NOSSA NOTA CONTRA A COMISSÃO DA VERDADE SEM JUSTIÇA

NOSSA NOTA CONTRA A COMISSÃO DA VERDADE SEM JUSTIÇA

LEIAM, DIVULGUEM E ASSINEM:  institutohelenagreco@gmail.com 

       Nós, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania discordamos deste pedido de audiência à presidência da República com o objetivo de indicar nomes para a Comissão da Verdade sem Justiça - portanto, espúria - pelas seguintes razões:

       1 – O Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade foi encaminhado ao Congresso pela Casa Civil da Presidência do governo Lula, isto é, Sra. Dilma Roussef, no dia 20 de maio de 2010, no mesmo dia em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA tinha audiência com os familiares de Desaparecidos na Guerrilha do Araguaia e representantes do Estado brasileiro, em San Jose da Costa Rica. O Projeto de Lei chegou a ser apresentado nesta Corte como se a Comissão da Verdade já existisse, numa torpe tentativa de enganar os juizes.

       2 - A lei que cria a Comissão da Verdade foi aprovada conforme o Projeto de Lei encaminhado pelo governo, isto é, sem alterações e não como diz o atual pedido de audiência, aprovado com conhecidas limitações. Tais limitações já faziam parte do Projeto de Lei, o qual a atual presidenta se recusou a discutir com os familiares que protocolaram um pedido de audiência em 01/06/11, portanto bem antes da votação na Câmara e no Senado.

       3 – A efetividade e sucesso da Comissão já foram prejudicados desde o Projeto de Lei e do esforço do governo e de sua base aliada (incluindo aí até a própria oposição) que impediram o debate público do projeto, portanto não temos propostas a apresentar nem nomes a sugerir a esta Comissão da Verdade sem Justiça. Como entidade da sociedade civil que somos, acompanharemos os trabalhos da referida Comissão, sem, contudo dela participar.

       4 – As entidades que assinam o documento e se apresentam como entidades que lutam pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça, na verdade são Comitês da Verdade criados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no ano de 2011, ou seja, criados pelo governo como se fossem da sociedade civil. Embora compostos por algumas pessoas de conhecida militância política, os Comitês não têm nenhuma tradição de luta pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça.

       Assinam:

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

Coletivo Tortura Nunca Mais

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania- I.H.G./BH

Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus

Tripunal Popular da Terra

Alberto Henrique Becker

Aluizio Palmar

Angela Mendes de Almeida

Bruno Alcântara Soares

Cecília Coimbra

Cléria Botelho

Clovis Petit de Oliveira

Crimeia Alice Schmidt de Almeida

Dulce Maia de Souza

Elizabeth Silveira e Silva

Heloisa Greco

Igor Grabois

Ivanila da Silva Veloso

Laura Petit da Silva

Lorena Moroni Girão Barroso