popular terá condições de erradicar de vez estas iniquidades do Estado brasileiro. A única maneira de reverter esta situação de barbárie é o fortalecimento da nossa luta com independência aos governos e à institucionalidade, com radicalidade, unidade, democracia  e horizontalidade.

Pelo direito à Verdade, Memória e  Justiça!

 Pela luta  independente em relação aos governos e à institucionalidade!

Abaixo a farsa da CNV!

Todo apoio às iniciativasdos trabalhadores e movimento popular  de construção de comissões independentes de memória, verdade e justiça!

Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro a resolver a questão dos mortos e desaparecidos políticos!

Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão!

Pela punição dos torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar!

Pela erradicação da tortura e pelo desmantelamento do aparato repressivo!

Abaixo a repressão no campo e na cidade! Abaixo as UPPs e invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!

Abaixo o latifúndio!  Terra para quem nela trabalha!

Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!

Pelo fim da criminalização dos pobres, dos movimentos populares e da luta política!

Ass.:  Frente Independente pela Memória, Verdade  e Justiça-MG

·         Compõem a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG:

Associação dos Geógrafos  Brasileiros-SL BH

Associação dos Perseguidos Político

Coletivo Nada Frágil

Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais/ CRESS-MG

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG

Juventude às Ruas

Liga Estratégia Revolucionária – Quarta Internacional/LER-QI-BH

Liga Operária

Movimento Estudantil Popular e Revolucionário/MEPR

 Movimento Feminino Popular/MFP

Movimento Mulheres em Luta/MML

Partido Comunista Brasileiro/PCB

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado-PSTU

Quilombo Raça e Classe

SCP-Conlutas

Sindicato de Advogados-MG

Sind-Rede

·         Ex-presos políticos : José Francisco Neres, Nilcea Moraleida, Oraldo Paiva.

·         Familiares de mortos e desaparecidos políticos : Eliana Maria Piló Alexandrino ( irmã de Pedro Alexadrino, guerrilheiro despaparecido no Araguaia); Maria Leonor Pereira Marques e  Maria de Fátima Marques Macedo  (mãe e irmã de Paulo Roberto Pereira Marque, guerrilheiro desaparecido no Araguaia); Mônica Eustáquio Fonseca (irmã de Adriano Fonseca Filho, guerrilheiro desaparecido no Araguaia), Valéria Costa Couto ( irmã de WalquíriaAfonso Costa, guerrilheira desaparecida no Araguaia).

PRISÃO DE ALUNO DO COLÉGIO PADRE EUSTÁQUIO

Nota sobre a prisão de um aluno do Colégio Padre Eustáquio 
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2012

Na manhã do dia 30 de novembro de 2012, a Polícia Militar de Minas Gerais-PMMG demonstrou, mais uma vez, a truculência de seu papel opressivo frente à sociedade de Belo Horizonte. Um aluno do terceiro ano do ensino médio do colégio Padre Eustáquio foi preso na porta da escola, de onde acabara de sair – estava, portanto, uniformizado - sob a  alegação genérica e abusiva de desacato à autoridade. Ele foi levado algemado para a delegacia.  A tentativa da direção do colégio de impedir a prisão foi em vão. A PMMG não abriu  diálogo, não notificou os pais do estudante e  o levou preso.

  O estudante participava da comemoração do último dia de aula – o último dia que passaria no colégio.  É esperado, então, que todos  que  passam para outra fase de suas vidas manifestem a sua euforia e a sua expectativa coletivamente. Juntamente com  seus colegas ele pintava o rosto e brincava com balões de água. A PMMG, cuja prática é caracterizada pela criminalização dos pobres e de suas  lutas,  está a criminalizar também o encontro festivo de jovens estudantes secundaristas – em sua maioria, menores de idade. Os policiais, Sgt. Edgar, Sgt. Vasconcelos e Sgt. Bárbara, abordaram os estudantes como se fossem inimigos perigosos: com violência, agressividade, ameaças.   Tal violência remete aos tempos da ditadura militar: trata-se da interdição do encontro e da confraternização.

            Com a truculência que lhes é peculiar, os policiais militares chegaram dispostos a expulsar os estudantes da praça contígua ao colégio.  O aluno afirmou que se tratava de espaço público onde todos, portanto, tinham direito de ficar. Bastou isso para que os policiais o algemassem e ainda o ameaçassem com espancamento. Os policiais possuíam  cacetetes e estavam prontos para utilizá-los contra os jovens.

Nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, repudiamos com veemência mais esta agressão da PMMG, da mesma forma que temos repudiado a violência policial cotidiana contra a luta da classe trabalhadora, contra a juventude negra e pobre, contra os moradores das ocupações, das vilas e favelas.  Nesta semana mesmo houve mais uma ofensiva sangrenta da Polícia Militar no Aglomerado da Serra, o que deixa bem clara a ação opressora da PMMG sobre a cidade. É o mesmo princípio: trata-se da militarização da sociedade e da mais intolerável regulação do espaço público.

Nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, manifestamos irrestrita solidariedade ao estudante preso e a seus colegas e familiares e à direção do colégio que, com certeza, também foi agredida neste episódio.

Ass.: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Abaixo a repressão!

Pelo desmantelamento do aparato repressivo do Estado!

Abaixo a interdição e privatização do espaço público!

Pela desmilitarização da cidade!

GREVISTAS DE JIRAU: 29/NOV/2012 E FEV/2013

 Julgamento de operários

 grevistas de Jirau

 é adiado para fevereiro de 2013

Uma comissão de entidades sindicais e de defesa dos direitos do povo está em Porto Velho – RO acompanhando o processo dos operários grevistas de Jirau que iriam a julgamento nesse 29 de novembro.

Com o empenho dessas entidades e do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia, da Associação Brasileira de Advogados do Povo, o apoio do escritório Nilo Batista Associados do Rio de Janeiro e Comissão de Justiça e Paz, o operários conquistaram o adiamento da audiência para fevereiro de 2013 e poderão dar os seus depoimentos através de c arta precatória.

Os operários poderem depor através de cartas precatórias também foi uma conquista extremamente importante nesse processo, pois desse modo eles são poupados dos gastos com os longos deslocamentos de seus estados de origem.  Vários desses trabalhadores estão desempregados em decorrência dos processos e teriam grande dificuldade de se deslocarem até Porto Velho para serem ouvidos.

A comissão de entidades continua em Porto Velho realizando o trabalho de solidariedade aos trabalhadores e denunciado a criminalização da luta dos operários contra as péssimas condições de trabalho e por melhores salários.

As entidades também seguem exigindo que a polícia e a justiça apresentem imediatamente os 12 operários desaparecidos.

Compõem a comissão de entidades: a Liga Operária; a Rede de Movimentos e Entidades contra a Violência do RJ; o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – Cebraspo; o Grupo Tortura Nunca Mais do RJ; o Centro Internacional de Direito e Justiça que faz as representações da América Latina junto à Comissão de Justiça da OEA;  o Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belo Horizonte e Região – Marreta; o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos, a Federação Nacional dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos; o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de MG; a Federação dos Trabalhadores da Construção de MG e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Feder al de Rondônia.  

-- 

CEBRASPO
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
www.cebraspo.org.br

Comissão de entidades está em Porto Velho para acompanhar julgamento arbitrário 

dos operários grevistas de Jirau

 

Uma comissão de entidades sindicais e de defesa dos direitos do povo está em Porto Velho – RO, para acompanhar a audiência do processo dos trabalhadores grevistas de Jirau, que acontecerá amanhã, 29 de novembro.

Fazem parte desta comissão a Liga Operária; o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – Cebraspo; a Rede de Movimentos e Entidades contra a Violência do RJ; o Grupo Tortura Nunca Mais do RJ; o Centro Internacional de Direito e Justiça que faz as representações da América Latina junto à Comissão de Justiça da OEA; o Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belo Horizonte e Região – Marreta; o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos; a Federação Nacional dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos; o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de MG; a Federação dos Trabalhadores da Construção de MG e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia.  

A comissão tem realizado o trabalho de solidariedade aos trabalhadores e denunciado a criminalização da luta dos operários contra as péssimas condições de trabalho e por melhores salários. As entidades já se reuniram com o Arcebispo de Porto Velho, Dom Esmeraldo Barreto de Farias; o Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Trabalho -  14ª Região (Rondônia e Acre), Aílton Vieira dos Santos; o Desembargador do Trabalho, Francisco José Pinheiro da Cruz; e o Ministério Público de Rondônia.

As entidades também estão em contato direto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em Brasília e com a CPI do Tráfico de pessoas.

O Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia fará a defesa dos operários juntamente com a Associação Brasileira de Advogados do Povo e ainda apoiados pelo escritório Nilo Batista Associados, do Rio de Janeiro e Comissão de Justiça e Paz.

 

Leia abaixo a nota da Liga Operária contra o arbitrário julgamento dos operários de Jirau. 

Abaixo o arbitrário julgamento dos operários de Jirau, a perseguição e abusos 

contra os trabalhadores das obras das usinas hidrelétricas

A audiência de instrução e julgamento de 24 operários grevistas de Jirau na 1ª Vara Criminal de Porto Velho, marcada para 29 de novembro, é mais um ataque ao direito de greve dos trabalhadores e faz parte da campanha de criminalização da justa luta dos operários por seus direitos. Os operários sofrem um absurdo processo (TJRO nº 0004388-89-2012-822-0501) e estão sendo acusados dos crimes de “incêndio, dano, extorsão, constrangimento ilegal” e até de “formação de quadrilha ou bando e furto qualificado”.

O operário Raimundo Braga da Cruz Souza, outro grevista que foi também preso e torturado devido a paralisação de Jirau dos dias 8/3 a 3/4/2012, e que já foi julgado e absolvido, foi novamente preso em Porto Velho, depois de voltar a cidade para participar de audiência de sua ação de indenização trabalhista. Na audiência, a postura do juiz do trabalho foi de ceder as pressões das empresas (ESBR, Camargo Corrêa, etc.), fazer pressão para o Raimundo desistir do processo. Em 26 de outubro, ele foi novamente preso, acusado de roubo e imediatamente levado para o presídio Pandinha. Tudo indica que se trata de uma armação para desqualificar e desmoralizar o operário Raimundo Souza.

12 grevistas tidos como “presos” estão desaparecidos desde abril

Doze operários grevistas continuam desaparecidos apesar de constarem na denúncia do promotor Rodrigo Leventi Guimarães como “recolhidos no Pandinha”, outros onze foram submetidos a torturas e prisão no presídio Urso Branco (anexo Pandinha) até por 112 dias, libertados através de habeas corpus e um operário consta como foragido.

O governo e a justiça até hoje não fizeram os devidos esclarecimentos sobre o desaparecimento dos operários nem sobre as torturas e humilhações que os trabalhadores sofreram; a atitude do governo é de aplicar mais repressão e os canteiros de obras continuam ocupados pela polícia. Não ocorreu qualquer punição contra as empreiteiras e consórcios que aliciam operários em regiões distantes e os submetem a situação análoga a de escravos. Empreiteiras como a Camargo Corrêa que demandam nos tribunais com seguradoras tem grande interesse em qualificar os operários como criminosos para viabilizar o recebimento da apólice de seguro (se for caracterizado danos devido a questões trabalhistas as seguradoras não pagam as apólices). A Camargo Correa e o consorcio ESBR é quem deveriam ser investigadas e julgadas pela autoria do incêndio que “estranhamente” queimou apenas os alojamentos e pertences dos trabalhadores.

Governo e empreiteiras não atenderam nenhuma das justas reivindicações das greves

Ao contrário de atender as justas reivindicações de melhoria salarial, melhorar as condições de trabalho e acabar com as injustiças e humilhações contra os operários, o governo e a justiça em conluio com as empreiteiras reprimem e criminalizam os trabalhadores que lutam por seus legítimos direitos. Na recente greve da Usina de Belo Monte também ocorreu a mesma repressão contra a greve, cinco operários foram presos arbitrariamente, e o canteiro de obras ocupado pela polícia.

A política do governo e das empreiteiras é tocar as obras de qualquer jeito e à toda pressa. Os operários das obras das usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio, Belo Monte e outras grandes obras do PAC são vitimas de todo tipo de abusos, exploração e repressão. Em sua maioria, trazidos de regiões distantes, são submetidos a tratamento cruel e discriminatório.

Superexploração e péssimas condições de trabalho prosseguem e se agravam

Os chefes e encarregados seguem tratando os operários como escravos, com gritos, palavrões e constantes ameaças de demissão. As condições de trabalho são extremamente precárias com ocorrência diária de acidentes e muitas mutilações e mortes no canteiro de obras, por quedas de andaimes, quedas de materiais, etc. Jornada de trabalho prolongada, trabalho extenuante debaixo de muito sol, excesso de peso, muita poeira em todo canteiro de obras, causam diversas doenças profissionais, como hérnias, problemas respiratórios, etc. Além da péssima alimentação, os operários têm que conviver com um esgoto a céu aberto próximo ao refeitório, em Jirau. Descontos abusivos são feitos nos salários e a repressão da PM e da Forca Nacional é constante nos canteiros de obras.

É inaceitável que operários sejam retirados de suas regiões, levados para a selva amazônica, submetidos a condições análogas a de escravo, humilhados, presos, torturados e ainda levados a julgamento por exercerem o seu legitimo direito de greve.

Uma comissão de entidades populares, sindicais classistas, estudantes, professores, advogados, se mobiliza em defesa dos operários. Chamamos a população de Rondônia a manifestar também o seu apoio aos operários e a repudiar os crimes das empreiteiras bilionárias e seus governos de plantão.

Exigimos o imediato fim das arbitrariedades, o cancelamento do julgamento do dia 29/11 e arquivamento dos processos contra os trabalhadores que participaram dos movimentos grevistas, assim como a absolvição de todos eles.

Rejeitamos veementemente as acusações e os processos contra os operários grevistas de Jirau e Belo Monte.

Exigimos o pagamento dos direitos trabalhistas dos operários e a devida indenização pelos danos morais e materiais causados pelo ESBR e empreiteiras componentes do consórcio construtor da Usina de Jirau.

Exigimos a imediata localização e a responsabilização pela vida e integridade física dos trabalhadores que foram conduzidos à delegacia entre os dias 28 de março e 3 de abril em função do movimento grevista, tidos como presos pelo promotor Rodrigo Leventi e que até hoje não foram encontrados.

Exigimos respeito ao direito de greve dos operários!

Liga Operária

27 de novembro, 2012.