MARIA CECÍLIA MAGALHÃES GOMES: PRESENTE!!!

33 ANOS DA ANISTIA - DEBATE REALIZADO PELO FÓRUM ABERTO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA USP

“Anistia amnésia” 

ainda protege torturadores

“A primeira coisa aqui é desmentir esta história de que a Lei 6.683/1979, a lei de anistia parcial, foi resultado de um pacto forjado com a sociedade brasileira. Nada mais falso. O que caracteriza o projeto de distensão lenta gradual e segura do general Geisel e a abertura de Figueiredo é a imposição de um ‘consenso básico’ para a institucionalização dos princípios da ‘Revolução’ de 1964”. Assim a historiadora e ativista de direitos humanos Heloísa Greco abriu sua exposição no debate sobre os 33 anos da Anistia, realizado pelo Fórum Aberto pela Democratização da USP no auditório da História, em 27/8.

                                                                                     Daniel Garcia

Heloísa, Fon, Felippe,                                              Fábio Franco (coordenou) e Angela

A anistia restrita e parcial, que preservou, impunes, os torturadores e assassinos que atuaram a serviço da Ditadura Militar (mas manteve nos cárceres os presos políticos acusados de “crimes de sangue”), teria resultado de uma negociação entre os blocos que participavam do poder, obtendo como contrapartida “o reforço da criminalização daqueles que estão de fora, da interdição do dissenso, da repressão às oposições não consentidas ou não domesticáveis”.

Nos planos do “consenso básico” de Geisel não figurava a anistia, a princípio: acenava-se, “no máximo, com uma possível revisão de punições caso a caso”, a qual “só passa a ser abordada de forma mais ostensiva a partir de 1978, exatamente quando a luta pela anistia ganha amplitude e força a Ditadura e o aparato midiático a colocarem a discussão em pauta”.

Neste momento, duas concepções se confrontam: uma, a da “anistia como resgate da memória e direito à verdade e à justiça: reparação histórica, luta contra o esquecimento, direito à justiça: anistia anamnese (memória instituinte)”; outra, a da “anistia como esquecimento e pacificação: conciliação nacional, consenso (certeza da  impunidade), a anistia parcial e recíproca, defendida pela Ditadura: anistia amnésia (memória instituída, oficial), cuja matriz é a Doutrina de Segurança Nacional”. Prevaleceu, afinal, a “estratégia do esquecimento”.

Ditabranda?

Márcio Sotello Felipe, procurador do Estado e membro do Comitê Paulista Memória, Verdade e Justiça, destacou os números da repressão na Ditadura Militar, para desfazer o mito da “ditabranda”: 50 mil pessoas detidas por razões políticas já nos primeiros meses após o golpe; 20 mil torturadas ao longo do período ditatorial; cerca de 500 ativistas de oposição mortos ou desaparecidos; genocídio de nações indígenas; centenas de camponeses executados. Ele enfatizou a definição de que crimes contra a Humanidade são aqueles praticados pelo Estado, como no caso das torturas e execuções levadas a cabo por agentes dos órgãos de repressão.

“Quarenta pessoas ligadas à USP foram mortas ou estão desaparecidas, daí a importância de uma Comissão da Verdade na USP”, afirmou. Citou casos de vítimas da Ditadura que tinham relação com a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, como Arno Preis (assassinado) e o professor Alberto Moniz da Rocha Barros, “que foi espancado na porta da faculdade e morreu alguns meses depois”, em decorrência das agressões.

Felippe criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2010, de manter em vigência a Lei da Anistia, e particularmente o relator Eros Grau, que sustentou a tese de que a lei resultou de acordo político. “Ocorre que os subversivos a obtiveram, a anistia, à custa dessa amplitude [a imunidade dos torturadores]. Era ceder e sobreviver, ou não ceder e continuar a viver em angústia, em alguns casos nem mesmo viver [referência aos presos políticos que faziam greve de fome]”, afirma uma passagem do voto do relator, que Felippe considera absurda.

“O acordo nunca existiu na verdade. Mas digamos que tivesse existido. Ora, é trivial, elementar, saber que um acordo tem um pressuposto básico: a liberdade da vontade. Se não há liberdade da vontade, não há acordo. O próprio ministro está descrevendo um acordo juridicamente inexistente, impossível de ser considerado válido”, protestou o procurador. “Crimes contra a Humanidade não se anistiam e não prescrevem, e não há reconciliação nacional para isso. Não temos esse direito”, arrematou.

Revogação da lei

“A impunidade dos torturadores de ontem alimenta a impunidade dos torturadores de hoje”, assinalou a historiadora Angela Mendes de Almeida, pesquisadora do Observatório de Violências Policiais da PUC-SP. “Gostaria que a Lei da Anistia fosse reinterpretada ou revogada”, declarou ela, ex-presa política, a propósito da impunidade dos torturadores. Seu companheiro, jornalista Luiz Merlino, foi assassinado no DOI-CODI do II Exército.

Angela apontou a continuidade, no Brasil de hoje, da instituição da tortura por aparatos de Estado, em especial a Polícia Militar, cuja existência “é uma verdadeira excrescência”. Informou que a PM paulista mata em média 45 pessoas por mês; que em todos os batalhões existem grupos de extermínio, segundo revelação de um policial; e que o histórico de brutalidades levou o Conselho de Direitos Humanos da ONU a propor a extinção da PM. “É muito raro que um PM seja condenado por execução sumária”, disse.

Ela comentou recente polêmica entre os professores Paulo Arantes e Edson Teles, de um lado, e o governador Tarso Genro, de outro lado, a respeito da caracterização do atual regime político brasileiro. Arantes e Teles acreditam que vivemos um “estado de exceção permanente”, ao passo que Genro defende a hipótese de que o Brasil é um “estado democrático de direito, com democracia limitada”. Após relatar uma série recente de graves violações de direitos humanos — como a prisão e desaparecimento de 12 operários que trabalhavam na construção da Usina de Jirau (Pará) —  Angela concluiu: “Se isso é estado democrático de direito, então a gente terá que rever essa ideia”. Criticou declarações do governador Alckmin (PSDB) de incentivo à morte de “bandidos” e elogiou a iniciativa corajosa de Matheus Magnani, procurador da República que pediu a substituição do comando da PM, por descontrole da tropa.

Sombra do quepe

Aton Fon, ex-preso político, advogado de alunos expulsos pela gestão Rodas, manifestou que houve disputa já no momento de elaboração da Lei da Anistia. Em 1974, além da derrota dos grupos que fizeram a luta armada, houve o extermínio da direção do Partido Comunista Brasileiro (PCB, que não havia aderido à luta armada contra a Ditadura), como preparação do processo de transição conservadora. O fim do “milagre econômico” obrigou os militares a pensarem em como se retirar da cena, para determinar de algum modo, por “trás da coxia, o que os atores vão fazer”. Surgiram confrontos internos no regime (com generais como Sílvio Frota), que retardaram os ajustes no governo, dando mais tempo às lutas populares pela anistia.

O movimento dos familiares das vítimas da Ditadura e seus apoiadores fez da questão dos desaparecidos políticos uma bandeira política. “Avançou-se na discussão sobre a tortura, obrigando o governo a dar explicações, construindo-se um arco de alianças que ia da Igreja católica à extrema-esquerda”. Num jogo Coríntians x Santos, no início de 1979, o desfraldar de uma faixa com os dizeres “Anistia ampla e irrestrita” mostrou aos militares, prosseguiu Fon, o perigo da popularização dessa bandeira, levando-os a acelerar seu projeto de anistia. “Eles tinham a força, saiu do jeito que eles queriam. Não conseguimos alterar a correlação de forças”, explicou.

“Infelizmente para nós, são 33 anos de um regime político inteiramente tutelado. Após a morte de Tancredo, foi o general Leônidas Pires que determinou a posse de Sarney. Em vários momentos, a gente percebe a sombra do quepe atrás da gente”. Sobre a Comissão Nacional da Verdade, ele lembra que a luta agora está na rua e nas instituições, residindo aí a possibilidade de avançar: “Estamos numa batalha para construir a contra-hegemonia”.

Quanto à polêmica entre Paulo Arantes e Tarso Genro, acredita Fon que ambos estão equivocados, embora considere estar mais próximo deste último, mas “ainda não derrotamos o poder limitador”.

(fonte: Informativo Adusp 351)

NOTA DO FPSO-BH - TODO APOIO À OCUPAÇÃO ELIANA SILVA / NOVA OCUPAÇÃO - AGOSTO DE 2012

APRESENTAÇÕES GRATUITAS - FILHA DA ANISTIA - CAROS AMIGOS CIA DE TEATRO

33 ANOS DA LEI DA ANISTIA - FÓRUM ABERTO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA USP

No dia 27/8, ato-debate na Faculdade 

de Filosofia, Letras e Ciências Humanas  

da USP discute 0s 33 anos da Lei de 

Anistia

O Fórum Aberto pela Democratização da USP 

realizará um ato-debate na segunda-feira, 27/8, a partir 

das 17h30 discutindo os 33 anos da Lei de Anistia e como a 

impunidade dos perpetradores das graves violações de 

direitos humanos da ditadura tem estimulado a repressão no 

presente, dentro e fora da USP.

Essa atividade integra o calendário da Campanha Por Uma 

Comissão da Verdade da USP e contará com a presença de 

Angela Mendes de Almeida (Observatório de Violências 

Policiais da PUC/SP), Aton Fon (ex-preso político e 

advogado de estudantes atualmente processados na USP), 

Heloísa Greco (Doutora em História na UFMG, especialista 

na luta pela anistia no Brasil e militante do Instituto Helena 

Greco de Direitos Humanos e Cidadania- IHG/BH) e 

Márcio Sotelo Felippe(procurador aposentado e membro 

do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça).

O Fórum Aberto pela Democratização da USP reúne Adusp, Sindicato dos Trabalhadores (Sintusp), Diretório Central dos Estudantes (DCE-Livre da USP), Associação de Pós-Graduandos do campus da capital (APG-USP), Centro Acadêmico de Filosofia (CAF), Centro Universitário de Pesquisas e Estudos Sociais – Centro Acadêmico das Ciências Sociais (CeUPES), Centro Acadêmico de História (CAHIS), Centro Acadêmico de Relações Internacionais (GUIMA), Centro Acadêmico da FEA (CAVC), Centro Acadêmico da Engenharia de Produção (CAEP), Centro Acadêmico de Engenharia Elétrica (CEE), Centro Acadêmico de Engenharia Civil (CEC), Grêmio da Poli (Gpoli), Centro Acadêmico do Instituto de Química (CEQHR), Centro Acadêmico Lupe Cotrim, da ECA (CALC), Centro Acadêmico Ruy Barbosa (Educação Física), Centro Acadêmico da Mecânica (CAM), Centro Moraes Rego (CMR), Associação dos Engenheiros Químicos (AEQ), Levante Popular, Juventude às Ruas, Grupo de Trabalho pela Estatuinte da USP (GT Estatuinte), Coletivo Político Quem, Coletivo Merlino, Coletivo Manifesto pela Democratização da USP, Liga Estratégia Revolucionária, Frente de Esculacho Popular, Fórum da Esquerda.

Local da atividade: Anfiteatro de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), na Cidade Universitária.

Contato: Professora Elisabetta Santoro 992522121

DAMAS DA LIBERDADE

ENCONTRO COM OS FAMILIARES DOS DESAPARECIDOS NA GUERRILHA DO ARAGUAIA

POR UMA COMISSÃO DA VERDADE DA USP

Debate de lançamento da campanha

 "Por uma Comissão da Verdade da USP"

“Em meio a um debate nacional sobre as torturas, desaparecimentos e prisões políticas perpetrados pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar, seguem sendo noticiados pela imprensa uma escalada de crimes praticados impunemente pela Policia Militar resultando em mais de uma centena de mortes em menos de seis meses somente 

no ano de 2012. É sintomático que no período da ditadura militar a USP tenha sido vítima e algoz, na medida em que enquanto centenas de estudantes, funcionários e professores foram torturados, mortos e desaparecidos, por outro o alto escalão da burocracia acadêmica atuava como colaboradora privilegiada da ditadura que, por sua vez determinou em grande medida a estrutura de poder que a USP preserva ainda hoje. São pequenas demonstrações de que a impunidade da Ditadura de ontem sobrevive na repressão dos dias de hoje e nos coloca a importante tarefa de desvendar o silêncio que garante a impunidade aos torturadores. No intuito de aprofundar este debate com os trabalhadores da USP que vamos realizar no dia 09 de Agosto às 12hs na sede do SINTUSP, uma atividade de lançamento da campanha por uma Comissão da Verdade da USP com a presença dos debatedores abaixo e contamos com a presença de tod@s. 

Dia 9 de agosto de 2012 , às 12h30, no Sintusp

Debatedores:

Prof. Chico de Oliveira – Prof. Emérito da FFLCH/ USP 

Magno de Carvalho– Sintusp 

Mauro Puerro - Coordenação Nacional da CSP-Conlutas 

Angela Mendes – Coletivo Luiz Eduardo Merlino 

Val Lisboa– Liga Estratégia Revolucionária (LER-QI) 

ADUSP

GTNM-RJ

quarta-feira 25 de julho de 2012

SOLIDARIEDADE AO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS - RJ

Solidariedade ao GTNM/RJ: Pela punição dos assassinos e torturadores de ontem e pela punição dos responsáveis deste atentado!

Por LER-QI Rio de Janeiro

As ameaças telefônicas e o atentado sofrido pelo grupo político e de direitos humanos Tortura Nunca Mais - RJ, com invasão de sua sede e procura de seus arquivos e documentos, são uma viva mostra de como a impunidade de ontem vive ainda hoje em ameaças a aqueles que ousam questionar a impunidade.

Em nossa mesma cidade fomos surpreendidos no dia 29/3 com um ato realizado pelos torturadores de ontem e seus apoiadores de hoje, em plena Cinelândia, em defesa “da verdade”. Para garantir o ato daqueles que mataram e lucraram com a morte de lutadores o governo do Estado e a prefeitura do Rio de Janeiro organizaram extenso aparato policial. Mostrando como apesar de todos discursos governam em prol deste pacto de impunidade.

A verdade dos militares do Clube Militar, daqueles que realizaram o atentado contra o GTNMRJ é uma verdade erguida sobre os corpos de lutadores, sobre as lembranças e direito à memória e justiça dos familiares e sobreviventes, é uma verdade amordaçada de uma lei da anistia escrita pelos torturadores em prol deles mesmos, é uma verdade também da sobrevivência da impunidade dos militares e todos seus privilégios de serem julgados somente pelos seus pares nos recorrentes crimes que cometem contra recrutas e a população em geral, é também a verdade da impunidade e acobertamento dos lucros dos apoiadores civis da ditadura e suas operações como a OBAN, entre outras.

As ameaças que este grupo político e de direitos humanos sofreu deve ser entendida no marco de ações intimidatórias, ora mais abertas ora mais escamoteadas que tomam aqueles que seguem impunes e aqueles que a impunidade de seus pares mais velhos garante sua mão livre para perseguir lutadores de direitos humanos, matar e reprimir pobres em favelas, camponeses no campo.

A criação de uma Comissão Nacional de Verdade e de diversas comissões de verdade em todo o país deram a senha para os setores mais reacionários saírem às ruas, convocar seus colunistas na grande mídia burguesa, seus arapongas e seus atentados para garantir que as coisas fiquem tal como estão. Seu anseio de manter sua impunidade e o desconhecimento de suas ações é tamanho que lutam contra uma comissão de verdade instituída por Dilma que na realidade não representa nenhuma vitória concreta, já que ela própria e o PT declaram que seu objetivo não é o de "revanchismo", mas apenas o "compromisso com a verdade". Para romper com essa impunidade consideramos necessário romper com o utópico e reacionário pacto de “reconciliação nacional” da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que mantém impunes os barões da oligarquia brasileira e seus cães de guarda – militares – que torturaram e assassinaram, seguindo até hoje não só livres e impunes como sustentados pelo dinheiro dos impostos dos trabalhadores e familiares que tiveram vidas ceifadas pelos mesmos. Por isto nós da Liga Estratégia Revolucionária – Quarta Internacional defendemos que devemos lutar pela revogação da lei da anistia através de um forte movimento a partir das organizações sindicais, populares, estudantis e de direitos humanos para que consigamos impor nosso direito à memória, verdade e justiça.

Porque ameaçam lutadores dos direitos humanos?

A invasão da sede do GTNM/RJ se insere no mesmo marco do atentado sofrido pela sede do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), sindicato conhecido por suas posições na luta pela memória, verdade e justiça, em janeiro deste ano, que apesar de não ter havido o sumiço de nenhum bem material, também teve arquivos e documentos mexidos, além da tentativa de explosão do prédio da entidade através da abertura de todas as bocas do fogão que causou um forte vazamento, e poderia ter levado à morte funcionários e militantes do próprio sindicato e demais trabalhadores, professores e estudantes da universidade.

Essa é mais uma demonstração do nível de repressão que estão dispostos a desferir os setores mais reacionários do país, em muitas vezes ligados às próprias instituições de repressão do dito “Estado de Direito”, que desde a Ditadura Militar continua agindo de maneira criminosa contra as organizações dos trabalhadores, dos movimentos sociais do campo e da cidade, e de direitos humanos que seguem na luta por liberdades democráticas e por melhores condições de vida e trabalho.

Seguem assim atuando, ora mais clandestinos, ora mais escancarados, mas em geral impunes, por que desde o fim da Ditadura Militar o próprio Estado brasileiro, ou seja, seus governantes e poderes institucionais, jamais responderam por nenhum dos crimes que cometeram naquele período e, ao final do regime militar, aprovaram eles próprios, os torturadores e assassinos, a Lei da Anistia de 1979 que os livrou de qualquer punição; e que permite à ditadura de ontem seguir viva e atuante nos dias de hoje, pelos seus métodos e aparatos repressivos. Também por essa mesma impunidade o Estado e sua força repressiva seguem perseguindo, torturando e chacinando o povo pobre, os trabalhadores e seus sindicatos, estudantes e ativistas do campo e da cidade, que continuam na luta pelas demandas mais democráticas do país, como educação, moradia, reforma agrária, trabalho e salário dignos.

Nesse sentido não podemos esperar resultados das investigações dos governos e suas polícias (estadual ou federal) na apuração e punição dos culpados pela invasão do GTNM/RJ, pois já temos mostras – a partir da CNV – de que este governo e seus aliados em sua diplomacia com os militares vem negando que a Comissão de Verdade possa ser parte de um verdadeiro movimento pela verdade, memória e justiça, com punição dos envolvidos com a ditadura de ontem e hoje. Devemos exigir do governo federal a restituição dos danos materiais ao GTNM-RJ, assim como o governo, ciente e em acordos com os militares pela não punição dos crimes que cometeram, deve ser responsabilizado caso algo aconteça com os integrantes do GTNM. Por isso devemos construir uma comissão de investigação independente formada por organizações de direitos humanos, sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais do campo e da cidade, como parte de uma luta pela punição dos envolvidos com a ditadura de ontem e hoje.

Nos solidarizamos com os companheir@s do GTNM/RJ e nos colocamos ombro a ombro com todos aqueles grupos, entidades e indivíduos que dedicam suas forças na luta pelas demandas democráticas mais sentidas da maioria da população pobre e trabalhadora do país.

Total solidariedade ao grupo Tortura Nunca Mais RJ! 

Investigação e Punição dos responsáveis pela invasão do GTNM/RJ! 

Por uma comissão de investigação independente formada por organizações de direitos humanos, sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais do campo e da cidade! 

Que o governo restitua os danos ao GTNM-RJ! 

Abertura Imediata dos Arquivos da Ditadura Militar! 

Pelo direito à memória, verdade e justiça! 

Pela revogação da Lei da Anistia! 

Punição dos criminosos e mandantes da Ditadura Civil-Militar brasileira!

HOMENAGEM À D. HELENA GRECO NO XVII ENCONTRO NACIONAL DE GEÓGRAFOS EM BH