O
Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha foi adotado pela
Organização das Nações Unidas a partir de forte pressão do 1º Encontro das
Mulheres Negras da América Latina e do Caribe realizado na República
Dominicana, em 1992.
Tereza
de Benguela foi líder do Quilombo do Quariterê. Este foi o maior quilombo de
Mato Grosso. Era uma comunidade de negras/os e indígenas fortemente organizada.
Resistiu bravamente por duas décadas até que, em 1770, foi massacrada por
bandeirantes a mando de Luiz Pinto de Souza Coutinho, governador da capitania. O
Dia Nacional de Tereza de Benguela foi instituído pela lei 12 987/2014 também a
partir da luta das mulheres negras. Trata-se da denúncia do racismo por omissão
da historiografia. Esta omite e invisibiliza a combatividade e a radicalidade
das mulheres negras que, como Tereza de Benguela, combateram sistematicamente o
sistema escravista no Brasil.
Esta
data, portanto, é duplamente simbólica. Marca o caráter internacional de uma
luta que tem no Brasil o seu território mais emblemático. Este país tem no prontuário
mais de 350 anos de escravidão e mais de 500 anos de opressão sobre os Povos
Indígenas. Se contarmos de 1888 para cá, a isto somam-se 135 anos de
continuidade do racismo, do genocídio e do epistemicídio estruturais e
institucionais historicamente forjados.
As
mulheres negras são as principais vítimas desta necropolítica de Estado, a qual
mantém vivos e ativos a colonialidade, o patriarcalismo, a cultura
escravovrata, o machismo e a segregação social – também arraigadamente
estruturais. O Brasil tem a terceira população feminina carcerária. É campeão
mundial em transfeminicídio. Ocupa os primeiros lugares em número de casos de
estupros e violência doméstica. Tem a polícia que mais mata pobres e pretos
todos os dias. Os principais alvos em todas estas iniquidades são sempre as
mulheres negras. São também elas as que mais sofrem os horrores do racismo
ambiental, da violência obstétrica e sanitária.
São
as mulheres negras, por sua vez, que têm o protagonismo na luta contra todas
estas formas de opressão e exploração do necroliberalismo. Com elas aprendemos
que a única forma de combater este sistema na prática é a partir da
interseccionalidade gênero, raça e classe. A categoria político-cultural de
Amefricanidade de Lélia Gonzalez por um Feminismo Afro-Latino-Americano reforça
um princípio incontrastável do qual não podemos abrir mão: esta é uma luta
essencialmente Anticolonial, Antiescravista, Antirracista e Anticapitalista. É
também uma luta pela reparação histórica - pelo direito à Memória, à Verdade e
à Justiça.
O
Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha - Dia Nacional
de Tereza de Benguela - destaca que a radicalidade da luta pelos Direitos
Humanos tem que ser reforçada permanentemente.
VIVA A LUTA DAS MULHERES AFRO-LATINO-AMERICANAS!
VIVA TEREZA DE BENGUELA!
ABAIXO O RACISMO ESTRUTURAL E
INSTITUCIONAL!
PELO FIM DO GENOCÍDIO DO POVO NEGRO E
DOS POVOS INDÍGENAS!
Belo Horizonte, 25 de julho de 2023
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos
e Cidadania – BH/MG
